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INDICAÇÃO Nº 105/2021
AUTORIA: VER. ITAMAR E MARCIO NASCIMENTO.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NA LOCALIDADE DE ITAMARATI NORTE.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a realização de mutirão para emissão de carteiras de identidade na localidade de Itamarati Norte.
JUSTIFICATIVA
O documento de identidade é um direito à cidadania, portanto, possibilitar a correta individualização da pessoa e permitir que ela seja reconhecida no mundo jurídico é de fundamental importância. Não obstante, há uma grande demanda no Município por emissão do Registro Geral (RG), gerada, principalmente, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Neste sentido, estamos indicando a realização de um mutirão na localidade de Itamarati Norte, justamente para colocar esse serviço em dia, garantindo assim dignidade e inclusão social àqueles cidadãos(ãs).
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 23 de agosto de 2021.
VEREADOR ITAMAR VER. MARCIO NASCIMENTO
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