REQUERIMENTO Nº 052/2022
AUTORIA: VEREADORES MARCELO BURGEL, WILLIAN FREITAS, JOAQUIM EQUIP, MARCIANO, BEITO MACHADINHO e ITAMAR.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a gestão administrativa e financeira do Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP):
1. relatório mensal de receitas, com a especificação de sua origem, relativamente aos meses de janeiro, fevereiro, março e maio de 2022;
2. relatório mensal de despesas, referente aos meses de janeiro, fevereiro e maio de 2022;
3. quadro de funcionários, relativo ao mês de janeiro, fevereiro e maio, constando, inclusive, data de admissão e salário base de 2022;
4. quadro dos prestadores de serviços, relativo aos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio, constando, inclusive, data de início do contrato e valor da prestação de serviço;
5. lotacionograma.
JUSTIFICATIVA
Em 25 de abril último foi aprovado Requerimento nº 041, de autoria do Vereador Willian Freitas e outros Vereadores, dirigido ao Diretor do CHP, solicitando informações sobre a gestão financeira e orçamentária, referente ao período de janeiro a abril de 2022.
Em resposta, o Diretor informou que o Instituto Social São Lucas firmou contrato de gestão com o Município de Campo Novo do Parecis em 9 de março de 2022, vigendo a partir desta data e, portanto, o Instituto não é responsável pelo período antecedente, sendo certo que o CHP era administrado por outra organização social.
Em vista disso, estamos reiterando tal pedido ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que abrange o período em que o Instituto São Lucas não era o responsável pela gestão do CHP e, também, incluindo o mês de maio de 2022. Além disso, estamos reiterando informações não encaminhadas pelo Diretor do CHP, que se referem a período a partir de 9 de março.
Importa salientar que os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, especialmente a de fiscalização, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais.
Neste contexto, as informações solicitadas são imprescindíveis para verificação da execução financeira do CHP, com vistas ao pleno atendimento do interesse público.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 23 de junho de 2022.
VER. WILLIAN FREITAS VER. MARCELO BURGEL
VER. BEITO MACHADINHO VEREADOR MARCIANO
VER. JOAQUIM EQUIP VEREADOR ITAMAR