| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2019 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
| native_id | 18238 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-10 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.673/2020. |
| 2020-02-10 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Aprovado em discussão única por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2020-02-10 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 10/02/2020 Resposta Observações: Parecer conjunto favorável. |
| 2020-02-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de 10.02.2020. |
| 2020-02-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Encaminhamento da Reavaliação Atuarial nº 1.405, ano-calendário 2019, data-base 31.12.2018. |
| 2020-02-04 | Encaminhamento de Expediente | — | — |
| 2020-02-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 03/02/2020 Resposta Observações: Impossibilidade da obtenção imediata de parecer pelas Comissões, tramitação no regime de urgência simples, nos termos do § 3° do art. 144, RI. |
| 2020-01-31 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 03/02/2020 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2020-01-30 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 03.02.2020. Data da Resposta: 03/02/2020 Resposta Observações: Lido no expediente, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões - CLJRF e CFO para pronta emissão de parecer. |
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