CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 110/2021
4 de novembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Vereador MARCELO JOSÉ BURGEL, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares para
encaminhar o Projeto de Lei nº 101/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos
e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
A presente matéria visa a abertura de crédito adicional especial,
utilizando recursos de excesso de arrecadação da fonte 0.1.00.000000 — recursos
ordinários — exercício, conforme detalhado no presente projeto de lei, excesso este,
demonstrado em planilha anexa.
O crédito adicional ora solicitado tem a finalidade de suprir
dotação orçamentária para a aquisição de um MAMÓGRAFO TIPO DIGITAL,
com impressora, estabilizador e no-break, visando a implantação da Sala da
Mulher e atender a demanda reprimida dos exames de mamografia com o
programa “fila zero”, bem como o atendimento às mulheres acima de 40 anos
que necessitam anualmente realizar esse exame.
Pela razão que se explanou, encaminhamos com pedido de
tramitação em regime de urgência especial o presente Projeto de Lei.
Na oportunidade reiteramos a Vossa Excelência e a seus Nobres
Pares a manifestação do singular apreço e pela razão explanada
encaminhamos o presente Projeto de Lei para análise e aprovação.
Atenciosamente,
Pi, % / /
IVAGAVA fo v4 Mu To
Pi RAFAEL MACHADO
Prefeito Municival
nar Municipal Campo Novo do Parecis
Espécie: REENE a
Autoria: PODER EXECUTIVO
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.36
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-510
CRIA LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
817268; Mensagem Legisiativa nº 110/2021 Projeto de Lei nº
CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
Projeto de Lei nº 101/2021 4 de novembro de 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e
cinquenta mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com a
seguinte classificação orçamentária:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
ATENÇÃO BÁSICA
4490000000 Aplicações diretas
0100000000 Recursos ordinários - exercício R$ 1.550.000,00
10.301.0009.10081
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso os
Provenientes do Excesso de Arrecadação, na fonte de recursos 0.1.00.000000 — Recursos
Ordinários - Exercício, de acordo com o Artigo 43, do 8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de
21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a
2021, a Lei Municipal nº 2.036, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO e a Lei Municipal nº 2.077, de 19
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2020 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. ,
Gabinete do Prefeito Municipal de geo bafo dofareci, em 4 de nesgmibra de 2021.
RAA MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Municípi e P r SENDA costume, data supra, cumpra-se.
FREITAS
CARLA SS TIN
Secretária Municipal de io
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - RECEITAS 2021
No período de 01/01/2021 até 04/11/2021
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 99,865.062,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.941.690,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 23.274.690,00
1.1.1.2.00,0, IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0,00
1.1.1.2,50.0.0.00.00.00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 0,00
1.1.1,2.53.0.0.00.00.00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓV 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU 5.064.900,00
1.1.1,3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 5.064.900,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.925.940,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - P 4.925.940,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL = ATIV 4.179.360,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIV 234.000,00
1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INAT 492.180,00
1.1.1.3.03.1.1.04.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 0,00
1.1.1.3.03.1.1.05.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - PENS 20.400,00
1.1.1.3,03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS REN 138.960,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS REN 138.960,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS REN 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00,00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIV 138.960,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 0,00
1,1.1.4.51,1.0.00.00.00 0,00
1.1.1,4.51.1.1.00.00.00 0,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN N 0,00
1.1.1,4,51,1.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN — 0,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLE 0,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 0,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NO 0,00
1.1.1.4,51.1.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN — 0,00
1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTA 0,00
1.1,1.4.51.1.3.00,00.00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA 0,00
1.1.1.4,51.1.4.00.00.00 0,00
1.1.1.4,51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA 0,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 18.209.790,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍP 8.445.960,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 5.445.960,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 4.377.900,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 3.300,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 809.100,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR 255.650,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓV 3.000.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓV 3.000.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓV 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORI 9.763.830,00
1.1.1.8,02.3.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9.763.830,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCI 9.502.920,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCI 7.372.920,00
1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NO 6.991.920,00
1.1.1.8.02,3.1,01.02.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN — 381.000,00
AROrcamento, Publico, Receita
Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021
108.037.521,79
30.681.378,30
26.422.070,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.134.863,39
6.134.863,39
5.855.611,65
5.855.611,65
5.177.085,41
164.149,42
496.248,74
0,00
18.128,08
279.251,74
279.251,74
0,00
279.251,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.287.207,40
9.790.182,75
5.748.536,90
3.819.293,32
19.952,85
1.578.147,60
331.143,13
4.041.645,85
4.041.618,97
26,88
10.497.024,65
10.497.024,65
9.030.232,03
6.504.707,89
6.204.935,02
299.772,87
Página:
1.397.425,44
1.488.413,04
7.125.797,40
9.764.437,22
5.344.026,69
3.855.638,89
21.086,53
1.130.497,78
336.803,49
4.420.410,53
4.420.410,53
6.837.000,00
6.837.000,00
6.658.800,00
6.658.800,00
5.808.000,00
172.200,00
654.000,00
24.600,00
0,00
178.200,00
0,00
178.200,00
0,00
10.524.360,18
10.524.360,18
0.524.360,18
1014923076
7.341.516,00
400.050,00
2.407.664,76
103.051,05
18.144,81
6.771,91
78.134,33
169.438,51
169.438,51
102.639,86
102.639,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1/7
Estado de MATO GROSSO Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - RECEITAS 2021 !
No período de 01/01/2021 até 04/11/2021 |
02.3.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLE 2.130.000,00 2.525.524,14 0,00
1.1,1,8.02.3.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTA 48.300,00 123.494,38 0,00
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTA 12.180,00 11.611,29 0,00
01.01.00 MULTA E JUROS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NA 8.580,00 9.415,53 0,00
1.1.1.8.02.3.2.01.02.00 MULTAS E JUROS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER N 3.600,00 2.195,76 0,00
1.1.1,8.02.3.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTA 36.120,00 111.883,09 0,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA 161.370,00 1.290.677,35 0,00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA 161.370,00 1.290.677,35 0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA 51.240,00 52.620,89 0,00
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA 51.240,00 52.620,89 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 4.583.300,00 4.150.230,70 4.362.615,64
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.493.800,00 2.429.158,95 2.769.270,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.047.800,00 1.973.882,19 2.149.245,00
1.1.2.1,01.0.1.00.00.00 0,00 0,00 2.074.905,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMEN 0,00 0,00 1.829.835,00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 0,00 226.695,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 0,00 0,00 15.120,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA PARA USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PUBLICOS 0,00 0,00 3.150,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 0,00 0,00 105,00
1.1.2.1.01,0.2.00.00.00 0,00 0,00 7.455,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO D 0,00 0,00 6.615,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 MULTAS E JUROS -TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENT 0,00 0,00 840,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 0,00 0,00 41.160,00
1.1.2,1.01.0.3.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMEN 0,00 0,00 41.160,00
1.1.2.1.01,0.4.00.00.00 0,00 0,00 25.725,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICEN 0,00 0,00 25.725,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.047.800,00 1.973.882,19 0,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.976.100,00 1.895.028,52 0,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMEN 1.742.700,00 1.534.396,24 0,00
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 215.900,00 351.946,90 0,00
1.1.2,1.01.1.1.06.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE 14.400,00 6.879,34 0,00
1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 TAXA P/ USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PUBLICOS 3.000,00 1.757,52 0,00
1.1.2.1.01.1.1.08.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 100,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.09.00.00 TAXA DE HABITE-SE 0,00 48,52 0,00
1.1.2.1.01.1,2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E 7.100,00 5.736,41 0,00
1.1,2.1.01.1.2.03.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO D 6.300,00 5.673,57 0,00
1.1.2.1.03.1.2.05.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBR 0,00 30,35 0,00
1.1.2.1.01.1.2.06.00.00 MULTAS E JUROS «TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENT 800,00 31,52 0,00
1.1.2.1.01.1.2.09.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE HABITE-SE 0,00 0,97 0,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA AT 40.100,00 49.878,18 0,00
1.1.2,1,01.1,.3.03.00.00 TAXA DE LIC. PARA FUNCIONAMENTO DE EST. COMERCIAIS - D 39.200,00 49.585,27 0,00
1.1.2.1.01.1.3.04.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVIDA ATIVA 900,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.07.00.00 TAXA P/ USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATI 0,00 292,91 0,00
1.1.2.1.01,1.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA AT 24.500,00 23.239,08 0,00
1.1.2.1.01.1.4.03.00.00 MULTA E JUROS - TAXA DE LIC. PARA FUNCIONAMENTO DE EST 24.500,00 23.099,63 0,00
1.1.2.1.01.1.4.04.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DÍVID 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.07.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA P/ USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚB 0,00 139,45 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 446.000,00 455.276,76 0,00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 446.000,00 455.276,76 0,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 432.000,00 455.276,76 0,00
1.1.2.1.04.1.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATL 14.000,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 0,00 0,00 620.025,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 0,00 0,00 556.710,00
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 556.710,00
1.1,2.1.50.0.2.00.00.00 0,00 0,00 945,00
ARGreamento, Publico, Receita Página: 2/7
ec a
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021
Pres qu e
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - RECEITAS 2021
No período de 01/01/2021 até 04/11/2021
RE PE É e “Previsão Atualizada 2021 *
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG 0,00
1,1,2.1.50,0.3.00.00.00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG 0,00
1.1.2.1.50,0.4.00.00.00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISC 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.499.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.499.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 0,00
1,1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 0,00
1.1.2.2.01,0.1.02.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00
1.1.2.2.01,0.1.03.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE 0,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00
1,1,2.2.01.0.2.00.00.00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS 0,00
1.1.2.2.01,0.2.03.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS 0,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 CUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JU 0,00
1.1,2.2.01.0.3.00.00.00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIV 0,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL - DIVIDA ATIVA 0,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.499.000,00
1.1.2,2,01.1.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.448.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 15.100,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.208.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE 155.100,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 69.800,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 MULTAS E JUROS - TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 0,00
1.1.2.2.01.1.2.03.00.00 MULTAS E JUROS - TAXA DE EXPEDIENTE 0,00
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00 MULTAS E JUROS - OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVI 0,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 25.800,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULT 25.200,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 590.500,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 590.500,00
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 590.500,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPA 530.200,00
1.1.2.8.01,1.1,01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 530.200,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JU 900,00
1.1.2.8.01.1.2.01,00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG 900,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA A 49,100,00
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIG 49.100,00
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS 10.300,00
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISC 10.300,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 83.700,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M 83.700,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 83.700,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 83.700,00
1.1,3.8.04.1.3.00.00,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 28.900,00
1.1.3.8.04.1.3.01.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 28.900,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 54.800,00
1.1,3.8.04.1.4.01.00.00 MULTAS E JUROS - RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇ 54.800,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 27.800,00
1.3.1,0.00,0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 27.800,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 27.800,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 27.800,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 27.700,00
AROrcamento. Publico Receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.325.727,31
1.325.727,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.325.727,31
1.294.894,46
18.309,20
1.157.862,76
31.713,02
87.009,48
175,72
227
166,66
6,79
19.867,94
10.789,19
395.344,44
395.344,44
395.344,44
351.308,90
351.308,90
1.216,61
1.216,61
31.916,90
31.916,90
10.902,03
10.902,03
109.076,81
109.076,81
109.076,81
109.076,81
52.951,59
52.951,59
56.125,22
56.125,22
104.416,80
104.416,80
104.416,80
104.416,80
68.227,23
Página:
945,00
51.555,00
51.555,00
10.815,00
10.815,00
1.593.345,64
1.593.345,64
1.589.145,64
16.596,21
1.300.155,63
182.254,10
90.139,70
4.200,00
2.300,00
1.000,00
900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
209.296,86
209.296,86
0,00
0,00
0,00
3/7
$i Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
é
apra Ss AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - RECEITAS 2021
No período de 01/01/2021 até 04/11/2021
Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021
Previsão Atualizada 2021 Previsão Realizada 2021
1.3.1.0.02.1.2.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 100,00
1.3.1.0.02.1.3.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 0,00
1.3.1.0.02.1.4.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 0,00
1.3.1,1.00.0.0.00.00.00 0,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 0,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 0,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 0,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 0,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIRE 0,00
1.6.0.0.00,0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.447.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 5.447.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 5.418.200,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 5.418.200,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCI 5.300.000,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS 118.200,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 28.800,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 28.800,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINC 28.800,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 0,00
1,6.1.1,01.0.1.00.00,00 0,00
1.6.1.1,01.0.1.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 0,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS 0,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINC 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.062.872,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 19.651.600,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 0,00
1.7.1.1.51,0.0.00.00.00 0,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORI 0,00
1.7.1.1.52.0.2.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORI 0,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 0,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 0,00
1.7.1.2.51,0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃ 0,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 19.651.600,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 19.334.100,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 11.703.300,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 11.703.300,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS — 994.300,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS — 994.300,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 905.300,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 905.300,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORI 5.731.200,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORI 5.731.200,00
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORI 5.730.600,00
1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORI 600,00
1,7.1.8.02.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLOR 317.500,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MI 31.300,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MI 31.300,00
1.7.1.8.02.6.0.00.60.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP 286.200,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP - PRIN 286.200,00
AROrcamento, Publico Receita
GO
1.062,44
25.439,18
9.687,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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4.851.749,09
4.807.993,49
4.807.993,49
4.645.827,79
162.165,70
43.755,60
43.755,60
43.755,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
71.576.530,29
16.781.093,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.781.093,91
16.400.492,51
11.056.787,58
11.056.787,58
0,00
0,00
917.617,13
917.617,13
4.426.087,80
4.426.087,80
4.409.575,20
16.512,60
380.601,40
20.864,69
20.864,69
359.736,71
359.736,71
Receitas,
Página
0,00
0,00
0,00
209.296,86
209.296,86
69.094,33
1.162,71
87.453,92
51.585,90
5.923.600,00
5.923.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.923.600,00
5.823.600,00
5.680.000,00
5.680.000,00
143.600,00
143.600,00
100.000,00
100.000,00
(03.188.443,23
22.246.740,63
18.213.875,63
13.995.000,00
13.995.000,00
13.995.000,00
4.218.875,63
4.217.878,13
997,50
32.865,00
32.865,00
32.865,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4/7
Estado de MATO GROSSO Quinta-feira, 4 de Noverhbro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - RECEITAS 2021
No período de 01/01/2021 até 04/11/2021
Previsão Atualizada 2021: Previsão Realizada 2021 . Receitas
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.7.1.9.50.0.0.00.00.00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.7.1.9.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA REFERENTE LC 176/2020 — RECOMPOSIÇÃO D 0,00 0,00 4.000.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E D 46.411.272,00 54.795.436,38 0.755.642,60
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0.659.899,49
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 0,00 0,00 385.467,86
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 0,00 385.467,86
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 0,00 0,00 4.095.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 4.095.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 0,00 0,00 179.431,63
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 179.431,63
1.7.2.2.00,0,0.00.00.00 0,00 0,00 95.743,11
1.7.2.2.50,0.0.00.00.00 0,00 0,00 95.743,11
1,7.2.2.50.3.0.00.00.00 0,00 0,00 95.743,11
1.7.2.2.50.3.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA P 0,00 0,00 95.743,11
1.7.2.8.00.0.0.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 46.411.272,00 54.795.436,38 0,00
1.7.2.8.01.0.0,00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 46.323.972,00 54.693.766,30 0,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 42.226.272,00 51.155.774,14 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 42.226.272,00 S1.155.774,14 0,00
1.7.2.8.01,2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 3.900.000,00 3.283.168,03 0,00
1,7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.900.000,00 3.283.168,03 0,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 197.700,00 254.824,13 0,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 197.700,00 254.824,13 0,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEI 87.300,00 101.670,08 0,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA P 87.300,00 101.670,08 0,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA P 87.300,00 101.670,08 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 186.060,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 186.060,00
1,7,4.1,01.0.0.00.00.00 0,00 0,00 186.060,00
1.7.4.1,01.0.1.00.00.00 0,00 0,00 186.060,00
1.7.4.1.01.0.1.01.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PES 0,00 0,00 186.060,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 385.700,00 823.447,31 587.672,31
1.9,1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 90.700,00 152.392,84 321.575,69
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 90.700,00 151.251,37 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 90.700,00 151.251,37 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 14.000,00 56.679,96 0,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 3.100,00 29.762,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.04.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 10.900,00 26.917,96 0,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E ) 1.000,00 1.053,09 0,00
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00 MULTAS E JUROS - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANIT 0,00 870,22 0,00
1.9.1.0.01.1.2.04.00.00. MULTAS E JUROS - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1.000,00 182,87 0,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATI 49.900,00 68.381,34 0,00
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DIVIDA ATIV 38.900,00 46.557,55 0,00
1.9.1.0.01.1.3.04.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 11.000,00 21.823,79 0,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATI 25.800,00 25.136,98 0,00
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00 MULTAS E JUROS - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANIT 14.700,00 13.745,33 0,00
1.9.1.0.01.1.4.04.00.00 MULTAS E JUROS - MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DÍVIDA 11.100,00 11.391,65 0,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00 1.141,47 0,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 0,00 1.141,47 0,00
1.9.1,0.09.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 0,00 1.141,47 0,00
1.9.1.0.09.1.1.01.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIV 0,00 1.141,47 0,00
1.9.1.0.09.1.2.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUR 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.09.1.2.01.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIV 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.09.1.4.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUR 0,00 0,00 0,00
AROrcamento. Publico Receita 5/7
Ge” Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021
AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - RECEITAS 2021
No período de 01/01/2021 até 04/11/2021
1.9.1.0.09.1.4.01.00.00
1.9.1,1,00,0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01,0.1.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00
1.9,1.1.01.0.1.02.00.00
1.9,1,1,01.0.1.03.00.00
1.9.1.1.01.0.1.06.00.00
1.9.1.1.01.0.2.00.00,00
1,9.1,1,01.0.2.01.00.00
1.9,1.1,01.0.3.00.00.00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00
1.9.1.1,01,0.4.01.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00
1.9.2.1.01.0.1.00.00,00
1.9.2.1.01.0.1.01.00.00
1.9.2.1,01.1.0.00.00.00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00
1.9.2.1.01.1.1.01.60.00
1.9.2.1.01.1.2.00.00.00
1.9.2.1,99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
1.9,2.1,99.1.1.01.00.00
1.9,2.2.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00
1.9,2.2.01.2.0.00.00,00
1.9,2.2.01.2.1.00.00.00
1.9.2.2.01.2.1.01.00.00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00
1.9.2.2.06.1.1.01.00.00
1.9.2.2.06.1.1.02.00.00
1,9,2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
1.9.2.2.99,0.1.01.00.00
1,9.2.2.99.0.2.00.00.00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.60
1.9,2.2.99.0.3.01.00.00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00
1.9.2.2.99.0.4.01.00,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
1.9,2.2.99.1.1.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00
1.9.2.2.99.1.1.03.02.00
1.9.2.2.99,1.1.99.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00
1.9,2.2.99.1.3.00.00.00
1.9.2.2.99.1.3.02.00.00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00
1.9.2.2.99.1.4.02.00.00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIV
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
MULTA REFERENTE ADIANTAMENTO
MULTAS E JUROS - LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DIVIDA ATIV
MULTAS E JUROS - MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANIT
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
INDENIZAÇÕES
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
OUTRAS INDENIZAÇÕES - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PR
RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO
RESTITUIÇÃO DE ADIANTAMENTO
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - PRINC
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - DÍVIDA ATI
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - DÍVIDA ATI
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DIVERSOS
DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
DEMAIS RESTITUIÇÕES - ENERGISA
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - DÍVIDA ATI
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - DÍVIDA ATI
AROrcamento, Publico, Receita
Previsão Atualizada 2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.100,00
11.100,00
4.200,00
4.200,00
Previsão Realizada 2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
240.676,39
164.233,84
20.372,84
0,00
0,00
20.372,84
19.950,68
19.950,68
422,16
143.861,00
143.861,00
143.861,00
143.861,00
76.442,55
36.224,27
36.224,27
36.224,27
36.224,27
264,71
264,71
264,71
0,00
264,71
39.953,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.953,57
18.391,54
1.457,35
1.457,35
16.934,19
16.934,19
15.442,50
15.442,50
6.119,53
6.119,53
Receitas)
0,00
321.575,69
321.575,69
204.562,84
127.877,15
10.834,99
65.650,70
200,00
43.000,00
43.000,00
53.896,74
53.896,74
20.116,11
20.116,11
109.081,62
21.573,91
21.573,91
21.573,91
21.573,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.783,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
1.300,00
0,00
49.483,00
25.253,00
25.253,00
500,00
17.230,00
17.230,00
6.500,00
6.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
|
Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021
Estado de MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS - RECEITAS 2021
No período de 01/01/2021 até 04/11/2021
Código Descrição Previsão Atualizada 2021 Previsão Realizada 2021 Receitas Orçadas 2021 |
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 36.724,71
1.9.2.3.99.0,0.00.00.00 0,00 0,00 36.724,71
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 0,00 0,00 8.000,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 RECEITAS PRÓ-MORADIA 0,00 0,00 8.000,00
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 0,00 0,00 640,00
1.9.2.3.99.0.2.01.00.00 MULTAS E JUROS - RECEITAS PRÓ-MORADIA 0,00 0,00 640,00
1.9.2.3.99.0.3.00.00.00 0,00 0,00 17.776,00
1.9.2.3.99.0.3.01.00.00 DÍVIDA ATIVA - RECEITAS PRÓ-MORADIA 0,00 0,00 12.646,00
1.9.2.3.99.0.3.02.00.00 DÍVIDA ATIVA - OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 5.130,00
1.9.2.3.99.0.4.00.00.00 0,00 0,00 10.308,71
1.9.2.3.99.0.4.01.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - RECEITAS PRÓ- 0,00 0,00 10.308,71
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 279.700,00 430.378,08 157.015,00
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEL 158.500,00 339.016,65 0,00
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 158.500,00 339.016,65 0,00
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 158.500,00 339.016,65 0,00
1.9.9.0.12.2.2.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - JUROS E MULTAS 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 121.200,00 91.361,43 0,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 121.200,00 91.361,43 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 106.000,00 51.506,19 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 RECEITAS DO PRÓ-MORADIA 29.900,00 581,05 0,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00 OUTRAS RECEITAS 76.100,00 50.925,14 0,00
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 100,00 3,46 0,00
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00 MULTAS E JUROS - RECEITAS DO PRÓ-MORADIA 100,00 3,46 0,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 6.800,00 27.853,33 0,00
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 14.140,95 0,00
1.9.9.0.99.1.3.02.00.00 RECEITAS DO PRÓ-MORADIA - DÍVIDA ATIVA 6.800,00 13.712,38 0,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00. OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JU 8.300,00 11.998,45 0,00
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JU 0,00 4.080,45 0,00
1.9.9.0.99.1.4.02.00.00 MULTAS E JUROS - RECEITAS DO PRÓ-MORADIA - DÍVIDA ATIV 8.300,00 7.918,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 157.015,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 0,00 0,00 157.015,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 0,00 0,00 157.015,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 157.015,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2,0.00.00.00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PE 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PE 0,00 0,00 0,00
Total 99,865.062,00 108.037.521,79 — 131,397.425,44
AROrcamento. Publico, Receita Página: 7/17