REQUERIMENTO Nº 045/2022
AUTORIA: VEREADOR JORGE ITAMAR RODRIGUES.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal com relação a implantação de EcoPontos na cidade, objeto da Indicação nº 101, de autoria do Ver. Willian Freitas e outros, aprovada em 09.08.2021.
JUSTIFICATIVA
A referida Indicação foi aprovada em 09.08.2021 e encaminhada ao Poder Executivo em 11.08.2021, no entanto, a Câmara Municipal ainda não obteve um posicionamento do Poder Executivo a respeito do assunto, o que me motivou a reiterá-lo, ante a sua relevância
Os EcoPontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho, grandes objetos (móveis, eletrodomésticos, etc.), resíduos recicláveis (eletrônicos, óleo de cozinha, etc) e de podas de árvores e grama. Nos Ecopontos, o munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. O descarte correto, além de sustentável, gera economia, evita a proliferação de moscas/animais peçonhentos e de doenças infectocontagiosas, evita a contaminação da água e do solo, bem como o entupimento de bueiros.
Os munícipes camponovenses se ressentem da falta de um local adequado para fazer o descarte gratuito e de forma regular desses materiais, a fim de solucionar um grave problema que há anos ocorre nesta cidade, em prejuízo da cidade que almejamos - limpa, saudável e sustentável. Neste sentido, tenho recebido solicitações de moradores de todas as regiões da cidade, destacando pessoas que atuam no ramo de jardinagem, que atualmente descartam os resíduos produzidos no aterro sanitário, o que consome tempo e recursos com locomoção, dificultando em muito o seu trabalho e os seus ganhos.
Importante e oportuno citar o exemplo do vizinho Município de Tangará da Serra, onde há 5 (cinco) EcoPontos, implantados em pontos estratégicos da cidade, sendo o primeiro instalado no ano de 2019, os quais funcionam perfeitamente e estão trazendo os resultados positivos esperados.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 6 de junho de 2022
VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES