“CAMPO NOVO
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 101, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Excelentíssimo Senhor
MARCELO JOSÉ BURGEL
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de
Chefe do Poder do Executivo e pelos poderes a mim conferidos pela Lei
Orgânica do Município, para encaminhar o Projeto de Lei nº 92/2021, que conta
com a seguinte ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR PERMUTA DA ÁREA
ATUALMENTE DESTINADA AO CEMITÉRIO
“MEMORIAL DA PAZ”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser
submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de
lei que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta da área que atualmente
está destinada ao Cemitério “Memorial da Paz”.
É necessário ter cautela em relação a escolha da área para
instalação de um cemitério, devendo ser consideras as condições do solo, o
Câmara Municipal Campo Novo do Parecis (. .
ata: 20/10/2021 Hora: 15:29 (há
Espécie: SIDENTIFICACAOS À
Autoria: PODER EXECUTIVO
A : i i . is |
Av. Mat Basbos Mensagem Legisjativ E 101, de 19 de outubro de » Parécis | MT
parecis.mt.gov.br
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nível do lençol freático, o espaço, isto é, aspectos geológicos, topográficos e
hidrogeológicos do local.
Os cemitérios verticais são considerados de baixo impacto
ambiental, pois evitam a contaminação do solo e do lençol freático, se atendidas
as exigências previstas no art. 6º da Resolução Conama nº 335/2003, quais
sejam, que os lóculos (gavetas) sejam constituídos de materiais que impeçam a
passagem de gases para os locais de circulação de pessoas e o vazamento do
necrochorume, bem como possuam dispositivo que permita a troca gasosa,
devendo ainda ser dado tratamento adequado para os efluentes gasosos.
Considerando que as áreas adjacentes do Cemitério Memorial
da Paz tem o precedente de seguir a mesma qualificação de solo, quando da
implantação do cemitério e que o mesmo está localizado no Bairro Jardim das
Palmeiras perpendicularmente às ruas e avenidas: Avenida Amazonas, Rua
Gaivota, Avenida Minas Gerais e Rua das Garças, e com isso, impedirá o
prosseguimento de tais ruas e avenidas e a consequente extensão do município
naquele sentido.
A permuta de áreas deve ter a finalidade de atender
necessidades da Administração Pública, decorrendo daí, que todo ato de gestão
visa atender ao interesse público mediato ou imediato, sob pena de anulação,
por via judicial ou administrativa.
Se o interesse público é um objetivo da coletividade vista como
um todo, vários outros princípios decorrem desse postulado, como a
transparência ou publicidade, que devem estar presentes na sua elaboração e
execução; impessoalidade, pois a atividade administrativa não pode estar
dirigida à satisfação do interesse particular.
A Lei Federal nº 8.666/93 assim dispõe sobre a matéria:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente
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Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do =.
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"CAMPO NOVO
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justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes
normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para
órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
(5)
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes no inciso X do art. 24 desta Lei;
(..)
Art. 24. É dispensável a licitação:
(..)
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua
escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia;
Desta forma, são requisitos da permuta entre bens imóveis: a)
interesse público; b) autorização legislativa; e c) avaliação prévia do bem a ser
permutado.
O município de Campo Novo do Parecis está no auge de seu
processo de urbanização. Trata-se de um fenômeno que está acontecendo agora,
de maneira veloz. Pensando no crescimento urbano do Bairro Jardim das
Palmeiras, em se tratando da continuidade das ruas e avenidas: Avenida
Amazonas, Rua Gaivota, Avenida Minas Gerais e Rua das Garças, que são
perpendiculares a lateral do Cemitério Memorial da Paz, o intuito da permuta é
fazer um giro na área, para que as ruas que estão sendo bloqueadas pelo
cemitério sejam liberadas para seguires seu curso.
Tal ação se faz necessária em atenção a mobilidade urbana,
facilitando o deslocamento das pessoas, com o objetivo de desenvolver as
relações sociais e econômicas, uma vez que essa região será habitada muito
rapidamente, com propostas e previsões de condomínios residenciais, bem
como equipamentos públicos.
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“CAMPO NOVO o
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Esta gestão solicita autorização para tal permuta entendendo a
necessidade de atuar frente ao desenvolvimento urbano, planejando a longo
prazo o crescimento da cidade de forma a garantir o acesso seguro, justo e
digno da população aos serviços urbanos, como mobilidade, infraestrutura,
saúde, educação, qualidade ambiental, entre outros.
O Cemitério atual permanecerá da Rua Mutum até a Avenida
Maranhão, em um total de 23.131,39 m? (vinte e três mil cento e trinta e um
metros quadrados e trinta e nove centímetros quadrados), sendo que o restante
da área consistente em 60.038,81 m? (sessenta mil e trinta e oito metros
quadrados e oitenta e um centímetros quadrados), que se encontra na extensão
das avenidas e ruas citadas acima, será permutada com a área que fica aos
fundos da atual área ocupada pelo cemitério, entre a Rua Mutum e a Avenida
Maranhão, consistente em 120.077,62 m? (cento e vinte mil e setenta e sete
metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados).
Portanto, o Poder Executivo, uma vez autorizado, fará a
permuta de uma área de 60.038,81 m? (sessenta mil e trinta e oito metros
quadrados e oitenta e um centímetros quadrados) por uma área de 120.077,62
m2 (cento e vinte mil e setenta e sete metros quadrados e sessenta e dois
centímetros quadrados), sendo que ao final da permuta o município terá uma
área total de 143.209,01 m2 (cento e quarenta e três mil duzentos e nove metros
quadrados e um centímetro quadrado), o que possibilitará o prosseguimento
das ruas e avenidas acima citada, utilização 32.582,00 m? (trinta e dois mil
quinhentos e oitenta e dois metros quadrados) para o cemitério e ainda
sobrando uma área de 110.627,01 (cento e dez mil seiscentos e vinte e sete
metros quadrados e um centímetro quadrado), que poderá ser utilizada para
outras ações do município, especialmente as voltadas a programas sociais, O
qual contará, por certo, com o aval dessa Colenda Casa de Leis.
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à DOPARECIS
PREFEITURA
Sendo assim, considerando o interesse publico cristalino
demonstrado no presente Projeto de Lei, elaborado em conformidade com a
legislação vigente, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço,
encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para análise e, posterior,
AS AP ANTA
FA
aprovação.
AEL MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
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DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 92, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR PERMUTA DA ÁREA
ATUALMENTE DESTINADA AO CEMITÉRIO
“MEMORIAL DA PAZ”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a permuta da
área descrita no inciso I deste artigo com a área descrita no inciso II deste artigo
a fim de possibilitar a continuidade das ruas Gaivota e das Garças e avenidas
Amazonas e Minas Gerais, favorecendo assim o crescimento do município
naquela região.
I- Fica desafetada do uso público a área de 60.038,81 m? (sessenta mil e trinta e
oito metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados) tendo a área as
seguintes coordenadas: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P03, de
coordenadas N 8.491.574,738 m e E 399.918,671 m; linha ideal; deste, segue
confrontando com o Cemitério Novo, com os seguintes azimutes e distâncias:
98º45'58” e 60,176 m até o vértice P04, de coordenadas N 8.491.565,567 m e E
399.978,144 m; linha ideal; deste, segue confrontando com Bairro Jardim das
Palmeiras, com os seguintes azimutes e distâncias: 188º38'36” e 998,396 m até o
vértice P06, de coordenadas N 8.490.578,510 m e E 399.828,101 mjlinha ideal;
deste, segue confrontanto com FAZENDA QUILOMBO, com os seguintes
azimutes e distâncias: 280º03'35” e 60,195 m até o vértice P05, de coordenadas N
8.490.589,024 m e E 399.768,831 m; linha ideal; deste, segue confrontando com
Loteamento Jardim das Palmeiras, com os seguintes azimutes e distâncias:
8º38'36"e 997,037 m e o vértice P03, ponto inicial da descrição deste perímetro.
As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por
Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão: )
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georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00/,
fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM, área esta parte
integrante da Área Comunitária da Quadra nº 428, com área total de 86.562,80
m? (oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois metros quadrados e oitenta
centímetros quadrados), objeto da matrícula nº 3.033, efetivada em 12/07/2005,
no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, de titularidade do
Município de Campo Novo do Parecis,.
II - Fica afetada para uso público a área de 120.077,62 m? (cento e vinte mil e
setenta e sete metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados) tendo
a área as seguintes coordenadas: inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P08, de coordenadas N 8.492.047,275 m e E 399.650,851 m; linha ideal;
deste, segue confrontando com Fazenda Olenka IV, com os seguintes azimutes
e distâncias: 94º52'02” e 303,274 m até o vértice BYL-M-0049, de coordenadas N
8.492.021,543 m e E 399.953,032 m; linha ideal; deste, segue confrontando com
Loteamento Jardim das Palmeiras, com os seguintes azimutes e distâncias:
188º39'32” e 407,278 m até o vértice P10, de coordenadas N 8.491.618,907 m e E
399.891,716 m; linha ideal; deste, segue confrontando com Fazenda Seara
Grande, com os seguintes azimutes e distâncias: 278º23'56” e 300,851 m até o
vértice P09, de coordenadas N 8.491.662,851 m e E 399.594,091 m; 8º23'56” e
388,592 m até o vértice P08, ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por
Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferencadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00', fuso -21, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U T M, área esta integrante de uma área
rural, medindo um total de 369,4501 há (trezentos e sessenta e nove hectares,
quarenta e cinco ares e um centiares), denominada “Fazenda Seara Grande”,
neste município e Comarca de Campo Novo do Parecis, objeto da matrícula nº
10.556, efetivada em 02 de fevereiro de 2017, no Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca, de titularidade da Sra. Ivana Pezzi Giacomet,.
8 1º. Conforme o Laudo de Avaliação de Imóvel nº 002/2021, a área total do
imóvel descrito no inciso I deste artigo está avaliada em R$ 21.640.700,00 vinis),
de C.
MM «
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT pf
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br i
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DO PARECIS
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e um milhões, seiscentos e quarenta mil e setecentos reais), equivalente a R$
250,00 (duzentos e cingienta reais) o metro quadrado.
8 2º. Conforme o Laudo de Avaliação de Imóvel nº 002/2021, a área total do
imóvel descrito no inciso II deste artigo está avaliada em 66.501.018,00 (sessenta
e seis milhões, quinhentos e um mil e dezoito reais), equivalente a R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais) o hectare.
Art. 2º. Da área ora afetada descrita no inciso II do artigo 1º desta Lei 32.582,00
m? (trinta e dois mil quinhentos e oitenta e dois metros quadrados) será
utilizada para integrar a área o Cemitério Memorial da Paz e o restante para
programas sociais do município. |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal, no dia 19 de 4 SA de 2021.
AO PÁ AA Pam ss
ae RÁFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
Secretária Municipal de Administração
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Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI 5 DE 04 DE JULHO DE 1988
VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, QUALQUER ADULTERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO. CARTÓRIO RUI BARBOSA
Estado de Mato Grosso ? a tn
Comarca de Campo Novo do Parecis ; (7%
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa
Oficial /Registrador
CERTIDÃO
José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei etc.,
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis o
Livro 2-RG, dele verifiquei existir a matrícula nº 3.033, efetivada em 12/07/2005, cujo teor é
constituído(s) de 1 ficha(s), extraída(s) por meio reprográfico - (art. 19 $ 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei
8.935/94), que fica(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is) aqui
arquivado(s). -
Era o que continha a respectiva matrícula, registros e
averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação
com referência a alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente
nela noticiadas. Dado e passado nesta cidade em 19 de outubro de 2021. (Emol.: R$ 26,60 Lei
7.550/2001).
O referido é verdade, dou fé.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso -.
Ato de Notas e de Registro
Código do Cartório: 274
Selo de Controle Digital
Cód. Ato(s): 176, 177
nox R$2660 | Eos coracoaa]
Consulte: http://www.tj.mt.jus.br/selos
- Validade: 30 (trinta) dias.
Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 / 4317=e-mail: crb:cnp(Ogmail.com
047520
ESTADO DE COMARCA DE “
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CARTÓRIO RUI BARBOSA - 1º OFÍCIO Registro Geral
Bet. José de Arimatésa Barbosa
Oficial Registrador
Matrícula n.º 3.033
Data: 12 de julho de 2005
IMÓVEL; Área Comunitária da Quadra nº 428 (quatrocentos e vinte e oito), com área de 86.562,80 m? (oi
seis mil, quinhentos e sessenta e dois metros e oltenta decimetros quadrados), do loteamento denoi
“Jardim das Palmeiras”, situado nesta cidade e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, dentro das
enta e
inado
divisas, metragens e confrontações: “Frente: 60,00m (sessenta metros) para Av. Minas Amazonas; Fundos:
60,13m (sessenta metros e treze decimetros); Lado Direito: 1.389,44m (um mil trezentos e oitenta e nove
8 quarenta e quatro decimetros) para a Área de Chácara; Lado Esquerdo: 1.444,32m (um mil quatro
quarenta e quatro metros e trinta e dois decimetros) para a Rua 45",
tros
tos e
PROPRIETÁRIO: Município de Campo Novo do Parecis, CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, com sede à Av. Mato
Grosso, 50, centro, nesta cidade.
-3.033 - dA -Liv 1-B- 4
averbação para constar que o imóvel acima foi matriculado neste cartório, a requei nto do proprietário,
fica aqui arquivado. (Emol.: R$ 31,10 - Lei 7.550/2001). Dou fé. O oficial. Es
CERTIDÃO
Certifica que a presente certidão foi extraida na forma
reprográfica, nos termos do $ 1º do Art. 19, da lei 6.015/773,
estando de conformidade com o original.
Campo Novo do Parecis-MT, 19 de outubro de 2021.
o qual
CARTÓRIO RUI BARBOSA
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REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa
Oficial /Registrador
CERTIDÃO
José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei etc.,
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis o
Livro 2-RG, dele verifiquei existir a matrícula nº 10.556, efetivada em 02/02/2017, cujo teor é
constituído(s) de 1 ficha(s), extraída(s) por meio reprográfico - (art. 19 8 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei
8.935/94), que fica(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is)| aqui
arquivado(s).
Era o que continha a respectiva matrícula, registros e
averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação
com referência a alienações, constrições de-ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente
nela noticiadas. Dado e indi nesta cidade em 19 de outubro de 2021. Gana R$ 31,50 Lei
7.550/2001).
O referido é verdade, dou fé. ENO
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José de Arimatéi
Oficial
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Notas e de Registro
Código do Cartório: 274
[E] Selo de Controle Digital
Au Cód. Ato(s): 176, 177
E BOX-60210-R$ 31,50
E Consulte: http://www-.tj.mt.jus.br/selos
ES] so ce Controle Dista
'» Validade: 30 (trinta) dias. r
Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp(Dgmail.com
047521
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ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO CAMPO NOVO DO PARECIS Livro 2
CARTÓRIO RUI BARBOSA - 1º OFICIO Registro; Geral
Registro de imóveis, Títulos e Documentos
Bel. José de Arimatéia Barbosa
Matrícula n.º 10.556
Data: 02 de fevereiro de 2017
| Ficha n.º 1
IMÓVEL: Umia área rural, medindo 369,4601 ha.(trezentos e sessenta e nove hectares, quarenta p cinco ares e 1
centiares), denominada “FAZENDA SEARA GRANDE", neste municipio é comarca dé Campo Novo do Parecis-M
dentro dos se guintes limites e confrontar ções:
Tiongitudo ] Lafitudo TaAftitudo | Para — Tizimuto [Distância | ————Controntações
[EVromo | perros RECTIE 283" pros | 13 |BYLM-COMS |9505 |3.00046m [CNS: 06.5060 | Mat. 1177 | FAZENDA
[EvEMas [ir]
SVLAOS [oreessnsos SUesdo” tsea | 278º68'
BYLM-OMT |-57"50'58:442º |-13'38'63,890" rs BYL-Mgo0sS 1.349,93m
Todas. as coordenada; “descritas estão georreferenciadas mo Sistema Geodésico . tendo. referência
SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coardenédas cartesianas locais referenciada ao Sistema Ee Local (SG
1913
ARDIM
SIGEF). Todos os azimutes ferâm. caleulados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Pulgsant). Perímetro
Distâncias foram calculados pelas coordeniadas cartésianas geocêntricas. Imóvel georreferenciada -e certificado pt
instituto Naclónal de Colonização e Refôrma Agrária - INCRA, conforme certificação c3e011bb-f6bd-4725-ads
case362d8459, ART-nº 2604300 -devidamiento recolhida - MTSistema Geodésico de referência; SIRGAS 2000. O Imór
cadastrado-no INCRA/SNCR sob nº 901.040.040.126-6.
PROPRIETÁRIA: Ivana Pézzl Glacomet, CIRG 1407408-0-SSP-MT, CPF 535.201.061-01, brasileira, separa
judicialmente, engenheira agrônoma, residente e domiciliada à Av. Florianópolis, Aptº 04, centro, nesta cidade,
REGISTROS ANTERIORES: AV. 11 e AV. 12/M-675, Liv. 2-RG, deste RI.
CADASTRO RECEITA FEDERAL: NIRF 0.991.125-1.
Condo Tea) Sê Código do Imóvel Rural: 902.047.118.971-8 - Denominação do Imóvei Rural: Fazenda Se:
Granide - Total (Ha): 389,7898 - Classificação Fundiária: Pequena Propriedade Produtiva « Data dg processamento
Última Declaração: 27/06/2016 - Área certificada: 0,0000 - Indicação para Localização do Imóvel] Rural; Estrada
aeroporto, fundos Bairro Jardim das Palmeiras - Municipio Sede Rural: Campo Novo do Parecis - UF:|MT - Médulo Ru
(ha): 30,0073 - Nº Módulos. Rurais: 12,29 - Módulo Fiscal (ha): 100,0000 - Nº Módulos Fiscais: 3,6979 - FMP (ha): 4,0:
Área Registrada (ha): 369,3876 - Posse a Justo Titulo (ha): 0,0000 - Posse por Simples Ocupação [ha): 0,0000 - Ár
Medida (ha): 369,7898 - Nome do Detentor (Declarante): Ivana Pezzi Giacomet - CPF: 535.201.061-91 - Nacionalida
Brasileira - % de Detenção do Imóvel Rural: 100,00 - Total de Condôminos deste Imóvel; - » Data de lançamen
15/12/2016 - Número do CCIR: 08055594170, conforme CCIR 2015/2016. Dou fé. O oficial.
AV.1-10.556 - 02/ fevereiro /2017: ABERTURA DE MATRÍCULA, A requerimento da propriatária, nos termas art. 9º, S
Decreto 4.449/2002, procede-se esta averbação para constar que a presente matrícula foi abarta em virtude
georreferenciamento/encerramento da matricula 675, que teve seu imóvel georreferenciado d caricado pe
INCRAIS OTOCOLO: 31.450 - Liv. 1-Q, de 10 de janeiro de 2017. (Emal./Selo: R$ 63,00 — AVE 33208). Dou
O oficial. Sihra gudoto
AV.2:10.888 - 02! fevereiro (2017: INTEIRO TEOR: “AV.2:875 - 03/ agosto /2004. (HIPOTECA) inteiro jreor » comarca
origem: “R-7/01/Julho/2002. Título: Hipoteca de 1º Grau. Emitente: Ivana Pezzi Giacomst e s/ matido Sr. João Pir
Junior, brasileiros, casados, Engº agrônoma e agricultora, servidor público municipal, residentes e domicillados em /
Florianópolis, Aptº 04, centro, Caripo Novo do Parecis-MT, inscritos nos CPF/ME nºs 535.201.081-91 je 963.067267-7:
portadores das CLRG nº 39162920-SSP/PR e 1414621-8-SSP/MT; Credor: Banco do Brasil S/A, Agência de Cam
Novo da Parecis-MT. Forma do Titulo: Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecária n. 21/97313-X e emita em...; Valor: |
114.134,40, Juros: Vide Cédula. Vencimento: Em 15 de Junho de 2008. Bens Vinculados: Em Hipoteca Cedular de
Grau, sem concorrência de terceiros, o Imóvel constante na' presente matrícula. Registro: Sob o nº 17/582, do livro 3-F
deste RGI. Apresentou Certidão Negativa de Débito nº 51.0022815, CCIR 1998/1999 e Comproventes de Pagto do |7
Gos últimas 05 anos (1897 a 2001). Protocolo: Título apontado sob n. 77.758. Dou fé. Eu (a) Maria Mercedes Batista,
Escrevente Juramentada, que a fiz digitar. Conferi e Assino. Tangará da Serra-MT, 01 de-Julho de 2002". Dou fé. O,
Sficial” PROTOCOLO: 31.450 - Liv. 1-Q, de 10 de janeiro de 2017. (Emol/Selo: R$ 12,30 -- AWE 33208), Dou fé.
AV.3:40.656 - 02) fovereiro 12017: INTEIRO TEOR: “AV.3:675 - 09/ agosto 12004, (HIPOTECA) mreino reor - odifstes de
origem: “R-09-16.387 / 26/Agosto/2002. — Tituto: Hipoteca de 2º Grau. Emitente: Ivana Pezzi Glacomet e s/marido Sr.
João Pinto Junior, (Já qualificados). Credor: Banco do Brasil SIA, agência de Campo Novo do Parecis-MT. Forma do Título:
Cédula Rural Hipotecária nº 21/97368-0 e emitida em..... Valor: R$ 70.320,00. Juros: Vide Cédula. Vencimento: Em 01 de
Julho de 2008. Bens Vinculados: Em Hipoteca Cedular de 2º Grau, sem concorrência de terceiras, o Imóvel.constante da
presente matricula. Registro: nº 17.970, do livro 3-RA, deste RG!. Apresentou Certidão Negativa de Débito nº 51.027079,
datada de 16/08/02, CCIR 1988/1989 e Comprovante de Pagto do ITR, dos últimos 05 anos (1997 a 2001). Protocolo:
Titulo apontado sob nº 79.300. Dou fé, Eu (a) Maria Mercedes Batista, Escrevente Juramentada, que a fiz digitar. Conferi e
Assino. Tangará da Serra-MT, 26 de Agosto de 2002.”, Dou fé, O picial PROTOCOLO: 31.480 - Liv. 1-Q, de 10 de janeiro
de 2017. (Emol./Selo: R$ 12,30 — AWE 33208). Dou fé. O oficial dgiiaasAes sea sarna
Ala dao OR fnvorairo 12017 INTEIRO TEOR: “R,5-675 - Protoo, 68 Liv. 1-D « 08/ agosto 2006. ADITIVO DE RE-
RATIFICAÇÃO. O imóvel! constante desta matricula, acha-se vinculado a Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF
00.00,000/3764-29, agencia desta cidade, através da CRH nº 40/00819-0, em hipoteca codutar, registrada no Liv. 3-RA,
deste RI, sob o nº 2.021, emitida em 14/novembro/2005, cujo valor, prazo e demais condições constam no mencionado
registro. (Emol. R$ 35,00 - Lel 7.550/2001). Dou fé. O Gicial. PROTOCOLO: 31.450 - Liv. 1-Q, de 10 de janeiro de 2017.
(Emol./Selo: R$ 12,30 - AWE 33208). Dou fé. O oficial; amo
“nata Soostita
AV.5-10.586 « 01 fevereiro /2021: CANCELAMENTO DO REGISTRO DA HIPOTECA, Procede-se esta averbação para
constar o cancelamento do registro da hipoteca da AV.2, da presente matrícula, declarada nos termos do requerimento
datado em 11 de janeiro de 2021, firmado pelo credor BANCO DO BRASIL S/A. PROTOCOLO: 41.977 - Liv, 1-U, de 28
de janeiro de 2021. (Emol/Selos: R$ 14,90 - BMQ 22431). Dou fê. O oficial.
Nigala Substitua
AV,8-10.556 - 01/ fevereiro /2021: CANCELAMENTO DO REGISTRO DA HIPOTECA. Procede-se esta averbação para
constar o cancelamento do registro da hipoteca da AV.3, da declarada nos termos do requerimento
presente matrícula, .
datado em 11 de janeiro de 2021, firmado pelo credor BANCO DO BRASIL OM PROTOCOLO: 41,977 - Liv, 1-U, de 28
de janeiro de 2021. (EmoL/Selos: R$ 14,90 - BMQ 22431). Dou fé. O oficial, Yees Siva Barbosa
AV,7-10.556 - 01/ fevereiro 122021: CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DO ADITIVO. Procede-se esta averbação para
constar o cancelamento da AV.4, da presente matrícula, declarada nos termos do requerimento datado em 1 1 de janeiro
de 2021, firmado pelo credor BANCO DO BRASIL Sa, Da ça 41.977 - Liv. 1-U, de 28 de janeiro de 2021.
(EmoliSetos: R$ 14,90 - BMQ 22431). Dou fé. O oficial. bos Sta Saitosa
CERTIDÃO
Certifica que a presente certidão foi extraida na forma
reprográfica, nos termos do $ 1º do Art. 19, da lei 6.015/73,
estando de conformidade com o original.
Campo Novo do Parecia-HT, 19 de/outubro de 2021.
José de Arimaiê
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
002/2021
Aos 30 dias do mês de abril de 2021, reuniram-se os membros da Comissão
Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, da Prefeitura Municipal de Campo Novo
do Parecis-MT nomeados pela Portaria nº 458 de 12 de setembro de 2018.
01 —- OBJETIVO
O presente laudo de avaliação destina-se a determinar o valor de mercado de
uma área comunitária de propriedade do Município de Campo Novo do Parecis,
CNPJ/MF 24.772.287/0001-36 e uma área rural de propriedade de Ivana Pezzi
Giacomet, CPF nº535.201.061-91, por solicitação da Secretaria Municipal de
Assistência Social, conforme Memorando nº241/2021 de 08 de abril de 2021. |
2- LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS
Trata-se de uma Área Comunitária da Quadra 428 (quatrocentos e vinte e oito),
com área de 86.562,80m? (oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e dois metros e
oitenta centímetros quadrados), do loteamento denominado “Jardim das Palmeiras”,
situado neste município e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis-MT, conforme Matrícula
nº3.033 de 12 de julho de 2005.
Uma área rural, medindo 369,4501ha (trezentos e sessenta e nove hectares,
quarenta e cinco ares e um centiares), denominda “FAZENDA SEARA GRANDE”,
neste município e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis-MT, conforme Matrícula nº10.556 de
02 de fevereiro de 2017.
aide3
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360- nos | Campo Novo do do q
>»
Es
( CAMPO NOVO >»
» DO PARECIS
PREFEITURA
3. METODOLOGIA APLICADA.
Observando-se a Norma NBR 14.653-2 (avaliação de Imóveis Urbanos) os bens a
avaliar, basicamente são:
Área Comunitária e;
Área Rural.
Será empregado o Método Evolutivo - Quando puder ser empregado, o
método evolutivo pode ser considerado como método eletivo para a avaliação de
imóveis cujas características sui generis impliquem a inexistência de dados de
mercado em número suficiente para a aplicação do método comparativo direto de
dados de mercado.
4-DA AVALIAÇÃO DO LOTE URBANO E ÁREA RURAL
Para a determinação do Valor Unitário médio de mercado, procedemos a uma ampla
pesquisa junto ao mercado imobiliário local e pessoas afins, comparando-se este com outros
semelhantes, que estão à venda ou que foram vendidos, tomando-se o cuidado de considerar
as características específicas do imóvel. Assim, o levantamento de valores no mercado
imobiliário local e a homogeneização dos mesmos, de acordo com as características do imóvel
avaliando, resultou em um valor unitário médio de:
Área Comunitária da Quadra 428
Área Valor Unitário/m? Valor Total
86.562,80m? R$250,00 R$21.640.700,00
Totalizando para a Área Comunitária da Quadra 428 R$21.640.700,00
(vinte e um milhões seiscentos e quarenta mil e setecentos reais)
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do do ParedÉ MA? de s
CAMPO NOVO >»
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
Área Rural denominada Fazenda Seara Grande
Área Valor Unitário/ha Valor Total
369,4501ha R$180.000,00 R$66.501.018,00
Totalizando para a Área Rural denominada Fazenda Seara Grande
(sessenta e seis milhões quinhentos e um mil e dezoito reais)
É o laudo,
Campo Novo do Parecis-MT, 30 de abril de 2021.
ás Ee
Antonio C Lima Viana Edilgon José Sonsin
Crea nº2001006209 Creci n206479
Creci-MT nº 06468
Jupiter (eee RA R antana
Matrícula n2470 Matrícula nº2985
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do parediásinA 3 de 3
INFRA
ESTRUTURA
SECRETARIA
CAMPO NOVO |
DO PARECIS
PREFEITURA
MEMORIAL DESCRITIVO
TITULO: PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREA DA QUADRA 428, MATRICULA
3.033
DETALHAMENTO DAS ÁREAS
IMÓVEL: CEMITÉRIO NOVO — AREA MANTIDA DA QUADRA 428
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
ÁREA (HA): 2,6524 ha
PERÍMETRO (M): 1.002,020 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PO2, de coordenadas N 8.492.008,537m e
E 399.984,613m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Loteamento Jardim da Palmeiras,
com os seguintes azimutes e distâncias: 94º58'51" e 60,299 m até o vértice P01, de coordenadas
N 8.492.003,301m e E 400.044,684m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Bairro Jardim
da Palmeiras, com os seguintes azimutes e distâncias: 188º38'36" e 442,763 m até o vértice P04,
de coordenadas N 8.491.565,567m e E 399.978,144m; Linha ideal; deste, segue confrontando com
GLEBAO1, com os seguintes azimutes e distâncias: 278º45'58" e 60,176 m até o vértice P03, de
coordenadas N 8.491.574,738m e E 399.918,671m; Linha ideal; deste, segue confrontando com
Rua 45, com os seguintes azimutes e distâncias: 8º38'36" e 438,782 m até o vértice PO2, ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de
Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão
georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T
M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
IMÓVEL: GLEBAO1 — AREA DA QUADRA 428 A SER PERMUTADA
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
ÁREA (HA): 6,0038 ha
PERÍMETRO (MM): 2.115,804 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PO3, de coordenadas N 8.491.574,738m e
E 399.918,671m; Linha ideal; deste, segue confrontando com CEMITÉRIO NOVO, com os seguintes
azimutes e distâncias: 98º45'58" e 60,176 m até o vértice P04, de coordenadas N 8.491.565,567m
e E 399.978,144m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Bairro Jardim da Palmeiras, com
os seguintes azimutes e distâncias: 188º38'36" e 998,396 m até o vértice P06, de coordenadas N
8.490.578,510m e E 399.828,101m; Linha ideal; deste, segue confrontando com FAZENDA
QUILOMBO, com os seguintes azimutes e distâncias: 280º03'35" e 60,195 m até o vértice PO5, de
coordenadas N 8.490.589,024m e E 399.768,831m; Linha ideal; deste, segue confrontando com
Loteamento Jardim da Palmeiras, com os seguintes azimutes e distâncias: 8º38'36" e 997,037 m
Ja
INFRA
ESTRUTURA
SECRETARIA
CAMPO NOVO |
DO PARECIS
PREFEITURA
até o vértice PO3, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram
processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00', fuso -21, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
IMÓVEL: GLEBAO2 — ÁREA PERMUTADA A SER RECEBIDA PELO MUNICIPIO
PROPRIETÁRIA: IVANA PEZZI GIACOMET
ÁREA (HA): 12,0078 ha
PERÍMETRO (M): 1.399,995 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P08, de coordenadas N 8.492.047,275m e
E 399.650,851m; Linha ideal; deste, segue confrontando com FAZENDA OLENKA IV, com os
seguintes azimutes e distâncias: 94º52'02" e 303,274 m até o vértice BYL-M-0049, de
coordenadas N 8.492.021,543m e E 399.953,032m; Linha ideal; deste, segue confrontando com
Loteamento Jardim da Palmeiras, com os seguintes azimutes e distâncias: 188'39'32" e 407,278 m
até o vértice P10, de coordenadas N 8.491.618,907m e E 399.891,716m; Linha ideal; deste, segue
confrontando com FAZENDA SEARA GRANDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 278º23'56"
e 300,851 m até o vértice P09, de coordenadas N 8.491.662,851m e E 399.594,091m; 8º23'56" e
388,592 m até o vértice PO8, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base
foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-
se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00', fuso -21, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Campo Novo do Parecis — MT
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CNPJ: 24.772.287/0001-36
Qd 8.
06/10/2021
ANDRÉ DOS'SANTOS SOUZA
ENGENHEIRO CIVIL — CREA MT 037834
FAZENDA OLENKA v
Matrícula: 43.644
CNS; 06.508-0
DT RUAMUTUN
TABELA DE COORDENADAS
( Sistema UTM, Sirgas. 2000, Zona 215)
Latitude: Longitude | | Elevação
SO13* 38' 20.547" | WOS7" 55 26.872" | 571.034
.008,537 | 5013" 38' 20.369" 7" 571.086
S013º 38' 34.480" 570.608
570.525
PERÍMETRO DE INTERESSE
INDICAÇÃO DE DIVISAS OU ALINHAMENTO DE RUAS
PONTOS TOPOGRÁFICOS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PARECIS
ASSUNTO: PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREA
DA QUADRA 428, MATRICULA 3.033
LOCAL: AO FINAL DO BAIRRO ENTRE AV. MARANHÃO E RUA MUTUM
BAIRRO: JARDIM DAS PALMEIRAS
CIDADE UF: CAMPO NOVO DO PARECIS - MT : 06/10/2021
QUADRO DE ÁREAS
ÁREA TOTAL DA QUADRA 428:
CAMPO NOVO | sss2eo m
DO PARECIS a ada 428 A SER PERMUTADA:
EF
PREFEITURA | ÁREA DE PERMUTA A SER ENGENHEIRO CIVIL
| RECEBIDA PELO MUNICIPIO: CREA MT 037834
120.077,62 m?
ESSES DEE E CTT ooo
Pa [ro
[ar/pos | a90:768.831 | 6.490.580024 | S013º 39' 06,545" | WOS7" 55' 36.232"
EC
399.828,101 | 8.490.578,510 | S013º 39' 05.894" | W057" 55 34.261"
PERÍMETRO DE INTERESSE
INDICAÇÃO DE DIVISAS OU ALINHAMENTO DE RUAS
PONTOS TOPOGRÁFICOS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PARECIS
ASSUNTO: PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREA
DA QUADRA 428, MATRICULA 3.033
LOCAL: AO FINAL DO BAIRRO ENTRE AV. MARANHÃO E AV. AMAZONAS
BAIRRO: JARDIM DAS PALMEIRAS
CIDADE UF: CAMPO NOVO DO PARECIS - MT A 06/10/2021
| ÁREA TOTAL DA QUADRA 428:
CAMPO NOVO | 355520 m
DO PARECIS Anna na quAnRA 428 A SER PERMUTADA: ERES ERTOS SG
PREFEITURA
DATA:
ÁREA DE PERMUTA A SER ENGENHEIRO CIVIL
RECEBIDA PELO MUNICIPIO: CREA MT 037834
120.077,62 m?
Elevação
570.530
E EMI
! Pos 399.594,091 | 8.491.662,851 | S013º 38' 31.572" | W057" 55' 41.911" | 571.180
| Pio 399.891,716 | 8.491.618,907 | 5013" 38' 33.039" | W057" 55 32,012” | 570.930 |
PERÍMETRO DE INTERESSE
INDICAÇÃO DE DIVISAS OU ALINHAMENTO DE RUAS
PONTOS TOPOGRÁFICOS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PARECIS
ASSUNTO: PROCESSO DE DESME
MBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREA
DA QUADRA 428, MATRICULA 3.033
LOCAL: AO FINAL DO BAIRRO ENTRE AV. MARANHÃO E RUA MUTUM
BAIRRO: JARDIM DAS PALMEIRAS
CIDADE UF: CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
CAMPO NOVO |
DO PARECIS
PREFEITURA
| QUADRO DE ÁREAS
ÁREA TOTAL DA QUADRA 428:
86.562,80 m?
ÁREA DA QUADRA 428 A SER PERMUTADA:
60.038,81 m*
| ÁREA DE PERMUTA A SER
| RECEBIDA PELO MUNICI!
120.077,62 m?
FAZENDA OLENKA IV
trícula: 13,
CNS: 06.506%0*
—
RUA MUTUN 7
AV. MINAS qem
DESENHO
LEANDRO
CRT. 01010
ENGENHEIRO CIVIL
CREA MT 037834
ERMINO. O. SILVA
79438165
06/10/2021
FAZENDA OLENKA
h
Matrícua: 13,644”
CNS: 06.506.0
PERÍMETRO DE INTERESSE
- INDICAÇÃO DE DIVISAS OU ALINHAMENTO DE RUAS
PONTOS TOPOGRÁFICOS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PARECIS
ASSUNTO:
LOCAL:
BAIRRO:
CIDADE UF:
PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREA
DA QUADRA 428, MATRICULA 3.033
AO FINAL DO BAIRRO ENTRE AV. AMAZONAS E RUA MUTUM
JARDIM DAS PALMEIRAS
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
QUADRO DE ÁREAS
| AREA TOTAL DA QUADRA 428:
CAMPO NOVO | 5558250:
PREFEITURA ÁREA DE PERMUTA A SER
| RECEBIDA PELO MUNICIPIO:
120.077,62 m*
DESENHO:
LEANDRO os O. SILVA
CRT. 01 01079438165
DATA:
06/10/2021
ENGENHEIRO CIVIL
CREA MT 037834