| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-06-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação, bem como posterior Termo de Cessão de uso de bem imóvel, com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que ampara a Polícia Judiciária Civil, e dá outras providências. |
| native_id | 22880 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 1.927/2022. |
| 2022-06-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Remetido à Ordem do Dia da sessão 13.06.2022. Data da Resposta: 13/06/2022 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única, segue à sanção. |
| 2022-06-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 13/06/2022 Resposta Observações: Parecer conjunto favorável |
| 2022-06-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 13.06.2022. Data da Resposta: 13/06/2022 Resposta Observações: Apresentado no Expediente, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões (CLJRF, COSP, CFO) para pronta emissão de parecer. |
| 2002-06-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 13/06/2002 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:14:27.353351-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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