CAMPO NOVO e
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
MARCELO JOSÉ BURGEL
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXMOS. SRS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de Chefe do
Poder do Executivo e pelos poderes me conferidos pela Lei Orgânica do
Município, para encaminhar o Projeto de Lei nº 28/2021, tendo como objetivo
firmar termo de convênio com a Associação Camponovense Celeiro de Futebol,
com o Projeto Social Craque Nota 10.
O Projeto Social Craque Nota 10 irá atender aproximadamente 100
crianças e adolescentes por mês, incluindo as despesas de manutenção e
filiação na Federação Esportiva de Futebol.
O termo de fomento com a Associação Camponovense possuirá
recursos derivados de emendas parlamentares do exercício de 2020, destinados
a Secretária Municipal de Esportes e Lazer, no valor de R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito mil reais)
Demonstrada a relevância do Projeto de Lei 28/2021, e sendo o que
tinhamos a expor, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço,
submetendo referido projeto em regime comum de tramitação, visando à
| posterior aprovação.
| Cliad sa És Ê
/ AFAEL MACHADO
PREFEITO N Câmara ivunicipai Campo Novo do Parecis
Data: õ 0 Hora: 16:56 |
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.3€MEspécie: SIDENTIFICACAOS
EAutoria: Gabinete do Prefeit:
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-518. RR
Effssunto. Mensagem iegisiativa nº 31 de 22 de março de 2021
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE O
DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 28/2021 22 de Março de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE
CELEIRO DE FUTEBOL - PROJETO CRAQUE NOTA 10.
Ar. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado repassar à Associação
Camponovense Celeiro de Futebol - Projeto Craque Nota 10, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.088.986/0001-15, com endereço na
Rua Pequi, nº 199 NE, Jardim das Palmeiras, neste município, a firmar mediante
Termo de Fomento, o repasse no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito
mil reais).
8 1º. O presente fomento tem como objetivo atender
aproximadamente 100 crianças e adolescentes por mês, incluindo as compras
de materiais, uniformes esportivos, pagamento do coordenador técnico, bem
como as despesas inerentes a filiação na federação profissional de futebol,
conforme plano de trabalho, em anexo.
82º. O valor será repassado dos meses de Abril a Dezembro de 2021,
conforme plano de trabalho.
83º. As obrigações e demais atribuições das partes serão definidas no
termo de Fomento.
Art. 2º - Para dar cobertura ao repasse autorizado nesta lei, será
utilizada a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06: Secretária Municipal de Esporte e Lazer A '
Unidade: 003: Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 35
CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
Programática: 06.003.27.812.0019.20037.3.3.50.41.00.00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000
Valor: 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de março de 2021.
AFAEL MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial
do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data
supra, cumpra-se. »
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Í Aiodação Camponovense Celeiro de Futebol
18 Projeto Social Craque Nota 10
Campo Novo do Parecis/MT
Ofício nº 03/2021 Campo Novo do Parecis, 19 de março de 2021.
Excelentíssimo Senhor
Rafael Machado
Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis
Assunto: Solicitação projeto de lei.
O Projeto Craque Nota 10 e CNPAR, que funciona através da
Associação Camponovense Celeiro de Futebol: — .ACCF, inscrita no CNRJ:
34.088.986/0001-15, visando o, desenvolvimento das. potencialidades intelectual,
social e profissional-de. crianças e adolescentes entre 04 a 18 anos e adultos.
|
Vem através deste solicitar a criação de um projeto de lei para a É
utilização termo de fomento. ANEXADO. : |
Desta forma, diante da relevância e do impacto positivo que esse
Projeto está gerando na sociedade camponovense, contamos com o apoio desta
superintendência, para a continuidade e aprimoramento do mesmo, assim
agradecemos e nos colocamos a disposição.
Respeitosamente;
Valdevino
Presidente ACCF
Endereço - Rua Pequi 199 NE, Alvorada, CEP 78360-000
Campo Novo do Parecis (MT)
Tel: (65) 99968-0976
.
Fe | Campo Novo do Paíeois. Mr”
sm
ASS
=-Assunto: Solicitação no
4 “Vimos por mêjo deste solicibar O pláiio det lho bem cômo toda documentação,
necessária para realização "de um TERMO DE FOMENTO, para que seja cumprida as Emendas
Part Inmenterês nos seguintes stores:
- RECUS DESTINADO A SECRET; ARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
“LAZER. COM OBJETIVO DE FIRMAR TERMO DE FOMENTO JUNTO
A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE CELEIRO DE PUTEBOL - ACCF
A FIM PE CON FRISUIR COM A MANUTRENÇÃO [ DO PROJETO .
cedia cam
E) E 00600.
É RS2500000
- REJ600000
RS SIC, ME
, “Av ato Brosso, 66-NE! | Centro? CEP 78. 360,00 | t êampo Nóvo: do Parecis | MT
CNP; 24; 72. 287/0061-36 | Fone (65): 3382-5100 1 wi, mideeato, br
24.311-6 Bradesco 2558 Agê É N do Parecis
Repasse de recursos destinados a filiação profisstonal, compra de material e uniformes esportivo e pai
coorden técnico (Despesas com manutenção do Craque Nota 10, filiação profissiónal às federeções de fu!
compras de materials esportivos)
Difundir e apoifeiçoar a pratica do futeb
ol amador e profissional.
com as categoriás e os treinos acontocem de segunda-feira a sábado).
Previsão de receita, R$: 168.000,00 Previ
[Descrição qua TT
R$ 32.432,80
R$ 92.000,00
Despesas de manutenção do Craque Nota 10 t
Coordenador de Futebol R$ 19.800,00 '
Férias (proporcionais) | R$ 2.199,96
)
fldespesasoperacionais 0 To oomhal
il
TOTAL DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CRAQUE NOTA 10 | R$ 32.432,80
in
Valdevino Luiz Martelli * 385.074,719-00
CARTEIRA DE IDENTIDADE / ÓRGÃO CARGO: PROFISSÃO:
EXPEDIDOR: . Presidente Produtor Rural .
Atender, apróximadamente, 100 crianças e adolescentes por mês (os horário foram distribuídos de atordo
ep. del ai
BERRO: E5o|.
50
9,50]
SAT
Valor tótal dos conjuntos de fe cor EE N
PLANO DE TRABALHO - ENTIDADE
5 - FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES/PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DE
METAS:
Manutenção do Projeto Craque Nota 10, filiação profissional às federações de futebol e compras de materiais esportivos
21) mai/2i) jul/21 ago/21 set/21, out/21 nov/21 dez/2!
|
I
Despesas de manutenção do Craque Nota 10
Coordenador de Futebol R$ 220000 [ R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00
DO Fériasiproporcionais) R$ LAMA [R$ 244,44] R$ 24444 [R$ 284,04 [R$ 244,44 [R$ 28446 R$ 26344 R$ 244 4h [R$ 244,44
13 (proporcional) R$ 18333/R$ 18133/AS 18333/R$ 183,33 R$ 18333 R$ 18233 R$ 16333/R$ 18335 [R$ 18323
Subtotal R$ 2.627,77 | R$ 2.627,77 | R$ 2.627,77 | R$ 2.627,77 | R$ 2.627,77 | R$ 2.627,77 | R$ 2.627,77 | R$ 2.627,77 | R$ 2.627,77
INSS Patronal (20%), RAT/SAT (2%), outras R$ 72264/R$ 72264/R$ 72264 |R$ 72254 R$ 72264 R$ 72264 |R$ 72264/R$ 72264] R$ 722,64
FGTS (8%) ES 21022 /R$ 21022 |R$ 210,22/R$ 21022 R$ 21022 R$ 21022) R$ 210,22/R$ 21022 |R$ 210,22
O TotalFolha/ R$ 3.560,63 | R$ 3.560,63 | R$ 3.560,63 | R$ 3.560,63 | R$ 3.560,63 | R$ 3.560,63 | R$ 3.560,63 | R$ 3.560,68 | R$ 3.560,63
spesas operacionais R$ 5000 R$ 5000 R$ 4712 R$ 4000 R$ 4000 R$ 4000 R$ 4000 R$ 4000 R$ 4000
Totaldespesas R$ 361063 R$ 3.610,63 R$ 3.607,15 R$ 3.600,63 R$ 2.600,63 R$ 3.600,53 R$ 2.600,63 R$ 3.600, 8h R$ 3.600,53
Tas 9200000]RS — [RS - [RS - JR$ O = [R$ = [R$ = JRs ITA
Materiais Esportivos
IRS 43.56/20] 14 + SST PE, PEN
Tora R$ E 177,83 R$ 3.610,63 | R$ 3.607,75 |R$ 3.600,63 R$ 3.600,63 R$ 3.600,63 | R$ 3.600,63 | R$ 3.600,6;
6 - DEFINIÇÕES DOS PARAMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS:
1) Notas, recibos
(2) Fotos dos materiais esportivos e dos treinamentos
|3) Foto das equipes treinadas
4) Documento oficial do credenciamento às federações.
7 - REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO:
Vo bolina mo V A Z; 4 AMA
Campo Novo do Parecis/MT, / / Respontável /
8 - PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO (PELA ADMINISTRAÇÃO):
Campo Novo do Parecis/MT, / / Responsável