CAMPO NOVO »>
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 72, DE 01 DE JULHO DE 2021.
Câmara Municipal Campo Novo do Parecis
ata: 01/07/2021 Hora: 16:39
Espécie: SIDENTIFICACAOS
Autoria: PODER EXECUTIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
BESVOSS: Mensagem legislativa nº 072/2021 Projeto de Lei nº
MARCELO JOSÉ BURGEL
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXMOS. SRS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de Chefe do
Poder do Executivo e pelos poderes me conferidos pela Lei Orgânica do
Município, para encaminhar o Projeto de Lei nº 65/2021, tendo como objetivo
firmar termo de fomento com a Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do
Parecis - MT.
O Projeto Social possui como objetivo a diminuição da população de
cães abandonados e maltratados nas ruas do município, sendo que atualmente
a capacidade física do local são de 200 (duzentos) animais, no entanto, devido
ao aumento da demanda, o local está abrigando um total de 430
(quatrocentos e trinta) animais, cuja despesas são custeadas através de
doações, campanhas, e recurso do Município de Campo Novo do Parecis.
Por esta razão, em razão do termo de fomento realizado no periodo de
2020 não ser suficiente para atender a demanda inteiro do Município de Campo
Novo do parecis, faz necessário o presente termo fomento, com a utilização de
recurso próprio proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, com a quantia
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com o plano de trabalho e
justificativa apresentada.
Demonstrada a relevância do Projeto de Lei 65/2021, e sendo o que
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT Via L
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.b
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
tinhamos a expor, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço,
submetendo referido projeto em regime comum de tramitação, visando à
AM dL A mer nd
UC RAFREL MACHADO
p PREFEITO MUNICIPAL
posterior aprovação.
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CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO E
DO PARECIS p
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 65/2021 01 de Julho de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR
TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ABRIGO
PELUDOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - AAPCP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar contribuição à
Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCP, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.896.036/0001-75, com sede na
Rua Rouxinol, sn, Quadra 426, Chácara 36, Bairro Jardim das Palmeiras, neste
Município, mediante termo de fomento, com repasse no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais).
81 O presente termo de fomento tem como objetivo a cooperação e
associação de esforços entre as partes visando auxiliar nas despesas de
manutenção, administrativas e atendimento da entidade, voltados ao
tratamento e defesa de animais domésticos que se encontram em estado de
vulnerabilidade, abandono e maus tratos, como também no controle de
zoonoses, neste Município, conforme plano de trabalho, em anexo.
8 2 A contribuição concedida será repassada em 12 (doze) parcelas,
que serão pagas conforme plano de trabalho.
8 3 As obrigações e demais atribuições das partes serão definidas no
termo de fomento.
Ar. 2 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da,
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CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
seguinte dotação orçamentária:
CAMPO NOVO ss
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
10. Secretaria Municipal de Saúde
001. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
305 Vigilancia Epidemiologica
0012 Vigilancia em Saúde
20102 Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental
Reduzido 528
Fonte do Recurso 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários
Ar. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do im 01 de Julho de 2021
Dn.
de aa RAFAEL MACHADO
) PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial
do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data
supra, cumpra-se.
e
RIST FREI ILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
16/2021
o
ta
Peludos & Cia
rigol de animois
Campo Novo do Parecis, 22 de Junho de 2021.
AO GABINETE PREFEITURA
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por intermédio deste, apresentar a demanda
atualmente do Abrigo Peludos, para que seja analisado o pedido de reajuste do valor
concedido atual de R$160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) considerando o aumento
significativo na demanda desta instituição que chegou a ultrapassar em 70% o previsto
para o ano, ressaltando que este dado se repete consecutivamente solicitamos reajuste |
para o valor de R$ 300.000,00(Trezentos mil reais) a serem liberados no decorrer do
ano vindouro.
Segue abaixo a demanda detalhada dos custos do Abrigo.
Temos atualmente o custo de R$ 11.645,00(onze mil e seiscentos e quarenta e cinco
reais) com funcionários e impostos, ressaltando que, não temos saldo suficiente para
cobrir hoje. o décimo terceiro salário e férias, além do honorário contábil, o Abrigo
paga diárias para as funcionárias com recurso advindos de doações pois o salário
pago a elas segue a carga horária de 8 horas e o abrigo necessita de serviços período
integral, aos finais de semana e feriados, além de que hoje o teto salarial pago está
bem abaixo do que seria justo pelo serviço prestado;
Temos atualmente o custo de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com compra
de ração, somente a ração teve uma aumento percentual de 33,14 %, ainda que
contamos com doações advindas de empresas, e da comunidade que contribui na conta
de doação, ressaltando que, o número de doações tem caído constantemente devido a
crise financeira por conta da pandemia;
Temos atualmente um custo aproximado e variável de R$10.000,00 (Dez mil reais) com
exames clínicos, procedimentos cirúrgicos, castração, medicamentos, e internação, pois
o Abrigo não dispõe de ambulatório e centro cirúrgico na sede pois é vetado por lei, |
então todo e qualquer procedimento clínico o Abrigo precisa pagar pelo serviço;
Temos atualmente um custo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com prestação de serviços,
como limpeza do pátio (jardinagem , poda, dedetização, corta do mato etc), Limpa |
fossa, empresa que faz o descarte dos cadáveres de animais entre outros reparos e
manutenções da sede, uma vez, com o aumento considerável de animais esses serviços
são utilizados mais fregientemente;
Temos atualmente um custo de R$ 1.460,00 um mil e quatrocentos e sessenta reais)
com compras de materiais como produto de limpeza e higiene entre outros devido |
também ao grande aumento de animais e o que gera mais cuidados e necessidade da |
higienização das alas dos animais abrigados, custo com telefone, energia, com
combustível para deslocamento nos resgates, custo entre outros.
VU
O Abrigo conta atualmente com a parceria da Prefeitura Municipal através do fomento
firmado, porém somente com este valor não seria possível dar continuidade ao trabalho
desenvolvido pela entidade, então contamos também com ajuda, doações, vaquinhas
entre outros;
O Abrigo iniciou seus trabalhos em 2014 visando realizar ações para o controle de
zoonoses, de relevância para a saúde pública, além do atendimento necessário e
cabível aos animais em situação de vulnerabilidade e abandono, garantindo assim a
qualidade de vida do animal assegurando a proteção de tais, o abrigo tem como
objetivo maior do Projeto que é a promoção da saúde humana e a proteção aos animais
acolhidos, garantindo as necessidades básicas, buscando sempre a prevenção de
ocorrências de tais casos, promovendo ainda, diminuir casos de saúde ocorridos por
tais doenças transmissíveis pelos animais, que é de suma importância para a saúde
pública do nosso município. Com isso vemos todos os dias o descaso com os animais,
visão que a sociedade infelizmente tem quanto ao Abrigo, como se fosse um depósito do
animais, e o que vem ocorrendo dia a dia é o grande aumento de abandono,
irresponsabilidade por parte dos donos que descartam, que abandonam ninhadas de
animais recém nascidos entre outras situações;
O abrigo hoje dispõe de sua capacidade máxima com o numero de animais abrigados e
todos os dias a demanda aumenta devido ao abandono; Diante de tal fato estarrecedor
o Abrigo faz constantemente campanhas de adoção e também desperta a toda a
sociedade o ato de colaboração com o abrigo através de lares temporários, pois tenha
visto que o Abrigo não tem restrição quanto a nenhum animal, seja ele em estado
clínico grave, ou não;
Nenhum animal que chegar a entidade ficara sem abrigo, sendo ele abrigado na
própria sede, lar provisório ou até mesmo internado para atendimento clínico;
Como falado anteriormente o Abrigo conta também com ajuda de colaboradores,
vaquinhas, doações, uma vez que seus parceiros e colaboradores se movimentam
através das redes sociais em busca de recursos através de vaquinhas online, bazar de
roupas, e doações em dinheiro ou kg de ração; Mas, devido ao enfrentamento da
Covid19, a quadro atual de crise financeira, a doação tem caido, e o número de
animais abandonados aumentado, sendo este a nossa principal dificuldade;
O abrigo tem diversas necessidades que ainda não conseguimos sanar, como por
exemplo, o Abrigo não dispõe de monitoramento de segurança como sistema de
câmeras, o que dificulta a identificação dos indivíduos que abandonam os animais na
porta do abrigo, não dispõe do quadro de funcionários que necessita para atender a
toda demanda, pois não só dentro do município como também na área rural, e rodovia
são lugares favoráveis para o abandono e quando isso ocorre a equipe necessita se
deslocar até o local de abandono para realizar o resgate;
Entre as dificuldades que o Abrigo busca sanar, temos o projeto de realizar com ajuda
e parceria da prefeitura municipal, promover campanhas de conscientização ao não
abandono de animais, campanhas de vacinação, castração, promover trabalhos sociais
voltados a adoção responsável entre outras atividades e busca por parcerias, dentre
essas temos também a idéia de chipar os animais resgatados para termos controle pós
adoção até mesmo para podermos localizar o responsável pela adoção para tomar as
medidas cabíveis ;
Certos de contarmos com vossu atenção no atendimento deste expediente antecipamos
nossos agradecimentos,
Sem mais para o momento,
Atenciosamente.
JAQUELINE | ELLI FEDRIZZI
PRESIDENTE
1-DADOS CADASTRAIS
PLANO DE TRABALHO
CONVÊNIO Nº
Orgão/Entidade Concedente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO
PARECIS-MT
CNPJ nº
24.772.287/0001-36
Orgão/Entidade Convenente:
ASSOCIAÇÃO ABRIGO PELUDOS DE CAMPO NOVO
DO PARECIS-MT - AAPCNP
CNPJ nº
21.896.036/0001-75
Endereço: Cidade: Ur.
RUA ROUXINOL, QD 426, CAMPO NOVO DO MATO GROSSO
CHÁCARA 36 PARECIS
CEP: 78360-000 | DDD/Telefone65) 3382- FAX E.A
3926/
| Conta Corrente Banco Agência | Praça de
31016-6 BANCO DO BRASIL 3036-8 Pagamento
Nome do Responsável CPF:
JAQUELINE INES MARTELLI FEDRIZZI
876.679.241-04
C.1./Orgão Expedidor Cargo Função Matrícula
102633-4 SSP/MT PRESIDENTE Executivo: |
Endereço: CEP:
Rua Teresina, 659 NE, N. S. APARECIDA 78360-000
2 “DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto , Período de Execução
PROTEÇÃO DE ANIMAIS DESABRIGADOS
Início Término
Agosto/2021 Julho/2022
Identificação do Projeto e Justificativa:
Identificação:
1)
A Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis, visa diminuir a
população de cães abandonados e maltratados das ruas, atendendo e
reabilitando cães em situação de vulnerabilidade, impactando positivamente no
meio ambiente, promovendo a proteção dos animais, tirando-os do sofrimento,
tortura, abusos e privação de necessidades básicas de sobrevivência.
O trabalho desenvolvido pelo Abrigo visa a realização de ações para o controle
de zoonoses, de relevância para a saúde pública, além do atendimento
necessário e cabível aos animais em situação de vulnerabilidade e abandono;
Para compreendermos a importância do controle da zoonoses, precisamos
compreender o que são: são doenças transmitidas dos animais para os seres
humanos, como a raiva, a leishmanioses, leptospirose, entre outras. A partir
deste conhecimento entendemos a importância da Intervenção do Abrigo através
de ações que contribuirão para o combate da mesma.
Através das ações interventivas, acolhimento aos cães em situação de
abandono, com atendimento necessário para a qualidade de vida do animal
assegurando a proteção de tais, o abrigo conseguirá atingir o objetivo maior do
Projeto que é a promoção da saúde humana e a proteção aos animais
acolhidos, garantindo as necessidades básicas, buscando sempre a prevenção
de ocorrências de tais casos, promovendo ainda, diminuir casos de saúde
ocorridos por tais doenças transmissíveis pelos animais, que é de suma
importância para a saúde pública do nosso município.
Justificativa:
1)
2)
3)
4)
5)
8)
7)
8)
Manter um abrigo temporário para cães abandonados, com o propósito de
garantir sua manutenção com qualidade ou doá-los a pessoas idôneas;
Defender, proteger, coibir e denunciar maus-tratos e abandono de cães;
Evitar a superexposição da população a doenças transmitidas pelos cães, como
Leishmaniose e raiva, que podem ser contagiosas e infectar o ser humano.
Identificar e incentivar pessoas a fazerem um lar temporário para cães de rua,
apadrinhamento;
Propor a criação de um Projeto de Lei que defina que no caso de qualquer
animal maltratado, o agressor deverá ficar obrigado à prestação de serviços em
abrigos e lares temporários e como multa uma cesta ração, pois o delito foi
cometido contra o animal.
Auxiliar nas despesas de manutenção da entidade, nas despesas de
remuneração pessoal especializado, manutenção e reparos predial do abrigo.
A atuação e associação de esforços, para o tratamento e defesa dos animais
domésticos que se encontram em vulnerabilidade, abandonados e em situação
de maus tratos, que chegam na associação abrigo pelucios de Campo Novo do
Parecis e participando do controle das zoonoses.
Pontuamos que, o repasse feito pela Prefeitura Municipal ainda que com reajuste
não supri todas as necessidades do Abrigo, como procedimentos cirúrgicos,
exames clínicos, raio x, amputação entre outros, depende também de ajuda
particular das protetoras e responsáveis, de rifas, eventos
beneficentes, vaquinhas em redes sociais, ajuda e doação voluntária; com o
passar dos anos a demanda do abrigo vem crescendo aceleradamente devido a
procriação de animais sem a conscientização da população que por sua vez, de
maneira inconsciente pratica o abando do animal, atitude essa que o Abrigo
apresenta sua inconformidade diante dessa situação alarmante que ocorre todos
os dias;
DESCRIÇÃO DE METAS:
1) Desenvolver ações para defesa, preservação e manutenção da qualidade de vida
de cães abandonados;
2) Articular ações coletivas de sensibilização em relação aos cães, despertando a
cooperação e solidariedade de forma integrada e participativa;
3) Engajar voluntários sensíveis à causa, aos cuidados e na busca por lares
definitivos aos cães; realizar feiras de adoção em busca de lares definitivos para
cães, possibilitando o encontro de pessoas e animais para a grande
responsabilidade de se acolher um cão abandonado;
4) Criar campanhas educativas de divulgação de adoção e posse responsável de
cães como obrigação de cidadania;
5) Estabelecer convênios com instituições apropriadas e capacitadas para a
realização de esterilização gratuita;
6) Ações de educação em saúde para a prevenção de zoonoses, visando a
promoção da saúde humana;
7) Vacinação antirrábica de cães abrigados, pois é a única vacina recomendada e
normatizada pelo Ministério da Saúde.
8) Vacinação contra virose;
9) Remoção de animais domésticos com suspeita clínica de zoonoses;
10) Exames clínicos sob suspeita de doenças, procedimentos cirúrgicos, materiais
cirúrgicos;
11) Castração com a finalidade do controle reprodutivo dos animais visando a
redução de animais em situação de vulnerabilidade ou abandono;
Abaixo segue tabela de metas estabelecidas:
ESTIMATIVA DE
GASTOS
R$ 900,00
R$ 1.400,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 14.820,00 |
DESCRIÇÃO
Material de consumo/permanente
Ração
Medicação
Serviços Terc. Pessoa Físcia
Despesas de pessoal e encargos/Impostos
OBS: Atualmente temos em nossa sede 430 animais, com capacidade para 200 animais,
estando assim com super lotação;
Devido ao aumento da demanda, é realizado campanhas em redes sociais para incentivo
a adoção responsável, pois ao mesmo tempo em que realizamos a adoção, também
recebemos denúncias e até mesmo abandono de novos animais, o que causa mudança
sequentemente no número de animais, nos impossibilitando de enumerar quaisquer
atendimento; sejam em exames, vacinas ou castração; mas porem é realizado ao final de
cada mês um relatório pela responsável técnica com o número final de atendimento ao
longo de cada mês.
FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E METAS PROPOSTO:
1) As atividade e metas propostas pelo Abrigo se realizará conforme orçamento
repassado mensalmente pela Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis,
sendo ordenado as atividades conforme valor disponível mensal, podendo
contar com doações e ajuda voluntária.
Sendo usado o recurso para pagamento de custos como:
o Material de Consumo (Copa, limpeza, higiene, e alimentação) EPIS;
o Material permanente (uniformes para funcionários, lavadora, centrifuga,
secador, pás, enxadas, rastelos, entre outros equipamentos
eletrodomésticos, instalação e manutenção câmeras, aparelho telefônico)
Material de publicidade, mídia, panfletagem, propaganda;
Reparos na estrutura (ampliação/reforma estrutura predial, baias, entre
outros)
Vacinação antirrábica/virose;
Remoção de animais com suspeita clinica de zoonoses;
Exames clínicos, cirurgias;
Medicação, materiais cirúrgicos;
Serviços terc. Pessoa física; honorários contábeis, serviços de
transporte, energia, telefone , internet, e limpa fossa, serviços de coleta e
destinação de cadáver, Sistema de monitoramento e segurança;
o Despesas de pessoal e encargos, 13º salário e férias:07 servidores;
oo
ooooo
DEFINIÇÃO DOS PARAMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DO
CUMPRIMENTO DE METAS
A avaliação das metas a serem cumpridas se dará pela realização das seguintes
medidas:
1) Entrega de relatório mensal contendo dados como saldo inicial e saldo final,
entrada e saída dos animais atendidos mensalmente, sendo este relatório
redigido pela responsável técnica pelo abrigo,
2) Entrega do relatório de convenio mensal, com anexo de documentos
comprovatórios de todas as despesas realizadas no mês.
3- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Meta
Etapa
Especificação
Indicador Físico
Duração
Fase
Unidade
Qdade
Início
Término
Etapa 1
Manutenção da
entidade.
*MATERIAL DE
CONSUMO;
Copa, limpeza,
higiene, alimentação,
ração, medicamento,
vacinas, EPIS
MATERIAL
PERMANENTE;
Uniformes para
funcionários, lavadora,
centrifuga, secador,
pás, enxadas, rastelos,
entre outros
equipamentos
eletrodomésticos;
aparelho
telefônico,câmeras de
monitoramento;
MATERIAL DE
PUBLICIDADE;
Mídia, panfletagem,
propaganda;
REPAROS
ESTRUTURA
(ampliação/reforma
estrutura predial,
baias, entre outros)
*SERVIÇOS TERC.
PESSOA FÍSICA;
Honorários contábeis,
serviços de
transporte, energia,
telefone, Internet, e
limpa fossa, sistema
de monitoramento e
segurança
*DESPESAS DE
PESSOAL E
ENCARGOS 13º
SALÁRIO E FÉRIAS:
07 servidores.
mês
12
Agosto/2021
Julho/2022
Etapa 2
Prestação de Contas
Prestação
Realizada
Agosto/2021
Julho/2022
4- PLANO DE APLICAÇÃO
Natureza da Despesa | Total R$ | Concedente | Convenente
Código Especificação | R$ R$
REPASSE 0,00
FINANCEIRO |
|
TOTAL GERAL | 300.000,00 | 300.000,00 0,00
5- CROGRAMA DE DESENBOLSO (Junho de 2019 à Maio de 2020)
CONCEDENTE
Met AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO JANEIRO
a
01 | 30.000,00 30.000,00 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 30.000,00
Met | FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
É |
01 30.000,00 30.000,00 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 30.000,00
CONVENENTE
Meta | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO | JANEIRO
01 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Meta | FEVEREIRO | MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
01 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
6- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do Convenente, DECLARO, para fins de prova
junto ao MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, sob as penas da Lei e
para que surta os efeitos desejados, que não se encontra em mora e nem em
débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual
Direta e Indireta.
Campo Novo do Parecis, em 22 de Junho de 2021.
e'Ines Martelli Fedrizzi
Convenente
6- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Campo A Parape-NIL Za Ano A
Rafael Machado
Prefeito Municipal
Concedente
3- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Etapa Especificação Indicador Duração
Físico
Término
Julho/2022
Qte Início
Agosto/2021
Etapa | Manutenção, conservação e Mês
1 todas as despesas
necessárias ao bom e regular
funcionamento da Instituição.
MATERIAL DE CONSUMO:
Material de consumo,
alimentação, limpeza,
higiene, gás,
medicamentos/vacinas, EPI,
manutenção predial;
MATERIAL PERMANENTE:
uniformes para funcionários,
lavadora centrifuga, secador,
pás, enxadas, rastelos, entre
outros equipamentos
eletrodomésticos, aparelho
telefônico, câmeras;
REPAROS NA ESTRUTURA
(ampliação/reforma estrutura
predial, baias, entre outros)
SERVIÇOS TERC. PESSOA
FÍSICA: Manutenção em
máquinas e equipamentos
limpeza em geral e outros,
eletricista, mecânico,
marceneiro, pedreiro,
jardineiro, pintor, limpa fossa,
desentupidor, encanador,
dedetizador, veterinária e
outros.
SERVIÇOS TERC. PESSOA
JURÍDICA:
Honorários contábeis,
serviços de transportes,
energia, telefone, internet,
sistema de monitoramento e
segurança execução de
projetos de castração e
outros.
DESPESAS DE PESSOA E
ENCARGOS/FOLHA, 13º
SALÁRIO E FÉRIAS:
Funcionários: 07
Prestação de Contas
Prestação Junho/2021
12 | Julho/2020
realizada E
6- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do Convenente, DECLARO, para fins de prova
junto ao MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, sob as penas da Lei e
para que surta os efeitos desejados, que não se encontra em mora e nem em
débito junto qualquer órgão ou unidade da Administração Pública Estadual
Direta e Indireta.
Campo Novo do Paretis-MT, 22 de Junho de 2021.
(14h; a
Jag Dei line A es Martelli Fedrizzi
Presidente Associação!Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis-MT
7- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
es Parecis, 22 de ANPAD A
A de
A ad, Aa
Rafael Machado
Prefeito Municipal
Concedente
ASSOCIAÇÃO ABRIGO PELUDOS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS-AAPCNP
Rua Rouxinol, quadra 426 —- Campo Novo do Parecis- MT.
Na qualidade de representante do Convenente, DECLARO, para fins de prova
junto ao MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, sob as penas de Lei e
para que surta os efeitos desejados, que não se encontra em mora e nem em
débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual
Direta e Indireta.
Campo Novo do Parecis- MT, 22 de Junho de 2021.
fr
|
Jaquéline Ines Martelli Fedrizzi
Presidente Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis-MT
-APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
|
| Sampooro je Parecia 22 deglenieo de 2021. /
Á A DA AAA PÉ É
Rafael Machado
Prefeito Municipal
Concedente
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que esta instituição não se
encontra em mora e nem em débito junto a órgão ou entidade da Administração Pública
Federal Direta ou Indireta, conforme determina o inciso VII, do art. 2º da Instituição nº 1,
de 15 de janeiro de 1.997, da Secretaria de Tesouro Nacional — STN/MF.
Campo Novo do Parecis — MT, 22 de Junho de 2021.
ASSOCIAÇÃO ABRIGO P DOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS-AAPCNP
PJ: 21.896.036/0001-75 | (
JAQUELINE INES MARTELLI FEDRIZZI ( po ,