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materia nº 22/2019

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaDeclara de utilidade pública municipal a Associação Camponovense Celeiro de Futebol - ACCF.
native_id17921

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Encaminhamento de Expediente — Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.646/2019.
2019-12-02 Encaminhamento de Expediente — Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de 02.12.2019. Data da Resposta: 02/12/2019 Resposta Observações: Aprovado requerimento de urgência especial, nos termos do § 2º do art. 144, RI/Aprovado em discussão única, segue à sanção.
2019-11-29 Encaminhamento de Expediente — Data da Resposta: 02/12/2019 Resposta Observações: Parecer favorável
2019-11-26 Encaminhamento de Expediente — Data da Resposta: 29/11/2019
2019-11-21 Encaminhamento de Expediente — Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 25.11.2019 Data da Resposta: 25/11/2019 Resposta Observações: Lido no expediente, distribuído à CLJRF para parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-17T00:15:43.042415-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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  PROJETO DE LEI Nº 022/2019-LE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.





AUTORIA: VER. VANDERLEI BAIOTO E DEMAIS VEREADORES. 



DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE FUTEBOL - ACCF.





O Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores integrantes deste Legislativo, abaixo subscritos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal, apresenta para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:



Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Camponovense Celeiro de Futebol - ACCF, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no MF/CNPJ sob o nº 34.088.986/0001-15, com sede à Rua Pequi, nº 199-NE, sala 2, Bairro Alvorada, na cidade de Campo Novo do Parecis/MT.



Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





                      Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 25 de novembro de 2019.

 



VER. VANDERLEI BAIOTO





VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA      VER. ROSINHA COLOMBO                  





VER. MÁRCIO DO NASCIMENTO      VER. RENATA FRANCO





VER. CICERO DOS SANTOS SILVA           VER. DIONARDO MENDES





VER. MILTON SOARES            VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO               







JUSTIFICATIVA





		Buscando uma maior participação junto a comunidade na qual está inserido, o Projeto Craque Nota 10 teve seu início em 17 de julho do ano de 2017,  com a missão a partir da prática esportiva promover a proteção integral de crianças, jovens e adolescentes com a sua inserção na comunidade e a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e atuantes na sociedade.

		Este Projeto tem como um eixo principal estimular o desenvolvimento do nível técnico e esportivo e ainda passar lições de cidadania, visando também dar oportunidade a crianças e adolescentes em situação de risco, oriundos preferencialmente da rede oficial de ensino que estejam regularmente matriculados e frequentando as aulas.

		Acreditamos que a prática do esporte é um ótimo instrumento de inclusão social e que a autoestima destes jovens os motivam a buscarem nesta prática, não só a chance de tornarem jogadores de futebol, mas também se tornarem cidadãos responsáveis

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