materia nº 126/2022

CAMPO NOVO E
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 140, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
WILLIAN FREITAS
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXMOS. SRS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO
PARECIS
Pa Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de Chefe do
Poder do Executivo e pelos poderes me conferidos pela Lei Orgânica do Município, para
encaminhar o Projeto de Lei nº 126/2022, tendo como objetivo firmar termo de fomento
com o Conselho Comunitário de Segurança do município de Campo Novo do Parecis.
O objetivo do termo de fomento é a aquisição de materiais e equipamentos
atualizados para o Núcleo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis, com objetivo
de proteger contra impactos, calor e chamas, sendo materiais para treinamento
preventivo, móveis para melhoria das atividades administrativas e material para auxilio
de vistorias técnica.
A realização do termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança
do município de Campo Novo do Parecis tem por finalidade cooperação e união de
esforços, para aquisição de materiais para bom funcionamento de forma aos servidores
desempenharem as atividades com segurança, com condições de maximização de
resultados e qualidade de atendimento.
Demonstrada a relevância do Projeto de Lei 126/2022, e sendo o que
tinhamos a expor, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e a
seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, submetendo referido projeto
em regime de urgência especial de tramitação, o as aprovação.
IA Ls
14 RAFDEL MACHADO
Câmara Municipal Campo Novo do Parecis !EFEITO MUNICIPAL
Data: 20/12/2022 Hora: 07:
Espécie: SIDENTIFICACAOS , .
Autoria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO :EP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
R
a
q
s
N
3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO ES
* DOPARECIS P
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 126/2022 15 de dezembro de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE CAMPO NOVO DO
PARECIS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar contribuição ao
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
42.318.489/0001-94, com sede na Avenida Mato Grosso, nº 268 NE, Bairro Centro,
neste Município, mediante termo de fomento, o repasse no valor de R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais).
8 1º O presente termo de fomento tem como objetivo a aquisição de materiais
e equipamentos atualizados para o Núcleo de Bombeiros Militar de Campo Novo do
Parecis, cuja finalidade seja bom funcionamento do núcleo, a equipar os militares de
forma a desempenharem as atividades com segurança, com condições de maximização
de resultados e qualidade de atendimento previstos no plano de trabalho, em anexo.
8 2º A contribuição concedida será repassada em 1 (uma) parcela, que será
paga conforme plano de trabalho.
8 3º As obrigações e demais atribuições das partes serão definidas no termo
de fomento.
Art. 2 As despesas decorrentes desta Lei correrão da por conta de dotação
orçamentária específica sendo que para tanto, fica o poder executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais) nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº.
4.320/64, com seguinte classificação Re
24
/
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro /CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 5
DO PARECIS p
PREFEITURA
2 — GOVERNO MUNICIPAL ,
005 — FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
06.183.0002.20008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA .
33.50.00.00 — TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS R$ 160.000,00
Art. 3º. Para atender o disposto no Artigo 2º desta Lei, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo
com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
01.CÂMARA MUNICIPAL
e 001.CÂMARA MUNICIPAL . .
01.031.0001.10020. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.00.00. APLICAÇÕES DIRETAS R$ 160.000,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de dezembro 2022.
De LA
sas ARA
PREFEITO MUNICIPAL
2 Á
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
4
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do- Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local ostume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO GANTERLE .
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LE 5 DE 04 DE JULHO DE 1988
CONSEG CNP - Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
Ofício: 126/2022-CONSEG/CNP/MT-
Campo Novo do Parecis, 12 de dezembro de 2022
Para: Rafael Machado
Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis
Assunto: Termo de Fomento
O CONSEG através de seu presidente ELÁDIO ANTÔNIO BOTH, conselho constituído
regulamentado pela Lei 10.931/2019, de acordo com o que nos compete, vem solicitar um termo de
fomento para recebimento do Duodécimo advindo da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis-
MT, a ser destinado para a Companhia do Corpo de Bombeiros Militares de Campo Novo do
Parecis-MT.
ATT,
ELADIO ANTONIO
BOTH:91375258087
ELADIO ANTÔNIO BOTH
Presidente CONSEG/ CNP/MT
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
Ofício n.º 041/2022-ADCM
Campo Novo do Parecis, 07 de dezembro de 2022.
Objeto: Disponibilidade de dotação orçamentária.
sam, Exmo. Senhor,
Através deste venho informar a Vossa Excelência, que a dotação a seguir, poderá ser
reduzida parcialmente do orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais), devido não utilização no exercício de 2022, e ser remanejada no
orçamento geral do município conforme a necessidade. Se efetivada a redução orçamentária,
solicitamos que o valor seja reduzido no repasse do duodécimo referente ao mês de dezembro
de 2022. E
01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.10020. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE | R$ 160.000,00
do Uai
Atenciosamente,
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La) nr 8
VA 264 12/ 202€ —
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igues
Presidente Som
V
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Exmo. Sr. us ASS
RAFAEL MACHA [9) és Cy to?
Prefeito Municipal de
CAMPO NOVO DO PARECIS-MT
Avenida Porto Velho, 385 NE | Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camaraGcamponovodoparecis.mt.gov.br
= PLANO DE TRABALHO — TERMO DE FOMENTO
(Artigo 22 da Lei nº “ 1B019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015)
NOME DO PROJETO
Cooperação e união de esforços para a aquisição de equipamentos e & materiais ps para o bom funç
corpo de Bombeiros Militares de Campo Novo do Parecis.
DADOS DA ENTIDADE
Nome da instituição: Conselho Comunitário de Segurança do município de Campo Novo do Pareci .
ionamento do
CNPJ: 42.318.489/0001-94
Endereço: Av. Mato Grosso, Nº 268-NE, Centro.
Bairro: Centro Cidade: Campo Novo do Parecis Estado: Mato Grosso
Telefone(s): (65) 99994-9992 Página na internet (home page):
Endereço eletrônico (e-mail): consegcamponovo(Ogmail.com
Agência: 3036-8
Dados Bancários | Banco: Banco do Brasil Conta Corrente: 42!
RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
Nome completo: Eladio Antonio Both
044-1
Cargo: Presidente Mandato: 2022/2025 | Início: 23/09/2022 Término:
2025
CPF: 913.752.580-87 Identidade / Orgão Expedidor: 1058961721 SSPPC/RS
Endereço: Rua Dorvalino Minosso Nº 824 NE
Bairro: Centro Cidade: Campo Novo do Parecis Estado: Mato Grosso
78.360-000
Telefones: (65) 992451353 Endereço eletrônico o (ermai); gonsegcamponovo(Qymail. com
Nome completo: Zulmira ( Gomes da Silva Neta o
CPF: 248.406.376-87
Formação: aposentada
Telefone: (65) 99987-9459
OUTROS PARTÍCIPES (Indicar. se existem outros parceiros para execução deste projeto. Se ho!
dados de identifi cação).
Endereço eletrônico (e-mail): consegcamponovo(a), mail.com
ver, incluir os
Nome completo: Núcleo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis-MT
CNPJ: 00.284.077/0001-30 Telefone(s): (65) 33821860
-
Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 693NW; Q 25, Lote 11, Bairro Polo Empresarial
Bairro: Jardim Primavera Cidade: Campo Novo do Parecis | Estado: Mato Grosso |C
:78.360-000
1 Art. 19, inciso 1, da Lei nº 13.019 - A proposta a ser encaminhada à administração pública deverá atendef aos seguintes
requisitos: 1 — Identificação do subscritor da proposta;
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), representante do órgão central do
SINPDEC, é o órgão responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território
nacional. Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de
prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis
de governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.
Bombeiro é uma entidade responsável pela proteção civil, ou seja, por um conjunto de ações
preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou
minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social. Com tantas funções,
torna-se imprescindível que esse profissional tenha como seus principais parceiros de trabalho
equipamentos apropriados.
Tem como NEGÓCIO Proteção de vidas, Patrimônios e Meio Ambiente. Sua MISSÃO é:Garantir,
a proteção de vidas e patrimônios, com EXCELÊNCIA no atendimento. Com uma VISÃO DE FUTURO
de ser uma corporação tecnicamente moderna, eficaz e proativa, garantindo a proteção de vidas e
patrimônios.
O Núcleo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis-MT foi inaugurado no dia 20 de
setembro de 2018, completando atualmente 04 (quatro) ano de existência neste município e já atendeu um
total de 3.103 (Três mil Centro e três) demandas de atendimento, em quatro anos de existência neste
município.
2. OBJETO
Cooperação e união de esforços para aquisição de materiais e equipamentos para o Núcleo
de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis-MT. [ema]
3. BENEFICIADOS
Os beneficiários diretos serão a população de Campo Novo do Parecis, que segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população estimada em 2021 é de 36.917 (Trinta e Seis Mil
Novecentos e dezessete pessoas). Os beneficiários indiretos são as regiões circunvizinhas, e pessoas que
estão de passagem em nosso município o qual não temos essa quantificação exata.
1 Art. 22, Inciso 1, da Lei 13.019, de 31/7/2014.
(...) descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou
projetos e metas a serem atingidas.
4. OBJETIVO GERAL;
O Projeto objetiva-se Adequar as atuais condições de trabalho com as demandas e necessidades
existentes para o desempenho eficaz e seguro da atividade bombeiro militar.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS” '
Aquisição de materiais e equipamentos atualizados para o Núcleo de Bombeiros Militar de Campo
Novo do Parecis.
Equipar os militares de forma a desempenharem as atividades com segurança, com qondições de
maximização de resultados e qualidade no atendimento;
Aumentar a segurança dos profissionais com equipamentos que protegem contra impactos, calor e
chamas.
(o Aquisições de materiais para treinamento preventivo.
Aquisição de móveis para melhoria das atividades administrativas.
Aquisição de material para auxilio em vistorias técncias.
Tabela 01: Cronograma de execução (Meta, Etapa ou Fase)
Etapa Especificação Indicador Físico
Fase Unid Quant
MATERIAL PERMANENTE Mês 01
Equipamentos, móveis
Duração
Inicio
15/12/2022
Termino
31/03/2023
MATERIAL DE CONSUMO
EPI
Jan/2023 Abr/2023
Prestação de conta
7. METODOL
MATERIAL PERMANENTE e MATERIAL DE CONSUMO
> Verificação de materiais necessários;
> Elaboração de orçamentos;
> Efetivação da compra e seu pagamento;
> Prestação de conta junto à prefeitura;
2 Art. 35, Inciso III, da Lei 13.019, de 31/7/2014.
3 Art. 22 (...), inciso 1 - descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados, e |V — definição
dos parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas. (redação da Lei 13.019, de 3 1172014).
“Art. 22 (...), inciso I - descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados, e |V — definição
dos parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas. (redação da Lei 13.019, de 31/72014).
Tabela 02: Plano de Aplicação
“Especificação “| Total Concedente Convenente
Repasse Financeiro | R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 0,00
8. JUSTIFICATIVA ã
Considerando que o CONSEG é uma entidade privada sem fins lucrativos, ou seja, são pessoas
jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que não distribuam, entre os seus sócios ou associados,
conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais,
brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto
social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
Considerando que o CONSEG é uma organização da sociedade civil, que tem realizado ums,
trabalho de grande relevância no município e tem por missão promover a melhoria na comunicação entre
a comunidade e as forças de segurança, desenvolver trabalhos preventivo e articular para o fortalecimento
dos órgãos de segurança.
A responsabilidade de proteção e defesa civil é de forma multissetorial e nos três níveis de
governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.
A Proteção Civil é Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e
reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer
a normalidade social. Tem o objetivo de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de
desastres.
Atua antes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas:
Prevenção; Mitigação; Resposta; Recuperação. a
Gestão de Risco Gerenciamento de Desastres
Prevenção Mitigação E Resposta Recuperação
Preparação
Figura 1: Defesa civil -MT, 2022.
E evidente a importância da prestação do serviço dos bombeiros militares a toda nossa sociedade, fato
comprovado no elevado número de atendimentos e em questionamento a qualquer vítima que teve sua
vida salva por uma equipe do Corpo de Bombeiros.
A atividade fim de um bombeiro militar se baseia em quatro pilares essenciais: técnica, condicionamento
fisico, profissionalismo e segurança. Atualmente em nossa unidade estamos em unia evolução
significativa em relação ao conhecimento técnico, com a realização de diversos cursos & instruções.
Profissionalismo e o Condicionamento físico é uma máxima em nossa instituição. Porém o pilar da
segurança necessita de reforço urgentemente, pois mesmo com os esforços dos gestorês de nossa
instituição, do governo do estado, a nossa situação atual requer uma dedicação maior) no quesito
segurança, sendo assim necessário o apoio de diversos setores da sociedade para nos ajudar na
operacionalização do Núcleo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis-MT, deixando-o pronto
para um atendimento emergencial com qualidade, técnica e segurança.
Além dos riscos eminentes decorrentes da própria natureza do trabalho tais como exposição a altas
temperaturas, trabalhos em alturas, trabalhos em ambientes confinados, trabalho em ambientes
pressurizados, riscos de envolvimento em acidentes de trânsito, riscos de diversas formas de choque
mecânico, entre outros, os bombeiros militares estão sujeitos a adquirir diversas outras patologias
fisiológicas e psicológicas que pode comprometer toda sua vida. Portanto no ambientç laboral os
bombeiros se deparam com as cinco classificações de riscos apresentada na NR;05 (Norma
Regulamentar) que são os riscos de acidentes, riscos ergonômicos, riscos físicos, riscos químicos e riscos
biológicos o que faz que devamos aprimorar em diversas áreas para atingir as condições ideais de
segurança para o desempenho da função.
A criação do seu projeto se deu baseado na segurança dos militares, buscando adequar as condições atuais
de execuções das atividades a realidade com as resoluções do ministério do trabalho, e ngs benefícios
que serão gerados a sociedade.
Neste sentido pretendemos com a formalização do presente Termo de Fomento a fquisição de
materiais e equipamentos para a Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Campo Novo |do Parccis..
-9: CUSTOS!
91
ORÇAMENTO RESUMIDO
Especificação Sesport Proponente
(concedente) (contrapartida)
Material Permanente R$ 36.000,00 R$ 36.000,00
4 Art. 19, inciso Ill e Art. 22, inciso II-A, da Lei 13.019, de 31/7/2014.
Material de Consumo 124.000,00 R$ 124.000,00
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Encargos e tarifas bancarias
TOTAL R$ 160.000,00 R$ 0,00 R$ 160.000,00
A prestação de conta dos valores recebidos em contas finais dos recursos será apresentada em até
60 dias após a liberação dos recursos.
A prestação de contas deve conter relatório de Execução do Objeto, contendo as atividades
desenvolvidas para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas no plano de trabalho,
inclusive, descrever se haverá restituição de sobras de recursos.
[10. PREVISÃO DE RECEITA"
Não haverá receita.
11. RELAÇÃO DE RECURSOS. HUMANOS ENVOLVIDOS:
Tabela 03: Relação de Recursos Humanos
Presidente
Dir. Financeira
1º Tenente BM — Comandante
Remuneração
Voluntário
CONSEG Voluntária
NUCLEO BOMBEIRO | Voluntário
MILITAR
Entidade
Eladio Antonio Both
Zulmira Gomes S. Neta
Valmir Estevão Rampim
12. CRONOGRAMA DE.DESEMBOLSO. |
CONCEDENTE - TESOURO MUNICIPAL
Meta | Dezembro/2022:
R$ 160.000,00
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta |-Dezémbro/2022..
ES R$ 0,00
5 Art. 19, inciso Ill e Art. 22, inciso II-A, da Lei 13.019. de 31/7/2014
Este documento representa a articulação entre o CONSEG e a Prefeitura Municipal de Campo
Novo do Parecis, para aquisição de materiais e equipamentos para o Núcleo de Bombeiros Militar de
Campo Novo do Parecis.
Com esta parceria haverá um aumento significativo no quesito segurança do trabalho, como
também, na qualidade e melhoria dos serviços ofertados que dizem respeito nossa competência
institucional dos Bombeiros Militares, o que implica em um serviço mais qualificado a toda sociedade
local e na melhoria no bem-estar dos integrantes do Núcleo de Bombeiro Militar de Campo Novo do
Parecis-MT.
Diante dessa realidade emana a necessidade de aquisição de materiais permanentes, materiais de
consumo.
14. DECLARAÇÃO :
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS, para os efeitos e sob as penas da Lei, e para que surta os efeitos desejados, que não se
encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Publica Estadual Direta e
Indireta.
Campo Novo do PARECIS-MT, em 12 de dezembro de 2022.
ELADIO ANTONIO BOTH: RS A a pu eo tm 0 Qu
DSR Oumnomororocasá?a é
A, GONE SERASA RFD. OUNOS200 18000130 ELÁDIO ANTOMO BOTH 9157
Raid: Evo o odor dai Coco
91375258087 a
REPRESENTANTE LEGAL
15. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE. .
Aprovo o presente Plano de Trabalho.
CAMPO NOVO DO PARECIS- MT, em 12 de dezembro de 2022.
REPRESENTANTE LEGAL
Lo
LISTA DE DOCUMENTOS PARA TERMOS DE FOMENTO/COLABORAÇÃO
(5) Ofício dirigido ao Administrador Público responsável pela unidade gestora, solicitando o Termo de Colaboração ou
Termo de Fomento com a devida justificativa do pedido;
(Ly Plano de trabalho;
(|) Preenchimento do formulário "Dados Cadastrais” disponibilizado pela Secretaria Municipal afim;
(| ) Solicitação de Despesa
(| ) Cópia da Lei Municipal e/ou Estadual que reconhece a entidade como de Utilidade Pública, exceto as Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público instituídas na forma da Lei Federal n. 9.790, de 1999, e cópia da Lei Federal
QUANDO HOUVER;
(2) Cópia do cartão do CNP) atualizado com um ano de existência;
(x) Certidão Negativa de Débito Tributário junto ao órgão fazendário municipal;
(X) Certidão quanto à Dívida Ativa da União conjunta;
(x) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual;
(59 Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS;
(x) Certidão de Débito Trabalhista;
a) Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de
eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;
(9 Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
tv) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, COM comprovante de residência, número e órgão
expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita
Federal - SRF de cada um do dirigentes;
( ) Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;
( ) Cópia das normas de organização interna (estatuto ou regimento interno), que prevejam expressamente:
() Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;
() A previsão de que, em caso de dissolução de entidade, o respectivo patrimônio líquido foi transferido à outra
pessoa jurídica de igual natureza, que preencha os requisitos da lei, cujo objeto social seja, preferencialmente, o
mesmo da entidade extinta;
At) Apresentar escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as normas brasileiras de
contabilidade; (fechamento do balanço patrimonial do ultimo ano).
(. ) Comprovar experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante;
(DX Comprovação de abertura ou de existência de conta corrente com a finalidade específica para movimentação dos
recursos públicos em nome da organização da sociedade civil; e
() Apresentar registro da organização da sociedade civil em Conselho Municipal, Estadual ou Federal; (se houver)
(| ) Declarações:
(x) que possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das
atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;
64) que não emprega menor, conforme disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988;
=(52) que não deve prestação de contas a quaisquer órgãos ou entidades;
2) que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no Decreto 141/2016;
RA] responsabilizando-se pelo recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos que receber à conta da
Parceria, bem como os da devida contrapartida, assinada pelo presidente atual.
09/11/22, 10:09 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ASERTURA
pao A OSIDOD ISA CADASTRAL 24/03/2021
NOME EMPRESARIAL
CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO Ú COMPLEMENTO
AV MATO GROSSO NE
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.360-000 CENTRO CAMPO NOVO DO PARECIS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONSEGCAMPONOVOGGMAIL.COM (65) 9994-9992
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
seram
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/03/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
dereiirta setritrarrart
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/11/2022 às 11:09:29 (data e hora de Brasília). Página: [11
about:blank
=
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
AVENIDA MATO GROSSO , CENTRO
24.772.287/0001-36
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
63147/2022
Dados do Contribuinte
Nome/Razão Social
CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
CPF/CNPJ) Inscrição Municipal Inscrição Estadual Inicio da Atividade
42.318.489/0001-94 3840
Endereço Número
AVENIDA MATO GROSSO 268
Complemento
NE
Bairro Cidade UF CE
CENTRO CAMPO NOVO DO PARECIS MT 78360000
Finalidade
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
Observações
CAMPO NOVO DO PARECIS - , 7 de Depeméro de 2022.
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A
FINALIDADE ACIMA INDICADA, NÃO EXISTIR, DÉBITOS, TAXAS, MULTAS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE,
NA FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA, A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS
LEGAIS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: d2a354e7716bbd015b4d3430016da01c
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 06/01/2023
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
AVENIDA MATO GROSSO , CENTRO
24.772.287/0001-36
AUTENTICIDADE CERTIDÃO NEGATIVA DE APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS Nº
063147/2022
CPF/CNPJ:
Contribuinte:
Situação:
Tipo:
Finalidade:
Data Emissão:
Data Validade:
Código de Autenticidade:
42.318.489/0001-94
CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
07/12/2022
06/01/2023
d2a354e7716bbdO15b4d3430016daoic
a aerea
Emitido Em: | QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Páginas: 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
» Secretaria da Receita Federal do Brasil
Ê : Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
CNPJ: 42.318.489/0001-94
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 14:51:06 do dia 28/09/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/03/2023.
Código de controle da certidão: A525.25DD.FE9A.E99A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
28/09/22, 13:52 Confirmação da Autenticidade de Certidões
BRASIL
(HTTPS://GOV.BR)
Confirmação da Autenticidade de
Certidões
Resultado da Confirmação de Autenticidade de Certidão
CNP): 42.318.489/0001-94
Código de Controle: A525.25DD.FE9A.E99A
Data da Emissão: 28/09/2022
Hora da Emissão: 14:51:06
Tipo Certidão: Negativa
Certidão Negativa emitida em 28/09/2022, com validade até 27/03/2023.
Nova consulta (/Servicos/certidaointernet/PJ/Autenticidade/Confirmar)
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Autenticidade/Confirmar
1n
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E/NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0041663770
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 07/12/2022 Hora da emissão: 08:44:41
Nome/denominação do sujeito passivo: Contribuinte não consta no Cadastro de Contribuinte da SEFAZ e PGE
do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 42.318.489/0001-94
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 dá Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de procêssamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 04/02/2023.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: 2LTBMBT22KLMB2ZAB
Página 1 de 1
07/12/22, 08:50 SEFAZMT - Sistema de Certidão Negativa de Débito
Secretaria de Estado
de Fazenda
Governo do Estado
de Mato Grosso
Sistema de Certidão Negativa de Débito
Data: 07/12/2022 - 08:50:11
Verificar Autenticidade de Certidão
Número da Certidão: 0041663770
Data de Emissão: 07/12/2022
Código de Autenticidade: 2LTBMBT22KLMB2AB
Tipo de Certidão: Certidão Negativa de Débitos
CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E
Modelo da Certidão: NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À SEFAZ E À PGE DO
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 42.318.489/0001-94
Contribuinte não consta no Cadastro de Contribuinte da
SEFAZ e PGE do Estado de Mato Grosso
Data de validade da Certidão: 04/02/2023
[o]
Nome do Contribuinte:
O Copyright 2001-2022 Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Todos os
direitos reservados
https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet'ServletRotd?origem=6 11
12/12/22, 08:00 Consulta Regularidade do Empregador
j á
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 42.318.489/0001-94
Razão
i N MPO NOVO DO
Social: CONSEG CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Endereço: AV MATO GROSSO 268 / CENTRO / CAMPO NOVO DO PARECIS / MT /
78360-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:26/11/2022 a 25/12/2022
Certificação Número: 2022112601291912722199
Informação obtida em 12/12/2022 09:00:37
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
Dúvidas mais Frequentes | Início | V - 1.2
Histórico do Empregador
O Histórico do Empregador apresenta os registros dos CRF concedidos nos últimos 24 meses, conforme Manual de
Orientações Regularidade do Empregador.
Inscrição: 42.318.489/0001-94
Razão social: CONSEG CAMPO NOVO DO PARECIS MT
Data de
EmissãolLeitura Data de Validade Número do CRF
2em2022 26/11/2022 a 26/12/2022 ——— aopanDeoInoTaNazaDiso — Wo
oro ormaoD2aben2loa — >o22M070MBBaSTOAS0OS
19/10/2022 19/10/2022a 17/11/2022 2022101914375226554730 ,
30/09/2022 '30/09/2022 a 29/10/2022 2022093004211409568547
11/09/2022 ;11/09/20228 10/10/2022 | 2022091103494502649436
23/08/2022 ” 23/08/20220 21/09/2022 2022082304 154730896867
0408/2022 04/08/2022 a02/092022 |2022080404194132467935
“6/07/2022 46/07/2022 a 14/08/2022 '20220716034012638; 55990 o
270622 —— 2rH6/2022a 2607/2022 o
08/06/2022 08/06/2022 a 07/07/2022 “202206 cb1851046B0BG930
20/05/2022 20/05/2022 a 18/06/2022 |2022052002255321818921
01/05/2022 —-01/05/2022a 30/05/2022 2022050102052187377114
12/04/2022 12/04/2022 a 11/05/2022 *“2022041202161132624047
24/03/2022 24/03/2022 a 22/04/2022 2022032402214405997189
05/03/2022 05/03/2022 a 03/04/2022 2022030502054663858933 a)
140212022 14/02/2022 à 15/03/2022 — — :2022021402030987413376 o
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08/12/2021 08/12/2021 a 06/01/2022 "2021120804555173635262
19/11/2021 19/11/2021 a 18/12/2021 2021111904473698350208
31/10/2021 31/10/2021 a 29/11/2021 -2021103104205216759883
42/10/2021 12/10/2021 a 10/11/2021 '2021101205064290694125
23/09/2021 23/09/2021 a 22/10/2021 2021092304553092762006
04/09/2021 04/09/2021 a 03/10/2021 :2021090404593291169345
16/08/2021 16/08/2021a 14/09/2021 :2021081604572855968400
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Resultado da consulta em 12/12/2022 09:00:42
Pégina | ds
R JUDICIÁRIO
CA DO TRABALHO
POL
JUST
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 42.318.489/0001-94
Certidão nº: 32447665/2022
Expedição: 28/09/2022, às 15:01:01
Validade: 27/03/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados dá data
de sua expedição.
Certifica-se que CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.318.489/0001-94, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da 2.440/2011 e
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de
2011 e
2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em jolação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação
de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os
necessários à identificação das pessoas naturais e jurl
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obri
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgad
dados
ídicas
gações
ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou Público do
de execução de acordos firmados perante o Ministério Púb
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos q
disposição legal, contiver força executiva.
ico do
e, por
Y
cortidao, 42318489000194 (1) pef
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
CONBEG - CANFO HOVO LO FARECIS/MT (MATRIZ E FIL
& =º 4z.3E 48D/CO02 94, NÃo CONSTA
O 32 Parceria 27
Digite aqui para pesquisar
P Digite aqui para pesquisa o
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éà
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, TENDO POR
FINALIDADE, REGUL ARIZAÇ ÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO,
DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT- CONSELHEIRO OSVALDO
SANTOS DE PAULA
Aos Nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, nesta cidade, realizou-se
cito a Avenida Mato Grosso Nº 206 — Bairro centro, cidade de Campo Novo do
Parecis — MT, CEP: 78.360.000, respeitando os decretos municipais e
orientações da vigilância sanitária devido a pandemia do COVID 19foi
realizado com o devido distanciamento a Assembléia Geral Extraordinária,
tendo por finalidade a regularização, aprovação, do estatuto do Conselh
Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis/MT e mudança de
nome do Conselho Comunitário de segurança do Municipio de Campo N
do Parecis — MT, em primeira convocação às oito horas e em segunda e última
convocação às oito horas e trinta minutos. O presidente do CONSEG/CNP/
Otavio Turra de Oliveira Leme, iniciou a Assembléia Geral cumprimentando
todos os presentes, com a posse da palavra, iniciou os trabalhos ressaltando a
importância da participação e comprometimento de todos os membros do
Conselho Comunitário no desempenho de suas atividades, bem como
ressaltando o perfil necessário do cidadão para participar da gestão de um
Conselho Comunitário de Segurança, e as atribuições de cada Dirstor. Em
seguida o Sr. Presidente fez a leitura do Edital de convocação, conforme
normas regimentais da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança
Pública de MT, conforme Lei nº 10.931 de 15 de Agosto de 2.019, Artigo 11.
Dando continuidade, o Sr. Presidente, submeteu o Estatuto à apreciação e
votação da Assembléia o qual foi aprovado por aclamação. Continuando, o Sr.
Presidente parabenizou a Diretoria para esta árdua empreitada . A seguir o Sr.
Presidente franqueou a palavra aos demais partícipes da Mesa, que
parabenizaram a Diretoria pelos trabalhos realizados e ressaltaram a
importância da necessidade da atuação da sociedade civil, assim como dos
Conselhos Comunitários em trabalhar juntamente com os órgãos competentes,
Em seguida a secretária Vera Lucia, explicou que poderiam dar um nome ao
CONSEG de Campo Novo do Parecis e sugeriu o nome do Sr. Osvaldo que foi
um conselheiro que trabalhou muito para que nosso conselho fosse
fortalecido, o mesmo já faleceu, foi aceito por unanimidade, ficando o nome do
conselho assim: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT- CONSELHEIRO OSVALDO
SANTOS DE PAULA(OSVALDINHO DA ABELHA). o Sr. Otavio, agradeceu a
presença e o apoio de todos. Em seguida o presidente deu por encerrada a
Assembléia Geral às 09h530, e eu, Vera Lucia de Freitas, Secretária, lavrei a
presente ata, que, após lida e apreciada, firma o Prasidente da Assembléia a
veracidade da mesma, que foi aprovada por todos, sendo assinada por mim.
Secretária, pelo Presidente e demais e aa s
46º COESSE
encon sserap vida acerca av rt
ASSINATURAS DIRETORIA 2017/2021
Otávio Turra de Oliveira Leme
Presidente Bra Praças dee Alrruro hos E
Zulmira Gomes da Silva Neta — ho MP . Ejs
Vice president AA, Ones de. Se A net |
Vera Lucia de Freitas É
1º Secretária Una. AAMA AQ [o Bl G& vs
Sonnea Cord
eiro Zabolotny
22 Secretária a Lero LAR
Elisangela Borges de Freitas Forestieri .
12 Diretora Social e de Assuntos Comunitários rala
João Jose de Oliveira Santos a i
2º Diretor Social e de Assuntos comunitários Zea fe ce sE- 2 Ca nT8, :
lloni Eggers Kleinert í
1º Diretora Fmanceira Nose fog Jmimenh
Eládio Antonio Both
O
- LG
2º Diretor Financeiro, ND /A//28 ÇA LA ZA IA
Í ASSINATURAS CONSELHO FISCAL
Moacir Batista da Graça
1º Conselheiro Fiscal (titutar)2/Bp aros da a ADLa
Cleonice de Souza Batista
2º Conselheiro Fiscal (suplente)
Lucinéia Marques de Souza
3º Conselheiro Fiscal (titular)
Osvaldo Santos de Paula
4º Conselheiro Fiscal (suplent
Orlando Pereira Luz
5º Conselheiro Fiscal (titular)
DSI ITR Sora eta iate mem mem
Lourival Ferreira da Silva
6º Conselheiro Fiscal (suplentej ;
CONSEHO DE ÉTICA E DA DISCIPLINA
1-Wilson Leal Miranda, ulitsãso dedo Mi Ear
2-Viviane Brasil Heidemann
sxwison Xavier Albino, ASS See ASS
Campo Novo do Parecis - MT, 09 de Outubro de 2020.
TAI rt mantras mam mimo
Ê
——— a ingesta eia ASLAN MIA IRL ASIA IS At sa ee e eae icmem ai oo
1
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARE
i Rua Bahia, 989-NE, centro = CEP: 78.360-000 - Fone: (65) 3382-1267/2764
CERTIDÃO
Certifico que à presente Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de 09 de outubro de 20, e 0
j estatuto social reformado, foram averbados nesta duta, no Serviço de Registro Civil de Pessous Jurídicas
desta Serventia, no Livro nº A-14/2 Fls). 37/46vº - Registro nº 293, sob o protocolo nº 1.199.
i O referido é verdáe e dou fé.
; Campo Novo do Purceis — MT, 24 de março de 2021.
os
SÃO
o SS Bel. THIAGO MARQUES GUEDES
2 o TABELIÃO SUBSTITUTO :
Afister se fiz observar o sebuinte: u) Pela averbação o requerente paga RS 128,90, com fulcro no item 38, b,.
«du Tabela de Eshqlum
Social Reformado; possui 21 (vinte e uma) folhas, as quais são por mim devidamente numeradas e:
assinadas.
Poder Judiciario do Estado de
à Mato Grosso
Ato de Notas e Registro
Cartório. 40 Cod. Atois) 107, 108 js
NS TABELIONATO GUEDES 2º OFÍCIO
fa APalina & Tiunoa Mara
og!
Andegia M
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
CAMPO NOVO DO PARECIS — MT
ESTATUTO REFORMADO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT- CONSELHEIRO
OSVALDO SANTOS DE PAULA(OSVALDINHO DA ABELHA)
DENOMINAÇÃO, SEDE, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO DE DURAÇÃO E FÓRO
Art. 1.º O CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT- CONSELHEIRO OSVALDO
SANTOS (OSVALDINHO DA ABELHA), constituído em 26 de janeiro de 2018, como
pessoa jurídica "de “direito privado, sem fins lucrativos, regida por este Estatuto je
demais Leis que lhe forem aplicáveis, com sede'e foro situado a Avenida Mato
Grosso Nº 268, centro,/Campo Novo do Parecis —- MT com área de atuação
abrangendo todos município, com prazo de duração por tempo indeterminado e foro
jurídico .na cidade de CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, estado da Mato Grosso
filiado à Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública/MT
cumprindo a Lei estadual 10.931/2019 filiada a FECONSEG MT.
e
e
Parágrafo único. O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO
NOVO DO PARECISIMT- , poderá adotar logomarca própria, denominada por
CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECISIMIT- CONSELHEIRO OSVALDO
SANTOS DE PAULA(OSVALDINHO-DA ABELHA
Art. 2.º O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT- CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE
PAULA(OSVALDINHO DA ABELHA) , tem por finalidade apoiar e fortalecer às
relações da sociedade, com tedos os segmentos públicos para a solução integrada
dos problemas de Segurança Pública, visando prioritariamente desenvolver ações
para defesa, elevação e manutenção da qualidade de-vida do ser humano.
Y
1
+
X
$ 1.º: Pará a consecução de suas finalidades, O CONSELHO COMUNITÁRI
SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT- CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE
PAULA(OSVALDINHO DA ABELHA) poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar e executar
ações e projetos visando:
| — constituir-se no canal privilegiado pelo qual o governo em todas suas esferas auscultará a
sociedade, contribuindo para que os órgãos públicos operem em função do cidadão e da
comunidade;
Il = congregar as lideranças comunitárias da área, conjuntamente com as autoridades policiais,
no sentido de planejar e promover ações integradas de segurança, que resultem na melheria da
qualidade de vida da comunidade e na valorização da missão institucional;
Ill - propor às autoridades policiais a definição de prioridades na segurança pública, na área de
“atuação do CONSEG;
IV — articular a comunidade visando a solução de problemas ambientais e de riscos sdciais à
saúde e integridade dos cidadãos, promovendo ações à comunidade que garantam a
preservação, defesa e conservação do meio ambiente, promoção do desenvolvimento
sustentável;
V — fortalecer a organização política, social e econômica da comunidade, defendendo seus
interesses, junto a instituições sejam estas, públicas ou privadas, visando à garantia e obtenção
de atividades e serviços, principalmente no atendimento das necessidades básicas como
segurança, saúde, educação, habitação, transporte e lazer dentre outras;
VI — promover parcerias com pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza e ações para
desenvolver e acompanhar os projetos, promovendo inclusive parceria com outros órgãos ou
organizações que visem o bem-estar da comunidade, desde que não colidam com o disppsto no
presente Estatuto;
VII — participar efetivamente, mediante fiscalização, sugestões e críticas que visem melhorar a
qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos de qualquer natureza;
VIII — desenvolver e implantar sistemas para coleta, análise e utilização de avaliação dos
serviços público prestados a comunidade, bem como reclamações, reivindicações e sugestões do
público para que sejam levadas ao conhecimento das Secretarias correspondente ao sejviço, a
fim de que em conjunto busquem a solução do problema;
IX — programar eventos comunitários que fortaleçam os vínculos da comunidade com sua
polícia e o valor da integração de esforços na prevenção de infrações e acidentes;
X — promover a geração de trabalho e renda comunitária, através do ensino e execução de
práticas cooperativistas e associativistas de valor cultural e/ou econômico, da capacitação
profissional, do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza;
XI — apoiar e auxiliar ações dos órgãos públicos na comunidade viabilizando seu trabalho no
sentido de estreitar as relações entre os respectivos órgãos, com vistas ao saneamento dos
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s
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fazendo valer os direitos constitucionais do cidadão e da sociedade;
XII — planejar e executar programas motivacionais, visando maior produtividade dos servi
públicos da área, reforçando sua auto-estima e contribuindo para melhoria do serviço prestado;
problemas comunitários em suas circunscrições a fim de garantir a manutenção da ordem Pública,
dores
XIII — promover o direito das pessoas portadora de necessidades especiais, dos direitos da
mulher, da criança, do adolescente e do idoso, dos direitos estabelecidos, construção de
direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar,
XIV —promover a ética, a paz, a cidadania, a prática do voluntariado, os direitos huma
ho
democracia, dentre outros direitos universais.
$ 2.º A participação de qualquer um dos membros do CONSEG se dará na forma da Lei
de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.
9.
novos
s, a
608
Art. 3.º A dedicação às atividades previstas no artigo 2.º concretiza-se mediante a execução
direta de projetos, programas, planos e ações correlatas, por meio da doação de recursos fisi
cos,
outras
humanos e financeiros ou ainda pela prestação de serviços intermediários, de apoio de
| organizações sem fins lucrativos, de de autarquias ou instituições. dos setores públicos, prvedi, ão |
!
t governamentais, que atuem em áreas afins, desde que não fi / os interesses sociais do C
“hem que « este perca sua individualidade ou poder de decisão;
NSEG |
Art. 4.º No desenvolvimento de suas atividades o CONSEG atenderá à observângia dos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, da eficiência e
não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo, credo nem terá caráter político-partidário.
CAPITULO II
DA FORMAÇÃO, DA CATEGORIA DOS MEMBROS SEUS DIREITOS E DEVERES, DDS
SÍMBOLOS E DA DENOMINAÇÃO
Art. 5.º O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT- CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA(OSVALDINHO DA ABELHA)
CONSESG, será formado por pessoas da comunidade com a qual possuam interesse em comum,
independente de cor, raça, credo religioso e ideologia política, dentro dos requisitos bás)
Art. 8º, deste Estatuto.
cos do
Art. 6º O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT- CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA(OSVALDINHO DA AB!
CONSEG, será constituído por número ilimitado de integrantes da sociedade civil, a partir
8,
ELHA)
de sua
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3
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diretoria e todos, inclusive a diretoria, prestarão o serviço voluntário que trata o $ 2º do Artigo 2.º Ss
SÊ
Dr
E
deste Estatuto.
$ 1.º A prestação do serviço voluntário de que trata o caput deste artigo, prevista ainda no $ 2º
do Artigo 2.º deste Estatuto, será instrumentada, obrigatoriamente, através do preenchimento e
assinatura do termo de Adesão ao Serviço Voluntário, previsto no Anexo deste Estatuto, que
deverá, ainda, ter firma reconhecida em cartório.
$ 2.º Nos cargos previstos para a Diretoria a idade mínima será de 18 anos, no dia anterior à
: | posse.
Art. 7.º O CONSEG será formado pelas seguintes categorias de membros:
| — Sócio Honorário: São as pessoas físicas ou jurídicas, não associadas que venham a ser
a taxa
,
homenageadas pelo CONSEG, por um feito valioso;
Il - Sócio Benemérito: São as pessoas físicas ou jurídicas que contribuam voluntaridmente
com as atividades do CONSEG na execução de seus objetivos;
| “Sócio Contribuinte: São as pessoas físicas, regularmente registradas em livros e fichas de
matrícula e que contribuam com apoio financeiro, material ou com serviços, além de doar
de membros.
Parágrafo único. Poderão votar e ser votados, todos os integrantes das categorias de
membros, desde que estejam em dia com suas obrigações.
Art. 8.º As condições para ser sócio contribuinte são:
!- ser voluntário;
oo :
1 — ter idade mínima de 18 anos;
Ill — não registrar antecedentes criminais, dispensando-se tal exigência, excepcionalmente,
mediante justificativa fundamentada do Presidente, com parecer favorável dos integrantesda
Diretoria Executiva;
IV — ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber: entidades
associativas, clubes de serviços, imprensa, instituições religiosas ou de ensino, organizações de
indústria, comércio ou de prestação de serviços;
V — Ser membro da comunidade, ainda que não representante de organização prevista no
termos
dá
i
VI — Firmar compromisso de fiel observância às normas reguladoras do CONSESG, nos
inciso anterior;
À -
do artigo 6º & 1º deste Estatuto;
VIl — Ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra.
, Art. 9.º A filiação deverá ser feita mediante a inscrição no livro e ficha de matrícula, o
associado adquire os direitos e assume todas as responsabilidades e deveres previstos jneste 3
pe
a
1
PAULA — CONSEG, prometo, pela minha honra, trabalhar pelo progresso, harmonia e
co
VU
ndeo 3
ds
SO
Estatuto. Todos os integrantes receberão um cartão de identificação, que ocorrerá em réunião
solene, após prestar o seguinte compromisso:
"Incorporando-me voluntariamente ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA —
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT - CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE
segurança em minha comunidade. Recusarei qualquer val iagem ou privilégio pessoal em
razão da liderança que ora exerço e cumprirei fielmente a legislação que regula este
Conselho. Assim procedendo, contribuirei para o aperfeiçoamento dos serviços prestados
pelos órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social à sociedade e serei merecedor do
respeito de minha família, de minha comunidade e de meus concidadãos”;
|- Antes do compromisso, o Diretor Presidente exporá aos integrantes as responsabilidades
) comunitárias que assumem;
a) . . ”
nu | — o compromisso será lido pelo Secretário;
Ill — Terminada a leitura, o membro efetivo responderá: "Eu prometo”;
IV — após o compromisso, os membros serão saudados pelo Diretor Presidente, assinarão a
ata de reunião solene e receberão seus cartões de identificação;
V-o cartão de identificação que trata este artigo obedecerá ao modelo estabelecido pela
FECONSEG.MT.
Art. 10. São direitos dos sócios contribuintes quites com o CONSEG:
| — fazer parte das Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos por elas tratadas,
Il — votar e ser votado para qualquer cargo ou função de administração, desde que estejam
om quites com suas obrigações e atendam as disposições do artigo 9º;
ll — pedir qualquer informação sobre os negócios do CONSEG;
IV — ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como, a todos os
planos, relatórios e prestações de contas, mediante solicitação a Diretoria Executiva;
V-- gozar de todos os serviços prestados pelo CONSEG;
VI — fazer parte de comissões e grupos de trabalho quando designados para tais funções,
VII — pedir demissão.
Parágrafo único. A demissão dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida ao
Presidente da entidade, não podendo ser negada, desde que o mesmo esteja com ds seus
compromissos quitados.
Art. 11. São deveres comuns dos sócios contribuintes:
y /
| - cumprir e fazer cumprir o Estatuto, deliberações e resoluções dos órgãos do CONSEG
[| - comparecer as Assembléias,
- UI — contribuir com a taxa de sócio no valor correspondente ao estipulado em Assembléia;
. IV — cumprir pontualmente os compromissos que contrair junto ao CONSEG;
V- respeitar e acatar as deliberações tomadas pelo Conselho Diretor e pelas Assembléias;
VI — cooperar para o desenvolvimento, maior prestígio e zelo do nome e do patrimônio do
*CONSEG, bem como atender e difundir seus objetivos e ações.
$ 1.º Considera-se falta grave passível de punição que vai vesde a suspensão de direitps por
tempo indeterminado, como benefícios adquiridos através do CONSEG, até a exclusão do
associado que provocar ou causar dano moral ou material aa CONSEG.
$ 2.º Ao associado excluído será garantido o direito de defesa e ao contraditório.
8 3.º Os sócios não respondem solidária ou subsidiariamente pelos encargos do CONSEG ou
pelos atos praticados pelo Conselho Diretor.
Art. 12. São símbolos do CONSEG: o logotipo, seu hino e o estandarte.
Art. 13. Os nomes “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA” e “CONSEG”, bem como
seus plurais, são de uso exclusivo da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança
de Mato Grosso- FECONSEG, que facultará seu uso às organizações definidas no artigo 1º
deste Estatuto.
Art. 14. Cada CONSEG terá a denominação da sua área geográfica (Município, bai
rro OU
bairros), escolhido tal nome em reunião ordinária e inserido no listel do logotipo do respectivo
Conselho.
Art. 15. O CONSEG será identificado publicamente por seu nome e logotipo, sendo vedado:
| — associar o nome ou o logotipo do CONSEG a outras organizações, ou utilizá-los com fins
comerciais, sem autorização do presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso — FECONSEG,
Il — associar o nome ou o logotipo do CONSEG a símbolos de uso exclusivo do poder público,
especialmente o Brasão das Polícias do Estado de Mato Grosso;
Il — facultar o uso do nome ou do logotipo do CONSEG. a quem não seja membro efetivo do
respectivo Conselho, para que se apresente em público como seu integrante.
á
va de
dade, -9
[=
Art. 16. O uso indevido do nome CONSEG e de seus simbolos, ou a deliberada tentat
uso de nome ou símbolo semelhante, no intuito de confundir autoridades ou a comun
ensejará medidas legais contra os autores da infração.
e
CAPITULO HI
DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DELIBERAÇÕES
Art. 17. São órgãos do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT- CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA(OSVALDINHO DA ABELHA)
CONSEG:
(€".
|- A Assembléia Geral;
!|- O Conselho Diretor;
a) Diretoria Executiva;
b) Coriselho Fiscal;
c) Conselho Consultivo.
sócios
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 18. A Assembléia Geral é o órgão supremo do CONSEG. É constituída pelos
contribuintes, em pleno gozo de seus direitos estatutários, com poderes para deliberar sobr
os negócios sociais, aprovar, retificar ou ratificar todos os atos que interessem ao CONSE
Art. 19. Compete a Assembléia Geral.
| —- eleger os integrantes da Diretoria Executiva e Conselho fiscal;
orçamento e o Plano Anual de trabalho para o novo exercício;
Ill — destituir qualquer diretor eleito que venha a ferir os princípios deste estatuto;
IV — destituir a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, quando necessário;
V — deliberar sobre exclusão dos associados;
VI- deliberar sobre todas as questões políticas, administrativas e organizativas
colocadas à sua apreciação, .
Vil — deliberar sobre os casos omissos e não previstos neste Estatuto.
todos
Il — apreciar e aprovar o balanço anual e demais relatórios financeiros do exercício anterior, o
fuando
Art. 20. A Assembléia Geral acontecerá ordinariamente (01) uma vez por ano até o mês de
sal de
abril para exame dos relatórios das contas do exercício anterior e aprovação do Plano An
Trabalho e Orçamento do novo exercício e extraordinariamente sempre que necessário.
Art. 21. As Assembléias Gerais Ordinárias serão primeiramente convocadas pelo Diretor
5) dos
Presidente, representando o Conselho Diretor, pelo Conselho Fiscal, ou por um quinto (1
membros quites, mediante edital de convocação publicado e ou comunicação escrita aos
membros, distribuídas com antecedência mínima de dez (10) dias, na qual deverá corjstar a
Grdem do Dia da Assembléia Geral a se realizar.
Art. 22. Para votar e ser votado nas Assembléias os membros deverão estar quites com suas
“ ' obrigações.
Art. 23. As deliberações são tomadas pela maioria de votos, tendo cada membro direitó a um
voto que lhe é intransferível.
Art. 24. A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente em qualquer tempo qliando,
dessa
convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva do CONSEG e, no descumprimento
obrigação:
| — pelo Conselho Fiscal;
ll — por requerimento de, pelo menos, 1/5 (um quinto) de seus associados quites com as
obrigações sociais.
Parágrafo único. As Assembléias Gerais extraordinárias acontecerão mediante edital de
convocação afixado na sede da entidade e ou utilizando-se os recursos de comurjicação
Fam
disponíveis, com antecedência mínima de cinco (05) dias.
Art, 25. Quando convocadas as Assembléias Gerais deliberarão validamente:
| = em primeira convocação com a presença de metade mais um dos associados quites com
suas obrigações sociais;
Il — em segunda e demais convocação, com a presença de no mínimo um terço (1/3) dos
associados quites com suas obrigações sociais.
Parágrafo único. As Assembléias especialmente convocadas para deliberar sobre a
de 2/3
destituição ou afastamento de diretores só procederão validamente com voto favorável
(dois terços) dos membros presentes e a convocação deverá ocorrer com no minimo dez (10) dias
d+
de antecedência, através de edital afixado na sede da entidade e ou utilizando-se os recursos de
comunicação disponíveis.
DO CONSELHO DIRETOR
Art. 26. O Conselho Diretor é o órgão administrador deliberativo do CONSESG, e terá a seguinte
composição:
a) Diretoria Executiva;
b) Conselho Fiscal;
c) Conselho Consultivo.
8 1.º A Instituição não remunera para o exercício de suas funções os membros dos cargos do
Conselho Diretor e do Conselho Fiscal;
8 2.º Os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal serão eleitos em Assembléias com
mandato de (04) ano. .
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 27. A Diretoria Executiva do CONSEG, eleita em Assembléia Geral, terá mandato de 04
anos. A diretoria executiva se reunirá mensalmente ou quando se fizer necessário e
seguinte composição:
[e |-Diretor (a) Presidente;
Il Diretor (a) Executivo (a);
[Il Diretor (a) Administrativo (a);
IV -Diretor (a) Financeiro (a);
V Diretor (a) de Políticas Antidrogas;
VI -Diretor (a) Social e de Assuntos Comunitários;
VII — Secretário (a) Geral.
Parágrafo único. O mandato do Conselho fiscal será de quatro (04) anos, tendo
mandato da diretoria executiva . Não poderá assumir cargo de Presidentes ou Diretor financeiros
candidatos com pendência junto à receita federal referente a personalidade jurídica.
terá a
mesmo
Q+
Art. 28. Compete à Diretoria Executiva:
| — dirigir e administrar o CONSEG em todos os atos,
Il - convocar as Assembléias Geral, Ordinária e Extraordinária; presidir as Assembléias Gerais
com exceção daquelas que não for por ela convocada;
|Il — estabelecer normas, controlar e orientar as atividades e serviços do CONSEG,
IV — elaborar o Plano Anual de Trabalho do CONSEG, submetendo-o a Assembléia Geral;
V— prestar conta de sua gestão;
VI — firmar termos de parcerias, convênios, projeto, contratos como órgãos dos setores:
público, privado, e não governamentais que atuem em áreas afins;
VII — admitir, conceder demissão, eliminação ou exclusão, observando os artigos constantes
neste Estatuto;
VII - contratar pessoas, fixando-lhes seus respectivos vencimentos, direitos e obrigações;
IX — valorizar, incentivar e promover a pratica do voluntariado e o exercício do bem comui
X — abrir e movimentar contas bancárias, emitir, aceitar, avaliar e endossar títulos de créditos,
inclusive cheques, aplicações e operações financeiras, desde que não contrariem seus objetivos
sociais. Para tanto, serão necessárias assinaturas em conjunto do Diretor Presidente com os
Diretores Administrativo e/ou Financeiro;
XI — transferir, hipotecar, ou permutar bens patrimoniais, renunciar, desistir, fazer açordos,
receber e dar quitação, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos e
adquirir bens móveis, imóveis e semoventes, com autorização da Assembléia | Geral
especialmente convocada para este fim; ,
XI — publicar e divulgar na mídia, jornais e outros meios de comunicação, os balançetes e
movimentações financeiras, notícias e atividades, tornando transparentes os atos do CONSEG;
XIII — propor aos seus membros e à FECONSEG: reformas ou alterações do presente Estatuto.
Parágrafo único. É vedado a qualquer membro da Diretoria Executiva ou qualquer asspciado,
praticar atos de liberalidade à custa do CONSEG bem como atos publicitários que não seja
vinculado ao conselho comunitário.
Art. 29. Compete ao Diretor (a) Presidente:
| - representar o CONSEG judicial e extrajudicialmente;
IH — cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
ll -convocar as reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais Ordinátias e
Extraordinariamente;
IV — presidir as Assembléias Gerais, com exceção daquelas que não for por ele convocada;
V — celebrar parcerias, projetos, realizar filiação do CONSEG junto a instituições ou
organizações que venham proporcionar melhoria para o CONSEG e seus membros, sem ferir a
finalidade social da mesma;
obrigações;
pagamento e demais documentos de valor financeiro e/ou contábil para o CONSEG;
interesse do CONSEG;
VI '— admitir e demitir pessoas, fixando-lhes seus respectivos vencimentos, direi
VIl — assinar conjuntamente com o Diretor financeiro, cheques, endossos, ordens
de
VII — assinar conjuntamente com o Diretor Administrativo, acordos, parceiros, convênios,
contratos e todos os documentos que importem responsabilidade administrativa para o CONSEG,
IX — representar o CONSEG em eventos, campanhas, reuniões e .demais atividades do
X — convocar o Conselho Fiscal ou Conselho Consultivo sempre que julgar necessário;
XI — adquirir bens móveis, imóveis e semoventes para o CONSEG;
XII — coordenar sua equipe de trabalhos e delegar poderes a seus subordinados;
XIII — exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente neste
Estatuto;
XIV- Encaminhar relatório e participar a FECONSEG ou representante regional Sul das ações
fortalecido as parceria em ações preventivas '
Art. 30. Compete ao Diretor (a) Executivo:
| — substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos;
Il = assumir o cargo de Diretor Presidente no caso de vacância, até o termino de seu mandato;
III — prestar de modo Geral sua colaboração ao Diretor Presidente;
IV — providenciar os registros e publicações;
V — quando substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos, assinar conjuntamente com
o Diretor Administrativo e/ou financeiro todos os documentos;
Vi —- coordenar sua equipe de trabalho e delegar poderes a seus subordinados;
Vil — exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente
Estatuto.
Art. 31. Compete ao Diretor Administrativo:
|- coordenar e dirigir as atividades gerais e administrativas do CONSEG;
Il — elaborar e submeter aos sócios o Plano Anual de Trabalho;
neste
HI — elaborar o Organograma Funcional do CONSEG e submetê-lo a apreciação e aprovação
em Assembléia Geral;
IV — assinar conjuntamente com o Diretor Presidente, acordos, parceiros, convênios, contratos
e todos os documentos que importem responsabilidade administrativa para CONSEG;
V— administrar os bens móveis, imóveis e semoventes adquiridos pelo CONSEG;
Vi — coordenar sua equipe de trabalho e delegar poderes a seus subordinados;
É-
1
VII — exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente,
Estatuto.
Art. 32. Compete ao Diretor (a) Financeiro:
| — arrecadar e contabilizar as contribuições dos membros, rendas, auxílios e donátivos,
mantendo em dia toda a escrituração;
1 - elaborar, conjuntamente com o Conselho Diretor o Orçamento Anual do CONSEG;
ns de
HI — pagar as contas autorizadas pelo Diretor Presidente;
IV — assinar conjuntamente com o Diretor Presidente, cheques, endossos, orde
pagamento e demais documentos de valor financeiro e/ou contábil para o CONSEG;
V- controlar o serviço de caixa, zelando pela guarda do patrimônio social do CONSEG;
* Vi- conservar o sob sua guarda os livros contábeis e despachar o expediente;
VII — zelar pela fiel observância do Orçamento aprovado e autorizar as despesas previstas no
mesmo;
VIII — apresentar os relatórios e despesas sempre que for solicitado;
IX — apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração do CONSEG, incluindo o relatório de
desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
X — conservar sob sua guarda os documentos relativos a tesouraria;
XI — manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
XII — encaminhar anualmente aos membros, relatório de atividades e demonstrativos contábeis
das despesas administrativas e de projetos e parcerias, bem como os pareceres do Cgnselho
Fiscal sobre os balancetes e o balanço anual; .
em XIIl - coordenar sua equipe de trabalho e delegar poderes a seus subordinados;
XIV — exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente, neste
Estatuto.
Art. 33. Compete ao Diretor (a) de Políticas Antidrogas:
| —- elaborar, conjuntamente com o Conselho Diretor o planejamento anual de ações,
Il — planejar, promover projetos e ações que visem a redução de danos no âmbito territbrial do
CONSEG em parceria com outros diretores;
Ill — organizar e dirigir os eventos desenvolvidos pelo CONSEG;
IV — formar grupos de trabalho para auxiliá-lo nos assuntos referentes às políticas antidfogas e
te
em ações educativas do CONSEG;
V-— coordenar sua equipe de trabalho e delegar poderes a seus subordinados,
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neste
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VI — exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente,
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Estatuto.
Art. 34. Compete ao Diretor (a) Social e de Ações Comunitárias:
| — elaborar, conjuntamente com o Conselho Diretor o planejamento anual de ações;
Il — planejar, promover projetos de Ação Social;
Ill - coordenar e dirigir núcleos de trabalho e desenvolvimento social;
IV — publicar e divulgar na mídia, jornais e outros meios de comunicação, todos os eventos
realizados pelo CONSEG;
V- planejar e coordenar a realização de eventos de saúde, educação e cultura;
VI — coordenar sua equipe de trabalho e delegar poderes a seus subordinados;
a
VII — exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente
neste
Estatuto.
Art. 35. Compete ao Secretário Geral.
| - Secretariar as reuniões das Assembléias do Conselho Diretor e redigir as Atas;
Il — Manter em ordem os documentos e demais papéis que importem à Secretária do
neste
CONSEG;
Ill — Exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente
Estatuto.
Art. 36. Os membros da Diretoria Executiva perderão o mandato quando:
| - cometerem grave afronta aos princípios do CONSEG especificado no presente no presente
estatuto;
1 - abandonarem o cargo sem prévia comunicação;
Ill - malversação ou dilapidação do patrimônio do CONSEG.
€"
IV — Em caso de afastamento temporário ou definitivos de qualquer membro da diretoria
os
cargos serão preenchidos escalonado.
$ 1.º Todo afastamento temporário de qualquer membro do Conselho Diretor deverá ser
notificado a Secretaria, sob pena de ser considerado abandono, tendo como consequência a
e perda do mandato.
$ 2.º Cinco (05) faltas consecutivas não justificadas resulte à automaticamente em perda do
mandato.
Art. 37. O CONSEG não remunerará seus dirigentes que atuem no Conselho Diretor.
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io
DO CONSELHO FISCAL
Art. 38. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização financeira e contábil do CONSEG,
composto por (02) membros titulares e (02) membros suplentes, todos pertencentes ao quafiro de
sócios e eleitos juntamente com a Diretoria Executiva.
8 1.º O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria Executiva 04
anos.
$ 2.º No caso de vacância de um Conselheiro Titular, seu suplente assumirá o mandato.
Art. 39. Compete ao Conselho Fiscal:
| — requisitar do Diretor Financeiro, documentos comprobe rios das operações econômicos
financeiras realizadas pelo CONSEG;
Il = dar parecer formal sobre os relatórios e demonstrações contábeis do CONSEG, oferecendo
as ressalvas que julgar necessária;
Ill — examinar livros, documentos e correspondências do CONSEG;
IV — opinar sobre os balanços, relatórios e desempenhos financeiros, contábeis e sobre as
operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres aos órgãos superiores do CONSEG,
V — acompanhar o trabalho de eventuais Auditores Externos independentes;
VI — opinar, sempre que necessário, sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do
CONSEG;
VII — comparecer quando convocados, as Assembléias para esclarecer sobre seus pareceres,
VII — opinar quanto à dissolução ou liquidação do CONSEG.
DO CONSELHO CONSULTIVO
Art. 40. O CONSEG terá um Conselho Consultivo, que será formado por autoridades que
compõem o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social, convidadas pelo Presidente da
Diretoria Executiva da entidade, para assessorar o Conselho Diretor em assuntos relacionados ao
alcance dos seus fins.
Parágrafo único . Na impossibilidade da presença do titular, será reconhecido
representante legal.
Art. 41. Compete ao Conselho Consultivo:
É
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| - assessorar o Conselho Diretor;
Il — manifestar-se sobre planos e programas do Conselho Diretor, bem como outros assuntos
que lhe for submetido;
ll — encaminhar o Conselho Diretor e a Assembléia Geral, manifestações sobre questões que j
julgar importante;
IV — apreciar quando solicitado, as decisões do Conselho Diretor em grau de recurso,
relatando-as quando for o caso, as Assembléias Gerais,
V— a pedido do Conselho Diretor, opinar sobre questões omissas nas deliberações das
Assembléias e/ou Estatuto.
DAS DIRETORIAS TERRITORIAIS OU [ .EGIONAIS
Art. 42 As Diretorias Territoriais serão criadas pela Diretoria Executiva, como brgãos
intermediários e aglutinadores de determinado número de Conselhos Comunitários de Segurança,
com vistas à implementação da política da FECONSEG/MT E CONSEG DE CAMPO NOVO DO
PARECIS , em proveito da segurança pública e da qualidade de vida do cidadão.
Art. 43 Compete às Diretorias Territoriais:
| — zelar pelo bom funcionamento e correta execução dos trabalhos representando o Coriselhos
Comunitários de Segurança no seu território de atuação como diretor distrital;
| — representar o Presidente o CONSEG no seu território, quando se fizer necessário,
desempenhando as tarefas que lhe forem delegadas, mantendo sempre em sintonia e harmonia
com a diretoria executiva;
Ill — resolver os casos omissos e necessários dos Conselhos Comunitários de Segurança —
CONSEG que lhe forem delegados;
IV — enviar ocorrências e relatórios mensais das atividades da Diretoria Territorial ao
Presidente do CONSEG DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
V — Elaborar Projetos da sua área distrital buscando recurso junto à diretoria executiva para
que seja aplicado na sua área de atuação.
CAPITULO IV
DO PATRIMÔNIO
Art. 44. O Patrimônio do CONSEG será constituído por:
|— contribuições de Membros; Ú
+
SS
Doe
'
i
v
vet.
Il — aquisições e doações de bens móveis, imóveis e semoventes,
Ill - ações de Títulos da dívida pública;
IV — recursos oriundos de projetos encaminhados a órgãos públicos, privados, Autarquias e
outras entidades não-governamentais;
V - Contribuições de pessoas fisicas e/ou jurídicas de direito público ou privados, nacionais ou
estrangeiras.
VI - Contratação através de fomento com órgãos públicos, dos poderes Judiciário, legislativo e
executivo
Parágrafo único. No caso de dissolução do CONSEG, o seu patrimônio será destinado à
outra associação com os mesmos fins de segurança publica sem fins lucrativos, no âmbito
de Campo Novo do ParecisiMT
CAPITULO V
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 45 Os recursos financeiros necessários à manutenção do CONSEG poderão ser úbtidos
por:
| — termos de parcerias, convênios e contratos, firmados como o Poder público
financiamento de projetos na sua área de atuação;
| = contratos e acordos firmados com empresas e agências, nacionais e internacionais;
para o
Ill — rendimentos e aplicações de seus ativos financeiros e outros pertinentes ao patrimônio sob
sua administração;
IV — doações, legados e heranças;
V- Recebimento de direitos autorais. .
CAPITULO VI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 46 A Prestação de contas do CONSEG obedecerá:
|- os princípios da Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
Il — a Publicidade, por meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de
atividades e das demonstrações financeiras do CONSEG, incluindo as certidões negat
débito junto ao INSS e FGTS, colocando-os a disposição para o exame de qualquer cidadã
b:
vas de
HI — a realização de Auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, da
aplicação de eventuais recursos objeto de termo de parceria;
[mA
So
Pê
s
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[e]
Eu
IV — a prestação de Contas de todos os recursos e bens recebidos, de origem pública
feita conforme determina o Parágrafo único do Art. 70. da Constituição Federal.
ao
Art. 48 Trinta (30) dias antes à data prevista da eleição, será eleita em Assemblé
CAPITULO VII
DAS ELEIÇÕES, MANDATO E PROCESSO ELEITORAL
Art. 47A eleição para membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal se realizará a cada 04
(quatro anos) podendo reeleição por mais um mandato, sob a presidência e responsabilidade
solidária de uma Comissão Eleitoral composta por três membros efetivos do Conselhg e da
Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - FECONSEG, ocorrgrá por
votação direta e secreta, podendo dar-se do seguinte modo:
1- Por aclamação, caso haja apenas uma chapa inscrita para disputar o pleito;
II - Por maioria simples de votos dos membros efetivos presentes, quando houver mais de uma
chapa inscrita para disputar o pleito.
a uma
comissão especificamente para constituir o regimento da eleição, sendo esta comissão, dissolvida
mínimo
logo após o processo eleitoral;
Art. 49A eleição deverá ocorrer até 10(dez) dias antes do termino do mandato do Conselho
s deste
Diretor, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, em Assembléia especialmente convocada para
Pe )
este fim;
Art. 50. Só poderá se candidatar o sócio quite com suas obrigações sociais, com no
seis (06) meses de filiação, em pleno gozo de seus direitos, de acordo com as disposiçõe;
Estatuto e mediante a apresentação de atestado de antecedentes criminais;
Art. 51. Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos.
j . suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou van!
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52. O presente estatuto só poderá ser reformado a qualquer tempo por decisão da maioria
absoluta dos membros, em Assembléia Geral ou convocada pela FECONSEG) MT,
especificamente para este fim, e entrará em vigor na data do seu registro em cartório.
Parágrafo único. O CONSEG adotará práticas de gestão administrativa, necessáfias e
dgens
pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
Art. 53. Em não sendo realizadas eleições no prazo regulamentar, o Presiderte da
FECONSEG-MT, nomeará uma Diretoria Provisória por até seis meses de mandato.
Parágrafo único. A Diretoria Provisória, depois de nomeada, deverá promover as eleições da
entidade, nos termos deste Estatuto e no prazo estabelecido no caput deste artigo.
Art. 54. O CONSEG será dissolvido por decisão da ssembléia Geral extraordinária,
especialmente convocada pela FECONSEG-MT para este fim, quando se tornar impossível a
continuação de suas atividades. Fica a FECONSEG- MT como fiel depositário dos patrimônios.
Art. 55. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pela
Assembléia Geral em qualquer época, ou convocada pelaFECONSEG-MT.
CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 09 de outubro de 2020.
Presidente.CONSEGICNPIMT
na Ju at Lobo
1º Secretária CONSEG/CNP/MT
nm TABELIONATO GUEDES - 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
+ COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT
. Rua Bahia, 989-NE, centro — CEP: 78. 360-000 - Fone: (65) 3382-1267/2764
CERTIDÃO,
Certifico que a presente Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de 09 de outubro de
lestatuto social reformado, foram averbados nesta data, no Serviço de Registro Civil de Pessoas
desta Serventia, no Livro nº A-L4 — ENS). 37/46vº - Registro nº1293, sob o protocolo nº. 1.199)
sd Bel. THIAGO MARQUES GUEDES
TABELIÃO SUBSTITUTO
únte: a) Pela averbação o requerente paga R$ 128,90, com fulcro no
Social Reforma 1
assinadas.
FCO) dm eia y
Gus a do Se ; Eco E
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ICIANIO DO ESTADO DE NATO E dar e FR o
í —jPoder Judiciario do Estado de É Re
+ ! Mato * ;
Ato de Notas e Registro stroZ
de Cont 6) Fipe 107 a
| da GUEDES
OMC)
e ensaio Bula 1 Lima Phiago Maretai Bueton!
Ses abelha Substituto
Andréia Nogueira Guedes Jancina M
orques Silva
Escrovente Juramentado screvento utamontado
Campo Novo do Parecis. MT
Campo Novo do Parecis - MT, 24 de março
Foro Extrajudicial; b) O presente instrumento, compreendendo Ati
020, e o
lurídicas
de 2021.
dem 38, b,
, Estatuto
neradas e
«e
Ev
Conselheiro Osvaido dos Santos de Paula
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, TENDO POR FINALIDADE, ELEIÇÃO D'º |
DIRETORIA, ÃO 2021 à 2025, DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO |
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS — MT- CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DI
PAULA
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2021, às 19h30min, nas dependências da Cálmara
Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis - MT, situada na Av: Porto Velho NE, centro,
reuniram-se a comunidade c os membros do Conselho Comunitário de Segurança Campo Novo do
Parecis/MT- CONSEG: CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA, com a abertura do da i
reunião feita pela secretária Vera Lucia de Freitas, em primeira convocação às 19hs30 e em segunda c
última convocação às 20hs. Sob a comissão eleitoral :Presidente: Ioni Eggers. Secretária: Vera Lucia
de Freitas, Membro: Viviane Brasil Heidermann. O presidente atual do CONSEG/CNP/MT, Otavio
Turra de Oliveira Leme, iniciou a Assembléia Geral cumprimentando a todos os presentes, com a posse
da palavra. iniciou os trabalhos ressaltando a importância da participação e comprometimento de todos
os membros do Conselho Comunitário no desempenho de suas atividades. bem como ressaltando o
perfil necessário do cidadão para participar da gestão de um Conselho Comunitário de Seguran s
atribuições de cada Diretor. Em seguida o Sr. Presidente fez a leitura do Edital de convoc
conforme normas regimentais da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de/MT,
conforme Lei nº 10.931 de 15 de Agosto de 2.019, Artigo 11, Dando continuidade, foi apresentado a
chapa única inscrita, onde foi votado por unanimidade, onde fica da seguinte forma : Presidente; Sr.
Otávio Turra de Oliveira Leme, assessor parlamentar, brasileiro. solteiro, portador do RG: 17322669,
Yrgão Exp. SSP/MT, CPE: 007.336.851-29, nascido em 23 de agosto de 1985. natural de Londrind'PR,
dente na Rua Juriti s?n, qd 51 LT 05º — Bairro: Jardim Olenka. Diretor Executivo : IHoni Egvers
Kleinert, telefonista, brasileira, casada. portadora do RG: 1843942-0 - Órgão Exp. SSP/MT, CPF
019,716.239-89, nascida no dia 05 de outubro de 1975, natural de Perola D'Oeste/PR, residente na Rua
Gaivota Nº 595 NE, Bairro; Olenka. Secretária Geral: Vera Lucia de Freitas. professora, brasileira,
divorciada. portadora do RG: MG 3565186 - Orgão Exp. PCEMG/MG, CPF: 395.128.196-00, nascida
no dia 31 de outubro de 1960, natural de Uberlândia/MG, residente na Rua Sucupira Nº 1349 NE.
Bairro; Nossa Senhora Aparecida. Diretor Administrativo: Elisangela Borges de Freitas Poresten,
nutricionista, brasileira, casada, portadora do RG: 6308798-0 - Órgão Exp. SESPPR, pr
016.918.229-06, nascida no dia 15 de maio de 1976, natural de Ipory'PR, residente na Av. lions
Internacional 57 Qd IALTOS NE. Bairro: Alvorada. Diretor Financeiro: Zulmira Gomes da Silva
Neta, aposentada, brasileira, viúva, portadora do RG: M3 [52470 - Órgão Exp. SSPMG. CPF
248.406.376-87, nascida no dia 06 de julho de 1960, natural de Uberaba/MG, residente na Av. Mato
Antidrogas: Viviane Brasil Heidemamn. contadora,
PA Grosso N 830 NE, Centro. Diretor de Políticas
(Es brasileira, casada, portadora do RG:1270236-6 - Orgão Exp. SSP/MT, CPE: 919 804.291-20, nascida
VA no dia 16 de abril de 1984, natural de Tangará da Serra/MT, residente na Rua Carlos Bezerra, NH 500
7) NW, Residencial Tarumã - Casa: 02, Bairro: Olenka. Diretor Social e de Assuntos ed
A Pá
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Hadio Antônic
à Both. engenheiro de segurança do trabalho. brasileiro, casado. portador do RG:
1OSS9617
A. Orgão Exp. SSP/RS, CPF. 913.752. 580-87, nascido no dia 15 de setembro de 1975.
natural de Candido Godoi/RS, residente na Rua Goiás Nº 386 NE. Bairro: Centro CONSELHO
FISCAL: Titular Wi al Miranda, servidor público. brasileiro. união estável, portador do RG:
1958457 - Órgão Exp. SSPAMT, CPE; 000.730.991-04, nascido no dia (3 de agosto de 1982. natural
de Nonelândia/N'r. residente na Rua Juriti Nº 577 NNW. Bairro: Olenka. Suplente Lucincia Marques de
Souza (titular), assessora parlamentar, brasileira, divorciada. portadora do RG: 0828465-2. Órgão Exp
SSPEMT, CPE; 912,449.431-34, nascida no dia U2 de março de 1972, natural de “Tangará da Serra/AFr,
residente na Rua Vinte c Seis, Qd. 283, 1. 08, Bairro: Jardim das Palmeiras, Titular Faro de Araujo
Pompermayer. brasileiro. solteiro, Servidor Publico, escolaridade: Superior em Gestão
Ambiental natural de Pontes c Lacerda /MT, data de nascimento: 12/09/1979, filiação: Dilson
Pompermayer e Cersina de Araujo Pompermayer, portador da cédula de identidade 973.042 SSPANFT.
CPE:861.469.711-20,Titulo de Eleitor: 190959818/80 Zona 060.seção : 0038. residente na Rua
Andiroba Nº725 NE, bairro : Jardim Alvorada : suplente: João Jose de Oliveira Santos. assessor
parlamentar, brasileiro, casado, portador do RG: 30388992 - Órgão Exp. SSP/PR. CPF: 414.280..189-
87, nascido no dia 09 de setembro de 1958, natural de Duque de Caxias /RJ, residente na Rua Roberto
Carlos Brólio Nº 659 NE, Bairro Nossa Senhora Aparecida. O presidente eleito Senhor Otavio Turra de
Oliveira Lima, parabeniza a nova Diretoria c ressalta a importância da necessidade da atuação da
sociedade civil, assim como dos Conselhos Comunitários em trabalhar juntamente com os orgãos
competentes. Em seguida o presidente deu por encerrada a Assembléia Geral às 20hs530 mim c cu.
Vera Lucia de Freitas. Secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e apreciada, firma o Presi
Assembléia a veracidade da mesma. que foi aprovada por todos. sendo assinada por mim. S
pelo Presidente e demais membros.
eme da
5 Guedes
Tatenão
ASSINATURAS:
Thiago Marg
1- Presidente: Otávio Turra de Oliveira Leme =
2- Diretor Executivo : Iloni Epgers Kleinert :
3- Secretária Geral: Vera Lucia de Freitas. À
6- Diretor de Políticas Antidrogas: Viviane Brasil Heidemann. Ji,
—
7- Diretor Social e de Assuntos Comunitários: Eládio Antônio Both | ra . =
CONSELIIO FISCAL
8- Titular : Wilson Leal Miranda A.
9- Suplente Lucincia Marques de Souza |
no hun. ou fito
Otavio de Ofivi Niuyra Leme Vera Lucia de Freitas
PRESIDENTE CONSEGICNPIMT
CONSEG/CNPIMT
Secretária
Campo Novo do Parecis - MT, 28 de Setembro de 2021.
| data, no Serviço de Registro Civil de Pessoas
(duas) folhas, as quais são por mim dev
=
SERVIÇO NOTAR,
1 DE CAMPO NOVO DO PARE
E, centro — €|
COMAR
Rua Bahia, 989-;
CERTIDÃO
Certifico que a Presente Ata da Assembleia Geral Ordinária, de 28 de
Registro nº 293 sob o protocolo nº 1,307,
O referido é verdade e dou P(A
ESSILVA
JCREVENTE JURAMENTADA
Mister se faz observar o seguinte: a) Pela
Tabela de Emolumentos do Foro Exi nada
amente nume,
Poder Judiciario do Estado =
Mato Grosso
Ato de Notas e Registro
Cos Cartório «q Cod Ato(s) 167
Selo de Controle Digital: BOX 18172
Valor: R$ 86,90
Consutte wma tmt pus bríseios
TABELIONATO GUEDE
“AS Lima
E 78.360-000 - Fone: (65) 3382-1267/2764
Campo Novo dy Parecis
erbação o requerente paga RS 86,
ud ial; b) O presente instrumento,
setembro de 2021, fui a edad nesta
Jurídicas desta Serventa, no Livrd nº A-15 FS). 062
MT, 10 de fevereiro dd
Das
“/063 -
Janaíria Marques Sta
|
|
|
2022. |
|
sui 02!
A
Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
ATA ORDINÁRIA Nº 02/2022 DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT. CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2022, às 19hs, nas dependências da Secretaria
Municipal de Assistência de Campo Novo do Parecis - MT, situada na Av: Goias Nº |
ala 02 ( , NE, centro, reuniram-se os membros do Conselho Comunitário de
Segurança Campo Novo do Parecis/MT- CONSEG, Presidente: Otávio Turra de Oliveira Leme,
Diretor Executivo : Iloni Eggers Kleinert, Secretária Geral: Vera Lucia de Freitas, Diretora
Administrativo: Elisangela Borges de Freitas Forestieri, Diretora Financeira: Zulmira Gomes
da Silva Neta, Diretor de Políticas Antidrogas: Viviane Brasil Heidemann, Diretor Social e de
Assuntos Comunitários: Eládio Antônio Both, Conselho Fiscal: Titular: Wilson Leal Miranda,
Suplente: Lucineia Marques de Souza, Titular : Fábio Araújo Pompermayer, Suplente : João
Jose de Oliveira Santos. Todos os membros residentes nesta cidade de Campo Novo do Parecis -
MT. O presidente senhor Otavio da as boas vindas a todos, a senhora Vera Lucia da pauta 01:
informa sobre as atividades atribuída a senhora Viviane que nos informou da seguinte forma,
quanto a parceria com senhor Fabio do AGEM será marcada uma reunião com o mesmo, a parceria
a B com a Patrulha Maria da Penha, participaremos da próxima reunião que se dará nesta sexta feira, a
parceria com o IFMT, ela nos informa que o mesmo havia sido desativado, mas a escola já esta j
providenciando o retorno do mesmo, Ela também conseguiu a parceria com a Faculdade Ágora,
para atendimento as pessoas que necessitarem a partir do aplicativo, pauta 02- Repasse da
reunião com o prefeito sobre a construção da delegacia, onde a mesma nos repassa que Ny
prefeitura ia dispor de 3 milhões para construção da delegacia, que foi feito a doação para a y
finalização do projeto senhora Denise Vendrusculo, pauta 03- comissão para desenvolver a ação de
parceria com a PM, Patrulha Maria da Penha- Viviane, Zulmira e Iloni, pauta 04: em reunião com o
Drº Felipe — Promotor de Justiça, onde o mesmo pediu para atendermos um pedido de compra de
armas longas a Policia Militar de Campo Novo dg'Parecis — MT, sendo estas, Fuzil e Galge Calizi2.
ávés de seu ÇÃO o Sub Tem. PM
VR
Este Conselho em reunião com a P
8-
10-Titular Fabio de Araujo Pompermayer
11- Suplente: João Jose de Oliveira Santos
R.Silva que explanou a necessidade de aquisição do referido armamento, tendo em vista que nosso
município é celeiro na produção agropecuária e as propriedades rurais sofrem constantes ataques
de quadrilhas especializadas e fortemente armadas que roubam | defensivos. agrícolas,
maquinários, adubos, caminhões, além de saquearem as sedes das fazendas, mantendo as famílias
reféns ate o termino da ação delituosa. Desta forma , a 162 Companhia Independente de Policia
Militar de Campo Novo do Parecis — MT, possui a grande necessidade de aquisição de armas longas
para suprir suas necessidades de enfrentamento a essas quadrilhas, tendo em vista que o numero
de armas disponível na referida unidade é insuficiente para o efetivo que possui e suas demandas
operacionais. Diante de tal demanda, ficou acordado a compra de 02 (dois) FUZIL T 4 TAURUS,
CAL.5,56 E 04 (quatro) ESPINGARDA PUMP MILITARY 3.0,CAL .12, que após debate com os
conselheiros, foi LIBERADA a compra através do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CAMPO
NOVO DO PARECIS — MT. Diante da aprovação, segue em anexo, projeto e convenio tratado com as
empresas responsável pela venda das referidas armas. Sem mais para o momento encerro esta ata
e segue as assinaturas dos membros deste conselho.
ASSINATURAS:
Presidente: Otávio Turra de Oliveira Leme
Diretor Executivo : Iloni Eggers Kleinert
RARA as zh iiã: Atua
an
Secretária Geral: Vera Lucia de Freitas
Diretor Administrativo: Elisangela Borges de Freitas Forestieri
Diretor Financeiro: Zulmira Gomes da Silva Neta
Diretor de Políticas Antidrogas: Viviane Brasil Heidemann. Ng ão
Diretor Social e de Assuntos Comunitários: Eládio Antônio Both
CONSELHO FISCAL
Titular : Wilson Leal Miranda JA A 4 4/Dua 1 Es
Suplente Lucinéia Marques de Souza a ) M JAY é El
Dec
Otavio de Oli Ê rvá Leme Vera Lucia de Freitas
PRESIDENTE CONSEG/CNP/MT Secretária CONSEG/CNP/MT
à» O
66:
( So)
Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
ATA de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 06 , COM A
FINALIDADE ALTERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO
FISCAL 2021 A 2025 DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE
CAMPO NOVO DO PARECIS/MT - CONSEG
Aos 23 dias do mês de setembro de 2022, às 19h15min, nas dependências da Câmara
Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis - MT, situada na Ay: Porto Velho
385- NE, centro, reuniram-se, a comunidade e os membros do CONSESG, com a abertura
da reunião feita pelo presidente atual Sr. Otavio Turra Leme, em primeira convocação as
19:30hs e em última convocação as 20 hs. Em seguida o Sr. Otavio, deu as boas-vindas a
todos e desejou um .excelente evento, convidando a mim, Viviane Brasil Heidemamn,
secretariar a sessão, o que aceitei. A pedido da Presidência dos trabalhos, li a ordem do (dia,
para a qual fora convocada esta assembleia geral e que tem o seguinte teor: (a) alteração da
Diretoria executiva e Conselho fiscal (b) outros assuntos. Iniciando-se os trabalhos, o
Presidente apresentou sua carta de desligamento do cargo de presidente, apresenando |sua
intenção de continuar na diretoria executiva, em seguida a Sr? Elisangela Forestieri
apresentou também a carta de desligamento do cargo de diretora administrativa, também
com a intenção de continuar na diretoria executiva, ambos desligamentos foram aceitos|em
unanimidade, O Sr. Fabio apresentou o termo de defesa de desligamento, justificando |sua
ausência nas assembleias e solicitando em continuar no conselho fiscal. Em seguidal foi
sugerido e aprovado a nova composição da diretoria que se estabeleceu da seguinte forma:
Presidente: Eládio Antônio Both, engenheiro de segurança do trabalho, brasileiro, casado,
portador do RG: 1058961721- Órgão Exp. SSPPC/RS, CPF: 913.752.580-87, nascido no
dia 15 de setembro de 1975, natural de Candido Godoi/RS, residente na Rua Donalino
Minosso Nº 824 NE, Bairro: Nossa Senhora Aparecida.Diretor Executivo: Viviane Brasil
Heidemann, contadora, brasileira, casada, portadora do RG:1270236-6 - Órgão Exp.
SSP/MT, CPF: 919.804.291-20, nascida no dia 16 de abril de 1984, natural de Tangará da
Serra/MT, residente na Rua Carlos Bezerra, Nº 500 NW, Residencial Tarumã - Casa: 02 ;
Bairro: Olenka.Diretor Administrativo: Fabio de Araujo Pompermayer, brasileiro,
casado, empresário, portador do RG 973.042 SSP/MT, CPF:861.469.711-20, residente a
Rua Luca, QD 19, Lt 17, Jardim Italia. Secretária Geral: Vera Lucia de Freitas,
professora, brasileira, divorciada, portadora do RG: MG 3565186 - Órgão Exp.
PCEMG/MG, CPF: 395.128.196-00, residente na Rua Sucupira Nº 1349 NE. Bairro: Nossa
-Senhora Aparecida.Diretor Financeiro: Zulmira Gomes da Silva Neta, 406 3fe
3
brasileira, viúva, portadora do RG: M3152470 - Órgão Exp. SSP/MG, CPF: 248.406.
87, nascida em 06 de julho de 1960, natural de Uberaba/MG, residente na Av. to
Grosso N 830 NE, Centro.Diretor de Políticas Antidrogas: Otávio Turra de Oliveira
Leme, assessor parlamentar, brasileiro, solteiro, portador do RG: 17322669, Órgão Exp.
SSP/MT, CPF: 007.336.851-29, nascido em 23 de agosto de 1985, natural de Londrina/PR,
residente na Rua Juriti Nº 59, qd 51 LT 05º — Bairro: Jardim Olenka. Diretor Social e de
Assuntos Comunitários: Iloni Eggers Kleinert, telefonista, brasileira, casada, portadpra
do RG: 1843942-0 - Órgão Exp. SSP/MT, CPF: 019.716.239-89, nascida no dia 05|de
outubro de 1975, natural de Perola D'Oeste/PR, residente na Rua Gaivota Nº 595 NE,
Bairro: Olenka. CONSELHO FISCAL; Titular: Wilson Leal Miranda, servidor público,
brasileiro, união estável, portador do RG: 14958457 - Órgão Exp. SSP/MT, br
000.730.991-04, nascido no dia 03 de agosto de 1982, natural de Nortelândia/MT,
residente na Rua Juriti Nº 577 NW. Bairro: Olenka; Titular: Elisangela Borges de Freitas
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Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
Forestieri, nutricionista, brasileira, casada, portadora do RG: 6308798-0 - Órgão
residente na Av. Lions Internacional nº 411. Bairro: Alvorada. O Presidente designa
* Eládio Antônio Both, após
SESP/PR, CPF: 016.918.229-06, nascida no dia 15 de maio de 1976, natural de no
feita as alterações e rocomposições, deu-lhes itnediata
Exp.
o Sr.
osse,
para suas funções e atribuições que se iniciam nesta data. Ficando livre a palavra, à Sr,
Viviane solicitou a compra
presentes concordaram com a compra, logo após o Presidente suspendeu a sessão
tempo necessário para a lavratura desta ata,o que eu fiz, como secretária, em duas vi
igual teor, em três folhas digitadas e, depois de reaberta a sessão, a mesma foi |
de um notebbok, com mouse e um hd externo, em que todos os
pelo
s de
da e
aprovada e segue assinada pelo Presidente eleito, por mim, secretária e por todos os demais
presentes. .
Diretoria Executiva:
Diretor Administrativo: Fabio de Araujo Pompermayer
Diretor Financeiro: Zulmira Gomes da Silva Neta
: Otávio Turra de Oliveira Leme
Diretor Social e de Assuntos Comunitários: Iloni Eggers Kleinert
ruby
=
a lo.
“za,
(IA
La
Soy
TABELIONATO GUEDES — 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT |
cesar Rua Bahia, 989-NE, centro — CEP: 78.360-000 - Fone: (65) 3382-1267/2764
CERTIDÃO,
[Certifico que a presente Ata de Assembleia Extraordinária, de 23 de setembro de 2022, foi averbada
nesta data, no Serviço de Registro Civil dp Pessoas Jurídicas desta Serventia, no Livro nº A-15 — FI(s).
263 - Registro nºl293, sob o protocolo nº 371
O referido é verdadeças h fé. VÁ
Ss, , by - | Campo Novo do Parecis - MT, 04 de outubro de 2022.
9/1
/ /:Bél. JANAINA MARQUES SILVA
“ ESCREVENTE JURAMENTADA
Mister se faz observar o sei winte: a) Pela averbação o requerente paga R$ 86,90, com fulcro no item 38, da
Tabela de Emolumentos do Foro Extrajudicial b) O presente instrumento, compreendendo ata, possui 02
duas) folhas, as quais são por mim devidamente numeradas e rubricadas. AT
Dan TABELOHATO GUEDES «2º OFÍCIO Bai Teodeino Gurdei u te!
O pru Bania, QBy ME «Gi fes
Poder Judiciario do Estado de
Mato Grosso - CNS: 063818
ind: Notas e Registro -
// Soa ártêrio: 40 Cod. Ato(s) 107
J sé q.de/Controle Digital: 'BUF 63885
/ [iss r R$86,90
fl es ae Consulte: www .timtjus bríselos
siso)
Ss,
A
GUEDES 2º OFÍCIO
rques Guedes
TABELIONATO
Teodolino Guedes da 6 Lima Thiago
Tadeia vs
Anigróia Nogueire Quedas Jangina Marques Slivo
Escrevento Jurunieniada Escravente Juramemada
Gaimpo Novo do Perscis - MT
DO rm ame rev rr
ema ery ares emerames
mermo
CONSEG - Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
RELAÇÃO NOMINAL DA DIRETORIA ATUALIZADA
Presidente: Eládio Antônio Both, engenheiro de segurança do trabalho, brasileirg,
casado, portador do RG: 1058961721- Órgão Exp. SSPPC/RS, CPF: 913.752.580-87,
nascido no dia 15 de setembro de 1975, natural de Candido Godoi/RS, residente na Rua
Dorvalino Minosso Nº 824 NE, Bairro: Nossa Senhora Aparecida.
Diretor Executivo: Viviane Brasil Heidemann, contadora, brasileira, casada, portado!
do RG:1270236-6 - Órgão Exp. SSP/MT, CPF: 919.804.291-20, nascida no dia 16 de
abril de 1984, natural de Tangará da Serra/MT, residente na Rua Carlos Bezerra, Nº 50
NW, Residencial Tarumã - Casa: 02, Bairro: Olenka.
Diretor Administrativo: Fabio de Araujo Pompermayer, brasileiro, casado,
empresário, portador do RG 973.042 SSP/MT, CPF:861.469.711-20, residente a Rua
Luca, QD 19, Lt 17, Jardim Italia.
Secretária Geral: Vera Lucia de Freitas, professora, brasileira, divorciada, portadora
do RG: MG 3565186 - Órgão Exp. PCEMG/MG, CPF: 395.128.196-00, residente na
Rua Sucupira Nº 1349 NE. Bairro: Nossa Senhora Aparecida.
Diretor Financeiro: Zulmira Gomes da Silva Neta, aposentada, brasileira, viúva,
portadora do RG: M3152470 - Órgão Exp. SSP/MG, CPF: 248.406.376-87, nascida e
06 de julho de 1960, natural de Uberaba/MG, residente na Av. Mato Grosso N 830 NE,
Centro.
Diretor de Políticas Antidrogas: Otávio Turra de Oliveira Leme, assessor parlamentar,
brasileiro, solteiro, portador do RG: 17322669, Órgão Exp. SSP/MT, CPÊ :
007.336.851-29, nascido em 23 de agosto de 1985, natural de Londrina/PR, residente na
Rua Juriti Nº 59, qd 51 LT 05º — Bairro: Jardim Olenka.
Diretor Social e de Assuntos Comunitários: Iloni Eggers Kleinert, telefonista,
brasileira, casada, portadora do RG: 1843942-0 - Órgão Exp. SSP/MT, cof
019.716.239-89, nascida no dia 05 de outubro de 1975, natural de Perola D'Oeste/P
residente na Rua Gaivota Nº 595 NE, Bairro: Olenka.
CONSELHO FISCAL:
Titular: Wilson Leal Miranda, servidor público, brasileiro, união estável, portador
RG: 14958457 - Órgão Exp. SSP/MT, CPF: 000.730.991-04, nascido no dia 03 de
agosto de 1982, natural de Nortelândia/MT, residente na Rua Juriti Nº 577 NW. Bairro:
Olenka;
Titular: Elisangela Borges de Freitas Forestieri, nutricionista, brasileira, casada,
portadora do RG: 6308798-0 - Órgão Exp. SESP/PR, CPF: 016.918.229-06, nascida no
dia 15 de maio de 1976, natural de Iporã/PR, residente na Av. Lions Internacional nº
411. Bairro: Alvorada.
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DOC. IDENTIDADE / ÓRG. EMISSOR /UF :
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CPF DATA HASCIMENTO
(913. 752.580- “a7)[.5/08/2875),
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ROTEIRO: 013 - 0055 - 026 - 0620 LIGAÇÃO: TRIFASICO Nota FiscaliConta do Enorgia Elétrica - Sório: B NF:014.987.343
Nº DO MEDIDOR: 0002102559 DOM. BANC:
MATRÍCULA: 3213597-2021-8-9 DOM. ENT:
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Cci DESCRIÇÃO QUANTIDADE TRIBUTOS TRIBUTOS TOTAL (R$) ICMS (R$) ICMS (R$) PISICOFINS (R$) (0,7825%) (3,6043%)
0601 Custo de Disponibilidade 7148 000 0 0,00 71,48 0,55 2,57
0601 Adic. B. Vermelha 9,92 000 0 0,00 9,92 0,08 0,36
LANÇAMENTOS E SERVIÇOS
0805 MULTA 07/2021 1,63 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00
0804 JUROS DE MORA 07/2021 on 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00
CCI: Código de Classificação do Item TOTAL: 83,14 0,00 0,00 81,40 0,63 2,93
BANCO DO BRASIL 001-9 CONTA PAGA - Data de Pagamento: 15/09/2021
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3213597-2021-08-9
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NA PRIMEIRA FATURA APÓS O PAGAMENTO DESTA.
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COMPOSIÇÃO DO CONSUMO ESTRUTURA DO CONSUMO
DADOS DA LEITURA Leitura Anterior: 22/07/2021 Leitura Atual: 23/08/2021 Dias: RARAS DO PUNSUM
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Impostos diretos e encargos 530 637
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BR VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU, 184 - BANDEIRANTE - CUIABÁ / MT CEP 78010900
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Telefone/Fax (65) 2382-4685 je
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ÇQ) CONSEG - Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Declaro, para os devidos fins, que o “CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT - CONSELHEIRO
OSVALDO SANTOS DE PAULA”, estabelecido na Avenida Mato Grosso, Nº 268,
Centro, na cidade de Campo Novo do Parecis -MT, inscrita sob o CNPJ
42.318.489/0001-94, esta em pleno e regular funcionamento nos últimos anos,
cumprindo com suas finalidades estatutárias, sendo sua diretoria, com mandato para o
exercício 2022/2025, constituída dos seguintes membros:
Presidente: Eládio Antônio Both, RG: 1058961721 SSPPC/RS, CPF: 913.752.580-87.
Diretor Executivo: Viviane Brasil Heidemann, RG:1270236-6 SSP/MT, CPF: 919.804.291-20.
Diretor Administrativo: Fabio de Araujo Pompermayer, RG 973.042 SSP/MT,
CPF:861.469.711-20.
Secretária Geral: Vera Lucia de Freitas, professora, RG: MG 3565186 PCEMG/MG, CPF:
395.128.196-00.
Diretor Financeiro: Zulmira Gomes da Silva Neta, RG: M3152470 SSP/MG, CPF:
248.406.376-87.
Diretor de Políticas Antidrogas: Otávio Turra de Oliveira Leme, RG: 17322669, SSP/MT,
CPF: 007.336.851-29.
Diretor Social e de Assuntos Comunitários: Iloni Eggers Kleinert, RG: 1843942-0 ssPMt,
CPF: 019.716.239-89.
CONSELHO FISCAL:
Titular: Wilson Leal Miranda, RG: 14958457 SSP/MT, CPF: 000.730.991-04.
Titular: Elisangela B. de F. Forestieri, RG: 6308798-0 SESP/PR, CPF: 016.91 8.229-06.
Declaro ainda que, conforme disposto em seu estatuto, a entidade acima
identificada não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício específico de suas
funções, não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do
seu patrimônio, sob nenhuma forma, e aplica as subvenções e doações recebidas nas
finalidades a que está vinculada.
A presente declaração terá sua validade de 25 de setembro de 2022 a 31 de
dezembro de 2023.
Campo Novo do Parecis — MT, 25 de setembro de 2022.
REnteaa:
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Eládio Antônio Both
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEI
DCTF MENSAL - 3.6
DERAIS
CNPJ: 42.318.489/0001-94 Mês/Ano: JAN 202:
Nome Empresarial: CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
Declaração Retificadora: NÃO
Situação Especial: NÃO Data do Evento:
TOTALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURADOS NO MÊS - R$
Débitos Apurados Saldo a Pagar Saldo a Pagas
em Quota:
IRPJ 0,00 0,00 0,0(
IRRF 0,00 0,00
IPI 0,00 0,00
IOF 0,00 0,00
CSLL 0,00 0,00 0,0
PIS/PASEP 0,00 0,00
COFINS 0,00 0,00
CPMF 0,00 0,00
CIDE 0,00 0,00
RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS 0,00 0,00
CSRF 0,00 0,00
COSIRF 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00
TOTALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR - |R$
Débitos Apurados Saldo a Pagar
IRPJ 0,00 0,00
CSLL 0,00 0,00
A pessoa jurídica acima identificada declara, por seu representante legal, que permaneceu, durante todo o período de 1º de janciro de 2022 até 31
de janeiro de 2022, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: OTAVIO TURRA DE OLIVEIRA LEME
CPF: 007.336.851-29
Telefone: (65 ) 998039148 Ramal: FAX: ( )
Correio Eletrônico: OTAVIOLEMEO7TEGMAIL.COM
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
04.95.26.96.98-68
2734185627
Versão: 3.60
Declaração recebida via e
pelo Agente Receptor SER
em 08/03/2022 às 14:17:45
RO
04.95.26.96.98
9
Proposta/Contrato de Abertura de Conta-Corrgnte e
és = o
EG BANCO DO RASIL Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex
Pessoa Jurídica
Contratado: (l) Banco do Brasil S.A., com sede em Brasilia, Distrito Federal, por sua agência
3036-8 - CAMPO NOVO PARECIS ( MT ), inscrita no CNPJ n.º 000.000/3784-29, (Il) Associação
de Poupança e Empréstimo - Poupex, CNPJ n.º 00.655.522/0001-21, sociedade civil sem fins
lucrativos, com sede em Brasilia, Distrito Federal, na qualidade de gestora do produto da Poupança
Poupex, doravante denominada Poupex, por intermédio do Banco do Brasil S.A..
Proponente/Contratante: CONSEG - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ n.º
42.318.489/0001-94,ASSISTENCIA SOCIAL, sediada à AV MATO GROSSO , 268, CEP 78.360-
000, telefone(s) (65) 99987-9459.
Dirigente(s)
Nome o |crr o
ELADIO ANTONIO BOTH [913752580-87 |.
ZULMIRA GOMES DA SILVA NETA | |248.406.376-87 .
Dados da conta
Agência 3036-8, Conta-Corrente n.º 42.044-1, Poupança Ouro n.º 510.042.044-4 e Poupança
Poupex n.º 960.042.044-6 abertas em 13/10/2022.
Declarações e autorizações
O(s) Proponente(s)/Contratante(s) declara(m)-se estar ciente(s) e autoriza(m) o BANCP DO
BRASIL S.A. a disponibilizar todos os seus dados, às empresas do seu conglomerado ou aos seus
prestadores de serviço, com a finalidade específica de realizar as atividades necessárias à plena
execução deste Instrumento, ao cumprimento das obrigações legais e ou regulatórias |a ele
vinculadas e para garantia da prevenção à fraude e à segurança.
O(s) Dirigentes(s) declara(m)-se estar ciente(s) e autoriza(m) o BANCO DO BRASIL S.A. a
disponibilizar todos os seus dados pessoais, inclusive os sensiveis, às empresas do seu
conglomerado ou aos seus prestadores de serviço, com a finalidade específica de realizar as
atividades necessárias à plena execução deste Instrumento, ao cumprimento das obrigações jegais
e/ou regulatórias a ele vinculadas e para garantia da prevenção à fraude e à segurança.
Q tratamento e processamento de dados pessoais dos dirigentes pelo BANCO DO BrAsiL S.A.
será realizado com o propósito de permitir a plena e adequada execução do objeto desta
Proposta/Contrato, bem como para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, em
observância aos princípios e regras estabelecidas nas legislações sobre proteção de Dados
Pessoais vigentes, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709, de 14 de agosto dej 2018
(LGPD).
O(s) Dirigentes(s), igualmente para os fins de cumprimento da LGPD, autoriza(m) que seus [lados
pessoais. inclusive os sensíveis, sejam utilizados em situações relacionadas aos processos de
contratação e condução do objeto desta Proposta/Contrato, os quais serão mantidos sob estreita
proteção e segurança de acessos.
O(s) Dirigente(s) declara(am) estar ciente(s) que o BANCO DO BRASIL S.A. poderá manter e
tratar. em meio fisico ou eletrônico, os seus dados pessoais que sejam necessários para a
execução desta Proposta/Contrato ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou,
ainda, para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, assegurando, mefliante
requerimento a ser encaminhado por meio eletrônico, o direito de acesso facilitado às informações
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Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
DECLARAÇÃO
Eu, Eladio Antônio Both, engenheiro de segurança do trabalho, portador do RG:
1058961721- Órgão Exp. SSPPC/RS, CPF: 913.752.580-87, na qualidade de autoridade
máxima do “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO
DO PARECIS/MT - CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA”, estabelecido
na Avenida Mato Grosso, Nº 268, Centro, na cidade de Campo Novo do Parecis -MI,
inscrita sob o CNPJ 42.318.489/0001-94, declaro que a entidade dispõe de instalações,
condições materiais, capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento,
cumprimento das metas e a realização do objetivo do termo de fomento.
A presente declaração é feita sob as penas da lei, assumindo a declarante toda e
qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua
falsidade.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Campo Novo do Parecis - MT, 23 de setembro de 2022.
Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
DECLARAÇÃO
Eu, Eladio Antônio Both, engenheiro de segurança do trabalho, portador do RG:
1058961721- Órgão Exp. SSPPC/RS, CPF: 913.752.580-87, na qualidade de autoridade
máxima do “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO
DO PARECIS/MT - CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA?,
estabelecido na Avenida Mato Grosso, Nº 268, Centro, na cidade de Campo Novo do
Parecis -MT, inscrita sob o CNPJ 42.318.489/0001-94, declaro que a entidade não
emprega menor, conforme disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição
Federal de 1988.
A presente declaração é feita sob as penas da lei, assumindo a declarante toda e
qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua
falsidade.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Campo Novo do Parecis — MT, 19 de Outubro de 2022.
Aus gama ELA ANT DONA?
DRC CR eco
ELADIO ANTONIO Rasta
18000130, OU=PRESENCIAL, CNSELADIO ANTONIO BOTH:
BOTH:91375258087 EE
Data 2022-10-19 141834
Eladio Antônio Both
Presidente
Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
DECLARAÇÃO
Eu, Eladio Antônio Both, engenheiro de segurança do trabalho, portador do RG:
1058961721- Órgão Exp. SSPPC/RS, CPF: 913.752.580-87, na qualidade de autoridade
máxima do “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO
DO PARECIS/MT - CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA”, estabelecido
na Avenida Mato Grosso, Nº 268, Centro, na cidade de Campo Novo do Parecis -MIF,
inscrita sob o CNPJ 42.318.489/0001-94, declaro que a organização não deye
prestações de contas a quaisquer órgãos ou entidades.
A presente declaração é feita sob as penas da lei, assumindo a declarante toda e
qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua
falsidade.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Campo Novo do Parecis - MT, 23 de setembro de 2022.
ue bd
O
Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
DECLARAÇÃO
(Inciso III do Art. 39, da Lei 13.019/2014)
Eu, Eladio Antônio Both, engenheiro de segurança do trabalho, portador do RG:
1058961721- Órgão Exp. SSPPC/RS, CPF: 913.752.580-87, na qualidade de autoridade
máxima do “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVO
DO PARECIS/MT — CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA”, estabelecido
na Avenida Mato Grosso, Nº 268, Centro, na cidade de Campo Novo do Parecis -MI,
inscrita sob o CNPJ 42.318.489/0001-94, declaro que nenhum dos dirigentes da
Organização da Sociedade Civil acima mencionada é Membro de Poder ou do
Ministério Público, ou Dirigente do Órgão ou Entidade da Administração Pública
Municipal, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
A presente declaração é feita sob as penas da lei, assumindo a declarante toda) e
qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de suja
falsidade.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Campo Novo do Parecis — MT, 23 de setembro de 2022.
nio Both
Presidente
a O
o
Conselheiro Osvaldo dos Santos de Paula
DECLARAÇÃO
Eu, Eladio Antônio Both, engenheiro de segurança do trabalho, portador do RG:
1058961721- Órgão Exp. SSPPCIRS, CPF: 913.752.580-87, na qualidade de autoridade
máxima do “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO NOVD
DO PARECIS/MT — CONSELHEIRO OSVALDO SANTOS DE PAULA”, estabelecido
na Avenida Mato Grosso, Nº 268, Centro, na cidade de Campo Novo do Parecis -MT,
inscrita sob o CNPJ 42.318.489/0001-94, declaro que me responsabilizo pelo
recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos recebidos da parceria.
A presente declaração é feita sob as penas da lei, assumindo a declarante todae
qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua
falsidade.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Campo Novo do Parecis — MT, 23 de setembro de 2022.
Eládio io Both
* Présidente