| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
| native_id | 21884 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-25 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Ofício nº 021/2023-GP (encaminha Ofício nº 001/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final). Data da Resposta: 17/05/2023 Resposta Observações: Resposta ao Ofício nº 021/2023-GP (solicita prazo de 30 dias para encaminhamento do solicitado) |
| 2023-04-17 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Ofício nº 001/2023 (Solicita providências ao Poder Executivo) |
| 2023-02-15 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Reenvio à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (composição 2023) |
| 2022-02-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Reenvio à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (composição 2023) Data da Resposta: 18/02/2022 Resposta Observações: A Comissão se posicionou no sentido de que seja colhido parecer do COMDUAC e realizada audiência pública para debater o tema, para então retornar à apreciação da CLJRF. |
| 2021-12-09 | Encaminhamento de Expediente | — | — |
| 2021-12-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 09/12/2021 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2021-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 06.12.2021. Data da Resposta: 06/12/2021 Resposta Observações: Lida a Mensagem no Expediente, aprovado requerimento de urgência simples, distribuído às Comissões para parecer (CLJRF, COSP, CDEICS, CFO) |
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