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PROJETO DE LEI Nº 024/2022-LE, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIA: VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES.
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Resgatando Almas.
O Vereador Willian Freitas Rodrigues, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal, apresenta para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Associação Assistencial Resgatando Alvas, inscrito no CNPJ sob o nº 45.988.554.0001-87.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 5 de dezembro de 2022.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES
JUSTIFICATIVA
A Associação Assistencial Resgatando Almas, desempenha relevante papel social em nosso município, e sua declaração de utilidade pública visa ampliar seu alcance junto a sociedade, podendo ser mais uma entidade a somar forças com o poder público sempre que necessário. Ademais, é sabido que os altos índices de depressão vem assolando o mundo, e associações assistenciais como a Resgatando Almas desempenha importante papel na prevenção e auxílio aos necessitados, prevenindo, inclusive, eventuais suicídios.
Também, requeremos, nos termos regimentais, a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de Lei em regime de urgência especial.
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