CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 134, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Excelentíssimo Senhor
MARCELO JOSÉ BURGEL
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de Chefe
do Poder do Executivo e pelos poderes a mim conferidos pela Lei Orgânica do
Município, para encaminhar o Projeto de Lei nº 121/2021, que conta com a seguinte
ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O REAR
CLUBE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ
|
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser
submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Rotary
Clube Campo Novo do Parecis.
O recurso que será repassado a entidade será utilizado para Fi
e reformar a sede do Rotary de Campo Novo do Parecis, e deverá seguir o Plano de
Trabalho que encontra-se em anexo ao presente.
Câmara Municipal Campo Novo do Parecis a “|
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Eipéoio: SIDENTIFICACAOS
Autoria: PODER EXECUTIVO /
Av. Mato Gro
CNPJ 24.772.28
CRIAÇ LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
angardos feneagen penis nápipan: Hai adamoDagt|atgna gude js | MT
gude DrSfa 21/2021;
le dezembro de zis.mt.gov.br.
é
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
A Missão do Rotary é servir ao próximo, difundir a integridade e
promover a boa vontade, paz e compreensão mundial por meio da consolidação de
boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários
Ássim, entendemos ser de suma importância o Termo de Fomento
ora proposto, pois possibilitará a realização de ações ainda maiores por parte do
Clube, o qual contará, por certo, com o aval dessa Colenda Casa de Leis, e haja vista a
intenção de firmarmos o Termo de Fomento ainda no presente ano, solicitamos a
tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
Sendo assim, considerando o interesse publico cristalino
demonstrado no presente Projeto de Lei, elaborado em conformidade com a
legislação vigente, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e a
seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, encaminhando-lhes o
presente Projeto de Lei para análise e, posterior, aprovação.
MARA
AFAEL MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro| CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100] www.camponovodoparecis.mt.gov.br.
|
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY
CLUBE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado repassar, através de Termo de Fomento,
o
ao Rotary Clube de Campo Novo do Parecis, inscrito no CNP] sob'o n
03.615.736/0001-62, com sede na Avenida Porto Velho, nº 555, centro, o valor de R$
150.000,00 (cento e cinguenta mil reais).
81º. O presente Fomento tem como objetivo ampliar e reformar a sede do Rotary de
Campo Novo do Parecis, existente para uso de projetos sociais e lazer.
82º. O valor será pago em parcela única, e deverá ser destinado nos termos do Plano
de Trabalho em anexo ao presente Projeto de Lei.
8 3º. As obrigações e demais atribuições das partes serão definidas no termo de
Fomento.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária
específica, conforme segue abaixo: |
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0013.20105 Manutenção e Encargos do FMAS
3350000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
0100000000 Recursos ordinários - exercício R$ 150.000,00 1
|
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro| CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT |
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100] Wwww.camponovodoparecis.mt.gov.br.
CRIAÇÃO LEI Nº 5. DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete - Prefeito Municipal, no 7 02 de dezembro de 2021.
A e hu be ARas tu /,
AEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
CARLA CR Na FRE ILVA
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro| CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100] www.camponovodoparecis.mt.gov.br.
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Fundado em 19 de novembro, 1991.
ota F Admitido no Rotary Internacional em 18 de março, 1992
Distrito 4440 - Ano Rotário 2021/2022
Presidente: Elson Rudimar de Carvalho
IR PARA
TRANSFORMAR VIDAS
Ofício Nº 17/2021
Campo Novo do Parecis-MT, 10 de novembro de 2021.
Senhor Prefeito,
Viemos por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria os documentos necessários para
a formalização do Termo de Fomento para repasse de Recursos Financeiros entre a Secretaria
de Municipal de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis e o Rotary Club de
Campo Novo do Parecis/MT, com finalidade de ampliar e reformar a sede do Rotary de Campo
Novo do Parecis, existente para uso de projetos sociais e lazer.
O Rotary agradece e sente-se fortalecido ao tê-lo como parceiro no desenvolvimento de
ações que visem à defesa dos direitos de nossos munícipes.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Atenciosamente
Exmo.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal |
Campo Novo do Parecis - MT
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Rotary Club Campo Novo do Parecis - MT. Av. Mato Grosso 1651-NE, Centro. CEP 78.360-000
Fones: Presidente (65) 9 9940 1741 / Secretária (65) 9 9 934 3528 e-mail: co (Pautloo!
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Fundado em 19 de Novembro, 1991.
ota F Admitido no Rotary Internacional em 18 de Março, 1992
Distrito 4440 - Ano Rotário 2021/2022
Presidente: Elson Rudimar de Carvalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE podopirro ANEXO |
TERMO DE FOMENTO
CAMPO NOVO DO PARECIS RECEITA E DESPESA 00/2021
|- IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE
“Óre Entidade Concedente: É
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
“Jonpin
| 24.772.287/0001-36 |
Órgão/Entidade Convenente CNP) nº |
| ROTARY CLUBE CAMPO NOVO DO PARECIS o |03.615.736/0001-62 | |
Endereço: | Cidade: [U.E. | |
Avenida Porto Velho, nº 555 o soc nocand | Campo Novo do Parecis o imT | |
CEP. DDD/Telefone FAX EA. |
78360-000 6599613-7401 |
Conta Corrente Banco Agência | Praça de Pagamento |
7772610 SICREDI 0804 Campo Novo do Parecis |
'Nome do Responsável CPF: |
Elson Rudimar de Carvalho . 252.551.420-34 |
C.1./Órgão Expedidor | Cargo: | Função Matricula |
| 20127795315SP-RS Presidente | |
Endereço: CEP. |
' Rua Bahia nº 1483 NE, Bairro: Centro o 78.360-000 |
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Proj
Projeto Ampliação da Sede do Rotary Início Término
| DEZ/2021 DEZ/2022
Identificação do Objeto
Repasse de Recursos Financeiros para ampliação da sede que abriga diversos projetos sociais ligados a cultura, ao
esporte e ao lazer de toda comunidade Campo Pareciense, tais como: aulas de dança, aulas de músicas, reuniões
e eventos públicos.
Período de Execução ! |
Veces
Justificativa da Proposição:
A parceria com o poder público é de suma importância para o êxito do projeto, tendo em vista que o Rotary
clube é uma instituição, sem fins lucrativos que visa o bem estar de quem precisa de um espaço de acolhimento e
desenvolvimento social, ofertando dignidade. Porém precisamos cuidar deste espaço com zelo, para que no
| futuro ainda possamos estar servindo a comunidade. Diante do exposto faz-se necessário a ampliação da sede
| com troca de janelas e portas, reforma do telhado e troca de piso, para uma adequada infraestrutura. |
Rotary Club Campo Novo do Parecis = MT. Av. Mato Grosso 1651-NE, Centro. CEP 78.360-000 |
Fones: Presidente (55) 98442 4722 / Secretária (65) 98443 4722 e-mail: rotaryonp Bouilgok com
R
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Fundado em 19 de novembro, 1991.
ota Fr Admitido no Rotary Internacional em 18 de março, 1992
Distrito 4440 - Ano Rotário 2021/2022
presidente: Elson Rudimar de Carvalho
TRANSFORMAR VIDAS
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
o |
Meta | Etapa Especificação Indicador Físico Duraçã:
| Fase — Mmício. érmino
Etapa 1 | Aquisição de materiais para ampliação da sede, 01 DEZ/2021 JUN/2022
2 Etapa 2 Prestação de Contas [o JUL/2022 DEZ/2022
1
ERES À
E
4- PLANO DE APLICAÇÃO
Em Natureza da Despesa Total | “Concedente | Convenente
| Código a mm R$
| Aquisição de materiais para ampliação da 150.000,00 | 150.000,00 0,00
sede |
TOTAL GERAL 150.000,00 | 15000000 | | 0,00
|
5- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE ; . Lo
Meta | ISMÊS E 2SMÊS 3oMÊS | ASMÊS
150.000,00 | 8:00
CONVENENTE A É
[ Meta 1º MÊ 20MÊS | 32MÊS Se MÊS
1 0,00 0,00 | 0,00 0,00
pistas a
Meta 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS | 11ºMÊS
E a =: is . on t ] moeemmel
| 1 | 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 150.000,00 |
6. CONCLUSÃO (Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do
cumprimento das metas)
Contamos com a vossa colaboração para que nosso projeto atenda a necessidade imediata do investimênto do
recurso, para que possamos dar continuidade aos projetos sociais já existentes no clube e favorecer os demais
projetos, para que o Rotary possa ofertar um ambiente acolhedor para a nossa comunidade e para a preservação do
espaço que a tantos já beneficiaram.
Considerando que nossa entidade não possui meios para atender esse projeto em proporção a grande demanda que
nos procura, concluímos que a entidade fica impossibilitada de atender a toda nossa população, caso não
conseguirmos a parceria celebrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campo Novo do
Parecis-MT e demais parcerias. ,
Rotary no caminho do servir, proporcionando conforto, melhoria da qualidade de vida e a alta estima das pessoas
menos favorecidas. |
Rotary Club Campo Novo do Parecis - MT. Av. Mato Grosso 1651-NE, Centro. CEP 78.360-000
Fones: Presidente (65) 98442 4722 / Secretária (65) 98443 4722 e-mail: rotaryenp(Voutloak. com
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Fundado em 19 de novembro, 1991.
ota Fr Admitido no Rotary Internacional em 18 de março, 1992
Distrito 4440 - Ano Rotério 2021/2022
Presidente: Elson Rudimar de Carvalho
7 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Campo Novo do Parecis/MT, aos 02 dias do mês de dezembro de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Concedente
Rotary Club Campo Novo do Parecis — MT. Av. Mato Grosso 1651-NE, Centro. CEP 78.
Fones: Presidente (65) 98442 4722 / Secretária (65) 98443 4722 e-mail: rotarvenp (Dou
360-000
took com