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materia nº 29/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaRequerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a execução do Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP): 1. plano de trabalho; 2. relatórios exarados pela Comissão de Avaliação de Contratos quanto ao cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras, acompanhados das atas respectivas, no período a partir de 1º de janeiro de 2021; 3. relatórios exarados pelo Agente Fiscalizador do Contrato, no período a partir de 1º de janeiro de 2021.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-04 Encaminhamento de Expediente — Complemento: OFÍCIO Nº 110/2021-GP Data da Resposta: 16/11/2021 Resposta Observações: OFÍCIO Nº 322/2021/GAB
2021-10-28 Encaminhamento de Expediente — Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 03.11.2021. Data da Resposta: 03/11/2021 Resposta Observações: Lido e aprovado no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-17T00:14:51.670120-04:00 Aprovado por Maioria Absoluta 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 029/2021





AUTORIA: VER. WILLIAN FREITAS, MARCIANO, BEITO MACHADINHO, CLEIDE NAZARIO, JOAQUIM EQUIP,  MARCIO NASCIMENTO E MARCELO BURGEL.





Senhor Presidente,





Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a execução do Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP):

plano de trabalho;

relatórios exarados pela Comissão de Avaliação de Contratos quanto ao cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras, acompanhados das atas respectivas, no período a partir de 1º de janeiro de 2021;

relatórios exarados pelo Agente Fiscalizador do Contrato, no período a partir de 1º de janeiro de 2021.	  

JUSTIFICATIVA



  	   Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais. 

	    Neste contexto, as informações solicitadas são imprescindíveis para verificação da execução financeira do CHP e avaliação das metas e indicadores de desempenho, com vistas ao pleno atendimento do interesse público.



Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 3 de novembro de 2021.







VER. WILLIAN FREITAS                             VEREADOR MARCIANO









VER. BEITO MACHADINHO                       VER. CLEIDE NAZARIO







VER. JOAQUIM EQUIP                      VER. MARCIO NASCIMENTO







VER. MARCELO BURGEL

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