| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-03-05 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei 2.087/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação serviços de consultoria, assessoria e trabalhos técnicos profissionais ao processo de certificação do aeroporto municipal a ser instaurado pela ANAC, e dá outras providências. |
| native_id | 18499 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.679/2020. |
| 2020-03-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão ordinária 09.03.2020. Data da Resposta: 09/03/2020 Resposta Observações: Aprovado em discussão única, segue à sanção. |
| 2020-03-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 09/03/2020 Resposta Observações: Parecer conjunto favorável. |
| 2020-03-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 09/03/2020 Resposta Observações: Parecer jurídico. |
| 2020-03-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 09.03.2020 Data da Resposta: 09/03/2020 Resposta Observações: Lido no expediente, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões - CLJRF e CFO para pronta emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:15:36.584226-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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