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REQUERIMENTO Nº 030/2021
AUTORIA: VEREADORES WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, MARCIANO, BAIOTO, JOAQUIM EQUIP, MARCELO BURGEL E MARCIO NASCIMENTO.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes ao Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP):
parecer da Comissão de Acompanhamento do Contrato - CAC relativamente aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020;
Se foi realizada auditoria, conforme sugerido pelo agente fiscalizador do contrato, conforme consta no relatório nº 01, relativo a janeiro de 2021, sugestão esta reiterada no relatório nº 02, relativo a abril de 2021.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais.
No caso em tela, tratam-se de informações complementares, imprescindíveis para verificação da execução financeira do CHP, com vistas ao pleno atendimento do interesse público.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 6 de dezembro de 2021.7
VER. WILLIAN FREITAS VER. BEITO MACHADINHO
VEREADOR MARCIANO VEREADOR BAIOTO
VER. JOAQUIM EQUIP VER. MARCELO BURGEL
VER. MARCIO NASCIMENTO
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