| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis. |
| native_id | 21934 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.865/2021. |
| 2021-12-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Remetido à ordem do dia da sessão de 13.12.2021. Data da Resposta: 13/12/2021 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2021-12-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Parecer conjunto favorável |
| 2021-12-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 13/12/2021 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2021-12-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária de 13.12.2021. Data da Resposta: 13/12/2021 Resposta Observações: Lido no Expediente, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões (CLJRF,CFO) para pronta emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:14:45.000999-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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