| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e unificar a Rua Paraíba, entre a Avenida Lions Internacional e Rua Porto Velho, e outorgar instrumento de concessão de direito real de uso às entidades que menciona, e dá outras providências. |
| native_id | 17755 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-23 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dis 27.04.2020. Data da Resposta: 27/04/2020 Resposta Observações: Aprovado o parecer contrário da CLJRF em discussão única/Substitutivo ao PL 092/2019 será arquivado. |
| 2020-03-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Encaminhamento de Despacho exarado pela CLJRF, nos termos do art. 73, RI. |
| 2020-02-27 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 24/04/2020 Resposta Observações: Parecer contrário, quanto a legalidade, ao Substitutivo apresentado pelo Poder Executivo Municipal. |
| 2019-11-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 26/02/2020 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2019-10-31 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Encaminhamento de Substitutivo - OFÍCIO Nº 445/2019/GAB. |
| 2019-10-21 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 04.11.2019 Data da Resposta: 04/11/2019 Resposta Observações: Lido no expediente, distribuído às Comissões - CLJRF, COSP e CFO para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:15:34.578447-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 0 | 7 | 0 |
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