CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 134/2022 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
WILLIAN FREITAS RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXMOS. SRS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e seus ilustres pares para
encaminhar o Projeto de Lei nº 120/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.092.289,93 (um milhão, noventa
e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) e dá outras
providências.
Justificamos o presente projeto de lei, em atendimento à solicitação do
Departamento de Convênios através do memorando nº 057/2022, que solicita a
devolução de convênio conforme especificado abaixo:
Considerando a longa data do Convênio nº 008/2014 que tem como
objeto a “Pavimentação Asfáltica - Execução de Tapa-buracos e Lama Asfáltica, faz-
se necessário o “Cancelamento e devolução do saldo existente em conta corrente”
levando em consideração o atraso no recebimento dos repasses por parte do
concedente, onde os valores pactuados apresentam-se desproporcionais para a
execução do objeto proposto.
Ressaltamos ainda, que as planilhas iniciais elaboradas em 2014
sofreram atualizações de tabelas referenciais (SINAPI e SICRO) utilizadas com
correções de valores, onde, mesmo diante de tais correções ainda houve
questionamentos por parte das empresas participantes do processo licitatório em
relação ao baixo valor nos preços unitários dos serviços, tornando-se o convênio
inexequível, uma vez que todas as tentativas de licitação foram frustradas.
Considerando a Notificação nº 0321/2022 — CCONV, do Governo do
Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Logística - SINFRA conforme cópia anexa, encaminhamos com pedido de tramitação
em regime de urgência especial o presente Projeto de Lei.
Na oportunidade reiteramos a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares
a manifestação do singular apreço e pela razão explanada encaminhamos o
presente Projeto de Lei Para álise e dprovação. /
Atenciosamente , ea LM b
E LA
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal .
Av. Mato Grosso,/66-NE | Centro het 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CR EINS
DE 04 DE JULHO DE 1988
3»
P
Câmara Municipal Campo Novo do Parecis
ata: 08 2022 Hora: 10:14
Espécie: SIDENTIFICACAOS
femnutoria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E +
CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 120, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 1.092.289,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 1.092.289,93 (dois milhões, noventa e dois
mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), nos termos do inciso | do art.
41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
Outras transferências de convênios ou
A ADHONDONAO instrumentos congêneres dos estados R$ 87.560,74
Outros convênios do estado não
001.04.122.0002.20038
27010000000 relacionados com a educação/ saúde/ a. R$ 1.004.729,20
social
TOTAL R$ 1.092.289,93
Art. 2º. Para dar:cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS
URBANAS
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
Outras transferências de convênios ou
004.15.451.0005.10018
1F01 0000006 instrumentos congêneres dos estados R$ 87.560,78
Outros convênios do estado não
27010000000 relacionados com a educação/ saúde/ a. R$ 1.004.729,20
social
TOTAL R$ 1.092.289,93
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13
de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a
Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2022- LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, em "a dezembro de 2022.
)
FAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na cretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
«es. CAMPO NOVO al
Q) DOPARECIS a
EE é PREFEITURA :
MEMORANDO Nº: 057/2022 a]
DEPARTAMENTO: Convênios E
PARA: Coordenadoria Contábil e Financeira — Sr. Emerson de Lima Miranda ,
Assunto: Resposta ao Memorando nº 080/2022/CONTABILIDADE.
Prezado Senhor.
Considerando o Convênio nº 008/2014 o qual tem como objeto: “Pavimentação Asfáltica
- Execução de Tapa-buracos e Lama Asfáltica com total de 191.300,00 m? no Município de
Campo Novo do Parecis-MT”, no valor de R$ 1.237.711,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete
mil e setecentos e onze reais).
Sirvo-me do presente para informar que foi solicitado o cancelamento e devolução de
saldo remanescente do referido que deverá ser emitido um DAR com valores não utilizados
juntamente com a aplicação financeira, conforme Notificação nº 0321/2022-CCONV/SINERA.
[ DATA ESPECIFICAÇÃO VALOR PAGO SALDO
| 07/07/2014 | RECURSO SINFRA 30.000,00 07/2016
29.897,84 R$ 102,16 |
07/2016 — | CONTRAPARTIDA 120.000,00 09/2016 |
117.503,51 R$ 2.496.49
08/2019 | RECURSO SINFRA 970.000,00 NÃO |
UTILIZADO | R$ 970.000,00 |
Sendo assim, é imprescindível a devolução dos valores de saldo remanescente juntamente
com a aplicação financeira, conforme deferimento do Prefeito o Sr. Rafael Machado.
Em anexo segue orientações da SINFRA para as devidas providências no prazo de 5
(cinco) dias úteis a contar desta data.
Sendo o que nos cumpria para o momento.
Atenciosamente,
po Novo do Parecis - MT, 29 de Novembro de 2022.
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Governo do Estado de Mato Grosso
SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica
NOTIFICAÇÃO Nº 0321/2022- CCONV
Senhor (a) Prefeito (a)
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
Referente ao convênio 008-2014, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do
Parecis, cujo o objeto é “O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre
as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Obra de Tapa Buraco com Lama
Asfáltica, no Município de Campo Novo do Parecis — MT, com um Total de 191.300,00 m?””.
Considerando solicitação do Município, através do ofício nº 151/2022, de 25 de
maio de 2022, onde o mesmo solicita proceder a devolução dos recursos recebido, conforme
manifestação técnica da área técnica deferindo o cumprimento parcial do objeto, a
apresentação e aprovação da prestação de contas parcial do valor repassado, acarretará a
rescisão consensual do convênio.
O convênio tem o valor total de R$ 1.117.711,00 com o valor repassado de R$
1.000.000,00 (Um milhão), sendo pena de devolução dos recursos devidamente corrigidos
para rescic-u do convênio |
1) A Convenente deverá devolver todo o valor recebido e não utilizado e
rendimentos de aplicação financeira, conforme artigo 86 da Instrução
Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N.º 001/2015;
2) Enviar os extratos bancários de conta corrente e de aplicação financeira, desde
o repasse em 26/12/2013, até a devolução do saldo.
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias uteis a contar da data desta
notificação, acarretará as punições contidas no referido artigo, ou seja, imediata abertura da
Tomada de Contas Especial e demais medidas necessárias, sob pena de responsabilidade.
Cuiabá-MT, 29 de novembro;de pozz
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Ananey Rodrigues Leite é ç boi
Coordenadora de Contratos e Convênios-CCONV / Ju! |
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Governo do Estado de Mato Grosso
SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
INSTRUÇÕES PARA GERAR DAR NA SEFAZ
Site da SEFAZ:
http://wwwS sefaz.mt.gov.br/
Serviços
Documentos de Arrecadação e Pagamentos
DAR-1 Órgãos — vai depois em SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
https://www .sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/menudarlivre?outrosOrgaos=true
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA
Pessoa Jurídica não Inscrita
CNP) DA PREFEITURA/INSTITUIÇÃO — 00.000.000/0000-00
Município: CUIABÁ
Período de Referência: 06/2020(mês que está gerando o DAR)
Especificação da Receita: 8074-RESTITUICAO CONVENIO CONCEDIDO-SINFRA
Sub-Receita: 807401-RESTITUIÇÃO CONVENIO CONCEDIDO - valor PRINCIPAL
Data de vencimento: 30/06/2020(sempre último dia útil do mês)
Valor Tributo: Saldo do convênio ou valor de rendimento ou tarifa, conforme o caso
Informações Previstas em Instruções: DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO Nº 000/0000,
COM O OBJETO "CONSTRUÇÃO ........... "- NOB Nº 251010001........ -
SETOR DE CONVÊNIOS
E-MAIL: conveniosQsinfra.mt.gov.br
TELEFONE: (65) 3613-0532/0530/0518
Hélio Herminio Ribeiro Torquato da Sitva, s/n, Centro Politico Administrativo
CEP: 78048-250 - Cuiabá - Mato Grosso mt.gov.br
29/11/2022 14:02 Governo do Estado de Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS Usuário: LEILA ELIZABETE TIBES MORAES Gerente | Sair
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Resumo
Celebração] Execução||Prestação de Contas||Recomendações
Imprimir Plano de Trabalho
Nº Convênio: 008/2014 Termos
Aditivos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, Nº Processo: 19.076-0/2014 Situação: Vigente até 24/03/2 (115 dias)
08, 09
Concedente: Proponente: Valor:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO 1 237711 00
URBANA-SETPU PARECIS a”
Banco: 104 | Agência: 3442--8 | Conta: 44--3
Programa Estadual: 338-INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - MT INTEGRADO
Projeto /Atividade: 1819-PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Objeto:
Tapa Buraco com Lama Asfáltica , no Município de Campo Novo do Parecis - MT , com um Total de 191.300,00m?
Propriedade(s) do Convênio:
Recurso Financeiro
Impressão da Prestação de Contas
Prestação de Contas Periodo: e Valor Aplic Financeira
Parcial 30/04/2014 a 10/10/2016 ã 84 RA 0,00
Oficio Encaminhamento Data Ofício Data Envio
425/2016 10/10/2016 26/10/2016
Data entrada Processo Situação
ZA 365775/2016 Aprovada
Obs:
* No caso de Termo Simplificado de Convênio deverão ser encaminhados na Prestação de Contas Final os anexos VI
e VII, e quando houver os Anexos XIII e XIV, devidamente assinados.
* Os documentos comprobatórios das despesas referentes à execução do convênio, deverão ser arquivados na
contabilidade do Convenente, devidamente identificados e em boa ordem e conservação, juntamente com os
relatórios.
Anexos de Prestação de Contas
o Anexo VI - Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa
Anexo VIII - Relatório de Execução Física
Anexo IX - Relatório de Execução Financeira
Anexo X - Relação de Pagamentos Efetuados (Concedente)
Anexo X - Relação de Pagamentos Efetuados (Contrapartida)
Anexo X - Relação de Pagamentos Efetuados (Aplicação Financeira)
o
o
o
o
o
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFA
Rastro
mi Calcula Prazo
sigcon.seplan.mt.gov.briindex. .php?operacao=Exibir&serv=convenio/plano, trabalho prop&modulo=pc anexos&grupo=pcontas&cpc id=38036&... 1/1
29/11/2022 14:03 :: RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
s GOVERNO DO
ESTADO DO ANEXO IX
MATO GROSSO
SECRETARIA DE
ESTADO DE RELATÓRIO DE EXECUÇAO FINANCEIRA
TRANSPORTES |
E CONVENIO Nº |
PAVIMENTAÇÃO 008/2014 |
URBANA-SETPU
EXECUÇAO FINANCEIRA Parcial PERÍODO DESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30/04/2014 a 10/10/2016
GASTOS REALIZADOS NO PERÍODO GASTOS REALIZADOS ATÉ O PERÍODO (ACUMULADO)
META ic APLICAÇÃO APLICAÇÃO
concepere | contravanios| conrravanros| AMICAÇÃO, | TOTAL | CONCEDENTE | CONTRAPARTIDA | AnancEIRA | TOTAL
LAMA
01)
117.503,51 147.401,35 29.897,84 117.503,51 147.401,35
ASFALTICA
PAVIMENTAÇÃO
TOTAL GERAL 29.897,84 117.503,51 | oo] 147.401,35 | 29.897,84 | 897,84 | at7s0351] 503, s1) 0,00] 147. | 147.401,35 | 35
- TAPA
BURACOS E
AUTENTICAÇÃO
LOCAL: DATA: NOME DO EXECUTOR: ASSINATURA:
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT 29/11/2022 RAFAEL MACHADO
sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/pcirel mt'relatorioExFinac.php?conv. id=22239531&cpc id=38036&dt inicio=2014-04-30&dt fim=2016-10-108... 1/1
Governo do Estado de Mato Grosso
J22 14:26
usuários on line: 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
E
Usuário: LEILA ELIZABETE TIBES MORAES Gerente | Sair
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je Recursos | Comperaç
Formutários |
Execução Prestação de Contas||Recomendações [Resumo
elebração|
Imprimir Plano de Trabalho
Nº Convênio: 008/2014 Termos
Aditivos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, Situação: Vigente até 24/03/2023 (115 dias)
Nº Processo: 19.076-0/2014
08, 09
Concedente: Proponente: Lalõe
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO :
PARECIS 1.237.711,00
URBANA-SETPU
Banco: 104 | Agência: 3442--8 | Conta: 44--3 |
Programa Estadual: 338-INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - MT INTEGRADO
Projeto /Atividade: 1819-PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
|
Objeto:
Tapa Buraco com Lama Asfáltica , no Município de Campo Novo do Parecis - MT, com um Total de 191.300,00m2 |
|
Propriedade(s) do Convê
Recurso Financeiro
|
Repasse de Recursos
Valor total a ser concedido: 1.117.711,00 |
Nº oB Data Valor
251010001140022540 “04/07/2014 "30.000,00
251010001190027537 09/08/2019 500.000,00
251010001190027545 09/08/2019 470.000,00
Total transferido: 1.000.000,00 |
Saldo a tranferir: 117.711,00
10B2018 Secretaria de Estado de Faze
Em Calcula Prazo
Rastro
sigcon.seplan.mt.gov.br/index. .php?operacao=Exibir&serv=convenio/plano, trabalho, prop&modulo=ingresso, financeiro&grupo=execucao&conv... 11