INDICAÇÃO Nº 072/2021
AUTORIA: VER. FABIO DO AGEM, ITAMAR, JOAQUIM EQUIP, MARCELO BURGEL E MARCIO NASCIMENTO.
INDICAM AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA PARA PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, COM A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE REEDUCANDOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, A EXEMPLO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a implantação de uma fábrica para produção de artefatos de concreto, com a utilização de mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública Municipal, a exemplo do Município de Lucas do Rio Verde.
JUSTIFICATIVA
No dia 18 de março último, um grupo de Vereadores desta Casa esteve em Lucas do Rio Verde para conhecer o projeto social “ Espaço de Trabalho Vida Nova”, que é referência no Estado de Mato Grosso, fruto de uma parceria da Prefeitura Municipal, Forum da Comarca de Lucas do Rio Verde, Empresa RE Blocos, Ministério Público e Conselho da Comunidade, cujo objetivo é resgatar a dignidade de reeducandos da região e gerar renda.
O Projeto funciona desde 2014 em um complexo industrial com três galpões, situado ao lado do Centro de Detenção Provisória (CDP), para a fabricação de artefatos de concreto. Mais do que um espaço dedicado à construção civil, o lugar tornou-se fonte de dignidade e esperança na vida dos recuperandos que vivem no CDP. Essa fábrica produz a maior parte dos artefatos de concreto necessários para os serviços urbanos daquele município, como blocos, canaletas, tubos para galeria pluvial e de esgoto, estacas de cercas, pavers, telas, tampas de bueiro e floreiras. Todos os reeducandos são remunerados e têm no trabalho uma chance de não apenas garantir a remição da pena, mas de mostrar que podem contribuir e voltar à sociedade com dignidade.
Portanto, além de alcançar os propósitos sociais pretendidos, ou seja, a ressocialização dos reeducandos, essa parceria traz outros benefícios à sociedade, como a economia aos cofres públicos.
Ante todo o exposto, chamamos a atenção do Poder Executivo Municipal para que avalie a implantação dessa boa prática também em Campo Novo do Parecis, a fim de somar com os demais projetos sociais desenvolvidos no âmbito da Cadeia Pública local, como as oficinas de marcenaria, carpintaria e serralheria, além de que,
a Prefeitura já utiliza mão de obra dos recuperandos em vários serviços. Mencionamos, finalmente, que a Cadeia Pública atualmente abriga 165 reeducandos, provenientes das Comarcas de Campo Novo do Parecis e Sapezal.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 3 de maio de 2021.
VER. FABIO DO AGEM VEREADOR ITAMAR
VER. JOAQUIM EQUIP VER. MARCELO BURGEL
VER. MARCIO NASCIMENTO