materia nº 66/2021

[CÂMARA MUNICIPAL
i Campo Novo doParecis-MT.
CAMPO NOVO [ta A
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 73, DE 01 DE JULHO DE 2021
Excelentíssimo Senhor
MARCELO JOSÉ BURGEL
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Egrégia Câmara,
em regime de urgência especial, o Projeto de Lei que Dispõe sobre a atualização das
alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para
financiamento do déficit atuarial, do Regime de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Campo Novo do Parecis-MT - FUNSEM.
A presente proposta visa obter autorização legislativa com a
finalidade de estabelecer plano de amortização do Déficit Atuarial do Funsem -
Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do
Parecis-MT.
A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela
Emenda Constitucional nº 20/98, e com base na Lei Federal nº 9.717/98, que dispõe
sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS - Regimes
Próprios de Previdência Social gerou-se a obrigação de se seguir normas gerais de
contabilidade e atuária, de maneira a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do
sistema previdenciário.
A Portaria MPS nº 403/2008, alterada pela Portaria MPS nº 21/2003,
estabelece parâmetros técnicos para a realização dos cálculos atuariais que
atestam o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Caso a avaliação atuarial aponte déficit, este deverá ser equacionado
por um plano de amortização, através de alíquotas de contribuição suplementares
ou de aportes periódicos preestabelecidos.
Independente dos motivos que originaram o déficit, é indubitável a
necessidade de saldá-lo, garantindo assim a liquidez futura deste Regime Próprio,
motivo pelo qual o Funsem, seguindo orientação de sua consultoria atuarial, busca
S Câmara Municipal Campo Novo do Parecis
Data: 28/07/2021 Hora: 08:25
ler Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.NfEsvécie: SIDENTIFICACAOS
Sutoria: PODER EXECUTIVO
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-
pWfssunto: Mensagem Legislativa nº 73, de 27 de julho de 2021
CRIAÇÃO LEIN' 5.315 DE |
(CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL
CAMPO NOVO erre Novo dgParecis-MT. o
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Ê 4 PREFEITURA [E
por meio do presente projeto de lei, autorização desta egrégia casa legislativa para
a implantação do presente plano de amortização de déficit, através da adoção de
alíquotas suplementar nos moldes constante do demonstrativo do artigo 3º da
presente lei.
O presente projeto é de extrema importância, pois permite a
regularização do equilíbrio financeiro, bem como a regularização do CRP -
Certificado de Regularidade Previdenciária.
Importante salientar que o CRP - Certificado de Regularidade
Previdenciária, documento necessário para atestar a regularidade do regime de
previdência social dos servidores de cargos efetivos do município implicará na
vedação de recebimento de transferência voluntárias da União, de celebração de
acordos, contratos, convênio ou ajustes concessão de empréstimos,
financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da
Administração direta e indireta da União, liberação de recursos de empréstimos e
financiamentos por instituições financeiras federais. Do não recebimento de
transferências voluntárias da União excetuam-se apenas as transferências
relativas às ações de educação, saúde e assistência social.
Estas Senhor Presidente, são as razões que nos motivaram a enviar o
projeto de lei em tela, para o qual aguardamos a aprovação dessa Casa de Leis,
solicitando que sua apreciação se opere em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em
conformidade com o disposto no Regime Interno da Egrégia Câmara.
À consideração dos Senhores Edis.
OT, aliado s
ALA Vea
Prefeito Municipal
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PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 066/2021 1 de julho de 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2021
e altera as alíquotas de contribuição
previdenciária devidas pelos Segurados e
pelo Ente ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, no uso de suas
atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A contribuição previdenciária de responsabilidade dos servidores
ativos, relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários, necessárias à
organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 14,00%
(quatorze por cento), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição
dos servidores ativos, conforme Lei Municipal nº 2.112 de 10 de junho de 2020,
Parágrafo Único - A contribuição mensal dos aposentados e pensionistas
será igual a 14,00% (quatorze por cento), calculada sobre a parcela dos proventos
que superarem o teto máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, conforme Lei
Municipal nº 2.112 de 10 de junho de 2020.
Art. 2º - A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa
ao custo normal dos benefícios previdenciários será de 20,01% (vinte inteiro e trinta
e cinco centésimos por cento) e a taxa administrativa referente ao custeio das
despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da
unidade gestora do RPPS será de 2,34% (dois por cento). Perfazendo assim, o custo
normal mensal de 22,35% (vinte e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por
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DO PARECIS
PREFEITURA
Campo Novo do/Parecis-MT.!
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cento), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
Arm. 3º
- Fica instituído plano
de amortização, destinado ao
equacionamento do déficit atuarial, despendido em aportes financeiros anuais pelo
ente, definido na tabela anexa a esta Lei.
Art. 4º - As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e
aporte financeiro para amortização do Déficit Atuarial, relativas ao exercício de 2021
(ano inicial), serão exigidas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da
publicação desta lei.
Art. 5º - Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de
majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do ente e o Aporte
Financeiro para amortização do Déficit Atuarial, poderão ser revistas por meio de
Decreto expedido pelo Poder Executivo.
Art.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campo Novo do Parecis, 01 de julho de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume,
data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
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PREFEITURA
ANEXO |
TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
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o | 2029 soco 267.689,02 SAR po n0sea
o | 2050 sLTioa 32909512 nome 4126,
m | 2081 Cs 2965679 EgpO.548. Sé
o |2082 it 470.68781 dBdsa, SAAE,
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q | 2034 Pos, 641.473,04 3.525.420, ERA,
e |2085 um 789.598,02 anna socHast,
16 | 2056 52085-545 84730154 sima cá ara,
o | 2087 (GEE das, 965.499.38 sanbaAã Mesas |
18 2038 [159028651 1.095.194,75 | 3.150.312,4 | 4.245.507,
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CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
“CÂMARA MUNICIPAL
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2039 (55.791.164, | 1.237.486,6 | 3.090.952, | 4.328.439,
19 34 8 89 57
54.397.585, 3.023.881, | 4.417.460,
20 2040 21) 1.393.579,13 n 23
(52.832.794, 2.948.349, | 4.513.140,1
2 2041 ” 1.564.491,01 12 3
51.080.227, 2.863.537, | 4.616.104,6
22 2042 01) 1.752.567,19 AS 4
2043 (49.121.736, | 1.958.490,5 | 2.768.548, | 4.727.038,
23 50 1 30 82
2044 46.937.441, | 2.184.294,9 | 2.662.398, | 4.846.693,
24 56 4 12 06
2045 44.505.567, | 2.431.880,0 | 2.544.009, | 4.975.889,
25 EEjS) 1 55) 34
2046 (41.802.234, | 2.703.326,6 | 2.412.201,4 | 5.115.528,0
26 90) 5 4 9
2047 38.801.320, | 3.000.914,4 | 2.265.681,11 | 5.266.595,
27 41) 9 3 62
(35.474.179, 2.103.031, | 5.430.172,
28 2048 60) 3.327.140,81 57 38
2049 (31.789.438, | 3.684.741,3 | 1.922.700, | 5.607.441,
29 23) 6 55 90
(27.712.7251 1.722.987,5 | 5.799.700,
30 2050 1) 4.076.713,12 5 67
2051 (23.206.385 | 4.506.339,2 | 1.502.029, | 6.008.368,
31 920) 2 70 92
(18.229.169, 1.257.786,1 | 6.235.002,
32 2052 61) 4.971.216,28 2 40
2053 (12.735.885, | 5.493.284,3 | 988.020,9 | 6.481.305,
33 25) 7 9 36
2054 (6.677.025,5 | 6.058.859,7 | 690.284,9 | 6.749.144,7
34 2) 3 8 1
6.678.670,17 7.040.565,
35 2055 1.645,25 3 361.894,78 55
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
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“CÂMARA MUNICIPA
ATUARIAL Gens
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L
T
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Ano-Calendário
2.021
Ano-civil Data-Focal
2.020 31/12/2020
Atuário responsável:
Igor França Garcia
MIBA/RJ 1.659
17 de maio de 2021
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela CVM
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Campo Novo do Parecis-MT.|
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FOLHA DE ROSTO
Relatório da Reavaliação Atuarial
Data Focal:
Data Base dos dados cadastrais:
Data Base das Informações Financeiras:
Data de realização da Reavaliação
Atuarial:
Ente Federativo:
Unidade Gestora:
Perfil Atuarial:
Subgrupo/ISP:
Número da Nota Técnica Atuarial,
registrada no CADPREV, utilizada para a
realização da avaliação atuarial:
Atuário responsável:
Número de registro do Atuário:
Número da versão do documento:
Tipo de agente público:
Tipo de submassa de segurados:
2021
31/12/2020
31/12/2020
31/12/2020
17/05/2021
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
FUNSEM
mm
MÉDIO PORTE
MENOR MATURIDADE
2021.000561.1
Igor França Garcia
MIBA/RJ 1.659
(1º VERSÃO)
Civil
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
2
Igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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CÂMARA MUNICIPAL
Comp vo dp Parecis MT.
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Conforme o artigo 3º, 8 1º da Instrução Normativa nº 8/2018, o Relatório de Reavaliação Atuarial
deverá apresentar um Sumário Executivo, apresentando as principais informações e resultados
do Relatório, no qual deverá ser demonstrado a situação financeira e atuarial do RPPS e as
receitas e despesas projetadas para o exercício que se refere a Avaliação e para os dois exercícios
seguintes.
PLANO DE CUSTEIO
Como o Plano de Custeio de Equilíbrio proposto no Relatório de Reavaliação Atuarial será
mantido (elevando apenas a Taxa de Administração), o Resultado Atuarial do FUNSEM
permanecerá o mesmo, tanto no Plano de Equilíbrio, quanto no Plano Vigente.
SITUAÇÃO ATUARIAL (Equilíbrio Atuarial)
LANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
Valores (R$) Valores (R$)
Ativos do Plano (Receita) 211.898.047,02 211.898.047,02
Aplicações em Segmento de Renda Fixa e Renda à Variável Ê 211.850.534,70 — 211.850.53 70
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos — 47.512,32 |
Créditos a Receber
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros | 0
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder
VABF - - Valor Atual dos Benefícios S Futuros
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras E
Saldo da Compensação Previdenciária 36.013.786,85 36.013.786,85
Valores (R$) Valores (R$)
(62.257.393,38) (62.257.393,38)
3
(179. 894. 251, 11)
— (290.719.992,78)
210.825.741,67
* 210.825.741,67.
Resultado Atuarial
DÉFICIT ATUARIAL
IE
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CÂMARA a
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SITUAÇÃO FINANCEIRA (Equilíbrio Financeiro)
Considerando apenas as receitas previdenciárias do Ente e dos Segurados e o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial e confrontando com as Despesas Previdenciárias e
Administrativas, o FUNSEM apresentará um Superávit Financeiro de R$ 7.051.705,55 para o
exercício de 2021.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
Total Receitas i; 578. 325, 11 20.281.033,95 42, 89%
1.017.640,65 “13.229.328,40 | 28,06%
560. 684, 47
Total Despesas
Superávit Financeiro
7.051.705, 55 14,83%
RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS PARA O EXERCÍCIO E OS
DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES
O Cenário abaixo, projeta o comportamento das receitas e despesas do FUNSEM, baseado no
Plano de Custeio Vigente. Assim, para o exercício de 2023 o FUNSEM deverá ter um patrimônio
de R$ 279.643.988,01.
RECEITAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
|
c ,
Total Serv. o Rentabilidade Ene TOTAL
ativos A 5,42% aa. RECEITA
Financeiro Parcelamentos
73 | 6466216 10322852 | 2.846.310 | 11.938.677 | 1.048.785 | soszsa
Contribuição
Patronal (R$)
Contribuição
Servidores (R$)
701 6.408.724 10.231.070 5.740.971 13.125.651 1.048. 785
8.687.202 | 14.377.447 1.048.785 |
6.177.279 40. 152, 297]
9.861.585
DESPESAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
Despesa
Tata NS ENÇE | e pesnçsa sn Auxíiose | DESPESAS ADM. | TOTAL DESPESA
e Pensionistas) Aposentados Pensionistas Salários * lg
173 | 10033345 | 1174101] 12311416] 232,209.472
255, 296.342
279,643.988
4
13.468.330
sm 15.804.651
igor França Garcia | Atuário MIBA/R) 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela CVM
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4 Cc O N Ss Uu tt à [e] R 0 A
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SUMÁRIO (ÍNDICE)
1- INTRODUÇÃO 9
2- BASE NORMATIVA ii crrarereneereneereneeronanemenaeenenanerenanarerenereranananos 10
2.1. Normas Gerais ..ceceeereeseerereeeoneceereerrereroneracraaraaraaraaraaeraere en reerarana na enenanennenernenteado 10
2.2. Normas do Ente Federativo .......ceeeeermerrereeerereerrereereereneneerarenerreranererrneranrnesasnaenaenaams 14
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios 14
2.2.2 Plano de Custeio vigente ... 14
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ............ 15
3.1. Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS .......eeeererenereeresararerererereararereneso 15
3.2. Elegibilidades ....ererererereeserereremearerarerererencarerererererensarareserenerenenentarasaso oupRaes paseracagades 16
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral 16
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 2º da EC 41/2003) .. 16
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003) .. 16
3.2.4. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 3º da EC 47/2005) .. 16
3.3. Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano) ......eseatereeeereneererensererearereererenrareneerenseneanos 17
4 —- REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ..ceemeemereeeee 17
exeorerenes comeomsecesessessmiseho 17
17
4.1, Descrição dos Regimes Financeiros Utilizados .
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado .
4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura ........ 18
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples... 18
4.2. Descrição dos Métodos de Financiamentos Utilizados ....ccecemeeremerencereerereeereeranenaos . 18
4.3. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício ......eremes e E IS ERR OD 19
5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ... correa 20
5.1. Tábuas Biométricas ....eceemermereereereereereerererrnernerneseereerenanesa 20
5.2. Alterações Futuras no Perfil e Composição das massas ......meeres 21
5.3. Estimativas de Remunerações e Proventos .....ememeceemeeeeenereaeeses 22
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 22
5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos 23
5.4. Taxa de Juros Atuarial ....ceeeeereereeeeeererereconereereeeeraeeeneeneenernerrerneenaornenaeao 23
5.5. Entrada em algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria 26
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário .... 26
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada ............cmeeneemensensentensententenos 26
5.6. Composição do grupo familiar ......mmerereserererererererenrererererenerenencecererecerenenenenseneneneno do 27
5
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5.7. Compensação Financeira ........eererereeeerererererererermenerererereeaenerereranaero costeseos ensecncosonased . 27
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder . 27
5.7.2. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos . 27
5.8. Demais Premissas e Hipóteses 28
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos ... 28
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos .......eemem 29
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS ............eeneeeenermeems 29
6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. Dados fornecidos e sua descrição .....eemeneenereseerererenrereererenaenes vevevonsa psoness nes FECE SEE 30
6.2. Servidores Afastados ou Cedidos ......eeemeeeeererenos pres sevaça Ten feNasevenseses mes peceneanss pedi 30
6.3. Análise da qualidade da Base Cadastral .......seseeemensererereremeeasasane pesenrescensesemess 30
6.3.1. Atualização da Base Cadastral 30
6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral 31
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da Base Cadastral .....sereeemeneneasasensaremereaserease 32
6.5. Recomendações para a Base Cadastral ....ememenereseeerererecerermerererererarrererereseeneasnenenenad 34
7 - RESULTADO ATUARIAL .............iteeereererererenerenerenarenerenerenereneeeenrenenenanenacea 35
7.1. Balanço Atuarial .. 35
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber ....... eoeesevosoonesmnscnscaraneso RoRTENCaERErIsnaganIaa cenas + 37
7.3. Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial ..........eeeereseereereerereeceseereneneeneraenerernenesa 38
7.4, Provisão de Benefícios Concedidos .......eremenereerenereraererrereerencennenererraraererrerereerenaenos 39
7.5. Provisão de Benefícios a Conceder 39
7.6. Compensação Financeira dos Benefícios Concedidos (a Receber e a Pagar) ....... 39
7.7. Compensação Financeira dos Benefícios a Conceder (a Receber e a Pagar)... o 40
7.8. Resultado Atuarial da Avaliação de Encerramento do ExercíCiO ..eseererereereaness cre 40
7.9. Valor Atual das Remunerações Futuras .. 40
8 — CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. Valores das Remunerações e Proventos Atuais ....ereerereererereenerererarareererereresenaoa 41
8.2. Custos e Alíquotas de Custeio Normal Vigente em Lei ........eseeenenenseneesensensensententenese 41
8.3. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício, e Custeio
Administrativo ce eeeereeeereererereerercesaererereeraeeere rrenan sara enaransaeaaene narra ra enasaenennananaonaraenara 42
8.4. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro, e Custeio
Administrativo ..ceeeeeeeeeeerenerrererecrrnerrnaeeneornerenerenaenaaenaeraaareana era nera ce aca racer na aeneraneranesa 43
8.5. Custos e Alíquotas de Custeio Normal a constarem em Lei (Equilíbrio) ....seeeeesesenesa 43
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9 — EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. Principais causas do Déficit Atuarial ....eeseesensererserersarenses pvesaiastanmapação 44
9.2. Cenários com as possibilidades de Equacionamento do Déficit ...... 46
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes ... 47
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial... 48
9.2.2.1. CENÁRIO 1 - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos .. 50
9.2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo . 52
9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP 53
9.2.3. Plano de Amortização - Cenário Indicado ...... 57
9.2.3.1. Aporte Financeiro por Orgão/Entidade . 58
10 — CUSTEIO ADMINISTRATIVO ....... css ter eeeeerecenereeeerecerenerecereneneneneaneacerente 59
10.1. Levantamento das Despesas Administrativas dos últimos Três anos .....ememenenemen 60
10.2. Estimativa de Despesas Administrativas para o próximo EXEFCÍCIO .ecccesmserreeererereeneento 60
10.3. Recomendações de Manutenção ou Alteração ....erenereerereeaserentenenrerenearenearenserensess . 60
11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS ............m 61
11.1. Comportamento Demográfico ......rereeserseneensasese e 61
11.2. Comportamento Sócio - Econômico 62
11.3. Comportamento Estatístico .....sseerereseses 63
11.4. Comportamento entre as Receitas e Despesas do RPPS (Provisões de
Equilíbrio) ...cesereerererrereasereserearerearerencerencersarereasererenceenenseenensensaso PE essecaRaças . 64
11.5. Comportamento das Alíquotas Puras de Equilíbrio Financeiro e
Atuarial ..eeceeeeeererereerrereererencesereerarrerarsesar aee see saa nana rea rar aeraesae rara eresaenennanarrarasneraneenenas 65
11.6. Meta Atuarial ......ceereeemeneereererseereerrerererereeerereeseeenentos escape eres 65
12- AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ............ce: 66
13 - PARECER ATUARIAL ......... ss irrrerereerereecereeneraneneeearerenanerenaaerenenacenaneraaneço 67
13.1. Situação Financeira e Atuarial do Plano de Benefícios ....seeseemees IS DOT e 67
13.2. Adequação da Base Cadastral e Bases Técnicas ........emerenererensereneereneaserensemeareneamento 68
13.3. Plano de Custeio .....ceeereeeereesereeeererreroereneeaeaornereereneearaneaenacenorraranereesaneneeneenesteto 70
7
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14 - ANEXOS ........... ie rrrrerereerererererereerrererereeorarenensensnsaconerarereraenesnos 71
ANEXO 1 — CONCEITOS E DEFINIÇÕES ..........eceereereeereseerseemeeseereenrserrmermeerreenrerreeeraeenrsenhos 72
ANEXO 2 — ESTATÍSTICAS .........cereereseeeresermseereeseerreseererseemreearrsemmesearsonasesrreenreseremsereresss 89
ANEXO 3 — PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ...........cceemeenseamereerseeneeereeeertsoes 118
ANEXO 4 — PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS 120
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA . 123
ANEXO 6 — PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO 5 140
ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 145
ANEXO 8 — GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 147
ANEXO 9 — RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO ....... 149
ANEXO 10 — TÁBUAS EM GERAL ......ccceereeeemeneeeseenseareererreenserrernserserseensennsas sacemoasecessannalo 151
ANEXO EXTRA 11 — PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO .......esereereenseneesense cosnitiseraeemeaa 155
ANEXO EXTRA 12 — EQUILÍBRIO ATUARIAL (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) ..... 158
ANEXO EXTRA 13 — EQUILÍBRIO FINANCEIRO (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO). 160
ANEXO EXTRA 14 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE .........esereeeeseeeeresereerererereseeeerererererasasasas eres 163
ANEXO EXTRA 15 — DURATION PARA ESTUDO DE ALM .....cseesereeeeeeerereneensereereneneerareeeraemaro 171
ANEXO EXTRA 16 — REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO .........eceeesenensenseneereesentensenteno + 183
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1 — INTRODUÇÃO
O Relatório de Reavaliação Atuarial do exercício de 2021, do RPPS de CAMPO NOVO DO
PARECIS - MT foi realizado com os dados cadastrais dos Segurados e as informações financeiras
do FUNSEM, posicionados em 31/12/2020, cuja data focal para o cálculo do valor atual dos
compromissos futuros do plano de benefícios e das necessidades de custeio e apuração do
resultado atuarial é em 31/12/2020.
O objetivo do Relatório de Reavaliação Atuarial é manter o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
RPPS, conforme o artigo 40 da Constituição Federal/1988 e o artigo 69 da Lei Complementar nº
101/2000, propondo revisão do Plano de Custeio, caso necessário.
Os RPPS deverão realizar Reavaliação Atuarial do Plano de Benefícios de forma anual (em cada
balanço), conforme o artigo 1º, |, da Lei 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos RPPS. Este Relatório de Reavaliação Atuarial, além de
atender os critérios e premissas exigidos pela Portaria MF 464/2018 e suas Instruções
Normativas foi elaborado conforme a estrutura e os elementos mínimos exigidos pela Instrução
Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
Para se atingir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, além de realizar a Reavaliação Atuarial
Anual é necessário que os dirigentes e demais responsáveis do FUNSEM, realizem o contínuo
acompanhamento do Plano de Custeio, verificando a evolução das receitas e despesas
estimadas e as efetivamente executadas e a evolução da líquidez e solvência do Plano de
Benefícios.
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2 — BASE NORMATIVA
2.1. NORMAS GERAIS
e Constituição Federal/1988 e Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de
2019
Art.40 — Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem O equilíbrio
financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003)
e Emenda Constitucional nº 88 de 7 maio de 2015
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a
aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
e Lei Geral da Previdência no Serviço Público nº 9.717 de 27 de novembro de 1998
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
e Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e
dá outras providências.
e Lei Complementar nº 152 de 3 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade (aos 75 anos), com proventos
proporcionais, nos termos do inciso Il do 5 1º do art. 40 da Constituição Federal.
10
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e Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro
de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de
julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Art. 11 das Regras transitórias da EC 103/2019: Até que entre em vigor lei que
altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 42, 5º e 6º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).
e Portaria MPS nº 204 de 10 de julho de 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras
providências.
Estabelece os documentos que comprovarão o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS para
emissão e renovação do CRP como: Envio do DRAA - Demonstrativo de Resultado da
Avaliação Atuarial; da Nota Técnica Atuarial; dos Fluxos Atuariais e do Relatório da
Reavaliação Atuarial digitalizado.
e Portaria MPS nº 402 de 10 de dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis no
9.717, de 1998 e no 10.887, de 2004.
e Portaria MPS nº 746 de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
por aporte.
11
ass
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e Portaria SEPRT/ME nº 1.348 de 3 de dezembro de 2019
Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e
Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS.
Estabelece parâmetros e prazos para comprovação do atendimento ao disposto no $ 4º do
artigo 9 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art.9 — Até que entre em vigor lei complementar que discipline o 8 22 do art.
40 da Constituição Federal, aplicam-se aos regimes próprios de previdência
social o disposto na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e o disposto
neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003)
$4º — Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não
poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos
servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo
regime próprio de previdência social não possui deficit
atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não
poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral
de Previdência Social.
e Portaria MF nº 464 de 19 de dezembro de 2018
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de
previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit
atuarial.
Existem 10 Instruções Normativas publicas em 21 de dezembro de 2018, que
complementam as normas aplicáveis pela Portaria MF 464/2018, as
Reavaliações Atuariais dos RPPS, sendo
e Instrução Normativa nº 01/2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos
mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS.
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e Instrução Normativa nº 02/2018: Dispõe sobre a forma de apuração da
duração do passivo e da taxa de juros a serem utilizados nas Avaliações Atuariais
dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 03/2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos
mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 04/2018: Dispõe sobre os métodos de
financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 05/2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos
mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 06/2018: Dispõe sobre os critérios para definição do
porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 07/2018: Dispõe sobre os planos de amortização do
déficit atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 08/2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos
mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 09/2018: Dispõe sobre parâmetros a serem
observados quanto a hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos RPPS e a
elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses.
e Instrução Normativa nº 010/2018: Dispõe sobre a demonstração da
adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e
fiscal do ente federativo.
e Portaria SEPRT/ME nº 12.223 de 14 de maio de 2020
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes
próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de
dezembro de 2020
e Portaria SEPRT/ME nº 19.451 de 18 de agosto de 2020
Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS.
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi elaborado, considerando como rol de Benefícios
custeados pelo RPPS, somente os Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte, conforme
descritos na Lei Municipal 152, de 03/12/2015, que trata da criação/reestruturação do
FUNSEM. Os Benefícios Temporários de auxílio doença, salário maternidade, salário família e
auxílio reclusão, passam a ser de responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo, conforme
descrito na Lei Municipal 2.112 de 10/06/2020.
2.2.2 Plano de Custeio vigente
O Plano de Custeio vigente do Ente Federativo, na data focal deste Relatório de Reavaliação
Atuarial, em 31/12/2020 foi aprovado através da Lei Municipal nº 2089, de 12/02/2020, e
estabelece o Custo Normal de 22,35%.
Já o Custo Suplementar do Ente Federativo foi aprovado através da Lei Municipal nº 2089, de
12/02/2020.
O Custo Normal dos Servidores Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos
proventos ultrapassem o Teto de Benefícios do RGPS, foi definido em 14,00%, através da Lei
Municipal nº 2112, de 10/06/2020.
| 14
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3 — PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
3.1.1. - Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (AID, AESP * e
ATC **).
3.1.2. - Aposentadoria Compulsória (AC).
3.1.3. - Aposentadoria por Invalidez Permanente (Alnv).
3.1.4. - Pensão por Morte (PM).
3.1.5. - Abono Anual (13º Benefício) ***.
*- Trataremos a título de nomenclatura como Aposentadoria Especial aquela concedida à “massa de servidores" do
magistério. Sabe-se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial posto que
constitucionalmente encontra-se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Todavia,
dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá-la, assim a caracterizaremos. Anote-se que a verdadeira
Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, 8 4º da Constituição da República.
** - Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
*** . O Abono Anual corresponde a uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu-os e terá por base o valor da prestação previdenciária referete ao mês de dezembro
de cada ano.
15
E Sd
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3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral
EN Ap. Tempo Ap. Ap. Ap. Pensão |
| H, , |
ElegrhiidadeN/nI + Apsldsde Contrib. Especial | Compuls | Invalid. Morte |
— É Ss
Tempo de Contribuição
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 2º da EC 41/2003)
RR Ap. Tempo Ap. Ap. Ap. enal
Elegibilidade H/M . Idad
Colocada Apldada Contrib. Especial | Compuls | Invalid. Morte
E E ss:
30/25*
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003)
RSS Ap. Tempo Ap. Ap. Ap. Pensão
Elegibilidade H/M | Ap. Idad
eotoidada paldade Contrib. Especial | Compuls | Invalid. Morte
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
Tempo de Contribuição
Tempo deS. Público
Tempo no Cargo
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
3.2.4. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 3º da EC 47/2005)
RA Ap. Tempo Ap. Ap. Ap. Pensão
Elegibilidade H/M | Ap.
Seu ade picado Contrib. Especial | Compuls | Invalid. Na
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Cc [e] N s tu L » É O R A E
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3.3. CONTRIBUIÇÕES AO PLANO (13 vezes ao ano)
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
Natalina (décimo-terceiro)* . A base sobre qual incide este percentual chamar-se-á de
remuneração-de-contribuição.
O Município, incluídas suas autarquias e fundações, quando existirem, também contribuirá com
um percentual sobre a folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei, e assumirá
integralmente a diferença entre o total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a parte do
servidor.
4 — REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado
- Utilizamos para calcular as Reservas oriundas de Aposentadorias por
Tempo de Contribuição, por Idade e Compulsório e Pensão por Morte dos
Aposentados.
[WD ———————>———
*Denomina-se Gratificação Natalina a décima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima-terceira parcela de proventos recebida pelos servidores inativos.
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Parecis-MT.
dA oa e |
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4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura
- Aposentadoria por Invalidez dos Servidores Ativos.
- Pensao por IViorte dos Servidores Ativos.
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples
- Utilizado para o Custo Administrativo.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTOS UTILIZADOS
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os benefícios de
Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte devido ao fato de, durante o período em que o
servidor encontra-se em atividade, as probabilidades de entrada em invalidez e de morte serem
muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a constituição de Reservas
Matemáticas. Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos futuros, a taxa de custo
permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos servidores, por idade e por
salário, permaneçam, também, com pouca variação.
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4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
]
RESPONSABILIDADE DO RPPS Regime Financeiro / Método
BENEFÍCIOS (Sim/Não) Utilizados
Aposentadoria por Tempo de
pesencacens P Capitalização por Método CUP -
Gontribulção, ae e Crédito Unitário Projetado
Compulsoria
. Repartição de Capital de
Aposentadoria por Invalidez perto R
Cobertura
. Repartição de Capital de
Pensão por Morte de Ativo Reta P
Cobertura
Pensão por Morte de . Capitalização por Método CUP -
Aposentado Válido Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de . Capitalização por Método CUP -
Aposentado Inválido Crédito Unitário Projetado
Auxílio-Doença
Salário-Maternidade
Auxílio-Reclusão
Salário-Família
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o arecis-MT.
Pa
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5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
São as hipóteses relacionadas aos eventos de morte, invalidez e mortalidade de inválidos, que
proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano, embora em um grau bem
menor do que aquele causado pelas hipóteses econômicas.
Conforme o artigo 21, |, a, da Portaria MF 464/2018, as Tábuas Biométricas utilizadas nas
Avaliações Atuariais, para a projeção da longevidade e da entrada em invalidez deverão estar
|
adequadas à respectiva massa, dado pela tábua anual de mortalidade do IBGE, segregada
obrigatoriamente por sexo.
Art. 21 — As tábuas biométricas utilizadas nas avaliações
atuariais para a projeção da longevidade e da entrada em
invalidez da massa de beneficiários do RPPS deverão estar
adequadas à respectiva massa, observados os Seguintes
critérios técnicos:
1 = para a taxa de sobrevivência de válidos e
inválidos, o limite mínimo será:
a) dado pela tábua anual de mortalidade do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -
IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo,
divulgada no endereço eletrônico na rede
mundial de computadores - Internet da
Secretaria de Previdência. (GRIFO NOSSO)
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CONSUL TÃORÃIÃA FINº,
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Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Laborativa IBGE 2019 - Masculino e IBGE 2019 - Feminino
Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Pós Laborativa IBGE 2019 - Masculino e IBGE 2019 - Feminino
Álvaro Vindas
Tábua de Entrada em Invalidez
Tábua de Mortalidade de Inválido IAPB-57
Tábua de Morbidez Não utilizado
O impacto atuarial devido a utilização de Tábuas Biométricas segregadas por sexo, será melhor
detalhado no item 7 - Análise de Sensibilidade na página 165.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
e Taxa de rotatividade — Reflete a rotatividade entre os novos entrados e os
servidores que pedem exoneração. Assim, temos uma noção da “movimentação”
da massa, de um ano para o outro.
A taxa projetada nesta Reavaliação é de 0,75% a cada ano de projeção.
e Expectativa de reposição de segurados ativos — é a expectativa de repor um novo
Servidor Ativo (novos Entrantes), a cada servidor ativo que se aposenta, evitando
aumentar a quantidade de servidores ativos, mantendo a mesma quantidade. Não
utilizamos para esse Relatório de Reavaliação Atuarial novos entrantes (Geração
Futura) para o cálculo das Provisões Matemáticas e o Plano de Custeio. Para termos a
dimensão do impacto financeiro e atuarial com a reposição de Servidores Ativos
(Geração Futura), elaboramos mais uma Projeção Atuarial, considerando essa
hipótese.
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RD A
VU
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5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Conforme o artigo 25, | e III, da Portaria MF 464/2018, a taxa real de crescimento das
remunerações, deverá ser uniforme ao longo dos anos na Reavaliação Atuarial, será, no
mínimo, de 1,00% a cada ano da projeção atuarial.
Art. 25 — Com relação à hipótese de taxa real de
crescimento da remuneração ao longo da carreira:
1 — será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da
projeção atuarial;
REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
Reajuste da Inflação do período GANHO REAL.
Remuneração (IPCA) (Índice)
ACUMULADO 11,24% 13,11% -1,65%
Foi concedido uma Taxa de reajuste das remunerações diferenciado
entre Servidores de diferentes órgãos/poder (Admnistração,
Educação, Saúde e etc....). Os reajustes acima são médias
ponderadas entre os reajustes para cada classe.
Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos
Justificativa Técnica: Mesmo os Servidores Ativos não tendo Ganho real médio das
remunerações nos últimos 3 anos, foi definido no Cálculo Atuarial, a Taxa de crescimento real de
1,20% a.a.a, conforme taxa mínima exigida pela Portaria MF 464/2018.
Cálculo da taxa de
Crescimento das
Remunerações
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Parecis-MT.
ER AD
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5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos
REAJUSTE DOS PROVENTOS E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
2,78% 3,75%
4, 143% 4 31%
4, 54% 4, 52%
ACUMULADO 13,11% -0,80%
A maioria dos Benefícios tiveram reajuste conforme o reajuste dos
Cálculo dataxa de | servidores que estão na “ativa” (pela paridade) e a minoria dos
Crescimento dos | Benefícios reajustados conforme a tabela de reajuste definida pelo
Benefícios RGPS. Nesse caso, utilzamos uma média ponderada entre os dois
grupos.
Taxa média anual real de cresc. dos benefícios verificada na análise dos E
nes -0,27%
benefícios
Justificativa Técnica: Foi definido no Cálculo Atuarial, 0,60% a.a. como Taxa de
Crescimento real dos Benefícios.
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
e Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é presumível que um
investidor tenha um retorno acima do nível de inflação.
Sugerimos á utilização do Índice de Preços ao Consumidor por Amplo — IPCA, para compor a
Meta Atuarial devido este ser o índice oficial do governo.
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e Taxa Pura de Juros (+)
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto prazo na ausência de
inflação e risco. Estudos realizados em países com economia estabilizada mostram que esta
taxa é pequena, variando entre 0% e 1%.
Conforme o artigo 26 da Portaria MF 464/2018, a taxa de juros real anual, a ser utilizada como
taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do
RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre do valor esperado da
rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta
prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime e da
taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais
próximo à duração do passivo do RPPS.
Os critérios e metodologias para o cálculo da Duração do Passivo e a definição da Taxa de Juros
Parâmetro estão contidas na Instrução Normativa SPREV nº 002/2018.
Conforme o artigo 3º da |.N. SPREV nº 002/2018, A taxa de juros parâmetro corresponde
àquela, cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, seja o mais próximo à duração
do passivo do RPPS.
A Taxa de Juros Parâmetro, será definida através de ato normativo da Secretaria de Previdência
(Portaria SPREV nº 17/2019) que divulgará, anualmente, até 31 de maio de cada exercício, a
tabela com a apuração da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média.
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Assim, a Taxa de Juros Parâmetro do FUNSEM, baseado na Duração do Passivo (calculado
sobre o Fluxo Atuarial do exercício anterior) é de 5,42%, acrescido de um índice inflacionário
(IPCA — Índice de Preço ao Consumidor Amplo).
RENTABILIDADE NO ANO DE 2020
Devido a desaceleração da economia mundial, ocorrida por conta da pandemia de COVID-19 e
que culminou na forte desvalorização do mercado financeiro entre os meses de fevereiro e
março/2020, a carteira de investimentos do RPPS conseguiu apresentar rentabilidade anual
positiva, mas com dificuldades para o cumprimento da Meta Atuarial.
RENTABILIDADE E META ATUARIAL NO ANO DE 2020
Meta Atuarial (pena « = Juro + Jnrhageteie em 2020 - Política de Investimentos 10, 63%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) e em 12020
Inflação anual - 2020
Indexador:
Justificativa Técnica: A Meta Atuarial estabelecida nesse Cálculo Atuarial
segue a taxa de Juros atuarial, estabelecida na Política Anual de
Investimentos de 2021, aprovada antes da realização desta Reavaliação
Atuarial e condizente com a Portaria ME 12.223/2020.
Recomendamos uma atenção especial por parte dos gestores do RPPS, no tocante as aplicações
financeiras. O não cumprimento da Meta Atuarial, acarreta em um aumento de alíquota,
no intuito de estabelecer o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do plano. Assim que é realizado
o Cálculo Atuarial, necessariamente as alíquotas de contribuição devem ser praticadas na
íntegra e a rentabilidade da carteira deve acompanhar o estabelecido pelo atuário, como Meta
Atuarial.
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E
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RENTABILIDADE E META ATUARIAL DOS ULTIMOS 3 ANOS (36 meses
Rentabilidade sobre a |
Meta Atuarial
10,15% 9, 95% 102, 01%
10,90% 10,55% O 103,32% |
6,02% 10,63% 56,63%
ACUMULADO 29,51% 34,47% 85,61%
* Em 2019 e 2018, a Taxa Real de Juros Atuarial era de 6,00%. Em 2020 foi de 5,87%.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário
Os Servidores ativos que não possuem Tempo Anterior de Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima de ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos.
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
A Idade de entrada em aposentadoria dos Servidores Ativos é estimada conforme os dados
cadastrais de cada Servidor (data de início de contribuição, data de entrada no Ente, no RPPS e
etc...), seguindo as regras de elegibilidade do Plano de Benefícios.
Idades Projetadas para Aposentadoria (Média)
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - MASCULINO
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - FEMININO
PROFESSORES - MASCULINO
PROFESSORES - FEMININO
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AT TR
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5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Quando a Base de Dados não apresenta as informações ou quando são inconsistentes,
definimos a composição familiar para o Titular masculino, um cônjuge 5 anos mais novo e, para
o Titular Feminino, um cônjuge 5 anos mais velho.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que o Servidor estava sob o RGPS — Regime Geral de Previdência Social
(INSS) ou outros RPPS e a outra relativa ao período de contribuição ao RPPS atual. Esta
proporção entre o tempo de contribuição entre o RPPS atual e outros Regimes até a data de
aposentadoria, foi estimada para cada Servidor Ativo considerando as informações que
constam na Base Cadastral dos Segurados. |
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder
Com relação a Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder, a estimativa de valores
segue o limite previsto no artigo 37 da Portaria MF nº 464/2018, atendendo aos parâmetros
definidos no artigo 10, |, Il e 8 1º da Instrução Normativa SPREV nº 09/2018.
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos
O artigo 36 da Portaria MF 464/2018, estabelece que a compensação previdenciária, em relação
aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação percentual verificada entre o
valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e o valor do pagamento dos
Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
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Até a data focal desta Reavaliação Atuarial, o FUNSEM vem recebendo compensação
previdenciária, referente a 25 Beneficiário(s), totalizando uma receita mensal de R$ 7.573,67 de
compensação. Levando em consideração a expectativa de vida destes Beneficiário(s), o RPPS
deverá receber o equivalente á R$ 998.491,09 de compensação previdenciária destes
Beneficiários.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e
proventos.
A inflação representa a perda do poder aquisitivo da moeda, utilizando-a como hipótese no
Relatório da Reavaliação Atuarial teremos uma redução das Provisões Matemáticas, buscando
apresentar o valor real das Aposentadorias.
Variável de Impacto
Inflação
Até 3,75%
Fator de Determinação do Valor Real ao
Longo do Tempo (Salário e Benefícios)
0,0% a 5,0% 100,00%
*Para 2021, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário
Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou
para baixo (limite inferior 2,25%; Limite superior 5,25%).
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FINS, Mo
dE PAR
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5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos
O valor do benefício para os Servidores Ativos que se aposentam por tempo de contribuição é
igual à remuneração* recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da
concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações considerando a Taxa de Crescimento
das remunerações utilizadas no Relatório da Reavaliação Atuarial.
Para as demais aposentadorias, o cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de
contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez - decorrente
de acidente no exercício da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doença grave,
contagiosa ou incurável - e da Pensão por Morte.
O valor do benefício de Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor da última prestação recebida em vida por aquele, descontado o percentual
determinado na EC 41/2003 no que tange ao teto máximo de benefícios.
Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que
houver reajuste dos Benefícios pagos pelo RGPS e sempre que for reajustado a remuneração
dos servidores em atividade, no caso dos Benefícios que possuem paridade.
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não foi utilizada hipótese de estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS.
2 ——]w[—W[W[W[W[W[[W[ww—>——— mm
*A remuneração representa a soma do vencimento base do servidor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote-se que após a Emenda Constitucional n. 19/98 apenas cabe
a agregação de vantagens de caráter não transitório.
29
E
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6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Para realização desta Reavaliação Atuarial foram informados os dados cadastrais dos
Servidores Ativos titulares de cargos efetivos, dos Aposentados e dos Pensionistas do RPPS do
município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT e as informações financeiras do RPPS. Os dados
cadastrais e financeiros foram fornecidos pelo FUNSEM e estão posicionados na Data Base de
31/12/2020, e 31/12/2020, respectivamente.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Para realização desta Reavaliação foram informados 02 Servidores Ativos Cedidos e/ou
Afastados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
6.3.1. Atualização da Base Cadastral
A atualização da Base Cadastral foi realizada no último Censo Previdenciário do FUNSEM em
31/11/2017 de 96,88% dos Servidores Ativos e 88,10% dos Inativos.
30
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HFINº,
4 Cc O N s uu L E O R h A So + Sa
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6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral
COMPLETUDE DA
BASE CADASTRAL
CONSISTÊNCIA DA
BASE CADASTRAL
DESCRIÇÃO
Identificação do Segurado 76%-100%
Sexo 76%-100%
Estado Civil 76%-100%
Data de Nascimento 76%-100% —
Data de Ingresso no ENTE — 76%100% |
Identificação do Cargo Atual — 76%100%
Base de Cálculo (Remuner. d Contribuição) — T6%A0O%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
— T6%IVOK
76%-100%
76%-100%
76%-100%
“76%-100%
76%-100%
SERVIDOR
ATIVO
Tempo de Contribuição para o RGPS
Tempo de Contribuição para outros RPPS
Data de Nascimento do Cônjuge
Número de Dependentes
Identificação do Aposentado 76%-100%
76%-100%.
76%-100% 76%-100%
76%-100% 76%-100%
76%-100% 76%-100%
76%100% | 76%ID0%
76%-100% 76%-100%
76%-100%
76%-100%
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Nascimento do Cônjuge
Valor do Benefício
Condição Aposentado (Válido ou Inválido)
APOSENTADO
Tempo de Contribuição para o RPPS 76%-100% 76%-100%
Tempo Contribuição para outros Regimes 76%-100% 76%-100%
Valor Mensal Compensação Previdenciária 76%-100% 76%-100%
Número de Dependentes 76%-100% 76%-100%
Identificação do Pensionista 76%-100% 76%-100%
Número de Pensionistas 76%-100% 76%-100%
Sexo do Pensionista principal 76%-100% 76%-100%
PENSIONISTAS|Data de Nascimento 76%-100% 76%-100%
Valor do Benefício 76%-100% 76%-100%
Condição Pensionista (Válido ou Inválido) 76%-100% 76%-100%
Duração da Benefício (Válido ou Inválido) 76%-100% 76%-100%
31
E
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Tratamento com a Base de Dados - Servidores Ativos
5 QTDE DE DADOS
DESCRIÇÃO PADRONIZADOS
Identificação do
Segurado
Nenhuma Nenhuma
Sexo Nenhuma Nenhuma
Estado Civil Nenhuma Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma Nenhuma
Data de Ingresso no NEnnuma
ENTE
Identificação do Cargo
Atual
Nenhuma
Base de Cálculo
(Remuner. d
Contribuição)
Nenhuma
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 16% dos Servidores Ativos
Tempo de Contribuição
para o RGPS
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 16% dos Servidores Ativos
Tempo de Contribuição
para outros RPPS
Data de Nascimento do
Cônjuge
Nenhuma Nenhuma
Número de
Dependentes
Nenhuma
Nenhuma
32
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DESCRIÇÃO
Identificação do
Aposentado
Nenhuma
Sexo Nenhuma
Estado Civil Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma
Data de Nascimento do
Nenhuma
Cônjuge
Valor do Benefício Nenhuma Nenhuma
condição pposentado Nenhuma Nenhuma
(Válido ou Inválido)
Tempo de Contribuição
Nenhuma Nenhuma
para o RPPS
Tempo Contribuição
A Nenhuma Nenhuma
para outros Regimes
Valor Mensal
Compensação Nenhuma Nenhuma
Previdenciária
Número de
Nenhuma Nenhuma
Dependentes
33
rsrsrsrs
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FINS MO
es ss
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Tratamento com a Base de Dados - Pensionistas
DADOS INCONSISTENTES OU QTDE DE DADOS |
DESCRIÇÃO INCOMPLETOS PREMISSA Santa
Identificação do
ú Nenhuma Nenhuma
Pensionista
Número de
a Nenhuma Nenhuma
Pensionistas
Sexo do Pensionista
pes Nenhuma Nenhuma
principal
Data de Nascimento Nenhuma Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma
Condição Pensionista
(Válido ou Inválido)
Nenhuma Nenhuma
Duração da Benefício
Nenhuma Nenhuma
(Válido ou Inválido)
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
Recomendamos ao RPPS manter a contínua atualização da Base de Dados e estabelecer um
recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados e seus dependentes. A informação
do Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o correto
dimensionato das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Recomendamos
também ao Ente Federativo e a Unidade Gestora do RPPS, continuar atualizando e buscando as
informações, visando atender o artigo 48 da Portaria MF 464/2018, que passou a exigir a partir
do exercício de 2021, que a Base Dados utilizada na Reavaliação Atuarial, siga um modelo com
estrutura e elementos mínimos de dados, disponibilizado no site da SEPTR/ME (03/11/2020),
conforme o artigo 4, 8 1º da I.N. 01/2018.
34
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7 — RESULTADO ATUARIAL
7.1. BALANÇO ATUARIAL
Alíquota Normal Alíquota ormal
Descrição vigenteemei | de Equilíbrio |
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) 36,35% 36,35%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS,
5,10% 5,10%
RCC e Taxa de Adm. (B) o E
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração
dos resultados atuariais (C = A - B)
31,25% 31,25%
35
E
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ATUARIAL [CAMARAMUNCAL
FINS 4
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“Valores com
“Alíquotas de
Equilíbrio
Valores com
Alíquotas vigentes
Descrição
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE
BENEFÍCIOS
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
211.898.047,02
|
188.150.997,10
211.898.047,02
188.150.997,10
23.699.537,60
Aplicações em Segmento de Renda Variável | e Investim. Estruturados - RPPS 23.699.537,60
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior - RPPS
Aplicações em Equadramentos - RPPS
Título e Valores não sujeitos ao Enquadramento - RPPS
Demais Bens, direitos e ativos 47.512,32
PROVISÃO MATEMÁTICA - TOTAL
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC 130.274.976,14
134.387.694,96
130.274.976,14
134.387.694,96
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) (4.112.718,82) (4.112.718,82)
179.894.251,11 179.894.251,11
390.719.992,78 390.719.992,78
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC
Valor À Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder
(124.028.783,82)
(86.796.957,85)
( ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ent
(124.893.169,37)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) (85.932.572,30)
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A
CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos
(
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder
|
(36.013.786,85) Es qio tos)
videnciária a Receber- Benefícios Concedidos (998.491,09)
346.837,97
(35.362.133,73)
(998.491,09)
346.837,97
(35.362.133,73)
(5) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber-Benefícios a Conceder
RESULTADO ATUARIAL
Superavit
|
(62.257.393,38)) (62.257.393,38)
70.181.834,26
Reserva de Contingência
Reserva para Ajuste do Plano
Déficit
Déficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido lei
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
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7.2. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Os Ativos Garantidores estão posicionados em 31/12/2020, definidos da seguinte forma:
ATIVOS GARANTIDORES
SEGMENTO ; Valores (R$) | |
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados - RPPS
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior - RPPS
Aplicações em Enquadramento
211.898.047,02
37
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o AA
7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2020.
Data Focal
ATIVOS DO PLANO
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS
CÂMARA MUNICIPAL
vo flo Parecis-MT.
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Plano de Custeio Plano de Custeio
Vigente
31/12/2020
211.898.047,02
Equilíbrio
“81/12/2020
211.898.047,02
47.512,32
47.512,32
211.850.534,70
211.850.534,70
2.2. 7. 10 02. 04
22.7.2.102. 06
227210302] |
2.2.7.2.1.03.03
(5) Compensação Previdenc
(-) Cobertura de Insuficiênci
ROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
129.276.485,05
129.276.485,05
s/Outros ; Benefícios Concedidos (Previdenciário)
134.387.694,96
134.387.694,96
(4.097.639,46)
(4.097.639,46)
(15.079,36)
(15.079,36)
(998.491,09)
(998.491,09)
144.878.955,35
144.878.955,35
390.719.992,78
390.719.992,78
uições do. Ativo. parao Plano Previdenciário do RPPS.
Previdenciária do | ano Previdenciário do REIS
(124.893.169,37)
(124.028.783,82)
(85.932.572,30)
(86.796.957,85)
(35.015.295,76)
ROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES
(-| ) Provisão Atuarial para Oscilação de
70.181.834,26
70.181.834,26
(+) Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano —
RESULTADO ATUARIAL - te
Superávit Atuarial
38
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(65) 9242.8876 |
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Consultor de Investimentos Credenciado pela CVM
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Campo Novo 9 Parecis-M NT
R ' A FI Nº.
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Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio.
130.274.976,14
7.4. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC
Valores com
Alíquotas
vigentes
130.274.976,14
134.387.694,96 134.387.694,96
Valor Atual dos Benefícios RuturostS eConcedidos
+“ ) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores)
(4.112.718,82) (4.112.718,82)
7.5. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
Descrição
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC
Valores com
Alíquotas
vigentes
Equilíbrio.
179.894.251,11
179.894.251,11
390.719.992,78 390.719.992,78
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente)
(124.893.169,37)
(124.028.783,82)
(85.932.572,30) (86.796.957,85)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores)
7.6. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (a Receber e a Pagar)
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos
* Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
Valores com
Alíquotas
vigentes
(=) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios
Concedidos
(998.491,09) (998.491,09)
39
igor França Garcia | Atuário MIBA/R5 1.659 | icação de Espe Vista em Invest
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Bairro: Duque de Caixas - Cuiabá - MT CEP - 78043-300
ento - CEA
[CÂMARA MUNICIPAL
cd e cd
7.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (a Receber e a Pagar)
Valores com Valores com
Descrição Alíquotas Alíquotas de
vigentes Equilíbrio
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder 346.837,97 346.837,97
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a
Conceder
(35.362.133,73) (35.362.133,73)
7.8. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Valores com
Descrição Alíquotas
vigentes
RESULTADO ATUARIAL o | (62.257.393,38)
Eai 70.181.834,26
Reserva de Contingência -
Reserva para Ajuste do Plano a
Déficit
Déficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
estabelecido em lei
(132.439.227,64)
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
Déficit Atuarial a Equacionar (62.257.393,38)
7.9. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
7
Valores com Valores com
Descrição Alíquotas Alíquotas de
vigentes Equilíbrio
Valor Atual das Remunerações Futuras 418.886.224,42 418.886.224,42
40
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AT LS
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8 — CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Valor Mensal -
Estatísticas da
População
3.626.076,49
Categorias Valores Anuais
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos
47.138.994,37
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS*
Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite
Máximo do RGPS*
157.982,52 2.053.772,76
586,26 7.621,38
3.784.645,27 49.200.388,51
* O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 6.101,06.
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Valor Anual da
Categorias Base de Cálculo
(R$)
Alíquota Vigente
(%)
quotas vigentes
Ente Federativo 42.077.609,08 20,35% 8.562.793,45
Taxa de Administração 42.077.609,08 2,00% 841.552,18
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas
Segurados Ativos 42.077.609,08 14,00% 5.890.865,27
Aposentados 2.053.772,76 14,00% 287.528,19
Pensionistas 7.621,38 14,00% 1.066,99
TOTAL * o 36,35% 15.583.806,08
*Q Total da alíquota Vigente é o somatório da alíquota do Ente Federativo + Taxa de Administração + alíquota dos
SEGURADOS.
41
O
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4) -
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8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO
Custo Anual
Previsto (R$)
Benefícios Regime Financeiro as
“(Alíquota x Base
de Contribuição)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e
Compulsória
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 13.541.093,54 28,73%
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
CAPITAIS DE COBERTURA
Aposentadoria por Invalidez 391.451,32 0,83%
Pensão por Morte de Segurado
Ativo
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
CAPITAIS DE COBERTURA
908.881,15 1,93%
Pensão por Morte de
a REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
Aposentado Válido
1.034.097,09 2,19%
Pensão por Morte de
Aposentado Inválido
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
155.475,32 0,33%
Não Utilizado
Auxílio-Doença
Salário-Maternidade Não Utilizado
Auxílio-Reclusão Não Utilizado
Salário-Família Não Utilizado
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO
SIMPLES
Custeio-Administrativo 1.103.969,66
17.134.968,08 36,35%
42
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8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR E ELODOTÃS DE GUSTEO NORNAL, EAUUIADASIPOR REGIME FINANCEIRO
E CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Custo Anual
Previsto (R$) alí aa
Regime Financeiro eds
|
(Alíquota x Base Esiada
de Contribuição)
Capitalização 14.730.665,95 31,25%
Repartição de Capitais de Cobertura 1.300.332,47 2,76%
Repartição Simples - 0,00%
Custeio Administrativo 1.103.969,66 2,34%
Alíquota Total
Valor Anual da. | Alíquota Definida
Regime Financeiro Base de Cálculo na Avaliação
(R$) Atuarial (%)
Ente Federativo 47.138.994,37 h 9.432.512,77
Taxa de Administração 47.138.994,37 A 1.103.969,66
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas
Ente Federativo - Total 47.138.994,37 22,35% 10.536.482,44
Segurados Ativos 47.138.994,37 14,00% 6.599.459,21
Aposentados 2.053.772,76 14,00% 287.528,19
Pensionistas 7.621,38 14,00% 1.066,99
Alíquota Total o 36,35% 27.961.019,27
*O Total da alíquota de Equilíbrio é o somatório da alíquota do Ente Federativo Total + alíquota dos SEGURADOS.
43
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Campo Novo
FINº, DU
RE A
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9 - EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
O Déficit Atuarial é à insuficiência financeira futura para cobertura dos compromissos dos
Planos de Benefícios. É a diferença negativa entre os Ativos Garantidores do Plano e as
Contribuições Atuais e Futuras e as obrigações previdenciárias apuradas ao final de um período
contábil (data focal da Reavaliação Atuarial).
Vários fatores geraram o atual "estoque" do Déficit Atuarial. Desde a falta de cultura em
acumular reservas visando sua utilização a longo prazo, passando pelos desvios de recursos por
atos de corrupção e utilização indevida para outras finalidades que não fossem previdenciárias.
Á de se destacar também a "falta" de legislação que visasse a sustentabilidade previdenciária.
Somente após 15 de dezembro de 1998, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, a
Constituição Federal passou a exigir que os RPPS preservem o Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
Além da questão histórica, hoje, os principais fatos que elevam o estoque do Déficit Atuarial
Sdo:
e INCORPORAÇÕES: os RPPS não sofrerão mais com o risco de subdimensionamento
dos Benefícios futuros, com relação as incorporações sobre a remuneração do cargo
efetivo, já que a EC 103/2019 vedou as incorporações sobre a remuneração de
contribuição;
e COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Além do RPPS assumir integralmente a obrigação
atuarial do Segurado, na criação do RPPS local, os valores estimados de compensação
previdenciária na Reavaliação Atuarial é significativamente subdimensionada, devido a
limitação da legislação, pressionando o Déficit Atuarial;
44
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Parecis-MT.
CÂMARA MUNICIPAL
A Í l IA rd ! Al Campo Novo (la Parecis-MT.'
FINº,
conNsuUliT”TÃOoORrãgAI A , (A
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e CUSTO NORMAL SEM LIMITE MÍNIMO: Somente em 2004, após a publicação da Lei
10.887 foi estabelecido uma alíquota mínima de contribuição para O Servidor Ativo e
para o Ente (11,00%);
praticam um Plano de Custeio abaixo do Plano de Custeio de Equilíbrio, recomendando
na Reavaliação Atuarial para reestabelecimento do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
Plano;
* NÃO CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL: O não cumprimento da Meta Atuarial ao
longos dos anos, eleva o Déficit Atuarial, devido a receita auferida com os rendimentos
dos Ativos Garantidores, não fazer frente ao compromisso do Plano de Benefícios;
e ATRASOS OU INADIMPLÊNCIA DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS E PARCELAMENTOS:
Mesmo que o Ente Público confesse a dívida e assuma o seu pagamento através de
crédito de parcelamento, o atraso dos compromissos financeiros também afeita a
carteira de investimentos, prejudicando o cumprimento da Meta Atuarial;
e REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E DOS PROVENTOS ACIMA DAS HIPÓTESES
ATUARIAIS: Elevados reajustes das remunerações e dos proventos, acima das hipóteses
atuariais, ocasionando elevação das Provisões Matemáticas na Reavaliação Atuarial
seguinte, exigindo elevação das alíquotas do Plano de Custeio;
e AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA ACIMA DO ESTIMADO PELA TÁBUA DE
MORTALIDADE: O subdimensionamento da expectativa de vida dos Segurados, ocasiona
elevação do Déficit Atuarial;
45
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9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Conforme demonstrado na página 36 deste Relatório de Reavaliação Atuarial, o Déficit Atuarial
do Plano de Custeio de Equilíbrio é de R$ (62.257.393,38).
O artigo 488, Ill, da Portaria MF 464/2018, estabelece que, em caso de Déficit Atuarial, o plano
de custeio deverá consistir plano de amortização do Déficit, estabelecendo alíquota de
contribuição suplementar ou aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.
O artigo 2º, | e Il da Instrução Normativa SPREV nº 007/2018, permite deduzir parte do Déficit
Atuarial, para seu equacionamento, utilizando o Limite de Deficit Atuarial (LDA) calculado em
função da duração do passivo do fluxo de pagamento dos benefícios do RPPS ou sobrevida
média dos aposentados e pensionistas.
O artigo 3º, $ 1º da referida Instrução Normativa, informa que, para aplicação do LDA deverão
ser apurados separadamente, o valor do Déficit Atuarial relativo à insuficiência de cobertura
patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (PMBaC) e aquele relativo à
insuficiência de cobertura patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos
(PMBC), priorizando os ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios ao
resultado atuarial relativo à PMBC,
Resultado Atuarial e Déficit Relativo as Provisões Matemáticas
ATIVOS GARANTIDORES 211.898.047,02
PMBC PREVIDENCIÁRIO (274.155.440,40)
PMBac (a Conceder) (144.878.955,35)
DÉFICIT ATUARIAL (62.257.393,38)
DÉFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO - |
RELATIVO PMBC |
DÉFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO -
RELATIVO PMBaC (62.257.393,38)
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Conforme o artigo 3º, 8 3º da |.N. SPREV nº 007/2018, o Déficit Atuarial relativo à PMBC deverá
ser integralmente equacionado por meio de plano de amortização.
Já o artigo 48, le Il da I.N. SPREV nº 007/2018, estabelece que o Déficit Atuarial relativo à PMBaC
poderá ser deduzido do LDA calculado de acordo com a Duração do Passivo do fluxo de
pagamentos dos benefícios ou de acordo com a Sobrevida Média dos Aposentados e
Pensionistas.
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes
O artigo 54º da Portaria MF 464/2018, informa que para assegurar o equilíbrio financeiro e
atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do Ente Federativo deverá
observar alguns critérios, como a alíquota mínima de Custo Suplementar ou o valor mínimo de
Aporte.
Dentre os critérios estabelecidos pela referida portaria, o artigo 54º, Il determina que o
montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao
montante anual de juros do saldo do Déficit Atuarial do exercício.
ATENÇÃO - PORTARIA MF 464/2018
O artigo 98, parágrafo único da |.N. SPREV nº 007/2018, permite que a adequação do plano de
amortização ao disposto no inciso Il do artigo 54º da Portaria MF 464/2018, possa ser
promovida gradualmente, com a elevação das contribuições suplementares (na forma de
alíquotas ou aportes), a partir do exercício de 2021, à razão de um terço do necessário a cada
ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em 2023. Assim, os cenários que serão]
apresentados para o plano de amortização do Déficit Atuarial, contemplarão o disposto no!
parágrafo único da 1.N. SPREV nº 007/2018.
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ATENÇÃO - PORTARIA ME 14.816/2020
Conforme o Artigo 68, Inciso Ill, alínea "a" e "b" da Portaria ME 14.816, de 19 de junho de
2020, ficam postergados para o exercício de 2022, a aplicação do parâmetro mínimo de
amortização do deficit atuarial, de que trata o inciso Il do art. 54 da Portaria MF nº 464, de
2018 e a exigência de elevação gradual das alíquotas suplementares, de que trata o parágrafo
único do art. 9º da Instrução Normativa nº 07, de 2018.
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial
Conforme o artigo 1º, 8 2º da |.N. SPREV nº 007/2018, o Relatório da Avaliação Atuarial deverá
descrever os cenários com as possibilidades para equacionamento do deficit atuarial, devendo
constar do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) o plano de amortização
indicado na Avaliação Atuarial a ser implementado em lei pelo Ente Federativo.
O artigo 6º da Instrução Normativa SPREV nº 007/2018, estabelece os prazos que serão
utilizados para cada cenário do plano de amortização.
Conforme o artigo 81 da Portaria MF 464/2018, os Entes Federativos que implementaram
planos de amortização anteriores à vigência desta Portaria poderão repactuar o
normativa da Secretaria de Previdência (Instrução Normativa SPREV nº 007/2018).
48
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Parecis-MT.|
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Conforme determina o artigo 8º, 8 4º, da |.N. SPREV nº 007/2018, como até o fechamento desta
Reavaliação Atuarial, a Secretaria de Previdência não divulgou a relação de porte e perfil de risco
atuarial dos RPPS, juntamente com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP), o Perfil de Risco
Atuarial será |, para definição da constante e "b” para compor o valor da LDA.
Todos os cenários de plano de amortização deste Relatório de Reavaliação Atuarial serão
apresentados através de Aporte Financeiro.
A taxa de Juros Atuarial para todos os cenários será de 5,42% conforme demonstrado na
página 25 deste Relatório de Reavaliação Atuarial.
49
rr meses
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9.2.2.1. CENÁRIO 1 - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos
O art. 6º, | da I.N. SPREV nº 007/2018, informa que o plano de amortização poderá ter um prazo
máximo de 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de amortização
implementado pelo Ente Federativo após a publicação desta Instrução Normativa.
O art. 6º, Il da Portaria SEPRT ME nº 14.816/2020, informa que, em caráter excepcional, não será
considerado o exercício de 2020, para contagem dos prazos remanescentes dos planos de
amortização de deficit atuarial de que tratam a alínea "c" do art. 55 da Portaria MF nº 464/2018 e
o inciso Il do 8 2º do art. 7º da I.N. SPREV nº 007/2018.
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lovo do Parecis-MT.|
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Prazo de Equacionamento do DeficitAtuarial|) 35]
Limite do Déficit Atuarial - LDA Do
Déficit Atuarial a ser Amortizado
Assim, o plano de amortização, por Aporte Financeiro Anual, será conforme a tabela abaixo:
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1
SALDO DEVEDOR APORTE ANUAL
RTIZA .s. FOLHA SALARIAL
moção |] tros | iara | GS | ei
1 | 2021 3.374.350,72
[2 | 2022 | (osaosssa] (ssoccorn] 300297051] | 284631039] 66% | |47.704.662,30 |
[3 [2023 | (oszeszasn] (socesrio] 343314149] 280631039] 639% | Ta8277118,25 |
48.856.443,67
63.821.471,39 49.442.720,
Ê %
) É
) :
63.706.671,84) 114.799,54 3.459.123,75 3.573.923,29 7,74% 50.036.033,65
) Ê
50.636.466,05
7,73% 51.244.103,64
3.432.694,58 3.700.383,59 | 7,73% 51.859.032,89
62.737.064,13) 7,74% 52.481.341,28
7,74% 53.111.117,38
55.046.153,38
(61.869.808,42) 470.687,81 3.378.854,90 3.849.542,70 53.748.450,78
61.317.717,75) 552.090,67 3.353.343,62 3.905.434,28 54.393.432,19
E 7
Ê 176%
, 178%
) , ,80%
[5570670722
03% | ssaensasãe
591302951
(52.832.794,21) 1.564.791,01 2.948.349,12] 4.513.140,13] 817% 59.839.859,26
(51.080.227,01) 1.752.567,19 2.863.537,45 4.616.104,64 60.557.937,57
8,47% 62.020.048,42
62.764.289,00
(1.802.234,90) 63.517.460,87
64.279.669,9
| 28 | 2048 65.051.026,03
| 29 | 2000 | (rrsoazsan] 368074136] 192270053] 560744190] 0,23% 65.831.638,34
[30 | 2050 | (rios an] 407671312] 172298755] 5.790.700,67] 9,43% | | cocr1618,00
[31 [2051 | (2320638590) 450633922] 150202970] 600836892] 065% | | 6742107742
[32 | zos2 | (uezzorcson] ag772628] 125776612] 623500240] 0,90% | | 6823013035
[as | 2os3 [| qssssas] sao328437] 08802090] 6a8130536] 10,17% | | co08891,01
[30 | zosa | *(oorrozssu] cosseso73] coozmasa] —— 67adamam1 | 10,06% | | cosr7aTa6
Las [20ss | acas2s| * coraror7] sorgo) 7oaos6s55| 10,70% |
1 - Equivalência do APORTE ANUAL, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota.
(59.089.345,15) 847.301,54 3.248.566,25 4.095.867,79 56.375.187,71
two
Er] o
(49.121.736,50) 1.958.490,51 2.768.548,30 4.727.038,82 8,36% 61.284.632,82
70.716.008,36
*O Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais. 51
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9.2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo
O art. 6º, Il da I.N. SPREV nº 007/2018, informa que, na utilização da Duração do Passivo como
parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de amortização deverá ser determinado pela
fórmula do artigo 68, II, a.
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial
Déficit Atuarial (62.257.393,38)
Limite do Déficit Atuarial - LDA (19.611.078,91)
Déficit Atuarial a ser Amortizado (42.646.314,47)
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 2
ER AMORTIZAÇÃO ERG GS: OLHA SALARIAL
po | (Ea PAR
[12022 [7 (43595020,15)] [148258583)] 228243974] 79885391] 181% | | 07.700.662,30 |
[3 [ 2023 | (a435113218)) (756.112,03) 2.362.850,09
aro [7 (44.327093,87)]] 2403831] 240383136] 2.427.869,68] 5,38% | | q8:856.443,67]
[—s 2025 [7 (4427658552) 5050835] — 240252849] 245303684] 537% | | q9.442.720,99 |
[e [2026 | (44.196.04295)) 7964307] 239979094] 2479.4340] 5,37% | | 50.036033,65 |
2.507.171,97
[sm 2028 | (43.038.29298)| 14695179] 238942027] 2536.37205] 5,36% | | 51.204.103,64 |
[9 | 2029 | 3.752.581,31
[or [[2030 [ (3.524.268,47) 22631285) — 237138991] — 2599.70275] 537% | | 5248134128 |
[11] 2031 | (43.209.105,55)] 275.122,92
[2 [2032 [7 (42,022600.99)] 326.544,56] 234410369] 2.670.648,25] 5,38% | | 53.708.050,78 |
[13 [ 2033 | — (42539.58207)] 38301891] 2.326.404,97
[ial2054 [7 (4209455284) 44502923] — 230564535] 275067458] 5aix | | 5500615338 |
[is lz055 [ (4158100791) 51310493] — 228152476] — 279462970] 543% | | 55.706.70722 |
[o 2036 [7 (0.093.621,93) 58782598] 2253.71448| 284154045] 546% || 5637518771 |
aspas | po shoso o — amo) iso Aonioo| eo | ssmsuõe]
2039 38.705.464,25
[sor l2040 | (37.738.608,32)] 96681592] 209783616] — 3.064.65209] 5,61% |] 59.130.295,71 ]
[1 [72041 [7 (36.653.050,75)] —— 1085597,58] 204543474] 313103232] 567% |] 59.839.859,26 |
[22 [2042 [7 (25.037.179,55)| 121587119] 198659535] 320246654] 5,72% |] 6055793757]
[23 [2083 [7 (54078444,63)) 135873492] — 1092069513] 327943005] 500% |] 6128063282]
[2a [2044 | (52.563052,86)] 151539177] 184705170] — 336244347] 67% |] 6202004842]
[as [2045 | (8087589324) 168715962] — 176491747] 345207709] 596% |] 62:764.289,00 |
[26 12046 |] (2900041104) 187548220] 167347341] 3.548955,61] 605% |] 63.517.460,47]
[28 [2048 | | (29.610.20107)| 2.308.268,89] 145898107] 3.767.209,96] 627% |] 6505102603]
[29 [72049 | (2205383742)) 255636264] 133387290] 3.890.23654] 640% |] 65.831.638,34 |
[30 [2050 [7 (19.225.532,80)] 2.828.304,63] 119531799] 402362262] 654% |] 6662161800]
2051
[-32 [2052 | | — (12646.109,04)] 345305409] — 87257464] — 432562873] 687% || 68.230.130,35 |
[rs froess | qoesorsoj sto) Go ee smaer
[ 34 | 2054 | 4.631.541,12) 4.203.476,44 478.857,95
[735 | 2055 | 194842) 4.633.489,54] 251.029,53
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Ep 1» ITA
38 | 2058 | E E
FERE A E O E E E
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ECD E DS O O E E
1 - Equivalência do APORTE ANUAL, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota. 52
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Campo Novo doParecis-MT.
FINS 9)
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9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP
O art. 6º, Ill da I.N. SPREV nº 007/2018, informa que, caso seja utilizado a Sobrevida Média
dos Aposentados e Pensionistas como parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de
amortização deverá ser calculado pelas fórmulas do artigo 68, III, a e b.
O art. 68, III, a, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial relativo à
PMBC deverá corresponder à sobrevida média dos aposentados e pensionistas, calculada
conforme o inciso Il do art. 4º da |.N. SPREV nº 007/2018.
O art. 6º, III, b, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial relativo à
PMBaC deverá ser calculado pelo prazo médio remanescente para aposentadoria de cada
segurado ativo, conforme a fórmula do artigo 68, b.
Õ
SVM - PMBC RAP - PMBaC
razo de Equacionamento do Déficit Atuarial E
v
CENÁRIO 3.a - COM LDA [CENÁRIO 3.b - COM LDA
CEEE O 255]
imite do Déficit Atuarial - LDA Do (18.988.504,98)
Déficit Atuarial a ser Amortizado Do (43.268.888,40)
T-
O artigo 38, 5 2º, informa que para apuração do Déficit Atuarial, é calculado a diferença entre
os ativos garantidores e a PMBC.
De acordo com o artigo 3º, 8 28, Il, a, da I.N. SPREV nº 007/2018, caso o resultado da
diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja negativo, o Déficit Atuarial relativo à PMBC
será o resultado dessa diferença apurada e o Déficit Atuarial relativo à PMBaC será igual ao
valor apurado da PMBac.
53
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Campo Novo do Parecis» MT.|
ea é a
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De acordo com o artigo 3º, 8 2º, III, a, da I.N. SPREV nº 007/2018, caso o resultado da
diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja positivo, o Déficit Atuarial relativo à PMBC
será igual a zero e o Déficit Atuarial relativo à PMBaC será a PMBaC subtraído da diferença
dos ativos garantidores e o PMBC.
Neste caso, o resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC foi positivo, sendo
considerado o Déficit Atuarial relativo à PMBC igual a zero e o Déficit Atuarial relativo à
PMBacC sendo subtraído pela diferença dos ativos garantidores e o PMBC, conforme consta
na página 62 desta Reavaliação.
Assim, os planos de amortização, com alíquotas crescentes de financiamento serão,
conforme a tabela abaixo:
54
E
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Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3.a - PMBC Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3.b - PMBaC
E APORTE E 7
pRRSSADO | amommenção | Juros | Ago [68.1] cola suam fi OS
CR DRA DO DOSE PES FER 2.345.173,75
E a a e 2.318.012,15 811.304,25
Doo [Toa 2.399.675,71 1.631.779,49 48.277.118,25
[Cn J (45.017.942,93] 24.412,96 2.441.295,69
(44.588.600,73 329.914,62 2.434.583,53
1.038.087,02 2.416.702,16
3.213.936,47 2.360.437,84
9.899.189,10 2.186.242,49
2.088,79 30.439.476,93 1.649.706,44
É 4
(4.918.515,35 99.427,58 2.439.972,51 2.539.400,08 49.442.720,99
9
3
| 16 | 2036]
2037
| 18 [2038]
| 19 [2039]
| 20 | 2040]
| 21 | 2041]
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| 34 | 2054] =|
[ 35 [2055] Doo
1 - Equivalência do APORTE ANUAL, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota. *O Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais. se,
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FINS
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Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3 (3a +3b)
PMBCe prazo SVM e PMBacC prazo RAP
perioo amoRTização Arore anta :
[o | fEn ta PARcE
[1 | 2021 | (a2.767.751,76)] so113664] 234517375] | 284631039] 6,54% | 1 |
| 2 | 2022 | (4427445966) 150670789] 231801215] | 81130425] 184% | 0]
[| 3 | 2023 | *(as.0a235588)] (76789623)] 239967571] | 163177909] 366% [| 0]
| 4 | 2024 | (as01794293)] 2441206] 2441205609] | 2.465.708,65] 547% | 1 |
| 5 | 2025 | (aa918s1535)] 0942758] 243997251] * 2.539.40008] 556% | 0. |
| 6 | 2026 | (aas8s600,73)] 320.914,62] 243458353] 276449815] s09% [| 1]
[ 7 [ 2027 | (a35s051371)] 103808702] 241670216] | 305478918] 7,39% [| 1]
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[9 | 2029 | (3043738814)] ** 0.809.18910] 218624249] 1208543158] 25,25% |
[| 10 | 2030 | 208879] 3043947693] 1649.70644] 32089.18337] 66,24% |
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1 - Equivalência do APORTE ANUAL, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota.
*O Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais.
56
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9.2.3. PLANO DE AMORTIZAÇÃO - CENÁRIO INDICADO
Para aplicação da LDA é necessário o atendimento do art. 68 da Portaria MF 464/2018 (como o
Relatório de Análise das Hipóteses, que será exigido para este RPPS a partir da Avaliação Atuarial
do exercício de 2021). Nesse caso, indicamos a aprovação do Plano de Amortização, através de
Aporte Financeiro, sem a aplicação da LDA, indicado no Cenário 1.
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
APORTE ANUAL
A
021
(63.928.924,93)
3.535.873,79
2027
7,73%
031
335330362] 390543426] 7,78%
-244,71) Ê
7)
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3.964.893,34
[16 [2056 | (06920515) oo730154] 320656625] aoosa6nmo) naii | | sosnsaera]
7,91%
[15 [2058 | 6702665100] 109619475] 3aso3iaa| amessorao| 197% | | srz6sn0]
[15 [2085 | (579116830)] — 125748668] 305095260] asrsasos7] 003% | | saa20.106,96 |
397.585, d « 23
[0 [2040 [7 (6t3o756sm]] 159557919/ s0msmar[ aarracoa3| 6oo% | | soasozosm |
[a [2061 [66262700] 15687501] 200830012/ asiaioaS| 617% | | somonso26 |
[2 [2082 [7 (6r0ozron) 1725610] 286a5575| asrtr0aça| 6,20% | | cossrssmsT]
[5 2045 [7 (sa2im6 sol] 195845051] 276850620] amerasasa| 6,36% | | crzmacsrso |
[24 [2044 [cora so] 218420690] 26623812] aga66na06 | AT
[25 [2005 [ar 50s5615s]] 245108001] 254400955] as75H930| 650% | | crr6az0000 |
[26 2006 [a 60225090]| — 270532665| 261220404] Su1552809[ 6,70% | | casima60a7]
[29 2045 [7 (6n709056]] 268474156] 192270052/ — ss0748a90[ 0.23% | | cstsrcaoa |
[o [2050 [urnas ma) AOIGISIo| 172296155| 57070067 0,03% | | cosmermoo |
[22052 [sz 1coa]| — asmz1628| nasr7s6ar| — sassonaao| 090% | | csmorsoss |
[52053 [uzmssssas]] 549528437] oteooso| —— 6a8L30556] 1017% | | cooansoass |
*O Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais. 57
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Campo (att) doyParecis-MT.!
FINS do
END
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9.2.3.1. APORTE FINANCEIRO POR ORGÃO/ENTIDADE
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial / Por APORTE FINANCEIRO
Separada por Orgão/Entidade
ORGÃO / ENTIDADE (APORTE ANUAL)
PREFEITURA FUNDO DE
MUNICIPAL DE CE PREVIDENCIA
CAMPO NOVO i DOS SERV.
2021 2.846.310,39
2.846.310,39 2.814.902,83 19.629,73
2.846.310,39
APORTE ANUAL
(Em 12 PARCELAS)*
3.700.383,59 25.519,89 15.311,93
3.747.280,95 15.505,99
7
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11 | 2031
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21 | 2041 | 4.513.140,13
4.616.104,64
4.727.038,82 | 4.674.878,39
4.846.693,06 20.055,28
4.975.889,34 4.920.982,98 20.589,89
5.266.595,62 36.321,35
e)
“
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B
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5.115.528,09 35.279,50 21.167,70
5.607.441,90 5.545.566,68 38.672,01
| 30 | 2050 | 5.799.700,67 5.735.703,97 39.997,94 23.998,76
| 32 [2052] 6.235.002,40 | 616620237] 4300002] 25.800,01]
[ 33 [2053 | 6.481.305,36 | 6.409.787,51] 4469866] 26.819,19]
[| 34 [2054 | 6.749.144,71] 6.67467139] 4654583] 27.927,50 |
[35 [2055 | 7.040.565,55 | 696287655] 4855562] 29.133,37 |
*O Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais.
2048 5.430.172,38 5.370.253,23 37.449,46
[31 [2051 | 6.008.368,92 24.862,22
58
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10 — CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
Valor ORÇADO / LIMITE da Valor
a GASTO da Despesa
Despesa Administrativa calar
Administrativa
1.023.509,47 1.045.864,78
1.052.362,65 1.025.959,84
1.186.584,67
1.124.828,00
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 3.626.076,49 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2020.
Custo Administrativo e Taxa de Administração
LIMITE DE GASTO COM
DESPESA
VALOR (R$) E
ADMINISTRATIVA
FOLHA ANUAL DE REMUNERAÇÃO BRUTA -
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TOTAL DE FOLHA ANUAL DE REMUNERAÇÃO
BRUTA DOS SERVIDORES ATIVOS E PROVENTOS E ao tio 110356966
TOTAL DE FOLHA MENSAL DE REMUNERAÇÃO h
BRUTA DOS SERVIDORES ATIVOS E PROVENTOS 1! cucdda ve Seed ho
(3) Sobre a Folha Bruta de Remuneração e da Folha Bruta de Benefícios do RPPS, do ano anterior.
(4) Valor total da Folha Anual, dividido por 13.
59
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10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Em 18 de agosto de 2020, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, publicou a
Portaria 19.451, alterando as regras para a estimativa e O custeio da Taxa de Administração. A
nova Portaria, que altera as Portarias MPS 402/2008 e a Portaria MF 464/2018, tem sua vigência
a partir de 2022, sendo facultativa sua adoção no exercício de 2021.
Conforme o artigo 4º da referida Portaria, as adequações da Taxa de Administração deverão
ser implementadas através de Lei no Ente Subnacional, até 31 de dezembro de 2021.
Entre as novas exigências, destacamos a alteração da Base de Cálculo, que passará a ser
somente sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos
vinculados ao RPPS, apurado no exercício financeiro anterior. A Taxa de Administração também
sofreu alteração, sendo limitada e definida, a partir do Porte do RPPS definido pelo ISP -
Indicador de Situação Previdenciária.
Conforme o ISP do FUNSEM definido como PERFIL ATUARIAL Ill e RPPS do Grupo MÉDIO
PORTE, a taxa de administração pela Portaria SEPTR/ME 19.451/2020 será no máximo até
3,00%, sobre a folha de remuneração-de-contribuição dos Servidores ativos.
Fazendo uma estimativa pelo novo regramento, utilizando como base de cálculo a atual Folha
Anual de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos (R$ 47.138.994,37) e a nova
Taxa de Administração, o orçamento da Despesa Administrativa será de R$ 1.414.169,83.
60
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FINSLa
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11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
11.1. COMPORTAMENTO DEMOGRÁFICO
[O Dstafocal | 3u/12/2087 | 31/12/2020
790 783 809 885
Nos ultimos 4 anos 56
Com relação ano anterior Aumento
Servidores Inativos
ses Movimentação
e Pensionistas
Nos ultimos 4 anos
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Nos últimos quatro anos, tivemos um aumento considerável de Servidores Ativos, equivalente
á 7,1% da massa de Segurados. Apesar de ser uma vantagem em termos de aumento de
contribuintes para o RPPS, o aumento dos Inativos e Pensionistas causou maior impacto,
reduzindo a proporção entre os Beneficiários e Contribuintes. A quatro anos atrás, essa
proporção era de 5,5 Servidores Ativos para cada Beneficiário. Atualmente, essa proporção
caiu para 4,5.
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Sensu A OS |
arerecatuailáeorsgionesconmbr
11.2. COMPORTAMENTO SÓCIO - ECONÔMICO
Servidores Ativos
Média de Remuneração 4.163,1 4.198,8 4.896,7 5.001,5
Servidores Inativos
3.665,1 4.217,4 5.021,1 5.495,9
Pensionistas
2.384,0 2.533,5 2.476,0 2.645,8
remeniomrerio [| t3 [ta [66 | ss |
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Com relação a média de idade dos Segurados, temos dois impactos sobre o Equilíbrio
Financeiro e Atuarial do RPPS. Houve uma redução na média de idade entre os Servidores
Ativos, o que representa um fator excelente, devido à redução da média de idade da massa
significar um aumento no tempo de contribuição, reduzindo assim os custos do plano. A
desvantagem é que estamos falando de uma massa com idade mediana, acima de 42 anos de
idade.
Entre os Inativos e Pensionistas, há uma situação desfavorável com relação à média de idade. É
uma média de idade relativamente jovem para uma população de Beneficiários, significando
que essa massa permanecerá recebendo seu benefício por mais tempo, elevando assim, as
Reservas Matemáticas do Fundo Previdenciário, aumentando o custo do plano á longo prazo.
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31/12/2017
Servidores Ativos (%) 84,7% 82,5% 81,7%
Inativos e Pensionistas 15,3% 17,5% 18,3% 18,1%
(%)
Proporção de Reiuifiares 55 4,1 As As
Ativos por Beneficiário
etapa 2.785.102,68 | 2.712.416,33 | 3.236.739,16 | 3.626.076,49
Remuneração
Fama Mennal do 397.362,24 | 517.162,06 | 656.588,37 785.285,74
Benefícios
Mulheres (%) 66,4% 65,5% 66,3% 67,3%
Casados (%) 57,1% 57,0% 55,8% 55,4%
FE :
Servidores Ativos até 40 38,3% 34,4% 33,9% 37,7%
anos (%)
Folha Mensal de Benefícios
785.285,74)
R$ 800.000 656.588,37
517.162,06
397.362,24
R$ 700.000 ã
R$ 600.000
2018 2019 2020 2021
R$ 500.000
R$ 400.000
R$ 300.000
R$ 200.000
R$ 100.000
R$0
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AP Ae
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11.4. COMPORTAMENTO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS DO RPPS (Provisões de Equilíbrio)
| 31/12/2020 |
31/12/2017 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2020
ATIVOS DO PLANO 154.564.089,02 | 173.664.915,00 | 195.467.215,30 211.898.047,02
RESERVA MATEMÁTICA (357.434.905,41)| (310.169.227,25)
(+) Benefícios a Conceder| (181.048.606,13)) (181.179.552,27) (250.566.928,59) (179.894.251,11)
BRR pe (85.879.914,68)| (84.397.753,03)| (161.967.690,11) (98.271.180,23)
ATUARIAL
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL (Com Comprev.)
(56.601.589,51)| (58.547.771,60)| (132.439.227,64)| (62.257.393,38)
Movimentação
Axo ao Reno GRE
Nos ultimos 4 anos Aumento 57.333.958,00 37,1%
Com relação ano anterior Aumento 16.430.831,72
l
Nos ultimos 4 anos -69.725.223,55 29,0%
Com relação ano anterior | Aumento | 47.265.678,16 -13,2%
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11.5. COMPORTAMENTO DAS ALÍQUOTAS PURAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
31/12/2017 31/12/2018 31/12/2019 | 31/12/2020
32,55% 33,35% 33,35% 36,35%
Aporte Financeiro 1.368.599,46 | 1.510.274,85 | 1.673.113,92 | 2.846.310,39
32,55% 33,35% 33,35% 36,35%
Custo Ente Público 25,33% 26,99% 26,66% 22,35%
Custo Segurado 11,00% 11,00% 11,00% 14,00%
Custo Mensal 36,33% 37,99% 37,66% 36,35%
11.6. META ATUARIAL
31/12/2018 31/12/2019 31/12/2020 | lltimos três anos
aaa 10,85% La 34,47%
RENTABILIDADE DA
0 0 o j
CARTEIRA 10,15% 10,90% 6,02% 29,51%
bilidad
Rentabilidade Sente a 102,01% 103/225Ê SE ad si
Meta Atuarial
* Em 2019 e 2018, a Taxa Real de Juros Atuarial era de 6,00%. Em 2020 foi de 5,87%.
Cumprimento da Meta Atuarial
85,61%
100%
80%
60% 34,47% 29,51%
40% |
20% |
0% E
Meta Atuarial* RENTABILIDADE DA Rentabilidade
CARTEIRA sobre a Meta
Atuarial
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ATUARI Al CÂMARA MUNICIPAL |
Campo Novo dó Parecis-MT.!
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12 — AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
O ISP-RPPS (Indicador de Situação Previdenciária), divulgado pela Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia foi instituído pela Portaria MF nº 01 de 03 de janeiro de 2017,
acrescentando o inciso V ao art. 30 da Portaria MPS nº 402/2008). O ISP-RPPS será calculado
com base nas informações e dados constantes de registros do Sistema de Informações dos RPPS -
CADPREV e dos registros constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro - SICONFI.
O ISP-RPPS do FUNSEM define o RPPS como PERFIL ATUARIAL lll e RPPS do Grupo MÉDIO
PORTE. Sobre a sustentabilidade financeira e atuarial, O ISP-RPPS/2020 avaliou da seguinte
forma:
AVALIAÇÃO E IMPACTO DO PERFIL ATUARIAL ISP-RPPS
Situação Objetivo. : : da Classificação
E mos Indicador que avalia a regularidade do envio de informações e a
Gestão e Transparência a ses! a s ç
modernização da gestão do RPPS
Indicador que avalia o nível de suficiência financeira e acumulação
|
de recurso do RPPS (Equilíbrio Financeiro)
A PS Ê Indicador que avalia o nível de cobertura dos recursos, frente aos
Situação Atuarial É o PR ai . A
compromissos previdenciários (Equilíbrio Atuarial)
Nota final atribuída, tomando como base os três pilares avaliados
ISP-RPPS e
acima (Classificação Final)
PERFIL ATUARIAL Baseado na classificação final do ISP-RPPS
O Perfil Atuarial Ill do FUNSEM exigirá que o RPPS elabore e envie para a SEPTR/ME, o Relatório
Situação Financeira
de Análise de Hipóteses (Teste de Aderência), no exercício de 2023 e o Demonstrativo de
Viabilidade do Plano de Custeio, no exercício de 2022.
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4) sruaniar 5 ATUARIAL epa
13 — PARECER ATUARIAL
13.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Com relação ao Equilíbrio Financeiro, considerando o Plano de Custeio Vigente, o FUNSEM se
encontra em situação confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e DESPESAS
do exercício, descritas na Reavaliação Atuarial/2021, o FUNSEM não apresenta risco de liquidez,
com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para o exercício, sem
considerar ganhos com a carteira de investimento, saldo de compensação previdenciária e
créditos de parcelamento é no valor de R$ 20.379.491,66, enquanto O Total de Despesas
Estimadas para o mesmo período é de RS 13.229.328,40, resultando em um Superávit
Financeiro de R$ 7.150.163,26.
Esse superávit financeiro representa uma sobra de 35% da receita arrecadada no exercício,
minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.
Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2021, indicam um
desequilíbrio Atuarial do Plano de Equilíbrio, no valor de R$ (-62.257.393,38). Entretanto,
analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as
Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de
Caixa, por volta do ano de 2035 e insolvência financeira a partir do ano de 2051, conforme a
Projeção Atuarial. Nesse caso, O Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o
Plano de Benefícios.
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AT W A R | A L CÂMARA MUNICIPAL
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13.2. ADEQUAÇÃO DA BASE CADASTRAL E BASES TÉCNICAS
Para a realização do Cálculo Atuarial, as inconsistências ou falta de informações contidas na
Base Cadastral, essenciais para o resultado atuarial foram devolvidas e solicitadas sua correção
junto a Unidade Gestora do RPPS. Entre as informações essenciais para O resultado atuarial,
destacamos o elevado número de Servidores Ativos com informação do tempo anterior de
contribuição ao FUNSEM, cuja informação representa 84% do total de Servidores Ativos,
conforme explicitado na página 32 deste Relatório de Reavaliação Atuarial. A informação do
Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o correto
dimensionamento das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Mesmo a Base
de Dados estando completa, no tocante ao Tempo Anterior de Contribuição, limitamos o valor
da compensação previdenciária, dentro dos limites previsto no artigo 37 da porra MF nº
464/2018, atendendo aos parâmetros definidos no artigo 10, |, Il e 8 1º da Instrução Normativa
SPREV nº 09/2018. Recomendamos ao RPPS, manter a contínua atualização da Base de Dados e
estabelecer um recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados e seus
dependentes. Será enviado ao RPPS, um documento a parte sobre melhorias na Base de Dados,
visando atender o artigo 48 da Portaria MF 464/2018, que passou a exigir, a partir do exercício
de 2021, que a Base Dados utilizada na Reavaliação Atuarial, siga um modelo com estrutura e
elementos mínimos de dados disponibilizado no site da SEPTR/ME (03/11/2020), conforme o
artigo 4, 5 1º da |.N. 01/2018.
Com relação as Bases Técnicas, utilizamos as informações e dados ocorridos no município nos
últimos anos (reajuste das remunerações, dos benefícios e etc..), visando definir as premissas e
hipóteses iguais ou próximas da realidade do município, visando manter a aderência dos
resultados. A aderência das premissas e hipóteses será melhor detalhada, após a realização do
Relatório de Análise de Hipóteses (Teste de Aderência), que será exigido do FUNSEM no
exercício de 2023, conforme explicitado na página 66 do Relatório de Reavaliação Atuarial.
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13.3. PLANO DE CUSTEIO
O Custo Normal Total encontrado nesta Reavaliação Atuarial, para fazer frente aos
compromissos previdenciários do Plano de Benefícios é de 34,01%.
O Art. 48, |, da Portaria MF 464/2018, menciona que o Plano de Custeio proposto na Avaliação
Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar também, os
recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 2,34% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 34,01% para 36,35% .
Conforme consta na Lei Municipal nº 2089, de 12/02/2020 o Custo Normal dos Servidores
Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos proventos ultrapassem o Teto de
Benefícios do RGPS, será de 14,00%.
Conforme o artigo 2º da Lei 9.717/98, a alíquota de contribuição mínima (Custo Normal) do
Ente Federativo, não poderá ser inferior á alíquota de contribuição dos Segurados, vinculados
ao seu respectivo RPPS.
Art. 2º A Contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a
que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da
contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
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Campo Novo Parecis-MT.
A TIL A
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Assim, á alíquota previdenciária referente às contribuições (Custo Normal) do Ente deverá ser
no mínimo de 14,00% podendo variar até o limite de 28,00%, mais a Taxa de Administração.
Com relação ao Déficit Atuarial de Equilíbrio de R$ (62.257.393,38), conforme explicitado nesta
Reavaliação Atuarial foi proposto um Plano de Amortização através de Aporte Financeiro, num
prazo máximo de 35 anos, conforme permitido pelo art. 6º, | da I.N. SPREV nº 007/2018, cujo
valor anual para o exercício de 2020 será de R$ 2.846.310,39.
Visando a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial, orientamos que o Plano de Custeio
seja uma alíquota de Custo Mensal equivalente a 36,35% de Custo Normal, já incluída a taxa
de administração, sobre á Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos e R$
2.846.310,39 de Aporte Financeiro ANUAL para este exercício, conforme o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial Indicado nesta Reavaliação Atuarial.
O Custo Normal de 36,35%, será rateado entre o Ente Federativo e o Segurado, sendo 14,00%
de Custo Normal para os Servidores Ativos e 22,35% de Custo Normal para o Ente, já incluso a
Taxa de Administração. O Aporte Financeiro ANUAL de R$ 2.846.310,39 deverá ser custeado
integralmente pelo Ente.
É o parecer.
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ATUARIAL
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14 — ANEXOS
ANEXO 1 — CONCEITOS E DEFINIÇÕES
e Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do
ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores
são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
e Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do deficit atuarial.
e Análise de sensibilidade: método que busca mensurar O efeito de uma hipótese ou
premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
e Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações
continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de
organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
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RA MUNICIPAL
vo do Parecis-MT.
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e Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por
doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou
da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo
de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição
Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na
legislação do ente federativo.
e Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das
receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e
dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por
lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo,
conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos
relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados
aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos
benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de
cobertura.
e Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806,
de 04 de setembro de 1969.
73
SD
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Campo Novo Parecis-MT.|
|
rd ac ca
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e Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS
realizado por atuária ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de
instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a
consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano
de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e
fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam
comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
º Avaliação atuarial: documento elaborado por atuá rio, em conformidade com as
bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a
população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os
recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano
de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os
montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões
matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e
liquidez do plano de benefícios.
e Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios
pelo atuária, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e
aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu
regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros
adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem
como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
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arecis-MT.
e Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS,
compreendendo o segurado e seus dependentes.
e Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo
ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e
funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de
representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão
em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
e Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da
|
unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo
conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do
RPPS.
|
e Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial,
expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo
administrativo do RPPS.
e Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da
unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme
limites estabelecidos em parâmetros gerais.
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e Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros
adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
e Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao
equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de
contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a
insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas
previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do
ente federativo.
e Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente,
os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o
ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas
avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de
dezembro.
e Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos
benefícios do plano de benefícios.
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Parecis-MT. |
)
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e Deficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada
exercício financeiro.
e Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado
em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério
da Fazenda, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as
características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os
principais resultados da avaliação atuarial.
e Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação
previdenciária com o segurado, na forma da lei.
e Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do
RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva.
e Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
e Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
e Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas,
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do| plano de
benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
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ATUARIAL [ri
FINS,
Cc O N s uu L T e] R ' A
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e Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano
de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de
compromissos atuais e futuros do regime.
e Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
e Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de
Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de
Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de
Previdência.
e Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS
ou o seu dependente elegível ao benefício.
e Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos
do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se
trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem
para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das
Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza
atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou
superavit apurados da avaliação atuarial.
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erram
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Parecis-MT.
ATUARIAL Espe Sp
CG Le] N s uU LT o R 0] A ——
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e Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento
dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o benefício de
aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime
financeiro de capitalização e os demais benefícios em conformidade com as regras
dispostas nesta Portaria.
e Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a
serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e
pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos,
sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de
fundo para oscilação de riscos.
e Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes
de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de
antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de
custeio do RPPS e garantir sua solvência.
e Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
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ATUARIAL FrEpEs
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e Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de
investimentos do RPPS.
e Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos
benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e
beneficiários do RPPS.
e Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo
de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e
expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de
benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de
natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do
RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos
benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
e Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e
entidades da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da
Constituição Federal e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do
inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998.
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4 ATUARIAL etipiti
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e Parecer atuarial: documento emitido por atuá rio que apresenta de forma
conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à
sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e
das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse
de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância
ou não entre o plano de custeio vigente e O plano de custeio de equilíbrio
estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
e Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de
benefícios.
e Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
e Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos
segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto
estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
e Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes,
discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos
com a administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do plano de benefícios.
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Campo Novo do Parecis-MT.|
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e Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e
de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e
dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio
financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
e Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração
desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da
avaliação atuarial.
e Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios
calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por
|
capitais de cobertura e Os benefícios calculados por repartição simples e taxa de
administração, calculados com base nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender
as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
e Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios
calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por
repartição de capitais de cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e
taxa de administração, calculados com base nas alíquotas vigentes, para atender as
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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ATUARIAL Ee e a
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« Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos
das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
e Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
e Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração
de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia
dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
e Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor
atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor
atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até
sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha
ocorrer naquele único exercício.
e Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o
fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
* Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.
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ATUARIAL Extspret
[e O N Ss u Lo Tr o R Ú A
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e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido
no âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares
de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte
previstos no art. 40 da Constituição Federal.
e Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na
Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de
estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia
do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
e Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-
se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do
regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, às normas
gerais de organização e funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente
federativo.
e Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento
do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de
custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota
de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos
para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente
federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
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e Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para
garantia de benefícios.
e Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores
atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário
caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
e Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS
em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em
Repartição.
e Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e O membro
do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual
ativo, da reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS,
|
abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e
entidades autônomas.
e Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
e Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
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iCampo Novo Parecis-MT.
FINS, É
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e Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação
previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo
atuarial referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo
regime próprio e para O qual não houve contribuição para o correspondente custeio.
e Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média
da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos
aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões
temporárias, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
e Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre O
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber, menos O somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
e Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de
eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência,
mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
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e Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores
dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo,
utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de
benefícios.
e Taxa de administração: compreende os limites a que O custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos
parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
e Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à
duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
e Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas
na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
e Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros
pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas
indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
e Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios
do RPPS.
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vo doParecis-MT.
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e Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei
de Responsabilidade Fiscal.
e Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e
fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos
com o RPPS.
e Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração
pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o
gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de
recursos, a concessão, O pagamento e a manutenção dos benefícios.
e Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado
entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que
pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de
comercialização.
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Et
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f
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Campo k Parecis-MT.
ATL
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ANEXO 2 — ESTATÍSTICAS
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2020.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2020.
e DISTRIBUIÇÃO ESTATÍSTICA DOS SEGURADOS
| Remuneração
— Média
% de
Servidores
Idade
Servidores Ativos 81,9% 5.001,48
Servidores Inativos 14,4% 5.495,87
Distribuição por Tipo de Segurado
Tipo de Segurado. Quantidade
servidores Servidores
Ain Inativos
82% 14%
Pensionistas
4%
90
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Campo Novo do Parecis-MT.
AT LARS
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e SERVIDORES ATIVOS
Folha de Remuneração
Sevidore Ativos Quantidade Folha de Remuneração
População Feminina 488 2.328.665,76
725 3.626.076,49
Distribuição de Média de Idades dos Servidores Ativos
Idade Projetada para
Aposentadoria
Média de
Idade
Mais Novo
Idade Mediana *
Idade Moda **
Desvio Padrão ***
* MEDIANA - É o valor central dentro de uma distribuição. Dentro de todas as idades de uma distribuição, a idade
que representa a idade central é chamada Mediana. Ela se encontra entre as 50 % menores e 50 % maiores idades.
** MODA - É o valor que mais se repete dentro de uma distribuição. A idade da maioria.
* DESVIO PADRÃO - O Desvio Padrão serve para mostrar a variação de uma distribuição. Em tese, a média
encontrada pode variar para mais ou para menos, dentro do Desvio Padrão.
91
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APOSENTADOS |
QUANTIDADE APOSENTADOS RS
FOLHA COM APOSENTADOS 697.975,94
ATUARIAL eps
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e SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS
BENEFÍCIO (R$)
40 1.045,00
MÍNIMO
MÉDIO 5.495,87
MÁXIMO 10.714,55
DESVIO PADRÃO E . 3.389,77
L — MODA 1.045,00
MEDIANA 6.284,40
TDE DE APOSENTADOS POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO
Q
FOLHA COM APOSENTADOS TEMPO CONTRIBUIÇÃO
BENEFÍCIO (R$
. MÍNIMO
MÉDIO 3.881,89
E MÁXIMO 10.239,06
. DESVIO PADRÃO 2.365,06
B MODA 4.225,53
[7 IDADE | BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR IDADE [Do
FOLHA COM APOSENTADOS POR IDADE:
MEDIANA 3.565,20
MÍNIMO 60 1.045,00
MÉDIO 70 1.509,40
MÁXIMO 85 3.528,20
E DESVIO PADRÃO 6 710,16
MODA 74 1.045,00
EDENOSENRADOS COMU] 2
70
MEDIANA 1,109,98
[ eenrício(Rs) |
FOLHA COM APOSENTADOS COMPULSÓRIOS
9.787,70
MÍNIMO | % 1.045,00
j E — médio 80 1.398,24
E ] — MÁXIMO 85 2.441,36
DESVIO PADRÃO 3 533,34
MODA 80 1.045,00
MEDIANA 80
1.045,00
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(CÂMARA MUNICIPAL!
FINº,
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Continuação (...)
[IDADE | eentrco(es) |
QTDE DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ
FOLHA COM APOSENTADOS POR INVALIDEZ
MÍNIMO 40 1.045,00
MÉDIO = 63 1.758,07
MÁXIMO o E 77 | 2.608,99
ns DESVIO PADRÃO 10 503,87
E MODA 60 1.045,00
MEDIANA 60 1.765,86
[IDADE | eemerício(RS) |
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores) di a
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores) 561.787,08
MÍNIMO 50 1.264,94
. MÉDIO 58 8.025,53
) MÁXIMO 73 10.714,55
DESVIO PADRÃO 5 1,946,83
, MODA 59 10.027,74
MEDIANA 58 8.349,39
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MT.|
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QUANTIDADE PENSIONISTAS a a
FOLHA COM PENSIONISTAS 87.309,80
[IDADE | BENERÍCIO (R$)
MÍNIMO 48 1.032,15
Es 65 2.645,75
= MÁXIMO | a 84 6.687,32
. DESVIO PADRÃO 10 E 1.280,91
| MODA 75 1.034,51
MEDIANA 64 2.374,95
[idade | eensício(ns) |
DE DE PENSIONISTAS VITALÍCIOS ai
FOLHA COM PENSIONISTAS VITALÍCIOS 87.309,80
Tae nm MÍNIMO 8 1/032,15
MÉDIO 65 2.645,75
MÁXIMO 84 6.687,32
= DESVIO PADRÃO 10 1.280,91
MODA 75 1.034,51
64
QTDE DE PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS
FOLHA COM PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS | oo 1 |
MEDIANA 2.374,95
MÍNIMO
MÉDIO
MÁXIMO
DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA
* O Valor médio dos Benefícios pode se apresentar abaixo do salário mínimo, devido poder constar mais de um
pensionista da mesma hierarquia genealógica, o que acaba repartindo o valor do Beneficio entre os seus
dependentes e diminuindo a média dos valores.
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35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
-5%
41 até 50 anos 29,2%
Beneficiários acima de 65 anos FERE CA
=.
CÂMARA MUNICIPAL
ATUARIAL Extrrmt
% de
Servidores
Faixa Etária
Até 20 anos [0 |
51 até 60 anos 18,3%
61 até 75 anos j
Distribuição Demográfica dos Segurados
Servidores Ativos | Inativos e Pensionistas
,
s s s s s s
pé? a ate 30 anos, qo ani a 5000 (660 aa e19 665 Ee aee? anoê
pe ga pat pe açãos 2U a
3 9 Ca 1os E
gen
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nvestimento - CEA
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ATUARIAL [fit
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recis-MT.|
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A Distribuição Demográfica de uma população serve para visualizar o comportamento de como
esta distribuída a massa de pessoas por faixa etária. Esta distribuição mostra como reflete o
comportamento em que essa população caminhará com o passar dos anos.
A Distribuição Demográfica dos Servidores Ativos e Inativos neste caso é bastante favorável,
tendo em vista que a grande massa de servidores são Ativos e situam-se entre a faixa etária de
40 anos, enquanto os Inativos e Pensionistas representam a menor distribuição da massa.
Com a possibilidade praticamente certa de ocorrer novos entrados nesta população, ou seja,
novos Servidores efetivos durante ao longo dos anos, a tendência é que o comportamento da
Distribuição Demográfica puxe mais a onda para 'trás', aumentando ainda mais a receita do
fundo. Esse tipo de gráfico nos mostra também como está à proporção dos 725 Servidores
Ativos em relação aos 160 INATIVOS e PENSIONISTAS e o resultado é RAZOÁVEL, tendo em vista
que são 4,5 servidores Ativos para cada servidor Inativo, possibilitando assim, que os custos
com aposentadorias e pensões, possam ser custeadas por regimes de capitalização.
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2020.
e DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES ATIVOS
Distribuição dos Servidores Ativos
20 4 . mm - 1 a -ommnanmeennoodooo "
15 + sussa E E = E a
0
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74
Este gráfico distribuiu os 725 Servidores ativos por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Servidores Ativos e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
vemos claramente, que o pico da maioria dos ativos, encontra-se com 48 anos, com
aproximadamente 33 pessoas.
A minoria dos Servidores ativos se encontra depois da faixa dos 60 anos, o que também é
satisfatório, pois tira a iminência do risco de aposentadoria á curto prazo ser enorme.
Essa proporção é favorável para o custeio do plano, pois a maioria dos ativos que vão contribuir
por mais tempo se encontram entre as idades de 30 á 45 anos enquanto os ativos que
representam o risco iminente de aposentadoria estão em menor quantidade.
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“FINS,
ATUARIAL Genet
Cc o N =] Lu L [e] R Ú Aa
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e DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS
Distribuição dos Serv. Inativos e Pensionistas
14 +
10 +========== ===... . tenneenaeneaceneee de ===-===0======>=>=========p ===
2 + E E se : acsals= mars
0 |
5 8 4 18 17 20 23 26 29 32 35 38 41 44 47 50 53 56 59 62 65 68 71 74 77 80 83 86 89
Este gráfico distribuiu os 160 Inativos e Pensionistas por idade. O eixo x mostra a idade Ti dos
Inativos e Pensionistas e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
O RPPS não possui nenhuma Pensão Por Morte Temporária.
Há uma pequena desvantagem no plano, pois existem muito Inativos e Pensionistas com menos
de 70 anos (121 pessoas ao todo, representando 75,6% dos Beneficiários). Quanto menor a
idade dos Beneficiários, maior será a probabilidade de permanecer em tempo de Benefício e
isso gera um custo mais elevado para a manutenção do plano, pois, os Benefícios Concedidos
terão que ser estimados por mais tempo de vida.
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e DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
“Número de % de | Remuneração
“Servidores | Servidores Média se
4.771,86 12;3
Distribuição por Sexo
Masculino
33%
Feminino
67%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 488 Servidores Ativos do Sexo Feminino, que correspondem á 67,3% dos Servidores Ativos.
Essas servidoras recebem em média R$ 4.771,86 e tem idade média de 43,1 anos.
99
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e DISTRIBUIÇÃO POR ESTADO CIVIL
Número de.
; Servidores It
Estadojchl j
Distribuição por Estado Civil |
Jo Outros
Viúvos 8%
2%
Solteiros
35% Casados
55%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 402 Servidores Ativos Casados, que correspondem á 55,4% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 5.378,65 e tem idade média de 45,3 anos.
| 100
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e DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E ATIVIDADE
Número de
Servidores -
isa dios] ENEM
Professoras (Fem) 191 26,3%
Ativ. Normal (Mas) 214 29,5%
Ativ. Normal (Fem) 297
|
|
Distribuição por Sexo e Atividade |
Atividade e Sexo Semi dores Ê
Professores
(Mas)
3%
Professoras
Ativ. Normal (Fem)
(Fem) 26%
41%
tiv. Normal
(Mas)
30%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 23 Professores do sexo Masculino, que correspondem á 3,2% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 8.256,91 e tem idade média de 45,2 anos.
101
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UNICIPAL|
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e DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
Remuneração
Média
% de
Servidores
“Número de
Servidores
Faixa Etária
Cr o E E:
Distribuição por Faixa Etária
Mais de 60 21 até 30 anos
anos
10%
4% .
51 até 60 anos
22%
31 até 40 anos
28%
41 até 50 anos
36%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Entre a Faixa Etária de 21 até 30 anos, existem 70 pessoas, ou 9,7% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.130,31 e tem idade média de 27,5 anos.
102
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
28,0% dos Servidores tem entre 31 á 40 anos. Se esta distribuição etária concentrasse à maior
parte dos Servidores na faixa de até 30 anos, o impacto sobre o Custo seria de redução.
Considerando que a idade média dos Servidores é de 43,9 anos e a idade média de
aposentadoria da massa é de 59,2 anos, temos em média 15,3 anos de Contribuição.
Este fato provoca um impacto de redução no custo da aposentadoria ao longo do tempo.
103
[>
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ATUA RIAL
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o
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e DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE REMUNERAÇÃO
ú E 4 Idade Média
Remuneração Idade ;
io Míni IA: tadori
Salário Mínimo Média EE ppeseA adori
Pam [o [|
De1a3 Salários M. 146 20,1% 2.264,19 60,1
De 3a5 Salários M. 357 49,2% 3.945,42
De 5 a 10 Salários M. 196 27,0%
De 10 a 20 Salários M. 15.100,40 61,2
E E A ES E
Distribuição por Faixa Remuneração
10 á 20Sal, Acima de 20
4% Sal.
0,3% 1 á 35Sal.
20%
: % de
Servidores
“Número de
Servidores
5 á 10Sal.
27%
3 á 5Sal.
49%
Exemplo de Leitura (cor vermelho)
Existe 146 Servidores Ativos, ou 20,1%, que recebem de 1 a 3 Salários Mínimos.
Esses servidores recebem em média R$ 2.264,19 e tem idade média de 42,5 anos.
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.045,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2020 . 104
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rampa
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Campo Novo di si
FINS, !
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2020.
35.000,00
30.000,00
25.000,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
Dispersão das Remunerações por Idade
LT TT TT TT )
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70
O gráfico acima, mostra como está a dispersão entre as remunerações e a idade dos Servidores
Ativos. A linha disponibilizada no gráfico, mostra a média de remuneração. Nota-se que existem
muitas remunerações bem acima da média, que distorcem o custo do plano.
Remunerações discrepantes em relação a média, geram impacto no custo do plano, devido que
estas remunerações, quando se tornarem Benefícios, consumirão boa parte das contribuições
dos Servidores Ativos que possuem remunerações próximas ou abaixo da média.
105
o - CEA
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e DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE APOSENTADORIA (FUTURA)
Tipo de Aposentadoria Número de % de Remuneração
(Futura) servidores | Servidores | Média,
por jempo ide a81 66,3% 259533 | 39,8 58,3
Contribuição
Por Idade 137 18,9% 4.813,78 64,1
Especial (Prof.) EEN 11,3% 7.647,08 KH 52,5
Distribuição por Tipo de Aposentadoria (Futura)
66,3%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
18,9%
Por Tempo de Por Idade Compulsório Especial (Prof.)
Contribuição |
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 481 pessoas que Aposentarão por Tempo de Contribuição, ou 66,3% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.595,33 e tem idade média de 39,8 anos.
106
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
Devido o fato de que a maioria dos Servidores Ativos (66,3%) deverão se aposentar por
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com uma média de idade de aposentadoria
relativamente jovem (58,3 anos), temos um tempo médio de contribuição menor (18,5 anos,)
tendo em vista que a idade média destes Servidores é 39,8 anos.
Este fato causa impacto sobre as Despesas do plano, devido o valor do Beneficio ser maior
e a maioria dos Servidores aposentarem com uma idade relativamente jovem.
107
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e DISTRIBUIÇÃO DAS COBERTURAS DE PENSÃO POR MORTE (FUTURA)
Número de
Servidores
Tipo de Cobertura /
Aposentadoria
% de
| Servidores |
Sem Cobertura
Cobertura Pensão
Vitalícia
6.281,75
118 16,3% 5.441,55 40,4
Distribuição das Coberturas de Pensão
Cobertura
Pensão
Vitalícia
55%
45,2
Cobertura Pensão
Temporária
Cobertura
Pensão
Temporária
16%
Sem
Cobertura
29%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 401 ou 55,3% das Aposentadorias com cobertura revertida em Pensão por Morte Vitalícia.
|
Esses servidores receberão um Benefício médio de R$ 6.281,75 referente a Aposentadoria.
| 108
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
ertura de pensão por Morte.
71,6% dos Servidores Ativos possuem algum tipo de cob
Essa cobertura elevada de Pensão, principalmente as Pensões por Morte Vitalicias (55,3%)
geram impacto sobre o custo de Pensão por Morte, dos Servidores Ativos.
109
ecialista em Investimento - CEA
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e DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ATUARIAL POR TEMPO DE APOSENTADORIA
A CONCEDER
Tempo par ã 2
empo para Responsabilidade
Atuarial
Idade
Média
[asãe | sua | o | assmscoso | ame |
[essas ses [202 | asmnssasa |] nmo6 |
te ito |[semss | ios [ oa | somos | uai
oem [esses [iou | momeas | se
e ias [aba [emma [7 [sr | aosmaa | ee À
a e use [assa [os [as | sosmam Laio À
[isaté |
Remuneração
a (ANOS)
e | [ask [amas [ no [Usa | mnmmmos | amo
e | dos [ess [ ooo [as | memos | a
O E O E A
725 100,0% 5.001,48 ES 13,1 351.812716,86 | 100,0% |
Distribuição da Responsabilidade Atuarial
m% de Servidores = % VABF (A Conceder)
20%
15%
10%
ay e? e? e? O y g z 9 O O
pe FNq Pq q OR e o e? e?
> Ei 8 e a pl pf 8 E posa!
110
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FINº.
4) stuaiar É ATUARIAL a Fi
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Na faixa de 18 até 22 anos para à aposentadoria, existem 97 Servidores Ativos que
correspondem á 13,4% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a RS 31.122.814,81, ou 8,8% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios. |
|
Na faixa acima de 30 anos para à aposentadoria, existem 45 Servidores Ativos que
correspondem á 6,2% dos servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 7.454.871,02, ou 2,1% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
111
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ATUARIAL a
c O N s u L T o R 1 A as e - mo er
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e DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
% de
Benefícios
Número de
Benefícios
100,0% | 490804) 633
Valor Médio do |
Benefício
Tipo de Benefício
Concedido
Distribuição por Tipo de Benefício Concedido
Ap. por Tempo
de Contribuição
Pensão Vitalícia 12%
21% Ap. por Idade
10%
Ap. por
Invalidez
9%
Ap.
Compulsória
Ap. Especial 4%
(Prof)
44%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 20 Aposentadorias por Tempo de Contribuição (12,5% dos Benefícios Concedidos).
Esses Aposentados recebem um Benefício médio de R$ 3.881,89 e tem idade média de 67,3 anos.
112
NO CEA
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ATUARIAL
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lí
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2020.
e DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE VALOR DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
% de Valor Médio do
Benefícios Benefício
Eos [o rom) 5 | 108 |
Acima de 2 até 3 Salários M. 18,1% 2asaa6| 655 | 84 |
mens [sm | asm] cos [50 |
e SC a
em so [me [rms] soo | ae |
nl o [ums | asoz] ss7 | as |
e 8 E
Distribuição por Faixa de Benefício
Número de
Benefícios
Tempo Médio
de fepetcio
Salário Mínimo
Até 1 salário mínimo
Acima de 1 até 2 Salários M.
35
30
20 - mmol
Atél Até2 Até3 Até4 Até5 Até6 Até7 Até8 Até9 Até 10 De10a >15Sal.
Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. 15Sal.
q
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.045,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2020 . 113
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[FAMARA MUNICIPAL
ATUARIAL [e
conNsuLTOoRrãgI A - - À
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e DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS APOSENTADORIAS
Expectativa Expectativa
Idade | devida do Valor do | doFimdo
Atual | Aposentado | Benefício | Benefício
Es (Idade)
MATEMÁTICA DE
BENEFICIO
TIPO DE RESERVA
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Aposentadorias
917.091,02
22,1 e
Valores
médios
! ' |
MAIOR iii | 2.030.795,85
RESERVA ; 313
RESERVA DA ea
MAIORIA aid
' ' 1
í
:
MENOR 71.075,14 ER Do
RESERVA 12,1 Lodo
1
y ,
1 t 1 1 1 1 1 1
] 1 1 1 1 1 ' '
t
|
|
|
|
|
|
0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38
Exemplo de Leitura (Menor Reserva)
Existe 1 Aposentadoria Concedida no valor de R$ 1.045,00, para uma pessoa com 77 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 89,1 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 71.075,14.
114
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a
ATUA RIAL PT a
rn. us
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2020.
e DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS PENSÕES POR MORTE
Expectativa ia Expectativa R
Idade de duração Valor do doFimdo | MATEMÁTICA DE
TIPO DE RESERVA aa co pensão Benefício | Benefício | | BENEFÍCIO —
(Idade) * CONCEDIDO
emma [o [e [o[
Ef» [0 [ema ee [ea
[ee | [a [ee O
* A Expectativa do fim da Pensão por Morte é dividida em Temporária (Idade limite estabelecida em lei
4 8.315,64
Municipal) e Vitalícia (expectativa de vida).
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Pensões por Morte
nero 418.315,64
médios [MM E» 20,3 |
RESERVA [ma ai 26,1
RESERVADA ! |
MAIORIA “9,0 | |
1 É, ] 1 |
em A O
RESERVA 70 ; |
] ] U J |]
0 4 8 12 16 20 24 28 32
Exemplo de Leitura (Maior Reserva)
Existe 1 Pensão Concedida no valor de R$ 6.687,32, para uma pessoa com 58 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 84,1 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 1.213.538,22.
115
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4 ATUARIAL Getnspeis
conNsuULToOoORr çgtkKAA LFINS as
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2020.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2020.
e DISTRIBUIÇÃO DE RISCO IMINENTE DE APOSENTADORIA
Abaixo, segue a relação dos Servidores Ativos Efetivos que estão em risco iminente de
aposentadoria, no exercício de 2021.
Nesse caso, teremos um aumento das Obrigações Previdenciárias da ordem de R$ 0.147.434,16
no exercício de 2021.
TEMPO EMANO |
De De Contribuição
Admissão no
Idade Atual me sés
Idade Atual
no RPPS até a
Idade de
Apo: ; entadoria
Nome do Servidor Ativo
59 19
23
59 23
28
z
a
emosmommosa —— [6 [= [| [=
7
»
q
DD» [5
Ds» [15
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ATUARIAL Gettpes
CONSUL TORÃAA A - -
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Continuação (...)
TEMPO EM ANO,
De De Contribuição
Admissã RPP é
QTDE Nome do Servidor Ativo Idade Atual ano ne; | no Rinaas
ENTE até a
Idade Atual Aposentadoria
[6 | SALETE DE NARDIN SCHANTZ
SILVANA APARECIDA MOMENTE
| 8 | SUELI GONCALVES PINTO [| 0 | % | wi
mao [2% [= [ou
emu [0 [5 |
EE
* As informações acima, projetam a idade de aposentadoria do Servidor ativo e podem divergir da
realidade, caso não seja informado corretamente os dados para a realização do Cálculo Atuarial como:
Data de Admissão no Serviço Público, Data de Admissão do Cargo atual, Data de Ingresso no RPPS e,
principalmente, o TEMPO ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO, ANTERIOR AO RPPS ATUAL.
Outro fator que pode divergir da realidade de aposentadoria do Servidor ativo é a sua condição de
professor. Como o modelo de base de dados da SPPS, não possui um campo informando se o professor
exerceu sua função, até a idade de aposentadoria, integralmente em sala de aula, a planilha de cálculo
considera que todos os professores informados, possuem o direito de se aposentar, 5 anos mais cedo do
que os demais Servidores que não são professores.
117
eee
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ATUARIAL Simnnca
CconNsSUuULlTÃORA A MN ma
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ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Observação: Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2020. Plano de Custeio
Vigente
Data Focal
211.898.047,02
47.512,32
211.850.534,70
ATIVOS DO PLANO
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS
(+) Investimentos e Aplicações (CPeLP) |
(+) Crédito a Curto Prazo
(+) Crédito a Longo Prazo
+) Imobilizado
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZ
22.7.2.10105
22.12.10107
2.2.7.2.1.02.00
22.72.10201
22.7.2.10202
2.2.7.2.1.02.03
6) Compensação Pre idenciária do Plano Financeiro do RPPS
-) Cobertura de Insuficiência Financeira
PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
t+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Financeiro)
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
-) Contribuições do Ativo para O Plano Financeiro do RPPS
Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
-) Cobertura de Insuficiência Financeira
LANO PRE
+) Aposentadorias PensBes/Outros Benefícios Con
Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
129.276.485,05
134.387.694,96
2.2.1.2.103.03
22.7.2.1.03.04
227.2.103.05
2.2.7.2.1.03.07
227.210,00 [PL
227210401] (
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03]
ntribui ões do F Pensionista para o Plano. Previdencié rio o do Ri RPPS o =
(5 Compensação Previdenciária do Plano | Previdenciá o do RPPS
(998.491,09)
390.719.992,78
(124.893.169,37)
(85.932.572,30)
(- Contribu ões do Ente para o Plano Previdenci iário do| RPPS
() Contribuições do Ativo para O Plano Previdenciário | do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário doRPPS |
(-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO
(-) Provisão Atuarial para Oscilação, de Riscos
PROVISÕES ATUARIAIS | PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
(+) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
(+) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos .
(+) Provisão. ial para Benef Regularizar
2.2.7.2.1.07.02
22.7.2.1.07.03
2272 107.04
2272.1078
RESULTADO ATUARIAL
Superávit Atuarial
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ATUARIAL mist
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es Cc O N s u Lu e [o] R ' A
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ANEXO 4 — PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios Concedidos (Plano de Custeio Vigente)
Compensação
Previdenciária
2.2.7.2.1.03.06
Parcelamento de
Débitos
(998.491,09)
(1.006.170,83)
(1.013.850,56)
(1.021.530,30)
(1.029.210,04)
(1.036.889,77)
(1.044.569,51)
(1.052.249,25)
(4.097.639,46)
(4.138.362,16)
(4.179.084,85)
(4.219.807,55)
(4.260.530,24)
(4.301.252,94)
(4.341.975,63)
(4.382.698,33)
(4.423.421,02)
(4.464.143,72)
(4.504.866,41)
(4.545.589,11)
(4.586.311,80)
139.498.904,87
140.841.658,88
142.184.412,89
143.527.166,90
144.869.920,91
146.212.674,92
147.555.428,93
148.898.182,93
150.240.936,94
151.583.690,95
152.926.444,96
154.269.198,97
155.611.952,98
134.387.694,96
135.681.896,07
136.976.097,19
138.270.298,30
139.564.499,41
140.858.700,52
142.152.901,64
143.447.102,75
144.741.303,86
146.035.504,97
147.329.706,09
148.623.907,20
149.918.108,31
vliolsvinln/jajwin|jH'o
(1.090.647,93)
vô
tgor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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AVSIDINNIA VEVIA
Ur ciadádista
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Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios a Conceder (Plano de Custeio Vigente)
2.7.2.1! 2.2.7.2.1.04.01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 2.2.7.2.1.04.04 | 2.2.7.2.1.04.05 2.2.7.2.1.05.00 PROVISÕES
PROVISÕES | a eNciáRAS
VACF- Servidores | Compensação | Parcelamento Plano de MATEMÁTICAS AMORTIZADAS Raio
VABF — A Conceder | VACF— Ente Público
Ativos Previdenciária de Débitos Amortização PREVIDENCIÁRIAS PLANO DE
AMORTIZAÇÃO
643.620.707,44
670.582.349,11
697.543.990,78.
724.505.632,45
751.467.274,12
778.428.915,78
805.390.557,45
832.352.199,12
859.313.840,79
886.275.482,46
913.237.124,13
940.198.765,80
967.160.407,47
(85.932.572,30)
(88.110.859,34)
(90.289.146,39)
(92.467.433,43)
(94.645.720,48)
(96.824.007,52)
(99.002.294,57)
(101.180.581,61)
(103.358.868,65)
(105.537.155,70)
(107.715.442,74)
(109.893.729,79)
(112.072.016,83)
(35.015.295,76)
(6.002.875,50)
(36.990.455,24)
(37.978.034,99)
(38.965.614,73)
(39.953.194,47)
(40.940.774,21)
(41.928.353,95)
(42.915.933,69)
(43.903.513,44)
(44.891.093,18)
(45.878.672,92)
(46.866.252,66)
(132.439.227,64)
(126.634.744,81)
(120.830.261,99)|
(115.025.779,16)
(109.221.296,33)
(103.416.813,50)
(97.612.330,68)
(91.807.847,85)
(86.003.365,02)
(80.198.882,19)
(74.394.399,37)
(68.589.916,54)
(62.785.433,71)
636.561.030,21
656.375.435,04
676.189.839,88
696.004.244,71
715.818.649,54
735.633.054,37
755.447.459,21
775.261.864,04
795.076.268,87
814.890.673,70
834.705.078,54
854.519.483,37
874.333.888,20
390.719.992,78
404.202.639,65
417.685.286,52
431.167.933,38
444.650.580,25
458.133.227,12
471.615.873,99
485.098.520,85
498.581.167,72
512.063.814,59
525.546.461,46
539.029.108,32
552.511.755,19
(124.893.169,37)
(128.059.060,55)
(131.224.951,73)
(134.390.842,91)
(137.556.734,09)
(140.722.625,27)
(143.888.516,45)
(147.054.407,62)
(150.220.298,80)
(153.386.189,98)
(156.552.081,16)
(159.717.972,34)
(162.883.863,52)
776.059.935,08
797.217.093,92.
818.374.252,76
839.531411,61
860.688.570,45
881.845.729,29
903.002.888,13 |
924.160.046,97
945.317.205,81
966.474.364,66
987.631.523,50
1.008.788.682,34
1.029.945.841,18
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122
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Igor França Garcia | Atuário MIBA/RI 1:659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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ANEXO 5 — RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
Total
Inativos e
Pensionista
Despesa
Auxílios e
Salários
Contribuição
Aporte
Financeiro
Compensação,
Créditos e
Parcelamento
s
TOTAL
RECEITA
DESPESAS TOTAL
ADM; DESPESA
Rentabilidade
5,42% a.a.
Total Serv.
Ativos
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Despesa
Pensionistas
Despesa
Inativos
PATRIMÔNIO
232.209.471,84
255.296.342,00
279.643.988,01
303.514.616,07
324.775.060,87
345.188.149,54
363.748.219,49
380.238.643,21
393.362.878,67
404.131.892,72
413.816.796,26
420.601.116,60
424.566.528,13
425.864.551,35
424.516.499,98
421.396.419,22
415.774.704,34
407.794.928,31
396.066.996,34
18] 10.033.345 | 1.174.101 | a | 1 103. 3.970 12.311.416
8 i 11.113.250 1.207.186 | sceaa 1.147. 894 Ê 13.468.330
22 13.419.653 . 1.223.058 ol: 1.161.941 15.804.651
231 | 19.888.759 | rar e 1.175.323 17.304.091
265 | 17.826.590 | 1257. 238 | | . - 1.188. 863 20.272.691
JOL GAMRTIA | NOZSLONO | SMOST | 13125654 | 1005785 | 36555200
670 | Ê 6.177.279 | o 8.687.202 14.377.447 | 1.048.785 | 40.152.297
651 1 6.064.017 = 8.776.432 15.604.717 1.048. 785 | É “marans|
617 . 5.745.363 E: 8. 869. 138 16.697.788 L 10487 785 | E o 41533136 .
601 5612316] 333.66
|
| 8965603 | 17.747.294 | 1048785 | 42.333,61 |, 280 | 19443219 | 1274911) | 1202488) 21.920.572
s7a | 5385664 | 8. 9.066. 134 | 18.701531 | 1.048.785 | 42799941] j 249 | 1292500) | 1216122] 24259.871
ST Ss | 8 9.171.064 | 19.549.359 | 1048785 | 43134457] 388 24.103.391 1 a [0 | 1229856 | 26.644033
515 | 4793646 | 9.280.757 | 20.224.121 1.048.785 | 3.000.022 | 365 | 27.301.765 3 | 1243648 | 29.875.786
a89 | 4555814 | 7273032 | 9.395.610) 20.777.192 | 1.048.785 | L “43051032 ] E 29.673.995 ne | 1257449] 32282018
as | 4454284 | 7110946 | 9516054] 21.275.726 | 3.405.795 | Suor, 1 E o 1271322 | 33:720891
as | 4181056 | 6.674.758 | 642.559 | 21.624.531 1 434171,688) 3.70! 7 | 1285818 36.387.368.
| 6.271.458 | 21828406 | 1.048.785 | 42.852.716 460 | 36.174037 | 1413933) | 1.299.335 | 38.887.305 |
389 | 3.705. 675 | 5.915.845 | | 21895142 1.048.785 | 42481291] 487] 38434493] 1435811 ue | 1312964 | 41.183.268
363 | 3490330 | 5.572.063 | | 21825834 — 1.04878 785 | 42.000.802 | 508 | 40.596.588 1.425.477 | | 1.326.788 | 43.348.853
343 | 3.355.925 | Sas7a9s | | 21665420 | 1048785 | 41647760) 5191 42.157.301 E E | 1339060 44.767,84
321/ 3175552 I — 5069542 | 10385599 | 21.376.389| 1.048.785. — 41.055.866 539 | 44.035.395 1.294.193 o - | 1347994 | 46.677.581
299 | 3.010.994 ] 4.806.837 I 10.560.967 | 20.966.121 | 1.048. 785 | 40.393.703 |
266 | oras | — 4.362.090 | 20.363.149 | 1.048.785 | 29.253.522 |
557 | 45.695. 193 | 1.318005 | | 1.360.242 | 48.373.479
588 | 48.271. 361 | 1.339.286 | - | 1370407 50981454]
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Total
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Total Serv.) Contribuição Contribuição E nd Rentabilidade Pa Ei TOTAL Inativos e Despesa Despesa
Ativos | Servidores (R$) | Patronal (R$) Einaneairo 5,42% a.a. E csfamento RECEITA Pensionista Inativos Pensionistas
Despesa
E DESPESAS
Auxílios e
ADM.
Salários
TOTAL
DESPESA
PATRIMÔNIO
238 | 2.433.335 | 3884646 | 10.944.910 19.554.199 | 1048785 | 37865875] 610 50.945.091 | 1272436 | =| 1382565]
2 2.194.983 | 3.504.134 11155431 18.565.012 1.048.785 | 36.468.344 630 | 53063461 | 1.252.793 | 1.391.970
190 1975116 | 3153131 11.379.760 17388852 | 1048785 | 34.945.644 647] 55224180 | 1198088 - | 1399894
169 | 1798. 2.871.590 | 11619.103 | 16.058.559 | 1.048.785 33.396.796, 662 | 56693638 | 1166993] | 1.410.605
153| 1686762 | 2692795 | 11.874.770| raso808 | 1048785 | 31901192] 670 — 57718486 | 1175108) 1.414.178
AB — 2.225.961 | 12148189 12.894.898 | 1.048.785 | 29.712471 687 60.248.053 | 1172503 | 1418838
casa 1303681 | 2081233 12.440.916 1.065.637 | 27.940.252 | 1.427.602
] 1.806.270 | 12.754.648 || | l l - | 1428082
1418970 | 13091231 | 6.817.723] 1.048.785 — 23.265.548 — 1.434.103
Ê — 1.256.548 | 13.452.676 4476704 | 1.048.785 | 21.021.810] | Roo . 1.430.793
0 59| 709663 | 1132927 | 13841177] 2025397 | 1048785 | 18767949] 694 63.909.718 | 927 a DR 52!
= RR SO — 864879 | 14.259.121 I E : | 16714543] 675) cream | saga] | 1398117
E 383.371 | 612.025 | 14.709.110] 0 - 1048785 | 16753290] 685 essere | S23610 | os 1 1.350.852
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. | 146.709 | 234211 | 15716815 | - | “17.146.520 ss 61572884 | 604.866 | = | 1.306.635 |
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112.923 Lo 80273) NE 293.196 | 608 | 57416621 | 630.700 | | 1.227.405 Ê
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53.600.092
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65.05 1.491
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65.962.122
64.742.294 |
63484385.
— 81,701.199
380.332.779,44
361.092.900,22
338.216.381,33
312.341.941,86
283.935.362,16
250.808.138,44
215.228.677,81
175.965.308,25
132.605.979,00
87.072.663,09
39.588.841,00
(8.767.625,66)
(57.976.457,55)
(105.772.083,07)
(152.109.947,87)
(212.423.017,19)
(271.404.546,35)
(328.141.123,10)
* (282.369.460,37)]
ecialista em Investimento - CEA
| Atuário MIBA/RS 1.659 | Certificação de Es
igor França Garcia
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Duque de Caixas - Cuiabá - MT
| (SKvPE )igor frança garcia |
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RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
Total
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Contribuição | Contribuição o e png Rentabilidade pis TOTAL Inativos e Despesa Despesa NS s DESPESAS TOTAL PATRI ôNIO
Servidores (R: Patronal (R: .a. oh q í M
s (R$) atronal (R$) Financeiro 5,42% a.a PRRRCE ro RECEITA Pensionista Inativos Pensionistas Sstários ADM. DESPESA
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o 552.317 | . - 1017755 | — 48.625.366 | (482.834.545,04)
(o seram | - 952732 | 47.310.946 (530.145.490,94)
| . — 527.006 | = E 927.164 | 44.722.891 (574.868.382,36)
427 L 40.864.538 — 526353 | o 875.915 Lo 42.266.805 (617.135.187,71)
= 397 | 37778439 | 522323] co 827818 | 39128579 (656.263.767,16)
Tam assosass| siag6| | vesots| sema) losaasaA
Tau] sesarass| sa0os| - | zm48] samaoio) (rcstacia ma
ME R 318, - 661.231 a 31.003.476 | (757.839.474,69)
290 E E 606.845 | 28.523.661 (786.363.135,62)
o 271 | 2605158 516186) | 558336 | 27.126.075 | (813.489.210,92)
asa] mass saum] - | suas] asapan) IMta70a MADE
252] 22208706| su2508| = | amas] xesismo) osnose 2a
Tam] mosssss| somsss| | asa] mroco6to) (6a Aa
no 183 E “17.999.707 | 531.887 | BA 912204 | 18943798 (902.064.643,52)
o 166 E . 16.518.823 | 547.029 E E 270.632 | o 17.436.483 | (919.501.126,95)
as E . 14.529.165 | 550.388 | o — 341317 Lo 15.420.871) (934.921.997,79)
124 LL 12.554.745 | 556.785 L a o 301.591 E . (948.335.119,06)
o o 106 | “10.659.92 | saçaar | o. 262.231 | 11.468.598 (959.803.716,69)
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(65) 9242.8876 |
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tos Credenciado pela CVM
Av. José Monteiro de Figueiredo,
Bairro: Duque de Caixas -
Nº 212 - Edifício Goia
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Total
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Contribuição E Rentabilidade pa TOTAL Inativos e Despesa Despesa Rea DESPESAS TOTAL Pp ATRI ÔNIO
Patronal (R: 5,42% a.a. ioni a Rc it ; M
ronal (R$) Fsanceiro z aa, A ento RECEITA Pensionista Inativos Pensionistas salários ADM DESPESA
= 88 8.950.802 | . 553.587 o 224.127 9.728.517 (969.532.233,41)
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6.599.401 | 10.536.390 | 2.846.310) Lo 11.957.428 | 1.048.785 | É 32.988.314 173 | 10.033.703 Já 1.174.514 Mi 1103970 | 12312 187,
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. 6.927.236 Ê 11.059.801 | 3.535,87) Tm 16.001.357 1.048.785 | o 38.573.053 , 265 | 17.829.987 | | ceu Eu L — 20.394.192 |
725 | 7.007.86; | 11.188.534 | 3.573.923 | — 16.907.613 | 1.048.785 39.726.723 | 280 Lo 19.447.076 8! | e 1.371.473 Lo 22.099.878
Ls 75 | 7.089.161 | 11.318.324 3.613.905 | 17.749.170 | 1.048.785 | 40.819.345 | o 21.736.022 | 1.299.195 Ea 1.415.692 | 244
ns | 7.170.523 | 11.448.224 2.655.995 | 18.517.217 1.048.785 L 41.840.743 | L 24.108.803 1.319.838 =
725 7.252.385 11.578.923 3.700.384 || . 19.163.002 | 1.048.785 L 42.743.479 | o 27.308.347 — 1.341.569 + L
ns L 7.334.015 | 11.709.250 | | 3.747.281 L 19.723.782 1.048.785 | 43.563.112 3 29.681.161 | 1.365.632 o
MS 7.416.408 11.840.797 3.796.917 | 20.248.753 | 1.048.785 L 44.351.660 | 404 31.086.124 | 1.386.090 =
n 725 7.499.163 11.972.920 20.670.542 | 1.048.785 | 45.040.953 | 434 L 33.718.461 | 1.409.680 =. - 36.837.072
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725 | 7.749.843 | 12.373.148 || 4.028.250 | — 21,351.284 1.048.785 46.551.310 | | “sos, 40.608.577 | 1.446.735 El 1.893.154 | 43.948.466 |
725 | 7.834.107 | 12.507.681 4.095.868 | 21428488 1.048.785 46.914.929 520 42.170.432 1.294.639 E | 1.948.227 45.413.298
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232.574.174,79
253.395.435,37
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10.698.135,45
RECEITAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
Total : no
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Ativos pedais (R$) | Patronal (R$)
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Despesa Inativos
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Auxílios e.
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2148893 |
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RECEITAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
| Total
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Ei | contribuição || Contribuição Ronuhntço Rentabi o TOT. L Inativos e Despesa DESpESs DESPESAS TOTAL
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|
os
725 ] 12.576.236 20.078.810 a 32.655.045 55.901.174 | 918.685 | 2.920. 668 | . 59.740.527 Eno (667.114.351,07)
os | rm | cosas | aaaesamo] 636] 55.905.748 | | 2983002] 59:780090] (693:729.101,68)
ps. 12.900.014 | 20.595.744 Lo cds 3.495.758. ss, 56338156 | 984 2961672 | 60283895) — (720.517.238,95)
o 725 | 13.014.935 | 20.779.223 | no .£ E o 33.794.158 | — 624 | | 55.889.006 1.020.760 | Rs | 2.989.305 | . 59.899.071 . (746.622.152,22)
725 | 13.245.702 | 21.147.658 o = | e 34.393.360 616 | .130 | 1.008.680 | ss | 2.997.472 | 59.082.282 (771.311.074,30)
725 | 13468001 | 21.502.638 | us L o | - 34.970.679 614 5.26] 7 | 1.064.267 | Ea: | 3.013.939 | 59.345.583 | (795.685.978,25)
IN 725 | 13.697.181 | 21.868475 | o IE = s o 35.565.656 605 — sa 588674 | 1.086.798 L = | “3.050.639 5 6.111] (818.846.433,06)
TAS | 13776496 | 21995106] Lo : 35.771.602 590 | 54057585 | 1113405] | 3070250 | 58241240] | (841.316.070,99)
Lo 725. 13965831 | 2.297.393 E É | = | - 36.263.224 | 589 | Sao | o 533.044 | -| 3.071.491 57.794.673) (862.847.520,06)
p ns L 14.150.306 | 22.591.920 || & Às o 2. 36.742.226 591 54.738.893 | | 556.630 | ais 3.089.582 58.385.106 (884.490.400,04)
| 735] 14.349.628 | 2.910.150 E Lo 37.259.778 s88 | 55001336 | 564.643 [o - | auras] sasoss (905.923.984,14)
1 725, 14.594.033 23.300.360 | os L o E | - 37.894.393 | . 589 E 54.955.588 | 581.465 | - | 3.161.266 | o 58. 698.319 | (926.727.910,14)
| 725 L 14.855.836 | 23718345 =| | =» Ê 38.574.180 583 o 54.505.964 E 583.561 | É 3.195.603 | SB 285.129 | (946.438.858,40)
725 | 15.015.951 | 23.973.981 aa 1 e 38.989.932 571 L — 54.056.421 588.487 |. - 3.224.053 | 57.868.961 (965.317.887,12)
725 | 15.218.093 24.296.714 - . E | e 39.514.808 570 | 54.408.073 622.330 | e 3.238.034 | . 58.268.437 | (984.071.516,62)
725 | 15.462.741 24.687.310 | - | ima? do = 40.150.051 558 . 53.729.953 624.683 E 3.274.621 | — 57.629.257 (1.001.550.723,27)
725 E 15.663.842 | 25.008.382 E - 40.672.223 543 52.867.843 | o 629.827 .s 3.296.056 | . 56.793.726 | (1.017.672.226,17)
725 | 15.886.059 | | 25.363.166 rs - = 41.249.225 518 50.423.963 593.504 - 3.307.645 1 54.325.112 (1.030.748.113,45)
725 | 16.105.398 25.713.356 E E | = 41.818.754 509 | 49.985.308 609.143 3.289.786 | 53.884.237
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento-CEA
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140
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ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 8 18, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GER
RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS
EXERCÍCIO
AÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO |
Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
2020 211.898.047,02
E
2021 32.622.840,54 12.311.415,72 20.311.424,82 232.209.471,84
2022 36.555.199,86 13.468.329,70 23.086.870,16 255.296.342,00
| 2023 | 40.152.297,47 |
15.804.651,47
24.347.646,01 279.643,988,01
2024 41.174.718,60 17.304.090,54 | 23.870.628,06
41.533.136,01 20.272.691,21 21.260.444,81
42.333.660,51 | 7192057184 || 20.413.088,67 345.188.149,54
42.799.941,21 24.239.871,26 | 18.560.069,95 363.748.219,49
2313445701] 1 26.644.033,29 | 16.490.423,72 380.238.643,21
2029 3.000.021,64 | 29.875.786,17 13.124.235,46 393.362.878,67
| 2030. | 43.051.032,47 32.282.018,43 10.769.014,05
2031 43.405.794,79 33.720.891,26 9.684.903,54
2032 43.171.688,27 36.387.367,93 6.784.320,34
2033 42.852.716,22 38.887.304,69 3.965.411,53 424.566.528,13
2034 42.481.291,02 | 41.183.267,80 1.298.023,22 425.864.551,35
2035 42.000.801,79 43.348.853,16 (1.348.051,37) 424.516.499,98
2036 41,647.760,02 | 44.767.840,79 (3.120.080,76) 421.396.419,22
2037 41.055.866,06 46.677 580,94 [1 (5.621.714,88) 415.774.704,34
2038 40.393.703,33 | 48.373.479,36 | (7.979.776,03) 407.794.928,31
2039 39.253.521,92 50.981.453,88 (1.727.931,96) 396.066.996,34
2040 37.865.875,23 53.600.092,13 (15.734.216,90) 380.332.779,44
2041 36.468.344,10 5.708.223,31 | (19.239.879,22) 361.092.900,22
2042 34.945.643,71 57.822.162,61 (2.876.518,90) 338.216.381,33
2043 33.396.795,67 | 5927123513 | (25.874.439,46) 312.341.941,86
2044 31.901.192,43 60.307.772,13 (28.406.579,70) 283.935.362,16
2045 29.712.170,54 62.839.394,26 (83.127.223,72) 250.808.138,44
2046 27.940.252,25 63.519.712,88 (35.579.460,63) 215.228.677,81
2047 25.788.121,00 | 65.051.490,56 (29.263.369,56) 175.965.308,25
2048 23.265.548,40 6.624.877,66 (43.359.329,26) 132.605.979,00
2049 7102481017 [ 6.555.126,08 | (45.533.315,91) 87.072.663,09
2050 18.767.948,61 66.251.770,70 (47.483.822,09) 39.588.841,00
2051 16.714.543,15 65071009, | (48.356.466,66) (8.767.625,66)
2052 16.753.289,84 65.962.121,72 (49.208.831,88) (57.976.457,55)
2053 16946668, | — 64.742.293,96 | (47.795.625,52) (105772.083,07)
2054 17.146.519,89 63.484.384,68 (46.337.864,80) (152/109.947,87)
2055 1.388.130,00 | 61.701.199,32 (60.313.069,32) (212/423.017,19)
2056 293.196,49 | 59.274.725,65 | | (58.981.529,16) (271.404.546,35)
2057 74.940,10 56.811.516,85 | (56.736.576,75) (328.141.123,10)
Continua na próxima página | 141
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difício Goiabeiras Executive Center, Sala 401
CEP - 78043-300
ista em Investimento - CEA
Continuação (...)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO |
EXERCÍCIO
75839,38321
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PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio vigente)
Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c)
(382.369.460,37)
valor ()=(a-b)
54.304.176,66 (54.228.337,28)
28100,20039 51.878.353,18 (51.850.252,98) (434.219.713,35)
10534,5452 48.625.366,23 (48.614.831,68) (482.834.545,04)
0 47.310.945,90 (47.310.945,90) (530.145.490,94)
aa 77289148 [O (44.722.891,43) (574.868.382,36)
42.266.805,35 | (42.266.805,35) (617.135.187,71)
39.128.579,45 | — (39.128.579,45) (656.263.767,16)
36.790.217,46 (36.790.217,46) (693.053.984,61)
7378201408 | (33.782.014,08) (726.835,998,70)
31.003.475,99 (31.003.475,99)
28.523.660,03 | (28.523.660,93)
27.126.075,30 (27.12607530)| (813.489.210,92)]
25.249.273,14 (25.249.273,14) (838.738.484,06)
23.315.738,00 (23.315.738,00)
21.066.623,64 (21.066.623,64)
1894379783 | — (18.943.797,83)
17.436.483,43 | (17.436.483,43)
15.420.870,84 | (15.420.870,84)
13.413.121,27 (13.413.121,27) (948.335.119,06)
11.468.597,64 | — (11.468.597,64) (959.808.716,69)
9.728.516,72 (9.728.516,72) (969.532.233,41)
8.245.429,32 (8.245.429,32) (977.777.662,73)
6.772.218,15 | (6.772.218,15) (984.549.880,88)
(989.822.188,27)
5.272.307,39 (5.272.307,39)
3.649.919,11 (3.649.919,11) (993.472.107,38)
3.387.109,07 (3.387.109,07) (996.859.216,45)
2.235.644,12 (2.235.644,12) (999.094.860,57)
1.708.209,53 (1.708.209,53) (1.000.803.070,10)
558.432,70 (558.432,70) (1.001.361.502,81)
116.619,14 (116.619,14) (1.001.478.121,95)
109.250,26 (109.250,26) (1.001.587.372,20)
110.286,11 (110.286,11) (1.001.697.658,31)
2.162,87 (1.001.699.821,18)
(1.001.699.821,18)
(1.001.699.821,18)
(1.001.699.821,18)
(1.001.699.821,18)
(1.001.699.821,18)
(o)
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0
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0
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(o)
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0
[o]
[o]
+18)
142
ento - CEA
igor França Garcia
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pAtuário MIBA/RS 1.659 | Certificação de Especialista em Investim
Consultor de Investimentos Credenciado pela CVM
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRE Art 53, 5 1º, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA - (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIR O DO
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO == E
E | Valor (d) = Sale o Financeiro
oe | Dali Valorlejsloco) (|! do exerelio enter +16)
211.898.047,02
232.573.207,89
2021 32.987.347,39
12.312.186,52 20.675.160,87
37.361.622,66 13.489.844,78 23.871.777,88 256.444.985,77
41.826.328,61 15.849.651,27 25.976.677,34 282.421.663,11
43,463.439,42 | 17.393.537,76 26.069.901,66
45.031.271,56 | 20.394.192,25 24.637.079,31 333.128,644,08
6.596.547,24 22.099.877,67 24.496.669,57 357.625.313,65
en 24.450.908,79 23.674.422,59 381.299.736,24
49.608.949,01 26.902.082,97 2.706.866,04 404.006.602,28
51.001.553,15 30.182.849,04 20.818.704,11 424.825.306,39
52.340.401,20 32.655.846,37 444.509.861,22
53.679.311,56
54.952.035,08
56.163.229,15
34,140.866,58
36.837.072,26
39.392.771,87
19.538.444,98
18.114.962,83
16.770.457,28
464.048.306,20
482.163.269,03
498.933.726,31
57.320.956,26 41.738.644,95 15.582.311,31 514.516.037,61
58.432.160,78 43.948.466,47 14.483.694,32 528.999.731,93
59.533.245,72 45.413.297,54 14.119.948,18 543.119.680,11
60.599.194,46 47.359.106,70 13.240.087,76 556.359.767,87
61.641.566,67 49.095.008,89 12.546.557,78 568.906.325,65
db
62.608.581,91 51.744.512,92 10.864.068,99 579.770.394,64
588.848.014,27
596.591.157,26
63.496.325,54 | 54.418.705,92 9.077.619,62
64.329.361,98 56.586.218,99 7.743.142,99
65.104.881,67 | 58.750.848,43 6.354.033,24 602.945.190,50
65.858.895,23 60.248.360,52 5.610.534,71 608.555.725,21
06.614168,62 | — 61.325.563,47 5.288.605,14
67.290.719,62 63.892.404,21 3.398.315,41 617.242.645,76
67.985.416,88
68.657.094,59
69.282.188,13
69.936.309,87
64.631.370,60
66.192.753,26
68.029.257,60
68.467.724,93 |
3.354.046,27
2.464.341,33
1.252.930,53
1.468.584,94
620.596.692,03
623.061.033,36
624.313.963,89
625.782.548,83
70.703.642,31 68.876.604,92 1.827.037,39 627.609.586,22
71.493.775,82 68.308.647,83 3.185.128,00 630,794.714,22
72.342.804,23 70.233.608,22 2.109.196,02 632.903.910,24
73.268.615,76 69.713.984,89 3.554.630,87 636.458.541,11
74.315.746,58 69.616.143,53 4.699.603,06 641.158.144,17
58.370.630,32 68.904.199,59 | (10.533.569,27) 630.624.574,90
56.872.894,87 68.197.873,96 |. (11.324.978,49) 619.299.596,41
56.563.346,35
Continua na próxima página
66.947.289,17 (10.383.942,81) 608.915.653,60
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Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA - (Plano de Custeio vigente)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO ES -
f alor (d) = Saldo Financeiro
E |] Nelore) foca |p do crcreiio se od
| 2058 | 56.409.459,93 [O 65:715.30237 | (9.305.842,44) 599.609.811,15
56.337.813,63 64.270.038,22 (7.932.224,59) 591.677.586,56
56.350.789,48 62.208.199,34 (5.857.409,85) 585.820.176,71
56.355.596,82 62.068.440,84 (5.712.844,02) 580.107.332,69
56.301.197,24 61.318.060,27 (5.016.863,03) 575.090.469,66
56.450.364,53 60.273.776,62 [68202208] 57126705787]
56.678.999,00 59.085.132,34 568.860.924,23
56.949.582,60 58.094.456,32 (1.144.873,73) 567.716.050,51
57.962.255,36 (687.178,62) 567.028.871,89
57.275.076,74
57.721.925,52 57.043.843,29 678.082,23 567.706.954,12
56.617.870,54 1.393.870,03 569.100.824,15
58.011.740,57
56.749.790,96 1.798.168,82 570.898.992,97
58.547.959,78
58.965.371,94 57.692.709,53 1.272.662,41 572.171.655,38
59.455.547,90 57.967.139,63 1.488.408,27 573.660.063,65
59.906.641,78 58.150.782,94 1.755.858,84 575.415.922,49
60.340.467,68 58.605.103,98 1.735.363,70
60.718.445,24 59.166.739,52 1.551.705,72 578.702.991,91
61.447.175,68 59.581.408,49 1.865.767,19 580.568.759,10
61.933.955,21 59.821.678,92 2.112.276,30
62.402.676,35 60.012.398,67 2.390.277,68 585.071.313,07
62.896.034,89 59.740.527,07 3.155.507,81 588.226.820,89
63.602.841,96 59.780.089,69 3.822.752,27 592.049.573,16
64.131.037,40 60.283.894,90 3.847.142,49 595.896.715,65
64.674.966,34 59.899.070,79 4.775.895,55 600.672.611,20
65.609.735,04 59.082.281,84 6.527.453,20 607.200.064,41
66.557.829,46 59.345.582,96 7.212.246,50 614,412.310,91
67.609.499,88 58.726.110,91 8.883.388,98 623.295.699,88
68.334.356,06 58.241.239,87 10.093.116,19 633.388.816,07
69.423.847,00 57.794.672,95 11.629.174,05 645.017.990,12
70.527.083,66 58.385.105,88 12.141.977,78 657.159.967,90
71.714.045,23 58.693.361,74 13.020.683,49 670.180.651,39
73.088.473,09 58.698.318,79 14.390.154,30 684.570.805,69
74.607.408,14 58.285.128,70 16.322.279,44 700.893.085,12
75.952.894,19 57.868.961,09 18.083.933,11 718.977.018,23
77.464.685,57 58.268.437,05 19.196.248,52 738.173.266,74
79.209.403,13 57.629.257,21 21.580.145,92 759.753.412,66
80.974.777,89 56.793.726,24 24.181.051,65 783.934.464,31
83.027.432,55 54.325.112,47 28.702.320,08 812.636.784,39
85.207.359,06 53.884.236,71 31.323.122,35 843.959.906,74
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ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
Conforme o artigo 11 da Portaria MF 464/2018, deverá ser divulgado a Duração do Passivo do
Plano de Benefícios, que corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada
pelos valores presentes desses fluxos.
Os critérios e metodologias para o cálculo da Duração do Passivo foram definidas pela Instrução
Normativa SPREV nº 002/2018.
DURAÇÃO DO PASSIVO (Pontosem anos) | E REA
|
DURAÇÃO DO TAXA DE JUROS
Fluxo Atuarial - Exercício 2019 Portaria SEPTR/ME
Ê 18,40 5,87%
data focal 31/12/2018 17/2019
Fluxo Atuarial - Exercício 2020, õ Portaria SEPTR/ME
a pre 12.233/2020
data focal 31/12/2019
|
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TÁBUA DE MORTALIDADE - TÁBUA DE MORTALIDADE 8 TÁBUA DE ENTRADA
VÁLIDOS — INVÁLIDOS
IBGE aos É IBGE 2019 - Feminino IAPB-57
Masculino E
0,056269
0,061181
0,038212 |
0,042008 |
“0,050379 |
o * 0,054830
— 074869]
0,08945
04 010180
0,064403 | 0,11590
— 0,069594 0,13187
0,105274 — 0080959
— oni3107 “0,087323
0,19009
0,17084
0,19447
— 022136
“0,131442 — 0,101576.
— nazi | 0,109696
0,1594646. 0,118643.
0,168786 | 0,128579.
“onssis3 | * 0139709
0,166675 | |
0183301)
1,00000
| 1,00000
1,00000
1,00000
* 0,227399
0,255214
0,289557 |
— 1,00000
— 1,00000
1,00000.
1,00000
0,253923|
ram MRS
* 0,331824 ||
0,387725
2,00000
1,00000
2,00000
| 1,00000
— | 1,00000
“| 1,00000
0,462332
0,560733 |
0,689923 |
dosseit
0,688616
1,000000
-1,000000 |
1,000000
1,000000
1,000000
1,000000 |
“1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
RS
1,00000
| 1.00000 |
o p97988
0,999996|
“1000000
1,000000
1,00000
154
E
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ANEXO EXTRA 11 — PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO
11.1. CUSTO NORMAL e TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
O Art. 48, |, da Portaria MF 464/2018, menciona que o Plano de Custeio proposto na Avaliação
Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar também, os
recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 2,34% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 34,01% para 36,35% .
Custo Normal e Taxa de Administração (1)
ALÍQUOTA
A
CUSTOS VALOR MENSAL MENSAL
CUSTO NORMAL 1.233.153,72 34,01%
Taxa de Administração 84.920,74
CUSTO NORMAL + Taxa de ADM 1.318.074,47
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
Custo Normal e Taxa de Administração - Segurado e Ente (1)
VALOR E
MENSAL ALÍQUOTA MENSAL
507.650,71 14,00%
22,35%
— CUSTO NORMAL
CUSTO NORMAL - SEGURADO ATIVO
CUSTO NORMAL - ENTE FEDERATIVO | 810.498,65
36,35%
CUSTO MENSAL TOTAL 1.318.149,36
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
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“CÂMARA mn
Pr ovo do asi
ATUARIAL ?
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11.2. PLANO DE CUSTEIO ENTRE ENTE E SEGURADO
Assim, agregando o Plano de Amortização para financiamento do Déficit Atuarial, o Plano de
Custeio de Equilíbrio proposto nesta Reavaliação Atuarial, separado entre Segurados e Ente
será da seguinte forma:
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 3.626.076,49 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2020.
Custo Mensal distribuido entre os Segurados e o Ente Público
(Alíquotas e Valor Financeiro)
; |
CUSTO NORMAL : - APORTE FINANCEIRO
PERA ALÍQUOTA ALÍQUOTA.
CUSTO MENSAL (Serv. Ativo + Ente) 36,35% 237.192,53 |
(1). Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2). Incluso o custo administrativo (taxa de administração).
Aposentado (acima Teto) (3) 22.973,70 | 14,00% | s
Pensionista (acima do Teto) (3)
82,08 | 14,00%
CUSTO MENSAL (Beneficiários) 23.053,78 | 14,00%
(3). O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 6.101,06.
CUSTO MENSAL FINAL 1.341.203,14 237.192,53
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Plano Vigente ze Ewuilirio
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| Campo Now d arecis-MT.|
FFINC NO
Cc [me] N s LU E T o] R 1 Es
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ANEXO EXTRA 12 — EQUILÍBRIO ATUARIAL PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
x EQUILÍBRIO
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2020.
PLANO PLANO
Resultado Equilíbrio Atuarial EQUILÍBRIO VIGENTE
o tivos (Receitas)
lores (R$) |. Valores (R$)
Total RECEITA (1) 211.898.047,02 211.898.047,02
Aplicações em Segmento de Renda Fixa e Renda Variável 211.850.534,70
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos 47.512,32 47.512,32
Créditos a Receber
Reservas Matemáticas (Despesas)
Total DESPESA (2)
[Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos
: Valores (R$)
(310.169.227,25)| (310.169.227,25)
(130.274.976,14)
(130.274.976,14)
(134.387.694,96)
4.112.718,82
(179.894.251,11)
VABF - valor Atual dos Benefícios Futuros (390.719.992,78) (390.719.992,78)
= - Valor Atual das Contribuições Futuras 210.825.741,67 210.825.741,67
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros
[VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras
[Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder
o Valores (R$)
36.013.786,85
36.360.624,82
(346.837,97)
Situação Atuarial considerando a Compensação [É ores (RS) Valores (R$)
DÉFICIT ATUARIAL (1+2+3) (62.257.393,38)
36.360.624,82
(346.837,97)
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qe mero caem me rem
[CÂMARA MUNICIPAL
rá vi ÃO farecis-MT.
ATUARIAL go
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160
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CAMARA MUNICIPAL |
Campo o! [o] recis-MT.|
ATUARIALS |
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ANEXO EXTRA 13 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO PLANO DE CUSTEIO
VIGENTE x EQUILÍBRIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 1.377.626,21 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2020.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio de Equilíbrio *
E | Es |RECOLHIDA SOBRE]
RECEITAS | Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) | AFOLHA |
ES ARLS a | REMUNERAÇÃO |
Contribuição - Servidor Ativo (1) 507.650,71 6.599.459,21 14,00%
Contribuição - Aposentado (2) 22.971,70 298.632,12 14,00%
Contribuição - Pensionista (2) 82,08 1.066,99 14,00%
IA
Contribuição - Ente Público (1) 810.498,65 10.536.482,44 22,35%
Financiamento do Déficit Atuarial (3) 2.846.310,39
[LT Toa 1550550]| ODDS 42,89%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
(3) Realizado através de Aporte Financeiro Anual, divido em 12 parcelas mensais.
% CONSUMIDA
Valor Anual (R$) SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO
(4) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
DESPESAS Valor Mensal (R$)
(5) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
Superávit Financeiro 560.755,02 7.052.622,74 14,83%
Estimativa de Fluxo Financeiro,
posicionado no último dia útil deste exercício.
161
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CÂMARA MUNICIPAL.
Campo o doParecis-MT.i
ATUARIA LEE
Cc [e] N 8 u L T [e] R 1) A
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O Cenário abaixo, projeta o comportamento do Equilíbrio Financeiro do FUNSEM caso o Ente
Público não adote o Plano de Custeio proposto nesta Reavaliação Atuarial (Plano de Custeio de
Equilíbrio), para o exercício de 2021.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
] E % RECOLHIDA SOBRE
RECEITAS Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) A FOLHA
i | REMUNERAÇÃO
Contribuição - Servidor Ativo (1) 507.650,71 6.599.459,21 14,00%
Contribuição - Aposentado (2) 22.971,70 298.632,12 14,00%
82,08 1.066,99 14,00%
Contribuição - Pensionista (2)
Contribuição - Ente Público (1)
810.428,10 10.535.565,24 22,35%
237.192,53 2.846.310,39 6,54%
1.578.325,11 20.281.033,95 42,89%
o dos Servidores Ativos.
Financiamento do Déficit Atuarial (3)
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
(3) Realizado através de Aporte Financeiro Anual, divido em 12 parcelas mensais.
% CONSUMIDA
DESPESAS Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO.
Folha de Aposentadoria 697.975,94 9.073.687,22 19,25%
Folha de Pensionistas 87.309,80 1.135.027,40 2,41%
Folha de Benefícios iminente (4) 147.434,16 1.916.644,12 4,07%
,
Orçamento Despesa Administrativa (5) 84.920,74 2,34%
(4) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
28,06%
(5) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
SALDO FINANCEIRO Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$)
560.684,47 7.051.705,55 14,83%
Superávit Financeiro
E
162
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ATUARIA L “EEE
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(CÂMARA RA MUNICIPAL
AT UU A R 1 A pi NT
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ANEXO EXTRA 14 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
O artigo 70, Il, da Portaria MF 464/2018, estabelece que o Relatório da Avaliação Atuarial deverá
descrever as Hipóteses Atuariais adotadas e os fundamentos de sua utilização e, se for o caso, a
Análise de Sensibilidade do resultado à alteração das principais hipóteses utilizadas na realização
do Cálculo Atuarial.
O artigo 2º, IV, da Instrução Normativa nº 08/2018, reforça a necessidade de Análise de
Sensibilidade, para melhor identificação e compreensão da situação financeira e atuarial do RPPS.
14.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS (Mortalidade)
14.1.1, Tábuas Biométricas Segregadas por Sexo
Uma das alterações obrigatórias, a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2020 é a utilização
de Tábuas Biométricas (de Mortalidade), segregadas por sexo, conforme obriga o artigo 21, |, a, da
Portaria MF 464/2018.
Enquanto nos anos anteriores, utilizávamos Tábuas de Mortalidade, que estimavam a expectativa
de vida da massa para ambos os sexos, a partir de agora, a Avaliação Atuarial estimará a
expextativa de vida, segreda por sexo.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, estimam a seguinte expectativa
de vida, segregada por sexo:
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Campo Novo arecis-MT.|
ATUARIA L REL
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VARIAÇÃO DA EMPERERTIN DE VIDA - Tábua Biométrica ad Sexo
“TÁBUA BIOMÉTR CA Moralidade) sn
A segregação de Tábuas Biométricas por sexo, elevaram a expectativa de vida das mulheres em 3;5
anos. Essa elevação representará um aumento das Provisões Matemáticas (DESPESAS) devido as
mulheres representarem 67,3% da massa de Segurados.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, demonstram a seguinte
variação do Custo Normal e do Déficit Atuarial:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA - Segregada por Sexo
SRS | CUSTO | | Provisão Matemática | Provisão Matemática
HIPÓTESE | | NORMAL | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder no k Atuarial
IBGE 2019 - Masculino e 5
36,35% 12927648505 | — aa s78955,5 | | asasssas | 878.955, 35 | (02257.393,38) (62. 257.393 | (6225729338)
IBGE 2019 Ambos
124.431.181,89 139.373.567,66 (51.906.702,53)
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2019 - Masculino e IBGE 2019 - Feminino.
Caso a Portaria MF 464/2018, permitisse a utilização de uma Tábua Biométrica para Ambos os
Sexos, teríamos um Custo Normal e um Déficit Atuarial menor.
14.1.2. Alteração da Expectativa de Vida
Outro impacto bastante siginificativo é a escolha da Tábua de Mortalidade. Quanto menor a
Expectativa de vida estimada, menor o valor das Provisões Matemáticas (DESPESA) e
consequentemente menor o Custo Normal e o Déficit Atuarial.
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[CÂMARA MUNICIPAL
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———eeeeeeeeeeeeeee e e ms
VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA AO NASCER - Tábua Biométrica
IBGE - 2017 72,5 79,6 76,1
,
IBGE - 2010
75,9
73,5
Assim, as Tábuas Biométricas acima, demonstram a seguinta variação do Custo Normal e do Déficit
Atuarial:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA - Expectativa de Vida
E E E CUSTO Provisão Matemática
TÁBUA BIOMEÉTRICA | NORMAL - Benefícios a Conceder
IBGE 2019 - Masculino e ES
IBGE 2019 - Feminino 36,35% 144.878.955,35
“Provisão Matemática
Benefícios Concedidos périct a tuarial
129.276.485,05
(62.257.393,38)
| IBGE 2018 - Masculino e
Ee | 36,30% 128.841.677,64 144.148.794,15 | (61.092.424,77)
| pro RR 36,17% 127.431.073,26 141.748.660,53 (57.281.686,77)
:
| cê E sa SE 35,92% 124.413.757,26 136.163.347,41 (48.679.057,65)
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2019 - Masculino e IBGE 2019 - Feminino.
14.2. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
Conforme explicitado na página 24, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa Real de crescimento das
Remunerações deverá ser, no mínimo, de 1,00% a.a.
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(65) 9242.8876 | wwrw.atuarialconsultoria.com.br | (SKYPE Jigor frança garcia | (65) 3621.8267
Av. José Monteiro de Figueiredo, Nº 212 - Edifício Golabeiras Executive Center, Sala 401
Bairro: Duque de Caixas - Cuiabá - MT CEP - 78043-300
CÂMARA MUNICIPAL |
Campo iga di p arecis-MT.!
ATUARIA EEE
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Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento das Remunerações isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício a Conceder, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior do reajuste das Remunerações, automaticamente estaremos
estimando Benefícios Futuros maiores, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, para fazer
frente a elevação dos compromissos futuros.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
TAXA DE CRESCIMENTO : CusTO Provisão Matemática | Provisão Matemática Déf o Ati rial
DAS REMUNERAÇÕES NORMAL | | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder ; e E
1,20% 36,35% 129.276.485,05 144.878.955,35 (62.257.393,38)
0,00% 101.151.100,21 (18.529.538,24)
129.276.485,05 158.760.753,66 (76.139.191,69)
129.276.485,05 185.300.817,12 (102.679.255,15)
A Taxa Real de Crescimento das Remunerações desta Reavaliação Atuarial é de 1,20%.
Ds
31,58% 129.276.485,05
1,50% 37,86%
2,00% 40,69%
14.3. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento dos Benefícios isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício Concedido, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior dos Benefícios, automaticamente estaremos estimando
reajustes cada vez maiores dos Benefícios, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, para
fazer frente a elevação dos compromissos atuais e futuros.
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Consultor de Investimentos Credenciado pela Cum
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| Campolhe do Parecis-MT.
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VARpiçÃE DAS PROVISÕES POR TAXA DE FCRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
: A gs Atuarial E
36,35% 129.276.485,05 144.878.955,35 (62.257.393,38)
0,00% 34,67% 121.441,411,41
131.313.947,97 (40.857.312,36)
148.517.889,18 (67.979.969,28)
0,75%
36,81% 131.360.127,12
1,00% 37,58%
134.951.889,34
154.814.595,48 (77.868.437,80)
A Taxa Real de Crescimento dos Benefícios desta Reavaliação Atuarial é de 0,60%.
14.4. TAXA DE JUROS REAL (META ATUARIAL)
Conforme explicitado na página 20, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa de Juros Real (Meta Atuarial)
deverá seguir um parâmetro encontrado, através do cálculo da Duração do Passivo do Fluxo
Atuarial. Assim, para o RPPS definir a Taxa de Juros Atuarial, maior do que aquela definida pela
Duração do Passivo, como 6,00% a.a. por exemplo, como a grande maioria vinha definindo
tradicionalmente, o RPPS deverá atender as exigências descritas na Portaria MF 464/2018.
De todas as Hipóteses e Premissas Financeiras, Econômicas e Atuariais, essa é a que causa maior
impacto de oscilação das Provisões Matemáticas Previdenciárias. A Taxa de Juros Real, juntamente
com as contribuições, auxiliam o RPPS a constituir Patrimônio (fazer caixa), para fazer frente aos
compromissos atuais e futuros do Plano de Benefícios. Por isso, quanto menor a Taxa de Juros
Real, maior deverá ser a alíquota de contribuição.
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AT UARIA LEE
Cc 2] N s u L. Tr o R ) A
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O Artigo 27, Parágrafo único da Portaria MF 464/2018, exige que, a análise de sensibilidade do
resultado atuarial, quanto a variação da Taxa Real de Juros Atuarial deverá incluir sua
demonstração à Taxa de Juros de 0% (zero por cento).
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA REAL DE JUROS ATUARIAL
TAXA DE JUROS custO Provisão Matemática Provisão Matemática
REAL ATUARIAL NORMAL | | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder
36,35% 129.276.485,05 144.878.955,35
périct Atuarial
5,42% (62.257.393,38)
6,00% 33,61% 122.059.595,59 121.456.182,43 (31.617.731,00)
5,87% 34,18% | 123.614.114,84 126.361.155,52 (38.077.223,34)
5,00% 38,64% 134.987.112,04 539.
4,07%
44,86% 149.321.015,57 218.425.363,16 (155.848.331,71)
72,78% 214.714.110,11 458.341.464,63 (461.157.527,72)
A Taxa de Juros Real desta Reavaliação Atuarial é de 5,42%.
164.539.203,76 (87.628.268,78)
14.5. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
O artigo 36 da Portaria MF 464/2018, estabelece que a compensação previdenciária, em relação
aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação percentual verificada entre o
valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e o valor do pagamento dos
Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
169
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ATUARIA LE
Ú
Cc [8] N 8 u ls EA [o] R H A
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Até a data focal desta Reavaliação Atuarial, o FUNSEM vem recebendo compensação
previdenciária, referente a 25 Beneficiário(s), totalizando uma receita mensal de R$ 7573,67 de
compensação. Levando em consideração a expectativa de vida destes Beneficiário(s), o RPPS
deverá receber o equivalente á R$ 998.491,09 de compensação previdenciária destes Beneficiários.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR COMPENSAÇÃO Á RECEBER - Benefício Concedido
Limite da Comprev BC, “CUSTO Provisão Matemática | Provisão Matemática Déficit Atuarial
sobre VABF - PMBC NORMAL | | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder E ara
0,74% 36,35% 129.276.485,05 144.878.955,35 (62.257.393,38)
| 8,07% 36,35% | 119.423.838,19 144.878.955,35 (52.404.746,52)
O valor estimado de Compensação Previdenciária a Receber, dos Benefícios Concedidos, representam 0,74% do VABF de PMBC.
14.6. TAXA DE ROTATIVIDADE
Conforme explicitado na página 28, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa de Rotatividade estimada,
deverá ser de no máximo 1%. Essa informação, reflete a rotatividade entre os novos servidores e os
que pedem exoneração, antes de atingir a idade de aposentadoria. Geralmente, a utilização dessa
premissa causa redução das Provisões Matemáticas Previdenciárias.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS POR TAXA DE ROTATIVIDADE
E É CUSTO Provisão Matemática | Provisão Matemática a j
0,75% 36,35% 144.878.955,35 (62.257.393,38)
| 0,00% 38,62% 129.276.485,05 166.100.008,91
1,00% 129.276.485,05 138.466.219,68 (55.844.657,71)
A Taxa de Rotatividade desta Reavaliação Atuarial é de 0,75%.
170
(83.478.446,94)
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: CÂMARA MUNICIPAL
| Campo No : do Er
ATUARIAL “EEE
uv
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171
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ANEXO EXTRA 15 — DURATION PARA ESTUDO DE ALM (Asset Liability
Management)
A busca de títulos de renda fixa com adequada relação retorno-risco, com vencimentos que
coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representa um dos grandes desafios da
gestão da carteira de investimentos.
A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD), que é o
caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do esperado, no
longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o beneficio está
previamente definido.
Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de investimentos
desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado por muitos
de "Asset Liability Management" (ALM).
O modelo de ALM busca um casamento entre os ativos e os passivos futuros. O casamento
de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que acompanhem o fluxo projetado
para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as contribuições e os pagamentos de
de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa tarefa não é simples, o
aconselhável é que NÃO SE ASSUMA UM CRESCIMENTO POPULACIONAL, onde não consideramos
a entrada de novos servidores, conforme explicitado na introdução deste estudo.
Assim, a necessidade de caixa para os próximos anos, para o RPPS, está explicitado abaixo:
172
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PERÍODO
ATUARIAL:
empregam
ICÂMARA MUNICIPAL
Campo Nexo do P recis-MT.:
FIN AA
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FLUXO DE CAIXA DA PROJEÇÃO ATUARIAL - VIGENTE
SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA
- 20.311.424,82
GERAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO DO
| . PATRIMÔNIO
232.209.471,84
GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
20.675.160,87
SITUAÇÃO DO ||
FLUXO DE CAIXA |
SITUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
232.573.207,89
3. 086. 870,: 16
255.296.342,00
23.871.777,88
256.444.985,77
24. 347. 646, 01
23. 870. .628, 06
21. 260. 444, 81]
20. 413. 088, 67]
279.643.988,01]
25.976.677,34
282.421.663,11
ES 514. 616, 07
3 775. 060, 87
345. 188. 149, 54
26.069.901,66
24. 637. 079,31
24. 496. 669, EVA
308.491.564,76
333.128.644,08
357.625.313,65
8 560.069,95
363.748.219,49
23.674.422,59
381.299.736,24
6. 490. 423, 72
380. 238. 643, 21
22.706.866,04
404.006.602,28
13. 124. 235, 46
“6 784.320,34
393, 362. 878, 67
420.601.116, 60|
20.818.704,11
424. 825. 306,39
19.530, 41408
262.048.306,20
18.114.962,83|
482.163.269,03
3 965. 411, 53 |
424.566.528,13
16.770.457,28
| 498933. 726,31]
1.298. 023, 22
051,37)
ss 621. 714, ,88)|
(. 979. 776 03) |
E ns: 931 196)
425.864.551,35
424.516.499,98
15.582. 311, 31
14. 483. 694,32 32|
“528.999. 751,58
14.119.948, 18
543.119.680,11
13.240.087, 76]
556.359. 767, 87
568.906. 325, 65
396. 066.996, 34
0. 864. 068, 99 |
579.770.394,64
(15. 734.216, +90)
380. 0.332. 779, 44
(19.239.879 ,22)
361.092.900,22
* (22.876.518,90)
* (25.874.439 9,46)
338.216.381,33
312. 341. -941, 86
283.935. .362, 16]
250. 808. 138, E
215. 228. 677, 81
“es. 263.369,5 56)
175.965.308, 25
(43. 359. 329, 26)
132. 05. 979, 00
Ez 072. 663, 09
39, 588. 841, 00
9.077.619,62 * 588.848.014,27
7.743.142,99] 596.591.157,26
6.354.033,24] 602.945.190,50
561053471] 608.555.725,21
5.288.605,14] 613.844.330,35
| 339831541 617.242.645,76.
335404627] * 620.596.692,03]
— 246434133] — 623.061.033,36|
IR — 125293053] 624.313.963,89
| 146858494] — 625.782.548,83
“us. 356. 466 +66)
(49.208. 831, 88)
(8.767. 625, +66)
(57. 976. 457,55)
1.827.037,39] 627.609.586,22
“3185.12800| 630.794.714,22
210919602] 632.903.910,24|
| 3.554.63087| 6364585411
— (60.313.069,32)
(212.423.017,19)|
Ea
630.624.574,90
173
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ATUARIA L Eis
7
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Podemos observar que, com o passar do tempo a “sobra” de caixa tende a diminuir,
principalmente devido o “fechamento da população”. Obviamente, os Servidores que se encontram
contribuindo hoje, no futuro passarão a receber seu benefício, invertendo o fluxo de caixa do fundo
previdenciário.
No intuito de elevar a segurança dos investimentos do RPPS, conforme exige a Resolução
CMN 3.922/2010, levaremos em consideração, algumas probabilidades de risco para os
próximos 35 anos como:
1 - Atrasos de repasses mensais do Ente Público ;
2 - Não cumprimento da Meta Atuarial todos os anos; e
3 - Desconsideramos a existência da compensação previdenciária
Utilizar a Projeção Atuarial pura para a elaboração de um estudo de ALM eleva o risco de erro
na estimativa da data de fluxo de caixa negativo, devido a Projeção Atuarial levar em
consideração que o Ente Público irá honrar com seus compromissos mensais ao longo dos
75 anos em estudo. A probabilidade do “Ente Público” deixar de cumprir com sua obrigação,
de fazer o repasse mensal dos recursos financeiros de contribuição ao RPPS em algum
momento, deve ser levada em consideração.
Assim, elaboramos um estudo das Despesas para a DURATION do Fluxo de caixa, para
auxiliar na elaboração de um estudo de ALM mais conservador, levando em consideração a
realidade financeira do RPPS como:
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HIPÓTESES DE RISCO ADOTADAS PARA A DURATION DO FLUXO DE CAIXA
- Descrição. “Hipóteses de Risco (Adotada)
Como o Ente Público NÃO POSSUI HISTÓRICO de atraso do repasse mensal,
utilizamos como padrão, a probabilidade do Ente Público deixar de
cumprir com suas obrigações, em pelo menos “1 mês” a cada ano, ao
longo dos próximos 35 anos.
ATRASO DE
REPASSE
Levamos em consideração nesse estudo, que o RPPS não cumprirá a Meta
Atuarial todo ano (nos próximos 35 anos), sempre rentabilizando 1%
abaixo da Meta estabelecida pelo Cálculo Atuarial.
RENTABILIDADE DA
CARTEIRA
COMPENSAÇÃO
Também não é levado em consideração, os valores de compensação
PREVIDENCIÁRIA
previdenciária á pagar e á receber pelo RPPS.
Assim, apresentamos uma Projeção das Despesas para esse RPPS, para auxiliar na elaboração
de um Estudo de ALM — “Asset Liability Management”, buscando a elaboração eficiente
de sua carteira de investimento ao longo dos anos e o seu fluxo de pagamento de Benefícios.
175
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pe RA MUNICIPAL
AT U A R 1 A L rose sp MT.
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COMPORTAMENTO DA DURAÇÃO DO PASSIVO CONSIDERANDO RISCOS
O “Comportamento do passivo” mostra a RECEITA PROVÁVEL e a RECEITA DE RISCO que o
RPPS obterá nos próximos anos, levando em consideração as hipóteses de risco adotadas.
Casoo Ente Público honre com seus compromissos e o RPPS cumpra a Meta Atuarial, a receita
que o RPPS obterá é o que chamamos nesse estudo de RECEITA DE RISCO.
Risco, porque estamos levando em consideração que teremos o repasse dos recursos
financeiros tidos como certo pelo Ente Público todos os meses e porque estamos considerando
que em todos os anos, o RPPS cumprirá a Meta Atuarial.
No Gráfico abaixo, apresentamos essa RECEITA DE RISCO nas colunas amarelas.
Caso as hipóteses mencionadas se confirmem, teremos uma receita menor do que as previstas
pela Projeção Atuarial, apresentadas como RECEITA PROVÁVEL (como risco do não repasse
e de não cumprir a Meta Atuarial) sendo as colunas azuis.
176
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ATUARIAL É
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TT Ea
Receita Provável e Receita de Riscos - VIGENTE
(Receita provável x Receita de risco)
EB Receita Provável N Receita de Risco
50.000.000
45.000.000 -
40.000.000 + --m
35.000.000 | -m Pro
30.000.000 [
25.000.000 |
20.000.000 [] a
15.000.000 do ]
10.000.000
5.000.000
0 =
mono 1
nen)
Pia Pa qi 193º 193? 193º 193º 208 q089 Eid 499 qosê
O “Comportamento do passivo”, levando em consideração as hipóteses de risco, demonstra
que nos próximos 35 anos, o RPPS terá insolvência financeira (PATRIMÔNIO NEGATIVO) no
no ano de 2049.
Já o fluxo financeiro entre RECEITAS e DESPESAS, mostra que o RPPS, passará a consumir os
recursos poupados, a partir do ano de 2034. As DESPESAS passarão a ser maiores que as
RECEITAS, obrigado o RPPS a consumir recursos aplicados, para pagamento de Benefícios.
|
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FLUXO DE CAIXA - DURAÇÃO DO PASSIVO COM RISCOS - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
SITUAÇÃO DO * SITUAÇÃO DO SITUAÇÃO DO | | SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA PATRIMÔNIO.
18.998.799,87
FLUXO DE CAIXA PATRIMÔNIO
230.896.846,89
PERÍODO
19.358.890,43| 231.256.937,45
| 2167415909] 252.571.005,98 22.450.990,47 | 253.707.927,93
| 22833, 641,81] 275.404.647,79 24.445.895,69| 278.153.823,61
2227672435] 29768137214]| a 453.023,11] 302.606.846,72
— 1958789625] 317269.26839)| 22, 929.391,15] 325.536.237,87
1865251274] 33592178113]| 2269320077] 348.229. 438,65
* 16709.214,84] — 352.630.995,97] 21.769.920,87| 369.999.359,52
— 14.544.663, 60] 367.175.659,57 “20.695.807,16| * 390.695.166,68
11081545,70| | 378.257.205,27 18.695.248,74] 409.390.415,42
— 8620. 909,55| — 386.878.114,82 1744256308] — 426.832.978,50
Tasso! | 1717141231] 444.004. 390,81
“4404.78713| — 459.620.429,06
| 146241948| 40016720252|| 1413241217] 473752, 841,23
— usem /92)| 398831.190,60|| 1279752501] 486.550.366,24
| * 394.710.674,07 11.544.108,44] 498.094.474,68
388.669.891,21| | — 1101708212] 509.111.556,80
(8.697.52625)| 379972.364,96]| 9.964.985, 26| — 519.076.542,07
“taua2i9. 640,90) | “368.752.724, 07|| 9.089.756,27 * 528.166.298,
— 353614, 989,82]| 7.215.602,89) 535.381901,23
— (1932272985) 334292259,97]| 522696814] | 540.608.869,37
— (23.018.584,80)| 311.273.675,16 * 3.679.20111| 544.288.070,48
(26.856.377,10)| 284417. 298,07 2.065.094,06 | 546.353.164,55
(30.067.701,97) 254.349.596,10] | 108422714] 57. 437.391,68
i 6.746,75) | 221.522. 2.849,35|| 51187602] | -547.949.267,71
— 546,306.664, 97|
(ao. 486.963,84) 143.254.043,41 ES 341.069, n
(44.435.452,42) 98.818.590,99 Fo 149.369, Ei — 541191.699,81
(8.808.646,80) 50.009.944,19 (4.670.954,51) 536.520.745,30
(51.213.764 +95) | (4.782.474,95)| | 531.738.270,86
0.7 526.968.342,47
"as. 561.908, 20) * (101.490.570 75) | (3.775.996,56) “523.192.345,91
(50.414.661 ,59)| (151.905.232,3: 39| (5.237. 028,77)] 517.955.317,14
(490033 389, ,01)] (200.908.621,35)| | u 1.197.5 592,59)| — 513.757.724,55
—(47.547.626 ,80)| (248.056.208,15)] | (3.481, 282,59)| 510.276.441,96
(61.365.247,42)| (309.821.495,57)
(18.995. 474 ,69) 491.280.967,27
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ATUARIAL ESSES
Cc [os] N s u . = o R ' Aa
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Fluxo de Caixa - Duração do Passivo com Riscos
(Geração Atual)
E Receita Provável E Despesa do RPPS
70.000.000 -
60.000.000 + ---. =... .n inn nn nin DER RERRAL
50.000.000 -
40.000.000
30.000.000 -m- E -E-B-D-E-0- 0 E NERPRPRER CRS RR A BENRRRRRENAE
20.000.000
10.000.000
0 a
q? quê qi 198º 2? que 8º qm 498º qo? 199º qo
O estudo acima, não leva em consideração, a entrada de novos Servidores Ativos, portanto,
a Receita provável nesse estudo é temporária para os próximos 35 anos.
A Análise entre Receitas e Despesas deste estudo, foi realizada em cima dos dados fornecidos
para a realização do Cálculo Atuarial, posicionado em 31/12/2020.
179
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mec Reparei erre
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Duração do Passivo com Riscos - VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados -
30.000.000 - ( Geração Atual )
20.000.000
10.000.000
F
(o) ] TO 7
DD O A DD SU]
10.00.0008" SS o o SS 7 5 2
-20.000.000 +
-30.000.000 -.
-40.000.000 -
-50.000.000 -
-60.000.000 -
-70.000.000
As probabilidades de riscos indicam que a partir do ano de 2034 as receitas com
Contribuições serão inferiores as Despesas com Benefícios, o que irá fazer com que os
Beneficiários passem a consumir as reservas capitalizadas do fundo previdenciário
(Lembrando que esse cenário não leva em consideração a entrada de novos servidores).
|
Realizando o mesmo estudo de Duração do Passivo com Riscos, mas incluindo a Geração Futura,
a reposição de massa (NOVOS ENTRADOS), postergará o instante em que as Despesas passarão
a ser maiores do que as Receitas em 11 anos, postergando a necessidade do RPPS de consumir
Os recursos para o ano de 2045.
180
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Duração do Passivo com Riscos - VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados
«sy Geração Atual ===Geração (Atual + Futura)
30.000.000 -
20.000.000
10.000.000
(o)
-10.000.000
-20.000.000
-30.000.000
-40.000.000
-50.000.000
-60.000.000
-70.000.000
Duração do Passivo com riscos - VIGENTE
* Despesas maiores que as Receitas (Início do consumo de recursos poupados).
** Fim do Patrimônio Líquido do RPPS
Fluxo Financeiro negativo *
Insolvência Financeira **
Este estudo de Comportamento da Duração do Passivo, considerando os riscos
mencionados, tem o objetivo de fornecer informações para o RPPS, na elaboração da Política
Anual de Investimentos — PAI e/ou, de Estudo de ALM.
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Com base nessas análises, o gestor do RPPS poderá definir seus objetivos de aplicação
financeira, visando à rentabilidade dos fundos de investimento e principalmente sua data
de vencimento em conformidade com a necessidade de caixa do fundo previdenciário.
O gerenciamento de ativos e passivos - ALM — será uma ferramenta de suma importância, pois
irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos riscos do
mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos gestores e
conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.
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ANEXO EXTRA 16 — REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
Com a redução do Déficit Atuarial, revisamos o Plano de Amortização dentro dos parâmetros e
critérios que atendem a Portaria MF 464/2018 e suas alterações. A redução da Taxa de Juros
Atuarial de 5,87% para 5,42%, também contribui para a revisão do Plano, já que a redução da
taxa gera um juro menor ao longo do Plano de Amortização, pressionando menos as alíquotas de
custo suplementar/Aporte Financeiro.
A revisão do Plano de Amortização tem o intuito de atender o artigo 40 da Constituição Federal
de 1988, alterado pela Emenda Constitucional 103/2019, que estabelece que os RPPS devem
observar critérios que preservem o Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
O Plano de Amortização em vigor, instituido pela Lei Municipal nº 2089, de 12/02/2020,
amortiza um Déficit Atuarial de R$ (132.439.227,64), apresentado na Reavaliação Atuarial/2020,
data focal 31/12/2019.
Como a Reavaliação Atuarial/2021, data focal 31/12/2020 apurou um Déficit Atuarial menor, de
R$ (62.257.393,38), apresentamos um novo Plano de Amortização a ser implementado em Lei,
conforme já mencionado nesta Reavaliação.
Assim, como o Plano de Amortização em vigor (implementado em lei), na data focal de
31/12/2019 é maior, fez-se necessário a inclusão do superávit atuarial encontrado, de R$
70.181.834,26 na conta 2.2.7.2.1.07.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO, conforme apresentado na página 38 e na página 119.
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