materia nº 33/2022

Câmara Municipal Gempo Novo do Parecis
Espécie: $IDENTIFICACAOS
Autoria: PODER EXECUTIVO >»
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
00279/2022
Assunto: PROJETO DE 5a Nº Sal fode ASSUNTO: Dis E Foi a
Reavaliação pruaciad/ 22 e aj quotas de contrá piçã
previdenciária devidas pelos Segurados e pelo Ente, ão
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 36, DE 10 DE MAIO DE 2022
Excelentíssimo Senhor
WILLIAN FREITAS RODRIGUES
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Egrégia Câmara, em
regime de urgência especial, o Projeto de Lei que Dispõe sobre a atualização das
alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento
do déficit atuarial, do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Campo Novo do Parecis-MT - FUNSEM.
A presente proposta visa obter autorização legislativa com a finalidade
de estabelecer plano de amortização do Déficit Atuarial do Funsem - Fundo de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis-MT.
A partir da primeira Reforma da Previdência Social, estabelecida pela
Emenda Constitucional nº 20/98, e com base na Lei Federal nº 9.717/98, que dispõe
sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS - Regimes
Próprios de Previdência Social gerou-se a obrigação de se seguir normas gerais de
contabilidade e atuária, de maneira a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do
sistema previdenciário.
A Portaria MPS nº 403/2008, alterada pela Portaria MPS nº 21/2003,
estabelece parâmetros técnicos para a realização dos cálculos atuariais que atestam o
equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Caso a avaliação atuarial aponte déficit, este deverá ser equacionado
por um plano de amortização, através de alíquotas de contribuição suplementares ou
de aportes periódicos preestabelecidos.
Independente dos motivos que originaram o déficit, é indubitável a
necessidade de saldá-lo, garantindo assim a liquidez futura deste Regime Pre
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CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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motivo pelo qual o Funsem, seguindo orientação de sua consultoria atuarial, busca
por meio do presente projeto de lei, autorização desta egrégia casa legislativa para a
implantação do presente plano de amortização de déficit, através da adoção de
alíquotas suplementar nos moldes constante do demonstrativo do artigo 3º da
presente lei.
O presente projeto é de extrema importância, pois permite a
regularização do equilíbrio financeiro, bem como a regularização do CRP -
Certificado de Regularidade Previdenciária.
Importante salientar que o CRP - Certificado de Regularidade
Previdenciária, documento necessário para atestar a regularidade do regime de
previdência social dos servidores de cargos efetivos do município implicará na
vedação de recebimento de transferência voluntárias da União, de celebração de
acordos, contratos, convênio ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos,
avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e
indireta da União, liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por
instituições financeiras federais. Do não recebimento de transferências voluntárias da
União excetuam-se apenas as transferências relativas às ações de educação, saúde e
assistência social.
Estas Senhor Presidente, são as razões que nos motivaram a enviar o
projeto de lei em tela, para o qual aguardamos a aprovação dessa Casa de Leis,
solicitando que sua apreciação se opere em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL,
em conformidade com o disposto no Regime Interno da Egrégia Câmara.
Atenciosamente.
/, Leto UN. fl
FAEL MACHADO
Prefeito Municipal
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AÇÃO LEI N DE 04 DE JULHO DE 1988
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PROJETO DE LEI Nº 33/2022 10 de Maio de 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2022 e
alíquotas de contribuição previdenciária
devidas pelos Segurados e pelo Ente, no Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS e do
plano de amortização.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis - MT, no uso de suas
atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A contribuição previdenciária de responsabilidade dos servidores
ativos, relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários, necessárias à
organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 14,00% (quatorze
por cento), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos
servidores ativos, conforme Lei Municipal nº 2.112 de 10 de junho de 2020.
Parágrafo Único - A contribuição mensal dos aposentados e pensionistas
será igual a 14,00% (quatorze por cento), calculada sobre a parcela dos proventos que
superarem o teto máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, conforme Lei
Municipal nº 2.112 de 10 de junho de 2020.
Art. 2º - A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente
relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários será de 18,75% (pero .
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inteiro e setenta e cinco centésimos por cento) e a taxa administrativa referente ao
custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e
funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 3,60% (três inteiro e sessenta
centésimos cento). Perfazendo assim, o custo normal mensal de 22,35% (vinte e dois
inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), incidente sobre a totalidade da
remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Art. 3º - Fica instituído plano de amortização, destinado ao
equacionamento do déficit atuarial, despendido em aportes financeiros anuais pelo
ente, definido na tabela anexa a esta Lei.
Art. 4º - As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e
aporte financeiro para amortização do Déficit Atuarial, relativas ao exercício de 2022
(ano inicial), serão exigidas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da
publicação desta lei.
Art. 5º - Caso a reavaliação atuarial anual indique a necessidade de
majoração do plano de custeio, as alíquotas de contribuição do ente e o Aporte
Financeiro para amortização do Déficit Atuarial, poderão ser revistas por meio de
Decreto expedido pelo Poder Executivo.
Art.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campo Novo do Parecis, 10 de maio de 2022.
alo DAS dr sendliado /
RAFÁEL MACHADO
Prefeito Municipal
| to!
MARCIO |ANTÃO! “à ANTERLE
Secretário Municipal de Administração
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ANEXO |
TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
PERÍO SALDO Rs APORTE
DO | ANO | DEVEDOR S | JUROS | ANUAL(1
+ Ão
0 (83.604.090,81) PARCELAS)
1 2022 (84.837.660,05) | (1.233.569,24) | 4.079.879,63 | 2.846.310,39
2 2023 (86.131.427,47) (1.293.767,42) | 4.140.077,81 | 2.846.310,39
3 2024 (86.089.395,34) 42.032,14 4.203.213,66 | 4.245.245,80
4 2025 (86.000.802,57) 88.592,76 4.201.162,49 | 4.289.755,26
E) 2026 (85.860.653,31) 140.149,27 4.196.839,17 | 4.336.988,43
6 2027 (85.663.436,14) 197.217,17 4.189.999,88 | 4.387.217,05
7 2028 (85.403.071,04) 260.365,10 4.180.375,68 4.440.740,79
8 2029 (85.072.850,76) 330.220,28 4.167.669,87 | 4.497.890,15
9 2030 (84.665.376,25) 407.474,51 4.151.555,12 | 4.559.029,63
10 2031 (84.172.485,38) 492.890,87 4.131.670,36 | 4.624.561,23
11 2032 (83.585.174,35) 587.311,03 4.107.617,29 | 4.694.928,32
12 2033 (82.893.510,97) 691.663,38 4.078.956,51 | 4.770.619,89
13 2034 (82.086.539,06) 806.971,91 4.045.203,34 4.852.175,25
14 2035 (81.152.172,95) | 934.366,11 4.005.823,11 | 4.940.189,22
15. 2036 (80.077.081,14) 1.075.091,81 3.960.226,04 5.035.317,85
16 2037 (78.846.557,99) 1.230.523,15 3.907.761,56 | 5.138.284,71
17 2038 (7.444.382,17) 1.402.175,83 3.847.712,03 5.249.887,86
18 2039 (75.852.660,51) 1.591.721,66 3.779.285,85 | 5.371.007,51
19 2040 (74.051.655,84) 1.801.004,67 3.701.609,83 5.502.614,50
20 2041 (72.019.597,02) 2.032.058,81 3.613.720,80 | 5.645.779,62
21 2042 (69.732.469,46) 2.287.127,56 3.514.556,33 5.801.683,89
22 2043 (67.163.784,01) 2.568.685,45 3.402.944,51 5.971.629,96
23 2044 (64.284.322,07) 2.879.461,94 3.277.592,66 6.157.054,60
24 2045 (61.061.854,49) 3.222.467,58 3.137.074,92 | 6.359.542,50
25 2046 (57.460.831,44) 3.601.023,05 2.979.818,50 6.580.841,55
26 2047 (53.442.040,37) 4.018.791,07 2.804.088,57 | 6.822.879,64
27 2048 | (48.962.228,76) 4.479.811,60 2.607.971,57 | 7.087.783,17
28 2049 (43.973.688,01) 4.988.540,76 2.389.356,76 | 7.377.897,52
:) 2050 (38.423.794,39) 5.549.893,62 2.145.915,97 | 7.695.809,59]
30 2051 (32.254.502,84) 6.169.291,55 1.875.081,17 | 8.044.372,71
31 2052 (25.401.788,54) 6.852.714,30 1.574.019,74 | 8.426.734,04
32 2053 (17.795.030,97) 7.606.757,58 1.239.607,28 | 8.846.364,86
33 2054 (9.356.334,53) 8.438.696,43 868.397,51 9.307.093,94
34 2055 220,73 9.356.555,27 456.589,13 9.813.144,39
35 2056 E E à 3
ANEXO II
TABELA DE FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL / POR APORTE
FINANCEIROSEPARADA POR ORGÃO/ENTIDADE
E]
m
=
(o)
q
(o)
APORTE ANUAL PREFEITURA
(Em 12 MUNICIPAL DE
PARCELAS)* CAMPONOVO DO | MUNICIPAL
PARECIS
ORGÃO / ENTIDADE (APORTE ANUAL) |
FUNDO D
PREVIDENCIA
DOS
SERV PUBL DE
CAMPONOVO DO
PARECIS
19.629,73 1177784
EEE
EE 22.732,24
EEE
[5 | | 20260 | «33698843 | 4.284.735,56 29.029,37 23.223,50
[6 | 2027 | 438721705 | 4.334.359,01 29.365,58 23.492,46
[12028 | aso10,19 | 4.587.237,89 | 2072583 | 2877907 |
5 | 2029 | 449789015 | aaa36o870 | 3010636 | 24.085,09
EEEZS 4.559.029,63 4.504.101,56 30.515,59 24.412,47
4.624.561,23 4.568.843,62 30.954,23 24.763,38
11 2032 4.694.928,32 4.638.362,92 31.425,22 25.140,18
[12 | 2033 | 4.770.619,89 4.713.142,54 31.931,86 25.545,49
13 [2034 | 4.852.175,25 | 4.793.715,30 32.477,15 25.982,20
2035 4.940.189,22 4.880.668,87 26.453,49
2036 5.035.317,85 4.974.651,37
16 2037 5.138.284,71 5.076.377,66 27.514,24
17 2038 5.249.887,86 5.186.636,20 35.139,81 28.111,85
18 | 2039 | 5.371.007,51 5.306.296,58 35.950,52 28.760,42
19 2040 | 5.502.614,50
20 2041 5.645.779,62 5.577.758,18 37.789,69 30.231,75
21 [| 2042 | 5.801.683,89 5.731.784,09 38.833,23
22 2043 | 5.971.629,96
[23 2024 | 615705460 | 6OB287322 | a1211,88 32.969,50
24 [2085 | 635954250 | 62822150 | 4256122 | 3405378 |
[26 | | 2047 | 6.822.879,64 | 6.740.676,28 45.668,54 36.534,83
2048 7.087.783,17 7.002.388,20 47.441,65 37.953,32
7.377.8! 49.383,52 39.506,81
27
EEE
2049
97,52 7.289.007,19
7.695.809,59 7.603.089,00 51.511,44
8.044.372,71
7.947.452,56 53.844,53
9.307.093,94
[| 2055 | 9.813.144,39
1
41.209,15
43.075,62
9.694.913,74 65.683,70
8.426.734,04 8.325.207,12 56.403,84 45.123,07
8.846.364,86 8.739.782,15 59.212,62 47.370,09
9.194.960,28 62.296,48 49.837,18
52.546,96
;RA MUNICIPAL
o Noyo doparecis-MT.
|
TAS ANA
ESTUDO DE VIABILIDADE Nº 6/2022 Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2022
((Exereiciotz022)
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
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neo Rh o RE]
[EA MARIA MUNICIPAL)
ATUARIA
DU IL TO RE AA,
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO: DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO
PLANO DE CUSTEIO (INCLUÍDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO ) DA REAVALIAÇÃO
ATUÁRIAL/2022. iessusussenesensseseseaçes RR pubaditanrermrcasea esizagicnminsaanoraiileaa cação
2. PLANO DE CUSTEIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022.............ccreeeereesemerseeemeo
5
7
25 CUSTO NORMAL. snes
2.2 - Plano de Amortização (Aporte Financeiro).
3. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ÚLTIMOS TRÊS ANOS E O ANO CORRENTE................ 10
3.1 - Relatório da Gestão Fiscal - Últimos Três anos e o Ano Corrente - Poder Executivo ......... 11
3.2 - Relatório da Gestão Fiscal - Últimos Três anos e o Ano Corrente - Poder Legislativo ........ 14
4. IMPACTO DAS DESPESAS COM PESSOAL SOBRE AS RECEITAS DO ENTE (LRF) - HISTÓRICO
DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS .................... 17
4.1 -Receita Corrente Líquida - RCL .... (17
4.2 -Despesa Total com Pessoal - DTP - Poder Executivo .... 18
4.3 - Despesa Total com Pessoal - DTP - Poder Legislativo .. 18
5. METODOLOGIA DE CÁLCULO, PREMISSAS UTILIZADAS E IMPACTO DAS DESPESAS COM
PESSOAL NAS RECEITAS DO ENTE (LRF) — PROJEÇÃO O ANO CORRENTE E PARA OS
PRÓXIMOS DOIS ANOS ................. csgreesmneecaracamencecmalinadidenreauneranassasaasraventesails camas cores 19
5.1 Metodologia: deiCálculo.e Premissas Utilizadas; «ssuusmiisupanssmncagarivenoircnicnia Nise rsandsçáida 19
6. VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PLANO DE CUSTEIO (INCLUIDO O PLANO
DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL), AGREGADO AS DESPESAS COM PESSOAL E
COMPARADO AS RECEITAS DO ENTE - PROJEÇÃO PARA O ANO CORRENTE E PARA OS
PRÓXIMOS ANOS 22
6.1 -Projeção das Receita e Despesas do ENTE, nos próximos 35 anos ... 25
7. CONCLUSÃO DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ENTE E LRF .........cesessesess 28
7.1 - Despesa Total com Pessoal - Poder Executivo ... 28
7.2 - Despesa Total com Pessoal - Poder Legislativo . 29
7.3 - Viabilidade Financeira e Orçamentária - 35 anos . 30
2
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ATUARIA
DL TG MPRCDA
1. INTRODUÇÃO: DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DO PLANO DE CUSTEIO (INCLUÍDO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO) DA
REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022.
A Reavaliação Atuarial do exercício 2022, data focal em 31/12/2021 do FUNSEM,
demonstrou um Déficit Atuarial do Plano de Custeio de Equilíbrio de (-R$ 62.257.393,38)
considerando a compensação Previdenciária.
O artigo 53 da Portaria MF 464/2018, estabelece que, caso a Avaliação Atuarial de
encerramento do exercício, apurar deficit atuarial deverão ser adotadas medidas para o seu
equacionamento. Conforme o artigo 53, 8 6º, o plano de equacionamento do deficit somente
será considerado implementado, a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo,
observados o prazo e condições previstos no art. 49.
O artigo 48, Il da Portaria MF 464/2018 estabelece que o Plano de Custeio proposto na
Avaliação Atuarial deverá observar sua viabilidade orçamentária, financeira e fiscal, inclusive
|
dos impactos dos limites de gastos impostos pela Lei Compplementar nº 101/2000 (LRF — Lei
de Responsabilidade Fiscal).
Art. 48 - O plano de custeio proposto na avaliação atuarial
deverá observar os seguintes parâmetros:
mW - ser objeto de demonstração em que se
evidencie que possui viabilidade orçamentária,
financeira e fiscal nos termos do art. 64;
3
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recis-MT.|
)
ATUARIA
UI TO GI RNA
Art. 64 - Deverão ser garantidos os recursos econômicos
suficientes para honrar os compromissos estabelecidos no
plano de custeio e na segregação da massa, cabendo ao ente
federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do
RPPS à sua capacidade orçamentária e financeira e aos limites
de gastos com pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101,
de 2000.
|
$1º- Os estudos técnicos de implementação e
revisão dos planos de custeio, inclusive de
equacionamento de deficit atuarial e de alteração
da estrutura atuarial do RPPS, deverão avaliar a
viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o
ente federativo e a garantia do equilíbrio
financeiro e atuarial do RPPS. |
No intuito de atender a legislação, realizamos um Estudo de Viabilidade
orçamentária e Financeira do Plano de Custeio (incluído o Plano de Amortização do Déficit
Atuarial) da Avaliação Atuarial do exercício 2022, data focal em 31/12/2021 e seu impacto sobre
os Limites de gastos com pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
4
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ARA MUNICIPAL
g npo Novo d recis-MT.|
AFIM
N
2. PLANO DE CUSTEIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2022
2.1 - Custo Normal
Conforme os resultados apresentados na Reavaliação Atuarial do exercício 2022,
data focal em 31/12/2021 o Plano de Custeio terá o Custo Normal do Ente Federativo
mantido em 22,35%.
Nesse caso, o Custo Normal não irá impactar os Limites de Gastos de Pessoal.
5
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pg
| MUNICIPAL |
Parecis-MT.|
ATUARIAL
NEL Toa]
Devido a manutenção do Custo Normal Vigente do Ente Federativo, na Reavaliação
Atuarial/2022 (Equilíbrio), essa manutenção não irá gerar impacto na Despesa Total de Pessoal
do Ente.
Custo Normal Custo Normal Elevação do
Vigente de Equilíbrio Custo au
ron] En
Ê 12.481.665,80 | 22,35%
12.606.482,46 | 22,35%
12.732.547,28 | 22,35%
12.859.872,76 | 22,35%
12.988.471,48 | 22,35%
12.481.665,80 | 22,35%
12.606.482,46 | 22,35%
12.732.547,28 | 22,35%
12.859.872,76 | 22,35%
12.988.471,48 | 22,35%
13.118.356,20 | 22,35% 13.118.356,20 | 22,35%
13.249.539,76 | 22,35% 13.249.539,76 | 22,35% | |. EEHREE D%
13.382.035,16 22,35% 13.382.035,16 22,35% || - A 0,00%.
13.515.855,51 | 22,35% 13.515.855,51 | 22,35% TEA joj00%a
13.651.014,06 | 22,35% 13.651.014,06 | 22,35%
13.787.524,21 | 22,35% 13.787.524,21 | 22,35%
13.925.399,45 22,35% 13.925.399,45 22,35%
14.064.653,44 | 22,35% 14.064.653,44 22,35%.
14.205.299,98 | 22,35% 14.205.299,98 | 22,35%
14.347.352,98 | 22,35% 14.347.352,98 | 22,35%
14.490.826,51 | 22,35% 14.490.826,51 | 22,35%
14.635.734,77 | 22,35% 14.635.734,77 | 22,35%
14.782.092,12 | 22,35% 14.782.092,12 | 22,35%
14.929.913,04 | 22,35% 14.929.913,04 | 22,35%
15.079.212,17 | 22,35% 15.079.212,17 | 22,35%
15.230.004,29 | 22,35% 15.230.004,29 | 22,35%
15.382.304,33 | 22,35% 15.382.304,33 | 22,35%
15.536.127,38 | 22,35% 15.536.127,38 | 22,35%
15.691.488,65 | 22,35% 15.691.488,65 | 22,35%
15.848.403,54 | 22,35% 15.848.403,54 | 22,35%
16.006.887,57 | 22,35% 16.006.887,57 | 22,35%
16.166.956,45 22,35% 16.166.956,45 | 22,35%
16.328.626,01 | 22,35% 16.328.626,01 | 22,35%
16.491.912,27 22,35% 16.491.912,27 | 22,35%
16.656.831,40 | 22,35% 16.656.831,40 | 22,35%
16.823.399,71 | 22,35% 16.823.399,71 | 22,35%
16.991.633,71 | 22,35% 16.991.633,71 | 22,35%
17.161.550,04 | 22,35% 17.161.550,04 | 22,35%
17.333.165,55 | 22,35% 17.333.165,55 22,35%
- 22,35% E 22,35%
*Custo Normal
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po o arecis-MT.|
o |
DJ Ermo)
DTM
N u
2.2 - Plano de Amortização (Aporte Financeiro)
Devido as alterações de premissas e hipóteses na Reavaliação Atuarial do exercício
2022, data focal em 31/12/2021, tivemos oscilação do Resultado Atuarial, tendo um pequeno
aumento do Déficit Atuarial, sendo necessário a alteração do Plano de Amortização Vigente
para um Plano de Amortização de Equilíbrio. Assim foi estabelecido um Plano de Amortização
de Equilíbrio, financiado através de APORTE FINANCEIRO, dentro dos Limites mínimos exigidos
pela Portaria MF 464/2018 e Portaria ME 14.816/2020. |
]
Para financiamento do Déficit de Equilíbrio, a página 59 da Reavaliação
Atuarial/2022, propôs o seguinte plano de amortização:
7
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ATUARIAL
u
LTr ao|R
Plano de Amortização do Déficit Atuarial de Equilíbrio/2022
SALDO DEVEDOR
“(83.604.090,81)
— (84.837.660, 05)
— (0.233.569,29))
4.079.879,63
55.846.379,42
(86. 131, 427, 7)
(1.293.767,42)
4.140.077,81
5,47%
56.404.843,21
pis
| 186.089.395,34)
(86. 000. 2.802,57)
“les. 860. 0.653,31),
(85.663.436,14)]
— 185.403.071,04))
(85.072. 850,76),
* 184.665.376, 25)
42.032,14 |
88.592,76
4.203.213,66 |
4.201.162,49
4.245.245,80
8,07%
56.968.891,65
4.289.755,26 | 8,08%
57.538.580,56
140.149,27 |
197.217,17 |
4.196.839,17
4.189.999,88 |
4.336.988,43 8,08%
58.113.966,37
4.387.217,05 8,10%
58.695.106,03
260.365,10 |
4.180.375,68
4.440.740,79
812% |
59.282.057,09
330.220,28
407.474,51
4. 4.167. 669, 87 |
a: as1. 555, 2
4.497.890,15 8,14%
59.874.877,66
4.559.029,63 8,17%
60.473.626,44
(84.172.485,38)|
492.890,87 |
Ps La,
587.311,03
4.131.670,36 |
4.107.617,29
4.624. 561, 23
8,20%
61.078.362,70
4.694.928,32 8,24%
61.689.146,33
691.663,38
4.078.956,51
4.770.619,89 8,29%
62.306.037,79
ez 086.539,06).
806.971,91
4.045.203
4.852.175,25 8,35%
62.929.098,17
(811524172, es)
934.366,11
4.005.823,11
4.940.189,22 8,42%
(80.077.081 EE
1.075.091,81
3.960.226,04
5.035.317,85 8,50%
63.558.389,15
64.193.973,05
— (8.846.557,99)
1. 230. 523,15 |
3.907.761,56
5.138.284,71 8,59%
64.835.912,78
(77.444.382,17)|
1.402.175,83 |
3.847.712,03
5.249.887,86 8,69%
65.484.271,90
| (75.852.660,51))
(74.051.655,84)
(72.019.597,02)
1.591.721,66 |
3.779.285,85
5.371.007,51 8,80%
66.139.114,62
1.801 00457 |
3.701.609,83
5.502.614,50 8,92%
66.800.505,77
2. 032. 058, 81 |
3.613.720,80
5.645.779,62 9,07%
67.468.510,83
eos nega]
— (67.163:784,01)
(64.284.322,07 |
— 161061.854,49))
! “(57.460.831,44)
| (53.442,040,37)
(48.962.228, 76)
3.601.023,05
E: 287. 42, 56 1
2 568. 685,45 | L
3. 514. 556, 33
3.402.944,51 |
5.801.683,89 9,22%
68.143.195,94
5.971.629,96 9,40%
68.824,627,89
2. 875. 461,94 L
3.222.467,58 |
3: 277. 592,66
3.137,074,92
6.157. 054, 60 9,60%
69.512,874,17
6.359.542,50 9,81%
70.208,002,92
“4.018.791,07
E 479. 811, 60 la
2.979.818,50
2.804.088,57 |
2 607.971,57 | |
6.580.841,55 10,05%
70.910,082,94
6. 822. 879,64
10,32%
71.619.183,77
7.087.783,17 10,62%
72.335.375,61
(43.973.688,01)]
4.988.540,76 |
2.389.356,76 |
7.377.897,52 10,94%
E de sid
73.058.729,37
(38.423.794,39)|
5.549.893,62
2.145.915,97
7.695.809,59 11,30%
73.789.316,66
6.169.291,55
1.875.081,17
8.044.372,71 11,69%
74.527.209,83
(32.254.502,84)|
.574.019,74 |
8.426.734,04 12,13%
75.272.481,93
607,28
4,86 12,61%
76.025.206,75
696,4 3
868.397,51 |
9.307.093,94 13,13%
76.785.458,81
E 356. 555, 27
456.589,13
9.813.144,39 | 13,71%
77.553.313,40
0,00%
FONTE: Reavaliação Atuarial/2022, data focal 31/12/2021 - FUNSEM
1-0 Aporte Financeiro é Anual, sendo o montante dividido em 12 parcelas mensais.
2 - Equivalência do APORTE FINANCEIRO, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota (Custo Suplementar
ES
| |
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ARA MUNICIPAL |
arecis-MT.|
ATUARIA
U Lo TORTA
Comparando o Plano de Amortização Vigente, com o Plano de Amortização de
Equilíbrio em Aporte Financeiro, proposto na Reavaliação Atuarial/2022, essa alteração irá reduzir
o valor das Prestações do Ente para financiamento do Déficit Atuarial da seguinte forma:
Plano de Amortização Plano de Amortização de Elevação do Plano de
Vigente Equilíbrio
PRESTAÇÃO ANUAL.
2.846.310,39 |
4.245.245,80 | 8 l 745.648!
4.289.755,26 | 808 O TE3I881,47
4.336.988,43
4.387.217,05
4.440.740,79
4.497.890,15
4.559.029,63 |
4.624.561,23 |
6% 4.694.928,32
É TI 4.770.619,89
3.964.893,34 | 7,80% | 4.852.175,25
83% 4.940.189,22 84 o É
787% 5.035.317,85 | 850% || 939.450,06 |
| 791% 5.138.284,71 | 85: o 970.142,83 || «
7,97% 5.249.887,86 | 8 E 80,66 |
] 5.371.007,51 | 880% || 1.042.567,94,
5.502.614,50
, — 8ATH | 5.645.779,62
— 4.616.104,64 |. % 5.801.683,89
472703882 | 836% | 5.971.629,96
6.157.054,60
“6.359.542,50
6.580.841,55
6.822.879,64
7.087.783,17 |
7.377.897,52
7.695.809,59 |
8.044.372,71
8.426.734,04
8.846.364,86 |
9.307.093,94
9.813.144,39 |
Bwin
|
|
im
|
(0
2 - Equivalência do APORTE FINANCEIRO, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota (Custo Suplementar).
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i
TUARIA
cansuULtTo|/R 1 A
3. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ÚLTIMOS TRÊS ANOS E O ANO CORRENTE
Para averiguação do impacto do Plano de Custeio (incluído o Plano de Amortização)
sobre as contas públicas do Ente Municipal foi solicitado junto ao setor contábil do
município, os três últimos Relatórios de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com
Pessoal dos Poderes e Órgãos vinculados ao RPPS, mais o relatório do exercício atual. |
|
Com um histórico dos últimos três anos, será possível projetarmos as Receitas
|
Correntes Líquidas e as Despesas de Pessoal e constatar se o Ente Público, discriminado entre
seus Poderes e Órgãos serão capazes de suportar o Plano de Custeio (incluído o Plano de
Amortização), respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
10
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A
3.1 - Relatório da Gestão Fiscal - Últimos Três anos e o Ano Corrente - Poder Executivo
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS1
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ($ 1º do art. 19 da LRF) (11)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | : q E E E Rai
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (V) (813, art.166da CF)
(-) IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTALCOM PESSOAL=DTP(Vi)=(llasb) DD» 0
LIMITE MÁXIMO (Vil) (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF)
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a Pla
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (11)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 9.164.006,62
Despesas IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT) 0,00]
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ill) = (1 - 11) 96.693.034,33 1.078.559,6
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR %SOBREARCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 198.684.338,77
(Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (V) (813, art.166da CF) 200.000,00
mr mesonção de Consta Ha TEEM) [o oa
DESPESA TOTAL COM PESSOAL=DTP (Vil)= (la + Mb) 7 TE RE MESAS
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF) 96.560.588,64|
== = Ea 12
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CERA
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS1
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (11)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (11) = (1- 11) 110.625.680,12
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL ; ; FO "%SOBREARCL |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 254.712.712,38)
(-)Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (V) (813, art.166da CF)
(-) IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT) ERES)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 254.712.712,38|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vil)= (la + lb) Eae: Gee 112.253.868,46]
LIMITE MÁXIMO (Vil) (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) 137.544.864,69] EEE
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 130.667.62145) 51,30% |
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (inciso Il do 51º do art. 59 da LRF) 123.790.378,22
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EXE cha
3.2 - Relatório da Gestão Fiscal - Últimos Três anos e o Ano Corrente - Poder Legislativo
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS1
(b)
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (5 1º do art. 19 da LRF) (ll)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (ll) = (1 - 11)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) A681311/133/42]| SgarE =]
(Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (V) (813, art.166da CF)
(-) IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT) [Espe PESA ==870/00]
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (Vi)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL = DTP (Vil) =(lla+ lb) EPE EE | 3.524.906,38] |
9 ,
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRE) 10.098.668,01
593.734,60]
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF)
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PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS1
(b)
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (11)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ill) = (1- 11)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 198.484.338,77
(-)Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (V) (813, art.166da CF)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL : “E VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 198:48633877]Meia so, 0 ig essere |
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (Vil) = (lla +Illb) Esplp 1 | = 3.778.992,28] 1,90%
3.778.992,28 0,00
LIMITE MÁXIMO (Mill) (incisos |, Il e Il, art. 20 da LRF) 11.909.060,33 EEE
LIMITE PRUDENCIAL (1X) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 11.313.607,31 5,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF) 10.718.154,29 5,40%
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Code TE
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS1
(b)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (11)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas IRRF (Resolução de Consulta 29/2016 - TCE MT)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL É E SEA VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 254.712.71238] 0
(Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (V) (513, art.166da CF)
[= -=e0 = 5.000]
[oimrresoçõode Consulta 29/26 -TCEMT) [SM
DESPESA TOTAL COM PESSOAL = DTP (VII) = (la +lI/b) Rá Espa | soosamas)
narEmámo (ui incisos iemanzodain) | rama] |
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LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF)
[CÂMARA sia
aiimpo Voyo dyParecis-MT.
MES ;
2019 80.407.219,97 168.311.133,42 47,17%
| 2020 | 97.771.594,02 198.684.338,77 49,21% E
j
E ER Ride apo
| 2070 | 3.778.992,28 198.684.338,77
Y
. . 4
. . ,
|
PESE |
4.1 —- Receita Corrente Líquida — RCL
Conforme a tabela acima, elaborada com as informações dos Demonstrativos da Despesa
com Pessoal, nos últimos 3 anos, considerando 2021 a 2019, a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do.
Ente cresceu R$ 86.401.578,96 equivalente a 51,33%.
DT
17.
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y po h j o e L
ATUARIAL
vrroa|R
De um ano para o outro, entre 2021 a 2020, essa mesma receita cresceu R$
56.028.373,61, equivalente a 28,20%.
4.2 - Despesa Total com Pessoal — DTP - Poder Executivo
Conforme a tabela acima, elaborada com as informações da Despesa com Pessoal do
Poder Executivo, nos últimos 3 anos, considerando 2021 a 2019, a DESPESA TOTAL COM
PESSOAL cresceu R$ 31.846.648,49 equivalente a 39,61%.
De um ano para o outro, entre 2021 a 2020, essa mesma despesa cresceu R$
14.482.274,44, equivalente a 14,81%.
4.3 - Despesa Total com Pessoal — DTP - Poder Legislativo
De acordo com as informações dos Demonstrativos da Despesa com Pessoal do Poder
Legislativo, nos últimos 3 anos, considerando 2021 a 2019, a DESPESA TOTAL COM PESSOAL
cresceu R$ 170.571,08 equivalente a 04,84%.
De um ano para o outro, entre 2021 a 2020, essa mesma despesa cresceu R$ -83.514,82,
equivalente a -2,21%.
18
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urtrolir
5. METODOLOGIA DE CÁLCULO, PREMISSAS UTILIZADAS E IMPACTO DAS
DESPESAS COM PESSOAL NAS RECEITAS DO ENTE (LRF) - PROJEÇÃO PARA O ANO
CORRENTE E PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS
Para verificamos a viabilidade financeira e orçamentária do Plano de Custeio (incluído o
|
Plano de Amortização do Déficit Atuarial) da Reavaliação Atuarial/2022, apresentaremos uma
estimativa do impacto orçamentário e financeiro, no exercício atual e nos dois anos
subsequentes, conforme exige o inciso |, do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento
de ação governamental que | acarrete
aumento da despesa será acompanhado de: |
1- Estimativa do impacto orçamentário-financeiro
no exercício em que deva entrar em vigor e
nos dois subsequentes;
5.1 —- Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas
O artigo 12 da Lei Complementar 101/2000, também menciona a necessidade de
demonstrar a metodologia de cálculo e as premissas utilizadas para a projeção.
O artigo 12 da LRF, menciona que as previsões de receita, deverão observar normas
técnicas e legais, considerando as alterações na legislação, variação do índice de preços (nesse
caso INPC, IPCA, IGP - M ou qualquer outro índice inflacionário), o crescimento econômico ou
qualquer outro fator relevante.
19
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gnpo rogo
arecis-MT.|
ATUARIAL
UuL
Art. 12. As previsões de receita observarão
as normas técnicas e legais, considerarão os
efeitos das alterações na legislação, | da
variação do índice de preços, do crescimento
econômico ou de qualquer outro fator
relevante e serão acompanhadas | de
demonstrativo de sua evolução nos últimos
três anos, da projeção para os dois seguintes
àquele a que se referirem, e da metodologia | de
cálculo e premissas utilizadas.
Para projetarmos o crescimento da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo e
Legislativo nos anos de DATA DO IPCA:, 2022, 2023 e 2024 utilizaremos o IPCA — Índice de
Preços ao Consumidor Amplo, por ser o índice oficial do Governo Federal, para mensurar o
crescimento da Inflação e por ser utilizado pelo Regime Próprio de Previdência Social de
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, para compor a Meta Atuarial. Além do mais, o artigo 12.da LRF
menciona apenas índice inflacionário, não mencionando qual deverá ser utilizado.
Conforme o Boletim Focus, elaborado e emitido pelo Banco Central, com data de
28.01.2022, a projeção para o IPCA — Índice de Preços ao Consumidor Amplo é de: |
Consumidor Amplo
EH 528%
3,50%
2024 3,00%
2025 3,00%
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Projeção do IPCA — Índice de Preços ao
N
20
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ATUARIAL
cant uviLT OS RÃTSA
Assim, para a Projeção das RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS e DESPESAS TOTAL COM
PESSOAL do Poder Executivo e Legislativo, em 2022, 2023, 2024 e 2025, consideraremos a
média de crescimento da Despesa e Receita dos últimos três anos, anteriores ao ano projetado,
somado ao desvio padrão do mesmo período. O valor encontrado da DTP e RCL para 2022,
2023, 2024 e 2025, será acrescido do índice inflacionário projetado pelo Banco Central.
Dessa forma, a projeção das Receitas e despesas serão:
1 - PODER EXECUTIVO
Porcentagem das Despesas com Pessoal em Relação à Receita Corrente Liquida - LRF
Despesa Total com Pessoal Receita Corrente Líquida
(DTP) (ROL)
2019 168.311.133,42
97.771.594,02 49,21%
2021 112.253.868,46 44,07%
2022 2685740761]
2023
2024 44,06% *
2025 132..690.274,54 303.039.332,85
2 - PODER LEGISLATIVO
Porcentagem das Despesas com Pessoal em Relação á Receita Corrente Liquida -
Despesa Total com Pessoal Receita Corrente Líquida
(DTP) (RCL)
3.524.906,38 168.311.133,42
DTP) IR
2,09%
3.778.992,28 198.684.338,77
254.712:712,38
4.121.720,34 ERRA:
E
303.039.332,85 TAS
| 2025 | 4.405.561,99
21
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MARA MUNICI AL)
ATUARIAL
BS REGRA
6. VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PLANO DE CUSTEIO (INCLUIDO O
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL), AGREGADO AS DESPESAS TOTAL
COM PESSOAL E COMPARADO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ENTE — PROJEÇÃO
PARA O ANO CORRENTE E PARA OS PRÓXIMOS ANOS
Para analisarmos a viabilidade financeira e orçamentária do Plano de Custeio de
Equilíbrio (incluído o Plano de Amortização do Déficit Atuarial), proposto na Reavaliação
Atuarial/2022, incluíremos nos valores projetados das DESPESAS TOTAL COM PESSOAL, 4 elevação
do Custo Normal e do Custo Suplementar (para amortização do Déficit Atuarial), da pelos
|
Poderes Executivo e Legislativo. |
|
Conforme mencionado neste Estudo, como não tivemos elevação do Custo Normal do Ente
Federativo, não teremos elevação da Despesa Total com Pessoal.
Com relação ao Plano de Amortização de Equilíbrio que representou redução das Prestações
Anuais devidas pelo Ente (Custo Suplementar), independente da redução ou se tivessemos elevação,
ele não impactaria nos Limites de Gasto de Pessoal devido o método de financiamento ser através
de APORTE FINANCEIRO.
A Portaria MPS 746/2011, trata os aportes períodicos como Despesa Orçamentária e não
são incluídas dentro das Despesas Total com Pessoal. Aportes Periódicos para Cobertura do Déficit
Atuarial não são computados no cálculo da Despesa Total com Pessoal, por não se enquadrar como
contribuição patronal nos termos do art. 18 da LRF.
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ATUARIA
RT KR “4
1 - PODER EXECUTIVO
PROJEÇÃO da Porcentagem das Despesas com Pessoal em Relação à Receita Corrente Liquida — LRF no ano corrente e.
À : nos dois anos s uentes |
LRF.Aporte)
Variação do | ; Sn EE = | DTP LRF.Aporte
Custo Na sh nda é eob ces ç /
E Suplementar S À RCL
| (5) = (1)+02)
SERASA À j Ê a le E (=(9/0)
20 | -118.822.208,78 | 118.822.208,78 | 264.574.476,91 | 44,91% | 44,91%
ES 124.599.799,79 | 124.599.799,79 | 284.482.605,89 | 43,80% 43,80% 43,80%
ES 128.477.884,80 | 129.218.515,57 | 128.477.884,80 | 291.580.750,05 | 44,06% 44,32% 44,06%
* Conforme demonstrado na página 6 deste Estudo, não tivemos elevação do Custo Normal na Reavaliação Atuarial/2022.
124.599.799,79
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CÊ CER ER
2 - PODER LEGISLATIVO
DTP LRF.Aporte
/
RCL
(Ej=(1)+2) = (0/6) | i=()/10)
264.574.476,91
00.186,28 as | 1,51% 1,51%
4.121.720,34 4.121.720,34 | 4.121.720,34 | 284.482.605,89 | 1,45% REA 1,45%
4.283.472,68 "5.017,82 | 4.288.490,50 | 4.283.472,68 | 291.580.750,05 | 1,47% 1,47% 1,47%
* Conforme demonstrado na página 6 deste Estudo, não tivemos elevação do Custo Normal na Reavaliação Atuarial/2022.
4.000.186,28
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t Bairro Duque de Caxias - Cuiabá - MT | CEP-78043-300
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ATUARIAL
Santo Lira NDA
6.1 — Projeção das Receitas e Despesas do ENTE, nos próximos 35 anos
Para analisarmos o impacto de todo o Plano de Custeio de Equilíbrio, proposto na
Reavaliação Atuarial/2022, apresentaremos o impacto da Despesa Total com Pessoal, agregado aos
valores de elevação do Plano de Custeio, sobre a Receita Corrente de Líquida, durante todo o
período de amortização do Déficit nos próximos 34 anos.
Entre 2022 a 2025 o percentual de crescimento leva em consideração o crescimento e a
|
variação dos últimos 3 anos, por isso, temos uma variação dos crescimentos visando refletir a
realidade. A partir do ano de 2026, o índice utilizado para a Estimativa de crescimento das
RECEITAS e DESPESAS será fixo, refletindo a variação acumulada de crescimento entre os anos de
2021 a 2024, demonstrados na tabela abaixo.
TAXAS DE CRESCIMENTOS UTILIZADAS PARA PROJEÇÃO DA DTP E
| Pessoal (DTP)
om | som
| al
8,25
3,11% 3,92%
2026 em adiante.
7 5,53% 6,31%
Líquida
Vga nm 4,86% 3,04% 7,52%
4,76%
RCL
25
|
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|
i
ATUARIAL
PODER EXECUTIVO
PROJEÇÃO Da Porcentagem das Despesas Total com Pessoal + Plano de Custeio (incluso Plano de Amenjação do Déficit Atuarial) em Relação à Receita Corrente GE — LRF
DTP +
VAR CN
118.822.208,78 91%
796 124.599.799,7: 2 . DC 43,80%
128.477.884,80 129.218.515,57 291.580.750,05 | 44,06%
132.690.274,54 *133.439.082,78 039.332,85
140.782.320,2 -317.467.538,77 |
768.107,67 | 148.531987,96 | — 332.582.695,54 |
: 779.464,86 156.710.615,80 X 348.417.510,02 |
164.549.846,58 | 165.341.986,33 164.549.846,58 | 365.006.246,32 |
173.644.918,59 174.451.204,63. 173.644.918,659 | 382.384.799,91
| 183.242.697,45 | 184.064.772,28 * 400.590.775,30
| 193.370.968,99 E 69661 | 194.210.665,60 193.370.968,99 | 419.663.567,41
204.059.054,85 859.363,36 204.918.418,20 | 204059.05485| 439.644.446,83
215.337.897,32 | 881.310,96 216.219.208,28 | 215.337897,32 | 460.576.649,10 |
227.240.148,96 | “905.801,87 228.145.950,83 | 227.240.148,96 | 482.505.468,28 ||
239.800.267,13 | 933.128,06 | 240.733.395,19 239.800.267,13 | 505.478.354,97
253.054.613,72 0,00 963.614,27 | 254018.228,00 | 253.054.613,72 | 529.545.018,94
— 267.041.560,42 | 0,00 997.621,71 268.039.182,13 267.041.560,42 | 554.757.536,76
| 281801,599,84 | 0,00 1.035.552,01 | 282837.151,85. — 281.801.599,84 | — 581.170.464,42
| 297.377462,69 | 0,00 1.077.851,75 298.455.314,44 — 297377462 608.840.955,44
- 313.814.241,54 | 0,00 1.125.017,42 314.939.258,96 313.814.241,54 | 637.828.884,49
— 331,159.521,31 “0,00 1.177.600,93 332.337.122,23 | 331.159.521,31 668.196.976,98
349.463.517,06 | 0,00 1.236.215,70 350.699.732,76 349.463.517,06 | 700.010.944,79
368.779.219,37 | 0,00 1.301.543,50 370.080.762,87 368.779.219,37 733.339.628,44
* 389.162.547,74 “0,00 1.374.341,89 390.536.889,63 162.547,74 768.255.146,08 |
410.672.512,46 0,00 [1.455.452,67 | 412.127.965,13 .672.512,46 804.833.049,50
433.371.385,48 | 0,00 1.545.811,05 434.917.196,53 433.371.385,48 843.152.487,64
457.324.880,67 0,00 1.646.455,95 458.971.336,61 457.324.880,67 883.296.377,88
482.602.344,05 0,00 1.758.541,39 484.360.885,43 482.602.344,05 925.351.585,41
509.276.954,58 0,00 1.883.349,10 511.160.303,68 509.276.954,58 969.409.111,20
537.425.936,00 0,00 2.022.302,56 539.448.238,56 |. 537.425.936,00 | 1.015.564.288,98
567.130.780,40 0,00 2.176.982,44 569.307.762,84 567.130.780,40 | 1.063.916.991,42
598.477.484,11 0,00 2.349.143,89 600.826.628,00 598.477.484,11 1.114.571.846,32
631.556.796,71 0,00 2.540.735,58 634.097.532,29 631.556.796,71 | 1.167.638.463,00
666.464.483,73 0,00 2.753.920,84 669.218.404,57 666.464.483,73 | 1.223.231.669,43
0,00 703.301.603,90 703.301.603,90 1.281.471.760,75 |
xá Fim do Plano de Amortização do Déficit Atuarial/2021
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ODER LEGISLATIVO
PROJEÇÃO Da arc nasem das Despesas Total com Pessoal + Elano de gusteio jojúnciuso Plano de “Amortização do Déficit Atuarial
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— 4.000. soe: 28
DTP +
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ATUARIAL
consurrtronia
) em Relação à Receita Corrente Liquida — LRF
303.039. 039. .332, ,85
317.467.536
— 497935081 |
— 5.293.689,07
— 5.627.870,98
5.983.149,25
— 6.360.855,66
400.590.775,30 |
6.762.406,06
419.663.567,41
7.189.305,67 |
439.644.446,83 |
— 7.643.154,75 |
460.576.649,10
8.125.654,59
482.505.468,28 |
8.638.613,84
505.478.354,97 |.
9. 183.955,38
9.183.955,38
529.545.018,94
9.763.723,43
9.770.482,38
9.763.723,43
554.757.536,76
10.380.091,29
10.387.107,22
10.380.091,29
581.170.464,42 |
—11035.369,44 —
11.042.671,96
11.035.369,44
608.840.955,44 |
11.739. 636, ,30,
— 11.732.014,23
637.828.884,49
12.480.615, 397
12.472.637,06 |
668.196.976,98
13.260.014,20
[
13.268.389,64
13.260.014,20
700.010.944,79 |
14.097.097,16
14.105.915,21
14.097.097,16
733.339.628,44
14.987.023,80
14.996.335,06
14.987.023,80
768.255.146,08
15.933.130,06 —
15.942.990,85
15.933.130,06
804.833.049,50
16.938.962,44
16.949.435,42
16.938.962,44
843.152.487,64
18.008.291,38
18.019.446,23
18.008.291,38
883.296.377,88
19.145.125,31
19.157.039,54
19.145.125,31
925.351.585,41
|
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20.353.725,69
|
20.366.485,51
20.353.725,69
969.409.111,20
21.638.623,04
21.638.623,04
1.015.564.288,98
23.004.633,85
21.652.324,28
23.019.383,05
23.004.633,85
1.063.916.991,42
24.456.878,68
|
24.472.794,29
24.456.878,68
1.114.571.846,32
26.000.801,35
26.018.015,01
26.000.801,35
1.167.638.463,
27.642:189,33]7]
18.658,00
27.660.847,33
27.642.189,33
1.223.231.669,43
29.387.195,44
0,00
* Fim do Plano de Amortização do Déficit Atuarial/2021
29.387.195,44
29.387.195,44
1.281.471.760,75
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ATUARIA
Gen BiUvULiTOS nos
7. CONCLUSÃO DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ENTE E LRF
Baseado nas informações dos últimos 3 anos da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do Ente,
projetamos para 2022, uma RCL de R$ 264.574.476,91. Se o comportamento das Receitas se
mantiver nos próximos três anos, projetamos um crescimento da RCL de 7,52% em 2023,
2,50% em 2024 e 3,93% em 2025. Assim, a Receita Corrente Líquida do Ente Público será de R$
284.482.605,89, R$ 291.580.750,05 e R$ 303.039.332,85, respectivamente. |
7.1 — Despesa Total com Pessoal - Poder Executivo
Com relação as informações dos últimos 3 anos da DESPESA TOTAL COM PESSOAL
do Poder Executivo, projetamos para 2022, uma DTP de R$ 118.822.208,78. Se o
comportamento das Despesas se mantiver nos próximos três anos, projetamos um crescimento
da DTP de 4,86% em 2023, 3,11% em 2024 e 3,28% em 2025. Assim, a DTP do, Poder
Executivo será de R$ 124.599.799,79, R$ 128.477.884,80 e R$ 132.690.274,54,
respectivamente.
Conforme apresentado nas páginas 23 e 26 deste Relatório, não tivemos elevação do
Custo Normal do Ente Federativo e tivemos redução das Prestações Anuais do Plano de
Amortização (APORTE FINANCEIRO) devido a oscilação do Resultado Atuarial. Dessa forma, o
Plano de Custeio não irá impactar na Despesa Total de Pessoal do Poder Executivo.
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7.2 — Despesa Total com Pessoal - Poder Legislativo
Com relação as informações dos últimos 3 anos da DESPESA TOTAL COM PESSOAL
do Poder Legislativo, projetamos para 2022, uma DTP de R$ 4.000.186,28. Se o comportamento
das Despesas se mantiver nos próximos três anos, projetamos um crescimento da DTP de 3,04%
em 2023, 3,92% em 2024 e 2,85% em 2025. Assim, a DTP do Poder Legislativo será de R$
4.121.720,34, R$ 4.283.472,68 e R$ 4.405.561,99, respectivamente. |
|
Conforme apresentado nas páginas 24 e 27 deste Relatório, não tivemos elevação do
Custo Normal do Ente Federativo e tivemos redução das Prestações Anuais do Plano de
|
Amortização (APORTE FINANCEIRO) devido a oscilação do Resultado Atuarial. Dessa forma, o
Plano de Custeio não irá impactar na Despesa Total de Pessoal do Poder Legislativo.
29
|
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ARIA MUNICIPAL
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7.3 — Viabilidade Financeira e Orçamentária - 35 ANOS |
7.3.1 - Limite LRF - Poder Executivo
LIMITE LRF - EXECUTIVO % = (DTP e Plano de Custeio) / (RCL)
=t=sDTP / 2 DTP LRF.Aporte /
RCL RCL
56,00% a axscssas EEE
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48,00% O q”. h
47,00%
46,00%
45,00%
44,00%
43,00%
(DTP LRF.Aporte / RCL): A linha de cor azul, representa a relação da DTP com a RCL
|
(LRF). Considerando que não houve variação do Custo Normal do Ente Federativo e que o Plano
de Amortização é através de APORTE FINANCEIRO, até o ano de 2024 essa relação percentual
será de 44,06% permanecendo abaixo do Limite de Alerta. Conforme o gráfico acima, essa
relação da DTP sobre a RCL tende a permanecer abaixo do Limite Máximo estabelecidos pela
LRF até o ano de 2053.
30
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RÃ MUNICI
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ATUARIAL
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Portanto, o Estudo de VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA das RECEITAS
CORRENTES LÍQUIDAS e da DESPESA TOTAL COM PESSOAL acrescida da variação do Plano de
Custeio de Equilíbrio da Reavaliação Atuarial/2022, com data focal em 31/12/2021, sem
considerar o Plano de Amortização devido ser financiado por Aporte Financeiro, mostra que
o Poder Executivo é capaz de suportar o plano proposto, no ano corrente e nos dois anos
subsequentes, conforme exigência do inciso Il, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000,
sem ao menos ultrapassar o Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal conforme o
artigo 20 da Lei Complementar 101/2000.
7.3.2 - Limite LRF - Poder Legislativo
LIMITE LRF - LEGISLATIVO % = (DTP e Plano de Custeio)/(RCL)
=S=-DTP / = DTP LRF.Cs / 2» DTP LRF.Aporte /
RCL RCL RCL
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5,00% Limite Alerta - LRF |.
4,00% |
3,00%
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31
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tenpo
ANTIGAS ate
Atualmente, considerando o Plano de Custeio Vigente, o Poder Legislativo encontra-se
abaixo do Limite de Alerta estabelecido pela LRF (DTP/RCL = 1,51%). Como não tivemos
variação do Custo Normal e o Plano de Amortização é através de APORTE FINANCEIRO, o gráfico
acima nos mostra que a relação percentual entre a Despesa Total com Pessoal ea Receita
Corrente Líquida permanecerá abaixo do Limite de Alerta nos próximos 35 anos.
Portanto, o Estudo de VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA das RECEITAS
CORRENTES LÍQUIDAS e da DESPESA TOTAL COM PESSOAL acrescida da variação do Plano de
Custeio de Equilíbrio da Reavaliação Atuarial/2022, com data focal em 31/12/2021, sem
considerar o Plano de Amortização devido ser financiado por Aporte Financeiro, nstide o
Poder Legislativo é capaz de suportar o plano proposto, no ano corrente e nos dois anos
subsequentes, conforme exigência do inciso Il, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000,
sem ao menos ultrapassar o Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal conforme o
artigo 20 da Lei Complementar 101/2000.
É o parecer.
Certificação hi
| de Especialista | & Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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CEA Consultor de Investimentos credenciado pela CVM
Comissão de Valores Mobiliários
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RA MUNICIPAL
avg di
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Nº. 1.733
Ano-Calendário
2.022
Ano-civil Data-Focal
2.021 31/12/2021
Atuário responsável:
Igor França Garcia
MIBA/R] 1.659
28 de janeiro de 2022
(2º VERSÃO)
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Ca aasa ea
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FOLHA DE ROSTO
Relatório da Reavaliação Atuarial
Exercício: 2022
Data Focal: 31/12/2021
Data Base dos dados cadastrais: 31/12/2021
Data Base das Informações Financeiras: |31/12/2021
Data de realização da Reavaliação
Atuarial:
Número da Nota Técnica Atuarial,
registrada no CADPREV, utilizada para a
realização da avaliação atuarial:
Atuário responsável:
Número de registro do Atuário:
Número da versão do documento:
Tipo de agente público:
Tipo de submassa de segurados:
28/01/2022
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
FUNSEM
mm
MÉDIO PORTE
MENOR MATURIDADE
2022.000072.1
Igor França Garcia
MIBA/R] 1.659
(2º VERSÃO)
Civil
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
2
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ATUARIAL -
u
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Conforme o artigo 3º, 8 1º da Instrução Normativa nº 8/2018, o Relatório de Reavaliação Atuarial
deverá apresentar um Sumário Executivo, apresentando as principais informações e resultados
do Relatório, no qual deverá ser demonstrado a situação financeira e atuarial do RPPS e as
receitas e despesas projetadas para o exercício que se refere a Avaliação e para os dois exercícios
seguintes.
PLANO DE CUSTEIO
O Plano de Custeio de Equilíbrio proposto no Relatório de Reavaliação Atuarial será mantido
(elevando apenas a Taxa de Administração).
SITUAÇÃO ATUARIAL (Equilíbrio Atuarial)
PLANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
Aplicações em Segmento d de Renda Fixa e Renda! Variável |
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos o
Créditos a Receber
E 224, 014.090,87 724,014.090,87
2.178.856,10 “2.178.856,10
(344.970.670,24)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos E 3 (163.082.102,89)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros | (169. 072. 218,39) * (169.072.218,39)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 5.992.639,74 5.990.115,50
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder — (181.888.567,35) (181.888.567,35)
VABF-ValorAtualdos Benefícios Futuros | (428.211.912,61)| (428/211.912,61)
246,323.345,26
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras | 246.323.345,26
Resultado Atuarial
DÉFICIT ATUARIAL
3
Igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela CVM
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cela Tes
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SITUAÇÃO FINANCEIRA (Equilíbrio Financeiro)
Considerando apenas as receitas previdenciárias do Ente e dos Segurados e o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial e confrontando com as Despesas Previdenciárias e
Administrativas, o FUNSEM apresentará um Superávit Financeiro de R$ 7.261.205,48 para o
exercício de 2022.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
Total Receitas 1, 833. 414, 79 23.597.199,75 41,87%
Total Despesas | 125661494] — 16.335.994,27 | 29,25%
“Superávit Financeiro 576.799,85 | 7.261.205,48 | 12,62%
RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS PARA O EXERCÍCIO E OS
DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES
O Cenário abaixo, projeta o comportamento das receitas e despesas do FUNSEM, baseado no
Plano de Custeio Vigente. Assim, para o exercício de 2024 o FUNSEM deverá ter um patrimônio
de R$ 280.118.887,41.
RECEITAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
7 |
Total Serv. | Contribuição | Contribuição Es Rentabilidade is a TOTAL
Ativos Servidores (R$) | Patronal (R$) Financeiro 4,88% a.a. Parsiomentos REGRA
Va. 511] | 2 408. 259 | 2.846.310 | 11. 450.4 016 | 1 032.859 35.509.956
7.743.134 | 12.361.360 | | 2.846.310 | 12. 353. 857 | | 1.032.859 36.337.519
3.499.597 |
7.170.366 | 11.446.977 | 13. 033. 754 | ] 1.032.859 | 36.183.554
DESPESAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
|
Total Inativos Despesa Despesa Despesa | P,
E E Auxíliose | DESPESAS ADM. | TOTAL DESPESA
e Pensionistas| Aposentados Pensionistas salários *
RIMÔNIO |
190 | 12183283] 1427657] | 2010470 | 15.621.409 246.081.494
194 | 12968775 | 1454941 | - | 2488640 | 16.912.356 265.506.657 |
248 | 17601092) 1.459.886 | |
2.510.345 21.571.324 É 280. 118. 887
4
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SUMÁRIO (ÍNDICE)
1- INTRODUÇÃO ........iitiririreereereeeeeere eee rerereereareerereerearereereereererrereencerterears 9
2- BASE NORMATIVA .........s si iirrerareererenananarererreanaaeerrerenonenananannanaranranananaso 10
2.1. Normas Gerais ...eceeeeeereneeeeneereneecererecraneeanecereo cerne cerca nerenaas cane a sane cen ancas anaranad o messi TO
2.2. Normas do Ente Federativo 14
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios . 14
2.2.2 Plano de Custeio vigente 14
3- PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ........s = 16
3.1. Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS ......... oo 16
3.2. Elegibilidades .....eeememeremmerereerseremesaeresanses 17
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral 17
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 2º da EC 41/2003) . 17
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003) . 17
3.2.4. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 3º da EC 47/2005) . 17
3.3, Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano) .......eeceemeeeeseraeeesareeranass stesosais 18
4 - REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO .. mem 18
4.1, Descrição dos Regimes Financeiros Utilizados ......seseseneeamsesasersesessera nssusesenasagaão e 18
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado 18
4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura... 19
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples ................. 19
4.2. Descrição dos Métodos de Financiamentos Utilizados . 19
4.3. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício ........msemeseseseeseserane me 20
5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ..ccceemmeneeeeeeeseerereeereeseme 21
5.1. Tábuas Biométricas ...ccceemeeereeremerereeareenermerrnasaass gevaesa seem asenvos pescas 21
5.2. Alterações Futuras no Perfil e Composição das massas 22
5.3. Estimativas de Remunerações e Proventos 23
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 23
5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos 24
5.4. Taxa de Juros Atuarial ... 24
5.5. Entrada em algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria ...... RE ETIPICEI O RIFESTEIOO passso 27
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário 27
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada ... 27
5.6. Composição do grupo familiar .......eesemeesasemmeneseenese RereosodNa seas eco nes boom aco ses ones endnssam 28
5
cer
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28
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder . 28
5.7.2. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos 29
5.8. Demais Premissas e Hipóteses ....ememenereerarereerrarenerereraeerener see sean sas enaasneorasraarsacanatos 29
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos... 29
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos... 30
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS ........ssereneseenseserenerereses 31
6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ........c ic sitrerirereeerererereereneararararareeeeerertos 32
6.1. Dados fornecidos e sua descrição .....eememereeceeeerncenrereerenerereracerererasorceaae aces cesacaneas . 32
6.2. Servidores Afastados ou Cedidos PS O | 32
6.3. Análise da qualidade da Base Cadastral 32
6.3.1. Atualização da Base Cadastral 32
6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral ...........ceeermenereaererearearereararersarercereaserearensense remo 33
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da Base Cadastral ......... RITITI EEITEIES EO 34
6.5. Recomendações para a Base Cadastral .....eeemeneseemeeres ncia aa pecicanama anão 36
7 - RESULTADO ATUARIAL 37
7.1. Balanço Atuarial .....seeseeseeneeerrereemeerenereraeraeser essere are racenasaassasmennenees eos enesooscsesccosvossesho 37
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber .......emememesees cosooposres ossasaseaoss essas tasttsaquaos 39
7.3. Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial .....ceemermereereneaeerereorereneacerareassesaseesesassass 40
7.4. Provisão de Benefícios Concedidos ....eeeeenmeremeererenerreeraneeneerasoreacaaerseranas ses sncasassatrada 41
7.5. Provisão de Benefícios a Conceder ....eeeemasermererrerrereeranreesarenesaereose neo enesaennenasa me 41
7.6. Compensação Financeira dos Benefícios Concedidos (a Receber e a Pagar)... 41
7.7. Compensação Financeira dos Benefícios a Conceder (a Receber e a Pagar) ............. uu. 42
7.8. Resultado Atuarial da Avaliação de Encerramento do Exercício ..... EO E deco 42
7.9. Valor Atual das Remunerações Futuras ......eseeeememeseses esto ste coeso oresscesõo uonessaêsasesessadodhss 42
8- CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO .............itererererenerererenererennarenananareanaaina 43
8.1. Valores das Remunerações e Proventos Atuais ......emeneeseesemereeseasmenaes sé 43
8.2. Custos e Alíquotas de Custeio Normal Vigente em Lei .......cceeseeseessemsenteenesa . 43
8.3. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Benefício, e Custeio
Administrativo 44
8.4. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro, e Custeio
Administrativo ......cccscceessererreranesescennesaceasrranoseoeres eesecerane carona nc on sas san aa aa antena cana edearose 45
8.5. Custos e Alíquotas de Custeio Normal a constarem em Lei (Equilíbrio) ..... EERETETSRERE Rr 45
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ATUARIAL
9 — EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL .....csererreneerereererereereneereeeros
9.1. Principais causas do Déficit Atuarial .
9.2. Cenários com as possibilidades de Equacionamento do Déficit
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial...
9.2.2.1. CENÁRIO 1 - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos
9.2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo,
9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP.
9.2.3. Plano de Amortização - Cenário Indicado E
9.2.3.1. Aporte Financeiro por Orgão/Entidade .......eneneneneneenercencancereassareensentemo
10 — CUSTEIO ADMINISTRATIVO... eee reresereereneetemaeri rates
10.1. Levantamento das Despesas Administrativas dos últimos Três anos ........e CE
10.2. Estimativa de Despesas Administrativas para o próximo exercício .......semeneneaes
10.3. Recomendações de Manutenção ou Alteração ....cecmemermenerassersereeraranssarmenanaes pesbesas
11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS ..........es dias;
11.1. Comportamento Demográfico .......cerenereermerrereererecerecrnsanraronaneraea sera nenasaarascasensanenesa
11.2. Comportamento Sócio - Econômico ........cceeeerereeereesereserneenenacasaa escsraspenanaunçes dessos
11.3. Comportamento Estatístico .......cemereerereereneerrararsarsarserserearaasaenaerassneseeseereero asanseafosses
11.4. Comportamento entre as Receitas e Despesas do RPPS (Provisões de
Equilíbrio) ........ceessereerrernererenornereeracrararenernesescereerasensa csearoa aos na res ses sa os nenada cosasssesaca dessáo
11.5. Comportamento das alíquotas Puras de Equilíbrio Financeiro e
Atuarial ....ceemeseerernermeerreree WeteeaaTtaTia serras araras eseanesaorqae ssa cesso pensacssness eiósescapassosr
11.6. Meta Atuarial ..........csceceeseresermerreseresarersasenereeressesrocecocoresoes mesmos mese ssnana o esco oscnecenesves fosses
12 - AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS...
13 — PARECER ATUARIAL
13.1. Situação Financeira e Atuarial do Plano de Benefícios
13.2. Adequação da Base Cadastral e Bases Técnicas ...
13.3. Plano de Custeio .....eeeemereereerereerreererrerensenransasa
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————)
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14 - ANEXOS
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ATUARIAL
Cc a N s uu L T [e] R O a
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119
ANEXO 1 — CONCEITOS E DEFINIÇÕES
ANEXO 2 — ESTATÍSTICAS .....ccecsesessesesensecomensnsnsrsensosamensasa
ANEXO 3 — PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .... E
ANEXO 4 — PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS
D[o PÁ 2] | o AS + 121
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA ..........eese a 124
ANEXO 6 — PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO ........ccecssesseememensersermeersersersersersearer arame nara . 141
ANEXO 7 —- RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA .. 146
ANEXO 8 — GANHOS E PERDAS ATUARIAIS ... . 148
ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO ....... 150
ANEXO 10 — TÁBUAS EM GERAL .......cseseeeesererserererersererereasereasarerereasa eoseressnoenereerensesserecnssasapo 155
ANEXO EXTRA 11 — PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO ........cerserseereeerses ersessosevesasnesõo mvssido 1159
ANEXO EXTRA 12 - EQUILÍBRIO ATUARIAL (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) ..... 162
ANEXO EXTRA 13 - EQUILÍBRIO FINANCEIRO (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO). 164
ANEXO EXTRA 14 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE ........... 167
ANEXO EXTRA 15 — DURATION PARA ESTUDO DE ALM ... 175
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Aereeeaorerrem
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1 - INTRODUÇÃO
O Relatório de Reavaliação Atuarial elaborado em 2022, do RPPS de CAMPO NOVO DO PARECIS -
MT foi realizado com os dados cadastrais dos Segurados e as informações financeiras do
FUNSEM, posicionados em 31/12/2021, cuja data focal para o cálculo do valor atual dos
compromissos futuros do plano de benefícios e das necessidades de custeio e apuração do
resultado atuarial é em 31/12/2021.
O objetivo do Relatório de Reavaliação Atuarial é manter o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
RPPS, conforme o artigo 40 da Constituição Federal/1988 e o artigo 69 da Lei Complementar nº
101/2000, propondo revisão do Plano de Custeio, caso necessário.
]
Os RPPS deverão realizar Reavaliação Atuarial do Plano de Benefícios de forma anual (em cada
|
balanço), conforme o artigo 1º, |, da Lei 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos RPPS. Este Relatório de Reavaliação Atuarial, além de
|
atender os critérios e premissas exigidos pela Portaria MF 464/2018 e suas Instruções
Normativas foi elaborado conforme a estrutura e os elementos mínimos exigidos pela Instrução
|
Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
Para se atingir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, além de realizar a Reavaliação Atuarial
Anual é necessário que os dirigentes e demais responsáveis do FUNSEM, realizem o contínuo
acompanhamento do Plano de Custeio, verificando a evolução das receitas e despesas
estimadas e as efetivamente executadas e a evolução da líquidez e solvência do Plano de
Benefícios.
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E
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2 - BASE NORMATIVA
2.1. NORMAS GERAIS
e Constituição Federal/1988 e Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de
2019
Art.40 — Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003)
e Emenda Constitucional nº 88 de 7 maio de 2015
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a
aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias. |
|
|
e Lei Geral da Previdência no Serviço Público nº 9.717 de 27 de novembro de 1998
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
e Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e
dá outras providências.
e Lei Complementar nº 152 de 3 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade (aos 75 anos), com proventos
proporcionais, nos termos do inciso Il do $ 1º do art. 40 da Constituição Federal.
10
——— 0010010110] eee
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e Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro
de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de
julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Art. 11 das Regras transitórias da EC 103/2019: Até que entre em vigor lei que
altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 48, 5º e 6º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).
e Portaria MPS nº 204 de 10 de julho de 2008
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras
providências.
Estabelece os documentos que comprovarão o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS para
emissão e renovação do CRP como: Envio do DRAA - Demonstrativo de Resultado da
Avaliação Atuarial; da Nota Técnica Atuarial; dos Fluxos Atuariais e do Relatório da
Reavaliação Atuarial digitalizado.
e Portaria MPS nº 402 de 10 de dezembro de 2008
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis no
9.717, de 1998 e no 10.887, de 2004. |
e Portaria MPS nº 746 de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
por aporte. |
11
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e Portaria SEPRT/ME nº 1.348 de 3 de dezembro de 2019
Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e
Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS.
Estabelece parâmetros e prazos para comprovação do atendimento ao disposto no 5 4º do
artigo 9 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art.9 — Até que entre em vigor lei complementar que discipline o $ 22 do art.
40 da Constituição Federal, aplicam-se aos regimes próprios de previdência
social o disposto na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e o disposto
neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003)
54º — Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não
poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos
servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo
regime próprio de previdência social não possui deficit
atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não
poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral
de Previdência Social.
e Portaria MF nº 464 de 19 de dezembro de 2018
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de
previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit
atuarial,
Existem 10 Instruções Normativas publicas em 21 de dezembro de 2018, que
complementam as normas aplicáveis pela Portaria MF 464/2018, as
Reavaliações Atuariais dos RPPS, sendo
e Instrução Normativa nº 01/2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos
mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS.
12
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e Instrução Normativa nº 02/2018: Dispõe sobre a forma de apuração da
duração do passivo e da taxa de juros a serem utilizados nas Avaliações Atuariais
dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 03/2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos
mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 04/2018: Dispõe sobre os métodos de
financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 05/2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos
mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 06/2018: Dispõe sobre os critérios para definição do
porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 07/2018: Dispõe sobre os planos de amortização do
déficit atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 08/2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos
mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos RPPS.
e Instrução Normativa nº 09/2018: Dispõe sobre parâmetros a serem
observados quanto a hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos RPPS e a
elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses.
e Instrução Normativa nº 010/2018: Dispõe sobre a demonstração da
adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e
fiscal do ente federativo.
e Portaria SEPRT/ME nº 19.451 de 18 de agosto de 2020
Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS.
e Portaria SPREV/ME nº 6.132 de 25 de maio de 2021
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes
próprios de previdência social relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de
dezembro de 2021.
13
>>> meme
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi elaborado, considerando como rol de Benefícios
custeados pelo RPPS, somente os Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte, conforme
descritos na Lei Municipal 152, de 03/12/2015, que trata da criação/reestruturação do
FUNSEM. Os Benefícios Temporários de auxílio doença, salário maternidade, salário família e
auxílio reclusão, passam a ser de responsabilidade do Poder Executivo e Legislativo, conforme
descrito na Lei Municipal 2.112 de 10/06/2020.
2.2.2 Plano de Custeio vigente
O Plano de Custeio vigente do Ente Federativo, na data focal deste Relatório de Reavaliação
Atuarial, em 31/12/2021 foi aprovado através da Lei Municipal nº 2221, de 12/08/2021, e
estabelece o Custo Normal de 22,35%.
Já o Custo Suplementar do Ente Federativo foi aprovado através da Lei Municipal nº 2221, de
12/08/2021, conforme demonstrado na tabela Plano de Amortização VIGENTE, página 15.
O Custo Normal dos Servidores Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos
proventos ultrapassem o Teto de Benefícios do RGPS, foi definido em 14,00%, através da Lei
Municipal nº 2112, de 10/06/2020.
14
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PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE
Lei Municipal nº 2221 de 12/08/2021
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
a EE ET 7
(Em 12 PARCELAS)* fera
3 [2025 | (sszesmasm| —— Gscsssio] sassataas| 220651039] 630% | agarrassas |
5 | 2025 (662147139) 7280806] 346306973] 353587379] 7,15% | | 49.042.720,99 |
71161575 [44417521] 265599500 | 7,73%
267.689,02 3.432.694,58 3.700.383,59 | 7,73%
10 | 2030 (62.737.064,13)] 32909512] 3.418.185,83 | 3.747.280,95 | 7,74%
11 | 2031 (62.340.496,23) 396.567,91 3.400.348,88 3.796.916,78 | 7,74% | 53.111.117,38 |
12 | 2032 (51.869.808,42)] 47068781] 3.378.854,90 | 3.849.542,70 | 7,76%
3.353.343,62 3.905.434,28 | 7,78%
14 | 2034 (60.676.244,71) 641.473,04 3.323.420,30 3.964.893,34 | 7,80%
73959802 [328865246
2036 (59.089.345,15) 847.301,54 3.248.566,25 4.095.867,79
[ 18 | (57.028.651,02) 1.095.194,75 3.150.312,44 4.245.507,19 | 7,97%
2039 (5.791.164,34)
2040 | (5439758521)] —159551513[ S0258611[— aaira6oa3| 609% | sbaso29571 |
2082 | (6105022701)] 175256749
2043 | (8912173650)] — n95g49051
2024
25 | 2045 (44.505.561,55) 2.431.880,01
[6 [72046 | Unsoz2sa50)] —270552665[ — assnzoida[ —— SuisS2009| 672% | — eRstr4G0A7 |
27 | 2047
[28 [208
[5 [2045 | Gr7esass2a)] sós made [ — 152270053[ — sgo7at0o| 5,23% | smanssoa |
[30 | 2050 | rrazsan] ao7msa2] rrmaserss] 5.790.700,67] 943% | 6.621.618,00 |
[52 [202 | nissan] — asmiação[ — rasrm6aa | cassomnao[ 950% | — dezmosão;s|
[33 | 2053 | (2.735.885,25) 5.493.284,37
[35 [2054 | Gomossa] — cosaasom
[Es fos | ssss2| esmo] serssero| —— rososés5s| 10,70% | dozieo0nas |
*Q Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais.
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ATUARIAL
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3 — PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
3.1.1. - Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (AID, AESP * e
ATC **).
3.1.2. - Aposentadoria Compulsória (AC).
3.1.3. - Aposentadoria por Invalidez Permanente (Alnv).
3.1.4. - Pensão por Morte (PM).
3.1.5. - Abono Anual (13º Benefício) ***..
* - Trataremos a título de nomenclatura como Aposentadoria Especial àquela concedida à “massa de servidores" do
magistério. Sabe-se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial posto que
constitucionalmente encontra-se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Todavia,
dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá-la, assim a caracterizaremos. Anote-se que a verdadeira
Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, 8 4º da Constituição da República. |
** - Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
|
***. O Abono Anual corresponde a uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu-os e terá por base o valor da prestação previdenciária referete ao mês de dezembro
de cada ano.
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O ES
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ATILARI AL.
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3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a E Gem
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo des. Público
Tempo no Cargo
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
Ap. Tempo
Elegibilidade H/M Ap. Idade Co ntipi
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo des. Público
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
Ap. Tempo
M j
Elegibilidade H/1 Ap. Idade TT,
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo des. Público
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
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3.3. CONTRIBUIÇÕES AO PLANO (13 vezes ao ano)
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
Natalina (décimo-terceiro)* . A base sobre qual incide este percentual chamar-se-á de
remuneração-de-contribuição.
O Município, incluídas suas autarquias e fundações, quando existirem, também contribuirá com
um percentual sobre a folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei, e assumirá
integralmente a diferença entre o total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a parte do
servidor. |
4 — REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado
- Utilizamos para calcular as Reservas oriundas de Aposentadorias por
Tempo de Contribuição, por Idade e Compulsório e Pensão por Morte dos
Aposentados.
O
*Denomina-se Gratificação Natalina a décima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima-terceira parcela de proventos recebida pelos servidores inativos.
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4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura
- Aposentadoria por Invalidez dos Servidores Ativos.
- Pensão por Morte dos Servidores Ativos.
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples
- Utilizado para o Custo Administrativo.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTOS UTILIZADOS
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os benefícios de
Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte devido ao fato de, durante o período em que o
servidor encontra-se em atividade, as probabilidades de entrada em invalidez e de morte serem
muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a constituição de Reservas
Matemáticas. Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos futuros, a taxa de custo
permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos servidores, por idade e por
salário, permaneçam, também, com pouca variação.
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4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e
Compulsoria
Capitalização por Método CUP -
Crédito Unitário Projetado
Repartição de Capital de
Cobertura
Repartição de Capital de
Cobertura
Capitalização por Método CUP -
Crédito Unitário Projetado
|
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Ativo
Pensão por Morte de
Aposentado Válido
Pensão por Morte de
Aposentado Inválido
Capitalização por Método CUP -
Crédito Unitário Projetado
|
Auxílio-Doença
Salário-Maternidade
Auxílio-Reclusão
Salário-Família
20
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5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
São as hipóteses relacionadas aos eventos de morte, invalidez e mortalidade de inválidos, que
proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano, embora em um grau bem
menor do que aquele causado pelas hipóteses econômicas.
Conforme o artigo 21, |, a, da Portaria MF 464/2018, as Tábuas Biométricas utilizadas nas
Avaliações Atuariais, para a projeção da longevidade e da entrada em invalidez deverão estar
adequadas à respectiva massa, dado pela tábua anual de mortalidade do IBGE, segregada
obrigatoriamente por sexo.
Art. 21 — As tábuas biométricas utilizadas nas avaliações
atuariais para a projeção da longevidade e da entrada em
invalidez da massa de beneficiários do RPPS deverão estar
adequadas à respectiva massa, observados os seguintes
critérios técnicos:
1 — para a taxa de sobrevivência de válidos e
inválidos, o limite mínimo será:
a) dado pela tábua anual de mortalidade do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -
IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo,
divulgada no endereço eletrônico na rede
mundial de computadores - Internet da
Secretaria de Previdência. (GRIFO NOSSO)
21
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TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Laborativa IBGE 2020 - Masculino e IBGE 2020 - Feminino
IBGE 2020 - Masculino e IBGE 2020 - Feminino
“Aro Vindas
IAPB-57
Não utilizado
Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Pós Laborativa
Tábua de Entrada em Invalidez
Tábua de Mortalidade de Inválido
Tábua de Morbidez
O impacto atuarial devido a utilização de Tábuas Biométricas segregadas por sexo, será melhor
detalhado no item 7 - Análise de Sensibilidade na página 169.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
e Taxa de rotatividade — Reflete a rotatividade entre os novos entrados e os
servidores que pedem exoneração. Assim, temos uma noção da “movimentação”
da massa, de um ano para o outro.
A taxa projetada nesta Reavaliação é de 1,00% a cada ano de projeção.
e Expectativa de reposição de segurados ativos — é a expectativa de repor um novo
Servidor Ativo (novos Entrantes), a cada servidor ativo que se aposenta, evitando
aumentar a quantidade de servidores ativos, mantendo a mesma quantidade. Não
utilizamos para esse Relatório de Reavaliação Atuarial novos entrantes (Geração
Futura) para o cálculo das Provisões Matemáticas e o Plano de Custeio. Para termos a
dimensão do impacto financeiro e atuarial com a reposição de Servidores Ativos
(Geração Futura), elaboramos mais uma Projeção Atuarial, considerando essa
hipótese.
22
E
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po vo judas
Fay Ai =)
ATUARIAL ,
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5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Conforme o artigo 25, | e III, da Portaria MF 464/2018, a taxa real de crescimento das
remunerações, deverá ser uniforme ao longo dos anos na Reavaliação Atuarial, será, no
mínimo, de 1,00% a cada ano da projeção atuarial.
Art. 25 — Com relação à hipótese de taxa real de
crescimento da remuneração ao longo da carreira:
1 — será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da
projeção atuarial;
REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
4,31%
4,52%
10, 06% —
Foi concedido uma Taxa de reajuste das remunerações diferenciado
entre Servidores de diferentes órgãos/poder (Admnistração,
Educação, Saúde e etc....). Os reajustes acima são médias
ponderadas entre os reajustes para cada classe.
Cálculo da taxa de
Crescimento das
Remunerações
Justificativa Técnica: Mesmo os Servidores Ativos não tendo Ganho real médio das
remunerações nos últimos 3 anos, foi definido no Cálculo Atuarial, a Taxa de crescimento real de
1,00% a.a., conforme taxa mínima exigida pela Portaria MF 464/2018.
23
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5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos
REAJUSTE DOS PROVENTOS E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
A maioria dos Benefícios tiveram reajuste conforme o reajuste dos
servidores que estão na “ativa” (pela paridade) e a minoria dos
Benefícios reajustados conforme a tabela de reajuste definida pelo
RGPS. Nesse caso, utilzamos uma média ponderada entre os dois
grupos.
Cálculo da taxa de
Crescimento dos
Benefícios
Taxa média anual real de cresc. dos benefícios eilecE na análise dos
benefícios |
Justificativa Técnica: Foi definido no Cálculo Atuarial, 0,00% a.a. como Taxa de
crescimento real dos Benefícios.
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
e Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é presumível que um
investidor tenha um retorno acima do nível de inflação.
Sugerimos á utilização do Índice de Preços ao Consumidor por Amplo — IPCA, para compor a
Meta Atuarial devido este ser o índice oficial do governo.
24
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e Taxa Pura de Juros (+)
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto prazo na ausência de
inflação e risco. Estudos realizados em países com economia estabilizada mostram que esta
taxa é pequena, variando entre 0% e 1%.
Conforme o artigo 26 da Portaria MF 464/2018, a taxa de juros real anual, a ser utilizada como
taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do
RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre do valor esperado da
rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta
prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime e da
taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais
próximo à duração do passivo do RPPS.
Os critérios e metodologias para o cálculo da Duração do Passivo e a definição da Taxa de Juros
Parâmetro estão contidas na Instrução Normativa SPREV nº 002/2018.
Conforme o artigo 3º da I.N. SPREV nº 002/2018, A taxa de juros parâmetro corresponde
àquela, cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, seja o mais próximo à duração
do passivo do RPPS.
A Taxa de Juros Parâmetro, será definida através de ato normativo da Secretaria de Previdência
(Portaria SPREV nº 17/2019) que divulgará, anualmente, até 31 de maio de cada exercício, a
tabela com a apuração da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média.
25
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Assim, a Taxa de Juros Parâmetro do FUNSEM, baseado na Duração do Passivo (calculado
sobre o Fluxo Atuarial do exercício anterior) é de 4,88%, acrescido de um índice inflacionário
(IPCA — Índice de Preço ao Consumidor Amplo).
RENTABILIDADE NO ANO DE 2021
Devido a forte desvalorização ocorrida no mercado financeiro no ano de 2021, no 1º Trimestre,
por conta do receio com a 2º onda de contaminação de COVID-19 e ao longo de todo o 2º
semestre devido o receio com o risco fiscal por conta dos precatórios estimados em R$ 95
Bilhões para 2022, a remodelação do Bolsa Família (Auxílio Brasil), que exigiria uma folga maior
no orçamento para 2022, a instabilidade política entre os poderes e os impactos da crise hídrica
e da aceleração da inflação, ocasionada pelo aumento de preços de alimentação e de
combustíveis, os RPPS tiveram grandes dificuldades em acompanhar a elevação da Inflação e
consequentemente a Meta Atuarial.
RENTABILIDADE E META ATUARIAL NO ANO DE 2021
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2021 - Política de Investimentos 15,14%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2021 1,72%
Inflação anual - 2021 10,06%
Indexador: IPCA
Justificativa Técnica: A Meta Atuarial estabelecida nesse Cálculo Atuarial
segue a taxa de Juros atuarial, estabelecida na Política Anual de
Investimentos de 2022, aprovada antes da realização desta Reavaliação
Atuarial e condizente com a Portaria ME 6.132/2021.
26
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à ADA!
cis MT. |
ATUARIAL “EH
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Recomendamos uma atenção especial por parte dos gestores do RPPS, no tocante as aplicações
financeiras. O não cumprimento da Meta Atuarial, acarreta em um aumento de alíquota,
no intuito de estabelecer o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do plano. Assim que é realizado
o Cálculo Atuarial, necessariamente as alíquotas de contribuição devem ser praticadas na
íntegra e a rentabilidade da carteira deve acompanhar o estabelecido pelo atuário, como Meta
Atuarial.
RENTABILIDADE E META ATUARIAL DOS ULTIMOS 3 ANOS (36 meses)
“Rentabilidade sobre a
| Meta Atuarial
10,90% — 10,55% 103,32%
6,02% 10,63% 56,63%
“172%. 15,14% 11,36%
ACUMULADO 19,60% 40,82% 48,01%
* Em 2019, a Taxa Real de Juros Atuarial era de 6,00%. Em 2020 foi de 5,87% e em 2021 foi de 5,42%.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário
Os Servidores ativos que não possuem Tempo Anterior de Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima de ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos.
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
A Idade de entrada em aposentadoria dos Servidores Ativos é estimada conforme os dados
cadastrais de cada Servidor (data de início de contribuição, data de entrada no Ente, no RPPS e
etc...), seguindo as regras de elegibilidade do Plano de Benefícios.
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DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - MASCULINO
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - FEMININO |
PROFESSORES - MASCULINO o.
PROFESSORES - FEMININO
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Quando a Base de Dados não apresenta as informações ou quando são inconsistentes,
definimos a composição familiar para o Titular masculino, um cônjuge 5 anos mais novo e, para
o Titular Feminino, um cônjuge 5 anos mais velho.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que o Servidor estava sob o RGPS — Regime Geral de Previdência Social
(INSS) ou outros RPPS e a outra relativa ao período de contribuição ao RPPS atual. Esta
proporção entre o tempo de contribuição entre o RPPS atual e outros Regimes até a data de
aposentadoria, foi estimada para cada Servidor Ativo considerando as informações que
constam na Base Cadastral dos Segurados.
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder
Com relação a Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder, a estimativa de valores
segue o limite previsto no artigo 37 da Portaria MF nº 464/2018, atendendo aos parâmetros
definidos no artigo 10, |, Ile 8 1º da Instrução Normativa SPREV nº 09/2018.
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Coen ida
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5.7.2. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos
O artigo 36 da Portaria MF 464/2018, estabelece que a compensação previdenciária, em relação
aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação percentual verificada entre o
valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e o valor do pagamento dos
Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
Até a data focal desta Reavaliação Atuarial, o FUNSEM vem recebendo compensação
previdenciária, referente a 147 Beneficiário(s), totalizando uma receita mensal de R$ -
152.141.966,37 de compensação. Levando em consideração a expectativa de vida destes
Beneficiário(s), o RPPS deverá receber o equivalente á R$ 7.968,88 de compensação
previdenciária destes Beneficiários.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e
proventos.
A inflação representa a perda do poder aquisitivo da moeda, utilizando-a como hipótese no
Relatório da Reavaliação Atuarial teremos uma redução das Provisões Matemáticas, buscando
apresentar o valor real das Aposentadorias.
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ÇA AA ud
Variável de Impacto o
Expectativa de Inflação na Reavaliação Atuarial
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo
(sobre Remuneração e Benefícios)
Conforme o Boletim FOCUS, emitido pelo Banco Central em 31/12/2021, para o ano de 2022,
a expectativa de inflação é que o IPCA feche o ano em 5,03%, um pouco acima do Limite
superior da Meta de Inflação para o ano, de 5,00%, conforme definido pela Resolução CMN
4.272 de 27 de junho de 2019.
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos
O valor do benefício para os Servidores Ativos que se aposentam por tempo de contribuição é
igual à remuneração* recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da
concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações considerando a Taxa de Crescimento
das remunerações utilizadas no Relatório da Reavaliação Atuarial.
Para as demais aposentadorias, o cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de
contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez - decorrente
de acidente no exercício da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doença grave,
contagiosa ou incurável - e da Pensão por Morte.
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—————— eee
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MN AR
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O valor do benefício de Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor da última prestação recebida em vida por aquele, descontado o percentual
determinado na EC 41/2003 no que tange ao teto máximo de benefícios.
Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que
houver reajuste dos Benefícios pagos pelo RGPS e sempre que for reajustado a remuneração
dos servidores em atividade, no caso dos Benefícios que possuem paridade.
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não foi utilizada hipótese de estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS.
[WWW —
*A remuneração representa a soma do vencimento base do servidor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote-se que após a Emenda Constitucional n. 19/98 apenas cabe
a agregação de vantagens de caráter não transitório.
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rrrrrreermmem
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6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Para realização desta Reavaliação Atuarial foram informados os dados cadastrais dos
Servidores Ativos titulares de cargos efetivos, dos Aposentados e dos Pensionistas do RPPS do
município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT e as informações financeiras do RPPS. Os dados
cadastrais e financeiros foram fornecidos pelo FUNSEM e estão posicionados na Data Base de
31/12/2021, e 31/12/2021, respectivamente.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Para realização desta Reavaliação foram informados 03 Servidores Ativos Cedidos e/ou
Afastados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
6.3.1. Atualização da Base Cadastral
A atualização da Base Cadastral foi realizada no último Censo Previdenciário do FUNSEM em
31/11/2017 de 96,88% dos Servidores Ativos e 88,10% dos Inativos.
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6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral
a CONSISTÊNCIA DA | COMPLETUDE DA
DESCRICAO BASE CADASTRAL | BASE CADASTRAL
Identificação do Segurado 76%-100% 76%-100%
Sexo 76%- 100% 76% 100%
Estado Civil 76% 100% 76%-100%
Data de Nascimento 76%- 100% 76%-100%
Data de Ingresso no ENTE 76%-100% | 76%-100%
SERVIDOR ; pa
76%-100% 76%-100%
ATIVO Identificação do Cargo Atual 100 6%-100%
Base de Cálculo (Remuner. d Contribuição) 76%- 100%
Tempo de Contribuição para o RGPS dl =
Tempo de Contribuição para outros RPPS
Data de Nascimento do Cônjuge 76%-100% 76%-100%
Número de Dependentes ; 76%-100% 76%-100%
Identificação do Aposentado f 76%-100% 76%-100%
Sexo 76% 100% 76%-100%
Estado Civil 76% 100% 76%-100%
Data de Nascimento 76%-100% 76%-100% À
Data de Nascimento do Cônjuge 76%-100% 76%-100%.
APOSENTADO |Valor do Benefício. Ras “76%-100% — 76%-100%
Condição Aposentado (Válido ou Inválido) 76%- 100% —76%-100%
Tempo de Contribuição para o RPPS 76%-100% Ê “763 100%
Tempo Contribuição para outros Regimes 76%- 100% 76%- 100% —
Valor Mensal Compensação Previdenciária 76%- 100% 76%- 100%
Número de Dependentes 76%-100% 76%-100%
Identificação do Pensionista 76%-100% 76%-100%
Número de Pensionistas 76%- 100% 76%-100%
Sexo do Pensionista principal 76%-100% 76%-100%
PENSIONISTAS| Data de Nascimento 76%- 100%. 76%-100%
Valor do Benefício ; 76%-100% 76%-100%
Condição Pensionista (Válido ou Inválido) 76%- 100% 76%-100%
Duração to Benefício (Válido ou Inválido) 76%-100% 76%- 100% |
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
DESCRIÇÃO
Identificação do
Segurado
Tratamento com a Base de Dados - Servidores Ativos
Nenhuma Nenhuma
Sexo Nenhuma Nenhuma
Estado Civil Nenhuma Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma Nenhuma
Data de Ingresso no
ENTE
Nenhuma Nenhuma
Identificação do Cargo
Atual
Base de Cálculo
(Remuner. d
Contribuição) |
Nenhuma Nenhuma |
Nenhuma Nenhuma |
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 17% dos Servidores Ativos
Tempo de Contribuição
para o RGPS
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 17% dos Servidores Ativos
Tempo de Contribuição
para outros RPPS
Data de Nascimento do
Cônjuge
Nenhuma
Número de
Dependentes
Nenhuma Nenhuma
34
E
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E
Uu L
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Tratamento com a Base de Dados - Servidores Inativos
Identificação do
Nenhuma
Aposentado
Sexo Nenhuma
Estado Civil Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma Nenhuma
D à
ata de Nascimento do Nenhuma Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma Nenhuma
Condição Aposentado
Nenhuma Nenhuma
(Válido ou Inválido) eo
Tempo de Contribuição
Nenh
para o RPPS ima
Tempo Contribuição
Nenhuma Nenhuma
para outros Regimes
Valor Mensal |
Compensação Nenhuma Nenhuma
Previdenciária
Número de
Nenhuma Nenhuma
Dependentes
35
SS
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Tratamento com a Base de Dados - Pensionistas
DESCRICÃO DADOS INCONSISTENTES OU
ç INCOMPLETOS
Identificação do
Rad Nenhuma
Pensionista
Número de
E Nenhuma Nenhuma
Pensionistas
Sexo do Pensionista
Ri Nenhuma Nenhuma
principal
Data de Nascimento Nenhuma Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma Nenhuma
Condição Pensionista
(Válido ou Inválido)
Nenhuma Nenhuma
Duração da Benefício
AT ne Nenhuma Nenhuma
(Válido ou Inválido)
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
Recomendamos ao RPPS manter a contínua atualização da Base de Dados e estabelecer um
recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados e seus dependentes. A informação
do Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o correto
dimensionato das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Recomendamos
também ao Ente Federativo e a Unidade Gestora do RPPS, continuar atualizando e buscando as
informações, visando atender o artigo 48 da Portaria MF 464/2018, que passou a exigir a partir
do exercício de 2021, que a Base Dados utilizada na Reavaliação Atuarial, siga um modelo com
estrutura e elementos mínimos de dados, disponibilizado no site da SEPTR/ME (03/11/2020),
conforme o artigo 4, 8 1º da |.N. 01/2018.
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O
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d 4 Ç |
impo Novo do Parecis-MT.
EN AA
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7 - RESULTADO ATUARIAL |
7.1. BALANÇO ATUARIAL
36,35% 36,35%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS,
RCCe Taxa de Adm. (B)
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração
O,
dos resultados atuariais (C = A - B) Spas
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Descrição
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE
BENEFÍCIOS
226.192.946,97
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
194.804.307,73
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investim. Estruturados - RPPS
22.702.180,88
|
226.192.946,97
194.804.307,73
22.702.180,88
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior - RPPS
6.507.602,26
6.507.602,26
Aplicações em Equadramentos - RPPS
Título e Valores não sujeitos ao Enquadramento - RPPS
Demais Bens, direitos e ativos
PROVISÃO MATEMÁTICA - TOTAL
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC
2.178.856,10
344.970.670,24
163.082.102,89
2.178.856,10
344.968.146,00
163.079.578,65
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos
169.072.218,39
169.072.218,39
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores)
(5.990.115,50)
(5.992.639,74)
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC
181.888.567,35
181.888.567,35
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder
428.211.912,61
428.211.912,61
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente)
(144.912.024,02)
(141.020.115,16)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores)
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A
CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
(101.411.321,24)
(85.171.108,22)
(105.303.230,10)
(8547110822)
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos
(-) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber-Benefícios Concedidos
(1.013.941,03)
| (1.013.941,03)
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder
489.476,57
489.476,57
(-) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber-Benefícios a Conceder
RESULTADO ATUARIAL
(34.646.643,76)
(83.606.615,05)
Superavit
| (34.646.643,76)
(83.604.090,81)
Reserva de Contingência
Reserva para Ajuste do Plano
Déficit
Déficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido lei
(62.257.393,38)
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR (21.349.221,67) E 3.604.090,81)
38
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E ae À
A.
ATUARIAL “ZE
Cc o N =] [8] e SK [o] R U A
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7.2. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Os Ativos Garantidores estão posicionados em 31/12/2021, definidos da seguinte forma:
ATIVOS GARANTIDORES
SEGMENTO |
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados - RPPS
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior - RPPS
Aplicações em Enquadramento
Títulos e Valores não Sujeito a Enquadramento
Demais Bens, Direitos e Ativos
Comstenimeno a) | oo
postostepoedomeno a) | om |
poatstepoedomeno o) | om |
poatostepoedomeno | om |
postostepoedomeno ty | om |
posostepoedomeno | om |
pososdepedomeno ) | om |
poatostepodomeno 1) | om |
Esosdepraemeno ti] | Togo
Esaosseparaemano 6) | Togo
porcrianerómetor | Togo
”
TOTAL (3) = (1) + (2) 226.192.946,97
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7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2021. Plano de Custeio Plano de Custeio
Vigente Equilíbrio
ATIVOS DO PLANO o ca a . .
(+) Bancos Conta Movimento - o = o 2.178.856,10 2.178.856,10
(+) Investimentos e Aplicações (CPeLP) 224.014.090,87 224.014.090,87
Fina Financeiro do RPPS
nanceiro do RPPS
suficiência Financeira
- PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CC ACONCEDER
adorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Financeiro) —
Ee ) Compensação Previdenci ria do F Plano Financeiro do RPPS
(-) Cobertura de Insuficiência Financeira
162.068.161,86
169.072.218,39
(5.974.935,54)
162.065.637,62
169.072.218,39
| E
(5.977.459,78)
| (15.179,96)
(1.013.941,03)
147.731.400,16
428.211.912,61
(141.020.115,16)
(105.303.230,10)
(34.157.167,19)
rio do RPPS
Previdenciário do RPPS
ES ) Aporte Financeiros para ( Cobertura Déficit Atuarial - - PI. Amortização
147.731.400,16
428.211.912,61
(144.912.024,02)
(101.411.321,24)
227.2 0402] (
2.2.7.2. 104.03
2.2.7.2.1.04.04
o 1 Compensação | a is Esto áriodo RPPS
(-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO |
227.210798
RESULTADO ATUARI. !
Déficit Atuarial a Equacionar
| eseme)| |
40
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Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC
E his] Es
163.082.102,89
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores)
7.5. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente)
ju
163.079.578,65
169.072.218,39 169.072.218,39
(5.990.115,50) (5.992.639,74)
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores)
(101.411.321,24)
|
|
E +
|
181.888.567,35
(105.303.230,10)
7.6. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (a Receber e a Pagar)
(=) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios
Concedidos
41
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, UNR)
vo do parecis-NT.|
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7.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (a Receber e a Pagar)
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder 489.476,57 489.476,57
var Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a (84.646.643,76 (34.646.643,76)
7.8. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
quotas | | Alíquotas de
a á |
Ra nt uilíbrio:
e al ,:
(83.606.615,05)| (83.604.090,81)
RESULTADO ATUARIAL
Reserva de Contingência
Reserva para Ajuste do Plano
Déficit
Déficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
estabelecido em lei
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
Déficit Atuarial a Equacionar
REP [Es
(21.349.221,67)| (83.604.090,81)
7.9. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
867.687,82
42
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8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO |
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO | 15.673.718,19
Compulsória
A : REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
Aposentadoria por Invalidez CAPITAIS DE COBERTURA 474.191,25
Pensão por Morte de Segurado | REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE
Ativo CAPITAIS DE COBERTURA 0 doLos
Pensão por Morte de
a REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 1.018.030,26
Aposentado Válido
Pensão por Morte de
e REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 150.445,49
Aposentado Inválido
Auxílio-Doença Não Utilizado
Salário-Maternidade Não Utilizado
Auxílio-Reclusão Não Utilizado
Salário-Família Não Utilizado
REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO
SIMPLES 2.010.469,66
Custeio-Administrativo
í 20.297.256,70
44
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8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCE
E CUSTEIO ADMINISTRATIVO |
7 o
Capitalização 16.842.193,94 30,16%
Repartição de Capitais de Cobertura 1.444.593,10 2,59%
Repartição Simples 0,00%
Custeio Administrativo 2.010.469,66 3,60%
Alíquota Total
Ente Federativo
Taxa de Administração
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas
Ente Federativo - Total 55.846.379,42 12.481.665,80
Segurados Ativos 55.846.379,42 14,00% 7.818.493,12
Aposentados 3.127.830,03 437.896,20
Pensionistas 8.036,73
Alíquota Total in 36,35% 20.739.180,27
*O Total da alíquota de Equilíbrio é o somatório da alíquota do Ente Federativo Total + alíquota dos SEGURADOS.
45
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ATUARIA ei
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9 - EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
O Déficit Atuarial é à insuficiência financeira futura para cobertura dos compromissos dos
Planos de Benefícios. É a diferença negativa entre os Ativos Garantidores do Plano e as
Contribuições Atuais e Futuras e as obrigaçoes previdenciárias apuradas ao final de um período
contábil (data focal da Reavaliação Atuarial).
Vários fatores geraram o atual "estoque" do Déficit Atuarial. Desde a falta de cultura em
acumular reservas visando sua utilização a longo prazo, passando pelos desvios de recursos por
atos de corrupção e utilização indevida para outras finalidades que não fossem previdenciárias.
Á de se destacar também a "falta" de legislação que visasse a sustentabilidade previdenciária.
Somente após 15 de dezembro de 1998, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, a
Constituição Federal passou a exigir que os RPPS preservem o Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
Além da questão histórica, hoje, os principais fatos que elevam o estoque do Déficit Atuarial
são:
* INCORPORAÇÕES: os RPPS não sofrerão mais com o risco de subdimensionamento
dos Benefícios futuros, com relação as incorporações sobre a remuneração do cargo
efetivo, já que a EC 103/2019 vedou as incorporações sobre a remuneração de
contribuição;
e COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Além do RPPS assumir integralmente a obrigação
atuarial do Segurado, na criação do RPPS local, os valores estimados de compensação
previdenciária na Reavaliação Atuarial é significativamente subdimensionada, devido a
limitação da legislação, pressionando o Déficit Atuarial;
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IPAL
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MÍNIMO; Somente em 2004, após a publicação da Lei
|
10.887 foi estabelecido uma alíquota mínima de contribuição para o Servidor Ativo e
para o Ente (11,00%);
e PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ABAIXO DA RECOMENDAÇÃO ATUARIAL: Alguns RPPS
praticam um Plano de Custeio abaixo do Plano de Custeio de Equilíbrio, recomendando
na Reavaliação Atuarial para reestabelecimento do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
Plano;
e NÃO CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL: O não cumprimento da Meta Atuarial ao
longos dos anos, eleva o Déficit Atuarial, devido a receita auferida com os rendimentos
dos Ativos Garantidores, não fazer frente ao compromisso do Plano de Benefícios;
* ATRASOS OU INADIMPLÊNCIA DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS E PARCELAMENTOS:
|
Mesmo que o Ente Público confesse a dívida e assuma o seu pagamento através de
crédito de parcelamento, o atraso dos compromissos financeiros também afeita a
carteira de investimentos, prejudicando o cumprimento da Meta Atuarial;
ATUARIAIS; Elevados reajustes das remunerações e dos proventos, acima das hipóteses
atuariais, ocasionando elevação das Provisões Matemáticas na Reavaliação Atuarial
seguinte, exigindo elevação das alíquotas do Plano de Custeio;
e AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA ACIMA DO ESTIMADO PELA TÁBUA DE
MORTALIDADE: O subdimensionamento da expectativa de vida dos Segurados, ocasiona
elevação do Déficit Atuarial;
47
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9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Conforme demonstrado na página 38 deste Relatório de Reavaliação Atuarial, o Déficit Atuarial
do Plano de Custeio de Equilíbrio é de R$ (83.604.090,81).
O artigo 48º, III, da Portaria MF 464/2018, estabelece que, em caso de Déficit Atuarial, o plano
de custeio deverá consistir plano de amortização do Déficit, estabelecendo alíquota de
|
contribuição suplementar ou aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos. |
O artigo 2º, le Il da Instrução Normativa SPREV nº 007/2018, permite deduzir parte do Déficit
Atuarial, para seu equacionamento, utilizando o Limite de Deficit Atuarial (LDA) calculado em
função da duração do passivo do fluxo de pagamento dos benefícios do RPPS ou sobrevida
média dos aposentados e pensionistas.
O artigo 3º, 8 1º da referida Instrução Normativa, informa que, para aplicação do LDA deverão
ser apurados separadamente, o valor do Déficit Atuarial relativo à insuficiência de cobertura
patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (PMBaC) e aquele relativo à
insuficiência de cobertura patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos
(PMBC), priorizando os ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios ao
resultado atuarial relativo à PMBC.
Resultado Atuarial e Déficit Relativo as Provisões Matemáticas
ATIVOS GARANTIDORES 226.192.946,97
PMBC PREVIDENCIÁRIO (309.797.037,78
DÉFICIT ATUARIAL (83.604.090,81)
DÉFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO -
RELATIVO PMBC
DÉFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO -
RELATIVO PMBac (83.604.090,81)
48
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EN A
ser integralmente equacionado por meio de plano de amortização. |
Já o artigo 48, le Il da I.N. SPREV nº 007/2018, estabelece que o Déficit Atuarial relativo à PMBaC
poderá ser deduzido do LDA calculado de acordo com a Duração do Passivo do fluxo de
pagamentos dos benefícios ou de acordo com a Sobrevida Média dos Aposentados e
Pensionistas.
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes |
O artigo 54º da Portaria MF 464/2018, informa que para assegurar o equilíbrio financeiro e
atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do Ente Federativo deverá
observar alguns critérios, como a alíquota mínima de Custo Suplementar ou o valor mínimo de
Aporte.
Dentre os critérios estabelecidos pela referida portaria, o artigo 54º, Il determina que o
montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao
montante anual de juros do saldo do Déficit Atuarial do exercício.
ATENÇÃO - PORTARIA MF 464/2018
O artigo 9º, parágrafo único da I.N. SPREV nº 007/2018, permite que a adequação do plano de
amortização ao disposto no inciso Il do artigo 54º da Portaria MF 464/2018, possa ser
promovida gradualmente, com a elevação das contribuições suplementares (na forma de
alíquotas ou aportes), a partir do exercício de 2021, à razão de um terço do necessário a cada
ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em 2023. Assim, os cenários que serão
apresentados para o plano de amortização do Déficit Atuarial, contemplarão o disposto no
parágrafo único da I.N. SPREV nº 007/2018.
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Cc e] mn s u LTr [e] R ) A
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ATENÇÃO - PORTARIA ME 14.816/2020
Conforme o Artigo 6º, Inciso III, alínea "a" e "b" da Portaria ME 14.816, de 19 de junho de
2020, ficam postergados para o exercício de 2022, a aplicação do parâmetro mínimo de
amortização do deficit atuarial, de que trata o inciso Il do art. 54 da Portaria MF nº 464, de
2018 e a exigência de elevação gradual das alíquotas suplementares, de que trata o parágrafo
único do art. 9º da Instrução Normativa nº 07, de 2018.
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial
|
Conforme o artigo 1º, 8 2º da |.N. SPREV nº 007/2018, o Relatório da Avaliação Atuarial deverá
descrever os cenários com as possibilidades para equacionamento do deficit atuarial, devendo
constar do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) o plano de amortização
indicado na Avaliação Atuarial a ser implementado em lei pelo Ente Federativo.
O artigo 6º da Instrução Normativa SPREV nº 007/2018, estabelece os prazos que serão
|
utilizados para cada cenário do plano de amortização. |
Conforme o artigo 81 da Portaria MF 464/2018, os Entes Federativos que implementaram
planos de amortização anteriores à vigência desta Portaria poderão repactuar o
o |
normativa da Secretaria de Previdência (Instrução Normativa SPREV nº 007/2018).
50
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Conforme determina o artigo 8º, 8 42, da I.N. SPREV nº 007/2018, a Secretaria de Previdência
divulgou em 30/09/2020, a relação de porte e perfil de risco atuarial dos RPPS, juntamente com
o Indicador de Situação Previdenciária (ISP). O ISP é utilizado para definição das constantes “a”
e "b" para compor o valor da LDA, de acordo com o Perfil de Risco Atuarial. Segundo o ISP o
FUNSEM possui PERFIL ATUARIAL III.
Todos os cenários de plano de amortização deste Relatório de Reavaliação Atuarial serão
|
A taxa de Juros Atuarial para todos os cenários será de 4,88% conforme demonstrado na
apresentados através de Aporte Financeiro.
página 26 deste Relatório de Reavaliação Atuarial.
51
SE a
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PAMPA E
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9.2.2.1. CENÁRIO 1 - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos
O art. 6º, | da I.N. SPREV nº 007/2018, informa que o plano de amortização poderá terum prazo
|
máximo de 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de amortização
|
implementado pelo Ente Federativo após a publicação desta Instrução Normativa.
|
O art. 6º, Il da Portaria SEPRT ME nº 14.816/2020, informa que, em caráter excepcional, não será
|
considerado o exercício de 2020, para contagem dos prazos remanescentes dos planos de
[
amortização de deficit atuarial de que tratam a alínea "c" do art. 55 da Portaria MF nº 464/2018 e
o inciso Il do 8 2º do art. 7º da .N. SPREV nº 007/2018. |
|
52
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cd cais dao
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CENÁRIO 1 - SEM LDA |
Prazo de Equacionamento do DéficitAtuarial| 34]
Déficit Atuarial t (83.604.090,81)
Limite do Déficit Atuarial - LDA Do
Déficit Atuarial a ser Amortizado (83.604.090,81)
Assim, o plano de amortização, por Aporte Financeiro Anual, será conforme a tabela abaixo:
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1
(83.604.090,81) (Em 12 PARCELAS;
| 2022 | (84.837.660,05) (1.233.569,24) 4.079.879,63 2.846.310,39 | 5,52% 55.846.379,42
perior
[o |
[2 | 2023 | (ocrmazran] (129376742) aa40077,81 2.846.310,39
REM (86.089.395,34)
[a |
[5 [ 2026 | (esscossasn] aoras27] ars6sssar | asscsnmas] s0B% |
| 6 |
[7
REM
REM
[10 |
pu |
56.968.891,65
|57.538.580,56
'58.113.966,37
58.695.106,03
59.282.057,09
4.189.999,88 4.387.217,05
| 2028 | (8540307100)] 26036510] 018037568] 4.440.740,79] 8,12% |
[202 | (8507285076)| 33022028] 416766087[ —— aao7a015] 614% | ]sos7agro
| 2030 | (84.66537625)) 407.474,51 | 4.151.555,12 4.559.029,63 60.473.626,44
[ 2032 | | (83.585.174,35) 587.311,03 4.107.617,29 4.694.928,32
ESET 4.078.956,51 4.770.619,89
[13 | 2034 | (s2086.53906)] 80697191] 404520334] 485217525] 8,35% | |62.929.098,17 |
[ 14 | 2035 | (8115217295)) 934.366,11] 4.005.823,11 4.940.189,22 | 8,42% | 63.558.389,15
[15 | 2036 | (s007708114)] 107509181] 396022604] 503531785] 8,50% | [64.193.973,05 |
[16 [ 2037 | (res6sszoo] 123052315] 390776156] | 5.138.284,71] 8,59% | [6483591278 |
[7 [ame [ras 14021563] 307205] sacomer8o| s6o% | [osastzriso |
| 2039 | (1585266051) 150172166] 377928585] 537100751] 8,80% | | 6613911462]
[19 | 2040 | (aost6ssaa) 180100467] 370160983] 5s02614,50| 8,92% | | 66.800.505,77 |
[20 | 20m | (7201959707) 203205881] 3613.72080] 5.645.779,62] 9,07% | | 67.468.510,83 |
[21 | 202 | (6973246946) 228712756] 351455633] 580168389] 0,22% | | 68.13.1954 |
[22 | 2043 | (67163.78001)] 256868545] 340294451] 5.971.629,96] 9,40% | | 68.824.627,89 |
7
[23 | 20 | (6028432207) 287946194] 327759266] 615705460] 0,60% | | 69.512.874,17 |
[24 | 2005 | (orosresaas)] 322246758] 313707492] | 6.359.542,50] G,81% | | 70.208.002,92 |
[25 | 2006 | (sracossraa] 360102305] 297981850] 6.580.841,55] 10,05% | | 70.910.082,94 |
2047 e 2.804.088,57
27 | 2048 (48.962.228,76) 4.479.811,60 2.607.971,57
[28 [ 2009 | (assrassmor] 498854076] 23893566] 737789752] 10,94% | | 7305872937]
[29 [ 2050 | (3042379430) 554989362] 210591597] 7.695.809,59] 11,30% | | 73.789.316,66 |
[30 | 2051 | (szsasozsa] 616020155] 187508117] 804437271] 11,69% | | 74.527.209,88 |
a EA (25.401.788,54) 6.852.714,30
[32 | (17.795.030,97) 7.606.757,58
[33 [ 204 | (osscaasa] sazs6o6a3] — s68307,51] 030709394] 1313% | | 76.785458,81 |
- Elo taste segs!
1 - Equivalência do APORTE ANUAL, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota.
*O Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais. 53
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no pa
u “
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9.2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo
O art. 6º, Il da I.N. SPREV nº 007/2018, informa que, na utilização da Duração do Passivo como
parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de amortização deverá ser determinado pela
fórmula do artigo 68, Il, a.
CENÁRIO 2- COM LDA.
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial
Déficit Atuarial t (83.604.090,81)
Limite do Déficit Atuarial - LDA (26.861.994,38)
Déficit Atuarial a ser Amortizado (56.742.096,43)
PERIOD] PN APORTE ANUAL
0 (EAN E E: É
1 | 2022 | (56.664.80035)] 7729608] 276901431] 2.846.310,39] 5,52% | 155.846.379,42
[ 2 | 2023 | (57.54967787)) (88487752)] 2.765.242,26] 1.880.364,73] 3,61% | "|56.404.843,21
[ 3 | 2024 | (57.52159363)] 2808424] 280842428] 2.836.508,52] 539% | 56.968.891,65
[4 | 2025 | (5746259949) 5899419] 280705377] 2.866.047,96] 540% | 157.538.580,56
| 5 | 2026 | (57.36959899)) 0300045] 280417485] 2.897.175,30] 5,40% | 8.113.966,37
[| 6 | 2027 | (57.239.19953)] 130.399,46] 279963643] 2.930.035,89] 541% | *58.695.106,03
[ 7 | 2028 | (57.06768353)) 17151601] 279327294] 296478894] 5,42% | 159.282.057,09
[ 8 | 2029 | (56.850.977,66)) 216.705,87] 278490296] 300160882] 543% | 59.874.877,66
[9 | 2030 | *(s6.58461884)] 26635882] 277432771] 3.040.686,53] 5,45% [60.473.626,44
[| 10 | 2031 | (56.263716,97)) 320.901,87] 276132940 | 308223127] 547% | |61.078.362,70
[11 | 2032 | (55.882914,17)) 380.802,80] 2.745.669,39] 3.126.472,19] 549% | | 61.689.146,33 |]
[ 12 | 2033 | *(55.436.34009)] 44657408] 272708621] 3.173.660,29] 5,52% | | 62.306.037,79
[| 13 | 2034 | (5491756297) 518.777,12] 270529340] 3.224.070,52] 5,55% | 1 62.929.098,17
[| 14 | 2035 | *(54.319.53600)) 59802697] 2.679.977,07] 3.278.004,04] 5,59% | |63.558.389,15
[ 15 | 2036 | (53.634.53860)) 68499740] 2.650.79336] 3.335.790,75 [ 5,63% | 164.193.973,05
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 2
3
E
Ê
=
[ 16 | 2037 | | (52.854.112,06)] 780.426,55 2.617.365,48 3.397.792,03 5,68% | 64.835.912,78
[| 17 | 2038 | 51.968.989,01 885.123,05 2.579.280,67 3.464.403,71 5,73% 65.484.271,90
[| 21 | 2042 | 47.163.345,26] 1.415.618,33 2.370.653,42 3.786.271,76 6,02% | 68.143.195,94
[| 22 | 2043 | 45.581.587,54] 1.581.757,72 2.301.571,25 3.883.328,97 68.824.627,89
| 18 | 2039 | *(50.969.016,25)] 999.972,77 2.536.086,66 3.536.059,43 5,79% 66.139.114,62
[ 23 | 2044 | 43.817.665,09 1.763.922,45 2.224.381,47 3.988.303,92 6,22% 69.512.874,17
[ 19 | 2040 | **(49.843.070,06)] 1.125.946,19 5.86% 66.800.505,77
[ 20 | 2041 | **(48.578.963,59)] 1.264.106,47 2,94% 67.468.510,83
| 24 | 2045 | (4185402125) 196364384] 213830206] a 101.945,89] 6,33% | | 70.208.002,92
| 25 | 2046 | (39.67142179)]] 218259946] 204247624] 4.225.075,70] 6,45% | | 70.910.082,94
| 26 | 2047 | (3724879468) 242262711] 193596538] 4.358.592,49] 6,59% | | 71.619.183,77
6,74% 72.335.375,61
asa (81.588.910,56; 73.058.729,37
2050
28.298.655,38 7,09%
[ 30 | 2051 | (24.66193483)] ** 3636.720,55] 138097438] 501769494] 7,29% | | 74.527.209,83 |
[| 31 | 2052 | (20.64549482)] 401644000] 120350242] 5.219.902,42] 7,51% | | 75.272.481,93 |
[ 32 | 2053 | (16.21290451)] 443259031] 100750015] 544005046] 7,75% | | 76.025.206,75 |
[33 | 2054 | (11320.25282)] * ass865169] 70118974] 567984143] BOI) | | 76.785.458,81 |
| | 77.553.313,00 |
[| 34 | 2055 | **(5935.81611)] 5.388.436,71] 55262354] *5.941060,25] 8,30% |
—— 305,97 5.936.122,08 289.667,83
| 36 | 2057 - - Esto | aja
juszjoss |. .to als) se sjdisems]
[ 39 | 2060 RR ESSE E SS
[407[ 2061 | ide lo eo celebre] fp]
ES O E E RS RE E TA
1 - Equivalência do APORTE ANUAL, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota. 54
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pFINº
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9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP
O art. 68, III da I.N. SPREV nº 007/2018, informa que, caso seja utilizado a Sobrevida Média
dos Aposentados e Pensionistas como parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de
amortização deverá ser calculado pelas fórmulas do artigo 68, Ill, a e b.
O art. 68, III, a, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial relativo à
PMBC deverá corresponder à sobrevida média dos aposentados e pensionistas, calculada
conforme o inciso Il do art. 4º da I.N. SPREV nº 007/2018.
O art. 6º, III, b, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial relativo à
|
PMBacC deverá ser calculado pelo prazo médio remanescente para aposentadoria de cada
Í
segurado ativo, conforme a fórmula do artigo 68, b. |
Prazo de Equacionamento do DéficitAtuaria] aa| O]
Déficitatuarial OT qe36080s085)]
ritedo Dera | osso 2éro]
Déficit Atuarial a ser Amortizado Do = | (58.104.843,11)]
CENÁRIO 3.b - COM LDA
O artigo 38, 8 2º, informa que para apuração do Déficit Atuarial, é calculado a diferença entre
os ativos garantidores e a PMBC.
De acordo com o artigo 3º, 5 2º, Il, a, da I.N. SPREV nº 007/2018, caso o resultado da
diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja negativo, o Déficit Atuarial relativo à PMBC
será o resultado dessa diferença apurada e o Déficit Atuarial relativo à PMBacC será igual ao
valor apurado da PMBac.
55
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ATUARIAL *
u
De acordo com o artigo 3º, 8 28, Ill, a, da I.N. SPREV nº 007/2018, caso o resultado da
diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja positivo, o Déficit Atuarial relativo à PMBC
será igual a zero e o Déficit Atuarial relativo à PMBacC será a PMBaC subtraído da diferença
dos ativos garantidores e o PMBC.
|
Neste caso, o resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC foi positivo, sendo
considerado o Déficit Atuarial relativo à PMBC igual a zero e o Déficit Atuarial relativo à
PMBac sendo subtraído pela diferença dos ativos garantidores e o PMBC, conforme consta
na página 62 desta Reavaliação. |
Assim, os planos de amortização, com alíquotas crescentes de financiamento serão,
conforme a tabela abaixo:
56
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E
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tea sfido
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2.080.991,75 2.819.652,35 4.900.644,10 96%
2.718.099,95
36.272.177,47 14.016.880,04 2.454.106,01
[o a91,95] 3627266942] 1.770082,26] 38.042.751,68| 67,45% | 61.078.362,70 |
E E
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3.a - PMBC Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3.b - PMBaC
APORTE A
EEE AMORTIZAÇÃO ANUAIS ES: AMORTIZAÇÃO. “JUROS APORTE ANUAL*
Loo A 10.794,05 2.835.516,34 2.846.310,39 | 5,577 55.846.379,42
Doo 1.927.792,92 | 3,70% 56.404.843,21
Loo
+ = = O ss
Doo 295.789,85] 2.872.817,05 3.168.606,91 a
1 - Equivalência do APORTE ANUAL, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota.
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Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3 (3a +3b)
PMBCe prazoSVM e PMBac prazo RAP
perior AMORTIZAÇÃO JUROS |. AR A SALARIAL |
fm 13 PencEa als ER nie
[1 | 2022 | (6809404907)] 1079405] 283551634] 284631039] 5,52% | |]
2 | 2023 59.001.245,74)] (90719667) 283498959] 192779292] 370% | |.
3 | 2024 58.972.453,13)]] 2879261] 287926079] 290805340] 553% [| 1. ]
4 | 2025 58.969.201,86)] 10325127] 287785571] 298110698] s6l% | |]
5 | 2026 58.573.41200)] 20578985] 287281705] 316860691] s9i% | |]
6 | 2027 57.779.761,21)] 75365010] 285838251] 365203330] 674% [| 1]
7 | 2028 55.698.769,46)] 208099175] 281965235] 490064410] 896% [| 1. ]
8 | 2029 50.289.057,51)] 540971195] 271809995] 812781190] 141% [| |]
[9 | 2030 | (56.272.17707)] 1401688004] 245410601] 1647098605 | 29,51% | |]
10 | 2031 491,95 | 3627266942] 177008226] 3804275168] 67484 [| ||
[it] ori Cuco joel o retgus Jupiitaes!
Pelas pos. cf sloCC pos] abiniamea
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1 - Equivalência do APORTE ANUAL, caso a amortização do Déficit fosse em alíquota. |
*Q Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais.
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ST Rd
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9.2.3. PLANO DE AMORTIZAÇÃO - CENÁRIO INDICADO
Para aplicação da LDA é necessário o atendimento do art. 68 da Portaria MF 464/2018 (como o
Relatório de Análise das Hipóteses, que será exigido para este RPPS a partir da Avaliação Atuarial
do exercício de 2021). Nesse caso, indicamos a aprovação do Plano de Amortização, através de
Aporte Financeiro, sem a aplicação da LDA, indicado no Cenário 1. |
|
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
a [see | :
[2 [— assreoos] assa] aoosnss| am63020] 552% | ssmesnoao |
[2025 [tsssnaanam) 02851610]] as0mBi| —2806M029[ 547% | seamamisar |
[5[202e [7 es06osos3m|— arosnia| 020521066] —anas2tsão[ BOM | Ses6ssonos]
[4 [2025 | (5600080257) 6859276] azoricaao| 420075526] G08% | s7ss8580,56 |
[52006 [—8smco6ssaa)] ——J4o14o29/[ e1o6&soi7[—ass658849| 08% | — destasooa |
| 6 | 2027 A
2028 (85.403.071,04) 260.365,10 4.180.375,68
[8 | 2029 (85.072.850,76) 330.220,28 4.167.669,87 4.497.890,15
[9 | 2030 (84.665.376,25) 407.474,51 4.151.555,12 4.559.029,63
2
2032 (83.585.174,35] 587.311,03 4.107.617,29 4.694.928,32 61.689.146,33
E
[ 2035 | — (81.152172,95)] 934.366,11 4.005.823,11 4.940.189, 8,42% 63.558.389,15
| 2036 | (8.077.081,14) 1.075.091,81 3.960.226,04 5.035.317,85 | 8,50% 64.193.973,05
3.907.761,56 5.138.284,71 | 8,59% 64.835.912,78
(78.846.557,99) 1.230.523,15
EM
| 18 |
| 2038 |
| 2039 |
| 2040 |
| 20 | 204 | »
[21] 2042] (oracao) 2.267.127,56
| 2043 |
| 2044 |
| 2045 |
| 2046 |
[865%
492.890,87 4.131.670,36 4.624.561,23 | 8,20% 61.078.362,70
1
(7
3.222.467,58
(57. ; 3.601.023,05 2.979.818,50
2048 (a 76) 4.479.811,60
| 29 | 2050 (38.423.794,39) 5.549.893,62
803,
-S80,
966,
057,
146,
9 «037,
2 389,
-274,
Er
505,
195,
.002,
660,51) 1.591.721,66 3.779.285,85 5.371.007, 8,80% 66.139.114,62
,84
a l
: 8:
e n
É 2:
5.249.887,8!
E 5:
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E 6:
É ,
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ES
3
(77.444.382,17) 1.402.175,83 3.847.712,03
42
8,14% 59.874.877,66
83
37
(74.051.655,84) 1.801.004,67 3.701.609,83 5.502.614,50 8,92% 66.800.505,77
) Ê É
[50 [2051 | Grasasoas| 6162055] 1850817 amsas727n| 11,69% | ras2120088]
[31 [2052 | Gsaonrsasa] — usa n630| 15760197 aua613406| 125% | rsaraam ss]
[52 [2055 | 0775505057]] —160675758| 123960128] aM636486| 12615% | [1602520675]
[55 [2054 | (63sssas5)] —EMaG6AS| — S6839151] 030700896 15154 | [767854581]
[aos | am[ oxsesssar] — asoseo1s] —— omaaiaão| 121%
EE SCE RR RR RR E
*0O Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais. 59
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9.2.3.1. APORTE FINANCEIRO POR ORGÃO/ENTIDADE
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial / Por APORTE FINANCEIRO
Separada por Orgão/Entidade
ORGÃO / ENTIDADE (APORTE ANUAL) |
APORTE ANUAL PREFEITURA SR
(Em 12 PARCELAS)* | MUNICIPAL DE CAMPO CAMARA MUNICIPAL
NOVO DO PARECIS E Ri
2.846.310,39 2.814.902,83 19.629,73
2.846.310,39 2.812.017,49 19.051,61
11.777,84
15.241,29
2023
| 2024 | 4.245.245,80 4.194.098,26 28.415,30 22.732,24
4.289.755,26 4.238.071,46 28.713,22 22.970,58
2026 4.336.988,43 4.284.735,56 29.029,37 23.223,50
23.492,46
23.779,07
24.085,09
2030 24.412,47
4.624.561,23 4.568.843,62 30.954,23 24.763,38
2032 4.694.928,32 4.638.362,92 31.425,22 25.140,18
4.770.619,89 4.713.142,54 31.931,86 25.545,49
4.852.175,25 4.793.715,30 32.477,15 25.982,20
26.453,49
15 26.962,88
16 27.514,24
28.111,85
28.760,42
29.465,14
30.231,75
31.066,58
| 2043 | 5.971.629,96 | 5.899.682,62] 39.970,75 | 31.976,60
| 2044 | 6.157.054,60 | 6082.87322[ 41.211,88] 32.969,50
| 2045 | 6.359.542,50 | 628292150] 42.567,22 | 34.053,78
| 2046 | 6.580.841,55 | 650155431] 44.048,47 | 35.238,78
2047 36.534,83
37.953,32
[| 28 [2049 | 7.377.897,52 | 728900719] 49.383,52] 39.506,81
[29 [ 2050 | 7.695.809,59 | 760308900] 51.511,44] 41.209,15
| 30 [2051 | 8.044.372,71] 794745256] 53.844,53 | 43.075,62
[31 [2052] 8.426.734,04 | 832520712] 56.403,84 | 45.123,07
[32 [2053 | 8.846.364,86 | 873978215] 59.212,62 | 47.370,09
[| 33 | 2054 49.837,18
[34 [2055 | 9.813.144,39 | 969491374] 65.683,70 | 52.546,96
Las [256] ndo Toon
*O Aporte Anual é o montante de 12 parcelas mensais.
60
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[campo tag do Parecis-MT.|
creia id
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10 —- CUSTEIO ADMINISTRATIVO |
1.052.362,65 1.025.959,84
1.183.047,16 1.124.828,00
1.316.088,22 1.279.207,94
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 4.295.875,34 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2021.
Custo Administrativo e Taxa de Administração
FOLHA ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVOS
8) Sobre a Folha Bruta de Ee IÃO eda Folha Bruta de Benefícios do RPPS, do ano anterior. T
(4) Valor total da Folha Anual, dividido por 13.
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u L
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10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Em 18 de agosto de 2020, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, publicou a
Portaria 19.451, alterando as regras para a estimativa e o custeio da Taxa de Administração. A
nova Portaria, que altera as Portarias MPS 402/2008 e a Portaria MF 464/2018, tem sua vigência
a partir de 2022, sendo facultativa sua adoção no exercício de 2021.
Conforme o artigo 4º da referida Portaria, as adequações da Taxa de Administração deverão
ser implementadas através de Lei no Ente Subnacional, até 31 de dezembro de 2021. |
Entre as novas exigências, destacamos a alteração da Base de Cálculo, que passará a ser
somente sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos
vinculados ao RPPS, apurado no exercício financeiro anterior. A Taxa de Administração também
sofreu alteração, sendo limitada e definida, a partir do Porte do RPPS definido pelo ISP -
Indicador de Situação Previdenciária. |
Conforme o ISP do FUNSEM definido como PERFIL ATUARIAL Ill e RPPS do Grupo MÉDIO
PORTE, a taxa de administração pela Portaria SEPTR/ME 19.451/2020 será no máximo até
3,00%, sobre a folha de remuneração-de-contribuição dos Servidores ativos.
Para o cálculo do Custo Administrativo para o exercício de 2022, o FUNSEM já adota o novo
regramento da Portaria SEPTR/ME 19.451/2020, mantendo a equivalência entre o valor
orçado e o valor arrecadado, sendo ambos sobre a base de cálculo da Folha Anual 'de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos (R$ 55.846.379,42).
62
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11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
11.1. COMPORTAMENTO DEMOGRÁFICO
| Datafocal |
| semideresaivos | 616 | 1 | vs | qm |
Movimentação Demográfica
Servidores Ativos QTDE %
Nos ultimos 4 anos Aumento 101 15,6%
Com relação ano anterior Aumento 22
Servidores Inativos !
e Pensionistas É
Nos ultimos 4 anos Aumento 49
Com relação ano anterior Aumento 26
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Nos últimos quatro anos, tivemos um aumento considerável de Servidores Ativos, equivalente á
12,9% da massa de Segurados. Apesar de ser uma vantagem em termos de aumento de
contribuintes para o RPPS, o aumento dos Inativos e Pensionistas causou maior impacto,
reduzindo a proporção entre os Beneficiários e Contribuintes. A quatro anos atrás, essa
proporção era de 4,7 Servidores Ativos para cada Beneficiário. Atualmente, essa proporção caiu
para 4,0.
63
SS e
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11.2. COMPORTAMENTO SÓCIO - ECONÔMICO
Servidores Ativos
Média de Remuneração 4.198,8 4.896,7 5.001,5 5.750,8
Servidores Inativos
Média do Valor do Benefício 4.217,4 5.021,1 5.495,9 6.198,2
Tempo Médio de Aposetandoria
Pensionistas
Média do Valor do Benefício 2.533,95 2.476,0 2.645,8 21736,5
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Com relação a média de idade dos Segurados, temos dois impactos sobre o Equilíbrio Financeiro
e Atuarial do RPPS. Houve uma redução na média de idade entre os Servidores Ativos, o que
representa um fator excelente, devido à redução da média de idade da massa significar um
aumento no tempo de contribuição, reduzindo assim os custos do plano. A desvantagem é que
estamos falando de uma massa com idade mediana, acima de 42 anos de idade.
Entre os Inativos e Pensionistas, há uma situação desfavorável com relação à média de idade. É
uma média de idade relativamente jovem para uma população de Beneficiários, significando
que essa massa permanecerá recebendo seu benefício por mais tempo, elevando assim, as
Reservas Matemáticas do Fundo Previdenciário, aumentando o custo do plano á longo prazo.
64
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ecis-M]
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11.3. COMPORTAMENTO ESTATÍSTICO
Exercício : 2019 e
| 31/12/2019 [2020 | 34/12
Servidores Ativos (%) 82,5% 81,7% 81,9% 80,1%
17,5% 18,3% 18,1% 19,9%
2.712.416,33 | 3.236.739,16 | 3.626.076,49 | 4.295.875,34
517.162,06 | 656.588,37 785.285,74 | 1.017.850,96
65,5% 66,3% 67,3% 68,1%
|
Casados (%) 57,0% 55,8% 55,4% 52,1%
Servidores Ati é 4 |
ervidores Ativos até 40 34,4% 33,9% 37,7% 39,1%
anos (%) |
Folha Mensal de Benefícios
Inativos e Pensionistas
(%)
Proporção de Servidores
Ativos por Beneficiário
Folha Mensal de
Remuneração
Folha Mensal de
Benefícios
Mulheres (%)
R$ 1.200.000 --1,017.850,96
R$ 1.000.000 785.285,74
R$ 800.000 RE 656.588,37 |
R$ 600.000 amam
R$ 400.000
R$ 200.000 «a Ro ideia is ip
R$0 7,
2019 2020 2021 2022
65
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ds TAM Re
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11.4. COMPORTAMENTO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS DO RPPS (Provisões de Equilíbrio)
Exercício 2021
31/12/2019 | 34/12/202 :
195.467.215,30 | 211.898.047,02 | 226.192.946,97
173.664.915,00 195.467.215,30 211.898.047,02 226.192.946,97
essocacos) emana (310169.22728)
(+) Benefícios Con cedido (76.883.115,76) (106.867.976,82) (130.274.976,14)
DÉFICIT/SUPERÁVIT
84.397.753,03 161.967.690,11 98.271.180,23
(-) Compensação a Pagar (92.349,12) (149.913,75) (346.837,97) (489.476,57)
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL (Com Comprev.)
ATIVOS DO PLANO 173.664.915,00
Ativos Líquidos
Créditos á Receber
RESERVA MATEMÁTICA
(58.547.771,60)| (132.439.227,64)| (62.257.393,38)| (83.604.090,81)
Movimentação
Reserva Matemática FOTDERRE o
Ativos do Plano
Nos ultimos 4 anos
Com relação ano anterior Aumento
66
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11.5. COMPORTAMENTO DAS ALÍQUOTAS PURAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
[aajn2/2018 | aajn2/2019 | 31/12/2020 |O an/n2 2021
% ,
33,35% 33,35% 36,35 36,35%
1.510.274,85 | 1.673.113,92 | 2.846.310,39 | 2.846.310,39
33,35% 33,35% 36,35% 36,35%
26,66% 22,35% 22,35%
11,00% 14,00% 14,00%
37,66% 36,35% 36,35%
Aporte Financeiro
Custo Mensal
Custo Ente Público 26,99%
11,00%
37,99%
Custo Segurado
Custo Mensal
11.6. META ATUARIAL
Data Focal 31/12/2019 31/12/2020 | | | 31/12/202 Sistina
Meta Atuarial* 10,55% 10,63% 15,14% 40,82%
|
RENTABILIDADE DA , . peu
as 10,90% 1,72% 19,60%.
Rentabili b |
ia peido 103,32% 56,63% 11,36% 48,01%
Meta Atuarial
* Em 2019, a Taxa Real de Juros Atuarial era de 6,00%. Em 2020 foi de 5,87% e em 2021 foi de 5,42%.
Cumprimento da Meta Atuarial |
48,01%
40,82%
50%
40% : à
so 19,60% afatts
6 |
20% E
10% É un: EA
0%
Meta Atuarial* RENTABILIDADE DA Rentabilidade sobre
CARTEIRA a Meta Atuarial
67
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12 —- AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
O ISP-RPPS (Indicador de Situação Previdenciária), divulgado pela Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia foi instituído pela Portaria MF nº 01 de 03 de janeiro de 2017,
acrescentando o inciso V ao art. 30 da Portaria MPS nº 402/2008). O ISP-RPPS será calculado
|
com base nas informações e dados constantes de registros do Sistema de Informações dos RPPS -
CADPREV e dos registros constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro - SICONFI. |
|
|
O ISP-RPPS do FUNSEM define o RPPS como PERFIL ATUARIAL Ill e RPPS do Grupo MÉDIO
PORTE. Sobre a sustentabilidade financeira e atuarial, o ISP-RPPS/2021 avaliou da 'seguinte
forma: |
AVALIAÇÃO E IMPACTO DO PERFIL ATUARIAL ISP-RPPS
; Objetivo.
Indicador que avalia o nível de suficiência financeira e acumulação
de recurso do RPPS (Equilíbrio Financeiro)
Situação Financeira
Indicador que avalia o nível de cobertura dos recursos, frente aos
Situação Atuarial
compromissos previdenciários (Equilíbrio Atuarial)
Nota final atribuída, tomando como base os três pilares avaliados
ISP-RPPS pi
acima (Classificação Final)
PERFIL ATUARIAL Baseado na classificação final do ISP-RPPS EN
O Perfil Atuarial Ill do FUNSEM exigirá que o RPPS elabore e envie para a SEPTR/ME, o Relatório
de Análise de Hipóteses (Teste de Aderência), no exercício de 2023 e o Demonstrativo de
Viabilidade do Plano de Custeio, no exercício de 2022.
68
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13 - PARECER ATUARIAL
13.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Com relação ao Equilíbrio Financeiro, considerando o Plano de Custeio Vigente, o FUNSEM se
encontra em situação confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e DESPESAS
do exercício, descritas na Reavaliação Atuarial/2022, o FUNSEM não apresenta risco de liquidez,
com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para o exercício, sem
considerar ganhos com a carteira de investimento, saldo de compensação previdenciária e
créditos de parcelamento é no valor de R$ 23.700.795,19, enquanto o Total de Despesas
Estimadas para o mesmo período é de R$ 16.335.994,27, resultando em um Superávit
Financeiro de R$ 7.364.800,92. |
Esse superávit financeiro representa uma sobra de 31% da receita arrecadada no exercício,
minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo. |
|
Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2022, indicam um
desequilíbrio Atuarial do Plano de Equilíbrio, no valor de R$ (-83.604.090,81). Entretanto,
analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores eas
Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de
|
Caixa, por volta do ano de 2031 e insolvência financeira a partir do ano de 2044, conforme a
Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o
Plano de Benefícios.
69
|
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13.2. ADEQUAÇÃO DA BASE CADASTRAL E BASES TÉCNICAS
Para a realização do Cálculo Atuarial, as inconsistências ou falta de informações contidas na
Base Cadastral, essenciais para o resultado atuarial foram devolvidas e solicitadas sua correção
junto a Unidade Gestora do RPPS. Entre as informações essenciais para o resultado atuarial,
destacamos o elevado número de Servidores Ativos com informação do tempo anterior de
contribuição ao FUNSEM, cuja informação representa 83% do total de Servidores Ativos,
conforme explicitado na página 34 deste Relatório de Reavaliação Atuarial. A ia do
Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o| correto
dimensionamento das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Mesmb a Base
de Dados estando completa, no tocante ao Tempo Anterior de Contribuição, limitamos o valor
da compensação previdenciária, dentro dos limites previsto no artigo 37 da Portaria MF nº
464/2018, atendendo aos parâmetros definidos no artigo 10, |, Ile 8 1º da Instrução Normativa
SPREV nº 09/2018. Recomendamos ao RPPS, manter a contínua atualização da Base de Dados e
estabelecer um recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados je seus
dependentes. Será enviado ao RPPS, um documento a parte sobre melhorias na Base de Dados,
visando atender o artigo 48 da Portaria MF 464/2018, que passou a exigir, a partir do exercício
de 2021, que a Base Dados utilizada na Reavaliação Atuarial, siga um modelo com es SR e
elementos mínimos de dados disponibilizado no site da SEPTR/ME (03/11/2020), conforme o
artigo 4, 8 1º da I.N. 01/2018.
Com relação as Bases Técnicas, utilizamos as informações e dados ocorridos no mufiiio nos
últimos anos (reajuste das remunerações, dos benefícios e etc..), visando definir as premissas e
hipóteses iguais ou próximas da realidade do município, visando manter a aderência dos
resultados. A aderência das premissas e hipóteses será melhor detalhada, após a realização do
Relatório de Análise de Hipóteses (Teste de Aderência), que será exigido do FUNSEM no
exercício de 2023, conforme explicitado na página 68 do Relatório de Reavaliação Atuarial.
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13.3. PLANO DE CUSTEIO
O Custo Normal Total encontrado nesta Reavaliação Atuarial, para fazer frente aos
compromissos previdenciários do Plano de Benefícios é de 32,75%.
O Art. 48, |, da Portaria MF 464/2018, menciona que o Plano de Custeio proposto na Avaliação
Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar também, os
recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 3,60% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 32,75% para 36,35% .
Conforme consta na Lei Municipal nº 2221, de 12/08/2021 o Custo Normal dos Servidores
|
Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos proventos ultrapassem o Teto de
Benefícios do RGPS, será de 14,00%.
Conforme o artigo 2º da Lei 9.717/98, a alíquota de contribuição mínima (Custo Normal) do
Ente Federativo, não poderá ser inferior á alíquota de contribuição dos Segurados, vinculados
|
|
ao seu respectivo RPPS. |
Art. 2º A Contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a
que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao| valor da
|
contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
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ed
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Cc O N s uu Lo T [e] R h A
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Assim, á alíquota previdenciária referente às contribuições (Custo Normal) do Ente deverá ser
no mínimo de 14,00% podendo variar até o limite de 28,00%, mais a Taxa de Administração.
Com relação ao Déficit Atuarial de Equilíbrio de R$ (83.604.090,81), conforme explicitado nesta
Reavaliação Atuarial foi proposto um Plano de Amortização através de Aporte Financeiro, num
prazo máximo de 35 anos, conforme permitido pelo art. 6º, | da .N. SPREV nº 007/2018, cujo
valor anual para o exercício de 2022 será de RS 2.846.310,39.
Visando a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial, orientamos que o Plano de Custeio
seja uma alíquota de Custo Mensal equivalente a 36,35% de Custo Normal, já incluída a taxa
de administração, sobre á Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos e R$
2.846.310,39 de Aporte Financeiro ANUAL para este exercício, conforme o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial Indicado nesta Reavaliação Atuarial.
O Custo Normal de 36,35%, será rateado entre o Ente Federativo e o Segurado, sendo 14,00%
de Custo Normal para os Servidores Ativos e 22,35% de Custo Normal para o Ente, já incluso a
Taxa de Administração. O Aporte Financeiro ANUAL de R$ 2.846.310,39 deverá ser custeado
integralmente pelo Ente.
É o parecer.
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ATA
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14 - ANEXOS
ANEXO 1 — CONCEITOS E DEFINIÇÕES
e Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do
ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores
são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
e Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
|
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do deficit atuarial.
|
e Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou
premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
e Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações
continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de
organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
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e Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por
doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou
da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo
de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição
Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na
legislação do ente federativo.
e Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos
|
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades dacdrántes das
receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e
dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por
lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo,
conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos
relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados
aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos
benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de
cobertura. |
e Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806,
de 04 de setembro de 1969. |
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npo vir
ATUARIAL
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e Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS
realizado por atuária ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de
instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a
consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano
de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e
fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam
comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
e Avaliação atuarial: documento elaborado por atuá rio, em PRE Sd com as
bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a
população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os
recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano
de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que gica os
montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e drovisões
matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e
liquidez do plano de benefícios. |
e Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios
pelo atuária, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e
aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu
regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros
adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem
como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos. |
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a SS
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ATARI
u L
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e Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS,
compreendendo o segurado e seus dependentes.
e Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo
ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e
funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de
representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão
em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
e Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da
unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo
conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do
RPPS.
e Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação | atuarial,
expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo
administrativo do RPPS.
e Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da
unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme
limites estabelecidos em parâmetros gerais.
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ATUARIAL
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e Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros
adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
e Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de “custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço pastado; ao
equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de
contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a
insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas
previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do
ente federativo.
e Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente,
os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o
ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas
avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de
dezembro.
e Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos
|
benefícios do plano de benefícios. |
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Ra des
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e Deficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada
|
|]
exercício financeiro.
e Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado
|
em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério
da Fazenda, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as
características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os
principais resultados da avaliação atuarial.
e Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação
|
previdenciária com o segurado, na forma da lei. |
e Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do
RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva. |
|
e Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
e Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
|
e Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas,
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de
benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
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4 [o O N s u L T [e] R ) A
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e Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano
de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de
compromissos atuais e futuros do regime. |
|
e Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
e Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de
Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de
Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de
Previdência.
|
|
e Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS
ou o seu dependente elegível ao benefício.
e Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos
do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se
trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem
|
para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das
Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza
atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou
. ds, . |
superavit apurados da avaliação atuarial.
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e Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4,320, de
17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para ER at
dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o benefício de
aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime
financeiro de capitalização e os demais benefícios em conformidade com as regras
dispostas nesta Portaria.
e Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a
serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e
pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos,
sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de
fundo para oscilação de riscos. |
e Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes
de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de
antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de
custeio do RPPS e garantir sua solvência.
e Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do
|
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
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ER Aa Dio
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e Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de
investimentos do RPPS.
e Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos
benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e
beneficiários do RPPS.
e Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo
de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e
expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de
benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de
natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do
RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos
benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
|
e Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e
entidades da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da
|
Constituição Federal e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do
inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998. |
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ATUARIAL —
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e Parecer atuarial: documento emitido por atuá rio que apresenta de forma
conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à
sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e
das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse
|
de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância
ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio
estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
|
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
e Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de
|
benefícios.
e Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de
>
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
e Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos
segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto
estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
e Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes,
discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos
com a administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do plano de benefícios.
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ENE pç
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e Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e
de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e
dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio
financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
e Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração
desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da
is . |
avaliação atuarial. |
e Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios
calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por
capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de
administração, calculados com base nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender
as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
e Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios
calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por
|
repartição de capitais de cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e
taxa de administração, calculados com base nas alíquotas vigentes, para atender as
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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aà 4
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e Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos
das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
e Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
|
|
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
e Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
|
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração
de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, paraigarantia
dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
e Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor
|
atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor
atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até
sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha
ocorrer naquele único exercício.
e Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de
|
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o
fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
e Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.
85
=]
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k
jampo 194 ; am À
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PAM
u L
e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido
no âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares
de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte
previstos no art. 40 da Constituição Federal.
e Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na
Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de
estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a Barantia
do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
e Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-
se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do
regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, às normas
gerais de organização e funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente
|
federativo.
e Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento
do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de
custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota
|
de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos
para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente
federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
86
E
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e cad es
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e Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para
garantia de benefícios.
e Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores
|
atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
|
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário
caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
|
|
e Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS
em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em
|
Repartição. |
|
e Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro
do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual
ativo, da reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS,
|
abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e
entidades autônomas.
e Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
e Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
87
E
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Eid
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e Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação
previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo
atuarial referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo
regime próprio e para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio.
e Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média
da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos
|
aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões
temporárias, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
|
|
|
e Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o
|
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os
|
valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da
|
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
|
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. |
|
e Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases
|
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de
eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência,
mortalidade, invalidez, morbidade, etc. |
|
88
crescem
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recis-MT.|
|
o eaisáids E
uu L
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e Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores
dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo,
utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de
benefícios.
e Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos
|
parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
e Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à
duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
e Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas
na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
e Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros
pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas
indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
|
e Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios
do RPPS.
89
SS
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4y Cc [o] N s wu L T O R 1 da
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e Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei
de Responsabilidade Fiscal.
|
e Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e
fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos
com o RPPS.
e Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração
pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o
gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de
recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
e Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado
|
|]
entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que
|
pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de
comercialização.
90
a
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ESA Nes
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91
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' 1 1.)
1 LED) ES
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ATUARIAL
Cc [o] mn s u LTr o R ' A
ANEXO 2 — ESTATÍSTICAS
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO ESTATÍSTICA DOS SEGURADOS
idor é:
a E t di
fe o
ts e
Lia aut, to
4
j 00
Distribuição por Tipo de Segurado
Y
Servidores
Servidores Inativos
Ativos . 16%
80% « E
Pensionistas
4%
92
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ESP AM
u L
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e SERVIDORES ATIVOS
Folha de Remuneração
Folha de Remuneração e
1.390.586,81
População Feminina o | 2.905.288,53
Sevidore Ativos
População Masculina
Distribuição de Média de Idades dos Servidores Ativos
“Médiade | + Idade Projetada para
: Aposentadoria
Mais Novo 22,0 |
Média Idade 43,8 |
Idade Mediana *
Idade Moda **
Desvio Padrão ***
|
* MEDIANA - É o valor central dentro de uma distribuição. Dentro de todas as idades de uma distribuição, a idade
que representa a idade central é chamada Mediana. Ela se encontra entre as 50 % menores e 50 % maiores idades.
** MODA - É o valor que mais se repete dentro de uma distribuição. A idade da maioria.
* DESVIO PADRÃO — O Desvio Padrão serve para mostrar a variação de uma distribuição. Em tese, a média
encontrada pode variar para mais ou para menos, dentro do Desvio Padrão.
93
casa
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ATUARIAL =
Cc o mn s uu L T o R O] E
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e SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS
APOSENTADOS
QUANTIDADEAPOsENTADOS DO] am
FOLHACOMAPOSENTADOS | onrizoão |]
MÍNIMO
MÉDIO
o . MÁXIMO 12.029,67
DESVIO PADRÃO 3.790,09
MODA 1.100,00
MEDIANA
QTDEDE APOSENTADOS POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO |
FOLHA COM APOSENTADOS TEMPO CONTRIBUIÇÃO 350.968,71
2
MÍNIMO 5 1.087,04
o — MéDIO 1 64 6.749,40
MÁXIMO 87 11.875,45
DESVIO PADRÃO 8 3.351,15
MODA 64 10.487,42
MEDIANA 62
QTDE DE APOSENTADOS POR IDADE
FOLHA COM APOSENTADOS POR IDADE |
MÍNIMO |1.090,89
] MÉDIO (2.015,23
l = MÁXIMO 15.617,06
DESVIO PADRÃO (1.228,61
MODA '1,100,00
MEDIANA
(1.576,94
MÍNIMO
o — MÉDIO [1.581,59
E pa MÁXIMO 2.951,08
una DESVIO PADRÃO | 717,46
MODA [1.087,04
MEDIANA | 1.100,00
94
|
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BJ Ii
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Continuação (...)
QTDE DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ RE
45.929,42 |
FOLHA COM APOSENTADOS POR INVALIDEZ |
MÍNIMO 41 1.100,00
MÉDIO 63 2.417,34
j MÁXIMO o 78 6.626,90
no DESVIO PADRÃO 9 1.444,42
. MODA 61 1.100,00
MEDIANA 61 2.069,39
IDADE | | BENERÍ EA
GIDEDEAPOSENTADOSESPECIAIS (Professores) | 8
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores) | 460.840,24
1
E MÍNIMO 5, 6.139,89
MÉDIO 57 9.600,84
MÁXIMO 71 12.029,67
DESVIO PADRÃO 5 1.413,52
MODA 54 11.258,55
MEDIANA 56
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. De Risco)
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. De Risco)
MÍNIMO
“MÉDIO
MÁXIMO
DESVIO PADRÃO
— MODA
MEDIANA
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. Prej. a Saude)
MÍNIMO
MÉDIO
MÁXIMO
DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA
95
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EN AR e
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QUANTIDADE PENSIONISTAS —
j 106. dat, 66
FOLHA COM PENSIONISTAS |
MÍNIMO
MÉDIO
1.100,00
2.736,45
MÁXIMO
7.051,78
DESVIO PADRÃO
1.321,84
MODA
1.100,00
MEDIANA
QTDE DE PENSIONISTAS VITALÍCIOS | à
* FOLHA COM PENSIONISTAS VITALÍCIOS
MÍNIMO
2.477,31
7 100,00
MÉDIO
2.698,52
MÁXIMO
7.051,78
DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA
QTDE DE PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS
FOLHA COM PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS |
MÍNIMO
MÉDIO
MÁXIMO
DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA
* O Valor médio dos Benefícios pode se apresentar abaixo do salário mínimo, devido poder constar mais de um
pensionista da mesma hierarquia genealógica, o que acaba repartindo o valor do Beneficio entre os seus
|
dependentes e diminuindo a média dos valores.
E
96
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ATUARIAL
u L
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e DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SEGURADOS
Distribuição Demográfica dos Segurados
30% i i 5
o 27,8% Servidores Ativos À Inativos e Pensionistas
25% +
20% +
15% +
10% +
5% +
|
0% + ,
202088 ag ano nganoS, cganSS , eganos qa anos , gs an gs anos
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genelt
97
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4 Cc o N s u L E [e] R 1 A
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A Distribuição Demográfica de uma população serve para visualizar o comportamento de como
esta distribuída a massa de pessoas por faixa etária. Esta distribuição mostra como reflete o
comportamento em que essa população caminhará com o passar dos anos.
A Distribuição Demográfica dos Servidores Ativos e Inativos neste caso é bastante favorável,
tendo em vista que a grande massa de servidores são Ativos e situam-se entre a faixa etária de
40 anos, enquanto os Inativos e Pensionistas representam a menor distribuição da massa.
|
Com a possibilidade praticamente certa de ocorrer novos entrados nesta população, lou seja,
novos Servidores efetivos durante ao longo dos anos, a tendência é que o comportamento da
Distribuição Demográfica puxe mais a onda para 'trás!, aumentando ainda mais a receita do
fundo. Esse tipo de gráfico nos mostra também como está à proporção dos 747 Servidores
Ativos em relação aos 186 INATIVOS e PENSIONISTAS e o resultado é RAZOÁVEL, tendo em vista
que são 4,0 Servidores Ativos para cada Servidor Inativo, possibilitando assim, que Os custos
com aposentadorias e pensões, possam ser custeadas por regimes de capitalização.
98
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
35
30
25
20
15
10
e DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES ATIVOS
Distribuição dos Servidores Ativos
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18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74
Este gráfico distribuiu os 747 Servidores ativos por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Servidores Ativos e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Vemos claramente, que o pico da maioria dos ativos, encontra-se com 49 an
aproximadamente 33 pessoas.
os, com
A minoria dos Servidores ativos se encontra depois da faixa dos 60 anos, o que também é
satisfatório, pois tira a iminência do risco de aposentadoria á curto prazo ser enorme.
Essa proporção é favorável para o custeio do plano, pois a maioria dos ativos que vão contribuir
por mais tempo se encontram entre as idades de 30 á 45 anos enquanto os ativos que
representam o risco iminente de aposentadoria estão em menor quantidade.
ento - CEA
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99
«8267
ta 401
mpo À
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS
Distribuição dos Serv. Inativos e Pensionistas
14 +-- - asd as dom a cuco nene o ai ento 20 aa io e ne io maia
12 + == se gsasasas gas * - - aa
5 8 1114 17 20 23 26 29 32 35 38 41 44 47 50 53 56 59 62 65 68 71 74 77 80 83 86 89
|
Este gráfico distribuiu os 186 Inativos e Pensionistas por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Inativos e Pensionistas e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Existem 4 pensionstas com menos de 15 anos recebendo Pensão por morte Temporária,
Há uma pequena desvantagem no plano, pois existem muito Inativos e Pensionistas com menos
de 70 anos (141 pessoas ao todo, representando 75,8% dos Beneficiários). Quanto menor a
idade dos Beneficiários, maior será a probabilidade de permanecer em tempo de Benefício e
isso gera um custo mais elevado para a manutenção do plano, pois, os Benefícios Concedidos
terão que ser estimados por mais tempo de vida.
100
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PR AA A
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO POR SEXO |
45,7
42,9
Distribuição por Sexo
Masculino
32%
Feminino
68%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 509 Servidores Ativos do Sexo Feminino, que correspondem á 68,1% dos Servidores Ativos.
Essas servidoras recebem em média R$ 5.707,84 e tem idade média de 42,9 anos.
101
resmas
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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4
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO POR ESTADO CIVIL
Distribuição por Estado Civil
Outros
Viúvos 8%
1%
Solteiros
39%
Casados
52%
Existem 389 Servidores Ativos Casados, que correspondem á 52,1% dos Servidores Ativos.
Exemplo de Leitura (cor azul)
Esses servidores recebem em média R$ 6.069,71 e tem idade média de 45,9 anos.
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102
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EE LN
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4
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e DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E ATIVIDADE
— Atividade s o. viii ; | de | | dia E
Ativ. Normal (Mas) h 5.538,45
Ativ. Normal (Fem) 40,6% 4.865,46
Distribuição por Sexo e Atividade
Professores
(Mas)
3%
Ativ. Normal Professoras
(Fem)
Ativ. Normal
(Mas)
29% |
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 24 Professores do sexo Masculino, que correspondem á 3,2% dos Servidores Ativos. |
Esses servidores recebem em média R$ 8.556,57 e tem idade média de 43,8 anos.
103
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&+ conNsuUtliToRrgiIAa
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e DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
Faixa Etária
Po E Rê ESA
om |
21 até 30 anos 10,0% 4.360,90 ada
31 até 40 anos 29,0% 5.360,22 35,9
41 até 50 anos 6.195,93 15,4
51 até 60 anos 21,4% 6.338,05 19,6
% .189,03 21,5
Es
750, ,
B
Mais de 60 anos
x
Dr
Distribuição por Faixa Etária
Mais de 60
anos 21 até 30 anos
5% 10%
51 até 60 anos
21%
31 até 40 anos |
29%
41 até 50 anos
35%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Entre a Faixa Etária de 21 até 30 anos, existem 75 pessoas, ou 10,0% dos Servidores Ativos. |
Esses servidores recebem em média R$ 4.360,90 e tem idade média de 27,7 anos.
104
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ER de
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
29,0% dos Servidores tem entre 31 á 40 anos. Se esta distribuição etária concentrasse a maior
parte dos Servidores na faixa de até 30 anos, o impacto sobre o Custo seria de redução.
Considerando que a idade média dos Servidores é de 43,8 anos e a idade média | de
aposentadoria da massa é de 59,5 anos, temos em média 15,7 anos de Contribuição.
Este fato provoca um impacto de redução no custo da aposentadoria ao longo do tempo.
105
a
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e DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE REMUNERAÇÃO
É é chf goi a
19,4% 2.402,32 |
37,9% 7.741,56 57,9
E T q A
4
,3%
Distribuição por Faixa Remuneração
Acima de 20
, Sal.
10 á 20Sal. 0,3% 1 á 3Sal.
4% 19%
5 á 10Sal.
38%
3 á 5Sal.
39%
Exemplo de Leitura (cor vermelho)
Existe 145 Servidores Ativos, ou 19,4%, que recebem de 1 a 3 Salários Mínimos.
Esses servidores recebem em média R$ 2.402,32 e tem idade média de 41,7 anos.
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.100,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2021. | 106
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Dispersão das Remunerações por Idade
30.000,00 + E a E
e 4
25.000,00. deem
0 090090
20.000,00 + Dn ranaeemeeeeeeeeemeemeeesoo
15.000,00 +
10.000,00 +
5.000,00 +
o +—+YrYr PT Tr TT TT TT TT Niro
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70
O gráfico acima, mostra como está a dispersão entre as remunerações e a idade dos Servidores
Ativos. A linha disponibilizada no gráfico, mostra a média de remuneração. Nota-se que existem
muitas remunerações bem acima da média, que distorcem o custo do plano. |
|
Remunerações discrepantes em relação a média, geram impacto no custo do plano, devido que
estas remunerações, quando se tornarem Benefícios, consumirão boa parte das contribuições
dos Servidores Ativos que possuem remunerações próximas ou abaixo da média. |
107
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a e
é
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e DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE APOSENTADORIA (FUTURA)
+ fem | cp
[om [seem
BEI
Por TODO de
Contribuição
Por Idade
Especial (Prof.)
Distribuição por Tipo de Aposentadoria (Futura) |
67,9%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
17,7%
0% | |
Por Tempo de Por Idade Compulsório Especial (Prof.)
Contribuição
Exemplo de Leitura (cor azul) |
Existem 507 pessoas que Aposentarão por Tempo de Contribuição, ou 67,9% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 5.414,72 e tem idade média de 39,7 anos.
108
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4y ATUARIAL us
Consul tToRrgia A E =
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
Devido o fato de que a maioria dos Servidores Ativos (67,9%) deverão se aposentar por
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com uma média de idade de aposentadoria
relativamente jovem (58,2 anos), temos um tempo médio de contribuição menor (18,6 anos,)
tendo em vista que a idade média destes Servidores é 39,7 anos.
Este fato causa impacto sobre as Despesas do plano, devido o valor do Beneficio ser maior
e a maioria dos Servidores aposentarem com uma idade relativamente jovem.
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e DISTRIBUIÇÃO DAS COBERTURAS DE PENSÃO POR MORTE (FUTURA)
Aposentadori
o aa air o
Cobertura pensa 46,1% 6.905,82
Vitalícia
“rempo a st
Temporária
3,
00,
Distribuição das Coberturas de Pensão
Cobertura
Pensã
E NE Cobertura
Vitalícia Pensã
16% ensão
Temporária
A :
Sem
Cobertura
30%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 344 ou 46,1% das Aposentadorias com cobertura revertida em Pensão por Morte Vitalícia.
Esses servidores receberão um Benefício médio de R$ 6.905,82 referente a Aposentadoria.
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ATUAR IA
Uu L
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
69,7% dos Servidores Ativos possuem algum tipo de cobertura de pensão por Morte.
Essa cobertura elevada de Pensão, principalmente as Pensões por Morte Vitalicias (46,1%)
geram impacto sobre o custo de Pensão por Morte, dos Servidores Ativos.
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ATUARIAL “go
u L
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e DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ATUARIAL POR TEMPO DE APOSENTADORIA
A CONCEDER
a
dio
té
832359] 506 | 223 | 10389.319,42
6.768,75 7.208.201,49 | 19,0%
7.467,72 32767.751,36 | 84%.
6.822,52 70.851.069,30
6.080,03 26.833.612,09
5.527,77 51.790.445,89
5.490,83 48.188.205,08
4.942,00 30.669.418,01
5.364,47 23.696.055,62
4.529,82 4,7 | 13154.627,63
439,
EEE
o
5%
A, Enio,
Distribuição da Responsabilidade Atuarial
m% de Servidores = E % VABF (A Conceder)
20%
10%
5%
0%
Pe Bo o“ O +
Es > 9 9 Nº
xe xe xe xe e
La EN E 58º qm o Ri 88 p* ot oe |
112
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/ 12/2021.
Na faixa de 18 até 22 anos para a aposentadoria, existem 96 Servidores Ativos que
correspondem á 12,9% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 30.669.418,01, ou 7,9% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
Na faixa acima de 30 anos para a aposentadoria, existem 40 Servidores Ativos que
correspondem á 5,4% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 7.379.435,41, ou 1,9% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
SORCENIÃO. cm o Aee E EE
SS 28,0% 6.749,40
Contribuição
|
11,3% 2.015,23 3,
Ap. por Invalidez 2.417,34 62,7 8,8
Ap. Compulsória 3,8% 1.581,59
Ativ. de risco e 0,0%
Prejudicial a Saúde á 0,0%
Pensão Vitalícia ENS 18,8% 2.698,52 65,6
Pensão Temporária [oa [| 2% | 3.068,37 12,0
A
Distribuição por Tipo de Benefício
Pensão 'Concedido — aAp.por
Temporária Tempo de
ole 2% ad Contribuição
Vitalícia | 280%
19%
Ap. Especial Ap. por Idade |
(Prof) 11% |
26% |
Ap. Ap. por |
Compulsória Invalidez |
Exemplo de Leitura (cor azul) 4% 10% |
Existem 52 Aposentadorias por Tempo de Contribuição (28,0% dos Benefícios Concedidos).
Esses Aposentados recebem um Benefício médio de R$ 6.749,40 e tem idade média de 64,0 anos.
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cedem
ATUARIAL ra
Uu L
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE VALOR DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
Número de
Benefícios
—% de NE
Benefícios fício eae
OE CE =
Acima de 2 até 3 Salários M. E 17,2%
Acima de 7 até 8 Salários M. [ 15 | 86% | 834004] 58,3 4,8
Do [0% | - lo | do.
Distribuição por Faixa de Benefício
35 DR anna
30 Locccrqame = AR === osenanon no lo non nono anpo ani da
o É o Doni
0 | tia = aiusiad | Ea Lad - Ea mo. di
Atél Até2 Até3 Até4 Até5 Até6 Até7 Até8 Até9 Até10 Del0a > 15 Sal.
Sal. Sal, Sal, Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. 15Sal.
Salário Mínimo
Até 1 salário mínimo
Acima de 1 até 2 Salários M.
Acima de 9 até 10 Salários M
Acima de 10 até 15 Salários M
Acima de 15 Salários Míni.
o
ua
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.100,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2021. 115
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Bairro: Duque de Caixas - Cuiabá - MT | CEP- 78043-300
f |
A Pagacis-MT.|
|
AT TAI
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS APOSENTADORIAS
| TIPO DE
Ex
JOSE o
meneema [1 [ur [ 6 | amo ns
Ee
Beni in
dade DIDO |
MAIOR RESERVA 53,0
Val
Distribuição da Expectativa de Temporariedade | |
das Aposentadorias |
emp p= [TT 1
TU
1.007.532,71
22,1
Valores
T
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1
médios 1
I
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MAIOR
RESERVA
1 1
RESERVA A | 1.491.646,00 '
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MENOR 70.40132 |
RESERVA s 6,3 1
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L
Lim
024 68 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 |
Exemplo de Leitura (Menor Reserva)
Existe 1 Aposentadoria Concedida no valor de R$ 1.087,04, para uma pessoa com 86 anos, cuja
i
expetativa de vida é atingir 92,3 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 70.401,32.
|
| 116
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RT SARA
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS PENSÕES POR MORTE
IPO DE RESERVA de e RAIA cio
Hot e
* A Expectativa do fim da Pensão por Morte é dividida em Temporária (Idade limite estabelecida em lei
Municipal) e Vitalícia (expectativa de vida).
Distribuição da Expectativa de Temporariedade |
das Pensões por Morte |
TT T E O - s T q |
Valores | ! nr 383.904,36 |
médios ss iii R 184 ! |
] 1 1
' ' 1 |
MAIOR 1.221.636,39 |
RESERVA 25,4 |
RESERVADA |. 1 ! ! 1 |
MAIORIA “go ' 1 1 |
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MENOR PRP 90.788,17! | id
RESERVA 67 ' 1 1 1
0 4 8 12 16 20 24 28 32
Exemplo de Leitura (Maior Reserva) É É |
Existe 1 Pensão Concedida no valor de R$ 7.051,78, para uma pessoa com 59 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 84,4 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 1.221.636,39.
| 117
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|
ATUARIAL 1
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Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2021.
e DISTRIBUIÇÃO DE RISCO IMINENTE DE APOSENTADORIA
Abaixo, segue a estimativa da quantidade de Servidores Ativos Efetivos que estão em (risco
iminente de aposentadoria no exercício de 2022 e nos próximos três anos.
Nesse caso, teremos um aumento das Obrigações Previdenciárias da ordem de R$ 549.652,91
nos próximos três anos.
Estimativa de Aposentadoria de não inválidos para os próximos quatro anos
* As informações acima, projetam a quantidade de aposentadoria de Servidores Ativos e podem
divergir da realidade, caso não seja informado corretamente os dados para a realização do Cálculo
Atuarial como: Data de Admissão no Serviço Público, Data de Admissão do Cargo atual, Data de
Ingresso no RPPS e, principalmente, o TEMPO ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO, ANTERIOR AO RPPS
ATUAL.
Outro fator que pode divergir da realidade de aposentadoria do Servidor ativo é a sua condição de
professor. Como o modelo de base de dados da SPPS, não possui um campo informando se o
professor exerceu sua função, até a idade de aposentadoria, integralmente em sala de aula, a
planilha de cálculo considera que todos os professores informados, possuem o direito, de se
aposentar, 5 anos mais cedo do que os demais Servidores que não são professores.
118
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ANEXO 3 — PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2021. Plano de Custeio
Vigente
Data Focal [12/2021
226.192.946,97
saga re 2.178.856,10
o 224.014.090,87
ATIVOS DO PLANO
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS.
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 247.542.168,64
E] ições do E Ente para (o) Plano Financ
) Contribuições do » Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS |
-) Contribuições d do Pensionista para o Plano Financeiro do | RPPS,
) Compensação Previdenci ria do Pla
ncia Financeira —
o |PLANO FINANCEIRO
| NS PREUENCIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS C! o 162.068.161,86
) Aposentadorias/Pensões/Outr i iário) 169.072.218,39
ições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
Contribuições do Apo: ntado para O
[ tribuições do Pensionista para O Plano Previdenciário do RPPS —
-) Compensação | idenciária do Plano Previdenciário do RPPS |
q 4 s para Cobertura Déficit Atuarial - Pl. Amortizaçi
.00 [PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
“y A osentadorias/Pensões/Outros B Benefícios À A Conceder (Previdenc jário) j 428.211.912,61
) Ente para o Plano Previdenciário do RPPS o ] (144.912.024,02)
s do Ativo para o Plano | Previdenciário do RPPS
(5.974.935,54)
(15.179,96)
(1.013.941,03)
(62.257.393,38]
LANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE. AMORTIZAÇÃO
(62.257.393,38)
[5] Outros Créditos do, Plano de Amortização
no ATUARIAIS PARA AJUSTES. DO PLANO FINANCEIRO
al p p ra Contingências « de | Benefícios 1 o.
22.12.10798 (+) Outras Provisões Atuariais para ra rpustto do. Plano
RESULTADO ATUARIAL | É
Déficit Atuarial a Equacionar
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Projação da Evol
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ANEXO 4 — PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios Concedidos (Plano de Custeio Vigente)
Compensação
PMI
BC Previdenciária
2.2.7.2.1.03.03. 2.2.7.2.1.03.04
2.2.7.2.1.03.06
Parcelamento de
Débitos
VABF- Concedidos | VACF-— Ente Público VACF — Serv. Inativo VACF — Pensionista
176.076.274,92
169.072.218,39 (5.974.935,54) (15.179,96) (1.013.941,03)
177.769.148,41 o 170.697.946,00 (6.034.169,14) (15.328,71) (1.021.704,56)
179.462.021,90 172.323.673,60 (6.093.402,73) (15.477,47) (1.029.468,10)
181.154.895,39
182.847.768,88
184.540.642,37
186.233.515,86
187.926.389,35
189.619.262,84
191.312.136,33
193.005.009,82
194.697.883,31
196.390.756,80
173.949.401,21
175.575.128,82
177.200.856,42
178.826.584,03
180.452.311,64
182.078.039,24
183.703.766,85
185.329.494,46
186.955.222,06
188.580.949,67
(6.152.636,33)
(6.211.869,93)
(6.271.103,52)
(6.330.337,12)
(6.389.570,72)
(6.448.804,31)
(6.508.037,91)
(6.567.271,51)
(6.626.505,10)
(6.685.738,70)
(15.626,22)
(15.774,97)
(15.923,72)
(16.072,48)
(16.221,23)
(16.369,98)
(16.518,73)
(16.667,49)
(16.816,24)
(1.037.231,63)
(1.044.995,17)
(1.052.758,70)
(1.060.522,24)
(1.068.285,77)
(1.076.049,30)
(1.083.812,84)
(1.091.576,37)
(1.099.339,91)
(1.107.103,44)
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122
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BIA
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Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios a Conceder (Plano de Custeio Vigente)
2.2.7.2.1.04.00 2.27.2.10403: | 22.7.2.1.04.04 |2.2.7.2.1.04.05] 2:2:7.2.1.05.00
PROVISÕES
- PROVISÕES MATEMÁTICAS
AB REN Sede VACF-Ente — | VACE-Servidores | - Compensação | Parcelamento | Plano de MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS,
7 “Público “Ativos Previdenciária | deDébitos | Amortização PREVIDENCIÁRIAS | AMORTIZADAS PELO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO
842.197.136,32
864.447.921,52
886.698.706,73
908.949.491,94
931.200.277,15
953.451.062,36
975.701.847,57
518.757.656,93
533.848.614,32
548.939.571,70
564.030.529,09
579.121.486,48
594.212.443,86
609.303.401,25
(166.491.168,38)
(170.087.692,44)
(173.684.216,50)
(177.280.740,56)
(180.877.264,62)
(184.473.788,68)
(188.070.312,74)
(116.512.687,44)
(119.029.581,81)
(121.546.476,17)
(124.063.370,54)
(126.580.264,91)
(129.097.159,27)
(131.614.053,64)
(40.435.623,57)
(41.482.032,96)
(42.528.442,36)
(43.574.851,75)
(44.621.261,15)
(45.667.670,54)
(46.714.079,94)
(73.547.526,72)
(75.429.215,61)
(77.310.904,49)
(79.192.593,38)
(81.074.282,27)
(82.955.971,16)
(84.837.660,05)
1.028.430.652,18
1.052.374.310,87
1.076.317.969,57
1.100.261.628,27
1.124.205.286,97
1.148.148.945,67
1.172.092.604,37
954.883.125,46
976.945.095,27
999.007.065,08
1.021.069.034,89
1.043.131.004,70
1.065.192.974,51
1.087.254.944,32
0 708.692.425,06 42821191261 | (144.912.024,02)| (101.411.321,24)| (34.157.167,19) (62.257.393,38)] *884.768.699,98 | 822.511.306,60
1 730.943210,27 | 443.302.870,00 | (148.508.548,08)| (103.928.215,61)) (35.203.576,59) (64.139.082,27)) 908.712.358,68 844.573.276,41
2 753.193.995,48 158393.827,38 | (152.105.072,14)| (106.445.109,97)] (36.249.985,98) (66.020.771,16)) *932.656.017,38 | 866.635.246,22
3 775.444.780,69 473.484.784,77 | (155.701.596,20)| (108.962.004,34)| (27.296.395,38) (67.902.460,05)] *956.599.676,08 | 888.697.216,03
4 797.695.565,90 488575.742,16 | (159.298.120,26)| (111.478.898,71)| (38.342.804,77) (69.784.148,94)] 980.543.334,78 | | 910.759.185,84
5 819.946.351,11 503.666.699,54 | (162.894.644,32)] (113.995.793,07)] (29.389.214,17) (71.665.837,83)] 1.004.486.993,48 | 932.821.155,65
6
7
8
9
Igor França Garcia | Atuário MIBA/R3 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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4 ATUARIAL
c o Led s us uu E oa R , a
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ANEXO 5 — RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
Total
Contribui: Coi ão, E De:
Total Serv.| Contribuição Contribuição mtbuição Rentabilidade jane Inativos e Despesa Despesa Rpçsa DESPESAS TOTAL A
Ativos | Servidores (R$) | Patronal (R$) ARE 4,88% aa. Grógitos e Pensionista Inativos Pensionistas puslose PATRIMÔNIO
Financeiro é “| Parcelamento Salários DESPESA
s
744 | TINSI | 12408259 | 2846310 | 11450016 | 1.032.859 | 35.509.956
736 | 7.743.134 | 12.361360 | 2.846.310 | |
RÉ 12.353.857 | 1.032.859 | 36.337.519
68] 7170366 | 11446977] 3499597
ASA] 12968775 | 1454941
— 248| 17601092 | 1459886
| 1465278)
15.621.409
16.912.356 |
21.571.324
23.002.304
24.480.595
246.081.493,67
265.506.656,84
280.118.887,41
293.639.999,69
305.929.837,20
316.580.665,38
324.231.012,34
329.072.271,96
329.771.568,98
327.323.027,20
322.973.949,80
314.726.525,31
303.126.353,32
— 287.796.747,55
13.033.754 | 1.032.859 | 36.183.554
668 | 7044985 | 11246815| 3535874 | 13.662883 | 1.032.859 | 36.523,16
653] 6905227 | 11023702) 3573928]
636 | 6729484 | 10743141 | 3613905 | 14730298 | 1032.859 | 36.849.687
606 | 6431437 | 10.267.329 | 3.655.995 | 15.086.264 | 1.032.859 | 36.473.884
582 | 6164027 | 9.840.429 | 3700384 | 15311524 1.032.859 | 36.049.223
550 | 5.777.054 | 9.222.654 | 3747281 | 15344062 | 1.032.859 | 35.123.909
524 | 5499002] 8778763 | 3.796.917 | 15230133 | 34.337.674 |
s06 | 5355344 8549425 | 3.849.543 | 15.027.773 33.814.944
76 | SOrTABL | 8.025.536 | 3.905.434 | 14.644.026 | 1.032.859 | 32.635.037
447 | 4755659] 7592070 | 3964893 | 14.104277 | 1.032.859 | 31.449.:758
417 4.468.469 | 7.133.592 | 4028250 | 13391000 | 1032859 | 30.054.171
396 | 4300715| 6865785| 4.095.868 | 12.560.359 | 1.032.859 | 28.855.586
376| 4125453| 6.585992| 4.168.142 | 11605138 | 1032859 | 27.517.583
351| 3869962 | 6.178.118 | 4.245.507 | 10474456 | 1.032.859 | 25.800.902
318! 3534448 | 5642494 | 4328440 | 9.132.974 | 1032859 | 23.671.214
+
281, 3.088.738 | 4.930.950 4.417.460 7.517.013 | 1.032.859 20.987.021
tao
261 | 19007022 |
14.234.722 | 1032859 | 36.770.433 |
22248274 | 1.385.402 | - 26.198.859
320| 24850882 | 1.391403| a | 28823537
344 | 27210.864 | 1.398.580 | - | 2598520 | 31.207.964
375| 30403416 | 1406221) - | 2614976) 34424612]
400 | 32789339 | 1366201) - | 2630615| 36786216]
a | 34179870 | 13405230 | 2643628 | 38164022
443 | 36877470 | 1.349.168 | - | 2655823) 40.882.461
|
465 | 39.071.876 | 1.309.191 | - | 2.668.863 43.049.930
492 | 41.418.573 | 1.288.602 | = 2.676.602 45.383.777 |
508 42.835.907 1.185.176 | “ 2.686.493 46.707.577
523 44.160.402 | 1.195.944 - 2.690.657 48.047.003
545 46.200.296 | 1.207.340 - 2.693.659 50.101.295
571 48.664.758 | 1.135.515 E 2.701.808 52.502.081
603 51.904.135 1.111.122 - 2.701.668 55.716.925
|
|
|
|
225.114.903,96
196.284.077,00 |
161.554.172,61
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DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
Total
Inativos e
Pensionista
Contribuição
Aporte
Financeiro
Compensação,
Créditos e
Parcelamento
s
Despesa
Auxílios e
Salários
TOTAL
RECEITA
TOTAL
DESPESA
Contribuição
Servidores (R$)
Contribuição
Patronal (R$)
Rentabilidade
4,88% a.a.
Despesa
Inativos
Despesa
Pensionistas
DESPESAS
ADM.
PATRIMÔNIO
254 | 2.828.007,
227
57.757.770 122.379.352,23
4514710 | 4513140) 5.694.234] 1032859) 18.582.950 BA
| 2.702.796 |
55473392 10520270
2.564.330 4.093.770 4.616.105 | 3.682.049 | 1.032.859 15.989.113 647, 2.709.181 | 59.234.600 79.133.865,15
ae ei ERA caça 49 (sad Rod tua alia | =
OL] 22646] 3620 | III | 1448065 | 1032859 13118650] 666) 5741900) 1OMM6S6 1 694.314 | 61130992) 31121.523,83
BS | 2130382 3MS371 | 486693 | - | 1032859 11434306] 615 | S8O3SB | 1003919 - | 2689098 | 61728898] (1947306799)
aa | 1894091] o 3.023.781 lo asrses | dE — 1.032.859 E 10.926.621 o 688 59.505.925 | . 970.516 | - | 2.675.560 L 63.152.001 (71.398.448,05)
45 | 1664473, 2657212 | 5115528) 1.032.859 | 10.470071] 700 | “60933.397 | 989.537 0 L 2.664.204 | 64.587.138 (125.515.514,80)
123] 1436185 | 2202766] 5206566) | 2052859 10028405] 702| 61050309| E9749 | - | 2657233] 64599290] (180086399,65)
104 | 1.201.921 | 1918782 | 5.430.172 l L 1.032.859 | 9583734 as 61.635.887 L 843.639 | | 2.599.219 L 65.078.744 (235.581.409,55)
86. 1.037.308 1.655.988 | 5.607.442 | | 1.032.859 | 9.333.597 62.115.441 | 811.917 | 2.558.328 | 65.485.687 (291.733.499,12)
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E 40 | o 539.555 | 61.361 | 6.235.002 | 1.032.859 | 8.668.777 | o 669 | “58.849.282 | o 489.902 || 2.379.708 | 61.718.893 (455.407.366,96)
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Es 18 | 258.337 | 412.417 Gras | | 1.032.859 | 8.452.758 668 58.340.405 | 528.855 | EE 2.268.565 | 61.137.825 (561.745.600,77)
I 15) 189.797 | 302.997 7.040.566 | 1.032.859 8.566.219 638 56.069.833 535.296 | E 2.185.723 | 58.790.852 (611.970.233,37)
12 | 158.504 | 253.040 - | 1.032.859 1.444.403 616 53.624.300 543.178 | | 2.086.590 56.254.067 (666.779.897,89)
6 51.095 | 81.569 - | = 132.664 587 50.838.864 480.708 1.990.787 53.310.360 | (719.957.593,97)
6! 51.606 | 82.385 l e E E - 133.990 557 | 48.251.858 481.760 | 1.860.643 50.594.261 (770.417.864,61)
4 | 34.172 | 54.553 - E: - | 88.725 531 45.714.159 476.834 1.767.680 47.958.674 (818.287.813,17)
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Igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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46.326.388
43.968.089
(864.580.849,13)
(908.526.050,50)
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132 10.901.357 | 370.018 G 478.855 11.750.230
115 9.507.986 372755 | - 405.770 10.286.511
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79 6.388.679 352.016 = 292.935 7.033.630
(1.142.007.609,34)
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(1.165.439.988,31)
(1.187.634.189,89)
(1.207.225.385,11)
(1.224.992.899,92)
(1.240.563.267,98)
(1.254.403 172,77)
(1.266.153.402,60)
(1.276.439.913,49)
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DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
Total
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Contribuição | Contribuição CR Rentabilidade GSE TOTAL | inativose | Despesa Despesa e DESPESAS TOTAL PATRIMÔNIO
Servid Pat R ioni n ioni E
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61) 4954315 | 347323 | | 242665 | 5.544.303] (1.297.510.625,70)
43] 3459930 | 325961 | 190859) 3976749] (1.301,487.375,16)
6497 | 345.096 | | 136292]
22) 1797334 | 339090) | 123477 | 2259601 | (1.307.304.860,71)
14 | 1126632) 338.602] | JM] 145 | (1.308.847.005,79)
8) 639256 | 345344] L Il. (1.309.884.354,64)
— 3.557.885, (1.305.045.259,98)
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3 | 228.089 3.439 | [o sam, 239.862 | (1.310.391.170,72)
2| 151.924 8 | 162.696 | (1.310.553.867,06)
| | (1.310.559.424,07)
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Total
Contribuição 4 | Compensaçã TOTAL z Despesa TOTAL Pesa
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Financeiro E * | Parcelament RECEITA Salários E DESPESA
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747 | 7985850 | 12748843 | 3499597 13162243] 8429394 |
747| 8065732 | 12876365| 3535874] 13916445) 10 poa ao
8s | 1.032.859 | 40.402.600
15334015 | 1032859 | 41343060
190 | 12183407 | 1.427.811] 246.206.358,55
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248 | 17603224 | 1463238) 282.880.331,41
261 19.009.691 | 1.468.511 | - 299.089.507,22
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275 20.508.013 | 1432147) 314.740.686,85
329.555.635,80
8146241 | 13004892] 3.573.923
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— 26.528.112
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747| 8560372 | 13666022] 3796917 || 17.177.796 | 1032859) 44233965] 400 | 32.797.122 | 0 | 3325394] 37504519] | 369.181.804,25
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147| 8819206 | 14079232 | 3964893 | 17.680.384 | 1032859 | 45576574] 465 522 | 1330267) | 3622531 44035320] 379.983.331,60
747] 8S07OI| 14219416 | 4028250 | 17651301 | 1032859) 45838843] 492 | 41430709 | 1310528 | - | 3722656 | 46463893] 379.358.281,64
747| 8996091 | 14361617 | 4095868 | 17.566012 | 1032.859 | 46.052.448 508 | 42849101 | 1.207.289 | - | 3829060] 47885450] 377.525.279,77
747 | 9085655 | 14504599 | 4168142 | 17422627 | 1032859 | 46.213,81 523) 44175056 | 1221118 - | 3899311) 49295485 | 374.443.676,35
747 | 9176379 | 14.649.433 | 4245507 | 17183792 1032859 | 46287969 sas | 46216693| 1232713) - | 3970513] s140879] 369.310.666,54 |
747 | 9267667 | 14795169| 4328440 | 16827159 | 1032859] 46251294 571| 48682563 | 1.165.545 | - | 4067855| 53915963| — 361.645.997,47
747 | 9.360.064 | 14.942.674 | 4417460 | 16306661 | 1032.859 | 46059.718 604 s1923.652 | 1.144.586 - | 4177646 | 57246164] | 350.459.550,64]
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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Aporte Pranto o, Créditos e pao Despesa Inativos SR Auxílios e a PATRIMÔNIO
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747 | 9547434 | 15241196 | 4616105 | 14943866 | 1032.859 | 45.382.059 647] 55496088 | 1.091.408 | - | 4414850 | 61002347 | 321.170.622,28
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15.546815 | 4846693 | 13202286 | 1.032.859] 44.367.150]) 676 | 58.062,57] | 104841) | 4.585.589 ] 283.740.934,75
15701512 | 4.975.889 | 12.204.943| 1.032.859) 43.750.603] 689 — 59.534.324 | 1.018.800 | 65.185.306 | 262.306.231,44
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AT | 10031616 | 16014759 5266596] 9.963.411 | 1032859| 42.309240) 703] 61079911 | OBM 366) MAISLOIS, A
| 747 | 10131849 | 16174773 5430372 | 8760741 | 1032859] 41530393] 703] 61666054) 4812568] 67.377952] 188.284.116,72
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| 74T| 10483517 | 16736.186 | 6.235.002 || 3542642 | 1032859 | 38030206] 696 | ss8389 | 76.137.760,50
| 747| 10568853 | 16872418 | 6481305 | 2096476 | 1032859) 37051911) 710 62628.306 | 585674 ds 45.057.044,90
747 | 10.661661 | 17020580 | 6.749.145 | | 1032859] — 36.069.878 716| 62510287 | 607.064 | | 4993408 | 68.110:759 13.016.164,01
747 | 10732947 | 17134383 7040566) - | 1032859 | 35940754 707| 62089792 | 619433) - | 5013794 | 67:723020 (18.766.101,28)
747 | 10.801.569 | 17.243.933 | =| - | 1.032.859 29.078.360 696 | — 60.756.263 630.807 | - | 5017433 | 66404503) (56.092.243,81)
747 | 10.909.652 | 17.416.480 | - - - 28.326.132 679| 58984121 573.420 | 4987481 | 64545021] (92.311.133,52)
747 | 10.998.683 | 17.558.612| ae] - Eee 28.557.295 665 | 57.837.247 578.761 | - | 4949410 | 63365418 | —
747 | 11118053 | 17749177 | - - - 28.867.230 646| — 55.908.055 579.907 = | 4931209/ 61419171
—— gor França Garcia | Atuário MIBA/R3 659-| Certificação de Especialista em Investimento - CEA el
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RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
Total
Serv.
Ativos
747 |
HUbl
CAI
|
747 |
Contribuição
11.206.274
11.340.756 |
444.563 |
11.569.640 |
11.635. 675 | |
Contribuição
Servidores (R$)| Patronal (R$)
17.890.015 |
18104707 |
18.270.427
Contribuição.
Aporte
Financeiro
18.470.103 |
18.575.524 |
11.754.086 |
11.820.433 |
11.915.530 |
18.764.559
18.870.476 |
19.022.293 |
Rentabilidade
4,88% a.a.
Compensaçã
o, Créditos e
Parcelament
TOTAL
RECEITA
DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
Total
Inativos e
Pensionista
29.096.289 | —
29.445.464
Despesa Inativos
“56065.725 |
|
4.654.015 |
29.714.989
30039:743 |
53072435 |
- 30.211.200
52.331.182
539.527 |
saBosa |
* Despesa
Pensionistas
548.288 |
549.015 |
Despesa
Auxílios e
Salários
s38049 | |
DESPESAS
ADM.
4.892.495
Ss
4.903.504
4.872.865
— 4.853.741 |
TOTAL
DESPESA
* 61.506.507
Bata]
58.513.987
57058729.
57.733877
EA | 12.055.839 | | 19.246.285 |
| ECA
12137. 656 | |
12251374 |
12.372.667 |
Jasasande
19376900 |
19.558.443
19. 752 079 |
19.851. 503 | |
12.594.927
20.106.901 | |
12.669.698 |
20.226.268 |
* 30.518.645
30.690.909.
* 30.937.823
50.644.611
51.273.113
545.506 |
556.270 |
4.895.716 |
RE
* 6.694.706
52097.938 |
* 556.819 L
31.302.124]
52.319.198
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— 31.,514.556)
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579.676 |
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58.427.833
31809817 |
BAIAS
— 32.286.449']
— 53397385
* 53.898.782
588.279 |
597.153 |
59.03
59. 589. m
— 54.884.376 |
BOAT
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56.800.750
5.263.908 |
62.710.117
12.865.804
20.539. 337 |
33.405.142
56.987.187
656.640
5.325.986
62.969.813
13.018.441
20.783.011 |
33.801.452
57.686.311
680.952
5.383.527 |
63.750.791 |
13.214.665
21.096.270 |
34.310.935
57.973.220
688.374
5.448.821
64.110.415
13.311.157 |
21.250.312 |
— 34.561.469
58.533.339
712.243
5.509.874
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PATRIMÔNIO
(192.081.416,20)
(222.758.699,65)
(251.557.697,14)
(278.576.683,46)
(306.099.360,80)
(331.666.548,39)
(357.670.346,02)
(384.292.677,18)
(410.840.398,71)
(437.753.676,14)
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(492.438.913,79)
(520.792.608,83)
(549.542.113,18)
(579.356.264,04)
(608.920.935,22)
(638.870.273,89)
IT | 13367125 | 21339660 |
21.675.008
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Total
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Aporte o 28% aa. o, Créditos e a Persieniata Despesa Inativos FESeo Pitas Auxílios e ADM
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s
es 59.188.438 | 741722 |
|
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|
5555710 ||
TOTAL
DESPESA
PATRIMÔNIO
65.485.869,
(729.642.825,92)
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AT] 13679529 | 21838392) a Do 35S17921] 620) 60779046 809243) | 5657159] 67245448] (791.876310,34)
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747 | 14295324 | omatasa 0 3116788] 613] 62628056) 577084). | 5932228| 69137368] (520641039,17)
747 | 14478678 | = = l 37592852] 617] 63282442 | 588230 | 5951325] 69821997] — (952.870183,80)
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JA | 15287611 | 24405578] - | 39693189) 625 64328700 | ess | - | 6229652) 71214712 | (1.081.478.165,99)
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747 | 15736772 | 25122633 | | o a 40.859.405 602] 63714203] 706853) | 6315.695 | 70.736.750 | (1.172.767.312,25)
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Auxílios e
Salários
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DESPESA
PATRIMÔNIO.
1de4
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447 | 4755659) 7.592070 | 48 4.654.399 | 32887161] 465 | 39071876 | 1309191) | 2668863| 43.049.930 314.949.455,53
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| 396 | 4.300.715) 6.865.785 | 5.035.318 | 13.258.002 30.492.679 508 | 42835907 | 1.185.176 | | 2686493 | 46.707.577 284.938 .360,56
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DESPESAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual)
“Total |. - eae É
2de4
Capote | Rentabilidade [Corporação a rena asia ricos | bite TOTAL NO
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227 564.330 | 4.093.770 | 5.801.684 | 4.962.719 | 1032859 | 18455363] 647] 55473392 | 1052027 | | 2709181] 59.234.600 106.657.783,04
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Contribuição É
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1671663 | 46.326.388
1527127 | 40.817.752
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4 | 3612549 |
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344 | 28.941.361 | — 402.978
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316 | 26907819 | 394790)
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298, 25.071447
982.894 | 26.455.647
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274 | 23116915 | 398445
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— 18438092 | 384.58
917.019 | 24.432.379
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| 16704734 | 385164
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(854.789.814,05)
(895.607.606,44)
(933.561.130,28)
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(1.001.987.823,93)
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(1.111.703.751,87)
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(1.153.489.148,67)
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(1.200.666.936,32)
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DESPESAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual)
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|
228089 3439) | 8334] 239862]
| 8385 | 162.696
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(1.251.309.023,54)
(1.253.568.624,27)
(1.255.110.769,35)
(1.256.148.118,20)
(1.256.415.072,07)
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| 7985852 | 12708843 | 4245246 | 13198630 | 1032859 — 39.211,430 | | | 17603224 | 1463238 || 2.552.598 | 21619059 283.662.367,65
JAT| 8065732 | 12876365 | 4 | 13991308 | 1032859 | 40256110 | 19009691) 1468511) | 2739898] 23218100 300.700.377,71
] 747] 8146241) 13004892] 4336988 | 14760533 | 1032859) 41281513 275 | 20508013 | 1.432.147 | 2811261] 24751420] 317.230.470,54
747 | 8227564 | 13134718 4387217 | 15493254 | 1032859) | 42275611] 291] 22252747] 1390771) | 2884593 | 26528112 332.977.970,19
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747] 8392365 | 13397812] 4497890 | 16717094 | 1032859) 44038021 34] 27216775] 1408145] | 3081919 31706839] 359.280.505,89
747 | 8476162 | 13531587 | 4559030 | 17170942 | 1032859| 44770579 375 | 30410.190 | 1417856 | - | 3188534 | 35016581| 369.034504,57
747 | 8560372 | 13666022] 4626561 | 17539393] 1032859) 45423208] 400) 32797122| 1382003 | 3325394 | 37504519] — 376.953.193,29
JAT| 8645482 | 13801894 4694928 | 17.868.099 | 1032859 | — 46043262) 415) 34188287) 1358810). | 3431687) 38.978.783 384.017.672,37
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747 | 9176379 | 14649433 | 5249888 | 18049853 | 1032859 48.158.411 546 | 46216693) 1233713 | 3970573) 51420979] 387.923.886,09 |
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9.547.434 | 15.241.796 | 5.801.684 | 16. .O 47.848.309 55.496.088 |
1125053 || | 4317340)
1.091.408 | 4.414.850
59.429.689 | 361.848.578,13
61.002.347 348.694.540,17
| 9642174 15393042 | 5.971.630 7.545.282 667 | 57443635 | 106.178). | 4492204 62997017 333.242.805,06
747 | 9738497 | 15546815 | 6157055 | 14738645 | 10328: 47.213.871 676 | 58062577] 104841 | | 4585589] 63696608 316.760.067,93
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747 | 9933038 15857386 6580842 | 12935911 | 1.032.859 46.340.036 701] 60962008 | 1040838) | 4709015 | 66711861] 278.016.048,19
747 | 10.031.616 | 16014759 | 6822880 | 11961065 | 1.032.859 45863178] 703 61079911) 948143) | 4786312] 66814366 257.064.860,40
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28.268.880,80
703 61.666.054 | 899.329 - | — 4.812.568 67.377.952 |
708 62.146.056 | 870.164 a! 4.857.686 | 67.873.906
700 62.038.953 849.872 = 4.899.846 67.788.671
707 61.823.265 | 651.327 | - 1 4.921.444 67.396.035
696 61.188.408 558.389 “| 4.930.473 | 66.677.270
710 62.628.306 585.674 - | 4.918.646 68.132.626
716 62.510.287 607.064 - | 4.993.408 68.110.759
707 62.089.792 | 619.433 - 5.013.794 67.723.020
696 60.756.263 [ 630.807 - 5.017.433 | 66.404.503
747 | 10.131849 | 16174773] 7.087.783 | 10936772 | 1.032.859
747 | 10232687 16.335.754 7377898 | 9865224 | 1032.859
747 | 10.334.512 | 16498310 7.695.810 | 8773961 | 9
747 | 10.427.619 | 16646950 | 8044373] 7677411 | 1032859 43.829.212
747 | 10483517 | 16736186 8426734 | 6.588.168 | 1032859 43.267.464
747 | 10568853 | 16872418 8846365 | 5406039 | 1032.859 42.726.533 ||
747 | 10.661661 | 17.020.580| 9.307.094 | 4201.531| 1032859) 42223724
747 | 10732947 | 17134383 | 9813144 | 2990893 | 1032859 41.704.226
747 | 10.801.569 | 17.243.933 - 1.315.333 | 1.032.859 30.393.694
747 | 10.909.652 | 17.416.480 - - = 28.326.132 679 58.984.121 573.420 E 4.987.481 64.545.021 (7.950.008,91)
747 | 10.998.683 | 17.558.612 E - = + 28.557.295 665 57.837.247 see: | E 4.949.410 63.365.418 | (42.758.132,50)
747 | 11.118.053 | 17.749.177 - - - 28.867.230 646 — 55.908.055 | 579.907 - 4.931.209 61.419.171 5.310.073,29)
a E
Consultor de Investimentos Credenciado pela Cvm
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(O DE EQUI
fBRIO (Geração Atual % Geração Futura) |
3de4
Contribuição
Contribuição | Contribuição ||
o E Aporte
Servid R$)!| Patr |
Ervidores [No] Eiattonar(po)a Re
Compensaçã
O, Créditos e
Parcelament
Despesa
TOTAL
RECEITA
TOTAL
DESPESA
Rentabilidade
4,88% a.a,
Inativos e:
2 Despesa
Despesa Inativos.
Pensionista
Pensionistas
DESPESAS
ADM,
PATRIMÔNIO
Salários
548.288 |
(107.720.291,59)
* 56065.725 | | 61.506.507
747. | L 631) 54654015 | 54901 | | 4919718 | 60.122.747 (138.397.575,04)
JAT | 11.444.563 | 18270427 | o E RA [om mm 53072435 | 538009). 4903504 | 58513987] (167.196.572,52)
747 | 11.569.640 | 18.470.103 o RC 30.039.743 597 | 51.646.337 539.527) | 4872865 | 57058729 (193.215.558,85)
747 | 11635675 | 18.575.524 | E o 30.211.200 601) 52331182 48954 | | 4853741) 57733877 (221.738.236,18)
747 | 11754086 | 18.764.559 o - 30.518.645 586 50644611) 545506) = | 4895716] 56.085.833 (247.305.423,77)
747 | 11820433 | 18870476 | - - as 30.690.909 seo | Siza) 556270 4.865.324 | 56.694.706 (273.309.221,41)
747 | 11915.530 | 19.022.293 | - CE - 30.937.823 591 52097938) 556819 - | 4905398 | 57.560.154 (299.931.552,57)
747 | 12.055.839 | 19.246.285 - 0 - 31.302.124 596 | 52319.198 571.082 | 4959565) 57849845] (326.479.274,10)
747 | 12.137.656 | 19376900 E a 31.514.556 596 | 52844034 | 579.676 - | 5004123) 58427833] (353.392,551,53)
747 | 12251374 | 19558443 | - | 31809817 598 | 53397385) 588279). | 5044365 59.030. (880.612.763,26)
747 | 12372.667 | 19752079 | - NC 32.124.746 601 | 53.898.782 597.153 =| 5093837 | 59.589.772 (408.077.789,17)
747 | 12.434.946 | 19.851.503 - > msm - 32.286.449 604 | 54.884.376 612.371) | 5143397) 60.640.144 (436.931.484,21)
747 | 12594927 | 20106901 | - - - 32.701.828 610 | | 55.633.285 622.606 =| 5195440 | 61451332 (465.180.988,56)
747 | 12.669.698 | 20.226.268 | - =|. - 32.895.966 615 | 56.800.750 645.459 - | 5263908) 62710117] (494.995.139,42)
747 | 12.865.804 | 20.539.337 | - - - 33.405.142 617 | | 56.987.187 656.640 - | 5325986] 62969813| (520.559.810,61)
747 | 13.018.441 | 20.783011 - - - 1 33.801.452 620| 57.686311 ssosa | - | 5383527 | 63750791 (554.509.149,28)
747 | 13.214.665 | 21.096.270 - - - 34.310.935 622 | 57.973.220 688.374 - | 5448821] 64.110.415 (584.308.629,63)
747 | 13.311.157 | 21.250.312 - - - 34.561.469 620 | 58.533.339 712.243 | 5.509.874) 64755456 | — (614.502.616,43)
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Contribuição
Servidores (R$).
| 13367135 |
Contribuição
Patronal (R$)
| 21.339.660
Contribuição
Aporte
Financeiro
Rentabilidade
4,88% a.a.
Compensaçã
O, Créditos e
Parcelament
TOTA
RECEITA
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DESPESAS PROJETADAS «PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual Geração Futura) |
Total
Inativos e
Pensionista
Despesa Inativos
59.188.438 |
Despesa
Pensionistas
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS
ADM.
TOTAL
DESPESA
PATRIMÔNIO
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igor França Garcia | Atuário MIBA/R3 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA ———
34.706784 | 615) 59188438 | 741722 5.555.710 | 65.485.869] (645.281.701,30)
13.577.186 | 21675008 | 35.252.194 614 | 59409202] 754203 =| 5594746 | 65.758.151 (675.787.658,46)
| .s29 | mBsg3so | o | 355178] 620] — 60779046 | 809243) | 5657159 | 67.245.448 | (707.515.185,72)
747 | 13.818.109 | 2.059.624 “| su - | asma] 6% 61553376 | 833245 =| 5734772 | 68121393] (739.758.845,34)
747 | 14.029.730 | 22.397.461 | | RE - | a6szram 623 | 62109409) 868.566 - | 5799146 | 68777122] (772108.776,30)
747 | 14.221620 | 22:703.800. == o osesas| em) 62299.842 | 901.283 - | 5874852 69075977 (804.259.334,08)
747 | 14295324 | 22821464) | - - 37.116.788 613| — 62.628.056 577.084 - | 5932228] 69137368) (836.279914,55)
747 | 14478678 | 23.114.174 o - - 37.592.852 617| 63282442 | 588230 - | 5951325) 69.821,97 (868.509.059,19)
747 | 14.658.139 | 23.400.672 =] - - 38.058.810 | 621| 63.992.267 607.582 - | 6022433 | 70622282] (901.072530,80)
747 | 14.835.635 | 23684032 | EE qd - 38519668] 616] 63747026 609244 | - | 6094830] 70451100) (933.003.963,23)
747 | 15051006 | 24.027.856 | o - | 39078861] 626) 64885912) 652.802 - | 6131703 | 71670417 (965.595.518,62)
747 | 15.287.611 | 24.405.578 - o O 39.693.189 625 | | 64.328.700 656.360 - | 6229652) 71214712 (997.117.041,38)
747 | 15403417 | 24.590.456 -1 o | 39993873 614| — 63.905.168 667.002 - | 6270562 | 70842732] (1.027.965.900,42)
747 | 15.520.491 | 24.777.355 - - - 40.297.846 608 | *— 63.889.968 685.344 | | 6285477 | 70860789] (1.058.528.842,75)
I
747 | 15.736772 | 25.122633 | - - - 40.859.405 602 | 63:714.203 706.853 - | 6315695 | 70736750 | (1.088.406.187,64)
747 | 15.907.384 | 25.395,02 - - - 41.302.386 588 | 62.946.188 719.730 - | 6365757 | 70031675) (1.117.135.476,65)
16.099.754 | 25.702.108 | - - - 41.801.862 568 | 60.951.333 703.969 - 6382443 | 68.037.745 — (1.143.371,360,02)
16.288.842 | 26.003.972 - - - 42.292.814 557 | | 60.143.195 713.873 - | 6359528) 67216596 | (1.168.295.141,90)
16.392.115 | 26.168.841 L - 42.560.957 538 | 58769967 | 703273 - | 6379414] 65852653] (1.191.586.838,08)
ent dm
u L.
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Projeções “limarniais
para o iitalkattóiio
141
igor França Garcia | Atuário MIBA/R3 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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ANEXO 6 — PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 8 1º, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
EXERCÍCIO PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO,
226.192.946,97
35.509.956,11 15.621.409,41 19.888.546,70 246.081.493,67
36.337.519,08 16.912.355,92 19.425.163,16 265.506.656,84
2024 36.183.554,12 21.571.323,54 14.612.230,58 280.118.887,41
2025 36.523.416,12 23.002.303,84 13.521.112,27 293.639.999,69
2026 36.770.432,68 24.480.595,16 | 12.289.837,51 305.929.837,20
2027 36.849.686,89 26.198.858,71 10.650.828,18 316.580.665,38
2028 36.473.883,60 28.823.536,63 7.650.346,96 324.231.012,34
2029 36.049.223,12 31.207.963,50 4.841.259,61 [ra 329.072.271,96
2030 35.123.909,47 | 34.424.612,44 699.297,03 329.771.568,98
2031 34.337.673,76 36.786.215,54 (2.448.541,79) 327.323.027,20
2032 33.814.944,23 38.164.021,62 (4.349.077,40) 322.973.949,80
2033 32.635.036,71 | 40.882.461,20 (8.247.424,49) 314.726.525,31
2034 31.449.757,88 43.049.929,86 (11.600.171,98) 303.126.353,32
2035 30.054.171,45 45.383.777,22 (15.329.605,77) 287.796.747,55
2036 28.855.585,66 | 46.707.576,56 (17.851.990,90) 269.944.756,65
2037 27.517.583,43 48.047.003,11 (20.529.419,67) 249.415.336,98
2038 25.800.902,18 50.101.295,21 (24.300.393,02) 225.114.943,96
2039 23.671.214,45 52.502.081,41 (28.830.866,96) 196.284.077,00
20.987.020,70 55.716.925,08 (34.729.904,39) 161.554.172,61
18.582.949,68 57.757.770,06 (39.174.820,38) 122.379.352,23
15.989.112,88 59.234.599,96 (43.245.487,08) 79.133.865,15
13.118.650,26 61.130.991,58 (48.012.341,32) 31.121.523,83
11.434.305,79 61.728.897,62 (50.294.591,82) (19.173.067,99)
10.926.620,77 63.152.000,83 (52.225.380,06) (71.398.448,05)
10.470.071,28 64.587.138,03 | (54.117.066,75) (125.515.514,80)
10.028.405,42 | 64.599.290,27 (54.570.884,85) (180.086.399,65)
9.583.734,49 65.078.744,39 (5.495.009,90) (235.581.409,55)
9.333.597,13 65.485.686,69 (56.152.089,56) (291.733.499,12)
9.247.277,86 65.329.739,39 (56.082.461,53) (347.815.960,65)
8.912.805,87 63.454.096,65 (54.541.290,78) (402.357.251,42)
8.668.776,99 61.718.892,52 (53.050.115,54) (455.407.366,96)
8.613.414,27 62.266.580,88 (53.653.166,61) (509.060.533,57)
8.452.757,68 61.137.824,88 (52.685.067,20) (561.745.600,77)
8.566.219,02 58.790.851,63 (50.224.632,60) (611.970.233,37)
1.444.402,90 | 56.254.067,42 (54.809.664,52) (666.779.897,89)
132.663,59 53.310.359,67 (53.177.696,09) (719.957.593,97)
133.990,22 50.594.260,85 (50.460.270,63) (770.417.864,61)
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RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
ss Valor (d) = Saldo Financeiro
Velontbl alone ab) do exercício anterior +(c)
2059 88.725,07 47.958.673,63 (47.869.948,56) (818.287.813,17)
2060 33.351,60 46.326.387,56 | (46.293.035,96) (864.580.849,13)
2061 22.887,87 43.968.089,24 (43.945.201,37) (908.526.050,50)
2062 - 40.817.792,39 (0.817.792,39) (949.343.842,89)
2063 - 37.953.523,84 | (37.953.523,84) (987.297.366,73)
2064 - 35.942.431,41 (35.942.431,41) (1.023.239.798,14)
2065 - 32.484.262,23 (32.484.262,23) (1.055.724.060,38)
2066 - 30.468.896,53 (30.468.896,53) (1.086.192.956,91)
2067 - 28.359.005,33 (28.359.005,33) (1.114.551.962,24)
2068 - 26.455.647,10 (26.455.647,10) (1.141.007.609,34)
2069 - 24.432.378,97 (24.432.378,97) (1.165.439.988,31)
2070 - 22.194.201,58 (22.194.201,58) (1.187.634.189,89)
2071 - 19.591.195,22 (19.591.195,22) (1.207.225.385,11)
2072 - 17.767.514,80 (17.767.514,80) (1.224.992.899,92)
2073 - 15.570.368,07 (15.570.368,07) (1.240.563.267,98)
2074 - 13.839.904,79 (13.839.904,79) (1.254.403.172,77)
2075 - 11.750.229,83 (11.750.229,83) (1.266.153.402,60)
2076 - 10.286.510,89 (10.286.510,89) (1.276.439.913,49)
2077 - 8.492.779,65 (8.492.779,65) (1.284.932.693,14)
2078 - 7.033.629,68 (7.033.629,68) (1.291.966.322,81)
2079 - 5.544.302,88 | — (5.544.302,88) (1.297.510.625,70)
2080 - 3.976.749,46 (3.976.749,46) (1.301.487.375,16)
2081 - 3.557.884,82 (3.557.884,82) (1.305.045.259,98)
2082 - 2.259.600,73 (2.259.600,73) (1.307.304.860,71)
2083 - 1.542.145,08 (1.542.145,08) (1.308.847.005,79)
2084 - 1.037.348,85 (1.037.348,85) (1.309.884.354,64)
2085 - 266.953,88 (266.953,88) (1.310.151.308,52)
2086 - 239.862,20 (239.862,20) (1.310.391.170,72)
2087 - 162.696,35 (162.696,35) (1.310.553.867,06)
2088 - 5.557,01 (5.557,01) (1.310.559.424,07)
2089 Ê =] E (1.310.559.424,07)
2090 - - - (1.310.559.424,07)
2091 5 - - (1.310.559.424,07)
2092 - - - (1.310.559.424,07)
2093 E - 5 (1.310.559.424,07)
2094 - - - (1.310.559.424,07)
2095 E , - (1.310.559.424,07)
2096 “ - E (1.310.559.424,07)
2097 - - E (1.310.559.424,07)
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, $ 1º, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA - (Plano de Custeio VEN
RECEITAS .
* PREVIDENCIARIAS
Valor ita |
DESPESAS |
- PREVIDENCIÁRIAS —
— Valor(b).
35.635.098,35
A 226.192.946,97
15.621.686,77 20.013.411,58 246.206.358,55
36.789.685,55 16.926.047,55 19.863.638,00 266.069.996,55
2024 38.429.394,26 21.619.059,40 16.810.334,86 282.880.331,41
2025 39.427.275,79 23.218.099,98 16.209.175,81 299.089.507,22
2026 40.402.599,90 24.751.420,27 15.651.179,63 314.740.686,85
2027 41.343.060,49 26.528.111,54 14.814.948,95 329.555.635,80
42.202.307,13
29.221.004,57
12.981.302,55
342.536.938,36
42.986.271,22
31.706.838,67
11.279.432,54
353.816.370,90
2030 43.652.567,66 35.016.580,78 8.635.986,88 362.452.357,78
2031 44.233.965,29 [ 37.504.518,82 6.729.446,47 369.181.804,25
2032 44.777.378,25 38.978.783,39 5.798.594,86 374.980.399,11
45.218.966,29
41.757.287,38
3.461.678,90
378.442.078,01
45.576.573,58
44.035.320,00
1.541.253,58
379.983.331,60
2035 45.838.842,81 46.463.892,77 (625.049,96) 379.358.281,64
2036 46.052.447,70 47.885.449,57 (1.833.001,87) 377.525.279,77
2037 46.213.881,43 49.295.484,84 (3.081.603,42) 374.443.676,35
2038 46.287.969,36 | 51.420.979,17 (5.133.009,81) 369.310.666,54
2039 46.251.293,95 53.915.963,02 (7.664.669,07) 361.645.997,47
2040 46.059.717,64 57.246.164,47 | | (11.186.446,83) 350.459.550,64
2041 45.761.048,60 59.429.689,27 (13.668.640,67) 336.790.909,97
2042 45.382.059,00 61.002.346,69 (15.620.287,69) 321.170.622,28
2043 44.896.787,47 62.997.016,96 (18.100.229,50) 303.070.392,79
2044 44.367.149,99 63.696.608,03 (19.329.458,03) 283.740.934,75
2045 43.750.602,66 65.185.305,98 (21.434.703,32) 262.306.231,44
2046 43.042.430,87 66.711.861,33 (23.669.430,46) 238.636.800,98
2047 42.309.240,46 66.814.366,20 (24.505.125,74) 214.131.675,24
2048 41.530.393,46 67.377.951,98 (25.847.558,52) 188.284.116,72
2049 40.705.347,11 67.873.906,11 (27.168.559,01) 161.115.557,71
2050 39.862.604,27 67.788.671,06 (27.926.066,79) 133.189.490,92
2051 38.991.368,25 67.396.034,95 (28.404.666,70)
2052 38.030.206,48 66.677.270,21 (28.647.063,73) 76.137.760,50
2053 37.051.910,64 68.132.626,24 (81.080.715,60) 45.057.044,90
2054 36.069.877,62 | 68.110.758,50 (82.040.880,89) 13.016.164,01
2055 35.940.754,21 67.723.019,50 (21.782.265,30) (18.766.101,28)
2056 29.078.360,47 66.404.502,99 (27.326.142,52) (56.092.243,81)
2057 28.326.131,62 64.545.021,34 (36.218.889,71) (92.311.133,52)
2058 28.557.294,64 | 63.365.418,24 (34.808.123,60) (127.119.257,12)
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| RECEITAS O]
PREVIDENCIARIAS |
EXERCÍCIO | é -
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS |
ER É o exercício anterior +(
2059 28.867.230,31 61.419.171,10 (82.551.940,79) (159.671.197,91)
2060 29.096.289,19 61.506.507,48 (82.410.218,30)
2061 29.445.463,70 60.122.747,15 (20.677.283,45)
2062 29.714.989,21 58.513.986,70 (28.798.997,49)
2063 30.039.742,64 57.058.728,96 (27.018.986,32) (278.576,683,46)
2064 30.211.199,69 57.733.877,03 (27.522.677,34) (206.099,360,80)
2065 30.518.645,21 56.085.832,80 (25.567.187,59)
30.690.908,77
56.694.706,41
(26.003.797,64) (357.670,346,02)
30.937.823,06
57.560.154,22
(26.622.331,16) (384.292,677,18)
31.302.123,62
31.514.555,87
57.849.845,15
58.427.833,30
(26.547.721,53) (410.840,398,71)
(26.913.277,43) (437.753.676,14)
(27.220.211,74) (464.973.887,88)
31.809.817,16 59.030.028,90
32.124.746,23 59.589.772,14
32.286.448,53
60.640.143,57
(27.465.025,91) (492.438.913,79)
(28.353.695,04) (520.792.608,83)
32.701.827,65
61.451.332,00
(28.749.504,35) (549.542,113,18)
2074 32.895.966,49 62.710.117,35 (29.814.150,86)
2075 33.405.141,53 62.969.812,72 (29.564.671,19) (608.920.935,22)
2076 33.801.452,04 63.750.790,71 (29.949.338,67) (638.870.273,89)
2077 34.310.935,03 64.110.415,38 (29.799.480,35) (668.669.754,24)
2078 34.561.469,21 64.755.456,02 (30.193.986,81) (698.863.741,05)
2079 34.706.784,27 65.485.869,14 (30.779.084,87) (729.642.825,92)
2080 35.252.193,57 65.758.150,73 (0.505.957,16) (760.148.783,08)
35.517.920,92 67.245.448,18 (81.727.527,26) (791.876.310,34)
35.877.733,62
68.121.393,23
(32.243.659,62) (824.119.969,96)
36.427.190,55
68.777.121,50
36.925.419,44
69.075.977,23
(32.349.930,95) (856.469.900,91)
37.116.787,61
69.137.368,08
(32.150.557,78) (888.620.458,69)
(32.020.580,47) (920.641.039,17)
37.592.852,03
69.821.996,67
(32.229.144,63) (952.870.183,80)
38.058.810,37 70.622.281,98 (32.563.471,61) (985.433.655,41)
38.519.667,54 70.451.099,97 (31.931.432,43) (1.017.365.087,85)
39.078.861,44
71.670.416,83
(32.591.555,39) (1.049.956.643,23)
39.693.189,08
71.214.711,84
39.993.872,95
70.842.731,99
40.297.846,37
70.860.788,69
(31.521.522,76) (1.081.478.165,99)
(30.848.859,04) (1.112.327.025,04)
(30.562.942,33) (1.142.889.967,36)
40.859.405,32
70.736.750,21
(29.877.344,89)
(1.172.767.312,25)
41.302.386,05
70.031.675,06
41.801.861,71
68.037.745,09
(1.201.496.501,26)
(26.235.883,38) (1.227.732.484,64)
(28.729.289,01)
2096
2097
42.292.813,92
42.560.956,81
67.216.595,80
65.852.653,38
(24.923.781,88) (1.252.656.266,52)
(23.291.696,57) (1.275.947.963,09)
[145
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ANEXO 7 — RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
Conforme o artigo 11 da Portaria MF 464/2018, deverá ser divulgado a Duração do Passivo do
Plano de Benefícios, que corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada
pelos valores presentes desses fluxos.
Os critérios e metodologias para o cálculo da Duração do Passivo foram definidas pela Instrução
Normativa SPREV nº 002/2018.
Fluxo Atuarial - Exercício 2019, Portaria SEPTR/ME
data focal 31/12/2018 17/2019
Fluxo Atuarial - Exercício 2020, o Portaria SEPTR/ME
data focal 31/12/2019 ADO jah 12.233/2020
Fluxo Atuarial - Exercício 2021, Portaria SPREV/ME
18,36 4,88%
data focal 31/12/2020 sas | ae | 6.132/2021
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ANEXO 8 — GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Conforme o artigo 70, XI da Portaria MF 464/2018, o Relatório da Reavaliação Atuarial terá
como anexo, a Demonstração dos ganhos e perdas atuariais, na forma disposta em instrução
normativa da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia.
Conforme o artigo 18 da Instrução Normativa Nº 8, de 21 de dezembro de 2018, o anexo
relativo ao estudo de ganhos e perdas atuariais somente será obrigatório após edição de
instrução normativa específica da Secretaria da Previdência contendo sua estrutura e
elementos mínimos. Conforme a Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME,
pág 10, do dia 30/03/2020, a Secretaria de Previdência ainda não publicou Instrução Normativa
sobre o Estudo de Ganhos e Perdas Atuariais.
"108.4. Quanto ao demonstrativo de ganhos e perdas atuariais, relacionado no
inciso XI do $1º do art. 71 da Portaria MF nº 464, de 2018, conforme art, 18 da
Instrução Normativa nº 08, de 2018, sua apresentação será exigida depois de
publicada a instrução técnica específica, que conterá os parâmetros e orientações
para sua elaboração."
A variação de Ganhos e Perdas Atuariais, pode ser analisada e compreendida, através da
Análise de Sensibilidade, contida entre as páginas 167 a 174 deste Relatório de Reavaliação
Atuarial, onde fazemos uma análise comparativa sobre o Resultado Atuarial, alterando as
premissas atuais com as premissas definidas na Reavaliação Atuarial do ano anterior.
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ANEXO 9 — RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO
PLANO DE CUSTEIO
Conforme o artigo 64, 81º e 82º da Portaria MF 464/2018 e o artigo 12 da Instrução Normativa
SPREV Nº 07/2018, os estudos técnicos de implementação e revisão dos planos de custeio,
inclusive de equacionamento de déficit atuarial e de alteração da estrutura atuarial do RPPS,
deverão avaliar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o Ente e a garantia do
equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, por meio do DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO
PLANO DE CUSTEIO, divulgado pelo Ente e pelo RPPS.
Conforme o artigo 64, 84º da Portaria MF 464/2018 e o artigo 3º, & 3º da Instrução Normativa
SPREV Nº 10/2018, a responsabilidade pelas informações a serem prestadas no
DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO relativas às projeções atuariais do
RPPS é do atuário. Os dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais são de
responsabilidade do representante do Ente e do dirigente do RPPS.
Conforme o artigo 68, | 8 1º da Instrução Normativa SPREV Nº 10/2018, O DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO deverá ser encaminhado à SEPRT/ME na forma de planilha
eletrônica, no prazo de envio do DRAA. O prazo de envio e a periodicidade de atualização
dependerá do Perfil Atuarial definido no ISP. OS RPPS, cuja classificação de ISP-RPPS é Perfil
Atuarial | deverão elaborar e enviar o Demonstrativo no exercício de 2022. |
Conforme o ISP/2021 o FUNSEM possui Perfil Atuarial Ill cuja obrigação de elaboração e envio
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio se dará a partir do exercício de 2022 e a
cada três anos.
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Essa Reavaliação Atuarial será retificada e reencaminhada posteriormente, com o
Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária e Financeira do Plano de Custeio.
Essa Reavaliação Atuarial foi elaborada, visando fornecer até 31/01/2022, o Plano de Custeio
a Análise Estatística dos Dados e as Provisões Matemáticas Previdenciárias posicionadas em
31/12/2021.
4
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Essa Reavaliação Atuarial será retificada e reencaminhada posteriormente, com o
Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária e Financeira do Plano de Custeio.
Essa Reavaliação Atuarial foi elaborada, visando fornecer até 31/01/2022, o Plano de Custeio, a
Análise Estatística dos Dados e as Provisões Matemáticas Previdenciárias posicionadas em
31/12/2021.
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Essa Reavaliação Atuarial será retificada e
reencaminhada posteriormente, com o Demonstrativo
de Viabilidade Orçamentária e Financeira do Plano de
Custeio.
| Essa Reavaliação Atuarial foi elaborada, visando fornecer
até 31/01/2022, o Plano de Custeio, a Análise Estatística
dos Dados e as Provisões Matemáticas Previdenciárias
posicionadas em 31/12/2021.
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ANEXO 10 — TÁBUAS EM GERAL
TÁBUA DE MORTALIDADE - TÁBUA DE MORTALIDADE TÁBUA DE ENTRADA
MALDOS E INVÁLIDOS EM INVALIDEZ
REGE 2020 -
Masculino
IAPB-57,
a
ns Eme me
2 0000570) 0000446 |.
03 0,000441 0,000334 ] -
a 0000367 | E PO EE
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a 7 = E
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9 | 00028 0000165 | o E à
7 A RE
EE E 0,000267 | 0000178 o - :
2. 0000307 | 0000212 | no E is
o | ooo] 000253) -
4 | oooos0| E 0,27620 0,00058
15 | 0,0009886 | 330. 0,27620 0,00058
16. |. — 0001260 | 0,000376 0,22310 0,00057
Era 0001509) 0000413] | 018250 — 0,00057
aB | oom7n2] ooo) onago |. 0,00057
19 | O001876| 000447] ori 0,00057
0002039) 0000857) 0,09670 0,00057
0002197 | 0,000472 0,080 0,00057
0002300) 0000887) oor0| 0,00057
0,002334 o Es 0,06650 0,00057
0002317 | 0000527) — 0,06200 0,00057
0,002275 | 0000550 CC 0,06060 0,00058
0,002240. 0000575 | — G,05970 0,00058
0,002221 | 0000604 E — 0,05880 0,00058
— 0002232] ooo) — 005800 0,00059
0,002268 0,000681 0,05730 0,00060
002309 | 0000728) 0,05650 0,00061
0,002348 0,000779 0,05580 0,00062
0,002396 0,000830 0,05500 0,00063
0,002456 * 0,000880 0,05430 0,00064
0,002527 0,000932 0,05360 0,00066
35 “0,002612 0,000990 0,05320 0,00068
36 0,002711 0,001058 0,05290 0,00070
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TÁBUA DE MORTALIDADE - FABUA DE MORTALIDADE = TÁBUA DE ENTRADA
| INVÁLIDOS EM INVALIDEZ
0002822 | 0017] — b,00073
002947 | 0,001229 0,00076
0,003088 | 0,001333 0,00080
0,05250
0,001448 00520 0,00084
0001574) 0,05230 0,00089
0,001719 00520 0,00095
005210 E 0,00101
— 0,002067 o 0,05200 0,00109
0002268 | 0,05190 0,00117
— 002481) 0,05230 0,00127
7 a CC ooorra CO 0,05480 0,00138
a |. * 0005488 | | 0,002925 o 0,05780 0,00151
49 | 0,0058905 0,003157 | o 0,06180 0,00166
o TI 0,006354 | 0003409) 0,06680 0,00182
51 — 0006837) 0003682) 0,07100 0,00201
O 0007356 | — 003973 , 0,07540 0,00223
0,007912 | 0004282] o,o7810 0,00248
0008507 | 0,004614 Ê 0,08070 0,00276
0008978 0,08250 o 0,00309
E — 0,005377 0083860 0,00345
o 2 0,005808 o 0,08370 0,00387
] ] oo 0006273) 0,08000 0,00435
— 0,012109 0,006779 o 0,07580 0,00490
— 0012965) 0,007335. 007070 0,00552
0,013904 | — 0007955 | 0,06600 0,00622
j i o 0,06210 0,00703
0,009427 O 0,06000 0,00795
0010296) 005940 0,00899
. 0,011247 0,05910 (0,01018
CC oouasa | 0,05900 ,01154
0021815 | oo13461| * 0,05900 0,01309
0,0237386 | 0,014773 — 0,05920 0,01485
— 0025895 | 0,016229 O 0,05980 0,01685
— 0,028230 | — 0017806 | 0,0610 0,01914
0,019520 0,06280 (0,02173
— 021429) 006500 0,02470
0023565 | O lo,02807 |
0025929] 0,07120 0,03190
0,088 — o2Ba70| 007500 (0,03628
E O o086987| cosmo 0,08000 [0,04125
7º) oos108| 0034246 E 0,08800 0,04692
Continua na próxima página | 157
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TÁBUA DE MORTALIDADE - FABUA DE MORTALIDADE =, TÁBUA DE ENTRADA
INVÁLIDOS EM INVALIDEZ
S 0,05537
o — 010420 0,06072
— 0,045446 O oni360 0,06908
0,049673 Ê 0,12320 0,07861
0,054081 | CC 0,13300 0,08945
0079227 | 0058696 O 0,14800 | 010180
0,084762 | 0,063550 o 0,16200 0,11590
0,090735 — 0068679 | 0,18600 0,13187
0,21700 0,19009
comum s — 9,25500 0,17084
— 0,1120487 | 0,086165
“0,104283
— 0086165) 030000 0,19447
0,1206380) 0092889 0,35830 0,22136
0,130191 | 0,100187 0,41670 0,25199
0,140930 | “0108161 , 1,00000
0,153100 | — 0016937 , 0,53330 1,00000
0,1266607) 1,00000
70 | 137550 : 0,65000 1,00000
0,202091 0,149833 Es 0,70830 1,00000
0,224602 | on63840| 076660 |
— opsisas | 0,179998 | 082500
ozes3ss | Ê 0,88330
0,3275384 | — 021256) 1,00000
0,381789 0,248224 1,00000
— 0453156 — osso | 10000 1,00000
0548475 | 0322823) 100000 1,00000
24 — 1,00000 1,00000
445801 | | 1,00000 1,00000
— 0,951547 assi) 1,00000 1,00000
0,996961. 0661938 o “2,00000 1,00000
— 0,999990 0811089 | = ,00000 1,00000
— 1,000000, 0,943363 | — 1,00000 1,00000
ot * 0,995762 , 1,00000 1,00000
0,999981 1,00000 1,00000
“2000000 | — 1,00000 1,00000
“1,000000 o 1,00000 1,00000
— 1,000000 o 1,00000 1,00000
— 1,000000| — , 1,00000 1,00000
1,000000 1,00000 1,00000
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Compenreriiro
Plano cla Custeio cla (Et
159
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ANEXO EXTRA 11 — PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO
11.1. CUSTO NORMAL e TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
O Art. 48, |, da Portaria MF 464/2018, menciona que o Plano de Custeio proposto na Avaliação
Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar também, os
recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 3,60% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 32,75% para 36,35% .
Custo Normal e Taxa de Administração (1)
Taxa de Administração
Hal
CUSTO NORMAL - SEGURADO ATIVO
CUSTO NORMAL - ENTE FEDERATIVO
CUSTO MENSAL TOTAL
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
160
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ATUARIAL
u L
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11.2. PLANO DE CUSTEIO ENTRE ENTE E SEGURADO
Assim, agregando o Plano de Amortização para financiamento do Déficit Atuarial, o Plano de
Custeio de Equilíbrio proposto nesta Reavaliação Atuarial, separado entre Segurados e Ente
será da seguinte forma:
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 4.295.875,34 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2021.
Custo Mensal distribuido entre os Segurados e o Ente Público
(Alíquotas e Valor Financeiro)
CUSTONORMAL |
y ALÍQUOTA. ER EE
960.128,14 | 22,35% 237.192,53 | 5,52%
CUSTO MENSAL (Serv. Ativo + Ente) 1.561.550,69 | 36,35% 237.192,53
(1). Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2). Incluso o custo administrativo (taxa de administração).
Aposentado (acima Teto) (3) 34.585,02 | 14,00%
CUSTO MENSAL (Beneficiários) 34.671,57 | 14,00%
(3). O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 6.433,57.
CUSTO MENSAL FINAL 1.596.222,26 237.192,53 :
161
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162
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ANEXO EXTRA 12 — EQUILÍBRIO ATUARIAL PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
x EQUILÍBRIO
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2021.
PLANO PLANO
Resultado Equilíbrio Atuarial EQUILÍBRIO VIGENTE
ativos (Receitas) Valores (R$) |
dir +. [oe
Reservas Matemáticas (Despesas) Valores (R$).
Total DESPESA (2) (344.968.146,00)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos (163.079.578,65)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros (169.072.218,39)
(344.970.670,24
(163.082.102,89
(169.072.218,39
,
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 5.992.639,74
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (181.888.567,35)
,61)
5.990.115,50
(181.888.567,35
(428.211.912,61
VABF - valor Atual dos Benefícios Futuros (428.211.912,61)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 246.323.345,26
Compensação Previdenciária pio “Valores (R$) | Valore
Total RECEITA com Compensação (3) 35.171.108,22 35.171.108,22
E
Situação Atuarial considerando a Compensação Valores (R$) a Valores (R$)
246.323.345,26
8
Et)
Eq
q
o
E)
Es
e n
DÉFICIT ATUARIAL (1+2+3) (3.606.615,05)
163
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ANEXO EXTRA 13 — EQUILÍBRIO FINANCEIRO PLANO DE CUSTEIO
VIGENTE x EQUILÍBRIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 4.295.875,34 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2021.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio de Equilíbrio *
; | Er ; 5% RECOLHIDA SOBRE
RECEITAS || Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) A FOLHA
Ê REMUNERAÇÃO
Radaeniza sê É rábal,
Contribuição - Servidor Ativo (1) 601.422,55 7.818.493,12 14,00%
Contribuição - Aposentado (2) 34.585,02 449.605,30 14,00%
Financiamento do Déficit Atuarial (3)
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
(3) Realizado através de Aporte Financeiro Anual, divido em 12 parcelas mensais.
% CONSUMIDA
DESPESAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO
Folha de Aposentadoria 911.129,30 11.844.680,90 21,21%
Folha de Pensionistas 106.721,66 1.387.381,58 2,48%
(4) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
Folha de Benefícios Iminente (4) 84.112,47 1.093.462,13 1,96%
,
(5) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
ER
Superávit Financeiro 576.799,85 7.261.205,48 12,62%:
*Estimativa de Fluxo Financeiro, posicionado no último dia útil deste exercício.
165
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O Cenário abaixo, projeta o comportamento do Equilíbrio Financeiro do FUNSEM caso o Ente
Público não adote o Plano de Custeio proposto nesta Reavaliação Atuarial (Plano de Custeio de
Equilíbrio), para o exercício de 2022.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
RECEITAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$)
Contribuição - Servidor Ativo (1) 14,00%
Contribuição - Aposentado (2) 14,00%
Contribuição - Pensionista (2) 14,00%
Contribuição - Ente Público (1) 22,35%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
(3) Realizado através de Aporte Financeiro Anual, divido em 12 parcelas mensais.
E CONSUMIDA
DESPESAS Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO
Folha de Benefícios iminente (4) 1,96% -
Orçamento Despesa Administrativa (5) 3,60%
(4) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício. lo
(5) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
SALDO FINANCEIRO Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) %
Superávit Financeiro 576.799,85 7.261.205,48 12,62%
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ATUARIAL +
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Semsioilicta
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ANEXO EXTRA 14 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
O artigo 70, Il, da Portaria MF 464/2018, estabelece que o Relatório da Avaliação Atuarial deverá
descrever as Hipóteses Atuariais adotadas e os fundamentos de sua utilização e, se for o caso, a
Análise de Sensibilidade do resultado à alteração das principais hipóteses utilizadas na realização
do Cálculo Atuarial.
O artigo 2º, IV, da Instrução Normativa nº 08/2018, reforça a necessidade de Análise de
Sensibilidade, para melhor identificação e compreensão da situação financeira e atuarial do RPPS.
14.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS (Mortalidade)
14.1.1. Tábuas Biométricas Segregadas por Sexo
Uma das alterações obrigatórias, a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2020 é a utilização
de Tábuas Biométricas (de Mortalidade), segregadas por sexo, conforme obriga o artigo 21, |, a, da
Portaria MF 464/2018.
Enquanto nos anos anteriores, utilizávamos Tábuas de Mortalidade, que estimavam a expectativa
de vida da massa para ambos os sexos, a partir de agora, a Avaliação Atuarial estimará a
expextativa de vida, segreda por sexo.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, estimam a seguinte expectativa
de vida, segregada por sexo:
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f
EMA!
ATUARIAL “4
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VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA - Tábua Biométrica por Sexo
TÁBUA BIOMÉTRICA (Mortalidade) Expectativa
nascer. ;
E
A segregação de Tábuas Biométricas por sexo, elevaram a expectativa de vida das mulheres em 3,5
anos. Essa elevação representará um aumento das Provisões Matemáticas (DESPESAS) devido as
mulheres representarem 68,1% da massa de Segurados.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, demonstram a seguinte
variação do Custo Normal e do Déficit Atuarial:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA - Segregada por Sexo
j CUSTO ||| Provisão Matemática | Provisão Matemática ||
: Ea ç SE 59] Ri aiemat :
HIPÓTESE NORMAL | Benefícios Concedidos Retina atear: | PER :
IBGE 2020 - Masculino e o |
36,35% 162.065.637,62 147.731.400,16 (83.604.090,81)
156.194.048,50 141.102.220,81 (71.103.322,34)
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2020 - Masculino e IBGE 2020 - Feminino.
Caso a Portaria MF 464/2018, permitisse a utilização de uma Tábua Biométrica para Ambos os
Sexos, teríamos um Custo Normal e um Déficit Atuarial menor.
14.1.2. Alteração da Expectativa de Vida
Outro impacto bastante siginificativo é a escolha da Tábua de Mortalidade. Quanto menor a
Expectativa de vida estimada, menor o valor das Provisões Matemáticas (DESPESA) e
consequentemente menor o Custo Normal e o Déficit Atuarial.
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VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA AO NASCER - Tábua Biométrica
E
TÁBUA BIOMÉTRICA (Mortalidade) MASCULINO
IBGE - 2020
IBGE - 2019
IBGE - 2018
IBGE - 2017
IBGE - 2015
Assim, as Tábuas Biométricas acima, demonstram a seguinta variação do Custo Normal e do Déficit
Atuarial:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA - Expectativa de Vida
jp maca unir ria 36,13% 159.179.401,67 143.496.996,71 (76.483.451,41)
PESE E = are IBGE 35,88% 155.361.391,61 137.217.778,04 (66.386.222,68)
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2020 - Masculino e IBGE 2020 - Feminino.
14.2. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
Conforme explicitado na página 24, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa Real de crescimento das
Remunerações deverá ser, no mínimo, de 1,00% a.a.
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Cs tes ir a
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Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento das Remunerações isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício a Conceder, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior do reajuste das Remunerações, automaticamente estaremos
estimando Benefícios Futuros maiores, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, para fazer
frente a elevação dos compromissos futuros.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
TAXA DE CRESCIMENTO CUSTO te F
DAS REMUNERAÇÕES | NORMAL. os: à
1,00% 36,35% 162.065.637,62 147.731.400,16 EA
0,00% 32,45% 162.065.637,62 105.626.649,07 (41.499.339,72)
1,50% 38,81% 162.065.637,62 174.597.640,73 | (110.470.331,38)
2,00% 41,72% 162.065.637,62 206.521.812,69 | (142.394.503,34)
ATaxa Real de Crescimento das Remunerações desta Reavaliação Atuarial é de 1,00%.
14.3. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento dos Benefícios isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício Concedido, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior dos Benefícios, automaticamente estaremos estimando
reajustes cada vez maiores dos Benefícios, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, para
fazer frente a elevação dos compromissos atuais e futuros.
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TAXA DE CRESCIMENTO custo Provisão Matemática ã mática
DOS BENEFÍCIOS NORMAL. | Benefícios Concedidos | Benefícios a Concede
0,00% 36,35% 162.065.637,62 147.731.400,16
0,25% 37,05% 166.447.804,99 154.409.657,89 (94.664.515,91)
0,50% 37,79% 171.018.617,75 161.434.417,96 (106.260.088,74)
0,75% 38,56% 175.788.404,82 168.824.761,10
1,00% 39,37% 180.768.146,64 176.588.436,63
A Taxa Real de Crescimento dos Benefícios desta Reavaliação Atuarial é de 0,00%.
14.4. TAXA DE JUROS REAL (META ATUARIAL)
Conforme explicitado na página 20, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa de Juros Real (Meta Atuarial)
deverá seguir um parâmetro encontrado, através do cálculo da Duração do Passodeo Fluxo
Atuarial. Assim, para o RPPS definir a Taxa de Juros Atuarial, maior do que aquela definida pela
Duração do Passivo, como 6,00% a.a. por exemplo, como a grande maioria vinha definindo
tradicionalmente, o RPPS deverá atender as exigências descritas na Portaria MF 464/2018.
De todas as Hipóteses e Premissas Financeiras, Econômicas e Atuariais, essa é a que causa maior
impacto de oscilação das Provisões Matemáticas Previdenciárias. A Taxa de Juros Real, juntamente
com as contribuições, auxiliam o RPPS a constituir Patrimônio (fazer caixa), para fazer frente aos
|
compromissos atuais e futuros do Plano de Benefícios. Por isso, quanto menor a Taxa de Juros
Real, maior deverá ser a alíquota de contribuição.
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Ce dani iiaa
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O Artigo 27, Parágrafo único da Portaria MF 464/2018, exige que, a análise de sensibilidade do
resultado atuarial, quanto a variação da Taxa Real de Juros Atuarial deverá incluir sua
demonstração à Taxa de Juros de 0% (zero por cento).
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA REAL DE JUROS ATUARIAL
TAXA DEJUROS | custo Provisão Matemática | Provisão. Matem
REALATUARIAL NORMAL | Benefícios Concedidos Benefícios a Con
| po
4,88% 36,35% 162.065.637,62 147.731.400,16 (83. 604, 090,81)
A Taxa de Juros Real desta Reavaliação Atuarial é de 4,88%.
14.5. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
O artigo 36 da Portaria MF 464/2018, estabelece que a compensação previdenciária, em relação
aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação percentual verificada entre o
valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e o valor do pagamento dos
Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
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Até a data focal desta Reavaliação Atuarial, o FUNSEM vem recebendo compensação
previdenciária, referente a 147 Beneficiário(s), totalizando uma receita mensal de R$
152141966,37 de compensação. Levando em consideração a expectativa de vida destes
Beneficiário(s), o RPPS deverá receber o equivalente á R$ 7968,88 de compensação previdenciária
destes Beneficiários.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR COMPENSAÇÃO Á RECEBER - Benefício Concedido
Provisão Matemática ;
Limite da Comprev BC, CUSTO | item
sobre VABF - PMBC . NORMAL Benefícios Concedidos | Benefícios a. Con
0,60% 36,35% 162.065.637,62 147.731.400,16 (83. 604.090, ,81)
7,29% 36,35% 150.752.797,18 147.731.400,16 (72.291.250,37)
O valor estimado de Compensação Previdenciária a Receber, dos Benefícios Concedidos, representam 0,60% do VABF de PMBC.
Provisão | Matemá tica
14.6. TAXA DE ROTATIVIDADE
Conforme explicitado na página 28, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa de Rotatividade estimada,
deverá ser de no máximo 1%. Essa informação, reflete a rotatividade entre os novos servidores e os
que pedem exoneração, antes de atingir a idade de aposentadoria. Geralmente, a utilização dessa
premissa causa redução das Provisões Matemáticas Previdenciárias.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS POR TAXA DE ROTATIVIDADE
CUSTO | | Provisão Matemática ão Matemá
PARA DE ROTA MIDADE NORMAL | Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder.
1,00% 36,35% 162.065.637,62 147.731.400,16 (83. 604.090, ,81)
0,00% 39,32% 162.065.637,62 180.437.912,42 (116.310.603,07)
A Taxa de Rotatividade desta Reavaliação Atuarial é de 1,00%.
174
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ANEXO EXTRA 15 — DURATION PARA ESTUDO DE ALM (Asset Liability
Management)
A busca de títulos de renda fixa com adequada relação retorno-risco, com vencimentos que
coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representa um dos grandes desafios da
gestão da carteira de investimentos.
A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD), que é o
caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do esperado, no
|
longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o beneficio está
previamente definido. |
Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de investimentos
desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado por muitos
de "Asset Liability Management" (ALM). |
O modelo de ALM busca um casamento entre os ativos e os passivos futuros. O casamento
de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que acompanhem o fluxo projetado
para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as contribuições e os pagamentos de
de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa tarefa não é simples, o
aconselhável é que NÃO SE ASSUMA UM CRESCIMENTO POPULACIONAL, onde não consideramos
a entrada de novos servidores, conforme explicitado na introdução deste estudo.
Assim, a necessidade de caixa para os próximos anos, para o RPPS, está explicitado abaixo:
| 176
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FLUXO DE CAIXA DA PROJEÇÃO ATUARIAL - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
GERAÇÃO ATUAL
PERÍODO
nm
19.888.546,70
246.081.493,67
20.013.411,58
246.206.358,55
19.425.163,16
265.506.656,84
19.863.638,00
266.069.996,55
14.612.230,58
280.118.887,41
16.810.334,86
13.521.112,27
293.639.999,69
16.209.175,81
282.880.331,41
299.089.507,22
12.289.837,51
305.929.837,20
15.651.179,63
314.740.686,85
10.650.828,18
316.580.665,38
14.814.948,95
329.555.635,80
7.650.346,96
324.231.012,34
12.981.302,55
342.536.938,36
4.841.259,61
329.072.271,96
11.279.432,54
353.816.370,90
699.297,03
329.771.568,98
8.635.986,88
(2.448.541,79)
327.323,027,20
6.729.446,47
(4.349.077,40)
322.973.949,80
5.798.594,86
369.181.804,25
362.452.357,78
374.980.399,11
(8.247.424,49)
314.726.525,31
3.461.678,90
378.442.078,01
(11.600.171,98)
303.126.353,32
1.541.253,58
379.983.331,60
(15.329.605,77)
287.796.747,55
(625.049,96)
379.358.281,64
(17.851.990,90)
269.944.756,65
(1.833.001,87)
377.525.279,77
(20.529.419,67)
249.415.336,98
(3.081.603,42)
374.443.676,35
(24.300.393,02)
225.114.943,96
(28.830.866,96)
196.284.077,00
(5.133.009,81)
(7.664.669,07)
369.310.666,54
361.645.997,47
(34.729.904,39)
161.554.172,61
(11.186.446,83)
350.459.550,64
(39.174.820,38)
122.379.352,23
(13.668.640,67)
336.790.909,97
(43.245.487,08)
79.133.865,15
(15.620.287,69)
321.170.622,28
(48.012.341,32)
31.121.523,83
(18.100.229,50)
303.070.392,79
(50.294.591,82)
(19.173.067,99)
(19.329.458,03)
283.740.934,75
(52.225.380,06)
(71.398.448,05)
(21.434.703,32)
262.306.231,44
(54.117.066,75)
(125.515.514,80)
(23.669.430,46)
(54.570.884,85)
(180.086.399,65)
(24.505.125,74)
238.636.800,98
214.131.675,24
(55.495.009,90)
(235.581.409,55)
(25.847.558,52)
188.284.116,72
(56.152.089,56)
(291.733.499,12)
(27.168.559,01)
161.115.557,71
(56.082.461,53)
(347.815.960,65)
(27.926.066,79)
133.189.490,92
(54.541.290,78)
(402.357.251,42)
(28.404.666,70)
(53.050.115,54)
(455.407.366,96)
(28.647.063,73)
104.784.824,23
76.137,760,50
(53.653.166,61)
(509.060.533,57)
(31.080.715,60)
45.057.044,90
(52.685.067,20)
(561.745.600,77)
(32.040.880,89)
13.016.164,01
(50.224.632,60)
(611.970.233,37)
(31.782.265,30)
(54.809.664,52)
(666.779.897,89)
(37.326.142,52)
(18.766.101,28)
(56.092.243,81)
177
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Podemos observar que, com o passar do tempo a “sobra” de caixa tende a diminuir,
principalmente devido o “fechamento da população”. Obviamente, os Servidores que se encontram
contribuindo hoje, no futuro passarão a receber seu benefício, invertendo o fluxo de caixa do fundo
previdenciário.
|
No intuito de elevar a segurança dos investimentos do RPPS, conforme exige a Resolução
CMN 3.922/2010, levaremos em consideração, algumas probabilidades de risco para os
próximos 35 anos como:
1 - Atrasos de repasses mensais do Ente Público ;
2 - Não cumprimento da Meta Atuarial todos os anos; e
3 - Desconsideramos a existência da compensação previdenciária
Utilizar a Projeção Atuarial pura para a elaboração de um estudo de ALM eleva o risco de erro
na estimativa da data de fluxo de caixa negativo, devido a Projeção Atuarial levar em
consideração que o Ente Público irá honrar com seus compromissos mensais ao longo dos
75 anos em estudo. A probabilidade do “Ente Público” deixar de cumprir com sua obrigação,
de fazer o repasse mensal dos recursos financeiros de contribuição ao RPPS em algum
momento, deve ser levada em consideração.
Assim, elaboramos um estudo das Despesas para a DURATION do Fluxo de caixa, para
auxiliar na elaboração de um estudo de ALM mais conservador, levando em consideração a
realidade financeira do RPPS como:
178
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HIPÓTESES DE RISCO ADOTADAS PARA A DURATION DO FLUXO DE CAIXA
Descrição ) Hipóteses de Risco (Adotac
Como o Ente Público NÃO POSSUI HISTÓRICO de atraso do repasse mensal,
ATRASO DE utilizamos como padrão, a probabilidade do Ente Público deixar de
REPASSE cumprir com suas obrigações, em pelo menos “1 mês” a cada ano, ao
longo dos próximos 35 anos.
Levamos em consideração nesse estudo, que o RPPS não cumprirá a Meta
Atuarial todo ano (nos próximos 35 anos), sempre rentabilizando 1%
abaixo da Meta estabelecida pelo Cálculo Atuarial.
RENTABILIDADE DA
CARTEIRA
COMPENSAÇÃO Também não é levado em consideração, os valores de compensação
PREVIDENCIÁRIA previdenciária á pagar e á receber pelo RPPS.
Assim, apresentamos uma Projeção das Despesas para esse RPPS, para auxiliar na elaboração
de um Estudo de ALM - “Asset Liability Management”, buscando a elaboração eficiente
de sua carteira de investimento ao longo dos anos e o seu fluxo de pagamento de Benefícios.
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ATUARIAL TF
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COMPORTAMENTO DA DURAÇÃO DO PASSIVO CONSIDERANDO RISCOS
O “Comportamento do passivo” mostra a RECEITA PROVÁVEL e a RECEITA DE RISCO que o
RPPS obterá nos próximos anos, levando em consideração as hipóteses de risco adotadas.
Casoo Ente Público honre com seus compromissos e o RPPS cumpra a Meta Atuarial, a receita
que o RPPS obterá é o que chamamos nesse estudo de RECEITA DE RISCO.
Risco, porque estamos levando em consideração que teremos o repasse dos recursos
financeiros tidos como certo pelo Ente Público todos os meses e porque estamos considerando
que em todos os anos, o RPPS cumprirá a Meta Atuarial.
No Gráfico abaixo, apresentamos essa RECEITA DE RISCO nas colunas amarelas.
Caso as hipóteses mencionadas se confirmem, teremos uma receita menor do que as previstas
pela Projeção Atuarial, apresentadas como RECEITA PROVÁVEL (com o risco do não repasse
e de não cumprir a Meta Atuarial) sendo as colunas azuis.
180
[eee mem
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Es Ade RA
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Receita Provável e Receita de Riscos - VIGENTE
(Receita provável x Receita de risco)
E Receita Provável mM Receita de Risco
40.000.000 --mmunoono on SU crase cui ada a da DS
35.000.000 “1 biolho E
30.000.000 ps DD
25.000.000 | DE mms do na sendo qusisisd
20.000.000 | | TER RR NS tura
15.000.000 | | | A IR
10.000.000 | | Ecos artoços grp ARE
5.000.000 | Sa
(o)
qt 9 9? 4923* 493% 4231 08º 2082 Ed 208º 29% 199º
O “Comportamento do passivo”, levando em consideração as hipóteses de risco, demonstra
que nos próximos 35 anos, o RPPS terá insolvência financeira (PATRIMÔNIO NEGATIVO) no
no ano de 2043.
Já o fluxo financeiro entre RECEITAS e DESPESAS, mostra que o RPPS, passará a consumir os
|
recursos poupados, a partir do ano de 2030. As DESPESAS passarão a ser maiores que as
RECEITAS, obrigado o RPPS a consumir recursos aplicados, para pagamento de Benefícios.
181
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do)
EC iia
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FLUXO DE CAIXA - DURAÇÃO DO PASSIVO COM RISCOS - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
18.687.389,58 244.880.336,55
18.470.490,26 263.350.826,81
15.340.207,70 278.691.034,51
14.664.750,74 293.355.785,25
14.028.795,19 307.384.580,44
13.110.758,29 320.495.338,73
11.191.270,49 331.686.609,22
9.399.329,06 341.085.938,28
18.563.776,26
18.036.543,92
“13.164.592,27
12.005.863,04
10.704.050,85
8.992.021,51
5.918.265,33
3.031.468,77
244.756.723,23
262.793.267,14
275.957.859,41
287.963.722,45
298.667.773,30
307.659.794,82
313.578.060,14
316.609.528,91
(1.188.765,67) 315.420.763,24 6.661.360,59] 347.747.298,87
| (4.421.690,79)| 310.999.072,46 4.655.644,69 | 352.402.943,57
(6.415.156,03)| 304.583.916,42 3.620.721,96] 356.023.665,52
(10.405.977,64)| | 294.177.938,79 1.174.583,72] 357.198.249,24
(13.857.292,20)| 280.320.646,58 (860.450,30)|* 356.337.798,95
(17.689.717,39)| * 262.630.929,19 (8.147.012,69)| * 353.190.786,26
(20.323.416,98)| 242.307.512,22 (4.481.171,18)| 348.709.615,08
(23.117.436,73)| 219.190.075,49 (5.862.200,32)| | 342.847.414,76
— (27.008.559,35)) 192.181.516,14 (8.052.581,79)| 334.794.832,96
| (81.662.925,10)) 160.518.591,04 (10.730.071,87)| 324.064.761,10
(27.688.963,34)| 122.829.627,71 (14.404.891,02)| 309.659.870,08
(42.272.184,82) 80.557.442,89 (17.047.682,79)|* 292.612.187,29
| (46.487.902,55) 34.069.540,34 (19.167.874,92) cr auasãa7
(50.599.642,28) (16.530.101,94) (21.824.682,37) 251.619.630,00
(67.961.567,13) (23.239.542,14)| 228.380.087,85
| (53.357.176,58)| (121.318.743,70) (25.539.593,32)| 202.840.494,53
(55.244.297,77)| (176.563.041,47) (27.978.762,47)| 174.861.732,06
(55.693.699,21)] (232.256.740,68) (29.029.021,96)| 145.832.710,10
(56.613.377,56)| (288.870.118,24) (30.596.665,94)| 115.236.044,17
(57.267.955,84)| (346.138.074,08) (82.154.028,03) 83.082.016,14
| (57.197.464,61)| (403.335.538,69) (33.159.615,93) 49.922.400,20
— (55.652.949,14)| (458.988.487,83) (33.898.337,00) 16.024.063,21
(54.159.333,62)] (513.147.821,45) (33.557.111,48)| (17.533.048,27)
(54.761.831,06)| (567.909.652,50) (34.549.276,03)| * (52.082.324,30)
(53.792.125,08)| (621.701.777,59) (34.023.687,50)|*(86.106.011,80)
(33.164.203,15)| (119.270.214,94)
(38.639.456,44)| (157.909.671,38)
(51.332.825,10)
(55.846.638,85)
(673.034.602,69)
(728.881.241,54)
182
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ENA gu
u L
Et
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Fluxo de Caixa - Duração do Passivo com Riscos
(Geração Atual)
E Receita Provável E Despesa do RPP.
70.000.000 caia era js a nó mia =
60.000.000 - TRRRE RE e
50.000.000 ++ -- É ed RRRRRRRE NRRRNA
40.000.000 RE IRRRRR IRRENE
30.000.000 E E E E Ed. AERRRR BRRRRRRE ENE
20.000.000
10.000.000 -B-a-E- RRRENE
(o)
|
qt 19 198 193* q 2931 98º 4932 qose 498º 29% od
O estudo acima, não leva em consideração, a entrada de novos Servidores Ativos, portanto,
a Receita provável nesse estudo é temporária para os próximos 35 anos.
A Análise entre Receitas e Despesas deste estudo, foi realizada em cima dos dados fornecidos
para a realização do Cálculo Atuarial, posicionado em 31/12/2021.
183
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Duração do Passivo com Riscos - VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados -
30.000.000 ( Geração Atual )
4
20.000.000 - - ce a tm SR
10.000.000 TT cm see SER Dl,
0. Em, TT '
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-10.000.000,8”
-20.000.000
1
-30.000.000 +
-40.000.000 +
-50.000.000
-60.000.000
-70.000.000
As probabilidades de riscos indicam que a partir do ano de 2030 as receitas com
Contribuições serão inferiores as Despesas com Benefícios, o que irá fazer com que os
Beneficiários passem a consumir as reservas capitalizadas do fundo previdenciário
(Lembrando que esse cenário não leva em consideração a entrada de novos servidores).
Realizando o mesmo estudo de Duração do Passivo com Riscos, mas incluindo a Geração Futura,
a reposição de massa (NOVOS ENTRADOS), postergará o instante em que as Despesas passarão
a ser maiores do que as Receitas em 4 anos, postergando a necessidade do RPPS de consumir os
recursos para o ano de 2034.
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Duração do Passivo com Riscos - VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados
===Geração Atual «=B=Geração (Atual + Futura)
30.000.000 -
20.000.000
10.000.000
0
-10.000.000
-20.000.000
-30.000.000
-40.000.000
-50.000.000
-60.000.000
-70.000.000
Duração do Passivo com riscos - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL + FUTURA
* Despesas maiores que as Receitas (Início do consumo de recursos poupados).
** Fim do Patrimônio Líquido do RPPS
Fluxo Financeiro negativo *
Insolvência Financeira **
Este estudo de Comportamento da Duração do Passivo, considerando os riscos
mencionados, tem o objetivo de fornecer informações para o RPPS, na elaboração da Política
Anual de Investimentos — PAI e/ou, de Estudo de ALM.
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Com base nessas análises, o gestor do RPPS poderá definir seus objetivos de aplicação
financeira, visando à rentabilidade dos fundos de investimento e principalmente sua data
de vencimento em conformidade com a necessidade de caixa do fundo previdenciário. |
O gerenciamento de ativos e passivos - ALM — será uma ferramenta de suma importância, pois
irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos riscos do
mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos gestores e
conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.
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