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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS -
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REQUERIMENTO Nº 160/2019
AUTORIA: VER. RENATA FRANCO, CICERO DOS SANTOS SILVA, MILTON
SOARES, GILBERTO VIEIRA DE MELO E DIONARDO MENDES.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr.
Prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta
Casa de Leis das seguintes informações com relação as arboviroses transmitidas pelo
Aedes aegypti - Dengue, Febre de Chikungunya e Zika vírus:
1. cálculo da incidência em 2019 (nº de casos confirmados/população total);
2. taxa de infestação do Aedes aegypti (LIRAAa) em 2019; 3.
3. relatório detalhado das ações desenvolvidas em 2019 pela Secretaria Municipal de
Saúde/Departamento de Vigilância Epidemiológica para controle e combate das supra
referidas arboviroses.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes
ao Poder Legislativo, tem o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações
governamentais. No caso em tela, em se tratando de um assunto de saúde pública, e
considerando que o período de chuvas é preocupante, pois faz com que casos das referidas
doenças se intensifiquem, estamos buscando maiores informações sobre incidência e
infestação, bem como sobre as ações desenvolvidas para controle e combate do Aedes
aegypti, tendo em vista a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população camponovense.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 25 de
O ue NTOS SILVA
VER. CICE
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D VIEIRA DE MELO
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