| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - PPA e a Lei Municipal nº 1.949, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 - LOA. |
| native_id | 17545 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.651/2019. |
| 2019-12-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 09.12.2019. Data da Resposta: 09/12/2019 Resposta Observações: Aprovado requerimento de urgência especial/Aprovado em discussão única por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2019-10-24 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 09/12/2019 Resposta Observações: Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. |
| 2019-10-17 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 23/10/2019 Resposta Observações: Parecer jurídico. |
| 2019-10-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 14.10.2019. Data da Resposta: 14/10/2019 Resposta Observações: Lido no expediente, distribuído às Comissões - CLJRF e CFO para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:15:41.333476-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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