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REQUERIMENTO Nº 065/2022
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARCIANO DA SILVA.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações com relação às políticas públicas voltadas à Mulher:
relatório de ações desenvolvidas e resultados obtidos no ano de 2022;
plano de ações para 2023;
informar sobre o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 1.631, de 15 de abril de 2014;
informar se o município de Campo, Novo do Parecis pretende fazer adesão ao Programa Mães do Brasil, do Governo Federal.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores, no desempenho das funções inerentes ao Poder Legislativo, têm o dever de proceder ao acompanhamento e controle das ações governamentais.
Neste sentido, gostaria de obter maiores informações com relação as ações desenvolvidas pelo Governo Municipal direcionadas à Mulher neste ano de 2022, e o que se pretende desenvolver em 2023, bem como, quanto a adesão do Município ao Programa Mães do Brasil, do Governo Federal, uma estratégia destinada à proteção integral da dignidade das mulheres.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 7 de novembro de 2022.
VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA
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