Câmara Municipal Campo Novo do Parecis
ata: 19/08/2022 Hora: 13:
Espécie: SIDENTIFICACAOS
Autoria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO »»
o Rag TO kk N£ a RESUNT RATIF ar AQUISIÇÃO
EPE DEEM A
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Excelentíssimo Senhor
WILLIAN FREITAS
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de Chefe
do Poder do Executivo e pelos poderes a mim conferidos pela Lei Orgânica do
Município, para encaminhar o Projeto de Lei nº 70/2022, que conta com a seguinte
ementa:
RATIFICA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO
DA MATRÍCULA Nº 14.050 DO CARTÓRIO DE
REGISTRO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA,
OCORRIDO EM 24/10/2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser
submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que
ratifica a aquisição do imóvel Registrado no CRI desta Comarca sob a matrícula nº
14.050, ocorrido em 24 de outubro de 2006 conforme Contrato de Promessa de Venda
e Compra de Imóvel nº 50/2006, que fazem entre si o Município de Campo Novo do
Pareci e Carlos Henrique Brizola. |
Referido Contrato de Promessa de Venda e Compra foi objeto do
Processo de Dispensa de Licitação nº 11/2006, que teve origem através do
Memorando nº 93/2006 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de
lavra do então Secretário Sr. João Francisco Dallepiane, datado de 05/10/2006.
A aquisição se deu para extração de cascalho para ser usado nas ruas
|
do perímetro urbano do município e estradas vicinais e para outras necessidades que
.| Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
ICAMAR/
EO) vo
FIN.
P.
arecis-MT.
o município achar necessário, por ser uma área contínua a outra área de proprie de o
do município, e ser de fácil acesso e próxima ao município.
A área foi avaliada em R$ 51.244,00 (cinquenta e um mil, duzentos e
quarenta e quatro reais), conforme faz prova o Laudo de Avaliação nº 19/2006, cujo
valor fora pago em 4 (quatro) parcelas.
A aquisição de citada área de terras se deu no ano de 2006, tendo
sido feito o devido Processo de Dispensa de Licitação, no entanto, por algum motivo
que desconhecemos não fora feita prévia aprovação legislativa. Agora, no ano de
2022, fomos surpreendidos pelo pedido de escritura datado de 07/01/2022 de lavra
do vendedor Carlos Henrique Brizola e após as diligências fomos surpreendidos pela
ausência de Lei de Autorização.
Fato é que a situação encontra-se consolidada, inclusive com os
pagamentos efetuados e o Município precisa regularizar a questão, passando a
matrícula do imóvel para seu nome, no entanto, para isso, o Cartório de Segundo
Ofício solicitou que enviemos a Lei de Autorização para instruir a Escritura Pública.
Não há outra possibilidade para regularizar a matrícula do imóvel,
senão a aprovação do presente Projeto de Lei que ratificará a aquisição feita pelo
município no ano de 2006.
Sendo assim, considerando o interesse público cristalino
demonstrado no presente Projeto de Lei, elaborado em conformidade com a
legislação vigente, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e a
seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, encaminhando-lhes o
presente Projeto de Lei para análise e, posterior, aprovação.
ENA fe Paula. /
RAFAEL MACHADO '
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT N
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIA LEI Nº 5.315 DE D4 DE
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
PROJETO DE LEINº 70, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
RATIFICA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA
MATRÍCULA Nº 14.050 DO CARTÓRIO DE REGISTRO
IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA, OCORRIDO EM
24/10/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: |
|
Art. 1º. Fica ratificada a aquisição através de compra do seguinte imóvel: Uma área de terras
rurais, medindo 9,2074 há (nove hectares, vinte ares e setenta e quatro centiares),
denominada “Fazenda Esperança - Partel”, situada neste município e Comarca de |
Novo do Parecis - MT, com as demais especificações descritas na matrícula do imóvel n
14.050, efetivada em 21 de junho de 2018.
o
Parágrafo único. A matrícula nº 14.050 foi aberta em virtude do encerramento da matrícula
nº 8.420 também do CRI desta Comarca, que, por sua vez, foi aberta em virtude do
encerramento da matrícula nº 2.850, também do CRI desta Comarca, cujo número de
matrícula consta no Contrato de Promessa de Venda e Compra nº 50/2006.
Art. 2º. O valor da transação foi de R$ 51.244,00 (cingienta mil, duzentos e quarenta e quatro
reais) conforme consta no Processo de Dispensa de Licitação nº 11/2006 e Laudo de
Avaliação nº 19/2006 emitido pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis
desta prefeitura, datado de 05 de outubro de 2006, e o valor foi pago em 4 (quatro) parcelas
nos seguintes valores e datas, conforme faz prova o Extrato de Empenho nº 7549/2006 e
Ordens de Pagamento descritas:
I- 1º parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em 30 de novembro de 2006,
Ordem de Pagamento nº 8454/2006;
II - 2º parcela no valor de R$ 11.244,00 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais), pagos
em 03 de janeiro de 2007, Ordem de Pagamento nº 66/2007;
HI - 3º parcela no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos em 02 de fevereiro de 2007,
Ordem de Pagamento nº 832/2007; e A
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Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro /CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
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CRIAÇÃO LEI Nº DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
IV - 4º parcela no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos em 06 de março de 007,
Ordens de pagamento nº 831/2007 no valor de R$ 8.756,00 (oito mil, setecentos e cingiienta e
seis reais) e nº 1526/2007 no valor de R$ 1.244,00 (mil, duzentos e quarenta e quatro re is).
Parágrafo único. As despesas para transmissão do imóvel correrão por conta da
Administração Pública, conforme subitem “b” do item “1” da Cláusula Quarta L Das
Obrigações das Partes do Contrato de Promessa de Venda e Compra nº 50/2006.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aquisição do imóvel correram por conta da seguinte
dotação orçamentária:
EN 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DO SISTEMA VIÁRIO
002.26.782.0010.1020 - Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
4,4.90.51.00 - Obras e Instalações
|
Art. 4º. A área foi adquirida para a extração de cascalho para ser usado nas ruas do
perímetro urbano do município e estradas vicinais e para outras necessidades que o
município achar necessário, por ser uma área contínua a outra área de propriedade d
município, e ser de fácil acesso e próxima do município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito A. no dia 11 Y agosto de 2022
Em fo hi mo
/ FAÉL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
No
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico “dos Myfiicípios, Portal Transparência do
Município e por afixação no local de costupfe, data su;
umpra-se.
MÁRCIO ANTÃO GANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
UNICIPAL]
Campo No arecis-MT.
SECRETARIA EE PREFEITURA EA]
DESENVOLVIMENTO É a ? “CAMPO NOVO |
ECONÔMIDO Ro DO PARECIS recta
Campo Novo do Parecis, 13 de janeiro de 2022
MEMORANDO Nº: 015/2022
PARA: Secretaria Municipal de Administração / Assessoria Jurídica
ASSUNTO: Solicitação de Parecer
Vimos através deste, solicitar que sejam tomadas as devidas providencias para transferir a
matricula nº 14.050 (parte da área do lixão municipal) para o Município. Conforme Ofício S/N do
ms agricultor Carlos Henrique Brizola, esta área foi adquirida pelo Município, conforme contrato de
promessa de venda e compra de imóvel nº 050/2006, firmado em 24 de outubro de 2006, e ainda se
encontra em nome de Carlos Henrique Brizola.
Segue em anexo Ofício S/N e Matrícula nº 14/050.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
CARLOS EDUARDO MOURA LARA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Portaria 954/2021
PROTOCOLO |
Nº NI2] DO |
para:15) 101142 HORA: 4:44 |
ASS.:
ima Pydd
Stela Regina Fyd
AssoBSO S 266/2021
OABIMT nº 41.236-0
Campo Novo do Parecis (MIT), 07 de janeiro de 2.022
iimo. Sr.
Rafael Machado
m.D. Prefeito Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS MT.
Senhor Prefeito:
REFERENTE: Escritura de Compra e Venda.
Em anexo, estamos remetendo cópia da matricula 44,050 (parte
da área do lixão municipal), para que V.S. tome as devidas
providencias para transferir a referida área para O Município de
Campo Novo do Parecis. Esta área foi adquirida pelo Município,
conforme Contrato de Promessa de Venda e Compra de imóvel nº
030/2006, firmado em 24 de outubro de 260606, e ainda se encontra
em nome de Carlos Henrique Brizola.
Atenciosamente
mora PARES,
sarios Henrique Brizola:
arecis-MT.|
TABELIONATO curDEaj
República Federativa do Brasil 2º OFÍCIO
Estado de Mato Grosso
Município e Comarca de Campo Novo do Parecis > Pessoas pad E RegistRO Ci !
E-mail: tabelionatoguedes,procuracao (gmail.com
E-mail: tabelionatoguedes(Ogmail.com
Ofício nº. 176/2022
Campo Novo do Parecis-MT, 31 de maio de 2022
Assunto:
Solicitação FAZ,
Prezada Senhora,
No sentido de darmos sequência à transferência/escrituração da área rural com 9,2074ha
para o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ratificando as disposições insertas no “Contrato de
Promessa de Venda e Compra de Imóvel nº. 050/2006, celebrado em 24/10/2006”, vimos por meio deste
solicitar a Vossa Senhoria que sejam encaminhados a esta Serventia Notarial, a documentação seguinte:
a) Cópia do Processo de Dispensa Licitatória 011/2006
b) Laudo de Avaliação nº. 019/2006
c) Recibos ou outro meio que comprove o pagamento do preço entabulado no referido contrato.
d) Por derradeiro, com base no Princípio da Prudência Notarial, e levando em conta |
O lapso temporal entre a realização do negócio e a solicitação de escrituração, entendemos ser prudente
a apresentação de lei autorizativa ratificando a referida aquisição.
Sem outro particular para o momento, reitero os protestos de elevado apreço e
consideração.
lima. Sra. Dra.
STELLA PYDD
Assessoria Jurídica
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Avenida Mato Grosso, nº 050 Campo Novo do Parecis MT
CEP 78.360-00 CNPJ 24.772.287/0001-36
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
E a aa a ia DE ie
Memorando Nº: 093-2006 05 de outubro de 2006
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
PARA: Secretaria de Administração
Assunto: ( ) empenho normal ( ) empenho estimativo ( ) liquidação ( ) cotar( ) licitação
Recurso: ( ) próprio ( ) convênio ( ) contrapartida de convenio ( ) fundos ( ) Aditivo ( ) outros
Qual Recurso Cie
Finalidade e Destino: Solicitação — Secretaria Munic. de Desenvolvimento Urbano
a : Preço
Item | Dotação |QTD| UNID Descrição Unitário P. Total
E | Solicitamos a aquisição da área de
9,20ha para a extração de cascalho
para ser usado nas ruas do perímetro
urbano do município e estradas
vicinais e para outras necessidades
que o município achar necessário,
por ser uma área continua a outra
área de propriedade do município, e
ser de fácil acesso e próxima do
ea e era er
a ia
município.
Sugestão
L:
Fornecedor TEA
ECA nd
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“João Francisco Dallepiane
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
Secretario Administração | |. Licitação Secretário Finanças Prefeito
Condição pgto [( Jantecip |( ) ciapresen |( ) a vista [()fõdias 1()30 dias TO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
— ssssiaegemesermems meme. —— —
4J ESTADO DE MATO GROSSO - COMARCA DE CUIABÁ
erviço Notarial e Registro de Imóveis
Joani Maria de Assis Asckar
Livro 379
Tabellã de Notas, Oficial Privativa do P
Registro de Imóveis da 3º Circunscrição
José Pires Miranda de Assis Folhas 105
Tabelião Substituto
Av. Tancredo Neves, 250 - Bairro Jardim Kennedy Protocolo 9900
Fone: (65) 627-5350 Fax: (65) 627-2941
INTERNET “ROC RÃ CARO
Procuração bastante que faz e assina na forma abaixo declarada.
SAIBAM quantos este Público Instrumento virem que no ano de nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo, de dois mil e três (2003) aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07), nesta cidade
de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, perante mim Tabeliã compareceu como outorgante CARLOS
HENRIQUE BRIZOLA, brasileiro, declarou ser solteiro, maior, agricultor, inscrito no Conselho
Nacional de Trânsito sob nº 00590753500, onde constam CL.l. RG nº 1.026.368-3-MT e CPF nº
881.533.981-72, filho de Eli Antonio Brizola e Maria Salete Brizola, residente e domiciliado na avenida
Nossa Senhora de Copacabana, nº 177, bairro Jardim Guanabara, nesta cidade de Cuiabá — MT,
reconhecido como o próprio mediante apresentação dos documentos, do que dou fé, e por ele me foi dito
que, por este Público Instrumento nomeia e: constitui seu bastante procurador ELI ANTONIO BRIZOLA,
brasileiro, casado, agroindustrial, portador da C.l. RG nº -870.698-SSP/MT e CPF nº 256.876.709-04,
residente e domiciliado na rua-Bahia, 726, Centro, na cidade de Campo Novo do Parecis — MT, com
amplos e ilimitados poderes para tratar de todos os assuntos e negócios em nome do outorgante, podendo
para tanto administra-los, e ainda comprar, prometer comprar ou adquirir por qualquer forma, vender ou
prometer vender, ceder, os imóveis a saber: 1) UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS COM A SUPERFÍCIE DE
1.463.6639HA, REMANESCENTE DO LOTE DENOMINADO FAZENDA PINHEIRO, GLEBA SUCURUINA,
SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS — MT, dados fornecidos por declaração;- 2)
UM LOTE DE TERRAS COM A ÁREA. DE 1.323.7695HAS, DENOMINADO “FAZENDA QUATRO
PODERES”, NA GLEBA SUCURUINA - |, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS —
MT, objeto da matricula sob nº 15.194, livro 2, 3) UMA ÁREA REMANESCENTE DE TERRAS com
1.461.8474HA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS — MT, objeto da matricula sob
nº 8.466, livro 2;- 4) OS IMÓVEIS RURAIS DENOMINADOS “FAZENDA SOL VERMELHO | E II”
TOTALIZANDO 3.846,4 HECTARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DOS PARECIS —
MT, objeto das matriculas nºs 7.581 e 8.048, livro 02, todos no registrados no 1º Serviço de Notas e
Registros da Comarca de Tangará da Serra — MT, dados fornecidos por declaração. dar am nanamanta,
Uai, perinuiar, penhorar, hipotecar ou por qualquer forma alienar quaisquer bens moveis ou imóveis;
direitos e ações a vista ou a prazo, receber sinal, prestações, preço total, passar recibos e dar quitação,
ajustar cláusulas e condições, assumir compromissos, aceitar e assinar escritos particulares-de qualquer
natureza, fazer pagamentos, acertos, outorgar e aceitar quaisquer escrituras com as clausulas e condições
que convencionar, transmitir e receber domínio, direito, ação, posse e servidão, responder pela evicção de
direito, fazer as transações sempre. boas, firme.e. valiosas,. descrever--e.-caracterizar-:imóveis,:dar- áreas, er -
divisas e confrontações, apresentar mapas e memoriais descritivos, pagar impostos, taxas e tarifas,
emolumentos e outros que se fizerem necessário, representá-lo em qualquer repartição pública, seja J
Municipal, Estadual ou Federal, assim como em suas respectivas autarquias, órgãos paraestatais, secretaria
de governo, empresas de economia mista e nas empresas privadas em geral, inclusive Banco do Brasil S/A,
Caixa Econômica Federal, Cartório de Notas e do Registro de Imóveis, Junta Comercial, INSS -— Instituto
Nacional do Seguro Social, IAPAS, Instituto de Administração Financeira da Previdência Social, Órgãos do '
Imposto de Renda (Receita Federal), Exatoria de Rendas, Prefeituras, INCRA, IBAMA, juntando e
apresentando documentos, requerer e retirar certidões, cumprir exigências e fazer provas, prestar
informações e declarações, firmar declarações, pagar impostos, taxas, tributos e contribuições de qualquer
natureza; representa-lo perante a COPRODIA, Instituições Bancarias e de credito, em todo o território
nacional, especialmente junto ao BANCO DO BRAIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, agencias da cidade de
Campo Novo dos Parecis - MT, recebendo créditos, assinando termos e declarações, podendo assinar
propostas ou contratos de abertura, ajustar valores de créditos, emitir e assinar títulos de créditos de
qualquer natureza, retificar e ratificar contratos firmados, abrir e movimentar contas correntes, emitir e
endossar cheques, verificar saldos, reconhecer saldos de contas credoras e devedoras, autorizar débitos,
O
E
ováviiam an nvesman |
ESTADO DE MATO GROSSO - COMARCA DE CUIABÁ
6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Joani Maria de Assis Asckar Livro 379
Tabeliã de Notas, Oficial Privativa do
Registro de Imóveis da 3º Circunscrição
José Pires Miranda de Assis . Folhas 106
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Av. Tancredo Neves, 250 - Bairro Jardim Kennedy
Fone: (65) 627-5350 Fax: (65) 627-2941
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transferências, pagamentos por carta ou outro meio qualquer; assinar propostas ou contratos de abertura de
credito; ajustar os valores dos créditos a contratar, juros, comissões, prazos, elevações ou reduções de
créditos; utilizar os créditos abertos na forma e pelos meios que forem ajustados, contrair
empréstimos/financiamentos e assinar toda a documentação necessária, inclusive notas promissórias
correspondentes aos contratos firmados; fazer retiradas mediante recibos ou qualquer outro meio, solicitar
informações de saldos de contas, extratos, retirar talões de cheques, reconhecer saldos de contas credoras
ou devedoras; dar em garantia penhor cedeluar de bens pertencentes ao outorgante; oferecer outras
garantias que o(s) BANCO(s) houver(em) por bem exigir; assinar menções adicionais, aditivos de qualquer
espécie, inclusive de retificação ou ratificação dos contratos firmados; avalizar títulos de créditos; contratar e
dispensar empregados, fixar salários. Renegociar dividas do PESA junto ao BANCO DO BRASIL S/A, fazer
acordos, solicitar liberações de áreas, acordar, discordar, renegociar, dar quitação total, parcial e irrevogável;
podendo ainda o dito procurador constituído, contratar advogado, conferindo-lhe os poderes da clausula AD
JUDÍCIA e para o FORO EM GERAL, em qualquer Juízo, Instancia ou tribunal, podendo Propor contra quem
de direito as ações competentes e defende-lo nas contrarias, seguindo umas e outras, até final decisão,
usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar,
desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitações, podendo ainda firmar contratos
de arrendamentos — parcerias agrícolas, escrituras de constituição de hipoteca e/ou confissão de dividas,
dando em garantia bens pertencentes ao outorgante, comparecer como interveniente hipotecante em
escrituras e/ou contratos que celebrar, especialmente naqueles atos que tenham como credor(as) empresas
que operam nos ramos de aquisição de produtos agrícolas, especialmente SOJA; prestar AVAL ou FIANÇA;
comprar todas as mercadorias que se fizerem necessárias ao incremente de atividades agrícolas —
sementes, defensivos agrícolas em geral — adubos, inseticidas, etc; assinar notas de compra, emitir notas
promissórias, duplicatas e quaisquer outros títulos de créditos; hipotecar bens de propriedade do outorgante,
comercializar produtos do solo — SOJA, ARROZ, MILHO, inclusive safras futuras, ajustar preços, condições,
formas de pagamento; receber, passar recibos e dar quitação; enfim, praticar todos os atos necessários e
indispensáveis ao cabal e fiel cumprimento do presente mandato, a tudo dando por bom, firme e valioso,
podendo substabelecer com ou sem reserva de iguais poderes para si, As provas das propriedades dos
imóveis deverão ser comprovadas junto ao órgão. co!
& ye pediu este instrumento que lhe li, aceita e assina, r
EM Notaria do Sexto Serviço Notarial e
igitar, SUDSCevO & assino,
que a
Cc. OS HENRI QUE BRIZOLA
Em testemunho da
verdade.
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
PORTARIA Nº 016/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 59, I da Lei Orgânica do
Município e tendo em vista o disposto. no artigo 51 e seus parágrafos da Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993:
RESOLVE:
1. NOMEAR, as pessoas abaixo relacionadas: para comporem a Comissão
Permanente de Licitações do Município de Campo Novo do Parecis,:a qual terá a
incumbência de realizar todos os atos licitatórios: desta municipalidade, na forma
seguinte:
Presidente: Adolfo Newman
Secretário: Leandro Varaschin
Membro: Jair Brugnera Belani
Suplentes:
Geneir Gonçalves do Nascimento
Sadi Pedroso da Silva
Marcos Birck
2. A Comissão nomeada na forma do artigo: anterior desempenhará os
trabalhos pelo período de 1 (um) ano, reunindo-se sans no patio vespertino,
“a a partir das 14:00 horas.
- 3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 017/2005, de 21 de janeiro de
2005.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parécis, aos 17 dias
do mês de janeiro de 2006.
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
cumpra-se.
CEZAR ANDRADE 4) AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
MISSÃO DE LICITAÇAS 4
Av. Mato Grosso, nº 50 - CEP 78 3860-000 ur a)
Fone/Fax: (065) 382-1125
Prefeitura Municipal de Campo Novo do PoE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Nº 019/2.006
Aos cinco dias do mês de outubro de 2006 reuniu-se a Comissão Permanente de Avaliação de
Bens Imóveis, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, nomeada pela Portaria nº 299/2003, de 1º de
dezembro de 2003, com a finalidade de proceder a avaliação do imóvel abaixo relacionado, para fins de
aquisição, solicitado pela administração municipal: |
- | |- Um imóvel com área de 9,20 ha (nove hectares e dois mil metros quadrados), localizado a margem
direita da Rod. MT 235, Próximo ao Aterro Sanitário, área que já foi lavoura, distante
aproximadamente 15 km da sede do município.
e Considerando os preços de mercado local, as condições e localização do imóvel, considerando ainda
os valores mínimos estipulados na Lei Municipal nº 1.103/2005 de 21 de dezembro de 2005, a qual
determina os valores mínimos para base de calculo do ITBI, avaliamos o referido imóvel, para fins
solicitado, em R$ 5.570,00 (cinco mil e quinhentos e setenta reais) o hectare, chegando ao valor total
de R$ 51.244,00 (cingiienta e um mil e duzentos e quarenta e quatro reais).
Este é o nosso Parecer e Laudo de Avaliação.
Campo Novo do Parecis, 05 de outubro de 2006.
np
Júpiter Lelis de Souza Antonio Cez uma Viana
Presidente Membro
Josefina duna) Perin
Membro
COMISSÃO DE LICITAÇÃO " 9º
Av. Mato Grosso, nº 50 - CEP 78 360-000
Fone/Fax: (0**65) 3382-1125
»
Celeiro Nacional de Produção
IGAMARA MUNICIPAL!
jCamp
PEINº,
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
MEMORIAL DESCRITIVO
d arecis-NiT.,
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
O presente memorial descritivo tem por objetivo descrever uma área de terras
desmembrada da Fazenda Esperança com área de 9.20 ha. Na Gleba Sufuruina
município de Campo Novo do Parecis-MT. Matrícula nº 2.850 — Ficha 001. Livro nº 2
do Registro Geral do 1º Serviço de Notas e Registro.
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
NORTE:
Partindo de um marco denominado M2 até o marco M5, medindo 208.30 m| e com
AZ. 98º47'47" confrontando com a Rodovia MT-235.
LESTE:
Seguindo do marco denominado M5 até o marco M6, medindo 786.0) m. e
confrontando com terras da mesma Fazenda Pindorama.
SUL: .
Seguindo do marco denominado M6 até o marco M3, medindo 90.00 m. e com AZ.
304º38'31" confrontando com terras da mesma Fazendo Pindorama.
OESTE:
Seguindo do marco denominado M3 até o marco M2, medindo 850.00 m. e com AZ.
147º04'47" confrontando com Aterro Sanitário.
Campo Novo do Parecis — MT, 05 de Outubro de 2006.
ANTONIO € GAR LIMA VIANA SÉRGIO GOSTABEBER STERANELO
Engenheiro Civil - CREA 9338/D-MT Prefelto Municipal
: «OMISSÃO DE LICfiz
Av. Mato Grosso, nº 50 - CEP 78 360-000
Fone/Fax: (0**65) 3382-1125
Ei
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))
= hd 507.00m=AZ.08'10'08”
SINE:
É Zo
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ATERRO SANITÁRIO E
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sS& ES à 9
BRA
PREFEITURA MUNICIPAL
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
REFERENCIA: (ENDEREÇO: REA: FER
ÁREA DESMENBRADA 9.20 ha. FAZENDA ESPERANÇA ESCALA IODIFICAÇÃO) OG
SECRETÁRI [DIRETOR INDICADA 14
(DESENHO: (DATA: É
ANTONIO CEZAR LIMA VIANA GABRIEL . 06/10/2006
JOÃO ANGIGCO DALEPIANE AEE O ANDRÉ MACHADO
a DE LICITAÇÃO
awe O
Estado de Mato Grosso
à , , Comarca de Campo Novo do Parecis
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa Ariane Silva Barbosa
Oficial /Registrador Oficiala substituta
José Fernandes O. Neto
Escrevente autorizado
CERTIDÃO- Inteiro Teor
José Fernandes O. Neto, Escrevente Autorizado do Cartório de
Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis,
Estado dê Mato Grosso, na forma da lei etc.,
|
mpo No
3
CERTIFICA, a pedido verbal de pessoa interessada e para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º Ofício — Registro de Imóveis no Livro 2-RG, dele
“verificou existir a matricula nº 2.850, efetivada em 03.06.2005, cujo teor, abaixo se vê:
IMÓVEL; Um lote de terra rural com área de 1.499,9648 ha (hum mil quatrocentos e noventa e nove hectares, noventa e seis
ares e quarenta e oito centiares), denominado “Fazenda Espérança”, localizada na Gleba Sucuruina VA, situado neste
a município e comarca de Campo Novo do Parecis-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Os quatro marcos estão
cravados em comum com terras do Incra, Lado 1-2, 6.220,00 metros, 98º47'47”, Lado 2-3, 2.739,00 metros, 170º43'07”, Lado
3-4, 5.301,00 metros, 278º47"47”, lado 4-1, 3.148,00 metros, 333º36'27”, respectivamente”.
PROPRIETÁRIO: Carlos Henrique Brizola, CIRG 1026368-3-SSP-MT, CPF 881.533.981-72, brasileiro, solteiro, maior.
agricultor, residente e domiciliado à Rrz Bahia, 72%, centro, nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR: R.12 / M-8.466, Liv. 2-RG, 1º Ofício de Tangará da Serra-MT. Dou fé. (a) O Oficial.
AV.1-2.850 - Protoc. 4458 - Liv. 1-B - 03/ junho /2005; ABERTURA DE MATRICULA. Procede-se a esta averbação para
constar que o imóvel acima foi matriculado neste cartório, a requerimento do proprietário, o qual fica aqui arquivado. (Emol.:
R$ 34,70 - Lei 7.550/2001). Dou fé. (a) O oficial.
AV.2-2.850 - 03/ junho /2005: (REMANESCENTE) Conforme Av. 13/8.466, datado de 18/maio/2001, matrícula esta oriunda
do RGI de Tangará da Serra-MT, o proprietário acima alienou por venda à Prefeitura Municipal de Campo Novo do
Parecis, uma área de 38,1174 ha., devidamente registrado sob-R.01 namatricula nº 17.931 do RGI de Tangará da Serra-MT.
Ficando o remanescente de 1.461,8474 ha. Dou fé: (a) O oficial. ae
AV.3-2.850 - 03/ junho /2005: (HIPOTECA) Conforme R.14/8.466, datado de 19/julho/2001, matrícula esta oriunda do RGI
de Tangará da Serra-MT, 0 presente imóvel foi hipotecado em 1º Grau a favor da empresa Inlogs Logistica Ltda, com sede em
ER Itajaí-SC e filial em Campo Novo do Parecis-MT, através da Escritura Pública de Hipoteca, lavrada nas notas do Cartório do
1º Ofício de Tangará da Serra-MT, livro nº 087, fls. 077/078, datado de 26/06/2001, no valor de R$ 1.590.000,00, pelo prazo
de 05 anos, a contar pela data da escritura, emitida pelo proprietário. Dou fé. (a) O oficial. :
: Era o que continha a respectiva matrícula, registros e averbações;
servindo está como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação com referência a alienações,
constrições de ônus c de ações reais ou pessoais reipersecutórias, integralmente nela noticiadas. Dado e passado nesta cidade e
“Comarca de Campo Novo do Parecis - MT, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e seis (13.06.2006). (Enol.: R$
8,80 - Lei 7.550/2001) É
- Validade: 30 (trinta) dias.
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| ESTADO DE MATO GROSSO
/ CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 011/2006
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto do presente é a aquisição de um imóvel com área de 9,20
há (nove hectares e dois mil metros quadrados) localizado a margem direita da
Rodovia MT 235, Próximo ao Aterro sanitário, área que já foi lavoura, distante
aproximadamente 15 KM da sede do município.
DO COMPRADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº
24.772.287/0001-36, de ora em diante denominada simplesmente de município,
neste ato representada pelo Prefeito Municipal SERGIO COSTA BEBER
STEFANELO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro agrônomo, portador
do RG nº 1016809673 SSP/RS e CPF nº 399.499.820-49, residente e domiciliado
na Av.Florianópolis, 197 Ap. 5, Bairro Centro Nesta Cidade de campo Novo do
Parecis- MT.
DO VENDEDOR: CARLOS HENRIQUE BRIZOLA, brasileiro, solteiro, maior,
agricultor, residente e domiciliado à Rua Bahia, 726, Centro, Município de Campo
Novo do Parecis — MT, portador do CPF nº 881.533.981-72 e RG 1026368-3
SSP/MT.
DA JUSTIFICATIVA: atribui-se a necessidade da aquisição da área para a
extração de cascalho para ser usado nas ruas do perímetro urbano do município e
a estradas vicinais e para outras necessidades que o município achar necessário,
por ser uma área continua a outra área de propriedade do município, ser de fácil
acesso e próxima do município e conforme Laudo de avaliação 019/2006.
DO VALOR: R$ 51.244,00 (cinquenta e um mil e duzentos e quarenta e quatro
reais).
DO PRAZO: Será em 4 (quatro) pagamentos, sendo:
a) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para 30/11/2006.
b) R$ 11.244,00 (onze mil duzentos e quarenta e quatro reais) para
29/12/2006.
c) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 31/01/2007.
d) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 02/03/2007.
Prazo condicionado ao comportamento da receita do município.
Y vOSSÃO DE LICHTA
ae Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
Ló
Au. Mato Grosso, 50 - CEP 78 360-000 po) Rude
Fone: (65) 3382-51 00
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
DO FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com respaldo na Lei Federal
nº 8.666/983, Artigo 24, X.
Campo Novo do SapEsTAçe 20 dias do mês de outubro de 2006.
ADOLFO NEUMAMM
Presidente da Comissão de Licitação.
Ratifico a dispensa do procedimento licitatório, em consonância com a
justificativa apresentada e autorizada.
arcondes Sartor
Assessor Jurídico
OABIMT 3585-B
A COMISSÃO DE Lliimy ao
Av. Mato Grosso, 50 - CEP 78 360-000 (Nm o 1d
Fone: (65) 3382- 5100
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 011/2006
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto do presente é a aquisição de um imóvel com área de 9,20
há (nove hectares e dois mil metros quadrados) localizado a margem direita da
Rodovia MT 235, Próximo ao Aterro sanitário, área que já foi lavoura, distante
aproximadamente 15 KM da sede do município.
DO COMPRADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de
Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº
24.772.287/0001-36, de ora em diante denominada simplesmente de município,
neste ato representada pelo Prefeito Municipal SERGIO COSTA BEBER
STEFANELO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro agrônomo, portador
do RG nº 1016809673 SSP/RS e CPF nº 399.499.820-49, residente e domiciliado
na Av.Florianópolis, 197 Ap. 5, Bairro Centro Nesta Cidade de campo Novo do
Parecis- MT.
DO VENDEDOR: CARLOS HENRIQUE BRIZOLA, brasileiro, solteiro, maior,
agricultor, residente e domiciliado à Rua Bahia, 726, Centro, Município de Campo
Novo do Parecis — MT, portador do CPF nº 881.533.981-72 e RG 1026368-3
SSP/MT.
DA JUSTIFICATIVA: atribui-se a necessidade da aquisição da área para a
a extração de cascalho para ser usado nas ruas do perímetro urbano do município e
estradas vicinais e para outras necessidades que o município achar necessário,
por ser uma área continua a outra área de propriedade do município, ser de fácil
acesso e próxima do município e conforme Laudo de avaliação 019/2006.
DO VALOR: R$ 51.244,00 (cinquenta e um mil e duzentos e quarenta e quatro
reais).
DO PRAZO: Será em 4 (quatro) pagamentos, sendo:
a) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para 30/11/2006.
b) R$ 11.244,00 (onze mil duzentos e quarenta e quatro reais) para
29/12/2006.
c) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 31/01/2007.
d) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 02/03/2007.
Prazo condicionado ao comportamento da receita do município.
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Av. Mato Grosso, 50 - CEP 78 360-000 Ez pe pacormd
Fone: (65) 3382-5100
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4 Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
DO FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com respaldo na Lei Federal
nº 8.666/93, Artigo 24, X.
Campo Novo do Pareeis; aos 20 dias do mês de outubro de 2006.
ADOLFO NEUMAMM
Presidente da Comissão de Licitação.
Ratifico a dispensa do procedimento licitatório, em consonância com a
justificativa apresentada e autorizada.
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SERGIO COSTA ER STEFANELO
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Marcondes Sartor )
Assessor Jurídico
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Av. Mato Grosso, 50 - CEP 78 360-000
Fone: (65) 3382-5100
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tar ré 1º de 18 de corembro da 14)
etimels do Censeindão Reisto: min tê ae cututra Ge MIGA
Consgineiro dido Jucá co Tainços
Rebate
Sagretara do Piero. dt CUIDE. 15 28 MARA OE TUCK.
Cigitado por Jido Flavo Canda
Vista o Lonfando par «trio Ftivo Canas - Gerência de Ragento » Purstcação
I TRIBUNAL DE CONTAS
ESTADO (E MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
PORTARIA Nº 05% DE 07 DE AGOSTO OS ore.
“Dispoa SODIE AegrbaÇãO SB Taind0 S3 Servas. AMO Comecertanta. at Mecs ds Sire Exásica Lopes
Baiista, tenrdora perca Gerir mmncipo!
O PREFETIO MUNICIPAL DO MUNICIVIO DE ARAGUAIA, SMA CEZAR DE AZEVEDO, re
uso de suas a'ronções 'agas que tos são coréencas por er e, Copeicdacando q recuado dy
Gatontr o cumpementa do art 81, meizo |, i, Ih e (Veia Los mr AICIOOA is (US cha ida cio ZEDA,
RESOLVE:
AM, 1º = Aevaros q vertipo Ca xarviçe NÃO Concenniarm qrriiomad CREUASGS 6 tamo do consiinação e
parecar nrisico em nora da Sra. Euláfa Lopes Sta
us ess
igual lar
Art. 2º « Fica avemado Q tampo da sanmço às MIMLIKTS 9 31.12 9H, 5 equecturas
Get Vguidess, compepondertas » 07 aro, 10 crase q 04 do. prosscios » Smelaíro bin
Mineiro
Art 3º - Compeis 3 Socetana Muncasy de Adtenização
nesta portarta
Art 4º» Eva porana antra am vos na
contrario.
Registre-se, Publique-se 4 Curmpre-sa
Arequsinna NT. O1do dgosto de 2006.
CSIARI CEZAR DE AZEVEVO
exerçam o fera cuugrre O Geporto
Gus Cm DO proMCaçãO. PCSaN-SA Ph Det am
Proteito Mutatie!
erre ea ea ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
rn ra a areais imaememmmaem
la AVISO CARTÁ CONVITE Nº 2/2006 — PROCESSO 1º (EP'2066
“Drofeitura Murwcapsl cá om vocais do Avusuoia, Estácio de Mato Crowe leem a mat Commiçdo
Parmasanta de Liiiação. toma púbstico para connersrreentis des inimrericerias poxo das Mean dio elis
2S/SSIZTOS, ra sois do lisraçõos 8 saga Cs Pruivara Messicical, eras à Pocy Mot Groti, 25 -
Camo reslizdes à Caras Correta am apigraim. css top 9 0 68 FAEHOR PRISÇO CALIIMAL reçócia preta
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Pesto Edita, com à miso dor “rabainas de racutenço e situa dos ENMELÇI-ES Nº 41 E 2
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Presiverta Comitsdo da Liciação
DE ACORDO:
MERCOLIS MARTINS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAREGIS
PROGESSO DE DMSPENTA DE LITILAÇÃO HM arraianas
DA FINALIDADE: roer de Lixação. DX) ORMTO: (3 cojeo do
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Estado do Mato (GIÇESG, POS9OM jurICHES SO SPAM piscas, imucorios neo CAPA] net
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Página 27
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BATISTA DE ASLAÁIVO E fia. qx-Preciconao ds Câmara Munkdpa! do Ano Gorças, Dam que no
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Gabinete do Corsamato Arator, em Cuiba/MT. 2% Je oulunro
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R$ 20.008 00 juros aro ru ) paris 511/2006.
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R$ 90.050,00 ja 8d rem) poe 020 IDT.
Dores overdose) Can icbetammero ci recto de tmeaniictpo.
po iteimoma Lica daponea Sa Ltdação, corn rsaçaldo no Lei Fadaral nº d 65693, Anigo
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Campo Novo do Predio, so 25 dama cics cnh cio pusopiro do 2008.
ADOLIT mEUAGanaS
Prontas cta Coronão dá Litição
Ratio 3 degurmaa do smocntimarão ieitaório, am consonância com a jusilficasva apresantade é
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BERTO COSTA ERTER STEFAMELO
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PREFEITURA MUNKIPAL DE COLNIZA
PROEFEITURA IRDICIPAL DE COUNIZA
TOMADA DE PREÇO - NR TP Hw2o06 - Hº PROCESSO sTIZU0S
ARPGO VE RESULTADO DE LICITAÇÃO Wº TP vISAIDOS
| A Comepção Permramado de Lintação du PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA. no exsrcizo cos
| abiçõme um Io conlgam à Portác 1º MBBINAS do 34/03/2008, borra público, pera connecmento
| dem irfarmeeadios, quaw rop Eoumçia co Preço fi? FÍGLOAS, Procscso 57/2008. rrafiza no cia 20/10/2006
os GOO o, 10 doido e das, Vs GOTHDT, EMP, Cobmiza-MT, Soou voocadora o Empada Perl
Comtursóners Lim. por apomimctar tdos c3 Cocomentos exigidos no Edital a por ofansear poços
Opnmpraefsrçis Quem (O PreE=aÇÃO OS.
Comizit4T 20 cy Cuatro do 2008.
Ananias Armed » Prpgagonto cia Combo Pormerranto Go Licitação
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A PRENTITURA NEIIACIPAL. DE CCAMIZA, Cry. 04 213.6870001-02, eng puzeço que requerou
| oro 0 SEMA Sacanttrés do Estado do Mess Arrbisria, p da Liconçã do Inguiação — Li,
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PREFEITURA HRINICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
LAÇO Ch AILALAIMA TO DE HABILITAÇÃO
TROCAR IADE: TOBRHASA DE PREÇO HP O3I12LOE, DE 14/10720U8 = VHDOS. MENOR PREGO
Ao descaso cáaeh do meho Go Cuitabro cia ca rei vis, bm Ccooet horea 153 oia che Uclteçãoo dia
Prada Ses cho Capra do MerRAT, Dessrscia ra Rum das Oliveiras, 155-Balvo Jardim
Vini qua CEEE do MOC, rue x COLESSÃO DE LICITAÇÃO, Grttdt pola Dortesta Ph GN?
UTAN STELA da (2 da Jmparo cho 2006, comido pares sanhor Artionho Avicio Lama Deurado,
Prestando (Saciao: abs FAcxiiguas. do Surssos, Secrotado; Lucir Livi, ilemmro Eitetivo: com O
criem do vendo, jiçor a atuar cocupeatriso do habitação e proposta comercial Go hnteressadas
dem paiciper do TOMADA DE PREÇOS Nº AS3D/0%, do Upo menor prisão, cujo Gdteta é u oauisição
o EoNcdcsssanatCa 4 mitos Preepitatar paira Fandcia Blsicu, conformo cRecitimtado anexo -- It
nablizado
Comissão dp Licttação conside:
: HOSPFAR INDUSTRIA E COMBO DE
052,35 - Corttendo du Nugutva
Garei do Edisncham, dyaçuimprindo.
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DIVERSAS
De 27 de outubro a 02 de novembro de 2006 7
snóres
não pagos. Já com relação
às condições de trabalho,
conforme disseram; a rotina '
no. dia-á-dia é cansativa,
tendo em vista que as visitas
são de casa em casa e
muitas vezes necessitando
levar material de trabalho
“Câmara, prevista para, E
“dia 06 de novembro. |
adãa. fas mrava da. fama.
(União, Estado e Município).
“Observando que pelo
conhecimento que se tem, o
governo municipal deixa na
omissão a parte que lhe é
designada na parceria. Por
isso, está na obrigatoriedade
da administração Pública
CLÍNICA DE OLHOS
DR. EMIR TAMADA JR.
Oftalmologista
CRM 3921 - MT
TÍTULO DE ESPECIALISTA PELO CONSELHO
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Fone: (0**65) 3382-3012
Av. Mato Grosso, 528 Centro
Campo Novo do Parecis - MT
Executivo Municipal, de
forma a atender os pleitos,
tendo em vista que a
secretária de Saúde,
Claudia Brandão já
assinalou na viabilidade de
atender algumas das
reivindicações.
em Começar
FarEçE, St Suimar sofre de, depi essão e pediu pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCESSO DEDISPENSADE LICITAÇÃO
Nº011/2006
DAFINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto do presente é a aquisição de um imóvel com área de 9,20 há (nove
hectares e dois mil metros quadrados) localizado a margem direita da Rodovia MT 235, Próximo
ao Aterro sanitário, área que já foi lavoura, distante aproximadamente 15 KM da sede do
município.
DO COMPRADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.772.287/0001-35, de ora em diante
denominada simplesmente de município, neste ato representada pelo Prefeito Municipal
SERGIO COSTA BEBER STEFANELO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro
agrônomo, portador do RG nº 1016809873 SSP/RS e CPF nº 399,499.820-49, residente e
domiciliado na Av.Florianópolis, 197 Ap. 5, Bairro Centro Nesta Cidade de campo Novo do
Parecis-MT.*
DO VENDEDOR: CARLOS HENRIQUE BRIZOLA, brasileiro, solteiro, maior, agricultor,
residente e domiciliado à Rua Bahia, 726, Centro, Municipio de Campo Novo do Parecis MT,
portadordo CPF nº 881.533.981-72e RG 1026368-3SSP/MT.
DA JUSTIFICATIVA: atribui-se a necessidade da aquisição da área para a extração de cascalho
para ser usado nas ruas do perímetro urbano do município e estradas vicinais e para outras
necessidades que o município achar necessário, por ser uma área continua a outra área de
propriedade do município, ser de fácil acesso e próxima do município e conforme Laudo de
avaliação 019/2006.
DOVALOR: R$ 51.244,00 (cinquenta e um mile duzentos e quarenta e quatro reais).
DO PRAZO: Será em. (quatro) pagamentos, sendo:
a) R$20.000,00 (vinte milreaís) para 30/11/2006.
b) R$11.244,00 (onze milduzentos e quarenta e quatro reais) para 29/12/2006.
c) R$10.000,00 (dez milreais) para 31/01/2007.
é) R$10.000,00 (dez milreais) para 02/03/2007.
Prazo condicionado ao comportamento da receita do município.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com respaldo na Lei Federal nº 8.666/93,
Artigo 24, X.
Campo Novo do Parecis, aos 20 dias do mês de outubro de 2006.
pm ;
/,
“ADOLFO NEUMAMM
Presidente da Comissão de Licitação.
Ratífico a dispensa do procedimento licitatório, em consonância com a justificativa
apresentada e autorizada,
SERGIO COSTA BEBER STEFANELO
PREFEITO MUNICIPAL
|:pessoa- jurídica'“de"
: PENA nº:24:772:28'
a simplesmente demun ie neste ato
refeito Municipal; SERGIO: .
787) leiro;
Psepai do. judicialmente,” “engenheiro — e nomo,,
| portador do RG nº 1016809673: SSP/RS e CPF nº
399, 29.820-49, Tesic e domiciliado . -na
Município. de - Câmpó ovo do Parecis -
Erin dó CPF nº “881. 585: 981-72 .e
. R$11.24 4,00. (orize mil duzentos e
quarenta .€-quatro. reais). para
= -25/1212006
- “Licitação, - com. r
8.666/93, Arti
ito. Mi pá G : ; di
Judicialinente; engenheiro agrônomo, portador: do RG TO 1680967 SPÍRS' -e CPF
Bairro Centro:
99:499:820-49; residente e dom indi Ei Ap.
sta Cidade de. gampo, Novo di
'DO JARRENDANT ;: JOSÉ R ROBÉ O DE MELLO NETO, ), Rg, Nº48 :308; 931:9 ssp: :
[SP e CPF nº 352.495.338-76, brasileiro, solteiro, estudante, menor:impúbere;'residente à-
“| Rua Siqueira Campos, 2597; ;3º. andar, apartamento” 33;Bairro:BoáVistá, em'São José-do :
Rio . Preto— SP, representado por seu genitor:e: também interveniente: pagador; JOSÉ:
| ROBERTO DE MELLO FILHO, Rgnº 16.520:194 — SSP— SP'e'CPFin098:292:648-07,:
| Tesidente no endereço: acimae TARRAF $ GASQUES ADMI ISTRADORA DE BENS'
PRÓPRIOS, :CNPJ 1º. 03, 664.509/0001-27, com dedo ã Ri Siqueira + Camp 022;
- Parque Industrial, em São José do Rio Preto - SP. No
-D) considerando a necessidade de promover a Contenção :
fe de:: Bai s
fo [10.474-4/2008
Processo |
interessado [Prafetura Municipal de Gaúcha do Norto
hissurio —— Jpeâneia contr Prefeitura Municipal do Gaúcha do More
Deconido o prazo, sem o atendimento à notificação, dá
Estado o direito da prosseguimento do processo considarando-o ravel, conforme está
17, 53º da Lei Complementar nº 11 do 18 do dezembro do 1991.
Gabinato do Conselheiro Relator, em 18 do outubro da 2006.
go Tribunal de Contas do
prescritono Art.
Conselhotro Júlio José de Campos
Relator
Secretaria do Pleno, em Culabá, 18 do cutubro do 2006.
Digitado por: Júlio Flávio Candia.
Visto e Conferido por: Júlio Flávio
a - Gerência do Registro
ga!
o Publicação.
a]
TRIBUNAL DE CONTAS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA muntcípio e conforma Laudo de avallação 018/2008. DO VALOR: R$ 51.244,00
duzentos o quarenta o quatro reais). DO PRAZO: Será em 4 (quatro) pagam:
Fe) PORTARIA Nº 039 DE 07 DE AGOSTO DE 2006. a) R$ 20.000,00 (vinto mil reais) para 30/11/2006.
«Dispõe Sobre averbação de Tempo de Serviço, não concomitanto, em favor da Srº Eutália Lopos
Batista, servidora pública deste município.
c) R$ 10.000,00 (dez mi renio) para 31/01/2007.
FEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA, OSMARI CEZAR DE AZEVEDO, no
lho são conferidas por tel o, Considerando a necossidado do
» suas atribuições logais quo
Hi, 113 e IV da Lei nº 483/2004 do 05 da Mato de 2004;
B. fr o cumprimento do art 81, Inciso |,
RESOLVE:
Art. 4º - Averba o tampo de serviço não concomitante conforme certidões do tempo de contribuição o
parecer Jurídico em nome do Sra. Euláila Lopes Balista.
Art. 2º » Fica averbado o tempo do serviço do 01.03.1974 a 31.12.1975, os equivalentos há 668
dias liquidos, correspondentes a 01 ano, 10 meses e 01 dia, prestados a Prefeitura Municipal do
Minelros/GO.
Ast. 3º = Competa a Socretarta Municipal de Administração acompanhar é fazer cumprir o disposto
nesta portaria.
portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-so as disposiçõos em
Registre-se, Publique-se O Cumpro-so.
Araguainha -MT, Ofdo Agosto de 2006.
OSMARI CEZAR DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
erre
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
AVISO CARTA CONVITE Nº 020/2006 - PROCESSO Nº 026/2008
A Prefeitura Municipe! do Bom Josus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, através da sua Comissão
p norte do Licitação, toma público para conhecimento dos interessados quo às 14h00min do dia
F 0 2008, na sala de citações da sodo da Profottura Municipal, situada à Rua Mato Grosso, 326 —
“ro resiizará a Carta Convito em eplgrafe, cujo tipo 6 o do MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela
Lei Fodara! nº 8.988 do 21/06/1993 o aiisrações posteriores, bem como, rias condições estabelecidas
neste Edital, com q Início dos trabalhos de recobimento e abertura dos ENVELOPES Nº 01 E 02
coma, OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS. Rospoctivamento
AQUISIÇÃO DE UM TERRENO (LOTE URBANO) NO MINIMO COM 500 METROS
QU. «DOS SENDO NO MAXIMO 50 METROS NAAV. JOSÉ HUMARCIO CARLOS E 60 METROS
NAAV. MARCO AURELIO FURLAN, na Sede do Municipio de Bom Jesus do Aragueia-MT.
Bom Josus do. , em 19 do outubro de 2008.
RONIELY GOMES DE OLIVEIRA MESQUITA
Presidente Comissão de Licitação
DEACORDO:
HERCOLIS MARTINS
Prefeito Municipal BMTIDO
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2006
DA FINALIDADE: Dispensa do Licitação.
Imóvel com área de 9,20 há (nove hectares e dois e!
da Rodovia MT 235, Próximo ao Aterro sanitário, área quo já fo
15 KM da sado do município. DO COMPRADOR: MUNI
Estado do Mato Grosso, pessoa jurídica do direto público, insoria no CNPJ nº 24.772.267/0001-
38, do ora em diante denominada simplesmento de município, nosto sto reprosentada pelo Prefelio
Municips] SERGIO COSTA BEBER STEFANELO, brasileiro, separado. judiciaimento,
portador do RG nº 1016809873 SSPIRS o CPF nº 399 ,495.820-49, rosidonto o domiciliado
na AvFloranópolis, 197 Ap. 6, Bairro Centro Nosta Cidade do
ENRIQUE BRIZOLA, brasileiro, solteiro,
o domicilado à Rua Bahia, 728, Contro, Município de Campo Novo do Parecis
CPF nº 681.533.001-72 RG 10283683 SSP/MT. DA JUSTIFICATIVA: atíbu-so a nocessidado
da-equisição-da"érma pera 'é extração do cascalho para sor usado nas russ do porimetro usbeno
do município o estradas vicinais e para outras necossidados que o município achar necessário, por
AMARA MUNICIDA:
Eta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º Z00/ALCI06
Nos termos do Inc. ll do art. 26, da Lei Complementar nº 11/91,
combinado com Inciso Ill do artigo 195 da Resolução nº 02/02 doste Tribunal, NOTIFICO o Sr. JOÃO
BATISTA DE ARAÚJO E SILVA, ex-Prosidante da Câmara Municipal de Alto para que no
prazo máximo do 15 (quinze) dias compareça ao Tebunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a fim
de tratar de assunto relacionado po processo nº 4,147-SI2008/TCE-MT.
Gabinete do Conselheiro Relator, em Culabj/MT, 20 de outubro
de 2006.
Conselheiro ARY LEITE DE CAMPOS
Retator
Secretaria do Pleno, em Cuiabá, 20 de outubro do 2006.
Digitado por: Jean Fábio do Olivaira — Técnico Instrutivo e da Controlo .
Conferido por: dúllo Fiávio Candia — Gerência do Registro e Publicação.
CIPA
cinquenta o um mile
dr ea o coa dd O: VALOR 24 ro um
, Sendo:
b) R$ 11.244,00 (onzo mil duzentos o quarenta e quatro regis) para 29/12/2008.
é) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 02/03/2007.
Prazo condicionado ao comportamento da recaita do município.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Disponsa do Licitação, com respaldo na Lei Fedefa! nº 8.668/93, Artigo
28,X.
Campo Novo do Parecis, sos 20 dias do mês do outubro de 2006.
ADOLFO NEUMAMM
Presidente da Comissão do Licitação.
Ratífco a dispensa do procedimento licitatório,
autorizada.
SERGIO COSTA BEBER STEFANELO
em consonância com a justificativa apresentada é
DMTIDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
TOMADA DE PREÇO - NR TP 18/2008 - Nº PROCESSO 57/
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº TP 0191200
A Comissão Permanenta do Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE CO! IZA, no exercicio das
aitibuições que Me confere a Portaria nº 1168/2006 de 31/03/2006, toma pl para conhecimento
dos intersssados, que na Temada de Preço nº019/2008, Processo 57/2006, no dia 20/10/2006 |.
as 09:00 horas, no endereço da Av. do contomo, s/nº, Colniza-MT, ficou vent a Perfi)
Combustiveis Ltda, por spresentar todos 08 documentos exigidos no Edital
por oferecer preços
compativeis com o mercado tocal. Re
- Colniza-MT 20 de Outubro do 2008. í
Anselmo Amotd - Presidente da Comissão Permanente de Licitação |
. AsplemstiDO
APREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, CNPJ: 04.212.687/0001-02, tema público que requereu
junto a SEMA Secrstarta do Estado de Melo Ambiente, a Renovação do Licença do Instalação — LI,
do Pavimentação e Dronagem, no portmetro Urbano da cidade de Colniza/MT,
AsptemaiDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL
Nº 050/2006
Que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º
24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, 50, neste Município, de ora em
diante denominado simplesmente COMPRADOR, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal SERGIO COSTA BEBER STEFANELO, brasileiro, separado judicialmente,
Engenheiro Agrônomo, portador do RG nº 1016809673 SSP/RS e CPF nº 399.499.820-49,
residente e domiciliado na Avenida Florianópolis, 26, Bairro Centro, desta cidade de
Campo Novo do Parecis/MT e, de outro lado, o Senhor CARLOS HENRIQUE
BRIZOLA, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado nesta cidade de Campo
Novo do Parecis, portador de CPF nº 881.533.981-72 e RG nº 1.026.368.3 SSP/MT, neste
ato representado por seu bastante procurador o Senhor ELI ANTONIO BRIZOLA,
brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 726, Bairro Centro,
nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, portador do RG nº 870.698 SSP/MT e CPF
nº 256.876.709-04, doravante denominado simplesmente de VENDEDOR, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira. DO SUPORTE LEGAL
Ear Na presente contratação é dispensável o procedimento licitatório por se tratar de
imóvel destinado à atividade precípua da Administração Municipal, nos termos do artigo
24, X da Lei nº 8.666, de 21.06.93, do Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2006 e do
Laudo de Avaliação nº 019/2006.
Cláusula Segunda. DO OBJETO
1. O objeto do presente Contrato de Promessa de Venda e Compra consiste na
aquisição de uma área de terras rurais, com área de 9,20ha, localizado na Gleba Sucuruína
IA, à margem direita da Rodovia MT-235, contíguo ao aterro sanitário, distante
aproximadamente 15km da sede do Município, desmembrado de uma área maior,
denominado Fazenda Esperança, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca de Campo Novo do Parecis sob o nº 2.850.
2 A área adquirida por força deste instrumento será destinada a extração de
cascalho para uso na pavimentação de ruas, na recuperação de estradas e para outras
necessidades do Comprador.
3. A presente aquisição se justifica por tratar-se de área continua a propriedade
do Comprador, ser de fácil acesso e próxima do Município.
Cláusula Terceira. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
l. O Comprador pagará pelo imóvel objeto deste contrato o valor de R$
51.244,00 (cinquenta e um mil, duzentos e feonssioneração em 4 parcelas, da
seguinte forma: COMISSÃO DE LICITAÇÃO. < ESA
: AI | ER py
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis -
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
a) 1º parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em 30 de novembro
de 2006;
b) 2º parcela no valor de R$ 11.244,00 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro
reais), pagos em 29 de dezembro de 2006;
A 'c) 3º parcela no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos em 31 de janeiro de
; 2007;
EN d) 4º parcela, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagos em 02 de março de
2007.
2 Os prazos previstos no item anterior poderão sofrer alterações diante do
comportamento da receita do Município.
3. O valor referido na presente cláusula estará sujeito aos descontos dos
impostos pertinentes: ISS, INSS e IRRF.
Cláusula Quarta. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
1. São de responsabilidade do Comprador:
a) efetuar os pagamentos da forma pactuada;
b) responsabilizar-se pelas despesas de transmissão do imóvel;
c) publicar o Extrato deste Contrato.
2. São de responsabilidade da Vendedor:
a) disponibilizar o imóvel livre de quaisquer ônus e completamente desimpedido
— Cláusula Quinta. DO ARREPENDIMENTO
A presente promessa de venda e compra é pactuada com expressa renúncia de
e arrependimento, obrigando as partes seus herdeiros e sucessores.
Cláusula Sexta. DA POSSE E ESCRITURA
O Comprador fica autorizado a ocupar o imóvel a partir desta data, mas somente
serão imitidos na posse definitiva do imóvel a partir da data do pagamento integral da
Compra e Venda e seus consectários, oportunidade em que o Vendedor outorgará a
competente escritura e dará quitação total pela compra e venda ora pactuada.
Cláusula Sétima. DAS DESPESAS
Serão suportadas pelo Comprador, a partir desta data, as despesas de impostos €
outras, relativamente ao imóvel objeto desta Promessa de Venda e Compra, bem como as
despesas futuras com a escritura e registro.
Cláusula Oitava. DA MULTA DE MORA .
O atraso nos pagamentos da parcelas restantes implicará na multa moratória de
0,1%, mais juros moratórios de 1% (um por cento) incidente sobre o débito devidamente
corrigido.
Cláusula Nona. DA RESCISÃO
Na hipótese do imóvel não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e
depois de considerada uma tolerância de 90 [Son FeiPAÇROA o dedor dar por
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis -
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
rescindido o presente contrato, proceder a venda do imóvel a terceiros e restituir o saldo
que houver para o Comprador.
2 O presente contrato poderá ser rescindido, mediante justificativa expressa e
ressalvado o interesse público, não ensejando, quaisquer direito a multa.
Cláusula Décima. DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias eventualmente realizadas pelo Comprador até a efetiva quitação do
imóvel serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de indenização ou
retenção na hipótese de rescisão do presente contrato. a
Cláusula Décima Primeira. DOS RECURSOS ORÇAMEN' TÁRIOS
As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DO SISTEMA VIÁRIO
002.26.782.0010.1020 — Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Cláusula Décima Segunda. DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT para dirimir
quaisquer dúvidas ou casos omissos, não revistos neste Contrato.
E por estarem assim, justos e contratados na forma acima, assinam o presente
Contrato em duas laudas de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Campo Novo do Parecis, aos 24 dias do mês de outubro de 2006.
TESTEMUNHAS:
Luzemi Pereira Vieira - CPF nº 427.860.371-15
COMISSÃO DE LICITAÇÃO | £
Nº 4 4 Waycondes Sartor
Er eecermeaereees / Assessor Jurídico
OABIMT 3585-B
- ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
AVENIDA MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
CNPJ: 24.772.287/0001-36
: EXTRATO:DE (EMPENHO...
TIPO DO EMPENHO: ORDINÁRIO
EMPENHO: 7549/2006
CÓDIGO REDUZIDO: 105
ÓRGÃO/UNIDADE: 05 002 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26 782 0010 1020 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBELEMENTO: 99 OUTRAS DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 2 RECURSOS VINCULADOS
CREDOR: 9159 CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
DESCRIÇÃO: DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ EXTRAÇÃO DE CASCALHO P/ SER USADO NAS RUAS DO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO E ESTRADAS VICINAIS, CFE CONTRATO Nº 050/06
HISTÓRICO NUMERO DOCUMENTO DOC. RELAC.
24/10/2006 EMPENHO 00000007549/2006 PE
30/11/2006 LIQUIDAÇÃO 00000008285/2006
30/11/2006 LIQUIDAÇÃO 00000008313/2006
30/11/2006 7 PAGAMENTO À 00000008472/2006 DA
03/01/2007 PAGAMENTOY 00000000066/2007 DA
30/01/2007 LIQUIDAÇÃO 00000000784/2007
30/01/2007 LIQUIDAÇÃO 00000000930/2007
30/01/2007 LIQUIDAÇÃO ANULAÇÃO 00000000032/2007
02/02/2007 PAGAMENTO 3 00000000826/2007 DA
06/03/2007 LIQUIDAÇÃO 00000000335/2007
06/03/2007 PAGAMENTO Ls 00000001515/2007 DA
06/03/2007 PAGAMENTO É 00000001516/2007 DA
[TOTAL ANULADO LIQ|
51.244,00 62.488,00 5124400) 0,00, 11.244,00
A PAGAR NÃO PROCESSADO 0,00 A PAGAR PROCESSADO
DATA DO EMPENHO:
[TOTAL AÍ
|
Página:
24)
51.244,00
20,000,00
20.000,00
20.000,00
11.244,00
11.244,00
10.000,00
11.244,00
10.000,00
1.244,00
1.244,00
8.756,00
ULADO PAG.
,00
4/1
L
AT.
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Av. Mato Grosso, 66 NE - CEP 78360-000 - CNPJ 24.772.287/0001-36
NOTA DE PAGAMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA
nº Ordem Pagamento: 8454/2006
Credor: 15129 - CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
CNPJ/CPF: 881.533.981-72
Endereço: RUA BAHIA, 726 - - CAMPO NOVO DO PARECIS / MT
Órgão: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DO SISTEMA VIÁRIO
Unidade: 05.002. DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
Prog. Trabalho: 26.782.0010.1.020. Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
Elemento Desp.: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte Rec: 2 Recursos Vinculados
EMPENHO LIQUIDAÇÃO PROCESSO VLR. EMPENHO — VLR. LIQUIDAÇÃO | VLR. A PAGAR
7549 / 2006 1/2006 0/0,00 51.244,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL DA ORDEM: 20.000,00
Banco: 204 3036-8 101710-1 B.BRASIL CTA MOVIMENTO 101.710-1
| Cheque nº: 409599 Data Pagamento: 30/11/2006
Conta do Fornecedor..........: Banco : Agência : Conta :
DECLARO HAVER RECEBIDO A IMPORTÂNCIA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (twenty thousand and xx / 100)
/ ú
Data CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
AUTORIZO O PAGAMENTO.
SERGIO COSTA BEBER STEFANELO CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Av. Mato Grosso, 66 NE - CEP 78360-000 - CNPJ 24.772.287/0001-36
NOTA DE PAGAMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA
nº Ordem Pagamento: 66/2007
Credor: 15129 - CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
CNPJ/CPF: 881.533.981-72
Endereço: RUA BAHIA, 726 - - CAMPO NOVO DO PARECIS / MT
Órgão: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DO SISTEMA VIÁRIO
Unidade: 05.002. DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
Prog. Trabalho: 26.782.0010.1.020. Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
Elemento Desp.: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte Rec.: 2 Recursos Vinculados
EMPENHO LIQUIDAÇÃO PROCESSO VLR. EMPENHO — VLR. LIQUIDAÇÃO VLR.A PAGAR
7549 / 2006 2/2006 0/0,00 51.244,00 20.000,00 11.244,00
TOTAL DA ORDEM:
204 3036-8 101710-1 B.BRASIL CTA MOVIMENTO 101.710-1
13056 Data Pagamento: 03/01/2007
11.244,00
Banco:
Cheque nº:
Agência : Conta :
Conta do Fornecedor.........:
DECLARO HAVER RECEBIDO A IMPORTÂNCIA NO VALOR DE R$ 11.244,00 (eleven thousand two hundred forty-four and xx / 100)
/! /
Data CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
AUTORIZO O PAGAMENTO.
SÉRGIO COSTA BEBER STEFANELO CEZAR ANDRADE M. DE AZEVEDO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Av. Mato Grosso, 66 NE - CEP 78360-000 - CNPJ 24.772.287/0001-36
NOTA DE PAGAMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA
nº Ordem Pagamento: 832/2007
Credor: 15129 - CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
CNPJ/CPF: 881.533.981-72
Endereço: RUA BAHIA, 726 - - CAMPO NOVO DO PARECIS / MT
Órgão: 0s. SECRETARIA MUNICIPAL DO SISTEMA VIÁRIO
Unidade: 05.002. DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
Prog. Trabalho: 26.782.0010.1.020. Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
Elemento Desp.: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte Rec.: 2 Recursos Vinculados
EMPENHO LIQUIDAÇÃO PROCESSO VLR. EMPENHO VLR. LIQUIDAÇÃO VLR. A PAGAR
51.244,00 10.000,00 10.000,00
7549 / 2006 4/2007 0/0,00
TOTAL DA ORDEM: 10.000,00
Banco: 204 3036-8 101710-1 B.BRASIL CTA MOVIMENTO 101.710-1
Chegue nº. 413669 Data Pagamento: 02/02/2007
Conta do Fornecedor.
DECLARO HAVER RECEBIDO A IMPORTÂNCIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (ten thousand and xx / 100)
Agência : Conta :
CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
AUTORIZO O PAGAMENTO.
SÉRGIO COSTA BEBER STEFANELO CEZAR ANDRADE M. DE AZEVEDO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Av. Mato Grosso, 66 NE - CEP 78360-000 - CNPJ 24.772,287/0001-36
NOTA DE PAGAMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA
nº Ordem Pagamento: 831/2007
Credor: 15129 - CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
CNPJ/CPF: 881.533.981-72
Endereço: RUA BAHIA, 726 - - CAMPO NOVO DO PARECIS / MT
Órgão: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DO SISTEMA VIÁRIO
Unidade: 05.002. DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
Prog. Trabalho: 26.782.0010.1.020. — Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
Elemento Desp.: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte Rec.: 2 Recursos Vinculados
EMPENHO LIQUIDAÇÃO PROCESSO VLR. EMPENHO | VLR. LIQUIDAÇÃO VLR.A PAGAR
20.000,00 8.756,00
7549 / 2006 2/2006 0/0,00 51.244,00
TOTAL DA ORDEM: 8.756,00
Banco: 204 3036-8 101710-1 B.BRASIL CTA MOVIMENTO 101.710-1
Cheque nº: 414192 Data Pagamento: 06/03/2007
DD
Agência : Conta :
Conta do Fornecedor..........: Banco :
DECLARO HAVER RECEBIDO A IMPORTÂNCIA NO VALOR DE R$ 8.756,00 (eight thousand seven hundred fifty-six and xx / 100)
/ /
Data CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
AUTORIZO O PAGAMENTO.
SÉRGIO COSTA BEBER STEFANELO CEZAR ANDRADE M. DE AZEVEDO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças
Estado do Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Av. Mato Grosso, 66 NE - CEP 78360-000 - CNPJ 24,772.287/0001-36
NOTA DE PAGAMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA
nº Ordem Pagamento: 1526/2007
Credor: 15129 - CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
CNPJ/CPF: 881.533.981-72
Endereço: RUA BAHIA, 726 - - CAMPO NOVO DO PARECIS / MT
Órgão: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DO SISTEMA VIÁRIO
Unidade: 05.002. DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
Prog. Trabalho: 26.782.0010.1.020. Ampliação e Restauração de Estradas Vicinais
Elemento Desp.: 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte Rec.: 2 Recursos Vinculados
EMPENHO LIQUIDAÇÃO PROCESSO VLR. EMPENHO VLR. LIQUIDAÇÃO VLR.A PAGAR
7549/2006 5/2007 0/0,00 51.244,00 1.244,00 1.244,00
TOTAL DA ORDEM: 1.244,00
Banco: 204 3036-8 101710-1 B.BRASIL CTA MOVIMENTO 101.710-1
| Cheque nº: 414191 | Data Pagamento: 06/03/2007
Conta do Fornecedor..........: Banco : Agência : Conta :
DECLARO HAVER RECEBIDO A IMPORTÂNCIA NO VALOR DE R$ 1.244,00 (one thousand two hundred forty-four and xx / 100)
TA /
Data CARLOS HENRIQUE BRIZOLA
AUTORIZO O PAGAMENTO.
SÉRGIO COSTA BEBER STEFANELO CEZAR ANDRADE M. DE AZEVEDO
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Finanças
Estado de Mato Grosso
Comarca de Campo Novo do Parecis
REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS
José de Arimatéia Barbosa
Oficial /Registrador
C E R E D Á 0) E E aáiia- Imóvel matrícula 2.850
José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo
+ e E do Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei
NAN, : etc., â
CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada, que
f, lindo busca nos arquivos deste Cartório, verifiquei que, CARLOS HENRIQUE BRIZOLA, CIRG
nº 1.026.368-3 SSP/MT, CPF/MF 881.533.981-72, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, residente e
domiciliado à Rua Bahia, 726, centro, nesta cidade, é proprietário de-uma-área de terra rural
'medindo 1.499,9648 ha (hum mil, quatrocentos e noventa e nove hectares, noventa e seis ares e
quarenta-e oito centiares), denominado “Fazenda Esperança”, localizada na Gleba Sucuruína I/A,
situado neste município e comarca, matriculada sob o nº 2.850, neste RI, oriunda da matrícula nº
8.466 do RI de Tangará da Serra - MT. Sujeito à busca na primitiva circunscrição imobiliária,
objetivando a complementação do período VINTENÁRIO.
CARTÓRIO RUI BRRBaNA
Certifico ainda que a referida matrícula foi encerrada
| em virtude do Av.5/M-2.850, a qual foi aberta a matrícula de nº 8.420, em 23/janeiro/2013.
Campo Novo do Parecis - MT, aos oito dias do mês
)
Oficial
José de Arimatéia Barbosa - Oficial
rtório Qui Barbosa -
1º Ofício - Registro pd eee Comarca de Compô Novo do Parecis = «MT
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Notas e Registro
Código da Serventia: 274
SELO DE CONTROLE DIGITAL
Cód. Ato(s): 176, 8 / Z
BRR 17605 - R$: 51,40
Consulta:.http://Awww.tmt.gov.bríselos
elo de Controle Digit:
de Rpordã CEP 763005000 Camp oro do Pere Mi Tels (65) MR
VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, QUALQUER ADULTERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO
R. Roberto Carlos Brélio, 432 » D. Nossa Senhora”
Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 — CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) o LOS DI E-Mail: crb.cnp(dgmail.com 1
NACTIR
bes
Estado de Mato Grosso sao rifa
é Comarca de Campo Novo do Parecis
|| / REGISTRO DE IMÓVEIS - TÍTULOS E DOCUMENTOS |
| José de Arimatéia Barbosa o |
Oficial /Registrador R ul /
/ [ad
Í CERTIDÃO
DA José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de
Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei etc.,
| CERTIFICO, a pedido de pessoa interessada e para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, que revendo neste Cartório de 1º-Ofício - Registro de Imóveis o
» vro 2-RG, dele verifiquei existir a matrícula nº 14.050, efetivada em 21/06/2018, cujo teor é
! constituído(s) de 1 ficha(s), extraída(s) por meio reprográfico - (art. 19 $ 1º, da 6.015/73 e art. 41 da lei
3 8935/94), que fica(m) fazendo parte integrante desta e está(ão) conforme o(s) original(is) aqui
arquivado(s).
/ Era o que continha a respectiva matrícula, registros e
averbações; servindo esta como CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, positiva de bens; tendo sua situação
com referência a alienações, constrições de ônus e de ações reais ou pessoais reipersecutórias,
integralmente nela noticiadas. Dado e passado nesta cidade em 13 de julho de 2022. (Emol.: R$ 34,90 Lei
7.550/2001).
AVE TENTO ET
/
O referido é verdade, dou fé.
1 É sa
3 aria 3. A. Balbos
oia substituida
José de Arimatéia Barbosa :
Oficial
N
= —€artório Rui Barbosa- —
É E) vol ce jstro de Imóveis - io « Comarca do Campo Novo do Parecis - MT
RS NS José do Arimatéia Barboso - Oficial
Das Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Notas e Registro
Código da Serventia: 274 +,
SELO DE CONTROLE DIGITAL
Cód. Ato(s): 176, Air |
BRR 16229 - R$: 34,90
Consulta: http: //www.ti mt.gov.bríselos
E aotetano canas Bela, 097. Hons Senhor de Aperetda CEP 78340-009 = Cones Mova do Pote = Tea (65) 3382-4316
(a
Validade: 30 (trinta) dias.
NA4DARAR
Rua Roberto Carlos Brólio nº 432 - CEP 78.360-000 - Campo Novo do Parecis - MT
Fone: (065) 3382-4316 / 4317 - e-mail: crb.cnp(Dgmail.com
44 VALADO EM TUDIS FERAS Lina tomaram apt cmg mr om
[ ESTADO DE - COMARCA DE a : EE CE pis
MATO GROSSO CAMPO NOVO DO PARECIS Livro -2
CARTÓRIO RUI BARBOSA - 1º OFICIO Registro Geral
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
Bel. José de Arimatéia Barbosa
Matrícula n.º | 14.050 boo À
Data: 21 de junho de 2018. 1 w
IMÓVEL: Uma área de. terras rurais, medindo 9,2074 ha (nove hectares, vinte ares e setenta e quatro centiares),
denominada “Fazenda Esperança - Parte 1º, situada neste município e comarca de Campo Novo do Parecis - MT, com a
seguinte descrição: .
De Longitude Latitude Altitude Para Azimute | Distância
Bº48!
Confrontações
RODOVIA ESTADUAL MT 235
CNS: 06.506-0 | Mat. 3798 | ATERRO SANITÁRIO
CNS: 06.506-0 | Mat. 8420 | FAZENDA ESPERANÇA
BVN-M-2136 |-57'45'48.497" |-13'40'58.052" |511.41 BVN-M-2141 |9 129,99 m
BVN-M-2141 -13'4058.699" [513.90 BVN-M-2142 [179º52! 531,20 m
BVN-M-2142 -13º41'15.982" [525.86 BVN-M-2138
pr -57"45'50.593" |-13º41'14,475" BVN-M-2137 |1º30! 317,87m CNS: 06.506-0 | Mat. 8420 | FAZENDA ESPERANÇA
BVN-M-2137 |-57'45/50.316" [-13'41'04.136" [515.78 BVN-M-2136 [16º17! 194,82m - |CNS: 06.506-0 | Mat, 8420 | FAZENDA ESPERANÇA
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o
— SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-
SIGEF). Todos os azimutes foram: calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e
Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação b53dd957-fab5-4c1d-805b-
e400c677a6ce. ART nº 1.131.888 — MT devidamente recolhida e assinada pelo engenheiro agrônomo Fausto Seiki
Morishita, CREA 20249/D/SP. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000 (Sistema Geodésico Local): Coordenadas:
Latitude, longitude e altitude geodésicas. O Imóvel cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 901.270.112.836-3.
-57"45'44,223"
-57"45'44,185"
283º31º
198,08 m
. PROPRIETÁRIO: CARLOS HENRIQUE BRIZOLA, CIRG nº 1026368-3-SSP/MT, CPF/MF nº 881.533.981-72, brasileiro,
solteiro, maior, agricultor, residente e domiciliado na Rua Bahia, 726, centro, nesta cidade. ' :
REGISTRO ANTERIOR: AV. 8 e 10/M-8.420, Liv. 2-RG, deste RI.
CADASTRO RECEITA FEDERAL: NIRF 6.040.595-3
CADASTRO INCRA: Código do Imóvel Rural: 901.270.112.836-3 -“Denominação do Imóvel Rural: Fazenda Pindorama -
Área Total (Ha): 4.595,1317 - Classificação Fundiária: Grande Propriedade Produtiva-- Data do processamento da Última
declaração: 21/08/2017 - Área certificada: 4.607,4744 .- Indicação para Localização do Imóvel Rural; Rodovia MT 170 km
70 « Município Sede do Imóvel Rural: Campo Novo do Parecis - UF: MT - Módulo Rural (ha): 33,3714 - Nº Módulos Rurais:
50,27 - Módulo Fiscal (ha): 100,0000 - Nº Módulos Fiscais: 45,9513 - FMP (ha): 4,00 - Área Registrada (ha): 4.595,1317 -
Posse a Justo Titulo (ha): 0,0000 - Posse por Simples Ocupação (ha): 0,0000 - Área Medida (ha): 4.595,1317 - Nome do
em. Detentor (Declarante): Carlos Henrique Brizola - CPF: 881.533.981-72 - Nacionalidade: Brasileira - % de detenção do
imóvel rural: 100,00 - Total de condôminos deste Eus Ng ero do CCIR: 13451837179 - Data de geração do CCIR:
27/12/2017; conforme CCIR de 2017. Dou fé. O oficial. ilva Baroosa
cial”
AV.1-14.050 - 24 junho /2018: ABERTURA DE MATRÍCULA. A requerimento do proprietário, nos termos art. 9,85º,
Decreto 4.449/2002, procede-se esta averbação para constar que a presente matrícula foi aberta em virtude do
georreferenciamento/encerramento da matrícula 8.420, imóvel georreferenciado e certificado pelo INCRA/SIG
PROTOCOLO: 34.688 - Liv. 1-R, de 25 de maio de 2018. (Emol./Selo: R$ 68,53 - AZU 35912). Dou fe. O,pfigia EP ACNRLEOS
Oliciala Substituta
AV.2-14,050 - 21/ junho (2018; INTEIRO TEOR: “R.6-8.420 - 27/ dezembro /2017. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
Nos termos da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 60144320-01, emitida em 21/dezembro/2017. CREDOR: Banco
Santander (Brasil) S.A., CNPJ/MF 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco
A, Vila Olímpia, São Paulo - SP. DEVEDOR/HIPOTECANTE: CARLOS HENRIQUE BRIZOLA, CPFIMF nº
881.533.981-72, brasileiro, solteiro, produtor rural, residente e domiciliado na Rua Bahia nº 764, Faz. IV Poderes, neste
município. AVALISTA: Maria Salete Bizola, CPF 532.034.701-44, viúva, residente e domiciliada na Rua Bahia 764 NE,
nesta cidade. VALOR: R$ 4.071.033,00 (quatro milhões, setenta e um mil e trinta e três reais). TAXA DE JUROS: 6,50%
ao ano, nos termos da CCB. VENCIMENTO/FORMA DE PAGAMENTO: 15/janeiro/2026, em 96 (noventa e seis) parcelas,
vencendo a primeira em 15/01/2019 e a última em 15/01/2026. PRAÇA DE PAGAMENTO: Nesta cidade. GARANTIA: O
Devedor dá em hipoteca o imóvel objeto desta matricula. DOCUMENTOS APRESENTADOS: |) CCIR 2017 devidamente
quitado - Código do Imóvel Rural: 901.270.112.836-3; 11) Certidão Negativa de “Débitos Relativos ao Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural - NIRF 6.040.595-3, emitida em 27/12/2017 pela SRFB, válida até 25/06/2018. CONDIÇÕES:
As constantes da referida cédula aqui arquivada, juntamente com o Anexo | (Descrição do Projeto) e Anexo (Instrumento
de Aditamento de Cédula de Crédito Bancário). PROTOCOLO: 33.700 - Liv. 1-R, de 22 de dezembro de 2017. (Emol.: R$
1.284,30 - Selo: AZU 29823). Dou fé. 9 aa PROTOCOLO: 34.688 - Liv. 1-R, de 25 de maio de 2018. (Emol./Selo: R$
13,38 - AZU 35912). Dou fé. O oficial. Hates Siva Bare
Oliciala Subsiilofa
AV.3-14.050 - 21/ junho /2018; INTEIRO TEOR: "R.7 - 8.420 - 227 maio /2018; CÉDULA RURAL PIGNORATICIA E
HIPOTECARIA. Nos termos da CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECARIA nº 166600300871, emitida em
15/maio/2018, registrada no Liv. 3-RA, deste RI, sob o nº 9.717. CREDOR: Banco Santander (Brasil) S.A, CNPJ/ME nº
90.400.888/0001-42, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, São
Paulo - SP. DEVEDOR: CARLOS HENRIQUE BRIZOLA, CPF 881.533.981-72, CIRG 1026368-3 SSP/MT, brasileiro,
solteiro, agropecuarista, residente e domiciliado na Rua Bahia 764, Faz IV Poderes, centro, nesta cidade. VALOR: R$
599.999,98 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). ENCARGOS
FINANCEIROS: Juros a taxa efetiva 7,50% ao ano, nos termos da CRPH. VENCI ENTOY/E! A M :
08/maio/2019. PRAÇA DE PAGAMENTO: Na agência 1666/centro-Tangará da Serra-MT, na cidade de Tangará da Serra -
MT. GARANTIA: O Devedor dá em hipoteca o imóvel objeto desta matrícula, no valor de R$ 49.542.082,91.
DOCUMENTOS APRESENTADOS: |) CCIR 2017 - devidamente quitado - Código do. Imóvel Rural: 901.040.093.556-2; Il)
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — NIRF: 4.245.660-6, emitida em
16/01/2018 pela SRFB, válida até 15/07/2018. CONDIÇÕES: As constantes da referida cédula aqui arquivada.
PROTOCOLO: 34.625 - Liv. 1-R, de 18 de maio de 2018. (Emol.: R$ 69,73 - Selo: AZU 34536). Dou fé. 2 Big À
>. PS Si ardosa
PROTOCOLO: 34.688 - Liv. 1-R, de 25 de maio de 2018. (Emol./Selo: R$ 13,38 - AZU 35912). Dou fé. O ofigiabo
Oficial Substituta
AV.4-14.050 - 28/ agosto /2019: CANCELAMENTO DO REGISTRO DA HIPOTECA. Procede-se esta averbação para
constar o cancelamento do registro da hipoteca na Averbação nº 3 da presente matrícula, declarada nos termos do
requerimento datado em 28/junho/2019. Documento apresentado: Autorização/requerimento para cancelamento do
registro do instrumento, firmado pelo credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PROTOCOLO: 38.142 - Liv. 1-S, de
26 de agosto de 2019. (Emol.: R$ 13,80 - Selo: BGM 68362). Dou fé. O oficial. mera Maria ). À. Barbosa
AV.S - 14.050 - 297 novembro /2021: ANUÊNCIA/CANCELAMENTO. Mediante Anuência para Transferência de
Propriedade e Liberação Parcial de Matrícula, datada em O7/agosto/2019, o credor, acima qualificado, anul para liberação
da presente matrícula, permanecendo somente a matrícula 14.051 em garantia da Cédula de Crédito Bancário nº
80144320-01, objeto da Av.2/M-14.050 (oriunda da matricula nº 8.420, georreferenciada/desmembrada), Livro 2-RG, deste
Ri, mantendo-se inalterada a garantia hipotecária constituída na matrícula 14.051 por meio da referida cédula, subsistindo
em sua integridade, todos os direitos e obrigações decorrentes dessa garantia. CONDIÇÕES: As constantes da referida
anuência, aqui arquivad OTOCOLO: 44.723 - Liv. 1-U, de 16 de novembro de 2021. (Emol./Selo: R$ 14,90 - BOX
61699). Dou fé. O oficial. sy Macede
Cartório Rui Barbosa
1º Ofício « Registro de Imóveis » Títulos e Documentos - Comarca de Campo Novo do Parecis « MT
José de Arimatéia Barbosa - Oficiol
CERTIDÃO
Gertifica que a presente certidão foi extraída na forma
reprográfica, nos termos do'8 1º-do Art. 19, da lei 6.015/73,
estando de conformidade com o original.
Campo Novo.do Parecis-MT, AR de-julho feROBAntosa
Ea + Sbsrara-Substíiia
José de Arimatéia Barbosa < Óficial
Re Roberto Carlos Brólio, 432» D. Hossa Senhora de Aparecida « CEP 78360-000 - Campo Novo do Parecis = HT = Telz (85) 3382-4316
A