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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 105, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WAGNER TAVARES DA CUNHA
Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei, nº
096/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com a
Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis - ASPCNP — Projeto
Agente Mirim — AGEM e dá outras providências.
O AGEM é um programa social desenvolvido pela Associação dos Servidores
Penitenciários de Campo Novo do Parecis e tem como missão formar melhores cidadãos
através dos valores de hierarquia, disciplina e família. Atende em média 320 crianças e
adolescentes de todas as classes sócias, de forma gratuita. Desde sua criação, já atendeu
em trono de 800 crianças e adolescentes, bem como, prestou atendimento ao fortalecimento
do vínculo familiar.
O público alvo prioritariamente são crianças e adolescentes com maior
vulnerabilidade social, pois poderiam ser facilmente aliciados ao crime. Também atuam na
promoção ao combate à drogadição através de capacitações tanto para os jovens, como
suas famílias.
Para participar do projeto AGEM, não é feito prova de seleção. O critério de
seleção é ordem de chegada no dia das novas inscrições, limitado ao número de vagas
disponíveis. Porém, há a concessão de vagas extras para o Conselho Tutelar, CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social), escolas públicas (indicando alunos com
problemas de comportamento escolar), PNE (portador de necessidade especial), indígenas
e moradores de zonas rurais.
Em fevereiro de 2020, serão abertas as rematrículas e após, será divulgado o
edital de novas matrículas.
As atividades com os alunos iniciarão na segunda quinzena do mês de
março, até o final de novembro, nas quartas-feiras, durante o contraturno escolar, bem como
aos sábados. Haverá ainda, a disponibilização de laboratório de informática aos alunos
Av. Mato Grosso, 66-NE Câmara Municipal Campo Novo do Parecis
| Data: 08/11/2019 Hora: 15:19
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Espécie: SIDENTIFICACAOS
Autoria: RAFAEL MACHADO
Assunto: MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 105 DE 07/11/2019
CÂMARA MUNICIPAL
a VA
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO OA,
DO PARECIS
PREFEITURA
matriculados, a fim de facilitação da inclusão digital, necessária para a sua formação
educacional e profissional.
O AGEM possui a certificação de utilidade pública municipal alcançou o
terceiro lugar do edital da Fundação André e Lúcia Maggi na categoria “melhores impactos”
e neste ano, alcançou novamente o terceiro lugar, no desafio global, na categoria “semear”.
Sendo o que tínhamos a expor, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço,
encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para análise e, posterior, aprovação,
x à
Hitlatate (17
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
- [CÁ MARA MUNICIPA
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 096, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS
DE CAMPO NOVO DO PARECIS — ASPCNP —
PROJETO AGENTE MIRIM - AGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado repassar à Associação dos Servidores
Penitenciários de Campo Novo do Parecis — ASPCNP — Programa Projeto Agente Mirim -
AGEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26607686/0001-77,
inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob o nº 023/2017,
com sede na Rua Paraná nº 1665-NE, centro, neste município, mediante Termo de Fomento,
o repasse no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
$ 1º. O presente fomento tem como objetivo a associação de esforços entre as partes,
visando o apoio social às crianças e adolescentes, através do desenvolvimento de
competências socioemocionais, fortalecendo a convivência familiar e comunitária,
proporcionando o resgate e o exercício da cidadania, conforme plano de trabalho, em
anexo.
8 2º. O valor será repassado em 11 (onze) parcelas, que serão pagas conforme plano de
trabalho.
8 3º. As obrigações e demais atribuições das partes serão definidas no termo de Fomento.
Art. 2º. Para dar cobertura ao repasse autorizado nesta lei, será utilizada a seguinte dotação
orçamentária, consignada no orçamento para o exercício de 2020 conforme projeto de lei nº
091/2019: va
O Id
tt. Secretaria Municipal de Assistência Social Jet
004. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08. Assistência Social
243. Assistência à Criança e ao Adolescente
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
0013. Celeiro da Proteção Social Básica e Especial
20118. Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00. Subvenções Sociais R$ 120.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do mês de novembro
de 2019.
SSVISVADA
AEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Secretário Mu | cipal dé Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
[CÂMARA MUNICIPAL
- Campo Nova arecis-MT
- CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 1.947, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Vereadores: Milton Soares, Wagner Tavares da Cunha e Dionardo Mendes da Conceição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS. Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Penitenciários
de Campo Novo do Parecis/MT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
MF/CNPJ sob o nº 26.607.686/0001-77, com sede na Rua Paraná, quadra 93-A, lote
A-2, Bairro Centro, em Campo Novo do Parecis/MT.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias do mês de setembro
de 2018.
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“RR nua
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Municipio/Jornat Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
“O GIRLEI A!
6 EZ BOLZAN
Secretá papi i ini
Tago Suirmrda Rocha
cao iu a
1/2018
Av. Mato Grosso, 06-NE Campo Nove vc Parecis MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 |
ESTADO DE MATO GROSSO FUN ef
Lonselho Municipal dos Direitos da Griança é do Adolescente
Campo Novo do Parecis - MT
Lei Municipal Nº 125/90
Lei 8069/90
RESOLUÇÃO N.º 003/2017-CMDCA- de 02 de Agosto de 2017
Para: Secretário Municipal de Administração : Álvaro José Barbosa
Assunto: Informar Resolução em D.O
Dispõe certificação e credenciamento de instituição perante CMDCA de
Campo Novo do Parecis. e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE —
CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n.º 125/1990, na Lei Municipal nº
267/1993, nos Decretos Municipais nº 172/1994, nº. 017/2005, nº. 39/2008 cc a Lei Federal nº. 8.069/90 -
Estatuto da Criança e do Adolescente, e a deliberação do CMDCA, feita em reunião ordinária Ata
— nº065/2017, realizada no dia 02/08/2017.
RESOLVE.
Certificar e credenciar a inscrição
ASP-CNP. ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PENITENCIARIOS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, entidade filantrópica sem fins
econômicos com duração de tempo indeterminado, âmbito Municipal fundada em
20/10/2016, portadora do CNPJ — 26.607.686/0001-77, possui sua sede na Rua
Paraná Nº 1665,quadra 93º lote A2, NE, Centro, sediada no município de Campo Novo
do Parecis- MT, acha-se INSCRITO neste Conselho, sob o numero 023/2017
Este COMPROVANTE DE REGISTRO tem o prazo de validade 03(
três) anos a contar desta data.
Por ser expressão da verdade firmamos o presente para que produza os
| devidos efeitos.
D/22)
Alessandra Costa Marques Rosa dê Moraes Siha
Pres. Cons. Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente - CMDCA
Portaria 215/2018 de 08 de Abril de 2.016.
[CÂMARA Mi UNICIPAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
)
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DAAD=ASERTUSA =”,
PÉ -77 CADASTRAL 20/10/2016 acre
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DE CAMPO Novo DO PARECIS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ASP-CNP DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO | [ COMPLEMENTO
R PARANA 1665NE QUADRASSA LOTE AZ
CRER BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
3.360-000 CENTRO CAMPO NOVO DO PARECIS MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
VIVI.BRASILHOGMAIL.COM (65) 9994-9992
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) —]
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
LATIVA 20/10/2016
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
testa aaraaaes
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
X%s
Emitido no dia 22/08/2019 às 15:45:10 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Campo Na dl est
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁ À
; DINÁARIA DA ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CNP 20.007.686/ 000177 a
i
Aos 13 (treze) dias do mês de março (03) do ano de 2019 (Dois mil e dezenove) as
22:30 (vinte horas e trinta minutos), em segunda chamada, atendendo ao Edital
de Convocação de 12 de fevereiro de 2019, nesta cidade de Campo Vs d
Parecis, Estado de Mato Grosso, na Rua Paraná, 1065-NE, Centro NA mos n N
associados da ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, devidamente descritos e assinados ao final desta
ATA, nos termos do estatuto em vigor, para deliberar quanto a 1) Apreciação e
Aprovação do Relatório de Atividades da Gestão 2016/2019, 11) Apreciação e
Aprovação das Contas dos Exercícios 2016/2019 mediante Parecer do Conselho
Fiscal, 11) Eleição e Posse da Diretoria Executiva é Conselho Fiscal para O
próximo triênio, IV) Alteração do Estatuto Social e, V) Outros Assuntos de
- Interesse Social. Para presidir os trabalhos toi indicada por aclamação à
senhora Renilda Lopes Lima, que escolheu a mim, Kátia Araújo, para secretariá-
la. Dando início aos trabalhos, Presidente, imediatamente passou a tratar: Item
|. Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2016/2010: Com
a palavra, Presidente da Associação, Sr. Agno Sergio Silva Ramos, proclama o
tórmino do mandato da atual diretoria executiva e do Conselho Fiscal da
entidade, de acordo com o que determina o Estatuto Social, ressaltando O
excelente trabalho dos mesmos, em seguida, tez a leitura do relatório de
atividades de sua gestão no último triênio, sendo aprovado por aclamação por
unanimidade; cão das contas dos exercícios
Item II - Apreciação e aprova
2016/2019, mediante parecer ido Conselho Fiscal: Com a palavra o Diretor
: Financeiro Sr. Josimar Gonçalves da Silva, apresentou O Livro Caixa e balancete
realizado na última gestão, devidamente assinado pelo Conselho Fiscal, sendo
unanimemente aprovado pelos presentes; item III - Eleição e Posse da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal; A Presidente da Assembleia apresenta, 08
candidatos aos cargos ora vagos. Após conhecidos os candidatos da única chapa
apresentada, a Assembleia entrou em deliberação pelo tempo necessário para
debate e estudo cuidadoso dos nomes apresentados. Teve início o pleito, seguido
da contagem dos votos, presenciada por todos. O resultado foi apresentado pela
Senhora Presidente, sendo todos os votos dos presentes favoráveis, tendo ficado .
a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação, com à seguinte A
composição: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente O Sr. EVANILDO DE *-. |
ig ARRUDA RODRIGUES, Brasileiro, Convivente, Servidor Público, Concursado “O
NB a e Lotado na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, com a função de Agente ,
PRN Penitenciário, Matrícula Funcional 250461, portador do RG nº 1298481
! y > SEJUSP/MT e inscrito no “CPE/ME sob o nº 901.075.431-68, residente e +
: pio domiciliado na Travessa M, 40-NW, Jardim Olenka, CEP: 78360-000 em Campb
: , Novo do Parecis - MT; Vice-Presidente O Sr. AGNO SERGIO SILVA RAMOS
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CÂMARA M
Campo M
ICIPAL
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Brasileiro, Convivente, Servidor Público, Concursado e lotado na Cadeia Pública“,
de Campo Novo do Parecis, com a função de Agente Penitenciário, Matrícula
Funcional 109681, portador da Cédula de Identidade RG n.º 993991 SSP/MT e
inscrito no CPF/MF sob o n.º 772-128-001-04, residente e domiciliado a Rua Júlio
Zamihan nº 60-A, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 78360-000 em Campo
Novo do Parecis - MT; Secretária Geral a Sra. JULIANA DE MATOS, Brasileira,
solteira, Servidora Pública, Concursada e Lotada na Cadeia Pública de Campo
Novo do Parecis, com a função de Agente Penitenciária, Matrícula Funcional
250439, portadora do RG n.º 15588076 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º
966.919.641-87, residente e domiciliada na Rua Juscelino Kubitschek, 830Nw,
Jardim Olenka, CEP: 78360-000 em Campo Novo do Parecis - MT; Segundo
Secretário Geral o Sr. JEFFERSON DA SILVA MARQUES, Brasileiro, Casado,
Servidor Público, Concursado e lotado na Cadeia Pública de Campo Novo do
Parecis, com a função de Agente Penitenciário, Matrícula Funcional 265290,
portador do RG n.º 14100193 SSP/ MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 725.382.601-
o 91, residente e domiciliado na Rua Perdiz, 69-NW, Qd 286, Lote 07, Jardim das
Palmeiras, CEP: 78360-000 em Campo Novo do Parecis - MT, Diretor Financeiro
o Sr. JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA, Brasileiro, Convivente, Servidor
Público, Concursado e Lotado na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis,
com a função de Agente Penitenciário, Matrícula Funcional 232852, portador do
RG n.º 000665246, SSP/ RO e inscrito no CPF sob o n.º 653.097.582-91, residente e
domiciliado na Rua 01, 1539 B, Bairro Jardim Sapezal, CEP: 78365-000 em Sapezal
- MT; Vice-Diretor Financeiro o Sr. GIOVANI DE SOUZA BRITO, Brasileiro,
Convivente, Servidor Público, Concursado e Lotado na Cadeia Pública de Campo
Novo do Parecis, com a função de Agente Penitenciário, Matrícula Funcional
250374, Portador do RG n.º 12001678 SJ/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º
935.427.471-49, residente e domiciliado na Avenida Maranhão, Quadra: 328, Lote
14-A, 1627-NW, Bairro Jardim das Palmeiras, CEP: 78360-000 em Campo Novo
do Parecis - MT; Diretor Jurídico o Sr. ANDRÉ NEWTON DE FIGUEIREDO
CASTRO, Brasileiro, Casado, Advogado, Registrado na OAB-MT 8392/0,
portador do RG n.º 001013589 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o nº
691.981.281-91, residente e domiciliado na Rua São Paulo, 204-NE, Centro, CEP:
78360-000 em Campo Novo do Parecis - MT; CONSELHO FISCAL: Efetivos:
EDIVANO TRINDADE DE SOUZA, brasileiro, Convivente, Servidor Público,
Agente Penitenciário concursado e lotado na Cadeia Pública de Campo Novo do
Parecis, portador da Cédula de Identidade RG n.º 634849 SESP/RO e inscrito no
CPF/MF sob o n.º 656.887.322-53, residente e domiciliado na Rua Carlos Bezerra,
520-NW, Casa 01, Jardim Olenka, CEP: 78360-000 em Campo Novo do Parecis -
MT; NEUZA ELEUTERIO FERREIRA, brasileira, Convivente, Servidora
Pública, concursada e lotada na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, com
a função de Agente Penitenciária, Matrícula Funcional 250325, Portadora da m
Cédula de Identidade RG n.º 973849 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º 8
805.104.851-20, residente e domiciliada na rua Pavão, Quadra 356, Lote 03, Nº 748 A
no bairro Jardim das Palmeiras, CEP: 78360-009 em Campo Novo do Parecis - E) ,
cAA ho, Convivente, Servidor
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Público, Concursado e Lot .
a ado na Cadeia Públi
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com a função de Agente Penitenciário, Maia DR Campo Novo do Parecis,
Cédula de Identidade RG n.º 3915; cula Funcional 251898, Portador da
2) .
937.627. 801-10, residente e dormicilado na À dr inscrito no CPF/ME sono a
dá venida Porto Alegre, 115NE, Centro,
CEP: 78360-000 em Cam À
MÁRIO FILHO ALVES DAR aa - MT; Conselheiros Suplentes:
concursado e lotado na cadeia pública do Co SçerO, casado, servidor público,
de agente penitenciário, matri es-ampo Novo do Parecis com a função
Identidade RG n.º 59 cula funcional 257986, Portador da Cédula de
Identidad n.º 59067192 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o n.º 836.686.839-
72, residente e domiciliado na rua Porto Velho, 115NE, Centr , CEP. 78360-000
em Campo Novo do Parecis - MT; IV ANEI PEREIRA DIAS, brasilei o, casado
servidor público, concursado e lotado na cadeia pública de Campo “Novo do
Parecis com a função de agente penitenciários, matricula funcional 250462
Portador da Cédula de Identidade RG n.º 1015883-9.SJ/MT e inscrito no CPE/ ME
sob om. 654.207.051-68, residente e domiciliado na Travessa São Francisco, 151-
SE, Bairro Boa Esperança, CEP: 78360-000 em Campo Novo Parecis - MT e; ELIAS
FRANCISCO BAL BINO, Brasileiro, Convivente, Servidor Público Concursado
e Lotado na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, com a função de Agente
Penitenciário, Matrícula Funcional 85423, portador da Cédula de Identidade RG
n. 5581866 SSP/PE, inscrito no CPE/MF sob o n.º 027.203.514-90, residente e
domiciliada na Rua Severino de Lima, 862-NE, Bairro Jardim das Palmeiras, CEP:
78360-000 em Campo Novo do Parecis - MT. E, por fim, a Presidente, declara que
as deliberações tomadas na assembleia geral em questão, observaram
rigorosamente, o quórum previsto no Estatuto Social em vigor, e dá posse aos
eleitos, para a gestão de: 16 (dezesseis) de (03) março de 2019 (Dois mil e
dezenove) a 15 (quinze) de (03) março de 2022 (Dois mil e vinte e dois); na
sequência, o item IV) Alteração do Estatuto Social: Pela falta de contingente e
pela desnecessidade de alguém para ocupa-lo, obedecendo a ATA de reunião
regular, onde aprovou-se a Exclusão do Cargo de Diretor de Eventos € Relações
públicas cargo este que compunha a Diretoria Executiva de acordo om O Estatuto
Social em seu “Capítulo VL, Da Diretoria Executiva, Art. 21º, item VII - Diretor de
Eventos e Relações Públicas”. Dessa forma, O Artigo 21 do Estatuto, passa, à partir
desta data, a ter a seguinte redação: “ Art. 21º - Compõe a Diretoria Executiva da
Associação: 1 -Presidente; II - Vice Presidente; II - Secretário(a) Geral; IV - 2º
Secretário Geral; V- Diretor(a) Financeiro; VI - Vice Diretor (a) Financeiro; VIH —
Diretor Jurídico. Parágrafo Único: Os Diretores afastados das suas atividades EN
profissionais, nos estabelecimentos penitenciários, para assumirem cargos
administrativos na Associação, receberão pagamento de serviços prestados”.
Levado a votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Passando a palavra para
quem quisesse se manifestar sobre o item V) Outros Assuntos de Interesse
Social e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado,
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral,
determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse à presente ata e a
levasse a registro junto aos órgãos públicos comp às para surtir Os efeitos
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“| Mio, tr 4 sa , = Pao ao y e
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. A presente segue assinada por mim que à redigi, pela o
jurídicos necessários. A Pp como sinal de aprovação. va
elos presentes,
idente, por todos os eleitos e P
ia Campo Novo do Parecis, 13 de março de 2019,
Kátia Araújo dio. Eaurt
Renilda isa A UNE eia Secretária da Assembleia
Presidente 8
Evarievo DE Atruya Aa Dae LE),
Evanildo de Arruda Rodrigues
Presidente eleito
DEMAIS COMPONENTES DA DIRETORIA
Vice-Presidente:
AGNO SERGIO SILVA RAMOS =
Secretária Geral: Ve , In ale ,
tuiana AM Ra)
JULIANA DE MATOS ) . — .
Segundo Secretário Geral:
JEFFERSON DA SILVA MARQUES f pe em IN Se hua Mago Ly
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Diretor Financeiro:
JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA ç À, fo Se
Vice-Diretor Financeiro: o . ç - £
GIOVANI DE SOUZA BRITO EL. < Ca É j 2H.
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CONSELHO FIS “Efetivos: ) =8
1)- EDIVANO TRINDADE DE SOUZA Hrtanc TT Eindade de ? Sapro-
2) - NEUZA ELEUTERIO FERREIRA aeb
3) -JARBAS MARTINS DE CASTRO - rel mntil memo
Conselheiros Suplentes:
1) - MÁRIO FILHO ALVES DA SILVA Mim sig Es ALE SE AMA
e)
8
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CÂMARA A MUNICIPAi
2)- IVANEI PEREIRA DIAS.
3) - ELIAS. FRANCISCO BALBINO £!
DEMAIS PARTICIPANTES PRESENTES:
NOME ASSINATURA
João Paulo da Silva
Jose Antônio Pereira de Oliveira
pr bo
André da Silva Lirá
Fabio Aguiar
Ademar Gomes Laurindo
Pamera Cristina Ferreira 100 à subia 2: Segnpodevas
Ricardo Roberto Ferreira
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UNICIPAL
Parécis-MT
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mes?) TABELIONATO GUEDES - 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
. COMARCA DE CAMPO NOVO DO PÁRECIS-MT
Rua Bahia, 989-NE, centro - CEP: 78.360-000 - Fone: (65) 3382-1267/2764 :
i Certifico que a presente Ata da Assembleia Geral Ordinária de 13 de-marçe-de 2019, foi aver bada'iesrá
| data, no Serviço de Registro Civil dé Pessoas Jurídicas desta Serventigáno Livro nº AI? - Fl(s). 048 e 088.
| verso- Registro nº 278. sobo protocólo nº 1.078. . :
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Mister se faz observar o seguinte: Pela avêrdação-o-requ
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Escrevente Jurament"3a
Camro Novo do 2
Ato
Cod Caftório 40 Cod Ato(s) 107
FA <. .
sadolmo Guedes da Sival$Hgçde Controle Digital: BH, 62662
Tabelião Consulte: www .timtjus.bríselos
A
Certifito e dou fé que a presente fotocópia é
ifinal que me foi apresentado.
BRANCO) é
“Ata da Assembieia Geral Ordinária da Associação, Alteração cc Estatuto. Nc
cia 03 ce agosto de 2017, as CS:3€ horas, na saia de reuniões da Cadeia
Publica De Cempo Novo do Parecis - MT, lccalizada na Avenida Porto Velho,
Numero 115, Ceniro de Campo Novo Do Parecis, CEP 78.380-00€, reuniram-
se em Assembisia Geral cidadãos e cidadãs, servidores penitenciários da
Cadeia Publica De Campo Novc do Parecis. para alterar o estatuto da ASP-
CNP. Nesta cporiunidade, o residente da essnçiação, o senhor Acno Sergio
Silvia Ramos. que agradeceu a prasença ce todos & convidou a mim, Renilda
Lopes Lima. para secretariar a sessão. Foi lida pelo presidente, a ordem do dia
para a quai fora convocada esia Assembléia Geral Ordinária, que tem os
seguintes objetivos: a) ler e aorevar & alteração do Estatuto: b) discutir a
possibilidade de inclusão da finaiidade de prevenção e combate às dregas
lícitas e ilícitas no estatuto; c) efetuar o desligamenio da segunda secretária
geral da Diretoria executiva e Conselho Fiscai a Sra Rosimar Zadoreski.
brasileira, convivente, servidora pública. concursada e iotada no centro de
detenção provisório de Ta ca Serra, com a função de Agente
Administrativo, matricula funcionai 11505. portadora do RG 828466 SSP/MT, e
CPE 534.682.441-72. O Senhor Agno Sergio Siiva Ramos, esclareceu os
motivos da necessidade de alteração do estatuto ca Associação dos Servidôres
Penitenciárics de Campo Novo do Parecis - ASP-CNP, explicando que tal
modificação referente ao artigo 2% parágrafo único, seria preciso para adequar
a Associação aos moldes necessários para recebimento de doações, conforme
Artigo 1º, 81º e inciso V da iei Municipal nº 805/2001 que dispõe sobre prova
que não são remunerados. por qualquer forma, os cargos de diretoria,
conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos, e que não distribui lucros,
bonificações ou vantagens a cirigentes, mantenedores ou associados, sob
nenhuma forma ou pretextos o que ici aprovado por todos os presentes.
passando & ier-se. Art 21º Parágreio Único: Os diretores. ainda que afastados
de suas atividades profissionais nos estabelecimentos penitenciários, caso
assumam cargos administrativos na Associação, não receberão quaisquer
pagemento ou gratificação peios serviços prestados. Também foi discutido a,
inclusão ou não da finalidade de prevenção e combate às drogas pêla NEM
associação no ariigo 3º, XVI, a qual desenvolve trabalho social com crianças. . ”
Aprovou-se por unanimidade tal aiteração, lendo -se Art 3º - São sias” - pa
* principais finalidades: XVI — Prevenção e combate de drogas lícitas e ilicitas. O “ : A
- presidente da mesa solicitou à Sra Rerilda Lopes Lima, que fizesse a leitura do +. > |
Estatuto com a alteração, que avós as discussões e intervenções. foi colocado =.
em votação. sendo o mesmo apravaco por unanimidade atraves da aciamação. + t á
Passou em seguida para apresentação da iniciativa da Srº. Rosimar Zadcreski
atual 2º secretánz geral que devido a sua mudança de cidade estará' se
desligando da Giretoria e da associação. Segue-se em anexo £ presente ata e 7*
o estatuto aiteraco da Associação cos Servidores Penitenciéros de Campo”. i
Nove do Parecis-MT. Sem mais & cecidir cu deciarar, O presidente Sr. Agro o
N serao Siva pares. Pgppóces: pela colaboração E, iorresa presença de
FP vm vle
Beto: “ts. há
“e Apeecis srt :a6s Exevvromo
gt Neo do Paroçis -
jargarete Ferreira Bessa
Funcionano
es Joa ÂMARA MUNICIPA
ampo Novo dg Parecis-M
at. Mada mais havendo a tratar. O Presidente da
: Peritenciáios de Campo Novo do Parecis-MT, .
encerrou os trabalhos, e eu. como secrstária, lavrei a presente Ata que lida e;
lavrada conforme vai assinada por mim, pelo Presidente da mesa. Agno Sergio “—
Silva Ramos, pela advogada da Associação Dra. Maria Rosemar Buratti e os a
demais associados. Campo Novo co Parecis — 08 de Agosto de 2017 o
Secretária Geral
todos nesia assembleia ger
Associação dos Servidores
Visto do advogado Prepid te
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TABELIO! 270 GUEDE
À quutsmaoCuesas er 2 ancersca (K
Agstgtia Rogue ti indreçes 4 Guodas Taucisit
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ESTATUTO Sá ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
PENITENCIÁRIOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ASP-CNP.
CAPÍTULO 1
DENOMINAÇÕES, SEDE E FINS
Mr
gores Penitenciérios e Campo Novo de Parecis - M
Brt.1º- A Associação dos Se:
E -ASP-CNP, é uma pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, com
: antonomia admiristrativa e * eeira. com foro na cidade de Campo Novo do
n
« seio PROVISÓRIA na Rua Paraná S/N, Centro,
7.260.900,
Parecis, Estaco de Mato Gross,
Campo Nove Je Parecis/MT, €
Art. 2º - A duração desta Associação ser à por tempo indeterminado.
Art. 3º - São suas principais finalidades:
I defender e representar os interesses, os ideais e objetivos econômico sociais,
direitos e aspirações coletivas dos Associados;
H tirmar convenies e parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas;
Wi promover eventos e projetos sociais, esportivos, turístico e cultural, participar ou E ——
patrocinar obras cu atividades de Elantropia, de assistência social, educativa, cursos :
€ treinamentos tat! ral e recreativa, incentivar e apoiar a ;
realização de feiras, amostras « euporicõas;
IV buscar serapre » interesse cuiv.iv:, visando prestar apoio z0s seus Asseciados;
V estimular as relações entre associações congêneres;
10s de Art 5º,i
VI representar seus filiados, nos : gt da Constituição Federal;
VII promover :s ações judicie! ; para a defesa da categoria « dus associados;
VII participar de “rgãos colegisdos de representação ca classe a nivel municipal, -
estagual e federa!;
EX promover >urscs em geral;
[ed
te
X informar e ampliar a êrea de atuação “x classe, para desenvolvimento de sua base
de conhecimentos, informações < participações;
]
Es XI firmar convênios com planos de saúde, odontológicos, seguros: de vida, funerais, E |
z sr residenciais e veícuios, viabilizar em benefício de seus associados a implantação e i
x : aa nS : |
PA Ea peod implementação de sistemas de seguros em grupo, plo de saúde, de aposentadoria, |
q - -
« e Eri T. t
Dar Pee Dm GI |
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f 3 Fluir c M DiGuS ã :
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OSNVSS IN
TABELIONATO GUEDES - 2º oFício
Wi BPANCO)
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cas
————
Jus ml —
»s, bem coro os empregados e colaboritõr;
o (EM ERANCO)
incluindo também os seus depem:
que aderirem, e e inda, de prograntas € meios de fomento ou crédito;
XE criar Clubes de Tiro, Escolas dotira,
ensficiem a categoria visando sua valorização, e
Cursos de Formação e entidades afins;
XIH sugerir Projetos de Lei que »
melhoria nas condições de trabalho;
XIV representar seus associados e promover a defesa de seus interesses e direitos,
judicial ou catrajudicialmente, conforme preconiza o art. 5º, XXI, da Constituição
Federal;
XV criar filiais no.Estado de Mato Grosso;
XVI Prevenção e combate de drogas iai
Parágrafe Único Todas as É Cudes têm o seu cumprimento sujeito à decisão da
nisetoria e à disponibilidade
Art. 4º - No desenvolvimente de suas atividades, a Associação não fará qualquer
discriminação de raça, cor, Sexo Ci relígião.
Art. 5º - A associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado em
Assembleia Geral, disciplinará o seu P :ncionamento interno.
tr inalidades, a Associação poderá organizar-se em
Art. 6º - 4 tim de cumprir
tantas unidades, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento
interno.
CAPÍTULO IL A:
DOS ASSOCIADOS
Art.7º - A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão
Admiticos, à juízo da diretoria, Jentre pessoas idôneas. -———
Art. 8º - São Associados tudos uqueles, que sem impedimentos legais, forem 6] ;
admitidos como tal, após preencherem os requisitos do presente artigo, par. Único i
+ seus incisos, bem como o disposto no artigo 92 deste Estatuto. é :
Parágrafo Único - Os associados do ASP-CNP, dividem-se em associados fundadores, Ss |
titulares, usuários e dependentes, beneméritos < honorários a saber:
1- Fundadores - os que, sendo concursados e servidores públicos da SEJUD,
contribuirem: para a crias ciação e estiverem presentes no ato da BE |
= + H Ea
assinatura da ata de fundaçã:
a!
TESESONATO GEEDES
Rua Bahia, 984
FoneF oe (o
di DO AVENTISAÇÃ
é dou fé que a presente f fotocópia é
fe roverio deremoniado
: Cesmpo Novo do Parecis - «8
EM BRANCO
H - Titulares - aqueles que por sua condição de concursado e servidor público dá
SEJUDH, se associar à Asseciação.
HH - Usuários e dependentes - Aqueles que, sendo pessoa idônea da sociedade,
ia ant, utilizarem os serviços prestedss pela Associação;
18 õ: ' 1 - Beneméritus - São essuciados beneméritos tedes as pessoas que ter
Í
t
contribuído de forma significativa para 9 engrandecimento do património da
ásseciação, ciados fundador ou cit
pela assembleia qure!;
Y - Eonorá
. São asscciados henorérios todas as pessoas que, pelos serviços
prestados à Associação, mereçam uma tal distinção « sejam indicadas por um
sado pela Assembleia Gura!,
ados fandader ou titular var
Art. 9º - Us associados serão admitidos da seguinte forma:
tado titular o candidato deverá ser servidor público
E Para ser aúmitido ccmo as:
da Sevretaria de justiça e Direitcs anos e concursado;
Y Com exceção dos associados *undadores e titulares, todos os demais devem ser
dicados por um associado fundador ou titular, em pleno gozo de seus direitos
socia:
[il Para ser admitido zorão assuciado dependente, « candidato deverá comprovar
parentesco - fino menor de 2% anos nu deficiente iz qualu ado, cônjuge ou
compangeiro - cor? um associado titular ou associado usuário e ser por este
proposte.
ea
DENTE IA
ta
A
IV A indicação deverá ser
ando-se proposta contendo o nome, idade, «
juntando fotos do inc
ado, devendo tai-
nacionalidade, profissão e endereç
V Para ser ailmitito como ass vária, 0 candidato deverá ser considera
indo as
pessoa idênca na sociedade v passar peia aprovação da Giretorta, seg:
exigências dispostas nos artigos « parágrafos acima mencionados e receber parecer
EM BRAN
favorável da Assembleia Geral;
TABELIONATO
Guedes da 8. Lins
Tadbali£o es
E Eoóres ie quem Guedes
Hora:gss Egrresara Juramcomado
Campo Movo do Parecis - ET
pç GUEDES - 2º OFÍCIO
Cgfffico g dou fé que à presente & fotocópia é
do original que me foi apresenta: Anterson Rogueira Gustea
Notas e Registrá
arete Ferreira Bessa
Funcionanio
AU
e a presente totocópiajé
(EM BRANCO)
DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Art. 10º - São direitos dos Associa Jos:
Parágrafo único: O direito de votar e scr votado são exclusivamente reservados aos
q, à exceção dos cargos ge Secretário Geral, Segundo
associados fundadores e titula:
por furídico e os seis
secretário Geral, Diretor de Eventus « Relações Públicas,
membros do Concelho Fiscal, os quais podem ser escolhidos dentre pessoas de
conduta ilibada, que tenham participado de forma ativa como associado da fundação
«edum a votação, e não tenham por qualquer motivo
escolhida pessoa
iyacs Cois anos que ant
nos É
sido penalizado pela Associaç.io €. para a T? eleição poderá ser
idônca e que tenha participaco cia criação da Associar
1 À tados f tores Stul 4 : sué a
todos os associados fundasores, stulares, dependentes « U qérios peterdo
d
estrutura e seus bens e tomar
a associação. sua
frequentar, ulilizar as dependências
izado em suas dependências ou fora
conhecimento de tedo e quaiquer evento real
dela.
mencionada no inciso ! deste parágrafo, a mesma
No que se refere à utilização
severá passcr pela aprovação àz d:retoria mediante requerimento € desde que
cumpra os requisitos do regiment: interno a ser crise e aprovado pela diretoria
em tempo oportuno.
ZH Demitir-se, quando juigar necessário, protoculando junto d secretaria da
associação, seu pedido de demissão, o qual não eximirá o assuciado de quitar suas
=
alização do referido pedido.
abrifações sociais até a data da E
ento estamto. / “o
SE cumprir = fazer cumprir € P:
NHGAGÃO
entado.
jargarete Ferreira Bessa ==
uncionano
1 ————————
CÂMARA MUNICIPAL! -
Sen
J comparecer as assembleias gerais o catar suas decisões, previamente aprovê
em plenário;
“ ' HH presúgiar a Associação por todos os meios ao seu alcance e propagar o espírito
associativo entre os segmentos de sua categoria profissional, buscando a hegemonia
4a social e harmérica;
1V manter atualizado junto à associação ASP-CNP, os dados cadastrais endereço, e-
mail e telefone para eventual comunica ção.
V não competir em provas oficiais cu amistosas de comnetição esportiva, sem
autorização expressa da direteria;
vianster-se de manifestação ou discussão de assuntos de natureza política, religiosa
s£o;
ou de classes. nas uependências ca
vt As coniraternizações serão reservadas somente aos associados, familiares e a Í
convidados.
Parágrafo único - O associado que indicar o novo associado ficará responsável pela :
orientação do mesmo referente us normativas da Asscciação.
DA PERDA DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Art. 12º - Os associados perdem seus direitos: [Art Sa, ti da Lei 10.406/02:
E Se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres; a
E Se insringirem qualquer disposição estatutária, regimento cu qualquer decisão
E:
9
Ea
|
|
|
g
|
|
|
|
dos órgãos suciais; .
IR
HI se praticarem atos nocivos Ro interesse da Associação;
EV se pr:
arem qualquer ate que implique em desabono cu descrédito da
EM BR;
Assuciação ou de seus membros: ':, : á Ens
RA
- (e
je Aalinto &
NA 7 A 1 OS Eca
|
cio e tentsica duetos da Sae La Ted
ia Ca PO amo saum do Fo
RE
A ii: o
té que a presente fotocópia é reprogueão
entado. |
TABELIONATO GUEDES -
apres ing Guedes do S Lisa Asuserson No Guogsa
3 Tanalito Tabendo Sutstiato
Agrrêa troquem Guedes Andresaa M Guodos TauchsA
j durameséses
Hora:d.S6 persas Jsuraamrids Escravorio due
y Ca:npo Movo do Parecis -
PR
ma orem eme ”
ndarso:
Y se praticarem atos ou valerem-se do nome da Associação para tirar proveitA ends Care”,
patrimonial ou pessual, para si ou para terceiros.
VI Os direito a voto, bem como O de apresentar um convidado em assembleia, ficara
rasa,
agem! suspenso em caso de falta de assiduidade com as obrigações do Associado.
Parágrafo único - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem
seus direites, às associados 7 noderio ser excluídos «de associação por decisão da
Diretoria, assegurando-se O contraditório e ampla defesa, cabendo recurso à
. Assembleia Geral, que decidirá, por maioria de votos, sobre à exclusão ou não do
ss. associado, em Asserableiz esp almente convocada para esse fim. jar. 57 da Lei
19.406/0];
DAS RESPONSABILIDADES DOS ASSOCIADOS
Art. 13º - Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas
obrigações constituídas pela associação ei 10.406/2002, artigo 46, V.
Ra
CAPÍTULO EE e:
DAS PENALIDADES
Art. 14º - Ocorrendo a infração de qualquer disposiçê
reguil:
Edy Lady
Ei suspensão;
entar por Associado vê pera
Treme.
El exclusão.
g 1º- Se a infração for cometida por membro da Diretoria ou do Conseiho
-
+ A a Ed
caberá, após regular procedimento, à aplicação de: 7
i advertência por escrito;
H suspensão;
EU perca do mandato;
BRANCO
- a
à PARAISO OU
Dto qraume
q Ena dd
E Ba
RUTENTICAS: nã
ertificp e dou fé que a presente fotocópia é re) ão fie ———
tal que me foi apresentado.
Agarete Ferreira Bessa *
Funcionaro
+
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo y
ELE dE árecis-M1
FV exclusão.
$ 2º - Os Associados e membros da Diretoria e dv Conselho Fiscal que se
19 ceput deste artigo terão assegurados direito
enquadrarem na situação previst:
de defesa e de recurso dirigido à Assembleia Geral, a ser exercido no prazo méximo
de 15 (quinze) dias a contar da not jo de infração.
i 8 3º Us Associados que requererem seu desligamento (exclusão) per qualquer
motivo, estarãn sujeitos a terem nove pedido de associação apreciado pela Diretoria,
que deliberará sobre a readmissão.
i Em g 4º - Caso seja negada a readmissão pela Diretoria, caberá recurso à Assembleia
| Ê , Geral.
e g 5º - O associado que tiver qualquer pendência financeira com a Associação terá
seus direitos de associado susperses at é a total quitação do debito.
s6-aA
a, após regular
ia
»rsação comprovala de recursos de Assoc!
assuciativos, se
do infrator des quadros
CAPÍTULONV
DO PATRIMOISO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 15º - constitui patrimônio da essuciação, cs bens móveis, imóveis, veículos,
semoventes, ações e apólices da divida pública, «s contri
associação, pelos que participam «ia categoria dos associados da mesm:
jus bens e valores adquiridos c as rendas produzidas pelos mesmos.
ss
so t taxas aeminismrativas decorrentes da celedração de contratos.
Ego
S 1 doações, legados, subvenções, subsídios, e valores advindos de Parcerias é
G À convênios firniades com o puder público Federal, Estadual ou Municipal, com suas
Í
e E
autarquias e/ou fundações públicas, é entidades privadas. ! Ea
a
IV qualquer forma legal de arrecadar fundos para o aumento é manutenção de t
. !
. !
)
patrimônio em benvfício do asso
que a presente fotocõ a
Celíífico e dou fé
foi apresentado.
briginal que me
Margarete Ferreira Bessa
Funcionano
(EM BRANSO)
e identificados através de meio prápric, para possibilitar c controle e conservação
dos mesmos.
Ar. 16º - Dissulvida a associação, far-se-á a liquidação des bens que possuir, sendo
os bens remanescentes destinados a outra instituição congênere, com
personalidade jurídica, que esteiz registrada no Conseih» Nacional de à
Social - CNAS uu entidade Públi
tência
, a critério da Assembleia Geri.
CAPÍTULO V
D& ADMINISTRAÇÃO
Art. 17º - A Associação será administrada por:
FAssembleia Geral;
H ' E Diretoria;
º HE Conselho Fiscal.
IV 4 Assembleia Geral é érgão sorerano da Assoc , constituir-se-ã des
associadus em piero goze de seus direitos estatutários.
Art. 18º As Assembleias Gerais serão vrdinárias ou extraordinárias. i
1 A Assembleia Ceral (Ordinária ou Extraordinária), ocorrerá em dia, hora c local
previamente designados, quando convocada pela Diretoria, Conselho Fiscal,
garantindo-se em qualquer caso a convocação por escrito de 1/5 (um quinto), pelo
menos, dos Associados gue satisfaçam às exigências deste Estatuto.
EA convocação para Assembleia Gere! Orcinéria ou Extracrdinária será realizadp
por edita! publicado na página intarnut da Associação, por meio de correio”
Eq '
eletrônico aus Associados, ou En ai de grande circulação. .
HE O ecital de corvecação e respectiva neuta da Assembleia Geral Ordinária ou
Extreordinária será publicado com aniecegência míniraa de 05 (cinco) dias úteis
para as ordinárias e de 2 (dois) cias úteis para as Extraordinárias,
1
IV Quando do recebimento da representação escrita de pelo menos 1/5 (um quinto)
dos Associados, a Diretoria terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para à publicação do A /
edita! de convocação da Assembleia, qu: deverá ser marcada em até!S (circo) dias ,
1t
SAUNA UM
et sa o ct rpg TABELIONATO GUEDES - 2º OFÍCIO |
origina qe meto apresentado. | Yasgaiino Guedes da S. Ligo Andersos Moguotra Guctsa
Carto
Ato de pfotas e Registro Cod GE fsxirta Nogceme Guedu Anôresas N Quedas Teuciost
o dojjarery -sdiBpro venta suramentads Escrovonto durasmassoca
smpo Novo do Parecia - BIT
O)
Ç
E
tt BRANC
DS
VAINIAIRA MUINIL IPA
EM BRANCO,
v As Assembleias Gerais Ordinárias cu Extraordinárias funcionarão, em primeira
convocação, cor: 2/3 (dois terçus) de Associados e, caso não aicance o número
suficiente, quinze minutos após a primeira chamada, com qualquer número de
Associados presentes.
é - VI As deliberações da Assem
ia Geral são tomadas por maioria de votos dos
Associados presentes que estiverem <m condições de votar;
través de ata,
VE As delipcrações da Assembleia Garal deverão ser comu
publicada na página da internet da Associação, num prazo nximo de 60 dias úteis
= contar da realização da Assemi
Art, 192 - As Assembleias Gerais Crdinárias serão realizadas para:
I proceder à eleição, em anos alternados, de nova Diretoria e novo Conselho Fiscal;
il emposser es membros eleitos até > último dia útil do ano em gue ocorrer as
eleições;
1H doliberar a prestação de contas c o Relatório Anual da Diretoria e relatório de
“inal de mandato.
o realizadas para: x
Art. 202 - As Assembleias Gerais Estraordiaárias s
Decidir sobre essuntos que constem da pauta de sua convocação;
HW Autorizar a aquisição e a alienação de bens imóveis neces: onemento
da Associação; .
Hi Reformar o Estatuto, inclusive no tocante a administração, pelo votu de 2/3 (dois
à
NVer OS Cosus
terçus) dos asso-iados presentes «rr Assembleia, e re
stas Ce reforma que U aitere no todo cu em parte.
neste Estatuto. E
Ustatuto, inciusi
ve aprovar D
IV Anlicar a penalidade prev
v Destiuir membro da Direturie ou do Conselho Fiscal, pelo voto de 2/3 3 (deis
terços) de todas os associades, peiu rmenos;
VI Decidir sobre a dissolução da Associação.
CAPÍTULO VI
DA DIRETCRIA EXECUTIVA
Art. 23º - Compúem a Diretoria Executiva da Associação:
- Presidente;
EE = Vive Proside;
3H - Secreta
puta ten do
Arion ivo
( RABELIONATO GUEDES - 2º OFÍCIO
É Tosgaino Gredes da 8 Liza Andarsoa Nogueira Guedes
Funcionario
aa
7
Shi BRANCO) rig
/ À
EE
[y - 2º Secretário Geral;
V - Diretor (a) Financeiro;
vi-Vice Diretor (a) Financeiro;
Vil - Diretor de Eventos e Relações Públicas.
vil - Diretor Jurídico. N
Parágrafo Único - Os Diretores, 2inda que afastados de suas atividades"S
profissionais nos estabelecimentos penitenciários, caso assumam - cargos
edministrativos na Associação, não receberão quaisquer pagamento ou gratificação
pelos serviços prestados.
Art. 22º - Compete a Diretoria:
1 Executar as dvliberações da Assumbisia Geral o acatar as recomendações
fundamentadas do Conselho Fiscal;
E Criar cu extinguir departamentos nã Associação;
Hi Nemcer Associados para coordenar os departamentos da Associação;
1Y Convecar à Assembleia Geral e o Conselho Fiscal;
V Indicar às:
iados em Assembleia para recompor os membros da Diretoria;
vi Apresentar relatório anual de suas atividades à Assembleia Geral;
VI Praticar todos osatos de livre gestão. Sem corao contratar e demitir empregados;
|
:
y
1
]
1
t
VIE Elaborar e implementar «sulamentos e controles operacionais e de gestão da
|
i
|
Associação;
EX Argariar os recursos necessários à manutenção da Associação;
Ts X Aprovar inscrições e exclusões de Associados;
Xl Apresentar relatórios gerenciai -ontábeis sobre a situação patrimonial;
XI Decidir sobre aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como.
%
contratação de serviços nec s ao funcionamento da Associação, em valores?
equivalentes entre 05 (êinco) e 25 (vinte e cinco) salários mínimos. De 25 (vinte'e
cinco) a 50 (cinquenta) salários mínimos, com aprovação do Conselho Fiscal;
esunto Estatuto;
Hit Cumprir e fazer cumprir
XIV Estabelever e valor da me dede para os associados contribuintes;
io em
EV Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboraç
- atividades de interesse comura; A
na Parágrafo único - É vedado
q
« exercício concomitante dec:
ita : Mm Ro
Presidente, Secretário Geral e Diretor Financeiro, 0
Í
apa M
o IPENTICAÇÃO =. apart : |
AU TENTICA Sé reprog t TABELIONATO GU DES 2º OFÍCIO |
EM BRANCO|
Tebeiião Tabotido Su RSA
Andréia Seguotra Guedes Andressa *.
Escraveris Juramento
sto Guedes Margay
stituto uncianario
a
.
Jo!
Art. 23º - & Dirctoria se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, €
extraordinariamente, quanda ncressário, funcionando com a presença de, pele
menos, três de seus membros.
Parágrafo Único As deliberações da Diretoria serão tomadas por maivria de votos,
1 y sas
o registrando-se em Ata o resumo do que for decidido.
- àrt. 2480 membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal que no periodo de oi(um)
ano dver 65 (oinco! faltas consecutivas OU 10 (dez) faltas alternades, não
us
ká = regulermente convocadas, poderá ter o “tu mandato
revogado pe: cimento.
: É Art. 23º - Compete Pr
' : 1 Presidir as reu io “ conjuntas entre
sa Ê conselho Fisval;
+ a Assembleia Gere
FF Conve
Ei Repre:
extrajudicialments, nerante 05 poderes ;ublicos e nas relações de ordem juri
e pras
tor 2 Associação c seus filiados, ativa e passivamente, judicial e
IV Superintender todos us SE és Associação, expedindo ordens e instruções;
v Promover reuniões, conferências, parcerias, convênios v cursos que SC relacioner?
com as finalidades da Associaçãv;
VI Delegar funções e atribuições aos empregados da Associação; N
VII Designar a data Ja Assembleia Geral Ordinária;
vaEs assinar cneques e qualquer outra obrigação, em conjunto com q Direter
pro
"
Financeiro;
TX Autorizar pagamentos, em conjunto como Diretor Financeiro; N
wrieis e serviços necessários 20 funcionamento da
X Autorizar aquist
7 Associação; : /
a xt Quvida à Assembleia Geral e à Diretoria, aplicará as penalidades previstas neste
-esidente substituir O presidente nas suas fa
timer arm rea
H redigir as atas da niões de Diretoria e das Assembici
MI - acompanhar
iba tapete O
M BRANCO
residenio em reuniões e eventos.
, ,
ê fera
WEAR
'
TABELIONATO GUEDES - 2 » OFÍCIO
Asersoa Nogusira Gusto
. AÇÃ
ico e du fé que a presente fotocópia é reprogação
| que me foi apresentado.
;.:, fCÂMARA MUNICIPAL
=—AefCaimpo Novo Parecis-MT
| BRANCO)
Art. 28º Compete ao 2º Secretário Úsral:
Isubstituir o Secretário Geral nas suas faltas e impedimentos;
1 auxiliar o Secretário Geral nos serviços de Secretaria.
Art. 29º Compete ao Diretor Financeiro:
Pp!
Tassinar cheques € qualquer outra obrigação, em conjunto com O Presidente;
HW autorizar pagamentos, em conjunto com O Presidente;
ter emmarre”
Va ni apresentar Qelatório sobre a situação financeira da Assoc »m reuniões de aaa
, Diretoria e Assembleias; io
- n IV Apresentar à Diretoria balancetes tri mestrais; | a
Art. 308 - Compete 20 Vice Diretor Financeiro: ço
ESubstituir o Diretor Finam nas suas faltas e impedimentos: N
E Auxiliar o Diretor Financeir> nos serviços da Tesouraria.
Art. 31º - Compete ao Diretor de Eventos e Relações Públicas:
E Promover eventos, tais como comp ição esportiva, treinamentos táficos, práticas i
culturais, recreativas, viabilizar curses; j | e
H Manter relações públicas e acompanhar órgão púbiico, sindicatos, associações, = :
partidos políticos. fundações, e NGS. , :
Art. 32º - Compete ao Diretor jurídico: Opinar e orientar sobre as questões legais e | Aos
|
demais atribuições designadas pelo Presidente para o fiel cumprimento deste
estatuto.
o
. art. 33º- Da Renúncia dos memaros:
Parágrafo único - O pedido de repúncia dos membros da administração desta
a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protoceio, O
hleiz Geral. Ocorrendo renúncia coletiva da
o Associação se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação,
: :
É E submeterá à deliberação da Ass:
idente renunciante, qualquer membro da
Diretoria e Conselho Fiscal, o Pr
Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar à ,
Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta
craré a entidade e fará realizar novas eleições,
nor 05 (cinco) membros, que aúmi
ro prazo máximo de 69 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida
Assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão
o mandato dos renunciantes.
Caiana CA élia:
E
Ceia Cs
his Da FE tira 7
re sy (TA BELIONATO GUEDES - 2º OFÍCIO
il que os apreserte qiocêo / É Tesdelino Guedes à Ss tas Anderson Nogueira Guodea
A) Ardréia Noguolra Guedes Angresas 4 Guedes Touche”
Jeramentada Escrevente aramentodo
Campo Novo do Parecis - BET
argarete Ferreira Bessa
Funcionano
Eds me q -
ear EStê FARS! |
CAPÍTULO VEi
DO CONSELHO FISCAL
Asxt. 348 - O Conselho Fiscal, empossado pela Assembleia Geral, será constituído de
06 (seis) membros sendo: 23 (três) conselheiros vfetivos, e os (três) conselheir:
) suplentes.
E Parágrafo Único O presidente do Conselho Fiscal será escolhido pelos seus pares.
Art. 35º - €) Conselho Fiscal irá se reunir semestralmente, em caráter ordinário e
extraordinariamente quando nocessário.
ti Art. 36º - O Conselho Fiscal delibersrá com a presença de, no minimo, dois de seus
: membros.
Art. 37º - Ao Conselho Fiscal compete:
3 Sugerir à Diretoria medidas que preservem os interesses da Associação no que
concerne à gestão financeira € orçamentária;
W Verificar mensalmente as junções fiscais e de tomadas de contas;
|
um Elai arecer conclusivo quanta à regularidade das contas analisada IS, & cada
i o)
apresentação; o
Iy Responder às consultas formuladas pela Direto!
y Participar das reuniões cenjuntes quando convocada. i
CAPÍTULO VIH
. DOS EMPREGADOS
Art. 38º - Para a execução dus serviços gerais e administrativos da Associação, serão
)
ê > admitidos empregados, nos termos do Plano de Cargos, Salários e Benefícios dos -
= . e: Funcionárias da Associação, aprev ado pela Diretoria.
Q no a Parágrafo Único Estênde-se aos empregados da Associação os mesmos bencticjós
oferecidos aos Associados.
CEPÍTULO IX
DAS ELEIÇÕES
Assembleia /
RANCO!
Art. 398 - & Diretoria Executiva c Canselhe Fiscal serão eleitos pela
Geral Ordinária convocada exclusivamente para esse im,
ni nv ct mandato
RG TATO o Fa
E Andar Rogers untia Suieas i
19T -t.ap FEZ6O LOU ' Ls
TABELIONATO GUEDES - 2º OFÍCIO
É Trsósiino Guedos da 8. Lima Andersoa Nogusira Gusésa
; Tebstito Tobetido Suteatiteto é.
Antrtia Roguotra Guedsa Andresaa M. Guados Tóuchoa |
Egerovonto Juramentado Escreveria Juramontada Ix
=
Campo Novo do Parecis . RT
) “CAUTEI
afáfico e gou fé que a presente foto:
EMI
sendo gue o processo eleii
Comissão Eleitoral;
parágrafo Único será permitida reeleição.
Art, 40º - A Comissão Eleitoral. composta de no mínimo 03 ítrês) membrosinái*-
pertencentes à Diretoria, ao Conselho Fiscal ou às Chapas concorrentes, E
escolhida em Assembleia Geral.
“omissão Eleizara! será escolhito pelos seus
Parágrafo Único O presí
nares.
Art. 41º - À Comissão Eleitoral coriz
EN
D
etoria
ir sobre as sulicitações de registro ge Chapas F
t Receber e Je
Censcina
E Organizar, supervisionar e executar, com soberania e indeperdência, 0 processo
=toitoral;
euas coletoras e azuradoras de voto, obedecida a
es corenrrentes;
icações previstas neste Estatuto;
: impugnação de candidaturas, nulidades vu
recursos, referendadas em Asse"
vi Decidir sobre uaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral,
vII Lançar e retificar o Edital de Convocação das Eleições;
vEI Reunir-se sempre que necessório, em sessões abertas, lavrando ata de suas
reunidos;
Te
Art. 4
des poderão cvorrer:
«Ja votação direta dos Associados pelo internet na | -
1 Por meio eletrônico, atrave
nto à Associação;
il previamente cadastrado j
rágina da Associação, e per e-
3 Por cédulas de papel e escrutínio.
ss em pentes gue facilite
3H serão realizadas em, pelo mencs, quatro umas fix
associadas
Art, 43º - toi
o Eleitoral fará distribuir circular a todos os Associados, comunicande-lhes
sões, é 0 Presidente da
>onvocação du:
ieições, com instruções para o exercicio do veto, abedecidas as
(— TABELIONATO GUEDES -
À quagetno Guedes Ea & Liza Anderson
É Teisobto Andresaa M Guedes Tauchoe À
Anetráts Roguairá Guedes ,
Escrovonio Juramenizás
Egeroverto Juremontada arocis - NT
(o)
cópia é reproga
ê ai vo NICE Parecis-MT;
Art, 44º - Os Associados poderão votar até as 17:00 horas (hora iocal; do dia do
pleito, por meio eletrônico ou de cédulas colocadas em envelopes apropriados, é
E -
A - depois introduzidos em ums urna.
Ne Art, 45º - Caso a eleição não seja eletrônica, à Comissão Eleitoral contará com pleno
! o apoio logístico e operacional da Associação, dela podendo requisitar todo o auxiliu
À etoras nos locais de trabalho
quese fizerneces: zário, inclusive para instalar mesas col
e, se for o case, providenciar urnas - nerantes.
evão constituídas de mesários indicados pelas
$ 1º As mesas coletoras de vs
concorrentes.
os trabalhos de
. & 2º Encerrada à votação, a Comissão Eleitoral passará à realizar
ço! escrutínio, lavrando ata circunstanciada de todas as ocorrências, do número de
)
io. votos recebidos. das decisões tomadas e, ato contínuo, proclamar O resultado da
apuração.
8 3º Os votos por correspondência cus não atendam aos requisitos estabelecidos e
os não recebidos até as 17:00 horas go dia do pleito, 5 serão desconsiderados,
tlizedos.
devendo ser iz
g 48 0 Prasidente da Comissão Eleitoral submetcré à Assembleia Geral os recursos
apresentadvs contra as deliberações “da Comissão e, após à apreciação destes,
proclamará oficialmente 9 resultado das eleições, sendo designada, na mesma
e dos eleitos.
ocasião, a data para a efetiva
. 5 5º Nas eleições será vedado sufrágio mediante procuração &, St ocorrer empate,
será considerada eleita 2 chapa que tenha como candidato a Presidente O associado
mais antigo. tindo o empate, será vitoriosa 2 chapa que contar, na média, com
Associados nais antigos & posteriormente a que tiver o candidato a Pr
io
Ê
O! :
| i «
CAPÍTULO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
iro da Associação dever mantor coincidência conyé
TCS . ,
Art. 46º -
ane civil.
EL ro, eni wo?
Egorevente Juramentida Epcrevorno
Campo Novo do Perecio - BT
jargarete Ferreira Bessa
Spsen Nogueira Guedes
Funcionario
dó spp sindo
Andressa H. Guodes Teuchort
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las É B RA | jar se Nao a arecis-MT]
Art. 47º - Não poderão ser mtabilizados como despesa valores relativos a juros ou
multas, bem como diferenças contébeis ocorridas em conta corrente ou caixa
operacional diminuto, exceto quando justificado pela Diretoria e aprovado em ]
Assembleia. '
Art. 48º - O mandato da Direzoria o conselho fiscal terá a duração de três anos à
contar do memento da posse.
Art. 49º - Será considerada data festiva O dia 15 de março de cada ano, aúiversário
de fundação da Associação.
Art. 50º - À Ass:ciação poderá ter simbelos próprics, como bandeira, hino, escudo,
emblema cu distintivo.
Art. 51º - À Associação DU r espaço para eventos preferencialmente para
Associados, rias também nara
Art. 528 - A locação de espaço físico na sede da Associação deverá ser rejerendada
pela Diretoria.
Art. 53º - A extinção da Associação dar-se-á mediante O voto favorável de 50%
(cinquenta por cento) dos assuciades presentes na Assembleia Geral extraordinária
convocada especialmente pera tatiim.
A Assembleia Geral deliberará em primeira convocação com à presença de 2/3 dos
associados. Não havendo quérum suficiente em primeira chamada, haverá à
segunda e últina chamada uma hura apósa primeira, com a presença de pelo menos
50% (cinquenta por cento) dos Associados, devendo, neste caso us votos serem
N
unânimes a favor da extinção da Assuciação. N
— . Art 54º . Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em Assembleia
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Ea Campo Novo do Parecis-!
Es : ; TÁ N 08 de agosto de 2017.
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Presidente
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Mariá Rosemar Buratti
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e a presente fotocópia é 52 ABELIONATO GUEDES - 2 oricIo
Anderson Hoguoira
sentado.
argarete Ferreira Bessa “=
Funcionario
CÂMARA MUNICIPAL
ampo Novt
PLANO DE TRABALHO - ENTIDADE FOLHA 1/2
1 - DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE: CNPJ:
Associação de Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis 26607686/0001-77
ENDEREÇO; NDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL):
Rua Paraná Nº 1665 NE, bairro Centro ag pogmail.com
Campo Novo do Parecis MT 78360-000 5) 99622-7899
CONTA CORRENTE: BANCO: AGÊNCIA: PRAÇA DE PAGAMENTO:
836-9 Caixa Econômica | 3442 Agência Campo Novo do Parecis
Federal
es 901.075.431-68
Evanildo de Arruda R
CARTEIRA DE IDENTIDADE / ÓRGÃO CARGO: PROFISSÃO:
EXPEDIDOR: Presidente Agente Penitenciário
1298484 SSP/MT
Travessa M, 40NW, Jardim Olenka, Campo Novo do Parecis 78360-000
2 - DESCRIÇÃO DO OBJETO DA PARCERIA:
Ação complementar ao apoio social à crianças e adolescentes, através do desenvolvimento de competências
socioemocionais, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, proporcionando o resgate e o exercício da
cidadania.
2.3 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
INÍCIO
01/02/2020
3 - METAS A SEREM ATINGIDAS OU ATIVIDADES/PROJETOS A SEREM
EXECUTADOS:
1) Ofertar possibilidades de desenvolvimento das competências socioemocianais através das práticas de
disciplina e hierarquia;
2) Incluir crianças e adolescentes marginalizados ou em vulnerabilidade social, entre eles jovens em evasão
escolar, portadores de necessidades especiais, indígenas, entre outros;
3) Possibilitar o fortalecimento de vínculos familiares através de ações e palestras;
4) Estimular as práticas cívicas e formação integral de um melhor cidadão;
5) Inserir crianças e adolescentes na participação na vida pública como instrumento de cidadania;
6) Promover a autoestima e o sentimento de pertencimento à um grupo, comunidade e cidade;
7) Colaborar com ações educacionais e capacitações voltadas ao aperfeiçoamento de jovens;
8) Aperfeiçoar atividades físicas e cuidados com a saúde;
9) Promoção do voluntariado.
4 - PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS:
CRONOGRAM DE DESEMBOLSO ANUAL (R$)
Materiais de Consumo
Escritório R$2.000,00
Limpeza e manutenção
Alimentação R$23.520,00
Ação acampamento 1 | R$3.500,00
Ação acampamento 2 R$3.500,00
Uniformes equipe de voluntariado e apoio
Produção de vídeo e imagem
Capacitação
Despesa de pessoal e encargos
R$120.000,00
[CÂMARA MUNICIPAL
Campo Noy arecis-MT
“FINO,
Umpeza e manutenção
Alimentação
Ação acampamento
[ação scempamento?
Uniformas oquipa da voluntariado e apolo
Produção da video e imagam
Gapachação
Despasa da pessoal e encargos
PLANO DE TRABALHO - ENTIDADE
FOLHA 2/2
5 - FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES/PROJETOS E DE CUMPRIMENTO
DE METAS:
O público alvo prioritariamente são crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade social,
pois poderiam ser facilmente aliciados ao crime. Não é feito prova de seleção e cada aluno não paga
nada para participar. O critério de seleção é ordem de chegada no dia das novas inscrições, limitado o]
número de vagas. A única cobrança é o respeito às regras do Projeto AGEM tanto para os aluno:
fuanto os responsáveis.
Há vagas extras exclusivas para o Conselho Tutelar, CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social), escolas públicas (indicando alunos com problemas de comportamento escolar),
PNE (portador de necessidade especial), indígenas e moradores de zonas rurais.
Em fevereiro são abertas as rematrículas e após, divulgado o edital de novas matrículas. O seto
dministrativo funciona aberto ao público de segunda-feira à sexta-feira no período das 13h30min até
17h. No período da manhã, das 8h até 11h funciona com expediente interno. O setor funciona de
fevereiro até a primeira quinzena de dezembro.
As atividades com os alunos iniciam na segunda quinzena de março, nas quarta-feiras, durante
O contraturno escolar e aos sábados das 8h até 11h. O laboratório de informática funcionará das 8h
até 11h e das 13h até 18h de segunda-feira até sexta-feira, sempre limitado ao número máximo de 15
alunos na sala, de acordo com a necessidade de cada criança. O Projeto AGEM desenvolve)
atividades com os alunos no período de março até final de novembro.
6 - DEFINIÇÕES DOS PARAMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS:
[CÂMARA MUNICIPAL!
' Eid di MT)
“FINO
Do dia 03 de fevereiro ao dia 13 de março de 2020: abertura dos processos de rematrícula e edital ad
novas matrículas, divulgação nas mídias das matrículas, envio de documentação, palestra inicial com!
os familiares.
Do dia 17 até 13 de março: inscrições de voluntários e capacitação aos mesmos.
Dia 03 de março até 15 dezembro: funcionamento do laboratório de informática e cursos conforme a
emanda de rematrículas, planejamento das atividades, organização do espaço.
No dia 21 de março até 10 de julho são desenvolvidas atividades operacionais de ordem unida el
ladaptação física. A partir desta data começam as instruções com os voluntários.
Do dia 01 de junho até 30 de junho: curso de capacitação aos alunos escolhidos.
Dia 17 de julho até 19 de julho (data a confirmar com o recesso escolar do calendário escolar) Ação)
campamento 01: acampamento dos instrutores com os jovens.
ppós o acampamento (previsão 20 de julho até 04 de Agosto) recesso das atividades com os alunos.
partir do dia 05 de Agosto até 27 de novembro: retorno das atividades do segundo semestre com o)
O oramanto das atividades físicas e psicológicas, voltadas para o militarismo.
Dia 24 de outubro (data a confirmar com as condições climáticas): ocorrerá o TFM (teste de aptidão)
física) para meninos e meninas em diferentes faixas etárias. São categorizados conforme o seu
desempenho e os primeiros colocados recebem uma homenagem na formatura.
Dia 20 de novembro até 22 de novembro (data a confirmar de acordo com as condições climáticas,
podendo ser antecipada), Ação acampamento 02: um acampamento com os responsáveis para a
união familiar e reconhecimento ao jovem por todo o esforço tido durante o ano.
Dia 27 de novembro, fomatura: ao término do ano e das atividades é realizada uma formatura aberta
o público para as demonstrações do aprendizado, em que o aluno coloca, pela primeira vez o)
ffardamento de gala.
Do dia 30 de novembro até dia 15 de dezembro: encerramento das atividades, prestação de contas,
rescisão de contratos e reunião final com a equipe.
——————
7 - REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO:
Campo Novo do Parecis/MT, / /
8 - PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO (PELA ADMINISTRAÇÃO):
AMARA MUNICIPAL;
Ie
, Campo Ya dp Darecis-MT|
iFI.NS, |
Campo Novo do Parecis/MT, / / Responsável
9 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Campo Novo do Parecis/MT,. /. / Secretário Municipal
Prefeito Municipal