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REQUERIMENTO Nº 055/2022
AUTORIA: VER. JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, MARCIANO, BEITO MACHADINHO E MARCELO BURGEL.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a retomada do serviço público de transporte coletivo em Campo Novo do Parecis.
JUSTIFICATIVA
Em setembro de 2017 o Município fez a concessão de serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, por meio de contrato com duas empresas, após procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, nos termos da legislação federal e da Lei Municipal 461/96, regulamentada pelo Decreto Executivo nº 021/2006. As concessões preveem 2 itinerários: interligação da sede do município ao Campus IFMT e interligação da sede do município ao Distrito Marechal Rondon.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Administração, encaminhadas a este Legislativo em 17 de fevereiro de 2021, em resposta a Indicação nº 001/2021, de autoria do Ver. Fabio do Agem, o itinerário de Campo Novo do Parecis ao Distrito de Mal. Rondon estava sendo realizado normalmente; quanto ao itinerário interligando a sede do município ao Campus do IFM, foi informado que o agente fiscalizador do contrato iria notificar a empresa para retomar os serviços, que foram paralisados devido a pandemia do coronavírus.
Temos recebido vários apelos e questionamentos sobre a paralisação desse serviço, que julgamos totalmente procedentes, diante de sua relevância e necessidade na medida em que a cidade cresce. Temos vários bairros e áreas industriais já consolidados e loteamentos em fase de implantação; é preciso, pois, que esse serviço seja restabelecido, para melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 5 de julho de 2022.
VER. JOAQUIM EQUIP VER. WILLIAN FREITAS
VEREADOR MARCIANO VER. BEITO MACHADINHO
VER. MARCELO BURGEL
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