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MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 073/2020
22 de setembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Vereador DIONARDO MENDES, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis
Senhores(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e seus ilustres pares para encaminhar o
Projeto de Lei nº 069/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 3.945.000,00 (três milhões, novecentos e
quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
A presente matéria tem por finalidade a abertura de crédito adicional
suplementar proveniente de anulação parcial ou total de dotações, para suprir saldos
insuficientes de despesas de pessoal e encargos para os meses de outubro,
novembro e dezembro de 2020.
Esclarecemos que grande parte dos valores anulados se referem à despesas de
pessoal e encargos que possuem saldos que excedem sua necessidade, sendo portanto
uma readequação de valores, podendo ser anulados parte deles, para suprir outros com
saldos insuficientes, bem como, de dotações diversas conforme detalhado no presente
projeto de lei.
Pela razão do que se explanou e considerando a necessidade de alguns desses
valores já serem necessários a partir do mês outubro, encaminhamos com pedido de
tramitação em regime de urgência simples.
Na oportunidade reiteramos a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares a manifestação
do singular apreço e pela razão explanada encaminiamos o presente Projeto de Lei para análise
e aprovação.
Atenciosamente
PAR ADA: AVA
ENA MACHADO
Prefeito Municipal
Camara Municipal Cempo Novo do Parecis
Espécie: SIDENTIFICAGÃOS ;
Autoria: RAFAEL MACHADO
passat &: pEENEOCRR GESISbaGIVA Nº 073/2020 ENCAMINHA O
00605/2020
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PROJETO DE LEI Nº 069/2020
22 de Setembro de 2020.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 3.945.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.945.000,00 (três
milhões e novecentos e quarenta e cinco mil reais), nos termos do inciso | do art.
41, da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
02. GOVERNO MUNICIPAL
001 GOVERNO MUNICIPAL
04.122.0002.20004. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 110.000,00
002 CONTROLE INTERNO
04.124.0002.20005. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício..............i R$ 42.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 5.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.20009. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 217,000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 45.000,00
04.122.0002.20013. PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 10.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. e
orçamentos fiscal e da seguridade social
5) '» y
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0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.......... Ene ree R$ 5.000,00
04.122.0002.20014. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - TI
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.................iiis R$ 6.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício................. is R$ 5.000,00
002 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
14.422.0002.20015. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 12.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04.129.0002.20016. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
FINANÇAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 110.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.............. R$ 15.000,00
002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
04.129.0002.20018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E POSTO FISCAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 360.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 60.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.122.0002.20035. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 15.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.20038. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 340.000,0
á Nu , ”
www.cam Odoparecis.mt.gov.br
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007 DPTO. DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0006.20049. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 58.000,00
008 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.451.0005.20127. MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.............iee R$ 160.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... eee R$ 30.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO
AMBIENTE .
001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO
AMBIENTE
20.122.0002.20050. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício............eeeeeetereee R$ 520.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 70.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação —
EXerCÍCIO spc pmmicia diceiesnianenereesoeennosnenes sen Apo seRanAM en pe an apa a na semeia er sa nan nv amem R$ 65.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação —
Exercício... eee ani R$ 37.000,00
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0007.20062 MERENDA ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 135.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 30.000,00
12.361.0007.20072 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - 500000 | —
Exercício... eee R$ 250.000, Y
po
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CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100
RR CNPJ: 24.772.287/0001-36
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação —
[5 (c] go) (o) (o PR R$ 70.000,00
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.01.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação —
[55 (ci foi fo) | o PR R$ 42.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
10.122.0008.20084. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
Exercício... eee reais R$ 281.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
EXCTCÍCIO esses snes ne nn rasas R$ 30.000,00
10.122.0008.20086. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE
REGULAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
Exercício... R$ 21.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
Exercício... R$ 13.000,00
10.302.0010.20093. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
Exercício... EENAÊNEaSd conuarn vn enmennenetos eopeuciaresesaçurred R$ 34.000,00
10.302.0010.20094. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
Exercício... R$ 113.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
Exercício............ serem ENC OIa ciine as amunees ma acesse ureascaseseA R$ 33.000,00
10.304.0012.20099. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde
Exercício... eee R$ 171.000 | [ F
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10.305.0012.20101. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AVIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
Exercício... ceeeeeaeea ceara aeee ie renar arena aerea aereas R$ 30.000,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0002.20103. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 350.000,00
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS .
08.244.0013.20104. MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASS. SOCIAL - CRAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 30.000,00
004 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0013.20117. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 15.000,00
TOTAL DA/SUPLEMENTAÇÃO:sazrasmsscnsesamsmancanrasooemasasaaamãs R$ 3.945.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial com remanejamento e
transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64, das
seguintes dotações orçamentárias:
02. GOVERNO MUNICIPAL
004. COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.131.0002.20007. MANUTENÇÃO DAS COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 47.000,00
005 FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
06.183.0002.20129. SERVIDORES CEDIDOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 100.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic.direta dec oper. entre órgãos, fundos e entidades integ. dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 10.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.10004. AQUISÇÃO DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA r:
VEÍCULOS LEVES pr E
| É
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DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100
BREREIURA CNPJ: 24.772.287/0001-36
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício................eeee R$ 55.000,00
04.122.0002.20009. MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 110.000,00
04.122.0002.20014. MANUTEÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - TI
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício............eeeem R$ 161.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 35.000,00
28.845.0003.00100. APOIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício........... tes R$ 30.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 5.000,00
002 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
14.122.0002.20015. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 20.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04.128.0002.20130. CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 60.000,00
04.129.0002.20016. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
FINANÇAS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 2.000,00
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 44.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 50.000,00
28.846.0003.00103. CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS E SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 150.000,00
002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
04.128.0002.20017. FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 55.000,00
04.129.0002.20018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E POSTO FISCAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas |
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 35.000,00)
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas | | .
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0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício.................... R$ 2.000,00
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício...........rerieee R$ 25.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.122.0002.20035. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício..............ctemeteeeees R$ 15.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0005.20128. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício............ eee R$ 133.000,00
004 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
26.781.0005.10021. CONSTRUÇÃO DO AERODROMO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 306.000,00
26.782.0005.10022. CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 133.000,00
007 DPTO. DE ÁGUA, ESGOSTO E SERVIÇOS URBANOS
17.512.0006.20049. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 10.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO
AMBIENTE
004 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0006.10030.CONCLUSÃO DO ATERRO SANITÁRIO, RECICLAGEM E
INCINERADOR DE LIXO
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 900.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação —
Exercício............ is Ena o R$ 52.000,00
12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Eubação —
Www.cam parecis.mt.gov.br
Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100
CNPJ: 24.772.287/0001-36
ENO om nnomormamecnncroremesrm mer o R$ 370.000,00
12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.01.000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação —
Exercício... reeerata aeee aeee aerea ara aerera err enaeee aereas R$ 42.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE º
10.302.0010.20153 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENÇÃO
PSOCOSSOCIAL - CAPS
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.02.000000. Receita de Impostes e de Transferências de Impostos — Saúde-
EXCICÍCIO soxrnerssnress tata E IOGA Ao IG cas ne mana nar PRRNRDRONN NONO RNDNNRNDNDO R$ 600.000,00
3.1.91.00.00.00 — Aplic. Direta Dec. De Oper. Entre Orgãos, Fundos e Entidades Integ.
Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
0.1.02.000000. Receita de Impostos e de Transferências de Impostos — Saúde-
Exercício... eee eeeraaeaciaiera raiar ceaneeeeeereerreneneo R$ 126.000,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.243.0013.20155. EXCECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 172.000,00
004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0013.20117. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 15.000,00
08.243.0013.20118. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
0.1.00.000000. Recursos Ordinários - Exercício... R$ 75.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..................... RR Ra RR R$ 3.945.000,00
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 4.901,
de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2018 a 2021, a Lei Municipal nº 2.036 de 09 de outubro de 2019 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 — LDO e a Lei Municipal nº
2.077, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2020 -LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeite Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em
22 de Setembro de 2020. | às
ut
ed
y
odoparécis.mt.gov.br
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Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS one: (65) 3382-5100
PREFEITURA
/ cp 24.772.287/0001-36
“ /RAFA
EL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
www.camponovodoparecis.mt.gov.br