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materia nº 148/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaRequeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações/documentação sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, conforme abaixo especificado: 1. cópia dos processos de pagamento: emenda do Dep. Ezequiel Fonseca, ano: 2017, valor: R$190.000,00, finalidade: aquisição de veículo do transporte sanitário eletivo; emenda do Dep. Victório Galli, ano: 2017, valor: R$ 80.000,00, finalidade: aquisição de ambulância tipo A; 2. relação dos materiais/equipamentos adquiridos, constando valores e os números dos respectivos empenhos: emenda do Dep. Victório Galli, ano: 2017, valor: R$ 25.000,00, finalidade: aquisição de equipamentos odontológicos; emendas do Dep. Nilson Leitão, ano: 2017 valores: R$ 163.068,00 e R$150.000,00, finalidade: aquisição de equipamentos/materiais para a Unidade Descentralizada de Reabilitação de Campo Novo do Parecis.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-03 Encaminhamento de Expediente — Complemento: OFÍCIO Nº068/2019-GP Data da Resposta: 12/09/2019 Resposta Observações: OFÍCIO Nº369/2019/GAB
2019-08-29 Encaminhamento de Expediente — Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 02.09.2019. Data da Resposta: 02/09/2019 Resposta Observações: Lido e aprovado no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-17T00:15:52.904702-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 148/2019





AUTORIA: VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO, MILTON SOARES, CICERO DOS SANTOS SILVA, ANTONIA AP. P. DE SOUZA E DIONARDO MENDES. 





					Senhor Presidente,





					Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações/documentação sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, conforme abaixo especificado: 



1. cópia dos processos de pagamento:





PARLAMENTAR

ANO

VALOR

FINALIDADE

Dep. Ezequiel Fonseca

2017

R$190.000,00

aquisição de veículo do transporte sanitário eletivo

Dep. Victório Galli

2017

R$ 80.000,00

aquisição de ambulância tipo A





2. relação dos materiais/equipamentos adquiridos, constando os respectivos valores e  números dos empenhos:





PARLAMENTAR

ANO

VALOR

FINALIDADE

Dep. Victório Galli

2017

R$ 25.000,00

aquisição de equipamentos odontológicos

Dep. Nilson Leitão

2018

R$ 163.068,00 e

R$150.000,00

aquisição de equipamentos/materiais para a Unidade Descentralizada de Reabilitação de Campo Novo do Parecis





          JUSTIFICATIVA

 

	

	A atuação do Poder Legislativo Municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantia de que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos. Neste contexto, estamos solicitando maiores informações sobre a aplicação de recursos que foram destinados ao Município via emendas parlamentares, fruto do trabalho político de Vereadores junto a Deputados Federais de Mato Grosso.

                                                       

                                     		Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 2 de setembro de 2019.        







VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO                   VER. MILTON SOARES                







VER. ANTONIA AP. P. DE SOUZA          VER. CICERO DOS SANTOS SILVA       







VER. DIONARDO MENDES

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