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REQUERIMENTO Nº 047/2022
AUTORIA: VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre a atenção básica em saúde em Campo Novo do Parecis, considerando o grande número de reclamações provenientes de usuários:
1. Quanto as Unidades Básicas de Saúde:
_ Quantas consultas médicas são disponibilizadas por dia? (especificar por UBS).
_ Este número é suficiente para atendimento da demanda, espontânea e programada?
_ Caso não seja suficiente, quantas pessoas por dia, em média, são dispensadas sem atendimento? (especificar por UBS);
De que forma é procedido o agendamento de consultas?
Sobre o Centro de Especialidades Girassol, que oferece consultas especializadas multidisciplinares (pediatria, ginecologia e obstetrícia, saúde mental, fisioterapia, cirurgia geral e ortopedia):
2.1 _ A estrutura atual de médicos especialistas tem sido suficiente para atendimento da demanda?
2.2 _ Em caso negativo, informar a demanda reprimida e providências para sua redução/eliminação.
3. Quanto ao atendimento odontológico:
_ Quantos atendimentos são disponibilizados por dia no Centro Odontológico e Unidades Básicas de Saúde? (especificar por Unidade)
_ Quais os procedimentos realizados?
_ Este número é suficiente para atendimento da demanda? Caso não seja, informar a demanda reprimida e providências para sua redução/eliminação.
JUSTIFICATIVA
O Vereador, no desempenho de suas funções, precisa munir-se de informações para subsidiar sua atuação parlamentar, inclusive na formulação de políticas públicas, pedidos de providências e ações de fiscalização.
Neste sentido, como adiantado no preâmbulo dessa propositura, o presente pedido é motivado pelo grande número de reclamações que tenho recebido de usuários quanto aos serviços públicos de saúde.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 6 de junho de 2022.
VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES
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