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REQUERIMENTO Nº 026/2021
AUTORIA: VEREADORA CLEIDE NAZARIO.
Senhor Presidente,
Requer, ouvido o soberano Plenário, ao Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre a distribuição de cestas básicas:
1. quantidade distribuída, em média, mensalmente;
2. se essa quantidade supre a demanda;
3. quais os critérios para essa distribuição;
4. de que forma a Secretaria de Assistência Social identifica as famílias necessitadas.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais, inclusive para nortear a sua atuação parlamentar.
Neste contexto, estou solicitando informações no que se refere a distribuição de cestas básicas, a fim de verificar de que maneira está sendo efetivada essa política pública de desenvolvimento social, diante do que tenho observado no dia a dia da cidade, inclusive nesta Casa de Leis, um grande número de pessoas em busca desse atendimento, o que me leva a crer que essa distribuição não está sendo suficiente e que deve ser avaliada a sua ampliação pelo Governo Municipal, a fim de atender a todos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 25 de outubro de 2021.
VER. CLEIDE NAZARIO
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