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INDICAÇÃO Nº 102/2021
AUTORIA: VEREADOR VANDERLEI BAIOTO.
INDICO À PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAR AS DEMANDAS DE ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Solicito à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a Prefeitura Municipal informar as demandas de atuação do Conselho Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
O Vereador preocupado com a saúde pública do Município e procurado por moradores que apresentam dificuldades quando procuram os órgãos de saúde do município vem se expressar pela necessidade deste Conselho Municipal de Saúde, onde o mesmo foi criado pela Lei Ordinária número 169.
O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.
Quanto ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas.
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo informe sobre as demandas de atuação deste Conselho para um melhor esclarecimento para a população quando procura o serviço de saúde municipal.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 9 de agosto de 2021.
VER. VANDERLEI BAIOTO
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