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INDICAÇÃO Nº 175/2022
AUTORIA: VER. MARCIO DO NASCIMENTO
INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
Solicito à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Centro de Controle de Zoonoses é um órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), através do controle de populações de domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) e controle de populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas entre outros);
Considerando que a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses é necessário inserir medidas efetivas contra crescente procriação descontrolada de cães e gatos no município, o que podem ocasionar vários problemas à saúde pública, entre as seguintes doenças exemplificativamente: raiva, leptospirose, hidatidose, larva migrans, dirofilariose, doença de chagas, leishmaniose cutâneo-mucosa, leishmaniose visceral, estrongiloidose, entre outras doenças.
Considerando que, além de construir o Centro de Zoonoses, é necessário promover campanhas educativas para orientar a população sobre a importância de cuidar dos animais. Existem cachorros e gatos abandonados e, para resolver esse problema, a conscientização do ser humano é fundamental.
Considerando que ao Centro cabe em uma de suas atribuições, a prevenção e controle de zoonoses no município, bem como instruir a responsabilidade dos proprietários à manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar. Dentre as suas ações está a de prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais, e preservar a saúde e bem-estar da população.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 28 de março de 2022.
VER. MARCIO DO NASCIMENTO
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