| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT, estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social. |
| native_id | 24055 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-02-27 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.038/2022 |
| 2023-02-27 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ORDEM DO DIA - Aprovado em discussão única por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2023-02-27 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 27/02/2023 Resposta Observações: Parecer conjunto favorável |
| 2023-02-14 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 14/02/2023 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2023-02-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 27.02.2023 Data da Resposta: 27/02/2023 Resposta Observações: Lido no Expediente, aprovado requerimento de urgência especial, distribuído às Comissões para parecer (CLJRF, CES, CFO). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:14:02.302588-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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