| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual nº 11.821, de 28 de junho de 2022. |
| native_id | 23795 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.008/2022 |
| 2022-12-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única, segue à sanção. |
| 2022-12-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 05/12/2022 Resposta Observações: Parecer favorável com proposta de emenda. |
| 2022-12-02 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 05/12/2022 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2022-11-30 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 05.12.2022. Data da Resposta: 05/12/2022 Resposta Observações: Apresentado no Expediente, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões (CLJRF, CES, CFO) para pronta emissão de parecer. |
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