2 4 CAMPO NOVO
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PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 105, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Ao Exmo. Sr.
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Senhor Presidente
Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de Chefe do
Poder do Executivo e pelos poderes a mim conferidos pela Lei Orgânica do Município,
para encaminhar o Projeto de Lei nº 091/2022, que conta com a seguinte ementa:
ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 18 CONSTANTE
NA LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A presente matéria visa à alteração da Emenda Parlamentar, para o
Exercício 2022.
Na Emenda Parlamentar nº 18 o Vereador Jorge Itamar Rodrigues
destinou o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para a Secretaria
Municipal de Assistência Social, com o objetivo de firmar Termo de Fomento junto ao
Lions Clube de Campo Novo do Parecis, destinado a dar Apoio ao Projeto Clube dos
Desbravadores Vigilantes do Parecis, desenvolvido no Bairro Jardim da Palmeiras pela
Igreja Adventista do Sétimo Dia. 5 Ss 4:
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Espécie: SIDENTIFICACÃOS tudos ' .
Autoria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO P 78.360-000Mateitulab] Bfpvo do Parecis | MT
'82-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
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5 DE 04 DE JULHO DE 1988
DO PARECIS
PREFEITURA
Para atender a destinação da Emenda, se faz necessário a alteração da
Entidade que irá firmar o Termo de Fomento e que receberá o recurso.
Justifica-se a alteração, considerando que a entidade destinada
primeiramente, não apresentou os requisitos necessários para atender a Emenda.
Diante do pedido acima encaminhamos, em conformidade com a
legislação vigente o Projeto de Lei nº 091/2022, para a devida regularização, análise e,
posterior, aprovação.
Nesta oportunidade reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares o
meu singular apreço.
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o ACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO SS
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 18 CONSTANTE
NA LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis,
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art, 1º. Altera a Emenda n.º 18 no Anexo das Emendas Parlamentares
da Lei Municipal nº 2.276, de 16.12.2022, da seguinte forma:
Nº | ÓRGÃO FINALIDADE VEREADOR VALOR
Celebrar Termo de
Fomento com o Rotary Club
de Campo Novo do Parecis,
para Apoio ao projeto
18 | Secretaria Clube dos Desbravadores
Municipal de | Vigilantes do Parecis | Jorge Itamar | R$ 13.500,00
Assistência Social | desenvolvido no Bairro | Rodrigues
Jardim das Palmeiras pela
Igreja Adventista do Sétimo
Dia.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do J Lo o dia 30 dg setembro de 2022.
V 4 v
api. fla,
Prefeito Municipal
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO SS
DO PARECIS
PREFEITURA
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município /Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Transparência do
Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE HO DE 1988
4 CÂMARA MUNICIPAL
| CAMPO NOVO DO PARECIS
Ofício n.º 030/2022-ADCM
Campo Novo do Parecis, 22 de agosto de 2022.
Objeto: Alteração do Objeto de Emenda Individual.
Exmo. Senhor,
Através deste venho solicitar a Vossa Excelência, a alteração do objeto dal emenda
individual de nº 018, do Ver. Jorge Itamar Rodrigues, que consta no anexo das Emendas
Parlamentares Individuais, que acompanha a Lei Orçamentária Anual 2022. Justifica-se a
alteração devido a não apresentação do plano de trabalho por parte da entidade indicada na
emenda.
Solicitamos que a emenda passe a vigorar com a seguinte finalidade:
Celebrar termo de fomento com o Rotary Clube de
Campo Novo do Parecis, para apoio ao projeto Clube]
Jorge Itamar
Rodrigues
Secretaria Municipal
de Assistência Social dos Desbravadores Vigilantes do Parecis, desenvolvido R$
no Bairro Jardim das Palmeiras pela igreja Adventistal
do Sétimo Dia.
Atenciosamente, )
dali ;
a Rm Uia
er. Willian pre Rodrigues!
Presidente
Exmo. Sr.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal de
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT ( 774
Avenida Porto Velho, 385 NE | Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecisgiisgora Plare pat e Orgamento
(65) 3382-5200 | camaraQcamponovodoparecis.mt.gov.br Porteria 8 435/2190