CAMPO NOVO =
DO PARECIS P
PREFEITURA
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
M. D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXMOS. SRS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO
PARECIS
Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de Chefe do
Poder do Executivo e pelos poderes me conferidos pela Lei Orgânica do Município, para
encaminhar o Projeto de Lei nº 13/2023, que dispõe sobre a criação e denominação da
Escola Municipal Jardim dos Ipês.
O Projeto de Lei nº 13/2023 tem como objetivo realizar a criação da Escola
Municipal Jardim dos Ipês, através do redimensionamento das unidades escolares
pertencente ao Governo do Estado de Mato Grosso, para o Município de Campo Novo
do Parecis, visando o fortalecimento do ensino na rede pública municipal.
O redimensionamento está definido pelo artigo 10 da Lei Federal nº 9.394 de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
no Plano Nacional de Educação (PNE), bem como o artigo 211 da Constituição Federal,
que estabelece que o Estado e os Municípios podem organizarem, em regime de
colaboração, seus sistemas de ensino.
Com o redimensionamento da Escola Estadual Jardim dos Ipês, a
reorganização e a manutenção ficará de exclusiva responsabilidade pelo Município de
Campo Novo do Parecis, através da Secretaria Municipal de Educação.
V Para realização do redimensionamento foi necessário o apoio do Conselho
y Câmara Municipal ba ii Novo do Parecis
Ny ata: 16/02/ Hora :
No Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.36 Espécie: SIDENTIFICACAOS
o o Autoria: PODER EXECUTIVO
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-510
12023 fssy nto
spõe sobre a
sóola Muni cipa
ardim dos Ipês
unto: Projeto de Lei N£1
ação e a denominação da
est 123
CRIAÇÃO LEI
CAMPO NOVO ns
DO PARECIS P
PREFEITURA
Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Estadual Jardim dos Ipês, com a
finalidade de realizar inventário dos móveis pertencentes ao Governo do Estado de Mato
Grosso, que passará a ser do Município de Campo Novo do Parecis.
Desta forma, demonstrada a relevância do Projeto de Lei nº 13/2023, e sendo
o que tínhamos a expor, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência
e a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, submetendo referido
projeto em regime de urgência especial de tramitação, visando à posterior aprovação.
Campo Novo do Parecis — MT, 14 de fevereiro de 2023.
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sua,
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AEL MACHADO
Fá PREFEITO MUNICIPAL
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO o
DO PARECIS p
PREFEITURA
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DA | ESCOLA
MUNICIPAL JARDIM DOS IPÊS
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal, localizada na Avenida Maranhão,
número 1148-NW, bairro Jardim das Palmeiras, neste Município.
Parágrafo único. Fica denominada “Escola Municipal Jardim dos Ipês”.
Art. 2º As despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola
ora criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do
Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de fevereiro de 2023.
/ - 2), ms:
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“4 “RAFAEL MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE º
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 01952/2023/CIPITGA/SEDUC
Tangará da Serra/MT, 02 de fevereiro de 2023
Assunto: Transferência da edificação da EE Jardim dos Ipês para o Município de Campo
Novo do Parecis
Ao (À) Exma. Sra. Secretária Municipal de Educação Silvana Nunes Viana
Paiva
A Coordenadoria Regional de Infraestrutura, Patrimônio e TI da Diretoria Regional
de Educação polo de Tangará da Serra. considerando o redimensionamento das Unidades
Escolares no Estado de Mato Grosso, vimos informar que a edificação da EE Jardim dos
Ipês será transferida a reponsabilidade de mantenedora para a Secretaria Municipal de
Educação de Campo Novo do Parecis-MT com toda a carga de mobiliário conforme
descrita no inventário em anexo e relatório fotográfico da edificação.
Respeitosamente,
JHONNI PABLO BATISTA DA SILVA
TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA PATRIMÓNIO E TI
Classif. documental 992
Assinado com senha por JHONN! PABLO BATISTA DA SILVA - 02/02/2023 às 14:30:46.
Documento Nº: 6742372-3271 - consulta à autenticidade em
https: /Awww.sigadoc. mt.gov.br/sigaex/public/appiautenticar?n=6742372-3271
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Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA DE MANTENEDORA
1. INTRODUÇÃO
O presente Relatório foi solicitado pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar
da Escola Estadual Jardim dos Ipês e caracteriza-se pela inspeção predial superficial, tendo como
foco central o diagnóstico geral das condições de conservação dos bens móveis e imóvel, com a
finalidade de transferência de mantenedora.
Considerando a Lei nº 11.109 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão
patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
Considerando a Portaria nº 569/GS/SEDUC/MT publicada em Diário Oficial nº 28.266
de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre procedimentos para a realização de inventário físico-
financeiro e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Secretaria
de Estado de Educação.
Considerando visita in loco no dia 14 de dezembro de 2022.
2. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR
Figura 1. Fachada da Escola Jardim dos Ipés
Unidade Escolar: Escola Estadual Jardim dos Ipês
Código de lotação: 192155
CNPJ: 25.148.786/0001-10
Endereço: Avenida Maranhão, nº 1148-NW, Jardim das Palmeiras
Município: Campo Novo do Parecis
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3. REGISTRO FOTOGRÁFICO
Figura 2, Entrada da escola e corredor principal
Figura 3. Sistema de Câmeras de Segurança
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Figura 5. Sula dos professores
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Escola
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Figura 6. Secre
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Figura 7. Laboratório de Aprendizagem
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Figura 8. Cozinha
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Figura 9. Refeitório
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Figura 10. Sala de aula 6
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Figura 11, Sata de aula À
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Figura 13. Sala de aula 3
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Figura 14. Sala de aula 4
Figura 15. Banheiro Feminino - parte 1
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Governo do Estado de Mato Grosso
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Figura 16. Banheiro feminino - parte 2
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Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
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Figura 17. Banheiro masculino - parte 1
Figura 18. Banheiro masculino - parte 2
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Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Figura 21, Estacionamento
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Governo do Estado de Mato Grosso
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Figura 22. Fundos da escola
Figura 23. Pátio lateral
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Govemo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
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Figura 24. Abrigo do gás
4. ENCERRAMENTO
Diante do exposto a Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI da Diretoria
Regional de Educação polo Tangará da Serra, vem por meio deste informe as condições dos bens
móveis e do imóvel da Escola Jardim dos Ipês, a qual será transferida a responsabilidade de
mantenedora ao município de Campo Novo do Parecis.
Este relatório é composto por dezessete folhas impressas e numeradas e um anexo com
toda a carga patrimonial da Unidade Escolar.
JHONNI PABLO BATISTA DA SILVA
TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA PATRIMÓNIO E TI
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Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Figura 23, Pátio lateral
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Govemo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Figura 24. Abrigo do gás
4. ENCERRAMENTO
Diante do exposto a Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI da Diretoria
Regional de Educação polo Tangará da Serra, vem por meio deste informe as condições dos bens
móveis e do imóvel da Escola Jardim dos Ipês, a qual será transferida a responsabilidade de
mantenedora ao município de Campo Novo do Parecis.
Este relatório é composto por dezessete folhas impressas e numeradas e um anexo com
toda a carga patrimonial da Unidade Escolar.
JHONNI PABLO BATISTA DA SILVA
TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA PATRIMONIO E TI
17
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Figura 17. Banheiro masculino - parte 1
Figura 18. Banheiro masculino - parte 2
Governo do Estado de Mato Grosso
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Governo do Estado de Mato Grosso
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Figura 21, Estucionamento
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Figura 22. Fundos da escola
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Figura 23. Pátio lateral
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
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Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
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Figura 24. Abrigo do gás
4. ENCERRAMENTO
Diante do exposto a Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI da Diretoria
Regional de Educação polo Tangará da Serra, vem por meio deste informe as condições dos bens
móveis e do imóvel da Escola Jardim dos Ipês, a qual será transferida a responsabilidade de
mantenedora ao município de Campo Novo do Parecis.
Este relatório é composto por dezessete folhas impressas e numeradas e um anexo com
toda a carga patrimonial da Unidade Escolar.
JHONNI PABLO BATISTA DA SILVA
TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA PATRIMONIO E TI
17
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
SEDUC & MATO
Es RE GROSSO
INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS 2022
Escola Estadual “Jardim dos Ipês”
Autenticado com senha por WAGNER LUIZ FAQUINETI - PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
08/09/2022 às 07:23:07.
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ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO. meme ore
2, TERMO DE RESPONSABILIDADE «sensata «03
3. ATA DE ABERTURA DO INVENTÁRIO enter manmms
4 DOS TRABALHOS - METODOLOGIA ...meeeesaanerenmcemm
s. PLANILHA DE LEVANTAMENTO FÍSICO essere
& RELATÓRIO FINAL DE INVENTÁRIO araremmemsmtmemanmmn mamae 16 | :
7. ATA DE ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO amamenta 14 !
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Autenticado com senha por WAGNER LUI -
Die io o m senha P LUIZ FAQUINETI - PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
Documento Nº: 4181063-4156 - consulta à autenticidade em
https://wwyw .sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4181063-4156 SIGA
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
1 APRESENTAÇÃO
A Escola Estadual Jardim dos Ipês, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 458/2021, instituiu
Subcomissão com o objetivo de realizar o Inventário de bens móveis permanentes da unidade escolar.
A referida Subcomissão foi instituída com a finalidade de realizar o levantamento fisico dos bens
pstrimoniais da unidade, no intuito de atualizar as informações parimonial da Unidade Escolar,
assim como de regularizar as informações daqueles bens adquiridos por meio do Programa Dinheiro
Direto nas Escolas - PDDE, que ainda não se encontram registradas no Sistema SIGPAT e/ou
empaquetadas, e ao final dos trabalhos elaborar o Relatório Final de Inventário da Unidade.
E
S
A Comissão Central de Inventário da SEDUC encaminha a unidade Escolar, O Modelo do Processo de
Inventário, juntamente com o Guia de Levantamento Patrimonial, contendo as orientações necessárias
à realização do inventário.
O resultado do trabalho, as orientações e as recomendações serão destacadas de forma simples e
legível, com a finalidade de apontar as deficiências e apontar as melhorias nos controles e manutenção
do patrimônio da Escola Estadual Jardim dos Ipês, além de apontar os bens considerados inservíveis,
para as providências necessárias à realização de suas baixas.
SEDUCCAP2022223505
Autenticado com senha por WAGNER LUIZ FA -
ooo Ea m senha P QUINET!I - PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
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ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
2 TERMO DE RESPONSABILIDADE
O Diretor da Escola Estadual Jardim dos Ipês do Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe confere a Instrução Normativa nº 05/2017 e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 94 que
determina que haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos
elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela
sua guarda « administração, isto é, obrigatoriedade da realização do Inventário;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as informações patrimonial da Unidade Escolar, assim
como de regularizar as informações daqueles adquiridos por meio do Programa Dinheiro Direto nas
Escolas — PDDE, que ainda não se encontram registradas no Sistema SIGPAT e/ou emplaquetadas,
CONSIDERANDO a necessidade relacionar os bens móveis considerados inservíveis para que sejam
dadas as destinações adequadas, conforme determina a legislação;
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado a carga patrimonial da Unidade Escolar para
fins de controle e planejamento de novas aquisições de bens móveis permanentes.
CONSIDERANDO ainda, o disposto na portaria nº 458/2021] que instituiu a subcomissão para
realização do Inventario Físico Financeiro dos Bens móveis da Escola Estadual Jardim dos Ipês:
Estabelece:
Art. 1º A referida Subcomissão será composta pelos servidores abaixo descritos,
Presidente: Magda Cristina da Silva Barcelos, matricula 688229.
Diretor Escolar: Wagner Luiz Faquineti matrícula nº 283151.
Membro: Celia Vicente, Técnico Administrativo, matricula nº 977799
Membro: Heloisa Helena Alves Rozette. Matricula 134736
Art, 3º Compete à Subcomissão de Inventário da Escola Estadual Jardim dos Ipês.
1 Solicitar so responsável pela unidade, livre gcesso a qualquer espaço físico para efetuar 0 levantamento
dos bens;
1 - Requisitar 0s recursos necessários para a realização do levantamento;
Mt - Realizar "in loco” o levantamento dos bens patrimoniais móveis da unidade, com apoio e orientação
da Comissão Central de Inventário;
IV - Solicitar ao responsável pela unidade levantada, quando necessário, auxílio, informações e
documentos pars identificação c quantificação dos bens;
V » Verificar a integridade e a fixação do registro patrimonial de cada bem e em caso de avaria ou
descolamento da plaguets do modelo atualmente adotado, identificá-los com numeração provisória
para posterior regularização;
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Autenticado com senha por WAGNER LUIZ FAQUINET! - PROFESSOR EDUC. BASI! -
08/09/2022 às 0723070 o UC. BASICA / EE!
Documento Nº: 4181063-4156 - consulta à autenticidade em
https:/Awww .sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4181063-4156 SIG Aga
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
VI - Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens Jcvantados,
descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de
Patrimônio;
VII - Assinar as Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável
pela unidade.
VIH - Elaborar Relatório Final de Levantamento da unidade, apresentando-o 20 responsável para
validação;
IX - Solicitar à direção da Unidade Escolar, informações sobre os bens móveis adquiridos com
recursos do PDDE, para que possam ser incorporados no SIGPAT e emplaquetados,
XV — Registrar todas as ocorrências na realização dos trabalhos;
Art. 4º Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos
trabalhos instituídos nesta Portaria.
para homologação € coleta de
Art. Sº O inventário deverá ser entregue a direção da unidade escolar
PDF no e-mail
assinaturas o documento deverá ser encaminhado via em
(inventario.mobiliariogveducacag mtgov.br).
Art. 6º Deverão ser inventariados TODOS OS BENS MÓVEIS PERMANENTES existentes nas
unidades escolares e unidades vinculadas à SEDUC (Ex: Geladeira, ar condicionado, fogão, mesa,
cadeira, projetor de imagens, televisão, aparelho de som, armário, liquidificar, CPU, notebook, etc),
com a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização (número do registro
patrimonial, descrição detalhada do bem, cor, estado de conservação.
Parágrafo único. Confirmar se o material é bem permanente ou de consumo, deverá ser consultado o
Guia de Levantamento Patrimonial, que será encaminhado peta Comissão Central de Inventário.
Declaro, para os devidos fins, que fica sob a RESPONSABILIDADE desta subcomissão,
devidamente instituída, a realização do inventário de bens móveis conforme descrito nesse
documento, comprometo-me a realizar os trabalhos conforme orientação da Comissão Central de
Inventário. da Direção da Unidade Escolar, assim como no disposto no Guia de Levantamento
Patrimonial,
SPD ária Loc Qu du sura biuelas
TN LUIZ PAQUINETI MAGIA CRISTINA DA SILVA BARCELOS
Diretora Escolar n ;Presidente ds Subcomissão, Inventariadtel
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tia Vaca ce 4 té
CELIA VICENTE OIÍSA HELENA ALVES ROZETTE:-
Membro da Subcomissão Inventariante Membro da Subcomissão Inventariante
Autenticado com senh: W
OBibsiadas Pi m Senha por 'AGNER LUIZ FAQUINET! - PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
ocumento Nº: 4181063-4156 - consulta à autenticidade em
https:/Awww.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4181063-4156
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ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
3. ATA DE ABERTURA DO INVENTÁRIO
Ata de abertura da realização da etapa preliminar do inventário anual de bens móveis
permanentes de 2022 da Escola Estadual Jardim dos Ipês.
Ao sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se nas dependências da Escola
Estadual Jardim dos Ipês a Subcomissão Inventariante, composta conforme descrito na ata da reunião
do Colegiado Escolar de 03/07/2021, pelos servidores Magda Cristina da Silva Barcelos, Wagner Luiz
Faquineti, Celia Vicente e Heloisa Helena Alves Rozeite, para, sob a presidência da primeira, iniciar a
realização da Inventário Anual de Bens Móveis - Exercício - Ano-Base 2022, referente aos bens
patrimoniais móveis permancates, no Ambito da Escola Estadual Jardim dos Ipês, de acordo com à
Portaria nº 458/2021/GS/SEDUC/MT de 30 de Jumho de 2021, da Secretaria de Estado de Educação
de Mato Grosso. e demais informações repassadas pelo Setor da Coordenadoria de Mobiliário e
Comissão Central de Inventário da Secretaria de Estado de Educação — MT. Os trabalhos de
levantamento dos bens patrimonigis máveis serão realizados conforme as orientações encaminhadas
pela Coordenadoria de Mobiliário. Não havendo nada mais a tratar, cu, Magda Cristina da Silva
Barcelos, lavrei a presente ata, assinada por todos os presentes.
WAGNER LUHZ FAQUINETI
Diretor da E.E. Jardim dos Ipês/2022
o Fexanaalios
MAGIA CRISTINA DA SILVA BARCELOS
Presidente da Subcomissão Inventariante
rui Vogindto
CELIA VICENTE
Membro da Subcomissão Inventariante
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HELOISA HELENA ALVES ROZETTE ()
Membro da Subcomissão Inventariante
SEDUCCAP2022223505
Autenticado com senha por WAGNER -
Autenticado co m senha p Gi LUIZ FAQUINETI - PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
Documento Nº: 4181063-4156 - consulta à autenticidade em
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ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
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4. DOS TRABALHOS - METODOLOGIA
Os trabalhos foram realizados tendo por base os relatórios extraídos no sistema de gestão
patrimenis), contendo a relação de bens registrados na carga patrimonial da Escola Estadual Jardim
dos Ipês. De posse desses relatórios, passou-se a conferência dos bens móveis, item a item.
Foram inventariados TODOS OS BENS MÓVEIS PERMANENTES existentes na escola
(Ex: Geladeira, ar condicionado, fogão, mesa, cadeira, projetor de imagens, televisão, aparelho de
som, anmário, liquidificar, CPU, notebook, etc), com a indicação dos elementos necessários à sua
perfeita caracterização (número do registro patrimonial, descrição detalhada do bem, cor, estado de
conservação € indicação se possui ou não plaquetas),
As carteiras é conjuntos escolares (mesa e cadeira) de sais de aula também foram lançadas
no Inventário, contendo sua descrição, estado de conservação c quantidade (por orientação da
Comissão Central de Inventário, não foi necessário informar o número do registro patrimonial, apenas
a quantidade).
Os dados foram relacionados em formulário de inventário. padronizado, de acordo com as
orientações ds Comissão Central de Inventário.
Conforme orientado, foram identificados algumas pendências e divergências existentes em
relação à carga patrimonial, sendo sugeridos as providências a serem adotadas para solução das
mesmas.
Foram relacionados em uma planilha à parte os bens móveis permanentes que se encontram
sem número de registro patrimonial. Em outra planilha foram relacionados os bens inservíveis,
sucateados, obsoletos, para as providências necessárias à sua baixa.
Além disso, foram catalogados os bens móveis permanentes adquiridos com recursos do
Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE.
Durante o levantamento observou-se a existência de bens patrimoniais sem plaquetas e/ou
bens identificados com mais de uma plaqueta.
Para a correta descrição dos bens foram realizadas consultas no Guia de Levantamento
Patrimonial disponibilizado pela Comissão Central de Inventário.
Autenticado com senha por WAGNER LUIZ FAQUINET!I - PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
08/09/2022 às 07:23:07.
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SEDUCCAP2022223505
SIGA
|
| ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
5, PLANILHA DE LEVANTAMENTO FÍSICO
o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RR SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
FL. 01/06 |
PLANILHA DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS MÓVEIS =
CÓDIGO
CÓDIGO UA: 192155
CÓDIGO UL.: 510263
ISTRATIVA: OLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
IPO NOVO DO PARECIS
AGNER LUIZ FAQUINETI - DIRETOR ESCOLAR
RES
ICU : 059.967.479-28
MATRÍCULA: 28315) [ CPF: 059.967
Nº DE NºDE sEMNe DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO DO BEM (EX:
PATRIM. | PATRIM. RP. Características físicas, medidas, modelo, tipo, número de
ANTIGO | Novo . série, cor, material)
300 UNID | CONJUNTOS ESCOLARES CARTEIRA
CONJUNTO MESA MADEIRA PROFESSOR
01 CADEIRA GIRATÓRIA AZUL
DI CADEIRA GIRATÓRIA AZUL |
24 VENTILADORES DE TETO 3 PÁS ALUMINIO
01 VENTILADOR ARNO
10 AR CONDICIONADO ELGIN
01 AR CONDICIONADO CARRIER
03 CADEIRAS GIRATÓRIAS PLAXIMETAL PRETA
07 AR CONDICIONADO TCL
01 CLIMATIZADOR AMVOX 90 L
01 CELULAR MOTOROLA E20
03 UNIFI AC LOG ALCANSE SGHZ
02 MICROFONES SEM FIO COM UMA BASE
01 MICROFONE COM FIO DM580C
[ 00438010
00438009
Liagênda : Estado de Conservação 6- OT Bom-BO Ruim-RU
ro ter levantado os bens relacionados no presente termo, no indi
Decl + no estado de conservação indicado, Jos quais E
assumo a responsablliiade peis conservação, bem como, zelarei pela economia do material, pri impor :
ini
nes! ra by pd de patrimônio sobre todes as ocorrêncina relativas a estes bens, nos termos do art. 143,
Péssimo- PE
Autenticado com senha por WAGNER LUIZ FAQUINETI -
Ando E Senha P QUI |- PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
Documento Nº: 4181063-4156 - consulta à autenticidade em
https://wmww sigadoc.mt.gov.brisigaex/public/app/autenticar?n=4181063-4156 SIGA
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
“GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
FL. 02706
PLANILHA DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS MÓVEIS
/ E T CÓDIGO UG:
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES | CÓDIGO U
CPF: 059,967.479-28
PESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO DO BEM (EX: “go
Características físicas, medidas, modelo, tipo, número de série,
VAÇÃO
cor, material)
Ot MESA PAR COMPUTADOR AZUL RU
01 MESA PARA ATENDIMENTO PEQUENA CINZA RU |
OL ARMARIO DE 2 PORTAS DE AÇO CINZA BO
01 ARMARIO DE 2 PORTAS DE AÇO CINZA BO
01 ARMARIO DE AÇO COM 4 GAVETAS VELHO RU
01 ARMARIO DE AÇO BRANCO BO
0! ARMARIO MDF 3 PORTAS VELHO RU
01 ARMARIO COM 16 PORTAS VELHO
91 MESA MADEIRA 3,5 METROS
01 MESA MADEIRA 1,5 METROS
01 ARMARIO MDF SUSPENSO COR MARRON NOVO oT
91 ARMARIO MDF COM 16 PORTAS MARRON NOVO |
01 MESA REUNIÃO MDF SEM CADEIRAS oT
0i MESA MDF EM L
Pésimo-PE
Declaro ter Jevantado vs eus relacionados no presente termo, no estado de conservação indicado, pelos quais
astumo q responsabilidade pela conservação, bem como, zelurel pela economia do material, comprometendo-
mes informur no setor de patrimônio sobre todas as ocorrências reintivas a estes bens, nos termos do art. 143,
inciso VII da LC 04/90,
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https:/Awww .sigadoc.mt.gov.brisigaex/public/app/autenticar?n=4181063-4156
SEDUCCAP2022223505
SIGA A
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
“. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
E FL 05/06
Em
PLANILHA DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS MÓVEIS .
T CÓDIGO UG:
[UNIDADE GESTORA: SEDUCIMT
UNIDADE ADMINISTRATIVA: ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES E E
MUNICÍPIO: CAMPO NOVO DO PARECIS
RESPONS; L: WAGNER LUIZ FAQUINETI — DIRETOR ESCOLAR
MATRICULA:28315]
DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO DO BEM (EX:
Características físicas, medidas, modelo, tipo, número de
série, cor, material)
ANTIGO
03 COMPUTADOR DATEN BO
01 IMPRESSORA HP LASER JET BO
01 COMPUTADOR DATEN BO
01 COMPUTADOR DATEN BO E
01 COMPUTADOR DATEN BO
01 IMPRESSORA LASER PRO MFP |RU |]
01 COMPUTADOR DATEN BO
01 COMPUTADOR DATEN BO |
04 COMPUTADOR RU
d1 NOTEBOOK ACER VERMELHO BO
Do 01 IMPRESSORA EPSON L 4150 for
PO À | X | 01 IMPRESSORA BROTHER MULTIFUNCIONAL + oT
oT
01 PROJETOR ACER PRETO
01 APARELHO DE SOM PHILCO oT
01 TELEVISÃO for
01 BEBEDOURO ESMALTEC BO
01 GELADEIRA CONSUL 450 LITROS MES
[ 01 FREEZER/COOLER 6500 PE
01 FOGÃO DAKO [PE |
01 GELADEIRA CONSUL 260 | RU
01 MESA INOX 1.8 METROS BO
01 IMPRESSORA EPSON L 3250 oT a
Declaro ter levantado os bers relacionados no presente termo, no estado de conservação indicado, pelos quais
aesamo a responsabilidade peis conservação, bem como, zelarei pela economia do material, comprometendo-
m lormar no setor de património sobre todas aa ocorrências relativas a estes bens, nos termias do art. 143,
inciso VII da LC 04/90,
Presidente sável pelo Levantamento
m—
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ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
FL. 03/06
. PLANILHA DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS MÓVEIS
UNIDADE GESTORA; SEDUCIMT. TEOVIGO UG:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS TES || CÓDIGO UA:192158
ã NOVO DO PARECIS CÓDIGO UL: 510263
M
WAGNER LUIZ FAQUINETI - DIRETOR ESCOLAR
CPF:059.967.479-28
RETA
Nº DE sEMN DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO DO BEM (EX: sumo
PATRIM. Características físicas, medidas, modelo, tipo, número de conse
ANTIGO série, cor, material)
10 CONJUNTO REFEITÓRIO (IMESA E 2 BANCOS) | OT
di CONJUNTO REFEITÓRIO (IMESA E 2 BANCOS)
01 CONJUNTO REFEITÓRIO (IMESA E 2 BANCOS)
1 CONJUNTO REFEITÓRIO (IMESA E 2 BANCOS)
di CONÍUNTO REFEITÓRIO (IMESA E 2 BANCOS).
di CONJUNTO REFEITÓRIO (IMESA E 2 BANCOS)
01 CONJUNTO REFEIT! RIO (IMESA E 2 BANCOS) oT
UI BALCÃO MDF DE RECEPÇÃO SECRETARIA | OT
a
X
X ARMÁRIO MDF DUAS PORTAS E 4 GAVETAS oT
a X 80 CHROMEBOOKS or
X 02 CAIXAS PARA TRANSPORTE E oT
CARREGAMENTO DOS CHROMEBOOKS
02 BOTIJÕES DE GAZ 45KG
Declaro ter levantado os bens relacionados no presente termo, no estado de conserv indi
de ação indicado, pelos quais
essumo a respomaliidaia pela comervação, bem como, zelarel pela economia do material, o rometendo-
ar no or de
do LO pai sobre todas as ocorrências relativas a estes bens, nos termos do art. 143,
Diretorda Unidade Escolar
maligno, cl Aubéras Oca
Prosidento Levantamento
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gBicsfadas E arssas POr WAGNER LUIZ FAQUINET!I - PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
ocumenta Nº: 4181063-4156 - consulta à ici
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https:/Imww .sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4181063-4156 SIGA
DA
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
6. RELATÓRIO FINAL DE INVENTÁRIO
rio de Bens e! 022
[Escola Estadual Jardim dos Ipês |
A “Comissão de Inventário de Bens móveis" nomeada pela Portaria nº 458/2021 DE 30 DE Junho de
2021, designada para a realização do Inventário de Bens móveis no período de 01 de julho de 2021 a
15 de julho de 2021, apresenta O relotório de conclusão dos trabalhos.
1-OBJETIVO
Descrever o objetivo do relatório.
Sugestão: “Realizar o inventário Anual dos bens móveis da Escola Estadual Jardim dos Ipês unidade
vincula à SEDUC/MT para o exercício 2022, apresentando a ata de abertura, cópia da portaria que
instituiu a comissão, planilhos de levantamento patrimonial, € demais documentos que seguem
assinados pelo diretor da unidade escolar, bem como, pelos membros da subcomissão.
2- DESENVOLVIMENTO! METODOLOGIA DO TRABALHO
Os trabalhos foram realizados tendo por base os relatórios extraídos no sistema de gestão
patrimonial, contendo a relação de bens registrados na carga patrimonial da Escola Estadual Jardim
dos Ipês. De posse desses relatórios, passou-se a conferência dos bens móveis, item a item.
Foram inventariados TODOS OS BENS MÓVEIS PERMANENTES existentes na escola
(Ex: Geladeira, ar condicionado, fogão, mesa, cadeira, projetor de imagens, televisão, aparelho de
som. armário, liquidificar, CPU, notebook, etc). com a indicação dos elementos necessários à sua
perfeita carscicrização (número do registro patrimonial, descrição detalhada do bem, cor, estado de
conservação « indicação se possui ou não plaqueta).
As carteiras c conjuntos escolares (mesa e cadeira) de enta de aula também foram lançadas
no Inventário, contendo sus descrição, estado de conservação e quantidade (por orientação da
Comissão Central de Inventário, não foi necessário informar o número do registro patrimonial, apenas
' a quantidade),
: Os dados foram relacionados em formulário de inventário padronizado, de acordo com as
orientações da Comissão Central de Inventário.
Conforme orientado, foram identificados algumas pendências e divergências existentes em
relação à carga patrimonial, sendo sugeridos as providências a serem adotados para solução das
mesmas.
1
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DBIDBIZODZ às m senha Por AGNER LUIZ FAQUINETI - PROFESSOR EDUC. BASICA / EEJI -
Documento Nº: 4181063-4156 - consulta à autentici
| y E ticidade em
https:/Awww .sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4181063-4156 SIG
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
Foram relacionados em uma planilha à parte os beris móveis permanentes que se encontram
sem número de registro patrimonial. Em outra planilha foram relacionados os bens inservíveis,
sucateados, obsoletos, para as providências necessárias à sua baixa.
Atém disso, foram catalogados os bens móveis permanentes adquiridos com recursos do
' Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, que não se encontravam na relação de bens registrados
i no sistema de gestão patrimonial disponibilizados pela Comissão Central de Inventário.
Durante o levantamento observou-se a existência de bens patrimoniais sem plaquetas e/ou
bens identificados com mais de uma plaqueta.
Para a correta descrição dos bens foram realizadas consultas no Guia de Levantamento
Patrimonial disponibilizado pela Comissão Central de Inventário.
Por fim, foi elaborado o Relatório Final de Inventário que vai assinado por mim, presidente
da Subcomissão, pelo diretor da Unidade Escolar Magda Cristina da Silva Barcelos e demais membros
da subcomissão.
3 DADOS DA COMISSÃO
Nº da comissão: 02/2021
Presidente
Magda Cristina da Silva Barcelos, Matrícula: 688229
E-mail: enp.ee jardim, jpes (Qeducacao.mt.gov.br Fone: (65) 9646-3570
Demais Membros da Comissão
1 - Celia Vicente , Matrícula: 977799
E-mail: cutiavs29%;pmail.com Fone: (65) 99646-3570
2 - Heloisa Helena Alves Rozette , Matrícula: 134736
E-mail: heloisa enpúshotmail. com Fone: (65) 99646-3570
RESPONSÁVEL PELA UNIDADE ESCOLAR
DIRETOR ESCOLAR
Wagner Luiz Fequineti, Matricula:28315t
E-mail: vsyner tuguineticedr mt gov br Pone: (65) 996208242
Campo Novo do Parecis, 06 de setembro de 2022
12
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A
Luly
Magia Lu Comissão nos do. Juloa ah
jiretor da Unidáde Escolar
Demais membros da Comissão
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HI]
SEDUCCAP2022223505
|
SIGA
ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPES
TATA DE ENCERRAMENTO
Ata de Encerramento do Inventário dos Bens Patrimoniais da Escola Estadual Jardim dos Ipês.
ATA Nº 02/2022
Aos seis dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, na sede da Escola Estadual Jardim
dos Ipês, encerrou-se o levantamento e o processo de inventário físico de bens móveis. Os serviços i
foram realizados peta Subcomissão de Inventário, legalmente instituída pela Portaria nº 458/2021, com !
o intuito de realizar a conferência, levantamento e preenchimento da ficha de levantamento
patrimonial. No andamento dos trabalhos constatou-se a existência de bens não relacionados no
relatório de bens da unidade, bens que encontram-se sem o número de Registro Patrimonial - RP, bens
com dois números de RP, e ainda bens considerados inservíveis, que foram relacionados, para as
devidas providências. Foram identificados e relacionados bens móveis permanentes adquiridos com
tecursos do PDDE, e que não estavam registrados no sistema de gestão patrimonial, nem i
emplaquetados. Assim sendo, segue anexo o relatório geral dos bens inventariados da Escola Estadual
Jardim dos Ipês, para o ano de 2021. Assim encerrasse o inventario de 2022, que vai assinado por
! mim, presidente da Subcomissão de Inventário, pelo Diretor da Unidade Escolar e demais membros da
Campo Novo do Parecis, 09 de setembro de 2022
Z2 2, Zu ta
Diretor da Escola Estadual Jardim dos Ipês
MAGIVA CRISTINA DA SILVA BARCELOS
Presidente da Subcomissão Inventariante
CELIA VICENTE
x Membro da Subcomissão Inventariante
Aos AS
Dr
t p N 1. a! nas: Jia. 6 tg
HELOISA HELENA ALVS ROZETTE [9
Membro da Subcomissão Inventariante
14
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