| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2020 |
| Date | 2020-08-18 |
| Ementa | Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA; 1. _ Qual o valor na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA? 2. _Onde estão sendo aplicados tais recursos? 3. _ Quais os projetos e ações ambientais programados? 4. Quantidade de multas aplicadas em 2019 e de janeiro de 2020 até o mês de julho 2020. 5. Quantidade de empreendimentos licenciados em 2019 e de janeiro de 2020 até o mês de julho de 2020. 6. Número de empreendimentos notificados em janeiro de 2020 até julho de 2020. |
| native_id | 19244 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-25 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: OFÍCIO Nº059/2020-GP Data da Resposta: 04/09/2020 Resposta Observações: OFÍCIO Nº 298/2020/GAB |
| 2020-08-18 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 24.08.2020. Data da Resposta: 24/08/2020 Resposta Observações: Lido e aprovado no expediente. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:15:26.857575-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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