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INDICAÇÃO Nº 341/2020
AUTORIA: VER. RENATA FRANCO, MILTON SOARES, CICERO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, DIONARDO MENDES E WAGNER TAVARES DA CUNHA.
INDICAM AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E A INCLUSÃO DE AÇÃO RESPECTIVA NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a criação de Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos e a inclusão de Ação respectiva no Plano Plurianal 2018/2021, no âmbito do Programa Vigilância em Saúde.
JUSTIFICATIVA
Entendemos que o Governo Municipal deve implantar uma política pública de controle populacional de cães e gatos, através da esterilização, objetivando reduzir o número desses animais em situação de rua, evitando assim a superlotação do abrigo existente, o sofrimento de animais e os riscos de doenças às pessoas. Portanto, a castração traz benefícios para o animal, para o dono e para a saúde pública.
Para tanto, em se tratando de matéria cuja iniciativa é privativa do Poder Executivo, estamos sugerindo a criação de um Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes a famílias de baixa renda, com a respectiva alocação de recursos no PPA - Plano Plurianual e demais peças de planejamento. Esse Programa se efetivaria com a implantação de uma unidade de esterilização de cães e gatos, que pode ser fixa ou itinerante (Castramóvel), com atendimento gratuito e permanente.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 4 de maio de 2020.
VER. RENATA FRANCO VER. MILTON SOARES
VER. CICERO DOS SANTOS SILVA VER. GILBERTO VIEIRA DE MELO
VER. DIONARDO MENDES VER. WAGNER TAVARES DA CUNHA
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