materia nº 9/2022

So) CÂMARA MUNICIPAL
* CAMPO NOVO DO PARECIS
PROJETO DE LEI Nº 009/2022-LE DE 14 DE MARÇO DE 2022.
AUTORIA: MESA DIRETORA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no art. 38, I, da Lei Orgânica
Municipal, apresentam para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO NOVO
AUTOMÓVEL CLUBE - CAC. |
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Campo Novo Automóvel.
Clube - CAC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.128.657/0001-88.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 14 de março de 2022.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES VER. MARCELO BURGEL
Presidente Vice-Presidente
VER. LUIZ R. SEIBERT CORRÊA VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
Protocolado na Câmaraem — / | /2022
Apreciado em discussão única: — / | /2022 Resultado:
Apreciado em 1º discussão: | / | /2022 Resultado:
Apreciado em 2º discussão: | / /2022 Resultado:
Presidente
Ver. Willian Freitas
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
JUSTIFICATIVA
O CAMPO NOVO AUTOMÓVEL CLUBE (CAC) é uma entidade sem
finalidades lucrativas, fundada com o intuito de divulgar qualquer prática esportiva
relacionada ao automobilismo, bem como agregar as pessoas que gostam de carros,
independente de modalidade. Fundado em 10/10/2002, o CAC tem estimulado
o desenvolvimento de todas as atividades que se relacionem com o esporte automotor;
bem como promovido manifestações de caráter desportivo, social, técnico, cultural e
cívico. Dentre as principais atividades da entidade, destaca-se o Campeonato
Matogrossense de Velocidade na Terra envolvendo categorias como Autocross, Turismo,
KartCross e FuscaCross, reunindo mais de 10 mil pessoas em Campo Novo do Parecis,
sendo, portanto, uma forma de fomentar a economia e oportunizar atividades culturais
gratuitas à comunidade local.
Pela relevância do CAMPO NOVO AUTOMÓVEL CLUBE como
organização associativa ligada ao segmento desportivo e cultural, apresento e peço
aprovação deste Projeto de Lei, cujo objetivo principal é reconhecer o grupo de pessoas
que teve a sensibilidade e a percepção da importância de criar uma entidade
para promover o desenvolvimento do município através do automobilismo.