materia nº 330/2019

INDICAÇÃO Nº 330/2019





AUTORIA: VEREADORES MARCIO DO NASCIMENTO, ROSINHA COLOMBO, VANDERLEI BAIOTO, WAGNER TAVARES DA CUNHA, ANTONIA AP. PEREIRA DE SOUZA, CICERO DO SANTOS SILVA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, MILTON SOARES E GILBERTO VIEIRA DE MELO.            



INDICAM QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPRESAS DE BAIXO RISCO.



                                            	    Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre o Poder Executivo analisar a possibilidade de isenção de pagamento de alvarás e licenciamento ambiental paras as empresas de baixo risco.



                                                     	  JUSTIFICATIVA



	  CONSIDERANDO as deliberações, inclusive, em âmbito nacional sobre os 7Diretos de Liberdade Econômica e Garantias de Livre Comércio;

CONSIDERANDO que ações desta natureza ensejarão em estímulo para abertura de novas empresas que, por consequência, proporcionarão o surgimento de mais emprego e renda.

Entende-se necessário que o Poder Executivo Municipal avalie esta possibilidade, efetuando os estudos técnicos necessários para que em momento oportuno tais isenções sejam efetivadas.



 Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 2 de dezembro de 2019.





VER.  MARCIO NASCIMENTO





VER. ROSINHA COLOMBO       VER. VANDERLEI BAIOTO





VER.WAGNER T. DA CUNHA        VER. ANTONIA AP. PEREIRA DE SOUZA









VER. CICERO DO SANTOS SILVA       VER. DIONARDO M. DA CONCEIÇÃO





VER. MILTON SOARES          VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO