| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 051, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para os empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências. |
| native_id | 17976 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.649/2019, |
| 2019-12-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Aprovado requerimento de urgência especial/Aprovado em discussão única por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2019-12-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de 09.12.2019. |
| 2019-12-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 09/12/2019 Resposta Observações: Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. |
| 2019-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 04/12/2019 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2019-12-02 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Lido no expediente, rejeitado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões - CLJRF e CFO para parecer. |
| 2019-11-20 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 02.12.2019. Data da Resposta: 02/12/2019 Resposta Observações: OFÍCIO Nº 485/2019-GP - solicita a substituição do PLC nº 010, cfe. doc anexo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-11-17T00:15:41.114601-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
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