| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | Altera a Lei nº 495, de 10 de setembro de 1996, que declara de utilidade pública o CTG - Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”. |
| native_id | 22825 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.924/2022 |
| 2022-06-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Remetido à Ordem do Dia da sessão ordinária de 06.06.2022. Data da Resposta: 06/06/2022 Resposta Observações: Aprovado em discussão única por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2022-06-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 06/06/2022 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2022-06-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 06/06/2022 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2022-06-02 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 06.06.2022 Data da Resposta: 06/06/2022 Resposta Observações: Apresentado no Expediente, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pra pronta emissão de parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:14:29.380720-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 016/2022-LE, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIA: VER. VANDERLEI BAIOTO, FABIO DO AGEM, MARCIANO, BEITO MACHADINHO, MARCIO NASCIMENTO e WILLIAN FREITAS.
Declara da utilidade pública a Associação dos Taxistas da Rodoviária de Campo Novo do Parecis - ATR Táxi.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Taxistas da Rodoviária de Campo Novo do Parecis - MT - ATR - Táxi, inscrita7 no CNPJ sob o nº 20.446.371/0001-09.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 13 de junho de 2022.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES VER. MARCELO BURGEL
Presidente Vice-Presidente
VER. LUIZ R. SEIBERT CORRÊA VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Associação dos Taxistas da Rodoviária de Campo Novo do Parecis, desempenha relevante papel social em nosso município, e sua declaração de utilidade pública visa ampliar seu alcance junto a sociedade, podendo ser mais uma entidade a somar forças com o poder público sempre que necessário.