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REQUERIMENTO Nº 048/2022
AUTORIA: VEREADOR JORGE ITAMAR RODRIGUES.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre os serviços e atendimento oferecidos pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, considerando o grande número de reclamações provenientes de usuários:
dias e horários de atendimento ao público;
número de atendimentos disponibilizados por dia;
_ Está sendo atendida toda demanda com relação ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família? Em caso negativo, quantas pessoas por dia, em média, são dispensadas sem atendimento?
_ Há demanda reprimida com relação ao cadastramento de famílias no CadÚnico?
_ Esses serviços contemplam o Distrito de Marechal Rondon e Itamarati Norte? _ Em caso positivo, quantas vezes por semana? _A demanda está sendo atendida?
Encaminhar o quadro de servidores do CRAS, com a respectiva carga horária;
Relacionar os serviços oferecidos pelo CRAS.
JUSTIFICATIVA
O Vereador, no desempenho de suas funções, precisa munir-se de informações para subsidiar sua atuação parlamentar, inclusive na formulação de políticas públicas, pedidos de providências e ações de fiscalização.
Neste sentido, como adiantado no preâmbulo dessa propositura, o presente pedido é motivado pelo grande número de reclamações que tenho recebido de usuários quanto aos serviços oferecidos pelo CRAS.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 13 de junho de 2022.
VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES
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