CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 113/2021
12 de novembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Vereador MARCELO JOSÉ BURGEL, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e seus ilustres pares para
encaminhar o Projeto de Lei nº 104/2021 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos
e oitenta mil reais) e dá outras providências.
A presente matéria tem por finalidade a abertura de crédito
adicional especial, utilizando recursos do superávit financeiro, da fonte de
recursos ordinários - do exercício anterior.
O projeto de lei visa suprir a dotação da obra de reforma e
estruturação do paço municipal, com materiais e serviços de acabamento e
considerando a mudança de arquitetura da fachada, novos itens foram
adicionados e devido ao constante aumento dos materiais de construção, é
necessária a suplementação do valor conforme detalhado em planilha anexa, e
entre outras despesas que eventualmente surgirão até o término da referida
obra.
Pela razão que se explanou, encaminhamos, com pedido de
tramitação em regime de urgência especial, o presente Projeto de Lei para
análise.
Na oportunidade reiteramos a Vossa Excelência e a seus nobres
pares a manifestação do singular apreço e pela razão explanada
encaminhamos o presente Projeto de Lei para análise e aprovação.
LÁ, MAM Pl
fue MACHADO
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Camara Municipal Campo Novo do Parecis
Espécie: SIDENTIFICACAOS
Autoria: PODER EXECUTIVO
00466/2021
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro| CEP 78.
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5
E voto; Mensagem Legislativa nº nm Projeto de Lei nº
LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
|
PROJETO DE LEI Nº 104/2021
12 de novembro de 2021.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), nos
termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
04.122.0002.10074 ESTRUTURAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
|
4490000000 Aplicações diretas |
0300000000 Recursos ordinários - exercício anterior R$ 280.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, S
1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de
21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a
2021, a Lei Municipal nº 2.140 de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.164, de 17
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2021 — LOA.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal dejram eo o pm, 12 de fiovembro de 2021.
f 4. uu Mm.
CHRAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, 'Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro| CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100] www.camponovodoparecis.mt.gov.br.
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
INFRA
ESTRUTURA
SECRETARIA
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
“Sa
MEMORANDO Nº: 410/2021
PARA: Secretaria de Administração
ASSUNTO: Encaminhamento de orçamento da 4º etapa da obra de reforma e ampliação do Paço
Municipal Euclides Horst
Venho através deste encaminhar o orçamento da 4º etapa da obra de reforma e ampliação
do Paço Municipal Euclides Horst em anexo a este memorando. Neste orçamento está incluso a
pintura dos banheiros e da nova sala para a Defesa Civil, também a instalação das divisórias em
granito dos banheiros. Devido a mudança da arquitetura da fachada da edificação, novos itens
foram adicionados no orçamento da mesma, sendo a adição de mais estrutura metálica, ACM, um
elemento arquitetônico (engrenagem) em estrutura metálica, pergolado em estrutura metálica,
calçadas com piso tátil e instalações elétricas. |
Campo Novo do Parecis - MT, 10 de novembro de 2021
Atenciosamente,
E . A
ANDRÉ DOS SANTOS SOUZA
Coordenador de Exec. de Obras Públicas
Portaria 433/2018
Página j de1
ERR OO vas avi o a Por ren ira e
REFORMA E AMPLIAÇÃO PAÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EUCLIDES HORST -
4º ETAP,
REFERENCIA SINAPI PREÇO REFERÊNCIA
04/2021 NÃO - [| PREÇOUN. VALOR
MATERIAL DE ALUMINIO COMPOSTO (ACM) PARA A FACHADA. |
ATA Nº 160/2021 ESTRUTURA E INSTALAÇÃO DE ACM 200,00 | R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
PINTURA DOS BANHEIROS E FACHADA FRONTAL
ATANº 3021 [APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA ES 1.075,80
ATA Nº 3/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE MASSA CORRIDA EM METRO QUADRADO R5 1.095,36
ATA Nº 73/2021 |PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE FERRO EM METRO QUADRADO R$ 1.360,00
ATA Nº 73/2021 |PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE PAREDES EM ALVENARIA EM METRO QUADRADO R$ 1.552,50
ATA Nº 23/2021 SELADOR, MASSA CORRIDA, TINTAS PVA, ACRÍLICA E ACETINADA I R$ 10.000,00
AL: R$ 15.083,66
3 [ELÉTRICA PREDIAL PARA A FACHADA.
[TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA -
Cal FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2015 UM, 00, [83 aiaz | o taraa
INTERRUPTOR PARALELO (1 MODULO) 10NTEOM, INCLUINDO SUPORTE E PUXCAT z
Cita FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, AF 12/2015 Tm um ROMS, 22] RE 62
LUMINÁRIA TIPO PLAFON, DE SOBREPOR, COM 1 LAMPADA LED DE 12/13 W, SEM REATOR - 7
sro FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, AF 02/2020 MM E bd Eduid Li d esa
[CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MMF, ANTI-CHAMA 0,0/1,0 KV, PARA CIRCUITOS
DL) JTERMINAIS- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 12/2015 e el Ha Sa [R$ Ro
[CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM?, ANTI-CHAMA 4501750 V, PARA CIRCUITOS
pues, TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 12/2015 Mm E Dad Sem Lie
FELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 25 MM (3/47), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, U
Si%á INSTALADO EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, AF 12/2015 Mi | 0000 [R$ hbiúod Eid 482100)
R$ 228631
[FACHADA EM ESTRUTURA METÁLICA. |
98522 ECAvAçÃO à MANUAL PARA BLOCO DE CORGAMENTO OU GAPATA; SEM PREVISÃO DE 5 896 | R$ ze | R$ 777,99
[ESTACA BROCA DE CONCRETO, DIAMETRO DE 20CM, ESCAVAÇÃO MANUAL COM TRADO
jour ICONCHA, COM ARMADURA DE ARRANQUE, AF 05/2020 M Soo | rs feras id irá
[ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM - 00279
96546 STS R NUA IDT [e] so73 |R$ 1679 | R$ 002;
[CONCRETAGEM DE BLOCOS DE COROAMENTO E VIGAS BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO 7575
teme DE JERICA LANCAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF 06/2017 eis sm | Eseiad Lad Sos,
CE RR PISO EM CONCRETO 20 MPA PREPARO MECÂNICO, ESPESSURA 7CM AF 09/2020 M2 | 10000 /RS 0822 [R$ 682200
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN
+ o LOCO, ÚSINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, ESPESSURA 6 CM, ARMADO. AF. 07/2016 bn [e sas | ns se soo
“7 101094 PISO PODOTÁTIL, DIRECIONAL OU ALERTA, ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA. AF. 05/2020 M 150,00 | R$ 145,59] R$ 21.838,50
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES,
+48 ses! |45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF. 06/2014 Ma Ea bd hi serao
49 ATA Nº 2267202 ESTRUTURA METÁLICA PARA RECEBER TELHAS GALVANIZADAS M2 | 15000 /RS 170,00 [R$ 30.600,00
410 COMP. PREF. [ELEMENTO ARQUITETONICO (ENGRENAGEM) EM ESTRUTURA METALICA, CHAPA 11 MZ 35,00 [R$ 1.150,00 [R$ 40.250,00
PILAR METÁLICO PERFIL LAMINADO OU SOLDADO EM AÇO ESTRUTURAL, COM CONEXÕES
100766 ISOLDADAS, INCLUSOS MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E IÇAMENTO UTILIZANDO GUINDASTE- | KG | 300,77 | R$ 16,88 | R$ 5.076,96
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 01/2020 P (PERGOLADO METÁLICO)
[TELHAMENTO COM TELHA DE AÇO/ALUMÍNIO E = 0,5 MM, COM ATÉ 2 AGUAS, INCLUSO
am s4213 MENTE A Tordo M2 87,00 | R$ 7846 | R$ 6.826,02
412 ATA Nº 22672021 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CALHA M 40,00 [R$ 8500 [R$ 3.400,00
413 ATA Nº 22512021 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RUFO M 80,00 [ RS, 89,90 [R$ 5.394,00
TOTAL: s 145.111,70
5 [DIVISÓRIAS PARA OS BANHEIROS l
51 ATA Nº 243/2021 [DIVISÓRIAS EM GRANITO CINZA OCRE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO MZ To3T [RS 550,00 [R$ 2,003,50
AL:
VALOR TOTAL
VALOR TOTAL: 245.445,17 R$ (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)
10/11/2021
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PORTARIA Nº 433/2018
FACHADA FRONTAL
| FACHADA LATERAL ESQUERDA ACESSO. PRINCIPAL - DETALHAMENTO.
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Andre dos Da a!
Cood de Execução de Obras
,PORTARIANº 433/2018