| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-02-09 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal Nº 2.369 de 3 de outubro de 2022 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal Nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 - LOA. |
| native_id | 24110 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-08 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO Nº 2.067/2023 |
| 2023-05-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 08/05/2023. Data da Resposta: 08/05/2023 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em segunda discussão por 7x0 votos, segue para elaboração de Autógrafo. |
| 2023-04-28 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 02/05/2023. Data da Resposta: 02/05/2023 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em primeira discussão por 8x0 votos, retorna à pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. |
| 2023-04-11 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 02/05/2023 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2023-03-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 09/04/2023 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2023-03-01 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 03/03/2023 Resposta Observações: Parecer Jurídico. |
| 2023-02-23 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 27.02.2023. Data da Resposta: 27/02/2023 Resposta Observações: Apresentado no Expediente, distribuído às Comissões para parecer (CLJRF, CFO). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:13:54.640885-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
| 2024-11-17T00:13:52.975816-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
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