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materia nº 147/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaRequerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 6º, X da Lei Federal nº8.666/93, o encaminhamento a esta Casa de Leis do projeto executivo do galpão que irá abrigar a Feira Livre Municipal, com os devidos acertos/correções/adequações.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-03 Encaminhamento de Expediente — Complemento: OFÍCIO Nº068/2019-GP Data da Resposta: 24/09/2019 Resposta Observações: OFÍCIO Nº396/2019/GAB
2019-08-27 Encaminhamento de Expediente — Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 02.09.2019 Data da Resposta: 02/09/2019 Resposta Observações: Lido e aprovado no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-17T00:15:53.018514-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 147/2019





AUTORIA:  VER. RENATA FRANCO, CICERO DOS SANTOS SILVA, MILTON SOARES, DIONARDO MENDES E GILBERTO VIEIRA DE MELO.





	Senhor Presidente,





	Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 6º, X da Lei Federal nº8.666/93, o encaminhamento a esta Casa de Leis do projeto executivo do galpão que irá abrigar a Feira Livre Municipal, com os devidos acertos/correções/adequações.



	JustificatiVA



	Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, tem a obrigação de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais. No caso em tela, o projeto solicitado é imprescindível para verificação do atendimento de requisitos básicos da obra, especialmente segurança e qualidade, atendendo, inclusive, orientação da Superintendência Federal de Agricultura SFA-MT, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dirigida a esta Câmara via OFÍCIO Nº 121/2019/DPDAG-MT/SFA-MT/MAPA.



Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 2 de setembro de 2019.





VER. RENATA FRANCO              VER.  CICERO DOS SANTOS SILVA





VER.  DIONARDO MENDES                   VER. MILTON SOARES





VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO

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