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REQUERIMENTO Nº 142/2019
AUTORIA: VER. MILTON SOARES, CICERO DOS SANTOS SILVA, ANTONIA AP. PEREIRA DE SOUZA, DIONARDO MENDES E GILBERTO VIEIRA DE MELO.
Senhor Presidente,
Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente ao fornecimento de serviços terceirizados de mão-de-obra, nas áreas de limpeza, jardinagem e serviços gerais (operário braçal e agente de conservação), bem como prestação de serviços de pedreiro, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, com o seguinte detalhamento, por fornecedor:
1. descrição dos serviços/obras;
2. quantidade de diárias;
3. valor unitário;
4. valor total;
5. nº do empenho e data.
JustificaTIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, devem munir-se de informações para proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, bem como para nortear a atuação parlamentar. No caso em tela, a documentação solicitada é imprescindível para que os Vereadores tenham conhecimento detalhado, a fim de verificar a correta aplicação dos recursos públicos e de manter a comunidade informada sobre o seu andamento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 2 de setembro de 2019.
VER. MILTON SOARES VER. CICERO DOS SANTOS SILVA
VER. ANTONIA AP. PEREIRA DE SOUZA VER. DIONARDO MENDES
VER. GILBERTO V. DE MELO
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